31 de março de 2009
O Papa que não se preocupe...
...porque a malta em África não quer as camisas para pôr na gaita!
O filme que se segue, realizado por Orlando Mesquita de Moçambique, é uma pequena delícia que mostra como se pode fazer uma bola de futebol com preservativos. Vale a pena!
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30 de março de 2009
Uma citação a propósito da religião.
"O viajante não está de boa maré. Quer a cultura em que se formou que a arte, quase toda ela, ou pelo menos as suas expressões mais altas, tenha sido criada no seio da instituição religiosa. Ora, tal religião apregoa mais preocupações de vida eterna do que alegrias desta transitória vida, que alegre devia ser, e plena. Quer a religião católica que tudo sejam macerações, cilícios, jejuns, e, se isto não quer tanto hoje, continua a resistir mal às tentações. Alegrias, não as há, e os jubílos hão-de ser celestes, ou contemplativos, ou místicos e extáticos. (...)"
Extracto de "Viagem a Portugal" de José Saramago (pág. 126), Editorial Caminho.
Brilhante, embora sumária, descrição da religião católica e da forma perniciosa como pode limitar a vida e o pensamento de quem a professa. O viajante volta já...
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24 de março de 2009
Nosferatu!
Dezassete anos depois de ter publicado o cartoon do Papa João Paulo II com um preservativo enfiado no nariz, que gerou uma enorme polémica em Portugal, o “Expresso” volta a publicar um novo cartoon assinado por António, em que o actual Sumo Pontífice, Bento XVI, é representado com um preservativo envolvendo toda a cabeça, depois de ter dito que esses contraceptivos podem fazer “aumentar o problema” da sida num dos continentes mais afectados pela pandemia: África.
O primeiro cartoon, publicado em 1992, teve origem numas declarações proferidas pelo Papa João Paulo II, igualmente durante um périplo por África, no qual condenou o seu uso. A imagem acabou por gerar muita polémica e chocar alguns dos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa.
Aguardando nova polémica, o “Expresso” declara: “porque julgamos que esta é a única forma de preservar a liberdade de expressão, voltamos a publicar um trabalho de António susceptível de gerar acesa polémica”.
Notícia aqui.
Está mais uma vez de parabéns o cartoonista António, que não tem medo e que não se coíbe de desenhar a sua opinião em nome da liberdade de expressão e do cerceamento do ridículo. De facto, a Igreja Católica não sabe quando parar na sua obtusa visão do mundo.
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23 de março de 2009
Ser carneiro é que é bom!
A RTP cedeu ao apelo dos partidos da Oposição e retirou do ar o anúncio de promoção da manhã informativa da Antena 1, que ontem foi alvo de polémica no Parlamento. A estação pública explicou, em comunicado, que o spot faz parte de um conjunto de três filmes de autopromoção mas que, “tendo em consideração as diferentes interpretações, o Conselho de Administração da RTP decidiu retirá-lo da emissão”. No anúncio em causa, no ar na RTP 1 desde 26 de Fevereiro, a subdirectora da Antena 1, Eduarda Maio, informa um condutor que está parado no meio do trânsito devido a uma manifestação. E diz que é contra ele e 'contra quem quer chegar a horas'. Os partidos da oposição PSD, CDS-PP, BE e PCP só ontem viram o spot na internet e logo exigiram que o mesmo saísse do ar. 'É um atentado contra a liberdade de expressão e de manifestação contemplados na Constituição', disse ao CM o deputado social-democrata Luís Campos Ferreira, que pediu ainda 'a demissão da direcção da rádio e uma resposta da tutela por se tratar de um acto de gestão'. Também os sindicalistas da CGTP se manifestaram contra o anúncio e apresentaram queixa ao Conselho de Opinião da RTP, aos provedores da rádio e TV e à ERC. O regulador vai apreciar as queixas sobre o anúncio.
Notícia aqui.
Tenho de confessar que me chamou logo a atenção a frase da Eduarda Maio, pessoa que até prezo, da primeira vez que vi o dito anúncio. Lembro-me também de pensar: olha-me esta gaja a que eu até achava piada armada em pastora da carneirada! Sim, porque a leitura que se fazia do spot televisivo era precisamente essa: quem se manifesta, para além de fazer com que os outros se atrasem para o trabalho, ou trabalhinho, fá-lo para desestabilizar e para prejudicar os restantes... É incrível como subrepticiamente tentam passar estas mensagens perfeitamente acéfalas para serem consumidas por uma vasta horda de carneiros em que se está a transformar placidamente a nossa sociedade. Já bem basta que me digam: ah, eu não faço greve porque preciso do dinheirinho... Foda-se! Não precisamos todos? E quem luta pelos nossos interesses e direitos? O Governo? Mmmméeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!!!
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Olha a novidade!
O presidente do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Garcia Leandro, afirmou hoje, em declarações ao Rádio Clube, que a legislação que existe contra a corrupção é mal feita e acusa os partidos políticos de bloquearem intencionalmente a criação de leis eficazes.“As leis contra a corrupção são mal feitas. Todas as tentativas que têm sido feitas para as corrigir, nomeadamente pelo deputado João Cravinho, que agora já não é deputado, têm sido bloqueadas na Assembleia da República”, diz o responsável, acrescentando que não é possível fazer praticamente nada para condenar alguém por corrupção. Garcia Leandro frisa que são os membros do Parlamento que não querem que estas leis vão para a frente e critica ainda a promiscuidade entre quem passa do poder económico para o poder político e vice-versa, defendendo que evitar esta promiscuidade tem de passar não só pela via legal mas também comportamental.
Notícia aqui.
Fica sempre bem salientar o óbvio, principalmente quando se ocupam cargos como o que este Sr. ocupa. Vamos a abrir a pestana malta! E já agora assinar a petição aqui em baixo...
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Por isso ele se estava sempre a rir...
O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos. (...)
Notícia completa aqui.
Notícia completa aqui.
E estamos a falar de um padre franciscano... Definitivamente a abnegação já não é uma característica da Igreja Católica e dos seus membros.
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É favor assinar!
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Já é um começo...
Luís Vilar, vereador socialista na Câmara Municipal de Coimbra, vai começar a ser julgado a 22 de Maio pela alegada prática de cinco crimes, entre os quais um em que é indiciado por corrupção Domingos Névoa, dono da Bragaparques. O crime mais grave pelo qual Luís Vilar foi pronunciado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra refere-se a um alegado caso de corrupção passiva. Em causa esta a participação do vereador socialista em votação do executivo camarário, com mais cinco vereadores, que viabilizou a junção de duas parcelas de terreno numa zona central da cidade, no Bota-Abaixo, onde a Bragaparques construiu um parque de estacionamento subterrâneo e edifícios de serviços à superfície. Neste caso, Domingos Névoa é acusado da prática do crime de corrupção activa. Luís Vilar recebeu do dono da Bragaparques, em Março e Abril de 2002, dois cheques de 25 mil euros cada um, que alegou tratar-se de um empréstimo não remunerado cujo montante devolveu mais tarde, uma explicação que não convenceu o TIC. Luís Vilar é ainda indiciado dos crimes de abuso de poder, pelo facto de em 2002 passar a exercer funções de consultor de uma empresa, a Certoma, na área do ambiente, área que integrava um pelouro que exercera anteriormente na Câmara Municipal de Coimbra, e de tráfico de influências, por ter alegadamente recebido um financiamento eleitoral de um empreiteiro num processo de corrupção com o presidente da Académica.
Notícia aqui.
Vamos ver o que vai dar este julgamento... O Névoa, como já vimos aqui, deve safar-se novamente com uma multa irrisória e prosseguir o seu caminho de corromper para reinar. A empresa Bragaparques deveria mesmo ser obrigada a mudar de nome para Corromparques, Ilimitada! É uma festa! Pena é que os muitos outros que fazem exactamente o mesmo não sejam apanhados, ou não se faça mais para os apanhar... Seja como for, não podemos baixar os braços a esta gente. Lutemos contra este cancro social que lesa a pátria, o ambiente, a economia e o estado de direito em geral. Segue-se uma oportunidade para dar voz ao nosso descontentamento.
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20 de março de 2009
Tens cá uma lata!
Manuel Alegre critica a gestão da economia feita pelo Governo e garante não hesitar em apoiar algumas propostas da oposição. Na terceira edição da revista «Opinião Socialista» o deputado chama a atenção para as necessidades de mudar o rumo da economia e de reflectir melhor na escolha de investimentos públicos. Para Manuel Alegre, urge concentrar esforços em projectos agrícolas e num novo contrato social de combate às desigualdades e à pobreza.
Notícia aqui.
Eu já nem pergunto onde é que o Manuel Alegre estava no 25 de Abril, só quero saber o que é que ele andou a fazer estes anos todos na Assembleia da República enquanto os seus camaradas do P.S. desmantelavam paulatinamente o nosso sistema produtivo e a nossa independência!
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E cá quando é que começa?!
Pelo menos 18 pessoas foram detidas esta quarta-feira em Espanha, entre as quais a presidente da Câmara de La Muela, localidade de Saragoça, e Maria Victoria Pinilla, do Partido Aragonês, por alegado envolvimento numa rede de corrupção urbanística. Fontes policiais confirmaram que as detenções decorreram por ordem do tribunal de instrução de La Almunia de Doña Godina, que iniciou as investigações na sequência de uma denúncia feita por um particular. O processo de instrução indica que o grupo de detidos, entre os quais se contam também o marido da autarca, vereadores e empresários do sector da construção, é acusado de crimes de corrupção, burla, tráfico de influências e branqueamento de capital. A autarca agora detida é Presidente da Câmara desde 1987, tendo causado polémica por apoiar grandes projectos urbanísticos e por subsidiar viagens turísticas a centenas de residentes locais.
Notícia aqui.
Eu só pergunto uma coisa: quando é que eles começam a ir dentro cá em Portugal?
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"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Terceiro Capítulo.
Poderemos aplicar os métodos da ciência ao delinear da nossa sociedade?
A descoberta de princípios científicos permite-nos validar e testar muitas propostas. Se alguém afirmar que um determinado elemento estrutural consegue suportar um número específico de quilos por centímetro quadrado, essa afirmação pode ser testada e aceite ou rejeitada com base nos resultados desse teste. São estes testes que nos permitem conceber e construir pontes, edifícios, navios, aviões e outras maravilhas da tecnologia.
Praticamente toda a gente que conheces optará pelo método científico quando toca a cirurgias médicas, viagens de avião ou à construção de coisas como arranha-céus, pontes e automóveis. Ao longo dos séculos desenvolvemos uma espécie de consenso que nos leva a optar, quando se trata de assuntos de segurança pessoal, pela ciência em vez de seguir a via da magia em sentido lato. E porque será que isso acontece? Provavelmente porque resulta e porque toda a gente pode ver que assim é sem margem para dúvidas.
Então porque não acontece isso quando chega a vez de delinearmos e planearmos as nossas sociedades: as nossas cidades, os nossos sistemas de transporte, a agricultura, a assistência médica e por aí fora? Se pensavas que já nos encontrávamos a fazer todas essas coisas de forma científica, não podias estar mais enganado! Se é certo que a ciência tem muito a ver com as coisas que funcionam, então claramente o modo como são programadas e executadas as políticas económicas e sociais nos dias de hoje têm muito pouco de científico, prova disso é que os vários sistemas nacionais não estão a funcionar bem para a larga maioria da população mundial e muito menos para o ambiente global. Caso funcionassem bem, então as guerras, a pobreza, a fome, a poluição, etc., não seriam problemas tão grandes como ainda são. Infelizmente, as nossas estruturas sociais evoluíram sem terem em linha de conta um planeamento a nível global.
Uma das condições para a missão de redesenhar as sociedades é que o teu próprio sistema social seja capaz de ser suportado pelas capacidades de recursos do planeta a uma taxa de exploração sustentável, o que não acontece agora. Isto significa que os recursos existentes devem ser capazes de suportar a vida no planeta para todos os seus habitantes, o que vai concerteza necessitar de métodos de avaliação científicos.
Se pretendermos colocar uma pessoa na Lua, não basta construir um foguetão e enviá-lo. Há primeiro que testar, por exemplo, se o corpo humano suporta esse tipo de viagem, pelo que haveria de se colocar primeiro alguém num simulador de voo para aferir que força gravítica pode de facto ser suportada pelo nosso corpo. Outros testes ainda deveriam ser realizados, como aquele que permite ver como o corpo se comporta em ambiente de gravidade zero e os efeitos respectivos na saúde humana. Teríamos ainda de ter informação sobre as possibilidades de sobrevivência em ambiente lunar, se existe água, ar, uma temperatura suportável, etc.
Da mesma forma que devemos olhar para o planeta como um todo e perguntar: “Que temos nós aqui?”, devemos aplicar esse mesmo método inteligente de planeamento usando um sistema científico de ciências da Terra para a sobrevivência planetária. O grau com que teimamos em não aplicar este método científico ao modo como vivemos na Terra pode muito bem ser proporcional à quantidade de sofrimento que vai ocorrer por esse motivo. Sofrimento desnecessário portanto.
Como conseguimos fazer isso em consciência?
18 de março de 2009
Direitos, liberdades e garantias pessoais.
"Artigo 37º. Liberdade de expressão e informação.
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de
censura.
censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos."
Ora é precisamente ao abrigo deste artigo, nomeadamente dos seus nº 1 e 2, que esta casa debita a sua indignação. Quanto aos restantes pontos do artigo, eles que venham que eu cá os espero...
Não é possível falar-se de censura sem nos recordarmos imediatamente da famigerada Comissão de Censura omnipresente antes do 25 de Abril de 1974, mas infelizmente não é preciso recuar tanto tempo para nos depararmos com censura aguerrida por parte de quem detém o poder político. Ainda recentemente veio a público a interferência directa de um membro do Governo sobre um jornalista (Mário Crespo), na tentativa de saber antecipadamente que perguntas iam ser colocadas e indicando claramente aquelas a que não responderia. Mais grave, ou talvez não, é a manipulação diária dos jornalistas através dos Directores de Redacção imposta por assessores políticos exclusivamente dedicados a tudo o que é impresso. Não esquecer ainda a vil ameaça feita ao semanário "Sol", com boicotes monetários expressos ao nível da publicidade, caso publicasse informação acerca do caso Freeport. São "tiques" que demoram a desaparecer, dirão os mais benevolentes, mas eles não desaparecem porque a tendência é para que se agravem pelo rumo que as coisas estão a tomar. Um poder político refém dos interesses económicos que por sua vez controlam, de facto, a imprensa e os meios de comunicação social em geral, não augura nada de bom. Em vez de estarmos a construir uma sociedade cada vez mais informada, inteligente e com a capacidade crítica necessária a não permitir abusos de qualquer ordem, estamos a resvalar para uma sociedade pseudo-informada, onde apenas é veiculada a informação que lhes interessa e da forma que lhes interessa. Nunca houve tanta informação e de tão fácil acesso, mas no meio de, literalmente, tanto lixo, é cada vez mais difícil de encontrar as pérolas, de nos depararmos com a verdade e assim nos podermos cultivar como indivíduos capazes de fazer progredir a sociedade no sentido da justiça, da fraternidade e da equidade. Como tenho a certeza que há muito boa gente, e também factos, mais capazes do que eu para analisar esta questão mais a fundo, deixo agora algumas reflexões acerca da censura sempre presente e dos seus efeitos perniciosos:
E pergunto eu: se trocarmos o nome do Salazar pelo do Sócrates não vos parece que se está a falar da actualidade?
Ou seja, ela não acabou naquela madrugada de Abril, tomou foi outras formas, quiçá mais difíceis de perceber...
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17 de março de 2009
"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Terceiro Capítulo.
A linguagem da ciência.
A comunicação de ideias e informação começa geralmente com a linguagem, mas quando vês o quão mal entendido podes ser na vida quotidiana percebes que essa pode ser uma tarefa confusa. A nossa linguagem do dia-a-dia evoluiu durante séculos de mudança cultural e, infelizmente, é ainda difícil resolver conflitos de ideias com o seu uso, em muitos casos por causa de diferentes formações e experiências de vida que levam a que uma mesma palavra possa ter diferentes significados para pessoas também elas diferentes. Ou seja, o nosso pensamento pode ser interpretado de forma diferente por outras pessoas, mesmo quando utilizamos a mesma linguagem.
Mas há uma linguagem que pode facilmente ser entendida por muitos, mesmo que localizados em diferentes partes do mundo. Essa linguagem tem um alto grau de correlação física com o mundo real, havendo pouco lugar a confusões no seu uso. Em campos científicos tão diversos como a engenharia, a matemática, a química e outras áreas técnicas, temos a coisa mais perto de uma linguagem descritiva universal, que deixa muito pouca margem para uma interpretação pessoal desfasada das demais.
Por exemplo, se o projecto para um automóvel for fornecido a qualquer sociedade tecnologicamente desenvolvida em qualquer parte do mundo, independentemente das suas crenças religiosas ou políticas, o produto final será exactamente o mesmo. Esta linguagem foi deliberadamente delineada como uma forma mais apropriada de expor um problema, sendo praticamente livre de interpretações vagas e ambiguidades.
Muitos dos grandes avanços técnicos efectuados na nossa era moderna teriam sido impossíveis de realizar sem esta comunicação melhorada. Sem uma linguagem descritiva comum teríamos sido incapazes de prevenir epidemias, melhorar os rendimentos das colheitas, falar a milhares de quilómetro de distância, construir pontes, barragens, sistemas de transportes e muitas outras maravilhas tecnológicas desta era computorizada.
Compreender e aplicar a semântica geral é essencial para melhorar a comunicação, sendo que a semântica tem sido definida de formas muito diferentes. Abreviadamente, trata-se de uma tentativa de melhorar a comunicação através do uso cauteloso da linguagem. Termos como árabe, judeu ou irlandês, por exemplo, têm significados ligeiramente diferentes para diferentes pessoas. Mesmo palavras similares têm variados sentidos dependendo das diferentes formações e experiências de cada um, o que também se aplica a palavras como entendimento, consciência, democracia, realidade, amor, etc. Para que se possam ter discussões inteligentes usando determinadas palavras é essencial perguntar primeiro o que o outro entende do alcance dessas palavras. O mesmo é dizer que se queremos comunicar de forma significativa, devemos estabelecer antecipadamente determinados conceitos. A semântica é apenas um dos instrumentos que pode ajudar a melhorar a comunicação. Uma publicação que pode ajudar por sua vez a entender este assunto é “A tirania das palavras” de Stuart Chase.
Bancos facilitam a corrupção em países pobres.
Alguns dos principais bancos do mundo facilitam a corrupção nos países mais pobres, diz um estudo da organização independente Global Witness. Entre os bancos mencionados estão Barclays, Citibank, Deutsche Bank e HSBC.
O novo relatório, intitulado "Diligência indevida; como os bancos fazem negócios com regimes corruptos", mostra a forma como, ao criar vínculos com obscuros clientes em países ricos em recursos naturais, vários bancos facilitaram a corrupção e o saque estatal, o que impede essas nações de terem oportunidade de sair da pobreza e deixarem de ser dependentes da ajuda externa.
"A mesma regulamentação branda que criou a crise de créditos faz com que alguns dos maiores bancos do mundo facilitem o saque de recursos naturais de Estados pobres", disse o director de campanhas da Global Witness, Gavin Hayman. Esta organização sem fins lucrativos dedica-se à investigação sobre causas e efeitos da exploração da riqueza natural no mundo. "Se recursos como petróleo, gás e minerais realmente existem para ajudar a tirar a África e outras regiões da pobreza, então os governos devem assumir a responsabilidade de impedir que os bancos façam negócios com ditadores corruptos e com suas famílias", acrescentou.
O relatório cita vários clientes de determinados bancos na Guiné Equatorial, República do Congo, Gabão, Libéria, Angola e Turcomenistão. Nesses países a riqueza natural está a ser, ou foi, saqueada por uns poucos, seja para enriquecimento pessoal, para fortalecer o poder de um ditador que viola os direitos humanos ou para financiar guerras devastadoras. Quase todas as instituições bancárias incluídas no relatório são de alto alcance internacional e todas proclamam os seus compromissos de responsabilidade social. Mas, segundo o trabalho, há uma enorme distância entre esse discurso e a realidade. (...)
Em 2004, o banco Riggs entrou em colapso como resultado de uma investigação de um comité do Senado norte-americano, na qual se descobriu que mantinha contas em nome do ditador da Guiné Equatorial Teodoro Obiang, bem com de membros da sua família e do seu governo corrupto. Apesar disso, o seu filho, que como ministro da Agricultura e florestas no governo de seu pai tinha salário de 4 mil dólares mensais, ainda tinha conta aberta no Barclays em Novembro de 2007. O informe assinala que enquanto o seu país continua a ser um dos mais pobres da África, ele possui uma mansão de 35 milhões de dólares em Malibu (EUA) e gastou 6,3 milhões de dólares na compra de automóveis nos últimos 10 anos.
Também está mencionado o caso do Citibank que facilitou o financiamento de duas guerras civis na Serra Leoa e Libéria ao permitir ao ex-presidente liberiano Charles Taylor, agora julgado por crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional de Haia, saquear as riquezas naturais de madeira. Como ficou evidente pela actual crise financeira internacional, o relatório mostra que quando se trata de respeitar as regras os banqueiros fazem o menos possível. Procuram explorar todos os vazios e ambiguidades nas regulamentações e assumir suas responsabilidades no mínimo nível.
Isto ocorre apesar de uma série de leis contra a lavagem de dinheiro exigir dos bancos diligência em identificar os seus clientes e rejeitar fundos que tenham sido adquiridos de forma ilícita. Mas as actuais normas são ambíguas sobre até onde os bancos devem ir para identificar a pessoa real que está por trás das empresas. Ao aceitar estes clientes suspeitos ajudam directa ou indirectamente os que usam as contas do Estado para enriquecer ou oprimir seus povos, diz o relatório.
Artigo integral aqui.
Pois é malta, essa escumalha da Banca é que precisava de ser erradicada da face da terra. Facilitam a corrupção nos países pobres e promovem-na nos menos pobres como tem ficado à vista por todo o mundo, salientando-se na nossa pequena horta os casos BPP e BPN/SLN. E quem tem mão nestes animais? Ninguém, porque é a alta finança que manda!
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A terra a quem a quer trabalhar!
O Governo boliviano começou a distribuir os latifúndios ilegais face à nova Constituição a pequenos proprietários. A lei recentemente referendada proíbe extensões de superfície superior a 5 mil hectares. A entrega foi inaugurada pelo próprio Presidente Evo Morales, que deu 34 títulos de propriedade a outros tantos agricultores, guaranis, num total de 38 mil hectares. Milhares de indígenas assistiram à cerimónia, que decorreu na localidade boliviana de Santa Cruz. A concentração teve lugar a poucos metros de uma das grandes quintas expropriadas. Os novos proprietários não poderão contudo e para já ocupar os seus terrenos por os seus donos anteriores terem interposto acções na justiça contra o processo. Só depois de os casos transitarem em julgado, e caso os percam, isso poderá acontecer. Uma das coisas que a Constituição boliviana, aprovada em Janeiro, estipulou foi a proibição de latifúndios superiores a 5 mil hectares. A Bolívia era um dos países onde muito poucos tinham muitas terras e muitos milhares só podiam, e com sorte, trabalhar nelas. E os guaranis, uma das principais etnias do país, eram – e são – uma das comunidades mais abandonadas. As terras distribuídas não o foram por estarem “improdutivas”, disse Morales, mas por serem palco de “violações dos direitos humanos”. O Presidente, o primeiro índio a chegar a uma presidência na América Latina, é particularmente popular entre a população indígena aimara, quechua e guarani.
Notícia aqui.
A isto se chama trabalhar em prol da população que o elegeu e não ser capacho dos interesses dos grandes grupos económicos. Este é um bom exemplo de restituição de direitos aos povos indígenas com a tentativa de reverter o abuso da era colonial. Está de parabéns Evo Morales e esperemos que na restante América Latina lhe sigam o exemplo. Só neste país de pelintras se acha normal importar tudo o que poderíamos produzir e se acha necessário haver terras por cultivar...
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16 de março de 2009
Ainda bem que não estou sozinho...
O partido do Governo é o responsável pela ausência de políticas de combate à corrupção e ao crime económico, acusa Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE). “Perguntaremos ao Governo do Partido Socialista, como é possível que no meio desta maré de escândalos tenha impedido no país uma política de combate à corrupção”, afirmou o dirigente bloquista. Francisco Louçã dá como exemplo uma notícia avançada este sábado pelo semanário Sol, segundo o qual o autarca de Braga, Mesquita Machado, terá vendido uma vivenda à empresa Bragaparques, que depois a vendeu à própria autarquia. “Não devia haver em Portugal uma lei que exigisse a responsabilidade pelo enriquecimento ilícito?”, questionou Louçã, na apresentação de João Teixeira Lopes como candidato do partido à Câmara do Porto.
Notícia aqui.
Diz o Francisco e já o tinha dito eu aqui também. É uma pouca-vergonha sem fim à vista. Manifestamente não há interesse em combater a corrupção, porque será? Talvez porque deixava de ser interessante estar no poder... Já viram? Ter de trabalhar em prol do desenvolvimento de um país, do bem-estar dos seus cidadãos. Que chatice!
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13 de março de 2009
"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Terceiro Capítulo.
Utilizando o Método Científico
Que temos nós aqui?
Enquanto a pesquisa científica não era ainda utilizada ou conhecida, os seres humanos não podiam compreender a sua relação com o mundo físico, pelo que inventavam as suas próprias explicações. Essas explicações tinham uma tendência geral para serem simplistas e, em alguns casos, até prejudiciais. Se por exemplo soubermos que se aproxima da costa um maremoto, que dará origem a uma onda gigante, e optarmos por ficar na praia a rezar em vez de fugirmos, esta atitude poderá fazer a diferença entre a nossa sobrevivência ou a nossa morte. Era crença comum que as grandes pragas e as pestes se tratavam de retribuições furiosas de um Deus zangado com a humanidade, mas o método científico veio a provar que muitas dessas pestes devastadoras eram transportadas por ratos e piolhos e provocadas por germes.
Não se trata de desprezo dos cientistas por esses assuntos ou possibilidades (como a intervenção divina), mas simplesmente porque a sua aceitação das ideias requer regras mais sofisticadas e métodos de pesquisa menos falíveis.
O método científico ajuda assim a reduzir a margem de erro, o preconceito e as noções pré-concebidas sobre todos os assuntos. O método requer também que as afirmações dele resultantes sejam verificadas exaustivamente e que os pesquisadores encontrem através da experimentação aquilo que está certo e o que não está. Os cientistas fazem a si próprios a seguinte pergunta: “Que temos nós aqui?” e só depois avançam para a experimentação que lhes permitirá determinar a natureza e características do mundo físico.
Para total independência de resultados, o processo requer ainda que as experiências sejam verificadas por terceiros que devem chegar aos mesmos resultados. Um dos maiores desenvolvimentos da ciência foi a percepção de que não é possível obter respostas para os problemas apenas de forma intuitiva. São necessários meticulosos e esforçados trabalhos, assim como tempo de investigação, para chegar a soluções e respostas que podem ter muitas desilusões pelo caminho até se atingirem novas descobertas.
Eu diria mesmo que é um ultraje para a democracia!
Para o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes a pena aplicada ao empresário Domingos Névoa por corrupção activa, no âmbito do caso Bragaparques, é “ridícula e desmotivadora, para todos os que se empenham no combate à corrupção”. Por isso, enviou hoje uma carta ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, onde explica que recorrerá da sentença na qualidade de assistente do processo e pede igual procedimento por parte do Ministério Público. “Foi a primeira vez na história da democracia portuguesa que um eleito local denunciou e entregou às autoridades quem o queria corromper e a sanção deve ser exemplar para que outras denúncias se sigam. Não pode permanecer a ideia de que, afinal, a corrupção até compensa”, lê-se num comunicado enviado pelo vereador ao PÚBLICO. Na carta enviada a Pinto Monteiro, Sá Fernandes enumera vários factos que o tribunal deu como provados e questiona: “Perante tais factos, e atendendo a que o primeiro dos deveres legais dos eleitos locais é o de actuarem de acordo com os princípios da justiça, da lealdade, da imparcialidade e da diligência, como é possível que a sentença recorrida tenha entendido que não me foram solicitado actos e omissões flagrantemente incompatíveis com os meus deveres de vereador eleito pelo povo de Lisboa?” O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda afirma que lhe parece “manifesto que o tribunal enquadrou de forma errónea o crime praticado, que deve ser qualificado como corrupção para acto ilícito, com uma sanção proporcional à gravidade do que ocorreu”. E acrescenta: “Tendo presente as funções que exerço de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e atendendo à extrema gravidade do que se passou, entendo dever apelar a V. Exa no sentido de que o Ministério Público não deixe de recorrer e tomar uma posição firma relativamente à errónea qualificação jurídica do crime praticado, como eu, de resto, na minha qualidade de assistente, não deixarei de fazer”. (...)
Notícia aqui.
Ainda bem que o Vereador não ficou calado, nem no início nem agora que já foi conhecida a sentença ridícula aplicada ao administrador corrupto da Bragaparques. Ao que parece, vale mesmo a pena ser corrupto em Portugal!
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12 de março de 2009
"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Segundo Capítulo.
Todas as coisas acabam por mudar.
No universo dinâmico em que vivemos todas as coisas acabam por mudar, desde as conquistas mais longínquas no espaço sideral até ao movimento dos continentes. A mudança ocorre em todos os sistemas, vivos e inanimados. A história da civilização é feita de mudança, da mais simples à mais complexa, embora a ingenuidade e o poder de invenção humanos mal possam testemunhar este facto. Nenhum sistema pode permanecer estático por muito tempo. A maior parte das monarquias foi substituída por outros tipos de governo e as sociedades baseadas na vontade do povo evoluíram. Infelizmente porém, as mudanças nem sempre foram para melhor e, embora enquanto humanos aceitemos a inevitabilidade da mudança, revelamos sempre grande resistência a essa mudança.
Na maior parte das vezes a mudança ameaça directamente aqueles que se encontram em posição de vantagem, encontrando-se por príncipio esses elementos da sociedade nessas posições precisamente para manter as coisas exactamente como elas estão, para manter o já referido status quo vigente. Maior resistência portanto revelarão face à mudança que se assoma. Esta é uma verdade que se aplica a todas as sociedades, quer sejam baseadas em estruturas religiosas, militares, socialistas, capitalistas, comunistas, fascistas ou ainda tribais. Os líderes tentarão sempre refrear mudanças que não sejam por eles implementadas e por vezes, mesmo quando as condições de vida são terríveis para a maioria da população, é essa mesma população que pode resistir à mudança pelo facto de ser mais confortável mentalmente permanecer num sistema que é já familiar e interiorizado. Vamos referir-nos a eles como os guardiães não nomeados do sistema.
Contudo, independentemente do número de pessoas que possa resistir a uma mudança, a civilização humana não constitui uma excepção à fatalidade da mudança. A mudança ocorre em todos os sistemas sociais e neles é a única constante, pelo que podemos estar seguros de que a história da humanidade é também a história da mudança.
Não obstante, e a cada pequena alteração de rumo, os interesses instalados (aqueles que mais têm a ganhar com a manutenção do estado das coisas como estão) opõem-se até a mudanças meramente tecnológicas. Tomemos por exemplo o início do século XX, quando os defensores da cavalaria militar com recurso exclusivo ao cavalo atrasaram deliberadamente o desenvolvimento dos tanques de guerra. A tradição estava tão enraizada que, quando a Alemanha invadiu a Polónia em 1939, a sua divisão de tanques enfrentou os polacos ainda montados em cavalos.
Era óbvio que os soldados montados em cavalos nada podiam fazer contra os blindados alemães, assim como o desenvolvimento da aviação veio mais tarde a ameaçar fortemente as divisões de tanques vitoriosas. Mais tarde foi a vez dos pilotos de caças e engenheiros aeronáuticos combaterem o aparecimento dos mísseis teleguiados, cujos defensores tentam agora atrasar o desenvolvimento das armas de laser. O mesmo vai certamente acontecer com qualquer nova arma que se apresente como alternativa.
Se nos interrogarmos porque estamos ainda a braços com muitos dos problemas com que se deparavam os nossos antepassados, quando a nossa tecnologia se encontra muito mais avançada, devemos considerar que, no fundo, estamos com consciência no mundo há relativamente pouco tempo tendo em conta a idade do próprio planeta. Se recorrêssemos a um relógio de 24 horas para representar o tempo desde que a vida começou no planeta terra, veríamos que a espécie humana apenas aparece no último minuto dessas 24 horas e apenas durante os últimos escassos segundos desse último minuto é que os humanos modernos começaram a usar métodos científicos para determinar as maneiras mais eficazes de fazer as coisas que nos são necessárias. Estamos apenas no começo de uma era em que as nossas passadas adquirem maior alcance. Só no século XX foi produzido mais conhecimento novo do que em todos os séculos que o antecederam. A mudança está praticamente em todo o lado.
Se por vezes a vida nos parece confusa – se te sentires puxado em muitas direcções por exemplo, se achares que por mais que te esforces não consegues alterar nada do que te rodeia ou se consideras que a nossa economia, a política e a sociedade em geral criam mais dificuldades do que soluções – então não tenhas dúvida que apenas estás a desempenhar o teu papel de sofredor que presentemente percorre uma fase de transição na nossa civilização.
Direitos, liberdades e garantias pessoais.
"Artigo 36º. Família, casamento e filiação.
1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.
2. A lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração.
2. A lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração.
3. Os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos.
4. Os filhos nascidos fora do casamento não podem, por esse motivo, ser objecto de qualquer
discriminação e a lei ou as repartições oficiais não podem usar designações discriminatórias relativas à filiação.
discriminação e a lei ou as repartições oficiais não podem usar designações discriminatórias relativas à filiação.
5. Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.
6. Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.
7. A adopção é regulada e protegida nos termos da lei, a qual deve estabelecer formas céleres para a respectiva tramitação."
Cá está mais um artigo envolto em potencial polémica ou, como hoje gostam de dizer, que remete para um tema fracturante. Mas se assim é, mais uma razão para ser discutido até à exaustão se necessário for. Eu não quero saber se o Sócrates resolveu sacar o assunto da cartola de charlatão para ir buscar votos onde quer que seja, o que me preocupa é a liberdade desses cidadãos que vivem de acordo e intimamente ligados aos seus sentimentos, sem medos de fugir ao padrão imposto por uma sociedade ainda muito medieval na sua forma de pensar e de aceitar a diferença e que escolheram partilhar uma vida em comum com uma pessoa do mesmo sexo. Como referi aqui e também aqui, não podemos enquanto nação amputar os direitos legítimos de alguém, para além desses direitos se encontrarem consagrados na Constituição, só porque se trata de uma opção que não nos entra na cabeça! Já bem basta a discriminação e a chacota de que são alvo, mesmo da parte de pessoas que se dizem de espírito aberto e modernas. A saúde de uma democracia afere-se pelo modo como trata as suas minorias logo, a julgar como as minorias são discriminadas em Portugal, a nossa democracia deve estar doente! Uma coisa é constituir família, outra é contrair casamento e isso deve ser facultado a TODOS, como refere o nº 1.
A celeridade da adopção é outro assunto que só pode dar para chorar, porque rir do drama pessoal de cada criança que tarda em ver o seu lar estabilizado, tenha ele os contornos que tiver, só revela insensibilidade e até maldade. O que deveria ser um processo célere, nomeadamente pelo superior interesse da criança, chega a demorar 5 anos! Não se admite!
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Direitos, liberdades e garantias pessoais.
"Artigo 35º. Utilização da informática.
1. Todos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados informatizados que lhes digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam, nos termos da lei.
2. A lei define o conceito de dados pessoais, bem como as condições aplicáveis ao seu tratamento automatizado, conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente.
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.
5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.
6. A todos é garantido livre acesso às redes informáticas de uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos de dados transfronteiras e as formas adequadas de protecção de dados pessoais e de outros cuja salvaguarda se justifique por razões de interesse nacional.
7. Os dados pessoais constantes de ficheiros manuais gozam de protecção idêntica à prevista nos números anteriores, nos termos da lei."
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"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Primeiro Capítulo.
Uma crise que tem responsáveis.
Podemos facilmente ser levados a pensar que com a tecnologia de que dispomos nos dias de hoje poderíamos eliminar os problemas sociais sem grandes problemas. Não poderia a tecnologia moderna providenciar alimentos suficientes, roupas, abrigo e os bens materiais necessários se fosse utilizada com inteligência? O que está a impedir-nos de conseguir atingir esse objectivo? A tecnologia evolui de forma galopante de facto, mas as nossas sociedades continuam agarradas a conceitos e métodos estabelecidos há muitos séculos atrás. Ainda temos sociedades baseadas na escassez e no uso do dinheiro e padrões de pensamento baseados em estruturas utilizadas na Ásia Ocidental há centenas de anos. Tentamos adaptar-nos aos rápidos avanços da tecnologia com valores perfeitamente obsoletos e que já não se adequam ao mundo actual.
Devido às tremendas vantagens oferecidas às grandes empresas e corporações, através da produção de legislação e não só, pelo poder político, que em última análise lhes deve a sua posição, os monopólios ganham cada vez mais controlo sobre as sociedades, o mesmo é dizer sobre o mundo em geral. A confortável assumpção pessoal que nos leva a pensar que podemos fazer a diferença está assim cada vez mais longe da realidade. Um número cada vez menor de corporações possui e controla um número cada vez maior de empresas e um número cada vez menor de administradores efectua esse controlo. As corporações que detêm empresas de automóveis e de aviação, podem hoje também ser proprietárias de empresas de alimentação, de comunicação social, incluindo rádios, televisões, revistas e jornais, produtos farmacêuticos e até empresas de armamento. Nos Estados Unidos, dez grandes instituições de crédito controlam todos os cartões de crédito no país. A riqueza e influência dessa elite corporativa não é possível de igualar ou combater pelos trabalhadores que lhes permitem adquirir tal riqueza. Com essa relação de poder e com os meios de comunicação subjugados pelas grandes corporações, que muitas vezes possuem literalmente esse meios de comunicação social, é muito difícil saber quando é que se pode confiar numa notícia ou informação, subvertendo-se de imediato o sentido da democracia e da livre informação.
De acordo com inúmeras sondagens, a maioria dos cientistas acredita que a raça humana está em rota de colisão com a natureza, que todos os ecossistemas da terra estão em sofrimento extremo e que a capacidade do planeta em sustentar a vida que nele existe se encontra em sério risco (1). Existe a ameaça de uma mudança climatérica rápida ao nível global que vai concerteza trazer consequências profundas na vida como a conhecemos. A poluição dos rios, da terra e do ar que respiramos ameaça a nossa saúde diariamente, uma vez que estamos a destruir recursos que não são renováveis, como é o caso da terra arável ou da camada do ozono, em vez de utilizarmos esses recursos de forma inteligente e sustentável.
Neste momento encaramos ameaças comuns que transcendem as tradicionais fronteiras entre países: excesso de população, escassez de energia e água potável em quantidade, a catástrofe económica, as pandemias incontroláveis e a substituição tecnológica do homem pela máquina, apenas para referir algumas delas. Oitocentos e cinquenta e dois milhões (852.000.000!) de pessoas em todo o mundo passam fome. Todos os dias, mais de 16.000 crianças morrem devido a doenças relacionadas com a má nutrição – o que resulta na morte de uma criança a cada 5 segundos (1). Ainda a nível global, mais de um bilião de pessoas vive abaixo do limiar da pobreza internacional, auferindo menos de 1 dólar por dia (2). Uma pequeníssima percentagem da população mundial possui a quase totalidade da riqueza e dos recursos mundiais. O fosso entre os ricos e os pobres não cessa de aumentar. Nos Estados Unidos e no ano de 2002, o administrador-geral de empresas médio ganhava 282 vezes mais do que o trabalhador médio (3). Em 2005, os prémios para os administradores-gerais das maiores corporações dos Estados Unidos foram incrementados cerca de 12% a uma média de 9.8 milhões de dólares por ano. Os administradores-gerais das companhias petrolíferas saíram-se ainda melhor, com aumentos meteóricos de 109% e que na média rondaram os 16.6 milhões de dólares por ano. Enquanto isso acontecia, o salário dos trabalhadores mal conseguiu acompanhar a inflação na maioria das indústrias e ocupações dos Estados Unidos. No Estado do Oregon por exemplo, os trabalhadores dependentes do salário mínimo viram o seu vencimento aumentar uns modestos 2.8% para 15.080 dólares por ano.
O mundo que nos foi entregue, com estas gritantes discrepâncias, não parece assim que esteja a resultar para a grande maioria da população mundial. Com os constantes avanços na ciência e na tecnologia ocorridos nos últimos duzentos anos, poderás querer perguntar: “será que as coisas têm de ser mesmo assim?”. Com o facto constatável de que o conhecimento científico torna as nossas vidas melhores quando aplicado com respeito pelo bem-estar humano e pela protecção ambiental, não há dúvida de que a ciência e a tecnologia podem produzir abundância de forma a que não falte nada a ninguém, mas a má utilização e o abuso da tecnologia apenas parece estar a piorar o estado das coisas como já vimos.
Os problemas que se nos deparam no mundo actual são na sua maior parte fruto da nossa própria actuação no planeta, pelo que temos de aceitar que o nosso futuro depende exclusivamente de nós. Enquanto que os valores proclamados pelos líderes religiosos ao longo dos séculos inspirou muitos de nós a actuar de forma socialmente responsável, outros pelo contrário lançaram-se em guerras precisamente pelas suas diferenças em termos de crenças religiosas. As esperanças depositadas em intervenções divinas através de personagens míticas não passam de ilusões que nunca conseguirão resolver os problemas do nosso mundo moderno. O futuro do mundo é da nossa responsabilidade e depende de decisões que fazemos hoje. Somos simultaneamente a nossa própria salvação e danação.
A forma e as soluções do futuro contam integralmente com o esforço colectivo de todos trabalhando em conjunto, uma vez que somos todos parte integrante da teia da vida. Tudo o que afecta os outros e o ambiente em geral tem também consequências na nossa vida individual.
O que é realmente necessário é uma mudança radical no nosso sentido de direcção a tomar e respectivos objectivos, ou seja, uma visão alternativa para uma nova civilização mundial sustentável, incomparável a qualquer outra que tenha já existido. Embora essa visão se apresenta aqui altamente comprimida, ela resulta de anos a fio de estudo e de pesquisa experimental.
Estes escritos oferecem-nos possibilidades alternativas para o esforço de rumarmos a um mundo melhor, atingindo as decisões a tomar através da aplicação do método científico. Como em qualquer nova abordagem, requer alguma imaginação e uma grande vontade de abraçar o não-convencional, de forma a que possam ser apreciados. Lembra-te contudo de que, tal como aconteceu no passado da humanidade, qualquer novo conceito tem tendência a ser ridicularizado, rejeitado, e marginalizado na sua apresentação inicial, em especial pelos peritos de cada época.
Foi exactamente isso que aconteceu aos primeiros cientistas quando afirmaram que a Terra era redonda, que ela girava em torno do Sol ou ao primeiro que ousou dizer que os homens poderiam aprender a voar. Poderias escrever um livro completo e volumoso, e muitos fizeram-no, apenas relatando coisas que se achavam impossíveis até ao momento em que realmente aconteceram. A ida à Lua por exemplo. Os teus bisavós ter-se-iam rido a bandeiras despregadas com a ideia e no entanto, hoje é um facto, apesar de para eles não passar de fantasias dos escritores de ficção científica como Júlio Verne. Muitos pensadores à frente do seu tempo foram presos e até mesmo executados, apenas por afirmarem coisas como o facto de a Terra não ser o centro do Universo.
Aqueles que lutaram pela justiça social e pela mudança tiveram ainda maiores dificuldades. As pessoas que reclamavam mudança eram espancadas, violadas, colocadas em prisões e até brutalmente assassinadas. Wangari Maathai por exemplo, a quem foi atribuído o Prémio Nobel da Paz em 10 de Dezembro de 2004, foi gaseada com gás lacrimogéneo, espancada até à inconsciência e finalmente presa apenas por lutar contra a desflorestação no Quénia. Dianne Fosse, a naturalista que lutou activamente contra o declínio da população de gorilas provocado pelos caçadores furtivos, foi encontrada na sua cabana da floresta morta à catanada. Infelizmente ela não protegia os interesses dos caçadores. Um sem número de volumes poderia ser escrito acerca das provações que essas pessoas tiveram de suportar na sua demanda, cujo maior pecado era a ameaça do status quo instalado.
(1) O problema alimentar mundial: Factos, números e estatísticas
(2) Relatório da fome 2004. Instituto Pão para o Mundo
Hunger Facts: International
(3) Ligação Principal
11 de março de 2009
Direitos, liberdades e garantias pessoais.
"Artigo 34º. Inviolabilidade do domicílio e da correspondência.
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são
invioláveis.
2. A entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei.
invioláveis.
2. A entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei.
3. Ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento, salvo em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei.
4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal."
Que jeito tinha dado este artigo antes do 25 de Abril de 1974... Quem conhece a nossa história recente sabe que era precisamente durante a noite que a P.I.D.E. nos entrava em casa, nos arrancava da cama e nos conduzia a intermináveis interrogatórios pejados de tortura. A correspondência era aberta com vapor de água e selada novamente depois de vasculhada à vírgula e os telefones, bem os telefones ninguém no seu perfeito juízo os utilizava para comunicar algo que não passasse do trivial. Mas não se pense que essas intromissões acabaram com a Revolução dos Cravos. Embora expressamente proibidas na Constituição, elas continuaram a acontecer, embora de forma menos visível ou detectável. Agora, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, depois chamada de Polícia de Intervenção e Defesa do Estado e mais tarde de Direcção-Geral de Segurança, adquire o nome de Serviço de Informações de Segurança. É como um iceberg este "serviço". Vejam a décima parte que é visível e pensem se não estarão a abusar à bruta das suas competências:
Lá se vai a independência do poder judicial...
Ou foi pirateada para que o cidadão comum não a possa aceder... Aconteceu sempre que a informação comprometia a legalidade de actuação do S.I.S....
Bem, agora já está a ser demais! Nem o motor de busca avança nem consigo salvar esta lenha. Nada! Fiquei aqui bloqueado mais de 15 minutos e não tem nada a ver com bruxas... Puta que os pariu! Bastou digitar S.I.S. que lá vieram eles pelo cabo fora até ao meu IP. Eu não sou propriamente uma criada de quarto, mas será que estes gajos não têm nada de melhor para fazer? O.K., já consegui salvar a lenha. Vamos lá ver se consigo continuar a minha busca... Impressionante! Agora devem estar a deitar água na minha firewall... Fuooooooooooda-se que é só vapor de água a sair do modem. Mas eu não vou desistir, garanto-vos. Estou de volta duas horas depois e parece que já me largaram a braguilha. A ver vamos...
Mas o que eles gostam mesmo é de se infiltrarem entre os estudantes, nas redes de pedofilia e nos movimentos de extrema-direita. Resultados? Népia!
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constituição
10 de março de 2009
Direitos, liberdades e garantias pessoais.
"Artigo 33º. Expulsão, extradição e direito de asilo.
1. Não é admitida a expulsão de cidadãos portugueses do território nacional.
2. A expulsão de quem tenha entrado ou permaneça regularmente no território nacional, de quem tenha obtido autorização de residência, ou de quem tenha apresentado pedido de asilo não recusado só pode ser determinada por autoridade judicial, assegurando a lei formas expeditas de decisão.
3. A extradição de cidadãos portugueses do território nacional só é admitida, em condições de
reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada, e desde que a ordem jurídica do Estado requisitante consagre garantias de um processo justo e equitativo.
reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada, e desde que a ordem jurídica do Estado requisitante consagre garantias de um processo justo e equitativo.
4. Só é admitida a extradição por crimes a que corresponda, segundo o direito do Estado requisitante, pena ou medida de segurança privativa ou restritiva da liberdade com carácter perpétuo ou de duração indefinida, se, nesse domínio, o Estado requisitante for parte de convenção internacional a que Portugal esteja vinculado e oferecer garantias de que tal pena ou medida de segurança não será aplicada ou executada.
5. O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação das normas de cooperação judiciária penal estabelecidas no âmbito da União Europeia.
6. Não é admitida a extradição, nem a entrega a qualquer título, por motivos políticos ou por crimes a que corresponda, segundo o direito do Estado requisitante, pena de morte ou outra de que resulte lesão irreversível da integridade física.
7. A extradição só pode ser determinada por autoridade judicial.
8. É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente
ameaçados de perseguição, em consequência da sua actividade em favor da democracia, da
libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana.
ameaçados de perseguição, em consequência da sua actividade em favor da democracia, da
libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana.
9. A lei define o estatuto do refugiado político."
Mais nada! Não se entregam indivíduos para serem abatidos, garante-se a imparcialidade dos julgamentos no estrangeiro e dá-se refúgio a quem o merece. Linda!
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constituição
9 de março de 2009
"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Primeiro Capítulo.
Do ontem para o amanhã.
Alguns antecedentes antes de encararmos o desafio:
A vida da maioria dos homens e mulheres encontra-se condicionada por questões que não conseguem resolver de mote próprio, estando muitos eventos na nossa vida para além do nosso controlo. Pode até ser confortável pensarmos que estamos no comando, mas, na verdade, a grande parte das alterações que promovemos têm um alcance limitado e é comum que nos culpemos a nós próprios ou ao destino. Contudo, quando dois carros colidem num cruzamento, devemos culpar os condutores individualmente, o destino, ou a forma como está programado o transporte de pessoas que permite essas colisões? Estaremos nós no comando, enquanto indivíduos, se o carro que choca connosco resulta de mau desenho e projecto?
Em 2005 ocorreram 43.200 mortes por acidente viário apenas nos Estados Unidos, a que se somaram centenas de milhares de feridos. Mas consideremos agora outro modo de as levar pessoas de um lugar para outro – o elevador. Quantas pessoas morreram resultado de colisões entre elevadores? Estes dispositivos transportam milhões de pessoas todos os dias sem um único acidente, devido essencialmente ao seu design inteligente. Como poderíamos aplicar o mesmo princípio de concepção ao tráfego nas nossas estradas?
Se acreditas que os meios de transporte deveriam ser concebidos para que fosse quase impossível haver mortos ou feridos resultado de colisões entre veículos, então estes ensinamentos são para ti. Se acreditas que a investigação científica pode descortinar a forma de reorganizar a sociedade de forma a que cada indivíduo tenha uma maior oportunidade de aumentar o seu auto-preenchimento e sentido de realização, vais provavelmente apreciar as ideias que aqui vamos expor.
Para tirar o maior partido dessas ideias terás contudo de misturar um estado de mente aberta com algum cepticismo, porque se já é difícil encarar os problemas do nosso próprio tempo, mais difícil se torna compreender as chocantes e fantásticas alterações que podem ocorrer no futuro, ainda que ele não esteja muito longínquo.
Imagina que há cem anos atrás um homem inteligente de Nova York se sentou no seu jardim com um livro nas mãos e previu como seria a vida um século mais tarde. Com toda a certeza que se recusaria a acreditar que em 2006 quase toda a gente se deslocaria em carruagens sem cavalos, capazes de atingir 80 km/h ou até mais, pensando que os engenheiros tinham chegado longe demais. Ele sorriria com sarcasmo ante a previsão ridícula de um homem a pilotar máquinas que ultrapassam a velocidade do som e a ideia de enviar imagens e sons para todo o mundo de forma instantânea teria parecido absolutamente impossível para esse homem há cem anos atrás. Também seria inacreditável que a guerra se desenvolvesse a tal ponto que possibilitasse que uma pequena bomba, dirigida em tempo real do outro lado do mundo, pudesse destruir uma cidade inteira com um erro de milésimas de metro. O nosso cavalheiro do início do século XX teria ainda ficado alarmado com o facto de parte do seu salário ser retido para garantir a sua reforma.
Neste ponto deixemos o nosso cavalheiro balbuciando para si próprio como o mundo se desenvolve depressa demais e como o futuro chegou tão longe.
Seremos nós mais flexíveis ou mais perspicazes hoje? De molde a concebermos um futuro de mudanças positivas, devemos primeiro especializarmo-nos em mudar as nossas mentalidades. As diferenças entre o século XIX e o século XX serão provavelmente pequenas quando comparadas com as mudanças que ocorrerão no que ainda falta acontecer no nosso século presente.
Os estudantes compreenderão melhor as ideias que iremos desenvolver se conseguirem olhar para o presente como a pedra de toque entre o ontem e o amanhã, necessitando igualmente de sensibilidade para as injustiças, para as oportunidades perdidas de realização de felicidade plena e para os conflitos sangrentos que caracterizaram a civilização do século XX.
Não dispomos de uma bola de cristal para determinar o que vai acontecer no século XXI, mas desejamos que alimentes as ideias aqui expostas no teu próprio computador mental e que experimentes alternativas, o que te poderá levar a ideias ainda melhores que possibilitem moldar uma civilização futura melhor. Ao longo destes textos iremos explorar possibilidades pouco comuns, alarmantes, excitantes e, de preferência, possibilidades realizáveis para a concepção do futuro enquanto civilização.
Pode ser em Caxias, Alcoentre ou Pinheiro da Cruz!
A Directora da Prisão de Caxias pega num megafone e comunica aos presos no pátio:
- Atenção! Chega de preguiça! Chega de bandalheira! Quero toda a gente a varrer e a limpar esta bagunça! Amanhã chega o primeiro-ministro José Sócrates.
Um dos presos comenta para outro: - Caramba! Custou, mas prenderam o gajo...
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humor
Tal e qual como cá...
Dois autarcas do Partido Popular espanhol envolvidos no inquérito de corrupção liderado pelo juiz Baltasar Garzón que tem abalado os conservadores demitiram-se esta manhã no espaço de duas horas. Ambos se declaram inocentes e se dizem caluniados. O primeiro a demitir-se foi Ginés López Rodríguez, da localidade madrilena de Arganda del Rey, que para além de se despedir de todos os cargos públicos, apresentou a “suspensão temporária” da militância no PP. Seguiu-se o presidente da câmara de Pozuelo, Jesús Sepúlveda, pelas mesmas razões. Rodríguez leu uma declaração frente aos jornalistas sem responder a perguntas; Sepúlveda não apareceu em público. Mas as duas declarações de demissão “são surpreendentemente iguais no conteúdo e na forma”, notou o jornal “El País” na sua edição online.Garzón suspeita que estes políticos tenham recebido 1,3 milhões de euros (Rodríguez) e 422 mil euros (Sepúlveda) de uma empresa de comunicação, escreve a agência AFP. O juiz investiga há várias semanas o caso que envolve o pagamento de subornos e ofertas por parte de empresas a quadros e eleitos do PP nas regiões de Madrid e Valência em troca de contratos. O PP tem acusado Garzon de parcialidade.
Notícia aqui.
Ora aí está uma atitude de se louvar. São corruptos mas ainda lhes resta alguma integridade que os obriga, quando não passam ainda de suspeitos, à demissão imediata dos cargos públicos que ocupam. Um exemplo a seguir pelos políticos deste país!
A Casa de Alcolena e os painéis de Almada Negreiros.
A Casa que António Varela projecta em 1951-1955 para a rua de Alcolena nº28/44 é uma obra maior da arquitectura do Movimento Moderno e um dos raros exemplos da “integração das três artes” já que a fachada integra um mural de azulejos do pintor Almada Negreiros. A moradia implanta-se numa cota de terreno mais elevada que o arruamento. A solução arquitectónica encontrada pelo arquitecto sustenta-se numa implantação que recorre a um alçado principal afastado do eixo da rua, ficando emoldurada por um jardim. Estruturada em três pisos a habitação revela uma orgânica racional: cave destinada ao serviços de pessoal doméstico, arrumos e instalação de equipamento de aquecimento; no piso térreo as dependências destinadas a zonas de recepção, estar, refeições, fruição de espaço; e o primeiro piso destinado ao repouso e recolhimento dos proprietários. António Varela é um resistente modernista, que desenvolve com assumido radicalismo um volume puro, cúbico, afirmativamente colocado no alto do terreno, desmaterializado através do jogo de vazios, de avanços e recuosdos planos de fachada, com rigorosa geometria plasticamente trabalhada, onde surgem extensos painéis de azulejo da autoria de Almada Negreiros, coerentes testemunhos das pesquisas sobre o número e os traçados geométricos que o genial pintor vinha investigando. Integrada no Bairro da Encosta da Ajuda, vulgarmente designado por Bairro do Restelo, desenhado por Faria da Costa entre 1938 e 1940 no espírito da cidade-jardim Howardiana, é testemunho das primeiras obras filiadas nos princípios da Arquitectura do Movimento Moderno. A Casa de Alcolena tem sido listada, inventariada e estudada em diversas investigações de carácter nacional e internacional sobre a produção moderna: Guia Urbano e Arquitectónico de Lisboa (Associação dos Arquitectos Portugueses, 1984); Verdes Anos na Arquitectura Portuguesa dos Anos 50 (Tostões 1995, 1997); IAPXX-Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal (Ordem dos Arquitectos, 2006); Inventário Docomomo Ibérico da Habitação (2008). Por todas estas razões entendemos que a Casa da Rua de Alcolena deve ser preservada na íntegra porque a destruição do todo ou de partes com a remoção dos murais, põem em causa a integridade da obra. Nesse sentido torna-se urgente o pedido de abertura de um processo de classificação de património municipal por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
Podem assinar a petição aqui.
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