Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XXIII. Por Noam Chomsky.

As coisas mudaram.

É importante reconhecer o quanto o cenário mundial mudou nestes últimos trinta anos em consequência dos movimentos populares, que se organizaram de forma solta e caótica em torno de certas questões como os direitos civis, a paz, o feminismo, o meio ambiente e outros temas de interesse humano. Veja-se os governos Kennedy e Reagan, que foram semelhantes em muitos aspectos das suas políticas e compromissos básicos. Quando Kennedy lançou uma enorme campanha terrorista internacional contra Cuba, após a sua fracassada tentativa de invasão (Baía dos Porcos, em 1961), e quando passou de um terror de Estado assassino no Vietname do Sul para uma franca agressão, não houve então qualquer protesto que se notasse. Só quando centenas de milhares de tropas americanas foram enviadas para a Indochina, que estava sob um ataque devastador, e com o massacre de milhares de pessoas é que os protestos se tornaram um pouco mais do que minimamente significativos. Em contraste, assim que o governo Reagan insinuou que pretendia intervir directamente na América Central, protestos espontâneos brotaram numa escala suficiente para obrigar os terroristas de Estado a procurarem outro meios.
Os líderes podiam vangloriar-se com o fim do “Síndroma do Vietname”, mas eles têm juízo. Num
relatório sobre Política de Segurança Nacional da administração Bush, que ficou conhecido na época do ataque terrestre ao Golfo, podia-se ler que “nos casos em que os EUA enfrentarem inimigos muito mais fracos” – os únicos com os quais o verdadeiro estadista concordará em lutar –, “o nosso desafio não será simplesmente derrotá-los, mas derrotá-los de modo rápido e fulminante”. Qualquer outro resultado seria “embaraçoso” e poderia “minar o apoio político”, já percebido como bastante fraco.

Actualmente, a intervenção clássica já não é considerada uma opção. Os métodos limitam-se ao
terror clandestino, mantido oculto da população interna, ou à demolição “rápida e fulminante” de
“inimigos muito mais fracos”, após uma enorme campanha de propaganda, expondo-os como
monstros de poder indescritível. O quadro é quase sempre o mesmo. Veja-se o ano de 1992. Se o quinto centenário do descobrimento de Colombo tivesse sido em 1962, teria havido uma grande comemoração pela libertação do continente. Em 1992, essa expectativa não pôde ser monopolizada, um facto que causou muita histeria entre os dirigentes culturais, que estão acostumados a um controlo quase totalitário dos acontecimentos. Eles agora gritam contra os “excessos fascistas” daqueles que estimulam o respeito pelos outros povos e outras culturas. Em outras áreas também há mais abertura e entendimento, mais cepticismo e questionamento da autoridade. Logicamente, as últimas tendências são uma faca de dois gumes. Elas podem levar ao pensamento independente, à organização popular e a pressões mais que necessárias por transformações institucionais. Ou podem fornecer uma base popular de pessoas amedrontadas para novos líderes autoritários. Esses possíveis resultados não são assunto para especulação, mas para acção, e com enormes riscos.

Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XXII. Por Noam Chomsky.

A comunicação social.

Sejam chamadas de “liberais” ou de “conservadoras”, os principais agentes de comunicação social são grandes empresas pertencentes e interligadas a conglomerados ainda maiores. Como as outras empresas, elas vendem um produto para o mercado. O mercado são os anunciantes, isto é, outras empresas. O produto é o público. É a elite da comunicação social que estabelece uma agenda básica, à qual as outras se adaptam. O produto é, portanto, um público relativamente privilegiado. Assim, temos as grandes empresas a vender um público razoavelmente rico e privilegiado a outras empresas. Obviamente, o quadro apresentado reflete os valores e os interesses, estreitos e preconceituosos, dos vendedores, dos compradores e dos produtos. Outros factores reforçam a mesma distorção. Os dirigentes culturais (directores, editores, colunistas importantes, etc.) compartilham interesses de classe e associações com os dirigentes do governo e das empresas, além de outros sectores privilegiados. Há, na verdade, um fluxo regular de pessoal de alto nível entre empresas, governo e comunicação social. Para se ter acesso às autoridades estatais, é importante manter posições competitivas: “vazamento de informações”, por exemplo, são amiúde maquinações produzidas enganosamente por autoridades, em cooperação com a comunicação social, que finge nada saber. Por sua vez, as autoridades estatais exigem cooperação e submissão. Outros centros de poder também têm dispositivos para punir o distanciamento da ortodoxia, abrangendo desde a bolsa de valores até um eficiente sistema de difamação e calúnia. O resultado não é, logicamente, inteiramente uniforme. Para servir aos interesses dos poderosos, a comunicação social deve apresentar um quadro toleravelmente realista do mundo. Entretanto, às vezes a integridade e a honestidade profissional impedem a missão primordial. Os bons jornalistas geralmente são bem conscientes dos factores que caracterizam o produto da comunicação social, e procuram usar as aberturas que aparecem. O resultado é que se pode aprender muito, por meio de uma leitura crítica e isenta, com aquilo que é produzido pela comunicação social.

A comunicação social é apenas uma parte de um sistema doutrinário maior: as outras partes são os jornais de opinião, as escolas e as universidades, as pesquisas académicas, e assim por diante. Estamos mais conscientes da comunicação social, particularmente a comunicação social de maior prestígio, porque é nela que estão concentrados aqueles que analisam criticamente a ideologia. O sistema maior tal como é não tem sido estudado, porque é muito difícil investigá-lo sistematicamente. Mas há bons motivos para acreditar que ele representa os mesmos interesses que os da comunicação social, como qualquer um pode imaginar. O sistema doutrinário, que produz aquilo a que chamamos “propaganda”, ao falar de inimigos tem dois alvos distintos: um do alvos é aquele que, algumas vezes, é chamado de “classe política”, cerca de 20% da população relativamente instruída, mais ou menos articulada e que desempenha algum papel na tomada de decisões. A sua aceitação da doutrina é fundamental, porque ela (a classe política) está em posição de traçar e implementar diretrizes políticas. Em seguida, vêm os outros 80% da população. Estes são “os espectadores da acção”, a quem Lippmann descreveu como a “a horda confusa”. Eles existem supostamente para obedecer a ordens e sair do caminho das pessoas importantes. Eles são o verdadeiro alvo dos meios de comunicação de massa: os tablóides, as telenovelas, a Super Taça e assim por diante. Esses sectores do sistema doutrinário servem para distrair a grande massa e reforçar os valores sociais básicos defendidos: a passividade, a submissão às autoridades, as predominantes virtudes da avareza e da ganância pessoal, a falta de consideração para com os outros, o medo de inimigos reais e imaginários, etc. A finalidade é manter a já confusa horda mais confusa ainda. Não é necessário dizer para que eles não se alheiem do que está a acontecer no mundo. Na verdade, isso é até indesejável, pois se eles
observarem demais a realidade, podem decidir-se a transformá-la. Isso não quer dizer que a comunicação social em geral não possa ser influenciada pela população. As instituições
dominantes – sejam elas políticas, económicas ou doutrinárias – não são imunes às pressões
populares. A comunicação social independente (alternativa) pode também desempenhar um papel importante. Embora ela, até por definição, careça de recursos, tem a mesma importância que as organizações populares: ao reunir pessoas com recursos limitados, que podem multiplicar a sua eficiência e a sua própria compreensão, pela interacção – esta é precisamente a ameaça democrática mais temida pelas elites dominantes.

Direitos e deveres fundamentais da Constituição.

"Artigo 15º. Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus.

1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.

2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os direitos políticos, o exercício das funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses.

3. Aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, direitos não conferidos a
estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática.

4. A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais .

5. A lei pode ainda atribuir, em condições de reciprocidade, aos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu."

Bonito este número 1 no seu sentido universalista, na sua visão do mundo como espaço de todos, independentemente da sua real nacionalidade. Ela é linda!

Fórum Social Mundial: Crise financeira secundariza discussão sobre sustentabilidade ambiental.

"A nova edição do Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, na Amazónia, tinha como temas centrais de debate a sustentabilidade ambiental, a desflorestação, as alterações climáticas. Mas o agravamento da crise económica mundial provocou algumas alterações de agenda. A partir de hoje, mais de 100 mil pessoas começam a discutir “a falência do modelo neoliberal que regeu a globalização”, sem esquecer a abordagem ecológica. A escolha da Amazónia não foi fortuita. É o primeiro fórum que vai ter a questão da sustentabilidade, do modelo económico como predador do meio ambiente, provocador do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. Claro está que o agravamento da crise impõe-se nas discussões “, resumiu Oded Grajew, considerado o arquitecto do Fórum Social Mundial. A Belém do Pará, no Norte do Brasil, já chegaram cerca de 3000 indígenas, de 270 etnias. A intenção é lançar um grito colectivo de maior respeito pela floresta da Amazónia. Esta preocupação vai ocupar parte das 2400 actividades programadas até 1 de Fevereiro, frisou Chico Whitaker. “Depois, haverá uma forte discussão sobre a ruptura deste modelo económico que colocou o mundo à beira do colapso”, reforçou. O Fórum Social Mundial é – como tem vindo a ser hábito – o contraponto ao Fórum Económico Mundial, os países mais ricos do planeta em Davos, na Suíça. Este ano, haverá “uma grande diferença”: enquanto na Europa o ambiente é de “derrota”, no Brasil os participantes vão apontar as alternativas e saídas para um “outro mundo possível, necessário e urgente”. “Davos será em ambiente de derrota, os que estão lá reunidos, que são os culpados pela situação financeira que o mundo está a viver, estão a perguntar-se o que vão fazer. Nós tínhamos razão em 2001 ao dizer-lhes que um outro mundo é possível”, afirmou Whitaker à BBC. No arranque dos debates, o activista deixa um recado aos líderes das economias mais fortes, reunidas em Davos: “vamos construir outro mundo, porque esse que está aí está provado que não dá mais pé”. As discussões de carácter político, puro e duro, entenda-se, devem começar na sexta-feira, no Fórum das Autoridades Locais, que junta líderes como Lula da Silva, o venezuelano Hugo Chávez, o Presidente da Bolívia, Evo Morales; do Equador, Rafael Correa; e do Paraguai, Fernando Lugo – todos, à excepção do líder brasileiro, seguidores do “Socialismo do Século XXI”, defendido por Chávez."

Notícia aqui.

Só não percebo porque raio deve a crise financeira ter mais importância do que a sustentabilidade do planeta. Se fosse exactamente ao contrário não haveria sequer crise financeira, muito menos problemas ambientais e exaustão dos recursos... Ah pois é, continuem a preocupar-se com a merda da crise financeira que qualquer dia já não há recursos, nem humanos nem naturais, para explorar! E lá voltamos nós ao conceito Zeitgeist... Quando as coisas têm coerência são difíceis de abalar, não é? Claro que é, essa é a chamada força da razão! No outro dia, um funcionário da Comunidade Europeia que ganha uma estupidez de dinheiro e que conduz um jipe V8 que gasta à volta de 35 litros de gasolina por 100 Km, dizia-me sobre o meu agudo cepticismo relativamente ao neo-liberalismo: "oh pá, o capitalismo nunca esteve de tão boa saúde!" Se conseguissem avaliar a vontade que tive de lhe enfiar a cremalheira pelo tubo de escape! O problema é que estes atrasados mentais se julgam esclarecidos só porque leram muito... Falta-lhes inteligência emocional no meio de tanto enciclopedismo. Puta que os pariu, pá!

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Caso Freeport: Violada a Constituição!

"O professor de Direito Constitucional Jorge Bacelar Gouveia sustenta que um Governo de gestão não tem capacidade para aprovar um diploma como o que permitiu a alteração da Zona Protegida Especial do Tejo. A alteração tem sido associada à viabilização do projecto Freeport. O constitucionalista reconhece que a questão não é pacífica, mas defende que o Governo da altura não poderia ter assumido esse tipo de decisão. “A Constituição estabelece a regra segundo a qual um Governo em gestão só pode praticar os actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos e nesse conceito inclui-se a ideia da urgência, a ideia de que o Governo só pode aprovar actos administrativos que sejam urgentes e não sejam inovadores”, explica. Bacelar Gouveia considera que, no caso do Freeport, “houve uma série de actos especiais feitos para acelerar os procedimentos, que deviam ter corrido a sua tramitação normal”. O professor recorda que o projecto foi aprovado apenas à terceira vez, “portanto, alguma coisa mal devia ter corrido, porque duas vezes o licenciamento tinha sido recusado”. Bacelar Gouveia comenta assim as declarações de João Cravinho, que disse na Renascença, que o governo Guterres violou a Lei Fundamental."

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Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XXI. Por Noam Chomsky.

Socialismo, o falso e o verdadeiro.

Pode-se questionar o significado do termo “socialismo”, mas se ele tem algum significado, este é,
antes de tudo, o controle de produção pelos próprios trabalhadores, não pelos donos e dirigentes que os comandam e tomam decisões, seja em empresas capitalistas ou em Estados totalitários. Referir-se à União Soviética como socialista é um interessante caso de duplo sentido doutrinário. O golpe bolchevique, de outubro de 1917, colocou o poder de Estado nas mãos de Lenin e Trotsky, que se apressaram em desmantelar as incipientes instituições socialistas que tinham crescido durante a revolução popular nos meses anteriores – os conselhos de fábricas, os sovietes, na verdade, qualquer órgão de controlo popular – e converteram a força de trabalho naquilo que eles chamaram de “exército de trabalhadores” sob o comando do líder. Em qualquer significado mais profundo do termo “socialismo”, os bolcheviques apressaram-se, mais uma vez, em destruir os componentes socialistas nele existentes. Desde então, nenhuma divergência socialista foi permitida. Esses acontecimentos não causaram nenhuma surpresa aos líderes intelectuais marxistas, que vinham, ao longo dos anos, criticando as doutrinas de Lenin (assim como as de Trotsky) porque elas centralizariam o poder nas mãos dos líderes de um partido de vanguarda. Na verdade, décadas antes, o pensador anarquista Bakunin tinha previsto que os integrantes da classe intelectual, que estava a surgir, seguiriam um dos dois caminhos apresentados: ou tentariam explorar as lutas populares para tomar o poder estatal, tornando-se uma brutal e opressiva burocracia vermelha, ou tornar-se-iam os dirigentes e os ideólogos de uma sociedade capitalista estatal, se a revolução falhasse. Em ambos os casos foi uma observação perspicaz. Os dois mais importantes sistemas de propaganda do mundo não concordavam em muitas coisas, mas concordaram em usar o termo socialismo para se referirem à destruição imediata de todo o componente de socialismo pelos bolcheviques. Isso não surpreende muito. Os bolcheviques apelidaram o seu sistema de socialista para explorar o prestígio moral do socialismo. O Ocidente adoptou a mesma prática por uma razão aposta: difamar os temíveis ideais libertários, associando-os com os cárceres bolcheviques para minar a crença popular de que seria possível o progresso em direcção a uma sociedade mais justa, preocupada com as necessidades e os direitos humanos, pelo controle das suas instituições básicas. Se o socialismo é a tirania de Lenin ou Stalin, então uma pessoa sã dirá: não é para mim. E se essa é a única alternativa ante o capitalismo empresarial de Estado, então muitos submeter-se-ão a essa estrutura autoritária como única escolha razoável. Com o colapso do sistema soviético, há uma oportunidade viva e vigorosa de ressurgir o pensamento libertário socialista, que não foi capaz de resistir aos assaltos repressivos e doutrinários no seu mais importante sistema de poder. O quanto é grande essa esperança não podemos saber. Mas pelo menos uma pedra do caminho já foi removida. Nesse sentido, o desaparecimento da União Soviética é uma pequena vitória para o socialismo, muito mais do que o foi a derrota do poder fascista.

Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XX. Por Noam Chomsky.

Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força.

Os termos do discurso político têm tipicamente dois significados. Um é o significado do dicionário,
e o outro é o significado utilizado para servir ao poder – o significado doutrinário. Veja-se o termo democracia. De acordo com o significado comum, uma sociedade é democrática para que uma extensa parte do povo possa participar, de modo significativo, da direcção dos seus interesses. Mas o sentido doutrinário de democracia é diferente: ele refere-se ao sistema no qual as decisões são tomadas pelos sectores da comunidade empresarial e da elite a ela relacionada. O público é apenas “espectador da acção”, não “participante” como os principais teóricos democráticos (neste caso, Walter Lippmann) têm explicado. Ao povo é permitido ratificar as decisões das autoridades superiores e dar apoio a um ou outro representante deles, mas nunca interferir em assuntos – como política pública – que não lhe dizem respeito. Se segmentos do povo saírem da sua apatia e começarem a organizar-se e a entrar na arena pública, isso não será democracia. Será antes uma crise na democracia no exacto uso técnico do termo, será uma ameaça que terá de ser superada de uma ou de outra maneira: em El Salvador, pelos esquadrões da morte, aqui, nos EUA, por meios mais subtis e indirectos. Ou veja-se o termo livre empresa, que na prática se refere ao subsídio público e ao lucro privado, com maciça intervenção governamental para manter um estado de bem-estar para os ricos. Na realidade, é provável que no seu uso corrente qualquer frase contendo a palavra “livre” signifique o oposto do seu sentido real. Veja-se ainda o termo defesa contra a agressão, que é usado – previsivelmente – para se referir à agressão. Quando os EUA atacaram o Sul do Vietname, no início dos anos 1960, o herói liberal Adiai Stevenson (entre outros) explicou que nós estávamos “a defender o Vietname do Sul contra a agressão interna”, isto é, a agressão dos camponeses sul-vietnamitas contra a Força Aérea americana e o exército mercenário mantido pelos EUA, que os arrancava das suas casas para os campos de concentração, onde eles poderiam ser “protegidos” dos guerrilheiros do Sul. De facto, esses camponeses apoiavam com entusiasmo os guerrilheiros, enquanto o regime apoiado pelos EUA era uma casca vazia, com o que todos os lados concordavam. O sistema doutrinário executou tão eficientemente a sua tarefa que até hoje, trinta anos depois, a ideia de que os EUA atacaram o Vietname não é mencionável aqui e conforme tendência geral é até mesmo impensável. As questões essenciais da guerra estão, portanto, fora de uma possível discussão. Os guardiães do politicamente correcto devem estar bastante orgulhosos do seu feito, já que seria difícil repeti-lo, mesmo no mais bem controlado Estado totalitário. Ou veja-se ainda o termo processo de paz; algum ingénuo poderá pensar que ele se refere aos esforços em busca da paz. Sob esse aspecto, poderíamos dizer que o processo de paz no Médio Oriente inclui, por exemplo, a oferta de um completo plano de paz feita a Israel pelo presidente Sadat, do Egipto, em 1971, de acordo com posições defendidas praticamente pelo mundo inteiro, inclusive pela política oficial norte-americana; a resolução do Conselho de Segurança, de janeiro de 1976, apresentada pelos principais países árabes, com o apoio da OLP, que propunha um acordo entre os dois países em conflito, em termos de um consenso internacional quase unânime; as ofertas da OLP, durante a década de 1980, para negociar com Israel um reconhecimento mútuo e os votos anuais na Assembleia Geral da ONU; mais recentemente, em dezembro de 1990, a convocação de uma conferência internacional (por uma votação de 144 a 2) para solucionar o problema israelo-árabe, etc.

Mas um entendimento sofisticado mostra que esses esforços não fazem parte do processo de paz. O motivo é que, no sentido do politicamente correcto, o termo processo de paz refere-se àquilo que o governo norte-americano está a fazer, nos casos mencionados, isto é, a bloquear os esforços internacionais na busca da verdadeira paz. Os casos citados não entram no processo de paz, porque os EUA apoiaram Israel na rejeição à oferta de Sadat, vetaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU, opuseram-se às negociações e ao mútuo reconhecimento entre a OLP e Israel, e regularmente aliam-se a Israel em oposição –de facto vetando efectivamente– a qualquer tentativa de avançar em direcção a um acordo diplomático pacífico na ONU ou em qualquer outro lugar. O processo de paz é restrito às iniciativas norte-americanas, que exigem um acordo unilateral determinado pelos EUA, sem reconhecimento dos direitos nacionais palestinianos. É assim que funciona. Aqueles que não podem dominar a fundo essas manobras devem procurar outra profissão. Há muitos outros exemplos. Veja-se o termo interesse especial. Durante os anos 1980, o sistema bem lubrificado de Relações Públicas republicano acusou os democratas de serem um partido de interesses especiais: das mulheres, dos trabalhadores, dos velhos, dos jovens, dos agricultores, enfim, da população em geral. Havia apenas um segmento da população nunca relacionado como de interesse especial: o das empresas e negócios em geral. isso faz sentido. No discurso do politicamente correcto, o interesse especial deles são os interesses nacionais, o qual todos devem reverenciar. Os democratas protestaram, respondendo que eles não eram um partido de interesses especiais: eles serviam também os interesses nacionais. O que estava correcto, mas o problema deles tem sido a falta da clara consciência de classe dos seus oponentes republicanos. Estes últimos não estão confusos acerca do papel de representantes dos donos e administradores da sociedade, os quais travam uma amarga luta de classe contra a população em geral – frequentemente adoptando conceitos de uma retórica marxista vulgar valendo-se da histeria chauvinista, do medo e pavor a grandes líderes e de outros mecanismos padronizados de controle da população. Os democratas são menos claros acerca das suas lealdades, logo menos eficazes na guerra de propaganda. Finalmente, vejamos o termo conservador, que se refere aos defensores de um Estado poderoso, que interfira enormemente na economia e na vida social. Eles defendem vultosos gastos estatais, máximas medidas proteccionistas pós-guerra e seguros contra o mercado de risco, restringindo liberdades individuais, por intermédio da legislação e dos tribunais conservadores, protegendo assim o Santo Estado da injustificável inspecção de uma reles cidadania. Em resumo, esses programas são justamente o oposto do tradicional conservadorismo. A sua lealdade é para com “aqueles que são os donos da nação” e, portanto, “devem governá-la”, segundo as palavras do patriarca fundador John Jay. Na verdade, isso não é difícil de compreender, uma vez entendidas as regras do jogo. Para o discurso político fazer sentido, é necessário fazer uma contínua tradução para o inglês, descodificando o duplo sentido da comunicação social, dos cientistas sociais académicos e do sacerdócio secular em geral. A sua função não é obscurecer: o seu objectivo é tornar impossível achar palavras que falem sobre problemas de real significado humano, de forma coerente. Então podemos estar seguros que pouco será compreendido sobre como funciona a nossa sociedade e sobre o que está a passar-se no mundo – uma grande contribuição para a democracia, no sentido politicamente correcto da palavra.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres fundamentais da Constituição.

"Artigo 14º. Portugueses no estrangeiro.

Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país."

Estaremos, por exemplo, a falar da acção dos Consulados Portugueses no estrangeiro? De acordo com a opinião da maioria dos emigrantes nacionais, a burocracia é muita, o atendimento ao público é mau e o número de consulados é manifestamente insuficiente, isto apesar da enorme contibuição em divisas que aqueles cidadãos fornecem ao país... Claro que, sentindo-se pouco apoiados pelo país de origem, têm-se tendencialmente afastado do retorno, ficando as gerações mais recentes (os chamados emigrantes de 2ª e 3ª geração) nos países de acolhimento e com pouca ou nenhuma ligação à nossa cultura. Mais uma vez, por culpa exclusiva do Estado que não tem investido o necessário para, sequer, garantir o mero ensino da língua portuguesa aos luso-descendentes. Para piorar um pouco as coisas vem ainda o encerramento de mais Consulados no mundo inteiro com a única finalidade de reduzir custos. Grande protecção do Estado... Não se faz!

Políticos da sombra. Por Francisco Gouveia.

Portugal está infestado de barões e tubarões. Saídos das zonas mais sombrias onde a política se negoceia como em leilão, são aquela espécie de gente mesquinha e umbigal, soturna, que olha de soslaio, as faces rígidas como estátuas, as vozes brandas, cavas, e sempre, mas sempre, a vénia subserviente ao Poder, como quem diz: paga-me bem que faço tudo o que quiseres, dá-me um cargo dos altos que eu cubro-te os erros, aturo-te as más disposições, faço de culpado para te aliviar a carga, calo-me quando me mandas calar, falo quando me mandas dizer o que queres que se diga, conspiro a teu favor, sou teu escravo a lamber-te os pés. Ao longo de três décadas de regime, para além de uma democracia que atira no pé todos os dias e um subdesenvolvimento gritante, as elites políticas deixaram-nos esta praga: a dos gestores públicos, ou também chamados de: políticos da sombra. Esta gente não quer nada com o desenvolvimento, nem com o país, nem com o bem-estar dos portugueses, nem sequer com a boa gestão. Quer, isso sim, tirar partido da sua influência e manobra política para agarrar a nata dos vencimentos patrocinados pelo Estado. E é vê-los, hoje aqui, amanhã ali, numa dança de roda que os mantém sempre ao compasso. Nunca estão desempregados pois, mal são afastados na empresa xis, logo se colocam na empresa ypslon. Anos a fio chuchando na sumarenta teta, e já julgam que o país é só deles. Mexem nas empresas como suínos na pia, pois tudo lhes pertence. O erário público e as formas de lhe meter as mãos são o campo onde melhor caminham, conhecendo-lhe as ruas principais, as vielas, os atalhos. A sombra é onde estes políticos se manobram melhor. Assim, não raro é vermos este ou aquele, de quem não tínhamos notícias há anos, a aparecer de surpresa à frente de uma qualquer empresa pública onde (pensávamos nós na nossa ignorante consciência) julgávamos ser necessária mais aptidão e sabedoria. No fundo, esta gente não é especialista em nada, a não ser nessa tal arte de se movimentar por entre as necessidades dos maiorais a troco de salário chorudo e mordomias anafadas. Mas se existem, é porque têm a sua utilidade. Há neste mundo duas espécies de políticos: os que querem deter o Poder, fazer carreira, chegar ao topo, e os outros, que não querem assumir responsabilidades governativas mas que servem as ambições dos primeiros. São estes últimos uma espécie de degraus por onde hão-de subir os primeiros em segurança. Por isso assumem esta função de escada com a descrição que lhes é exigida. E aguardam, porque uma das suas funções é aguardar, na tal sombra, a altura em que os seus serviços são reclamados. E então é vê-los a assumirem o papel de maus da fita para que o senhor ministro não saia molestado, a assumirem a execução de outras tantas que indignarão os cidadãos. Nesta questão de “assumir”, reconheça-se, são mestres. A vergonha é coisa que não cultivam. Mas também servem para manobrarem dados, torcerem estatísticas, disfarçarem catástrofes, ou, em sentido contrário, embelezarem o podre da decisão, perfumarem o estrume da ordem dada, pintarem de rosa o negro da situação. Quando muda o Governo, lá andam eles, baratas tontas nos corredores de S. Bento, nas sedes dos partidos, nos bares da boémia política, nos bordéis das amantes dos ganhadores. Cedo conseguirão, por trocas e baldrocas, o tal posto. Como vêem, já falamos de tudo menos de competência. Nem é preciso. Quem pensa em competência numa altura destas? Quando o chefe precisa de todo o apoio, quem quer saber da boa gestão? Portugal está infestado destes barões. As nossas empresas públicas estão como estão porque são mal dirigidas. Não são geridas com sapiência porque quem as dirige é pouco sapiente. As nossas empresas públicas transformaram-se hoje numa enorme casa de repouso (de luxo) onde se amontoam centenas de políticos no mais completo lazer. E a nossa tragédia é esta: é impossível que alguém, por mais competente que seja, sonhar sequer que algum dia pode estar à frente ou fazer parte da gestão dessas empresas. Hoje em dia é impossível aceder a qualquer cargo nas administrações dessas empresas sem ter o cartão de militante deste ou daquele partido. A nossa juventude corre assim às sedes dos partidos a inscrever-se, pois os mais avisados sabem que quanto mais cedo o fizerem, melhor. Afinal, esta coisa da antiguidade ainda não é um bem desprezível como se pensa. A partidarização da nossa cidadania transformou-se num execrável exercício de compadrio, uma porta aberta à corrupção, à indignidade, à traição à pátria. E também num impressionante sorvedouro do dinheiro que é de todos nós. Porque toda esta gente está escandalosamente bem paga. Ganham não sei quantas vezes o que ganha um Primeiro-ministro ou um Presidente da República, e antes dos cinquenta já estão com reformas de milhares. Trazem carros das empresas, os telemóveis, os cartões de crédito, as casas e sei lá mais o quê! Rapam tudo como uma praga em milheiral maduro. Políticos da sombra, são uma das tragédias de um país que ainda não entendeu como esta gente afoga a pátria. Em Portugal, os partidos existem para se arranjarem empregos, e não acho que a grande maioria dos portugueses pense que servem para mais alguma coisa. Podiam e deviam servir, de facto, para melhorar a nossa qualidade de vida, o nosso progresso, a nossa afirmação como nação. Mas aquilo que têm conseguido, para além das crises económicas sucessivas que nos arrastaram para a cauda de uma Europa onde arrancámos com alguma folga, é somente sacrificarem-nos, sugarem-nos o tutano, enquanto que eles, os tais políticos da sombra, vivem como nababos no conforto dos seus cargos. Se tudo isto que eu disse fosse mentira, há muito que tinham posto um ponto final nestas mordomias inexplicáveis e os salários teriam uma maior contenção. Mas não. Quem Governa reconhece os excessos, concorda que é necessário pôr um travão nos abusos, assina por baixo o aumento dos níveis de exigência funcional, mas, no final, deixa tudo como está. Um retoque aqui, um remendo ali, para dar uma imagem reformista, mas tudo fica igual. Afinal, que seria deles se não fossem os políticos da sombra? Espécie de anjos (salvo seja) da guarda, de uma classe política que nos levou à miséria em que vivemos.

Francisco Gouveia, engenheiro.

Artigo aqui.

Caso Freeport: Violadas regras de Zona de Protecção Ambiental.

"O parecer da comissão de avaliação que serviu de base à emissão da declaração de impacto ambiental sobre o empreendimento Freeport, assinada pelo ex-secretário de estado do Ambiente, Rui Gonçalves, propõe a "emissão de parecer favorável condicionado" à construção do complexo comercial Freeport, "se bem que se verifique um aumento da carga humana e da área edificada", avança a SIC. O parecer, emitido apesar do aumento da área edificada, viola a Portaria de 1999 que define as regras de gestão da Zona Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, já que o documento, segundo a SIC, obriga a "manter o carácter rural do espaço, associado a densidades de povoamento humano idênticas ou inferiores às actuais". O projecto do Freeport encontrava-se dentro da linha que definia os limites da ZPE. Todavia, um decreto-lei aprovado por José Sócrates anulava a violação da Portaria de 1999. Com a alteração dos limites da ZPE, a parte do Freeport com maior densidade ficou de fora e foram realizadas modificações. Segundo a SIC, uma queixa em Bruxelas viria a obrigar o Estado português a voltar ao início por não terem sido cumpridas as obrigações no âmbito da Rede Natura 2000 e que previam que a Comissão Europeia fosse ouvida sobre as alterações imputadas."

Foi tudo feito dentro da legalidade... Faz-me parecer que o Pinóquio ainda vai engolir estas palavras, sem palheto a acompanhar!

Notícia aqui.

A Escola é um direito constitucional!

Manifesto em defesa da Escola Pública.

A Educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional. Compete ao Governo mobilizar e garantir recursos necessários para que o Estado assegure Escolas Públicas com qualidade, que permitam o acesso e a frequência de todas as crianças, jovens e cidadãos em igualdade de circunstâncias, independentemente das suas condições económicas e sociais. As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso, em detrimento do conhecimento e do saber, voltada para responder mais às necessidades dos grandes interesses económicos do que à importância da formação integral dos cidadãos.Tem sido visível um progressivo desinvestimento na Educação, como prova o decréscimo real de verbas dos últimos anos, com impacto mais significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior. A dita reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a levar ao encerramento de milhares de escolas e, em muitos casos, à entrega da iniciativa ao sector privado. A privatização de diversos serviços nas escolas básicas e secundárias, a abertura de linhas de privatização na promoção de actividades que se integram no âmbito das áreas curriculares, a criação de uma empresa para gerir as escolas secundárias, a profunda alteração da natureza pública das instituições de ensino superior ou o desenvolvimento das chamadas parcerias público/privado são apenas alguns exemplos do ataque que o Governo tem desferido contra a Escola Pública. As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a apoio específico especializado e os princípios essenciais da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português. A instrumentalização de indicadores referentes ao abandono e insucesso escolares, e muita da certificação de competências, têm sido usados pelo Governo com objectivos essencialmente de leitura estatística, postergando a imperiosa necessidade de alcançar níveis de aprendizagem e formação consolidados, que dotem os cidadãos dos instrumentos indispensáveis ao exercício de uma cidadania activa, à aprendizagem ao longo da vida e à adaptação permanente a um mundo em constante mudança, constituindo, desta forma, também uma perda irreparável de fundos comunitários e uma oportunidade mal aproveitada no sentido da indispensável qualificação dos portugueses. Na mesma linha de orientação, o Governo burocratizou o exercício da profissão docente e almeja transformar os professores e educadores em profissionais acríticos e simples executores de tarefas, trabalhando em condições de crescente precariedade e amputados de direitos conquistados em mais de três décadas de regime democrático.Em todos os sectores de educação e ensino, o Governo tenta pôr fim ao que resta da participação democrática na direcção e gestão das escolas, através de legislação que põe em causa princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo e mesmo da Constituição da República.De impacto muito negativo para a qualidade da Escola Pública é, também, o ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da Educação, docentes e não docentes, com a liquidação de aspectos fundamentais das suas carreiras profissionais, a introdução de novos e mais graves focos de instabilidade, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, com consequências que estão, ainda, por apurar na íntegra, mas a que não é alheio o crescente número de situações de indisciplina e violência nas escolas. É igualmente inaceitável que, para as famílias, os custos da Educação tenham aumentado mais de 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo que a acção social escolar estagnou em níveis claramente insuficientes, incapazes de constituírem o factor de discriminação positiva que se exige num país marcado por taxas de desemprego, pobreza e precariedade muito elevadas, ao mesmo tempo que o nível dos salários dos trabalhadores portugueses se apresenta como um dos mais baixos da União Europeia a 15 membros. Os portugueses têm razões para afirmar a sua oposição às políticas que o Governo assume na área da Educação. Os cidadãos e entidades subscritores defendem uma Escola Pública democrática, de qualidade e para todos, pelo que exigem ao Governo e à Assembleia da República uma mudança de rumo na política educativa, no sentido de serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e de serem aprovados outros instrumentos legais que promovam a Escola Pública Portuguesa.

Não assinar não é crime, mas é dar a mão a criminosos.

Caso Freeport: PJ faz buscas na casa e empresas do tio de Sócrates.

"O empresário Júlio Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, foi esta manhã alvo de buscas na sua residência e empresas, numa diligência desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela PJ. De acordo com o semanário «SOL», estão a ser investigadas suspeitas de corrupção no processo que viabilizou a construção do centro comercial Freeport, em Alcochete, considerado o maior outlet da Europa. O processo-crime remonta a Fevereiro de 2005. Júlio Coelho Monteiro confirmou ao «Sol» as buscas, acrescentando que «a Polícia levou diversa documentação», incluindo documentos de «offshores antigas». Na empresa setubalense ISA, propriedade do familiar de Sócrates, foi apreendida toda a contabilidade, tendo os investigadores questionado um e-mail alegadamente enviado para o Freeport, relativo ao licenciamento do outlet. Também o escritório de Vasco Vieira de Almeida, o advogado da Freeport Plc, foi alvo de buscas, durante todo o dia. Os agentes da PJ consultaram os computadores e vasta documentação relacionada com a emrpesa Freeport, refere a Lusa. As buscas incluíram ainda o gabinete de arquitectura de Eduardo Capinha Lopes, que assinou o projecto do centro multifuncional do Freeport de Alcochete.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei. O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal «O Independente», a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. As autoridades investigam um caso de «luvas» alegadamente pagas pela empresa inglesa proprietária do Freeport, em troca da viabilização do projecto em Alcochete. Segundo informações recolhidas pelo IOLPortugalDiário, a empresa britânica terá promovido mesmo uma reunião com o patrocínio de um empresário inglês ligado a projectos na Quinta do Lago, no Algarve, que juntou um autarca, um ministro do Governo de António Guterres (ou alguém em sua representação), gabinetes de arquitectura e sociedades de advogados, para encontrar a forma de viabilizar o projecto."

Só não se percebe porque é que a investigação demora tanto. Será para que haja tempo para fazer desaparecer as provas? Ou estarão à espera que o crime prescreva? Estou farto de gatunos! Vocês não?

Notícia aqui.

Varsóvia versus Gaza.

Vergonhoso e macabro o que se passa em Gaza. Como já aqui foi perguntado, como é que é possível?!

Mais um com eles no sítio!

No Reino dos Invertebrados.

Como todos os deputados não podiam deixar de saber, o Estatuto dos Açores continha normas manifestamente inconstitucionais. Ou melhor, escandalosamente inconstitucionais, uma vez que alteram equilíbrios fundamentais de poderes e competências dos órgãos de soberania. Isso não impediu, no entanto, os deputados de aprovarem o Estatuto sem o expurgarem das referidas normas. Deixemos o Estatuto de lado, porque não é o Estatuto em si que está aqui em causa. O que está aqui em causa é apenas o facto de os deputados terem sido capazes de aprovar um diploma que sabem que contém normas inconstitucionais. Não é que isto seja novidade para ninguém. Aliás, apenas vem confirmar aquilo que o povo diz à boca cheia: que, para defenderem os seus tachos, os deputados até são capazes de vender a própria mãe, quanto mais atirar às malvas a Constituição que juraram cumprir. E, infelizmente, é esta gente que representa a nata dos nossos partidos políticos. Gente que veio das jotas e das câmaras e que depois vai para o Governo, para as direcções gerais e regionais, para as empresas públicas e para os bancos e etc, etc, etc… Ora, com gente desta, que coloca os interesses partidários e pessoais acima da sua consciência e dos interesses nacionais, não se pode esperar outra coisa que não seja o saque e a pilhagem. E quando esta gente me vem falar na dignificação dos cargos políticos até me dá a volta ao estômago… Porque, para esta gente, a dignificação dos cargos políticos significa sempre maior remuneração, como se a sua consciência estivesse indexada ao aumento do vencimento ou esse aumento os fizesse abrir mão do seu lugar no hemiciclo. Com esta gente que não larga o tacho nem que os matem, só vejo uma única medida verdadeiramente reformadora do nosso sistema político: a abolição do regime de faltas dos deputados e a imposição de pesadas sanções a todos aqueles que se atreverem a pôr o pé no Parlamento. Se não têm mais nada para fazer, vão fazer trabalho político para os futebóis, festas e arraiais. Mas, por favor, respeitem a Assembleia da República. Não ponham lá os pés.

Santana-Maia Leonardo, Advogado e Professor.

Artigo aqui.

O factor Vara.

Bem a propósito do que foi dito acerca da igualdade entre cidadãos é este artigo de Miguel Sousa Tavares publicado no "Expresso" on-line de 19 de Janeiro de 2009, de que se apresenta um extracto. O pior é que o Armando não é o único varrasco nesta vara. Longe disso!

"(...) Toda a "carreira", se assim lhe podemos chamar, de Armando Vara, é uma história que, quando não possa ser explicada pelo mérito (o que, aparentemente, é regra), tem de ser levada à conta da sorte. Uma sorte extraordinária. Teve a sorte de, ainda bem novo, ter sentido uma irresistível vocação de militante socialista, que para sempre lhe mudaria o destino traçado de humilde empregado bancário da CGD lá na terra. Teve o mérito de ter dedicado vinte anos da sua vida ao exaltante trabalho político no PS, cimentando um currículo de que, todavia, a nação não conhece, em tantos anos de deputado ou dirigente político, acto, ideia ou obra que fique na memória. Culminou tão profícua carreira com o prestigiado cargo de ministro da Administração Interna - em cuja pasta congeminou a genial ideia de transformar as directorias e as próprias funções do Ministério em Fundações, de direito privado e dinheiros públicos. Um ovo de Colombo que, como seria fácil de prever, conduziria à multiplicação de despesa e de "tachos" a distribuir pela "gente de bem" do costume. Injustamente, a ideia causou escândalo público, motivou a irritação de Jorge Sampaio e forçou Guterres a dispensar os seus dedicados serviços. E assim acabou - "voluntariamente", como diz o próprio - a sua fase de dedicação à causa pública. Emergiu, vinte anos depois, no seu guardado lugar de funcionário da CGD, mas agora promovido por antiguidade ao lugar de director, com a misteriosa pasta da "segurança". E assim se manteve um par de anos, até aparecer também subitamente licenciado em Relações Qualquer Coisa por uma também súbita Universidade, entretanto fechada por ostensiva fraude académica. Poucos dias após a obtenção do "canudo", o agora dr. Armado Vara viu-se promovido - por mérito, certamente, e por nomeação política, inevitavelmente - ao lugar de administrador da CGD: assim nasceu um banqueiro. Mas a sua sorte não acabou aí: ainda não tinha aquecido o lugar no banco público, e rebentava a barraca do BCP, proporcionando ao Governo socialista a extraordinária oportunidade de domesticar o maior banco privado do país, sem sequer ter de o nacionalizar, limitando-se a nomear os seus escolhidos para a administração, em lugar dos desacreditados administradores de "sucesso". A escolha caiu em Santos Ferreira, presidente da CGD, que para lá levou dois homens de confiança sua, entre os quais o sortudo dr. Vara. E, para que o PSD acalmasse a sua fúria, Sócrates deu-lhes a presidência da CGD e assim a meteórica ascensão do dr. Vara na banca nacional acabou por ser assumida com um sorriso e um tom "leve".
Podia ter acabado aí a sorte do homem, mas não. E, desta vez, sem que ele tenha sido tido ou achado, por pura sorte, descobriu-se que, mesmo depois de ter saído da CGD, conseguiu ser promovido ao escalão máximo de vencimento, no qual vencerá a sua tão merecida reforma, a seu tempo. Porque, como explicou fonte da "instituição" ao jornal "Público", é prática comum do "grupo" promover todos os seus administradores-quadros ao escalão máximo quando deixam de lá trabalhar. Fico feliz por saber que o banco público, onde os contribuintes injectaram nos últimos seis meses mil milhões de euros para, entre outros coisas, cobrir os riscos do dinheiro emprestado ao sr. comendador Berardo para ele lançar um raide sobre o BCP, onde se pratica actualmente o maior spread no crédito à habitação, tem uma política tão generosa de recompensa aos seus administradores - mesmo que por lá não tenham passado mais do que um par de anos. Ah, se todas as empresas, públicas e privadas, fossem assim, isto seria verdadeiramente o paraíso dos trabalhadores!

Eu bem tento sorrir apenas e encarar estas coisas de forma leve. Mas o 'factor Vara' deixa-me vagamente deprimido. Penso em tantos e tantos jovens com carreiras académicas de mérito e esforço, cujos pais se mataram a trabalhar para lhes pagar estudos e que hoje concorrem a lugares de carteiros nos CTT ou de vendedores porta a porta e, não sei porquê, sinto-me deprimido. Este país não é para todos.

P.S. - Para que as coisas fiquem claras, informo que o sr. (ou dr.) Armando Vara tem a correr contra mim uma acção cível em que me pede 250.000 euros de indemnização por "ofensas ao seu bom nome". Porque, algures, eu disse o seguinte: "Quando entra em cena Armando Vara, fico logo desconfiado por princípio, porque há muitas coisas no passado político dele de que sou altamente crítico". Aparentemente, o queixoso pensa que por "passado político" eu quis insinuar outras coisas, que a sua consciência ou o seu invocado "bom nome" lhe sugerem. Eu sei que o Código Civil diz que todos têm direito ao bom nome e que o bom nome se presume. Mas eu cá continuo a acreditar noutros valores: o bom nome, para mim, não se presume, não se apregoa, não se compra, nem se fabrica em série - ou se tem ou não se tem. O tribunal dirá, mas, até lá e mesmo depois disso, não estou cativo do "bom nome" do sr. Armando Vara. Era o que faltava! "

Artigo integral aqui.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres fundamentais da Constituição.

"Artigo 13.º Princípio da igualdade.

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."

Todos! Todos! A mesma! Igual! O que é que não perceberam destas palavras aqueles que tratam de modo diferente a quem tem, por exemplo, mais dinheiro? É vê-los a dobrar a espinha, se é que a têm, em vénias subservientes a quem tem mais dinheiro ou mais poder, aceitando como inevitável e inalterável a injustiça que grassa na sociedade. Os cidadãos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros... Quando a acusação chega mais alto, como é o caso da classe política, até as leis se alteram para safar os meninos! Uma pouca vergonha este país de poetas e de vendidos.

-esse gajo é paneleiro...

-essa gaja é fufa...

-esse gajo é preto, cigano, amarelo, vermelho, monhé...

-esse gajo é Testemunha de Jeová...

-esse gajo é comunista (pecado capital!)...

-para si arranja-se sempre Sr. Doutor...

-para si é de borla Sr. Engenheiro...

Toda a gente reconhece este tipo de frases que, infelizmente, continuam a fazer parte do nosso dia-a-dia. O que se pede é que inibam a recepção deste tipo de mensagens porque, não existindo recepção, não haverá comunicação, e gente com esse tipo de mentalidade ficará a falar sózinha. Vão ver que é uma boa estratégia. Não dão mesmo descanso à Ção...

Dá-lhe com força Medina!

É de gente desta que precisamos em Portugal. Com visão certeira da realidade, descomprometido e com os tomates no sítio! Vai sendo das poucas vozes verdadeiramente lúcidas deste país. Atentemos nas suas palavras e sigamos o seu exemplo. Sem medos.

Toma lá que já almoçaste!

Assistimos neste início de ano ao agravamento da crise do sistema capitalista. Crise causada pela natureza do próprio sistema. Rapidamente os líderes mundiais, na sua maioria responsáveis pelo mesmo sistema, teceram grandes considerações sobre a Crise: uns entendem que esta foi causada pela ganância de alguns, outros entendem que foi um ou outro factor que a causou, mas nunca referem a verdadeira causa que é o próprio sistema.Observamos também à continuação da apresentação dos diagnósticos e das soluções para a “maldita” crise. Incrédulos ouvimos os adeptos do “menos estado, melhor estado” a solicitar a intervenção cada vez maior do tal estado que eles queriam mais pequeno. Também ouvimos várias vezes expressões e palavras que esses mesmos senhores (ditos por eles próprios modernos) consideravam ultrapassadas e bafientas. Palavras e expressões como nacionalizações, intervenção do estado, estado social, entre outras consideradas demasiadas antigas para um mundo que avança no sentido global.E se isto se passa no nosso planeta azul, em Portugal também constatamos que os nossos representantes voltaram a usar a mesma terminologia antiga e gasta. O Presidente da República converteu-se e agora defende o que não defendia enquanto 1º Ministro, a Constituição da República Portuguesa, ainda que só em parte como se viu no caso do Estatuto dos Açores. Esperemos que este espírito alastre e que passe também a defender a nossa lei fundamental nas questões laborais! O 1º Ministro depois de traçar um rumo para o país durante três anos, inverte agora o discurso apesar de não inverter as políticas. Afirma-se defensor do Estado Social e do emprego, ao mesmo tempo que tenta construir um Código do Trabalho injusto e tendencioso, contra os trabalhadores e depois de ter atacado as funções sociais do Estado. Na prática, assistimos a uma reconversão nas palavras de alguns ao mesmo tempo que vão fazendo o mesmo de sempre: atacar o estado e os direitos dos cidadãos, em todas as suas vertentes. Em 2009, as perspectivas agora enunciadas por estes senhores são muito más. Apresentam mais desemprego, mais dificuldades, mais insegurança, mais injustiça, mas nem por isso alteram o seu comportamento ou as suas políticas. Em 2009, o caminho para esses decisores é o mesmo que conduziu a esta crise: desmembramento do aparelho produtivo, desmembramento das funções sociais do estado, redução dos direitos dos portugueses em todos os campos e aumento da dependência portuguesa face ao exterior, colocando em risco por todas estas vias a soberania nacional e, em último caso a própria democracia portuguesa.Mas como alguém dizia, apesar de não o fazer como devia: “Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não!” Desde sempre o Partido Comunista Português tem se apresentado aos portugueses como um defensor de uma outra política, uma política que quebre com esta, e por isso tem vindo a exigir uma ruptura, em que se valorize o aparelho produtivo, que se cumpra a Constituição e isto é melhorar as funções sociais do estado, criar políticas que fomentem o emprego, que defendam os direitos de quem trabalha e que crie condições para que Portugal reduza os deficits: o produtivo, energético, cultural, educacional e como não poderia deixar de ser o democrático, porque resolvendo estes facilmente se resolve o financeiro.É neste quadro que nos apresentamos aos portugueses e é neste quadro que os portugueses vão ser chamados a votar em três actos eleitorais, todos eles com uma extraordinária importância, mas que por si só não substituem o papel de cada um de nós no dia a dia. Em 2009 poderemos criar condições para uma ruptura com estas políticas, podemos e devemos lutar por ela, pela construção de uma sociedade melhor, onde cada um de nós tenha um papel, onde todos sejam válidos e onde se combata a exclusão. Está nas mãos e na consciência de cada um de nós exigir mais e melhor, porque sim, é possível uma vida melhor, basta lutar por isso e exigir um outro rumo, uma nova política.

Nuno Cavaco, Membro da DORS do PCP.

Artigo aqui.

Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XIX. Por Noam Chomsky.

A guerra contra (certas) drogas.

Um dos substitutos do extinto Império do Mal (União Soviética e Bloco de Leste) tem sido a ameaça representada pelos traficantes de drogas da América Latina. No início de Setembro de 1989, uma enorme campanha governo – comunicação social foi lançada pelo presidente dos EUA. Naquele mês, os telegramas da AP transmitiram mais histórias sobre drogas do que sobre a América Latina, a Ásia, o Médio Oriente e a África juntos. Se alguém assistisse à televisão, perceberia que em todos os programas de notícias havia uma grande parte mostrando como as drogas estavam a destruir a nossa sociedade e tornando-se uma grande ameaça à nossa existência, etc. O efeito na opinião pública foi imediato. Quando Bush ganhou a eleição presidencial, em 1988, o povo dizia que o déficit do orçamento era o maior problema enfrentado pelo país. Apenas 3% apontou as drogas. Depois do bombardeio pela comunicação social, as preocupações com o orçamento diminuíram, ao mesmo tempo que aumentaram em relação às drogas, em torno de 40% a 45%, o que é muito raro para uma pergunta aberta (onde não são sugeridas respostas específicas). Actualmente, quando algum país aliado reclama que os EUA não estão a enviar suficiente ajuda financeira, já não diz “necessitamos dela para conter os russos”, e sim, “necessitamos dela para reprimir o tráfico de drogas”. Assim como a ameaça soviética, tais inimigos fornecem uma boa desculpa para a presença militar americana onde haja actividade rebelde ou outros distúrbios. Assim, internacionalmente, “a guerra às drogas” fornece um pretexto para intervenções.

Internamente, tem pouco a ver com as drogas, mas muito a ver com a distração da população, aumentando a repressão nos centros urbanos e apoiando o ataque às liberdades civis. Não se trata de dizer que o “abuso de substâncias químicas”’ não seja um problema sério. Na época em que foi lançada a guerra contra as drogas, as mortes por tabaco foram estimadas em cerca de trezentas mil ao ano, e talvez outras cem mil por álcool. Entretanto, essas não eram as drogas que o governo Bush perseguia. Seu alvo foram as drogas ilegais, que haviam causado muito menos mortes – acima de 3.500 ao ano –, de acordo com as estimativas oficiais. Um dos motivos dessa perseguição às drogas era porque o consumo destas esteve diminuindo por alguns anos. Assim, o governo Bush poderia prever seguramente que sua guerra às drogas seria bem sucedida na diminuição do consumo de drogas. O governo Bush perseguiu também a marijuana, que não havia causado nenhuma morte conhecida entre os seus sessenta milhões de utilizadores diários. Na verdade, o ataque exacerbou o problema das drogas, já que muitos utilizadores da marijuana passaram desta droga, praticamente inofensiva, para outras mais perigosas como a cocaína, que é mais fácil de ocultar. Assim que a guerra contra as drogas foi lançada com grande estardalhaço, em setembro de 1989, o Conselho de Representantes do Comércio dos EUA (USTR) conseguiu uma audiência em Washington a fim de discutir a proposta das indústrias de tabaco de impor sanções à Tailândia, em retaliação aos esforços desse país em restringir a propaganda e as importações de tabaco americano. Tais acções do governo americano já tinham forçado ao vício, desse narcótico letal, as gargantas de consumidores no Japão, na Coréia do Sul e em Taiwan, com todo tipo de custos humanos já mencionados. O chefe da Saúde Pública dos Estados Unidos, Everett Koop, declarou perante o conselho do USTR que “quando imploramos aos governos estrangeiros para acabarem com o fluxo de cocaína, é o cúmulo da hipocrisia os EUA exportarem tabaco”. E acrescentou, “daqui a alguns anos, o nosso país vai olhar para trás e achar escandalosa a aplicação dessa política de livre comércio”.

Testemunhas tailandesas também protestaram, prevendo que as consequências das sanções americanas reverteriam a diminuição do uso do cigarro, obtida pela campanha do governo contra o tabaco. Em resposta à alegação das companhias americanas que o seu tabaco era o melhor do mundo, uma testemunha tailandesa respondeu que “certamente nós também temos, no Triângulo do Ouro, alguns dos melhores produtos do mundo, mas nunca solicitamos que o princípio de livre comércio imperasse sobre tais produtos. Na verdade, nós os reprimimos”. Os críticos recordaram a Guerra do Ópio ocorrida há 150 anos, quando o governo britânico forçou a China a abrir suas portas ao ópio da Índia britânica, defendendo hipocritamente as virtudes do livre comércio, enquanto impunham forçosamente o vício da droga, em larga escala, na China. Aqui temos o maior caso de drogas da actualidade. Imagine a estridente manchete: “Governo dos Estados Unidos é líder mundial em venda de drogas”. Isso certamente venderia jornais. Entretanto, a história passou virtualmente despercebida aqui, sem o menor indício das óbvias conclusões. Outro aspecto do problema das drogas que também recebeu pouca atenção foi o importante papel que os EUA desempenharam no estímulo ao tráfico de drogas, desde a Segunda Guerra Mundial. Isso aconteceu, em parte, quando os EUA começaram a tarefa pós-guerra de minar a resistência anti-fascista, tornando o movimento sindical um importante alvo. Em França, a ameaça de poder político e a influência do movimento sindical aumentaram quando foram tomadas medidas para impedir o fluxo de armas às forças francesas, que buscavam reconquistar a sua antiga colónia do Vietname, com o apoio dos EUA. A CIA, então, decidiu enfraquecer e dividir o movimento trabalhista francês, com a ajuda dos principais líderes sindicais norte-americanos, que ficaram muito orgulhosos do seu papel. A tarefa exigia fura-greves e provocadores. Havia uma óbvia fornecedora: a Máfia. Naturalmente, a Máfia não aceitou o serviço apenas por diversão. Ela queria uma recompensa pelos seus esforços. E essa foi-lhe dada: a Máfia foi autorizada a restabelecer o comércio de heroína, que havia sido suprimido pelos governos fascistas – a famosa “conexão francesa” – que dominou o comércio de drogas até os anos 1960. Nesse período, o centro de comércio de drogas havia sido transferido para a Indochina, especialmente para o Laos e para a Tailândia. A transferência foi novamente um subproduto da operação da CIA – a “guerra secreta” travada naqueles países, durante a Guerra do Vietname, por um exército mercenário da CIA. Os participantes também queriam um pagamento poelas suas contribuições. Mais tarde, a CIA transferiu as suas atividades para o Paquistão e para o Afeganistão, onde o comércio de tráfico de drogas floresceu. A guerra clandestina contra a Nicarágua também deu uma injecção de energia nos braços dos traficantes de drogas da região, assim que os vôos ilegais da CIA, com armas para as forças mercenárias americanas, ofereceram uma forma tranquila de transportar drogas de volta para os EUA, algumas vezes por intermédio até de bases da Força Aérea dos Estados Unidos, como informam os traficantes. A estreita correlação entre o comércio de drogas e o terrorismo internacional(algumas vezes chamada de “contra-insurgência”, “conflito de baixa intensidade” ou algum outro eufemismo) não é nenhuma surpresa. As operações clandestinas necessitam de muito dinheiro, que deve ser lavado. E elas (as operações) precisam de criminosos eficientes. E por aí vai.

Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XVIII. Por Noam Chomsky.

Como funcionava a Guerra Fria.

Apesar de muita pretensão, a segurança nacional foi a principal preocupação dos estrategas americanos e das autoridades eleitas. Os dados históricos revelam isso claramente. Poucos analistas sérios questionaram a posição de George Kennan de que "não é a força militar russa que nos está a ameaçar, e sim a força política russa" (outubro de 1947); ou a opinião consistente do presidente Eisenhower de que os russos não pretendiam a conquista militar da Europa Ocidental e que o papel mais importante da NATO era "transmitir confiança às populações desprotegidas, confiança essa que as tornariam politicamente inflexíveis em oposição às infiltrações comunistas”. Mesmo assim, os EUA descartaram a possibilidade de uma solução pacífica para o conflito da Guerra Fria, que teria deixado a "ameaça política" intacta. Na sua história sobre as armas nucleares, McGeorge Bundy escreve que ele não estava "ciente de nenhuma proposta contemporânea séria... que os mísseis balísticos seriam de alguma forma proibidos, por um acordo, antes de eles já estarem instalados", muito embora eles fossem a única ameaça militar concreta aos Estados Unidos. Sempre foi a ameaça “política” do chamado
comunismo a principal preocupação. Lembre-se “comunismo” é um termo amplo e inclui todos aqueles com “habilidade de controlar os movimentos de massa... coisa que não temos a capacidade de realizar”, como o secretário de Estado John Foster Dules admitiu secretamente ao seu irmão Allen, diretor da CIA. “Os pobres são os que eles mais atraem, ele acrescentou, “e estes sempre quiseram saquear os ricos”. Então, eles devem ser vencidos para proteger a nossa doutrina de que os ricos devem saquear os pobres.

Naturalmente, tanto os EUA quanto a Rússia preferiam que o outro lado desaparecesse, mas visto que isso implicaria obviamente uma eliminação mútua, então um sistema de gestão global,
chamado Guerra Fria, foi estabelecido. De acordo com a opinião convencional, a Guerra Fria foi um conflito entre duas super-potências, causado pela agressão soviética, na qual tentávamos conter a União Soviética e proteger o mundo dela. Se esse ponto de vista é uma doutrina teológica, não há necessidade de discuti-la. Entretanto, se se pretende lançar alguma luz sobre essa história, poderíamos facilmente testá-la, tendo em mente um ponto muito simples: se quisermos entender a Guerra Fria, devemos observar os acontecimentos da Guerra Fria. Se assim fizermos, um quadro bens diferente surgirá. No lado soviético, os acontecimentos da Guerra Fria foram repetidas intervenções na Europa Oriental: tanques em Berlim Oriental, Budapeste e Praga. Essas intervenções foram realizadas ao longo da mesma rota que serviu para atacar, e praticamente destruir, a Rússia por três vezes, só neste século. A invasão do Afeganistão é o único exemplo de uma intervenção fora de rota, embora também na fronteira soviética. No lado americano, as intervenções eram no mundo inteiro, reflectindo o status alcançado pelos EUA, como a primeira potência verdadeiramente global da história.
Internamente, a Guerra Fria ajudou a União Soviética a entrincheirar no poder uma classe dirigente militar-burocrática e deu aos Estados Unidos um motivo para obrigar a sua população a subvencionar a indústria de alta tecnologia. Não é fácil vender tudo isso às populações internas. A técnica utilizada era o antigo álibi – medo ao grande inimigo. A Guerra Fria previa isso também. Não importava o quão bizarra fosse a ideia de que a União Soviética, com os seus tentáculos, estava a estrangular o Ocidente, o “Império do Mal” era de facto mal, era um império e era brutal. Cada superpotência controlava o seu inimigo principal – a sua própria população – aterrorizando-a com os crimes (absolutamente reais) do outro. Numa avaliação crítica, portanto, a Guerra Fria foi uma espécie de acordo tácito entre a União Soviética e os Estados Unidos, sob o qual os EUA conduziram as suas guerras contra o Terceiro Mundo e controlaram os seus aliados na Europa, enquanto os governantes soviéticos mantiveram com garras de aço o seu próprio império interno e os seus satélites na Europa Oriental – cada lado utilizando o outro para justificar a repressão e a violência no seu própria domínio.

Então, por que é que a Guerra Fria terminou e como o seu fim alterou as coisas? Na década de 1970, os gastos militares soviéticos estavam a extrapolar os limites, e os problemas internos estavam a aumentar com a estagnação económica e as crescentes pressões pelo fim do regime tirânico. A potência soviética estava, de facto, declinando internacionalmente há uns trinta anos, como um estudo do Centro de Informação de Defesa mostrou, em 1980. Poucos anos depois, o sistema soviético desmoronaria. A Guerra Fria terminou com a vitória daquele que sempre tinha sido, de longe, o mais rico e mais poderoso concorrente. 0 colapso soviético fez parte de uma catástrofe económica geral nos anos 1980, que foi mais dura na maior parte dos domínios do Ocidente no Terceiro Mundo do que no Império Soviético. Como já vimos, a Guerra Fria teve elementos importantes no conflito Norte – Sul (para usar o eufemismo contemporâneo em relação à conquista europeia do mundo). A maior parte do Império Soviético tinha sido constituída por antigas dependências, quase coloniais, do Ocidente. A União Soviética tomou um caminho independente, fornecendo assistência para os alvos de ataque do Ocidente e evitando uma violência ocidental ainda pior. Com o colapso da tirania soviética, e de se esperar que grande parte da região retorne ao seu tradicional status, com os mais altos escalões da antiga burocracia desempenhando o papel das elites do Terceiro Mundo que se enriquecem servindo os interesses dos investidores estrangeiros. Entretanto, se esta fase singular terminou, os conflitos Norte – Sul continuam. Um dos lados pode ter-se retirado parcialmente do jogo, mas os EUA procedem como antes – na realidade mais livremente – com o obstáculo soviético sendo uma coisa do passado. Não deve ter surpreendido ninguém que George Bush comemorasse o fim simbólico da Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim, invadindo imediatamente o Panamá e anunciando aos quatro ventos que os EUA subverteriam a eleição na Nicarágua, mantendo o estrangulamento económico e o ataque militar, a menos que o “nosso lado” ganhasse. Nem foi necessário grande raciocínio para Elliot Abrams observar que a invasão do Panamá pelos Estados Unidos era incomum, porque pôde ser conduzida sem o receio de uma reacção soviética em qualquer parte do mundo, ou para os inúmeros comentaristas, durante a crise do Golfo, acrescentarem que agora os EUA e a Inglaterra estavam livres para usar uma força ilimitada contra
os seus inimigos do Terceiro Mundo, já que não estavam inibidos pelo obstáculo soviético. Logicamente, o fim da Guerra Fria traz também problemas. Notoriamente, a técnica de controlo da população interna sofreu uma alteração, um problema, como já vimos, identificado nos anos 1980. Novos inimigos têm de ser inventados. Torna-se cada vez mais difícil esconder que “os pobres que procuram despojar os ricos” têm sido sempre o verdadeiro inimigo – em particular os "hereges" do Terceiro Mundo, que buscam escapar do papel de súbditos.

Direitos e deveres fundamentais da Constituição.

"Artigo 12.º Princípio da universalidade.

1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.

2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza."

Só quero sublinhar bem o Todos do nº1. Todos, é toda a gente!

Princípios fundamentais da Constituição.

"Artigo 11.º Símbolos nacionais e língua oficial.

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

2. O Hino Nacional é A Portuguesa.

3. A língua oficial é o Português."

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Mais nada!

Sem comentários. A força vil do racismo enraizado.

Grito e choro por Gaza e por Israel. Por Fernando Nobre.

Há momentos em que a nossa consciência nos impede, perante acontecimentos trágicos, de ficarmos silenciosos porque ao não reagirmos estamos a ser cúmplices dos mesmos por concordância, omissão ou cobardia. O que está a acontecer entre Gaza e Israel é um desses momentos. É intolerável, é inaceitável e é execrável a chacina que o governo de Israel e as suas poderosíssimas forças armadas estão a executar em Gaza a pretexto do lançamento de roquetes por parte dos resistentes (“terroristas”) do movimento Hamas. Importa neste preciso momento refrescar algumas mentes ignorantes ou, muito pior, cínicas e destorcidas: - Os jovens palestinianos, que são semitas ao mesmo título que os judeus esfaraditas (e não os askenazes que descendem dos kazares, povo do Cáucaso), que desesperados e humilhados actuam e reagem hoje em Gaza são os netos daqueles que fugiram espavoridos, do que é hoje Israel, quando o então movimento “terrorista” Irgoun, liderado pelo seu chefe Menahem Beguin, futuro primeiro-ministro e prémio Nobel da Paz, chacinou à arma branca durante uma noite inteira todos os habitantes da aldeia palestiniana de Deir Hiassin: cerca de trezentas pessoas. Esse acto de verdadeiro terror, praticado fria e conscientemente, não pode ser apagado dos Arquivos Históricos da Humanidade (da mesma maneira que não podem ser apagados dos mesmos Arquivos os actos genocidários perpetrados pelos nazis no Gueto de Varsóvia e nos campos de extermínio), horrorizou o próprio Ben Gourion mas foi o acto hediondo que provocou a fuga em massa de dezenas e dezenas de milhares de palestinianos para Gaza e a Cisjordânia possibilitando, entre outros factores, a constituição do Estado de Israel...


- Alguns, ou muitos, desses massacrados de hoje descendem de judeus e cristãos que se islamisaram há séculos durante a ocupação milenar islâmica da Palestina. Não foram eles os responsáveis pelos massacres históricos e repetitivos dos judeus na Europa, que conheceram o seu apogeu com os nazis: fomos nós os europeus que o fizemos ou permitimos, por concordância, omissão ou cobardia! Mas são eles que há 60 anos pagam os nossos erros e nós, a concordante, omissa e cobarde Europa e os seus fracos dirigentes assobiam para o ar e fingem que não têm nada a ver com essa tragédia, desenvolvendo até à náusea os mesmos discursos de sempre, de culpabilização exclusiva dos palestinianos e do Hamas “terrorista” que foi eleito democraticamente mas de imediato ostracizado por essa Europa sem princípios e anacéfala, porque sem memória, que tinha exigido as eleições democrática para depois as rejeitar por os resultados não lhe convirem. Mas que democracia é essa, defendida e apregoada por nós europeus? - Foi o governo de Israel que, ao mergulhar no desespero e no ódio milhões de palestinianos (privados de água, luz, alimentos, trabalho, segurança, dignidade e esperança ), os pôs do lado do Hamas, movimento que ele incentivou, para não dizer criou, com o intuito de enfraquecer na altura o movimento FATAH de Yasser Arafat. Como inúmeras vezes na História, o feitiço virou-se contra o feiticeiro, como também aconteceu recentemente no Afeganistão. - Estamos a assistir a um combate de David (os palestinianos com os seus roquetes, armas ligeiras e fundas com pedras...) contra Golias (os israelitas com os seus mísseis teleguiados, aviões, tanques e se necessário...a arma atómica!).


- Estranha guerra esta em que o “agressor”, os palestinianos, têm 100 vezes mais baixas em mortos e feridos do que os “agredidos”. Nunca antes visto nos anais militares! - Hoje Gaza, com metade a um terço da superfície do Algarve e um milhão e meio de habitantes, é uma enorme prisão. Honra seja feita aos “heróis” que bombardeiam com meios ultra-sofisticados uma prisão praticamente desarmada (onde estão os aviões e tanques palestinianos?) e sem fuga possível, à semelhança do que faziam os nazis com os judeus fechados no Gueto de Varsóvia! - Como pode um povo que tanto sofreu, o judeu do qual temos todos pelo menos uma gota de sangue (eu tenho um antepassado Jeremias!), estar a fazer o mesmo a um outro povo semita seu irmão? O governo israelita, por conveniências políticas diversas (eleições em breve...), é hoje de facto o governo mais anti-semita à superfície da terra! - Onde andam o Sr. Blair, o fantasma do Quarteto Mudo, o Comissário das Nações Unidas para o Diálogo Inter-religioso e os Prémios Nobel da Paz, nomeadamente Elie Wiesel e Shimon Perez? Gostaria de os ouvir! Ergam as vozes por favor! Porque ou é agora ou nunca! - Honra aos milhares de israelitas que se manifestam na rua em Israel para que se ponha um fim ao massacre. Não estão só a dignificar o seu povo, mas estão a permitir que se mantenha uma janela aberta para o diálogo, imprescindível de retomar como único caminho capaz de construir o entendimento e levar à Paz! - Honra aos milhares de jovens israelitas que preferem ir para as prisões do que servir num exército de ocupação e opressão. São eles, como os referidos no ponto anterior, que notabilizam a sabedoria e o humanismo do povo judeu e demonstram mais uma vez a coragem dos judeus zelotas de Massada e os resistentes judeus do Gueto de Varsóvia! Vergonha para todos aqueles que, entre nós, se calam por cobardia ou por omissão. Acuso-os de não assistência a um povo em perigo! Não tenham medo: os espíritos livres são eternos! É chegado o tempo dos Seres Humanos de Boa Vontade de Israel e da Palestina fazerem calar os seus falcões, se sentarem à mesa e, com equidade, encontrarem uma solução. Ela existe! Mais tarde ou mais cedo terá que ser implementada ou vamos todos direito ao Caos: já estivemos bem mais longe do período das Trevas e do Apocalipse. É chegado o tempo de dizer BASTA! Este é o meu grito por Gaza e por Israel (conheço ambos): quero, exijo vê-los viver como irmãos que são.

Fernando Nobre (Fundador e Presidente da A.M.I.), no seu blog "Contra a Indiferença".

Guerra em Gaza, a hipocrisia sangrenta. Por José Goulão.

Altos responsáveis de países que se consideram faróis da «civilização» multiplicam apelos à «contenção» e ao «cessar-fogo» em Gaza, como quem procura assim cumprir uma obrigação perante o «agravamento da crise» no Médio Oriente. A hipocrisia de presidentes, ministros, diplomatas ou porta-vozes é tão óbvia como de costume, mas ainda consegue ser mais chocante tendo em consideração a tragédia que vitima mais de um milhão de meio de pessoas amontoadas num pequeno território inóspito aferrolhado entre Israel, o Egipto e o Mediterrâneo. Tais apelos baseiam-se na objectividade de um pretenso distanciamento entre as «partes em conflito», assim se exigindo uma rigorosa simetria de comportamentos como numa guerra convencional entre exércitos clássicos. Simetria, pois, entre civis indefesos e as forças armadas que ocupam o quarto lugar no ranking das mais poderosas do mundo; entre ocupados e ocupantes; entre morteiros mais ou menos artesanais e o poder de fogo dos F-16 e dos tanques de última geração; entre comunidades famintas sujeitas há anos a um feroz bloqueio de bens essenciais e uma nação estruturada apoiada sem limites pelo mais poderoso país do planeta; entre as vítimas e respectivos descendentes de uma limpeza étnica e os seus autores. O Hamas quebrou a trégua e tem de pagar, devendo desde já sujeitar-se ao regresso ao cessar-fogo faça o inimigo o que fizer, sentenciam os diplomatas civilizados. Trégua que verdadeiramente nunca existiu, uma vez que foi desde logo desrespeitada pelo Estado de Israel ao violar um dos seus pressupostos essenciais: o fim do bloqueio humanitário a Gaza. Durante os últimos seis meses o cerco não apenas se manteve como se apertou. Como movimento terrorista, o Hamas tem que pagar, dirão ainda e sempre os civilizados senhores do poder de distinguir os que são e os que não são terroristas, do mesmo modo que lançam guerras contra possuidores de armas de extermínio que nunca existiram.

O Hamas, porém, praticamente não era nada quando se iniciou a primeira Intifada palestiniana, em fins de 1988. Hoje, o papel dos serviços secretos de Israel na criação efectiva de um movimento islâmico, o Hamas, para dividir a resistência nacional palestiniana dirigida pela Organização de Libertação da Palestina (OLP) já nem é sequer um segredo de Polichinelo. Os interessados em aprofundar o assunto poderão começar por pesquisar através da obra de Robert Dreyfuss e começar a desenrolar o novelo. Descobrirão elementos muito interessantes e com flagrante actualidade. A verdade é que de grupinho divisionista e terrorista o Hamas se transformou num movimento que, tirando dividendos dos fracassos sucessivos do chamado processo de paz, boicotado por Israel e Estados Unidos e assumido pela Fatah como única opção estratégica, conseguiu ganhar as eleições parlamentares palestinianas em 2006. O Hamas cresceu com as estratégias militaristas em redor, como os talibãs no Afeganistão (agora controlando zonas a menos de 50 quilómetros de Cabul) ou o Hezbollah no Líbano, fruto das invasões israelitas da década de oitenta. Reconhecer que o Hamas é agora uma realidade evidente no problema israelo-palestiniana não significa fraqueza, simpatia ou conivência com o terrorismo. É, prosaicamente, uma simples questão de senso comum.

As eleições de 2006, proclamaram os observadores internacionais, muitos deles oriundos das terras «civilizadas», foram livres e justas. Logo, ao Hamas coube formar governo – diz-se que é assim que funciona a democracia. Engano puro. A chamada «comunidade internacional» decidiu não reconhecer o governo escolhido pela maioria dos palestinianos; nem sequer aceitou uma aliança entre o Hamas e a Fatah, que praticamente fazia o pleno da vontade dos eleitores. Pelo contrário, também não são segredo as diligências da administração de George W. Bush e do governo israelita de Ehud Olmert para lançar a guerra civil entre as duas principais organizações palestinianas – chegando, para isso, a fornecer armas à Fatah – fazendo simultaneamente por ignorar o acordo entretanto estabelecido pelos dois movimentos sob mediação do Egipto e da Arábia Saudita. Este processo conduziu à divisão palestiniana: a Fatah na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, dependente do que Israel lhe permite ou não fazer; e o Hamas controlando Gaza, território dos seus principais feudos. Daí ao bloqueio a Gaza e, agora, à invasão, foi um pequeno salto. O massacre está em curso, assistindo-se na comunicação social a tão curiosos como ridículos esforços para distinguir entre vítimas civis e militares. Em Gaza, para que conste, não há militares, a não ser os invasores. Existem restos da polícia autonómica, militantes do Hamas armados e organizados como milícias. O resto é milhão e meio de desempregados, famintos e humilhados. Tal é o inimigo de Israel que lançou alguns morteiros, por exemplo contra a cidade de Asqelon, que em 1948 se chamava Al-Majdal e era uma aldeia árabe cuja população, vítima da limpeza étnica em que assentou a criação do Estado de Israel, se refugiou em Gaza. Os dirigentes de Israel asseguram que os «civis» serão poupados durante a invasão. Tal como aconteceu em 1982 em Beirute, onde os militares comandados por Ariel Sharon, fundador do partido de Ehud Olmert e Tzipi Livni, destruíram o sector ocidental da cidade, acabando por patrocinar os massacres de Sabra e Chatila. Ou em 1996, quando Shimon Peres, actual presidente israelita, foi responsável pelo massacre de Canan, também no Líbano, e mesmo assim perdeu as eleições parlamentares. Gaza, ainda assim, será diferente de Sabra e Chatila. Agora, os soldados israelitas sujam mesmo as mãos com o sangue das populações indefesas – salpicando inevitavelmente os hipócritas que os defendem.

Por José Goulão (Jornalista). Segunda-feira 5 de Janeiro de 2009

Retirado aqui.