Mais 15 mil metros quadrados e perto de o triplo dos lugares para automóveis. Estas foram duas principais modificações entre o previsto para o parque do Campo da Vinha e aquilo que viria a ser construído, pela Bragaparques. Segundo o relatório da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), anexo ao processo-crime recentemente arquivado por falta de provas contra Mesquita Machado, as alterações tiveram lugar a 15 de Fevereiro de 1996. No entanto, as autoridades não conseguiram encontrar o documento que ditaria as mudanças, nem tão-pouco outros elementos que seriam fundamentais para perceber as alterações ao projecto. Tal como as que dizem respeito à fortuna pessoal de Mesquita Mesquita, também as investigações a esse negócio acabaram arquivadas. O projecto para o Campo da Vinha (praça do Conde de Agrolongo) tinha sido sujeito a um concurso de ideias, em 1989, arrecadado pelo arquitecto Rafael Gaspar. Este definiu como preferível a construção de 500 lugares de estacionamento, mas o IGAL não encontrou acta de aprovação do concurso e diz que não foi realizado nenhum contrato formal entre Gaspar e a Câmara. Não há sequer registo de pagamentos ao arquitecto bracarense. Face à ausência de interessados na exploração do Campo da Vinha, Mesquista Machado partiu para a venda a privados. O concurso de 2 de Abril de 1993 foi disputado pela Bragaparques, consórcio espanhol, e a Rodrigues e Névoa, empresa que hoje detém a Bragaparques. De acordo com as actas, a maior licitação, de 1,160 milhões de euros, pertenceu aos espanhóis, que, um ano depois, cederam a posição gratuitamente à Rodrigues e Névoa. Em 1996, a reunião da Câmara sobe a área para 35 806 m2 e os lugares de aparcamento passam a ser 1380. O lucro para Rodrigues e Névoa disparou.
A construção do parque de estacionamento do Campo da Vinha, pela Bragaparques começou oito meses antes de a autarquia bracarense ter emitido o necessário alvará de licença de construção.
A conclusão consta de um relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), anexado à investigação da PJ, que tece duras críticas à actuação da autarquia liderada por Mesquita Machado relativamente à empresa de Rodrigues e Névoa. "É, pois, inaceitável que a Câmara ‘assuma’ como seu o entendimento do dono da obra – Empresa Bragaparques –, a qual entendeu que não se tornava necessário qualquer tipo de licenciamento." Mais, o IGAT sublinha que, quando o serviço de fiscalização da Câmara constatou que a obra estava a ser executada sem licença, "não procedeu à instauração do correspondente processo de contra-ordenação que se impunha". Mais uma vez, o caso já tinha prescrito quando foi analisado pelo IGAT que concluiu que a instauração do processo de multas "já não é mais possível". Verba que os cofres da autarquia deixaram de encaixar.
A construção do parque de estacionamento do Campo da Vinha, pela Bragaparques começou oito meses antes de a autarquia bracarense ter emitido o necessário alvará de licença de construção.
A conclusão consta de um relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), anexado à investigação da PJ, que tece duras críticas à actuação da autarquia liderada por Mesquita Machado relativamente à empresa de Rodrigues e Névoa. "É, pois, inaceitável que a Câmara ‘assuma’ como seu o entendimento do dono da obra – Empresa Bragaparques –, a qual entendeu que não se tornava necessário qualquer tipo de licenciamento." Mais, o IGAT sublinha que, quando o serviço de fiscalização da Câmara constatou que a obra estava a ser executada sem licença, "não procedeu à instauração do correspondente processo de contra-ordenação que se impunha". Mais uma vez, o caso já tinha prescrito quando foi analisado pelo IGAT que concluiu que a instauração do processo de multas "já não é mais possível". Verba que os cofres da autarquia deixaram de encaixar.
Notícia aqui.
É espantoso, não é? Comentários para quê? São "artistas" portugueses e o que aqui disse aplica-se inteiramente. Ou há moral ou comem todos, não é? Em relação à Bragaparques, parece que não consegue fazer um negócio que seja lícito. Tem sempre de constar violação de P.D.M., suborno e obras ilegais. Chiça que é demais!
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