Tribunais aliados da corrupção. Por Daniel Oliveira.

Apesar de provado o crime de corrupção no processo de Isaltino Morais referente às contas na Suíça ele não será condenado. Usando todas as manobras processuais possíveis, que apenas estão disponíveis a cidadãos com capacidade financeira e bons advogados, o autarca conseguiu que um crime provado e repetidamente confirmado por todas as instâncias prescrevesse. Isaltino não está, obviamente, preocupado com a sua imagem pública. Percebe-se porquê. Já depois de ter sido condenado foi reeleito pelos munícipes que ele próprio roubou. Interessa-lhe apenas não ser preso. Não será.

Num dos poucos casos em que um cidadão resolveu fazer alguma coisa contra a corrupção a história tive um fim bem diferente. Ricardo Sá Fernandes gravou uma tentativa de suborno. Gravou-a para se defender de qualquer acusação futura que, de facto, veio a surgir. A pedido do Ministério Público voltou a encontrar-se com Domingos Névoa. E, no início, conseguiu uma condenação: Domingos Névoa tentou subornar o irmão do advogado para este se calar em relação ao processo de compra dos terrenos da Feira Popular. No fim tudo se tornou mais difícil e Névoa conseguiu da justiça o mesmo tratamento que foi dado a Isaltino Morais.

Mas a história estava só no princípio. Quando chegou ao fim, Ricardo Sá Fernandes foi condenado. Para ser condenado por gravação ilícita (contrariando decisões anteriores), os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa até alteraram matéria de facto dada como assente. E consideraram que foi Ricardo Sá Fernandes que, indo ao encontro, criou o perigo de corrupção.

A justiça envia mensagens, nas suas decisões, a toda a sociedade. Ela foi recebida com estes dois desfechos judiciais. A corrupção não só é legal em Portugal como é incentivada pelos tribunais. Mais: quem se atreva a combate-la corre o risco de sentir sobre si a mão pesada dos juízes.

Com a candura do costume, a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida disse, sobre o caso Isaltino Morais: "O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Um sistema de justiça que aceita sistematicamente ser vítima de abuso até pode ser teoricamente excelente. Mas é, objetivamente, um aliado do crime. Acontece que, como se viu no caso de Sá Fernandes, o sistema lá encontra formas de ser imaginativo para chegar a condenações. Infelizmente, fá-lo contra os que tentam combater o abuso de que se diz vítima.

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Quem paga a crise é o povo. Parem de chamar crise ao capitalismo!

A notícia ontem conhecida segundo a qual as remunerações dos gestores das principais empresas cotadas subiram 5,3% em 2011 enquanto o salário médio dos trabalhadores (dos privilegiados que ainda têm trabalho e salário) baixou quase 11%, apenas confirma - se isso precisasse de confirmação - a quem está o Governo a cobrar os custos da "crise" e contra quem é dirigida a política de "empobrecimento" de que fala o primeiro-ministro.

Cresceu igualmente o fosso da desigualdade entre salários de topo e de base: em 2010, os executivos recebiam 37 vezes mais do que os trabalhadores; em 2011, com a propalada "austeridade para todos", essa diferença aumentou... para 44 vezes.

Tudo isto nos deveria levar a cotejar "as propostas (...) para levar a cabo e as medidas que (...) são para cumprir", do programa eleitoral do PSD com o que o PSD fez mal chegou ao poder.

Se tudo o que o PSD prometeu sob "compromisso de honra" a que "não faltaremos em circunstância alguma", foi, como assegura o programa, "estudado, testado e ponderado", é de temer que notícias como a referida (ou como os catastróficos números do desemprego e da pobreza) sejam resultado, não apenas de incompetência e pusilânime servilismo ante as forças financeiras de (não tenhamos medo da palava) ocupação, mas de fraude premeditada.

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Crime de corrupção de Isaltino prescreveu... É só mais um!

A Relação mandou repetir parte do julgamento de Isaltino Morais, mas os factos que levaram à condenação entretanto prescreveram. Assim, escreve o Sol, o Ministério Público não pode prosseguir com o processo.

O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado no Tribunal de Oeiras.

Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. A Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não.

Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que, escreve o Sol, o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu desde o ano passado.

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Ouçam o que vos digo. Isto só lá vai a tiro! E é nos cornos para o cabrão não piar mais!

Leis "viciadas à nascença" impedem combate à corrupção.

O combate à corrupção em Portugal apresenta resultados abaixo do recomendável e a 'cunha' e a troca de favores está "institucionalizada" entre "colegas do mesmo Governo". Esta é uma das principais conclusões que consta de um relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI), que vai ser hoje divulgado.

Apesar dos "esforços", traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis "estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação", o que as torna "ineficazes", pode ler-se no documento produzido pelo SNI, organismo formado por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.

O trabalho conclui que o combate à corrupção "está enfraquecido por uma série de deficiências" resultantes da "falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa".

O relatório português insere-se numa iniciativa da organização Transparency International , que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI - Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Reflete o tratamento dado a cerca de quatro dezenas de entrevistas a personalidades de diferentes sectores de atividades, que vão desde o Provedor de Justiça, a magistrados, juízes, dirigentes de organismos estatais, professores universitários e jornalistas, entre outros.

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Não esquecer porque nascem as leis viciadas à nascença... Deputados e legisladores que são simultaneamente sócios de grandes escritórios de advogados ou então, grandes amigos dos primeiros!

Todos os arguidos absolvidos de todos os crimes no caso Portucale. Há coisas fantásticas, não há?

Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos, esta quinta-feira de manhã, te todos os crimes relacionados com o caso Portucale, relacionado com abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

Todos os arguidos foram absolvidos das acusações de de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação. A sentença foi lida, esta quinta-feira de manhã, após três adiamentos, nas Varas Criminais de Lisboa.

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-diretor geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro.

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A impunidade é total. Os sobreiros esses, embora protegidos por lei e de difícil reposição, já não existem. A Justiça portuguesa anda a comer merda e é à colherada. Puta que os pariu!



Arquitectos querem saber "toda a verdade" sobre os desvios na Parque Escolar... Todos queremos, pôrra!

A Ordem dos Arquitectos recomendou na Assembleia da República a constituição de uma comissão eventual de inquérito ao programa de renovação de escolas secundárias da Parque Escolar para apurar “toda a verdade” sobre os desvios de custos.

A sugestão foi feita pelo bastonário da Ordem, João Belo Rodeia, numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

O arquitecto afirmou que é “urgente avaliar tecnicamente o programa da Parque Escolar”, aprofundando as auditorias da Inspecção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas para “compreender as razões dos desvios de custos e saber toda a verdade”.

João Belo Rodeia argumentou que “a culpa dos desvios nas obras públicas só tem um responsável, o dono da obra, ou seja o Estado”.

Relativamente às obras da Parque Escolar, a empresa pública que fez obras em dezenas de escolas secundárias, João Belo Rodeia afirmou que “é certo que houve desvios de custos, mas o porquê não está exposto nas auditorias, nem tinha que estar”.

O bastonário recomendou alterações para evitar que os custos se avolumem, criticando o projecto de novo código de contratação pública que “triplica o ajuste directo” e defendendo o concurso público como norma que deve dominar.

“Na arquitectura, o concursamento deve ser a norma e não a excepção”, reiterou.

Recomendou que para evitar desvios de custos, há que tomar medidas “a montante”, assegurando primeiro que toda a legislação sobre construção está articulada porque como está agora, “ninguém se entende”, ao ponto de as seguradoras em Portugal se recusarem a fazer apólices sobre projectos, porque “facilmente se encontram erros e omissões”.

Esta “legislação crescente” tem também “impactos nos custos de edificação”, indicou, exemplificando com disposições legais que exigem a renovação do ar por meios mecânicos em desfavor da circulação de ar através de janelas abertas.

Para a Ordem dos Arquitectos, a prevenção de desvios deve começar nas projecções de custos, que devem ter em conta as situações preexistentes.

Como dono de obra, o Estado deve assumir responsabilidade pela revisão dos projectos para “evitar custos e trabalhos a mais”, defendeu.

O deputado social-democrata Pedro Alves defendeu que a sugestão da comissão de inquérito deve ser colocada à Comissão Parlamentar de Obras Públicas e criticou a opção da tutela socialista pelo ajuste directo com o argumento da “complexidade” dos projectos.

Pelo PS, Gabriela Canavilhas defendeu a opção pelo ajuste directo, argumentando que os projectos de arquitectura são “obras de arte” e que por essa especificidade não têm que se sujeitar a concursos públicos.

Michael Seufert, do CDS, criticou o governo socialista que encomendou as obras considerando que “não se preocupou a pedir a projectistas que impusessem travão nos custos e valorizassem as soluções sustentáveis” em termos de consumo energético.

Pelo PCP, Miguel Tiago indicou que a Parque Escolar “nunca activou garantias” nos casos em que os projectistas falharam prazos, chegando mesmo a contratar as mesmas empresas outra vez.

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Foi um fartar vilanagem com empresas de construção civil e gabinetes de arquitetura "amigos" do P.S. a açambarcarem todo o pote de mel... E ninguém vai preso! Já é costume. E quem paga? Tu!

A ditadura chegou ao campo. Por Daniel Deusdado.

Sei que é difícil atrair a atenção dos leitores para um assunto como este: "sementes". Mas das sementes e da liberdade de as plantar depende uma boa parte do nosso futuro porque 75% da biodiversidade agrícola foi extinta no século XX e as coisas não vão ficar por aqui. O esmagador poder financeiro da indústria química quer multiplicar leis, por todo o Mundo, para impedir os agricultores de serem livres de usar as sementes não certificadas nas colheitas seguintes. A espiral é terrível: quanto menor produção agrícola com sementes ancestrais, pior comeremos.

Num filme notável chamado "Food Inc." (Comida, Lda.) os autores mostram, por exemplo, como a multinacional Monsanto consegue perseguir e levar à falência vários produtores rurais. O argumento é simples: se no campo deste agricultor houver plantas cultivadas com sementes Monsanto e ele não for cliente da empresa, é processado por estar a usar sementes patenteadas, mesmo que elas tenham sido propagadas pelo vento e estejam misturadas com as suas. A natureza passou a ter 'dono'.

A Monsanto é a mais importante empresa mundial produtora de transgénicos. Atrai os agricultores através de um marketing aliciador de melhores colheitas. Mas os alimentos obtidos a partir de sementes alteradas laboratorialmente, cujo ADN não é compreendido pelos organismos humano ou animal, arrastam interrogações que não compreendemos antecipadamente. Foi assim que se alimentaram herbívoros com rações à base de carne e se rompeu uma lei da natureza. Esta experiência foi um dos motivos apontados para o surto da doença das vacas loucas.

As culturas transgénicas estão já na mesa de pessoas de todo o Mundo. Surgem em coisas tão importantes como a alimentação dos bovinos (por exemplo, na carne importada do Brasil ou da Argentina), na soja, arroz, milho ou em algo tão simples como o mel produzido por abelhas próximas de campos transgénicos. Um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) dizia recentemente que a maioria dos alimentos consumidos no mundo ocidental provém apenas de 12 espécies de plantas e cinco espécies de animais, apesar de terem sido catalogadas milhares de espécies comestíveis. Pior: arroz, trigo e milho constituem 60 por cento da alimentação humana, sendo estes, na sua esmagadora maioria, provenientes de sementes tão apuradas que o nosso corpo já não 'lê' estes alimentos como "arroz", "trigo" ou "milho". Obviamente nem vale a pena falar da 'fast-food' ou da comida industrial.

Cristina Sales, uma médica que o Porto tem a sorte de ter por perto, escreve há vários anos sobre o caos da alimentação moderna e percorre o Mundo como oradora em conferências com este tema. E o que diz? "O nosso corpo tem um histórico de milhões de anos na absorção dos alimentos e está cada vez mais incapaz de reconhecer o que come. Não tem as enzimas necessárias à sua digestão e metabolismo. Por isso gera uma reação inflamatória contra os alimentos porque os considera 'elementos estranhos', como se fossem tóxicos. Essa é uma das razões porque tanta gente aumenta de peso ou de volume: porque retém líquidos nesse processo inflamatório. E isso afeta todas as pessoas, incluindo as magras".

Jude Fanton, da organização "Seed saver (Salvar as Sementes)" disse há meses ao programa Biosfera, da RTP2 (com o qual trabalho) uma coisa simples: "Se nos recordarmos do sabor da comida dos nossos avós - as maçãs, os vegetais, etc. - eles tinham um sabor verdadeiramente forte e intenso. Isso significa mais nutrição. Essa é talvez a razão pela qual estamos a engordar. Temos de comer cada vez mais para conseguir os nutrientes de que precisamos".

A ditadura agrícola e alimentar é este louco processo de quebrar as regras da natureza em busca de mais rentabilidade. Se fecharmos os olhos à origem dos alimentos, contribuímos gradualmente para uma vida cada vez mais tóxica. Essa perda de 'liberdade de escolha' e 'biodiversidade essencial' afeta o ADN humano que não deveríamos alienar numa só geração. Além disso, replica o modelo económico que supostamente queremos combater: os lucros ficam com as grandes multinacionais e as doenças em cada um de nós.



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Santa Comba Dão, terra de forte labuta, foi lá que nasceu um grande filho da puta!

Santa Comba Dão lança marca Salazar.
Autarquia diz que o objetivo é ligar um nome conhecido em todo o mundo aos produtos da terra, como o vinho "Memórias de Salazar". Antifascistas estão contra.

Salazar vai ser marca registada para potenciar a economia do concelho que viu nascer o antigo Presidente do Conselho, Santa Comba Dão, e um dos primeiros produtos com esse cunho será o vinho "Memórias de Salazar".

António de Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro a 28 de abril de 1889, onde está também sepultado, mas a ideia de recorrer à "marca Salazar" para o desenvolvimento do concelho, como explicou à agência Lusa o presidente da autarquia, João Lourenço, "não pretende alicerçar-se no saudosismo nem nas romarias da saudade" em relação ao antigo ditador.

"A nossa é sempre uma perspetiva objetiva e histórica, porque os juízos de valor não têm de ser feitos pela autarquia, têm de ser as pessoas, os historiadores, os investigadores [a fazê-los]. Nós temos apenas de demonstrar a nossa convicção de que o que estamos a fazer é útil para o concelho e para a região. E se temos um vinho `Memórias de Salazar´ é porque sentimos que as pessoas procuram essa ligação quando nos visitam", disse o autarca.

Firme oposição de antifascistas
A União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), entretanto, já anunciou a sua "firme oposição" à iniciativa. António Vilarigues, dirigente do núcleo local da URAP, lamentou à agência Lusa que a Câmara de Santa Comba Dão prossiga na ideia de recorrer à "realidade trágica" do Estado Novo, "que conduziu à detenção de milhares de portugueses e à morte de centenas", para alicerçar o desenvolvimento do concelho.

"Estamos perante a mesma questão de sempre, a tentativa de reescrever a história daquilo que foi o regime fascista em Portugal", considerou Vilarigues. Por seu turno, a autarquia -- que criou já a Associação de Desenvolvimento Local (ADL) de Santa Comba Dão - diz que o objetivo é "ligar um nome conhecido em todo o mundo aos produtos da terra", como é o caso do vinho, criar condições para historiadores e investigadores poderem estudar o Estado Novo e fornecer aos visitantes um espaço que lhes permita contactar com o passado de Oliveira Salazar na sua terra".
A URAP contra-argumenta que "nada tem contra a investigação e o estudo daquilo que foi o Estado Novo", mas frisou que "toda a documentação importante está na Torre do Tombo" e, por isso, "aquilo que se pretende para Santa Comba Dão nada adianta".

Autarquia quer dar novo fôlego ao projeto
A ideia da autarquia é dar agora um "novo fôlego" ao projeto, criar uma "marca Salazar" e, através da ADL, "procurar investidores que permitam o desenvolvimento integral da ideia, que passa pela recuperação da área urbana do Vimieiro ligada ao património que pertenceu a Salazar e espaço envolvente".

Toda a parte de recuperação patrimonial pode custar, segundo o autarca, dez milhões de euros, dinheiro esse que terá de vir da iniciativa privada, "mas também de entidades públicas" que tenham como missão o desenvolvimento local, sendo que este "é um dos 'projetos âncora' para o desenvolvimento da região Dão-Lafões".

Segundo João Lourenço, "o tempo dos grandes investimentos acabou para as autarquias. Os municípios têm tudo feito, das redes de saneamento aos espaços culturais e desportivos, e, obrigatoriamente, o papel dos municípios terá de ser redirecionado, o desenvolvimento tem de partir de ideias locais".

Em cima da mesa há, todavia, questões por resolver, como o património ainda na posse dos dois herdeiros - Rui Salazar, que vive no Vimieiro e com quem a autarquia "tem tudo bem encaminhado", e António Salazar, o outro sobrinho-neto do ditador, "com quem decorrem conversações com muitos pormenores por acertar". Se o projeto "entrar agora em definitivo nos carris", apesar dos "passos seguros" que já foram dados, este poderá estar concluído, de acordo com João Lourenço, "num espaço de cinco, seis anos". Na opinião do autarca, "para a população, quase a 100%, ainda é muito tempo perdido".

Memórias de estadias na quinta
Assim pensa Maria Natália, de 78 anos, que nasceu na casa ao lado daquela que viu nascer Oliveira Salazar, e para quem, como contou a própria à agência Lusa, "é uma necessidade não deixar morrer a memória de Salazar". Em declarações à agência Lusa, Maria Natália lamentou, enquanto apontava para as águas furtadas "onde Salazar nasceu", que as ruínas "comecem a tomar conta de tudo", nomeadamente a parte mais frágil, como acontece com a casa feita em estuque e materiais menos nobres, cujas portas estão abertas e onde abundam grafitos nas paredes interiores. Na memória que Maria Natália tem do antigo Presidente do Conselho, estão as suas estadias na quinta, quando fugia aos guardas para ir "falar e cumprimentar as pessoas" e "dar uns doces com a forma de cães e gatos" aos miúdos, onde a própria se incluía, "ainda não tinha 10 anos".

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Isto de tentar branquear uma ditadura sanguinária, que representou um atraso inconmensurável na literacia e na mentalidade de uma nação durante tantos anos, não é nada salutar. Ficasse Santa Comba Dão com a sua forte labuta e veriam os seus esforços certamente reconhecidos. Era como reabilitar os nomes de Hitler ou de Mussolini para vender as salsichas e os vinhos das respetivas regiões daqueles ditadores. Não lembra ao Diabo! O pessoal da Câmara de Santa Comba Dão só pode andar a comer merda às colheres.

E a falta de meios persiste... Porque será?

O departamento do Ministério Público, que tem a cargo a criminalidade económico-financeira e ainda os casos mais graves e complexos, trabalhou em 2010 em mais de 700 investigações mas só 20 resultaram na acusação dos arguidos, isto é 2,7%. Os dados, os últimos, constam do relatório anual da Procuradoria Geral da República (PGR) no capítulo do DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal -, que tem em mãos as mais complexas investigações, nomeadamente dos crimes de corrupção.

Dos 726 inquéritos que o DCIAP movimentou em 2010, 205 foram dados como terminados e destes 20 resultaram numa acusação. Os restantes foram arquivados (58) ou suspensos, além de "outros motivos" que o relatório não especifica. Uma percentagem - menos de 3% - que fica abaixo da obtida em 2009, quando o DCIAP, em 715 investigações acusou 27 arguidos, o que equivale a 3,7%. Mas em declarações ao Diário Económico, a directora do departamento, Cândida Almeida, frisa que a esmagadora maioria das acusações são confirmadas pelo juiz e resultam numa condenação.

No relatório, Cândida Almeida queixa-se de falta de meios para cumprir em pleno a função para que o departamento foi criado em 1998: coordenação e direcção da investigação e da prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Destaca-se o combate ao chamado crime de ‘colarinho branco' e à corrupção, que tem sido apontado como uma prioridade de vários governos porque impede o saudável desenvolvimento da economia. Um argumento que ganha agora peso com a situação de crise económica do país. No que toca à natureza dos crimes investigados, o relatório refere as infracções económico-financeiras, ilícitos criminais levados a cabo por responsáveis de instituições bancárias, burla, fraude fiscal, branqueamento de capital, corrupção e crimes de associação criminosa.

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Já passou algum tempo sobre este alerta da Maria José Morgado e nada mudou... Quem tem poder para provocar essa mudança? Pois é, são os políticos...

Herr Schmidt. Por Daniel Oliveira.

Não queira saber, prezado Schmidt, quanto pagou o seu Estado para manter as nossas terras improdutivas, as nossas fábricas fechadas e os nosso barcos de pesca atracados no porto. Produzimos pouco e importamos quase tudo o que consumimos. Na realidade, o nosso Estado gasta incomensuravelmente menos do que o seu. Os nossos direitos sociais são uma anedota. Os nossos salários são miseráveis. As nossas reformas mal dão para os medicamentos e para a comida. Mas, mesmo assim, estamos endividados. Porque foi essa a vontade dos principais países europeus: pagar para consumirmos o que o meu caro Schmidt produz. Disseram então que éramos o "bom aluno europeu". E, orgulhosos, ficámos com as autoestradas, que também foram pagas por si, e com os bancos, que nos emprestaram dinheiro para continuarmos a viver.
Depois entrámos no euro. Uma moeda feita para si, mas não para nós. Demasiado forte e sobre a qual nada poderíamos dizer. Com uma supermoeda para uma microeconomia, as exportações tornaram-se ainda mais difíceis e as importações mais tentadoras. Não referendámos nem Maastricht, nem o euro, nem o Tratado de Lisboa. Porque não discutimos a autoridade da União e o seu prestígio, não discutimos o diretório e a sua moral, não discutimos a glória do euro e o seu dever. Somos, como disse um representante vosso na troika, "um povo bom".
Quando os resultados da lição que tão bem aprendemos nos explodiu nas mãos, quando nos revelámos tão vulneráveis ao abalo financeiro internacional, explicaram-nos que andámos a viver acima das nossas possibilidades. Que não produzimos o suficiente para manter um Estado Social que, não saberá o senhor Schmidt, é uma amostra daquele a que o senhor tem direito.
Não quero que pense que o culpo a si. Era o que mais faltava. A culpa é nossa. Seria uma conversa longa, mas a nossa afamada simpatia esconde um enorme complexo de inferioridade. Para nós, "lá fora" é um lugar mítico. E estamos convencidos que qualquer burocrata de quinta linha que nos venha dar ordens sabe, melhor do que nós, o que devemos fazer. Seremos, mais uma vez, bons alunos. Destruiremos o poucos a que temos direito, venderemos a saldo as empresas públicas que restam, afundaremos por muitas décadas a nossa economia. E a celebração das exéquias estará a cargo de uma incompetente em quem o meu caro Schmidt poderá ter votado mas que eu nunca elegi para coisa alguma. Restará ao meu País a praia e o sol, que não podem ser deslocalizados. Como vamos passar a trabalhar quase de borla, aproveite para vir cá no verão. Verá que somos gente que não se mete em confusões. Sempre pronta a servir. De bandeja na mão, pano no braço e cabeça baixa.
Acontece que, ao criarmos o euro, fizemos uma jura de sangue. A tragédia começa a chegar às portas de Brandenburgo. E essa parte, tenho de lhe dizer, é culpa de quem o governa a si. Teremos sido, demasiadas vezes, bons alunos. Mas somos alunos de um péssimo professor. Que, como se verá em Bruxelas, nem perante todas as evidências desiste de velhos manuais que já deveria ter rasgado. A minha desgraça será a sua desgraça. Não o digo com satisfação. Digo-o com a leve esperança de que isso sirva para o meu amigo Schmidt despedir a reitora desta escola de maus costumes. E de que nós abandonemos esta degradante postura de aluno submisso. Podemos aprender todos um pouco com isto. O seu povo, alguma humildade. O meu, algum amor próprio.

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Estudo da O.C.D.E. revela que Portugal está entre os países com maiores desigualdades.

Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido, com um fosso acentuado na distribuição dos rendimentos, e o mais desigual entre as economias europeias, revelou hoje a OCDE. De acordo com o estudo "Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o fosso entre ricos e pobres atingiu o nível mais elevado dos últimos 30 anos. De acordo com vários indicadores, Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido, em que os 20% mais ricos têm rendimentos seis vezes superiores (6,1) aos dos 20% mais pobres, revela a OCDE. Nos últimos 20 anos, o rendimento dos que menos ganham subiu em Portugal, em média, 3,6% ao ano, acima da subida de 1,1% registada nos rendimentos dos que mais têm. Em média, na OCDE, o fosso entre ricos e pobres é menos acentuado (5,5 vezes).

Maior fosso entre ricos e pobres

Ainda em relação a Portugal, o estudo demonstra que se trata de um dos países onde as transferências em dinheiro e em prestação de serviços públicos, como a educação e a saúde, revelam maior capacidade de atenuar o hiato entre os mais pobres e os mais ricos, com reduções superiores a 35%, dez pontos percentuais acima da média do resultado médio das políticas sociais na OCDE. Entre outras conclusões, o estudo destaca ainda que o rendimento de 10% da população mais rica é agora nove vezes mais alto do que o das pessoas colocadas entre os 10% mais pobres na generalidade dos países da região. De acordo com comparações tendo por base as variações no coeficiente de Gini (utilizado para medir a desigualdade de rendimentos), Israel, Estados Unidos e o Chile ainda são mais desiguais do que Portugal, que está ao nível do Reino Unido nos indicadores da desigualdade. Nos últimos anos, o fosso entre ricos e pobres também cresceu nos países tradicionalmente mais igualitários como a Suécia, Alemanha e a Dinamarca, realça a organização.

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Nada de novo... Foi só para a malta não se esquecer desta triste realidade, principalmente quando há tanto sapo de papo cheio a dizer-nos que devemos poupar...

Estupidificar o país para negar as evidências. Por Daniel Oliveira.

Já tenho a boca seca e os dedos gastos de dizer e escrever a mesma coisa: Portugal vai renegociar a sua divida. É só uma questão de tempo. E isso acontecerá em 2012 ou, o mais tardar, em 2013. Porque, nas atuais circunstâncias, esta dívida é impagável e a única coisa que os credores esperam é esmifrar o devedor até ele estar completamente seco. E preparam-se para o incumprimento, tal como fizeram com a Grécia. Não tenho nenhuma capacidade premonitória, apesar de, com mais algumas pessoas, incluindo alguns economistas marginalizados, sentir por vezes que ando a pregar no deserto. Apesar dos apelos para o fazer enquanto a nossa economia não entrou em colapso terem sido tantas vezes vistos como um apelo ao calote. Agora, a evidência entrou pelos olhos da opinião mainstream. E até já o primeiro-ministro o reconhece. E quando Passos Coelho compreende uma coisa, quer dizer que essa coisa pode ser entendida por toda a gente. E esta é uma das partes mais estranhas desta crise: a propaganda é de tal forma poderosa e o desnorte é de tal forma generalizado, que até aquilo que entra pelos olhos dentro de um leigo informado é tido como um absurdo até à vespera de se confirmar. E essa é uma das razões porque nos vamos enfiar num buraco sem fundo: negamos qualquer solução até ela deixar de o ser, por ser tarde de mais. Este processo de negação coletiva resulta, nuns casos, de cegueira, noutros de oportunismo. Oportunismo porque há quem queira aproveitar esta crise para, perante um ambiente de "estado de sitio", impor o seu programa ideológico: argumentando com uma suposta insustentabilidade do modelo social europeu, reduzir o papel social do Estado, privatizar quase tudo a preço de saldo e mudar as leis laborais. Vou então continuar a pregar no deserto: Portugal, se a Europa não arrepiar caminho (e não há qualquer sinal de que o fará), vai acabar por sair do euro. E se esse destino se confirmar, mais vale, antes de acabar o processo de destruição da nossa economia, preparar-se para isso. E sair a tempo de, no meio dessa tragédia social, económica e política (que é, apesar de tudo, reversível), tirar disso algum proveito. A única vantagem, no meio de tantas desvantagens, de sair do euro, é a de usar o instrumento da desvalorização monetária para competir em vez da desvalorização da economia. Mas de nada servirá se, quando chegarmos a esse ponto, já não houver nada para salvar. Nada do que aqui escrevo, sendo obviamente muito discutível, é escandaloso para quem, mesmo disscordando, esteja minimamente informado sobre o que se está a passar na Europa e em Portugal. Acontece que, mais do que uma suspensão da democracia e do contraditório, parece haver um acordo para a suspensão da inteligência. E quando é possível ouvir, da boca de uma pessoa com as responsabilidades de João Salgueiro, que basta olhar "para os carros que por aí andam" para perceber que os portugueses ainda não estão a fazer sacrifícios a sério, percebe-se até onde está a ir a poupança de neurónios. O debate político e económico não está a ser estupidificado por qualquer incapacidade congnitiva nacional. Manter a conversa ao nível do "taxista" (que me perdoe tão nobre classe profissional pela força de expressão) faz parte da lavagem aos cérebros a que estamos a assistir.

Artido aqui.

Com raiva estamos todos!

Nicolau Santos: Uma raiva a nascer-me nos dentes.

Sr. primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V.Exa. dirá que está a fazer o que é preciso. Eu direi que V.Exa. faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V.Exa. disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal. Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013. Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V.Exa. diz que as medidas são suas, mas o défice não. É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em o controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do sr. Otmar Issing, que o incita a lançar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há de conduzir à redenção.
Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que teremos inevitavelmente de suportar. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o sacrifício de povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos - mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.
Mas V.Exa. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes diretores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados; e acreditam cegamente que a receita que tão mal está a provar na Grécia terá excelentes resultados por aqui. Não terá. Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e dentro de dois anos dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.
Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes.

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Mais uma do Paulo Morais. Impostos estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, afirmou hoje que grande parte dos impostos que os portugueses pagam estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.
"Grande parte dos cerca de 80 mil milhões de euros que o Estado gasta por ano é derretido em mecanismos de perfeita corrupção, alguns dos quais são bem conhecidos", salientou Paulo Morais, em entrevista à agência Lusa.
Segundo Paulo Morais, "bastará focar o aspeto das parcerias público-privadas", nomeadamente a renegociação com as concessionárias das antigas SCUT, que fez com que os portugueses passassem a pagar duplamente mais: em portagens e em impostos para pagar autoestradas que vão ficar ainda mais caras.
O professor universitário de estatística e ex-vice-presidente da Câmara do Porto classificou o exemplo das SCUT "claramente um caso de prejuízo com dolo do Estado português por parte de um conluio entre quem negoceia em nome do Estado e os concessionários que obtiveram a concessão".
"Através de um mecanismo pomposa e eufemísticamente chamado de disponibilidade diária das estradas, garantir rentabilidades da ordem dos 14, 15 por cento dos concessionários sobre preços que, por sua vez, já eram elevados, independentemente do tráfego, é perfeitamente inadmissível", considerou.
Para Paulo Morais, a eventual cessação das novas condições acordadas para as ex-SCUT "é uma questão que tem de ser tratada com urgência, porque por cada mês que passa são milhões de euros que o povo português perde para pagar a uns senhores que conseguiram, à custa da conivência de pessoas no Estado, garantir rendas verdadeiramente obscenas".

Notícia aqui.

Lá estão os autarcas a esfregar as mãos de contentes...

As entidades públicas de fiscalização queixam-se da falta de recursos humanos para combater a corrupção.

Esta é uma das conclusões de um relatório publicado esta semana na página oficial do Ministério da Justiça, segundo o qual “todas as entidades identificaram lacunas assinaláveis e apontaram o reforço dos recursos humanos como uma necessidade efectiva para poder dar cumprimento às missões de combate à corrupção”.

O relatório destaca necessidades de reforço em instituições como o DIAP de Lisboa e, em particular, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL).

A respeito do IGAL é destacada a redução de efectivos, nos últimos anos. “O quadro de pessoal da IGAL chegou a prever 110 inspectores embora nunca tenham estado preenchidos mais do que 55 efectivos. Actualmente, a IGAL apenas dispõe de 31 inspectores nos seus quadros, 24 deles na área jurídica, 6 na área económica e 1 na área da engenharia civil”, refere o documento.

Segundo a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, a insuficiência de meios humanos, e também financeiros, reflecte-se na incapacidade de cumprir uma inspecção por mandato a cada município e “também a impossibilidade de realizar acções surpresa como acontecia no passado”.

É ainda assinalada a dificuldade em “realizar inspecções às entidades do sector empresarial local”, na qual acresce, além da insuficiência de recursos humanos, a falta de quadros especializados em matéria económico-financeira.

Também o DIAP de Lisboa destacou a insuficiência dos recursos humanos e a falta de peritos especializados como factores prejudiciais no combate à corrupção.

A PJ, por sua vez, alertou para a necessidade de reforço do quadro Directoria do Norte e o recrutamento, de cinco em cinco anos de 17 novos efectivos, “em número reduzido mas de forma consistente, a fim de garantir uma renovação do quadro de pessoal”.

Notícia aqui.

Esperemos que estas situações apareçam em catadupa e que os prevaricadores sejam julgados.

O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação, e contra João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.
A informação da procuradoria-geral distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".
Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, "tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.

Contrato por cumprir e renovado

O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50%, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.
Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50% do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

Notícia aqui.

Situações destas devem ser mais do que muitas ao longo da presença do P.S. no poder, agravadas com os ajustes directos invocados a torto e a direito. Era no mínimo justo que fossem descobertas e julgadas.

Uma boa reflexão de Marinho Pinto sobre a corrupção em Portugal.

A corrupção constitui hoje a principal causa da degenerescência da democracia portuguesa e é um dos mais sérios entraves ao nosso desenvolvimento. Na sua dimensão mais nociva, ela traduz-se no facto de os agentes públicos (funcionários, magistrados e titulares de órgãos políticos) praticarem actos contrários aos seus deveres funcionais em troca de subornos, que tanto podem ser materializados em dinheiro (comissões), como em empregos ou outras vantagens. Ela ocorre sobretudo na adjudicação de obras públicas, em licenciamentos ou concessões e na aquisição de bens ou serviços por parte do estado, incluindo empresas públicas e administração local.
A sua danosidade evidencia-se, desde logo, na circunstância de as melhores decisões, em termos de interesse público, serem preteridas em favor das que mais vantagens proporcionam ao decisor ou a terceiros: familiares, partidos políticos, clubes de futebol, etc. A corrupção distorce também as regras do mercado, fazendo com que as empresas que mais prosperam já não sejam as melhores, isto é, as que são bem geridas e que apresentam produtos ou serviços com mais qualidade, mas sim aquelas que proporcionam (mais) vantagens aos decisores públicos. A situação chegou a tal ponto que Daniel Kaufmann, um alto dirigente do Banco Mundial, afirmava em 2005 que Portugal podia estar ao nível do desenvolvimento da Finlândia se a corrupção fosse combatida com mais eficácia.
Mas, a pior consequência da corrupção é, indubitavelmente, a anomia da sociedade perante os sinais que a evidenciam, como se ela, apesar da sua perversidade, fosse uma inevitabilidade. É essa espécie de encolher de ombros colectivo que permite que ela se expanda ostensivamente. Corruptos e corruptores sentem-se cada vez mais impunes, pois sabem que não serão sancionados, nem através do voto democrático.
Pessoas houve que fizeram fortunas no exercício das mais altas funções do Estado, incluindo os funções de governo, durante anos, à vista de todos, sem que ninguém se incomodasse com isso e sem a mais leve sanção moral ou política.
Nenhuma obra pública em Portugal é paga pelo preço por que foi adjudicada. O seu custo final é sempre superior ao preço contratualizado, chegando a ultrapassá-lo em, duas, três, quatro ou mais vezes, sem que ninguém seja responsabilizado por isso.
O país está na ruína financeira mas comprou a uma empresa da Alemanha dois submarinos por mil milhões de euros. As autoridades alemãs processaram o consórcio vendedor porque descobriram que ele pagou dezenas de milhões de euros em subornos para ser preferido pelo comprador. Porém, em Portugal todos (políticos, polícias, magistrados e jornalistas) assobiam para o lado e ninguém quer saber quem recebeu esse dinheiro. O Estado português pagou trinta milhões de euros a mais, mas ainda ninguém deu uma explicação para isso nem se sabe aonde foi parar esse dinheiro.
Em Coimbra, um prédio de uma empresa pública é vendido às 10 horas da manhã por cerca de 15 milhões de euros e às 3 da tarde é revendido por cerca de 20 milhões. A empresa que intermediou o negócio e abiscoitou esse lucro tinha como consultores remunerados o presidente da Comissão Política Concelhia do PS e o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD. Nenhum deles foi importunado nem as direcções nacionais dos seus partidos se interessaram pelo assunto.
Um governo em gestão autorizou, por despacho de três ministros, em vésperas de ser substituído, um empreendimento urbanístico numa zona ecológica. Nesse mesmo dia foram arrancados cerca de mil sobreiros que é uma árvore protegida. Alguns dias depois, o partido a que pertenciam dois dos ministros que assinaram o despacho (por sinal o mesmo do ministro da Defesa que comprara os submarinos), recebeu um milhão de euros em dinheiro vivo, depositado na sua conta com nomes falsos, em tranches de 10.000 euros (que é a quantia máxima que a lei permite depositar sem necessidade de justificar a origem). O escândalo foi tal que o Ministério Público abriu um processo e constituiu arguidos esses ministros, mas sem consequências. Alguns deles até foram «desarguidos» antes de concluído o inquérito. Só faltou pedir-lhes desculpas pelo incómodo. Nunca ninguém quis apurar, sequer, a(s) identidade(s) de quem fez tão generosa doação.
Mesmo alguns dirigentes políticos que, em dado momento, mais ergueram a voz contra a corrupção, aparentando querer combatê-la realmente, acabaram eles próprios «subornados» com a oferta de bons empregos e... Obviamente, desapareceram.
Enfim, Portugal é isto!

Artigo aqui.

O artigo de Alfredo Barroso que o "i" não publicou...

Segundo o próprio autor:

"Aqui vai o artigo que escrevi sobre a crise - «O TRIUNFO DOS AGIOTAS - UMA HISTÓRIA DE GANGSTERS» - que o jornal «i» me tinha prometido publicar, em princípio, ontem (2ª feira), mas afinal não publicou nem ontem nem hoje - nem me deu, até agora, qualquer explicação. Se tiverem a paciência de o ler, perceberão que era agora, com a chegada do FMI a Portugal, que fazia sentido publicar o artigo. Lamento ter andado a chatear alguns amigos, via telemóvel, incitando-os a comprarem o «i» - afinal em vão. Estou envergonhado.

Abraços do ALFREDO BARROSO"

E agora o artigo:

O TRIUNFO DOS AGIOTAS- UMA HISTÓRIA DE GANGSTERS

POR ALFREDO BARROSO

1. «DUAS NAÇÕES».

Benjamin Disraeli (1804-1881), aliás Lord Beaconsfield (desde 1876), foi um dos políticos ingleses mais notáveis do século XIX. Conservador e reformador com preocupações sociais, chegou a advogar uma aliança entre a aristocracia e a classe trabalhadora, sugerindo que os aristocratas deviam usar o seu poder para ajudar a proteger os mais pobres. Além de ter sido Primeiro Ministro da Rainha Vitória (e do Império Britânico) durante a década de 1870, foi um escritor popular que expressou em alguns dos seus romances as suas preocupações em relação à pobreza e à injustiça do sistema parlamentar, que ele ajudou a reformar com o apoio do Partido Liberal (já chefiado por William Gladstone, que viria a suceder-lhe como Primeiro Ministro). Num dos seus romances mais conhecidos, Sybil (1844), Disraeli descreve uma Inglaterra dividida em «duas nações», a dos ricos e a dos pobres, entre as quais «não há nem relacionamento nem simpatia». Cenário que se repetiria no século XX, com algumas adaptações, mas a mesma crueldade, durante os Governos de Margaret Thatcher, e que ameaça repetir-se no século XXI com o Governo de David Cameron.

Tal como essas «duas nações» inglesas de costas voltadas uma para a outra, também hoje se poderá falar de «duas Américas», de «duas Europas» ou, mesmo, de «duas nações» de costas voltadas em vários países da União Europeia. Estamos, de facto, a viver uma crise profunda e a assistir a uma degradação inquietante da democracia representativa. Há uma distância cada vez maior entre a classe política e os cidadãos, entre o povo e os seus representantes, entre a minoria dos muito ricos e o resto da sociedade, com uma classe média em erosão acentuada que vai engrossando as fileiras dos pobres e desempregados. O partido dos abstencionistas é cada vez maior e a representação política é cada vez mais a imagem inversa do país real.

Em sondagem recentemente publicada por vários jornais europeus, constata-se que aumentou significativamente a desconfiança dos cidadãos europeus na capacidade dos Governos e respectivas oposições para resolver os problemas económicos. Cresce a sensação de que os políticos nacionais já não têm autonomia para tomar as decisões indispensáveis para combater eficazmente a crise nos seus países, tal como a noção de que esses políticos foram substituídos pelos novos poderes fácticos: mercados e especuladores financeiros, bancos e agências de rating, tecnocratas e políticos escolhidos em instâncias superiores, que tomam decisões além-fronteiras encerrados em «torres de marfim» (BCE, FED, Wall Street, City, Bruxelas, etc.).

Alguém lembrava recentemente uma famosa frase de um dos actores da Revolução Francesa, o abade Emmanuel-Joseph Sieyès: «O poder vem de cima, a confiança vem de baixo». Quando o topo e a base se afastam entre si excessivamente, o poder vai perdendo a autoridade à medida que a confiança se degrada. E vai tomando forma, entre o povo, o sentimento de que existem «duas nações» ou «dois países»: um país de cima, constituído pelos muito ricos, por uma minoria de pessoas moldadas na mesma matriz, que obedecem aos mesmos códigos e vivem encerradas na mesma «torre de marfim»; e um país de baixo, constituído pela grande maioria abandonada à sua sorte, esquecida pelos que tudo têm, pelas elites, vítima de uma espécie de desprezo de classe. Como salienta o filósofo esloveno Slavoj Zizek, «o capitalismo actual move-se segundo uma lógica de apartheid, em que uns poucos se sentem com direito a tudo e a grande maioria é constituída por excluídos». Sendo certo que, como ele também diz, «os capitalistas actuais são fanáticos religiosos que defendem a todo o custo os seus lucros, mesmo que causem a ruína de milhões de pessoas». É a lógica neoliberal.

2. NEOLIBERALISMO.

Não se trata de uma fantasia imaginada por esquerdistas. Como nos explica David Harvey, no seu livro O enigma do capital e as crises do capitalismo (Editorial Bizâncio, 2011), o termo neoliberalismo «refere-se a um projecto de classe que foi tomando forma durante a crise da década de 1970». «Mascarado por muita retórica sobre liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, do mercado livre e do comércio livre, o termo neoliberalismo legitimou políticas draconianas concebidas para restaurar e consolidar o poder da classe capitalista. Projecto que tem sido bem sucedido, a julgar pela incrível concentração de riqueza e poder que se verifica em todos os países que enveredaram pela via neoliberal. E não há provas de que esteja morto» – ao contrário do que pensam os que não se cansam de falar de um «novo paradigma», mas não conseguem sequer defini-lo ou explicá-lo.

Num texto publicado em 2000, A mão invisível dos poderosos, Pierre Bourdieu dizia que «a visão neoliberal é difícil de combater com eficácia porque, sendo conservadora, apresenta-se como progressista e pode remeter para o lado do conservadorismo, e até do arcaísmo, todas as críticas que lhe são dirigidas, nomeadamente aquelas que tomam por alvo a destruição das conquistas sociais do passado». Todavia, é um facto que «o neoliberalismo visa destruir o Estado social, a mão esquerda do Estado (que é fácil mostrar ser o melhor garante dos interesses dos dominados, desprovidos de recursos culturais e económicos, mulheres, etnias estigmatizadas, etc.)». Para os que praticam esta doutrina, é a Economia que está «no centro da vida» – e não o Homem. E acham que o mercado não se dá bem com a res publica.

De facto, o neoliberalismo está na base daquilo que alguns designam por «hipercapitalismo» e, evidentemente, na base da «financeirização da economia». A finança - que nunca devia ter deixado de ser um meio, um instrumento, uma alavanca - tornou-se um fim em si mesma. O dinheiro é rei e o homem é súbdito, a especulação financeira não conhece limites nem regras, o lucro imediato é o Santo Graal. Pior: a dívida é consubstancial, é indispensável ao bom funcionamento do sistema. A ganância e o egoísmo estão na essência do hipercapitalismo. São os agiotas, e não os políticos, que governam o mundo e estão a dar cabo da democracia representativa.

O hipercapitalismo, é bom lembrar, nasceu nos EUA e em Inglaterra durante a década de 1980, nos anos Reagan-Thatcher (e também teve como fiéis executores, através de férreas ditaduras militares, o general chileno Augusto Pinochet, assim como os generais brasileiros e argentinos, todos adeptos da doutrina neoliberal elaborada por Milton Friedman, acolitado pelos seus «Chicago boys»). Foi nessa altura que a progressão dos salários começou a ser bloqueada, o desemprego em massa gerou a precariedade e esta foi instituída em regra, ao mesmo tempo que os accionistas passaram a ser privilegiados em detrimento do factor trabalho. A acentuada diminuição da parte dos salários dos trabalhadores na redistribuição das riquezas, que partiu do mundo anglo-saxónico, alastrou em seguida a todos os países desenvolvidos e foi reforçada pela irrupção da China e da sua mão-de-obra barata. Só que, para a máquina continuar a funcionar, era preciso que os assalariados consumissem. Para tanto, urgia estimulá-los a endividar-se, e a sobreendividar-se, enquanto as desigualdades se iam acentuando. «Você não ganha o suficiente? Peça emprestado, consuma, sobretudo produtos importados baratos, e o mundo continuará a girar». O hipercapitalismo tem, estruturalmente, necessidade de um endividamento sempre crescente para prosperar. E as vítimas tanto são os indivíduos como os Estados.

Desregulamentação financeira, baixos salários, aumento do trabalho precário, feminização crescente da mão-de-obra (e da pobreza) a nível mundial, acesso do capital às reservas de mão-de-obra barata em todo o mundo – são algumas das características essenciais da doutrina neoliberal, que estão na base da famosa globalização e da subordinação dos governos às exigências do mercado. Ao Estado passou a estar reservada uma função essencial: a de usar o seu poder para proteger as instituições financeiras a qualquer preço (em contradição, aliás, com o não intervencionismo que é preconizado pela doutrina neoliberal). No fundo, trata-se - como salienta David Harvey «com toda a crueza» - de «privatizar os lucros e socializar os riscos», de «salvar os bancos e extorquir ao povo». A pretexto de não poder haver um risco sistémico, «os bancos comportam-se mal porque não têm de responsabilizar-se pelas consequências negativas dos seus comportamentos de alto risco». Como se viu nos EUA e no Reino Unido, a partir da brutal crise das hipotecas subprime, em 2008. E como se viu em Portugal, no caso absolutamente escandaloso do BPN. Mas há muitos mais exemplos.

É verdade o que diz Jean-Claude Trichet, presidente do BCE: «Os bancos teriam todos desaparecido se nós não os tivéssemos salvo». Mas o paradoxo é evidente: os Estados endividaram-se para evitar o colapso dos bancos, mas agora são os bancos que impõem aos Governos a adopção de políticas de austeridade brutais, que podem conduzir ao colapso dos Povos e dos Estados. Para tanto, socorrem-se das já famosas agências de rating, que «espancam» os Governos até estes atirarem «a toalha ao chão».

3. «GANGSTERISMO».

Parece-me ser a expressão mais adequada para descrever a actividade das agências privadas de qualificação de riscos, mais conhecidas como agências de rating. Trabalham para quem lhes paga, sobretudo os bancos, proporcionando aos especuladores financeiros, e aos investidores oportunistas de alto calibre, juros sempre mais elevados para os seus empréstimos. Para tanto, «sovam» os Governos de vários países em sérias dificuldades económicas e financeiras, até eles não aguentarem mais «espancamentos». E se continuarem a resistir, apontam-lhes uma «pistola» à cabeça e ameaçam: «Ou cedes ou morres de bancarrota»! As agências de rating são, assim, uma espécie de gangsters ao serviço da agiotagem.

Apesar da veneração que suscitam entre os economistas e jornalistas especializados ao serviço do capital financeiro, as agências de rating não são entidades de direito divino. De facto, são empresas privadas ao serviço de interesses privados, que acumulam já, ao longo da sua história, muitos casos de manifesta incompetência, escandaloso favoritismo e oportunismo irresponsável. Além disso, não são avaliadas nem fiscalizadas por qualquer entidade reguladora e, ainda por cima, funcionam praticamente em regime de oligopólio: apenas três agências - Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch - repartem entre si mais de 90 % do mercado e as duas primeiras quase 80 %. Para já nem falar dos óbvios conflitos de interesses em que incorrem.

O actual Presidente da República, Cavaco Silva, gostaria de impor um silêncio patriótico aos políticos e comentadores (infelizmente, poucos!) que criticam as agências de rating. Todavia, abundam os casos em que elas contribuíram para agravar as crises. Vejamos dois exemplos recentes. Desde logo, o caso do magnata Bernard Maddoff, sem dúvida um dos maiores vigaristas do século, que exibia, no cartão de apresentação da sua entidade financeira, um rutilante triplo A (AAA), que é a classificação positiva máxima atribuída pelas agências de rating. Foi parar à cadeia.

Depois, o caso das famosas hipotecas subprime e dos tão sofisticados como «tóxicos» produtos financeiros que ajudaram a fabricar, que incluíam nomeadamente títulos de dívida (obrigações) do Lehman Brothers. Todos eles beneficiaram também de um rutilante triplo A. Mas foi precisamente a falência do Lehman Brothers que desencadeou a gigantesca crise financeira de 2008, nos EUA, que depois alastrou à Europa, e cujas consequências ainda hoje estamos a sofrer. Vale a pena lembrar aqui uma passagem do relatório final da Comissão de Investigação do Congresso dos EUA que foi constituída para apurar as causas da grave crise financeira. Reza assim: «Concluímos que os erros cometidos pelas agências de qualificação de riscos (agências de rating) foram engrenagens essenciais na maquinaria de destruição financeira. As três agências foram ferramentas chave do caos financeiro. Os valores relacionados com hipotecas, no coração da crise, não se teriam vendido sem o selo de aprovação das agências. Os investidores confiaram nelas, na maioria dos casos cegamente. (…) Esta crise não teria podido ocorrer sem as agências de rating. As suas qualificações (máximas) ajudaram o mercado a disparar, e quando tiveram de baixá-las (até ao nível de «lixo»), em 2007 e 2008, causaram enormes estragos».

O relatório salienta que a Moody’s - que em 2006 foi uma autêntica fábrica de atribuição de classificações máximas a títulos hipotecários - deve ser considerada como um case study sobre as más práticas que provocaram a crise. De facto, entre os anos 2000 e 2007, a Moody’s considerou como de máxima solvência (AAA) nada menos do que 45.000 valores relativos a hipotecas. O relatório refere a existência de modelos de cálculo desfasados, as pressões exercidas por empresas financeiras e a ânsia de ganhar quota de mercado que se sobrepôs à qualidade das qualificações atribuídas.

Mas, apesar destas conclusões devastadoras para a credibilidade das agências de rating, estas não hesitaram em aumentar os salários e prémios dos seus executivos, já depois de conhecido o relatório. O caso da Moody’s foi o mais escandaloso. O seu presidente executivo, Raymond Mc Daniel, recebeu em 2010 um aumento de 69 % do seu salário anual, que trepou até aos 9,15 milhões de dólares (cerca de 6,4 milhões de euros). Um motivo invocado, entre outros, foi o facto de ter ajudado a «restaurar a confiança (!) nas qualificações atribuídas pela Moody’s Investors Service, ao elevar o conhecimento sobre o papel e a função dessas qualificações».Raymond Mc Daniel foi chamado a testemunhar perante a Comissão de Inquérito acompanhado pelo principal accionista da Moody’s, Warren Buffet. Mas este lavou as mãos, como Pilatos, declarando que não fazia a menor ideia sobre a gestão da agência, e que nunca lá tinha posto os pés. Explicou, no entanto, que tinha investido na empresa porque o negócio das agências de rating era «um duopólio natural, o que lhe dava um incrível poder sobre os preços»! Na transcrição do depoimento de Raymond Mc Daniel perante a Comissão de Inquérito do Congresso também surge uma declaração surpreendente. Disse ele: «Os investidores não deveriam confiar nas qualificações (das agências) para comprar, vender ou manter valores»! Não foi ingenuidade. Foi insolência e hipocrisia. Infelizmente, em relação a Portugal, ninguém seguiu o conselho deste senhor Raimundo…

4. PORTUGAL.

Cumpriu-se o fado. O destino marca a hora. Como na famosa canção de Tony de Matos: «Se o destino nos condena / Não vale a pena / Lutarmos mais». Portugal foi «sovado» pelas agências de rating até à exaustão. Estava marcado para «morrer de bancarrota» se não cedesse às exigências do capital financeiro. No dia 5 de Abril de 2011, o «Jornal de Negócios» noticiava: «Bancos cortam crédito ao Estado». E explicava: «Os banqueiros reuniram-se ontem no Banco de Portugal. Não vão financiar mais o Estado. Querem um pedido de ajuda intercalar de 15 mil milhões – e já! O Governo tem de pedir e o PSD e o PP têm de subscrever». «E já!». Perceberam? Foi assim, sem qualquer pudor, que o ultimato foi anunciado, que a «pistola» foi apontada à cabeça da vítima que já estava na fila de espera para ser «garrotada» pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Cerca de 24 horas depois, já tínhamos direito a ouvir o sr. Olli Rehn (criatura finlandesa em quem não votámos e que fala inglês aos soluços) a explicar à Europa e ao Mundo o que é bom para Portugal - e não necessariamente para a grande maioria os portugueses. Olli Rehn é comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários. Trabalha, portanto, sob a direcção (!?) do sr. Durão Barroso, ex-presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, que foi «sovado» pelo PS (de Ferro Rodrigues) nas eleições europeias de 2004 e que, a seguir, abandonou o Governo que chefiava «com o rabo entre as pernas», pouco depois de ter prometido ao país que não o faria, para ir ocupar em Bruxelas o cargo de presidente da Comissão Europeia, que lhe foi oferecido pela direita.

Como escreveu Pierre Bourdieu há onze anos: «Temos uma Europa dos bancos e dos banqueiros, uma Europa das empresas e dos patrões, uma Europa das polícias e dos polícias, teremos em breve uma Europa das forças armadas e dos militares» (esta está quase!). Infelizmente, ainda não existe um movimento social europeu unificado, capaz de reunir diferentes movimentos, sindicatos e associações de diferentes naturezas, e capaz de resistir eficazmente às forças dominantes, a essa «Europa que se constrói em torno dos poderes e dos poderosos e que é tão pouco europeia».

Ao contrário do que algumas vozes bem intencionadas andaram a proclamar, a gravíssima crise económica e financeira desencadeada pelas más práticas do hipercapitalismo não deu origem a um «novo paradigma». Paralisada (e neutralizada) pelas sucessivas concessões que fez à doutrina neoliberal, a social-democracia europeia assiste, política e ideologicamente desarmada, ao que alguns já designam como «nova contra-revolução social thatchero-reaganiana». Até onde poderá ela ir? Nesta verdadeira guerra dos «mercados» contra os Estados, foi manifesta a incapacidade dos europeus para definir uma estratégia progressista comum para enfrentar a crise. Isso foi perfeitamente percebido pelos «mercados», que decidiram aproveitar essa sua vantagem para atacar frontalmente os Estados mais frágeis, com o objectivo de desregular ainda mais os mercados internos e de exigir mais privatizações. E é exactamente isso que está a acontecer aqui e agora.

A estratégia europeia de saída da crise mundial é clara: desregulação dos mercados de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, menor protecção no emprego, restrições orçamentais, privatizações em massa, etc. É uma estratégia aparentemente paradoxal, que torna ainda mais vorazes os «mercados», que exigem sempre tudo e nunca se sentem saciados. Mas é também uma estratégia fundamentalmente recessiva, que pode provocar um aumento significativo das reivindicações sociais e políticas. «Neste braço-de-ferro, o estatuto do euro é um teste definitivo», dizem os entendidos. E a questão está em saber se «será, finalmente, posto ao serviço da promoção de um modelo social sustentável» ou «irá tornar-se o vector da destruição do que resta do Estado de bem-estar europeu». Os exemplos da Grécia, da Irlanda e de Portugal não auguram nada de bom para o Estado social.

Como já se noticia, a «ajuda» financeira do FEEF e do FMI servirá, essencialmente, para Portugal «pagar o que deve aos credores, sobretudo bancos estrangeiros que, ao longo de décadas, foram fornecendo fundos aos bancos nacionais e que estes depois canalizavam para a compra de casas, carros e créditos às empresas» («DN», 08/04/2011). Para além de cortes em salários, pensões, subsídios de desemprego e outras prestações sociais, fala-se em «reformas mais profundas do mercado de trabalho, menor protecção no emprego, maior abertura da Educação e da Saúde aos privados, subida dos impostos». (O dr. Passos Coelho deve estar radiante!). Também se diz que «mal as condições melhorem, o Estado deve começar a sair (privatizar) das empresas de transportes. Casos da ANA, TAP, CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa e do Porto». Não haverá mais nada para privatizar? Claro que há! Um Estado bem desmantelado dá para enriquecer vários oligarcas.

Enfim, temos este país pronto a morrer da cura. Graças ao «trabalho sujo» das agências de rating (os «gangsters» desta história) ao serviço dos «mercados» (os agiotas). Mas também graças aos «bons ofícios» do actual Presidente da República, à «ansiedade do pote» de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, e ao extraordinário «sentido de oportunidade» de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. Sem esquecer as evidentes responsabilidades de José Sócrates, que não resistiu às sucessivas concessões que foi fazendo ao «blairismo» e ao «neo-centrismo», ou seja, à doutrina neoliberal.

Observação final. Várias são as vozes que afirmam que o FMI não é nenhum papão e não mete medo a ninguém, porque já cá esteve no século passado e tudo correu às mil maravilhas. É quase verdade, mas esquecem-se de um pequeno pormenor que faz toda a diferença: é que, quando o país sair exausto e exangue dos próximos anos de brutal austeridade, não haverá mais uma CEE à nossa espera para «inundar» Portugal com as «catadupas» de fundos comunitários que fizeram a felicidade do cavaquismo!

Lisboa, 9 de Abril de 2011 ALFREDO BARROSO


Entenderam? E este senhor não pode ser apelidado de extremista, de comunista, mas tão só de colunista. E dos bons! Não publicaram? Pois não! Por aí se vê a confiança que podemos depositar nos meios de comunicação social...

Vai mas é vender Bíblias, pá!

Não é vergonha nenhuma fazê-lo. Alguns demoram algum tempo mas acabam por admitir que não estão no negócio certo. Tentam um novo ramo. Fecham portas e reabrem-nas com novas perspectivas. Outros, mesmo após 6 anos e meio de um total desastre de gestão, totalmente irresponsável, negócio ruinoso atrás de ruinoso negócio, escândalo atrás de escândalo, uma gestão danosa que deveria ser criminalizada, com cadeia se preciso fosse, não desistem porém de continuar nesta senda obsessiva de destruição, mesmo que isso leve não só à falência própria (internamente como partido) como generalizada - a do país. O PS deveria deixar de ser um partido político e dedicar-se ao Marketing institucional e ao recrutamento, um ramo em que está provado por A+B que é imbatível. Está visto que o ideal socialista que sustenta este partido político já não existe. Não passa de um ninho de víboras, de meninos e meninas na calha para entrarem aos poucos para os lugares de velhos babões, os verdadeiros pais da desgraça em que estamos, a pseudo-esquerda democrática que vive liberalmente encostada ao capitalismo financeiro que a sustenta, alimenta e gere com pinças. Fechem a porta e ponham-se a andar. Tenham vergonha, sejam humildes e admitam que são fraquinhos, muito fraquinhos.

Artigo aqui.

A Constituição não-escrita do P.S..

Todas as Repúblicas têm uma Constituição, mas certas Repúblicas têm duas: a primeira (pública e escrita) para garantir a legitimidade institucional, a segunda (oculta e não-escrita) para conduzir a verdadeira acção política do Governo. Passados 6 anos de governação de José Sócrates, alguns artigos da Constituição não-escrita do PS tornaram-se suficientemente claros para que os pudéssemos compilar.

I. O PS é o guardião do regime. Sem o PS, o regime cairia. Defender o PS é, portanto, defender o regime.
II. Não se pode confiar a Administração Pública aos inimigos do regime. Portugal é de todos, mas o Estado é dos socialistas -- entende-se por socialistas os militantes do Partido Socialista.
III. O interesse geral é definido a partir do interesse particular da liderança do PS, porque são uma e a mesma coisa.
IV. A unanimidade faz a força. A crítica interna à liderança do PS apenas favorece os inimigos do regime.
V. São inimigos da Pátria todos os que são inimigos do PS. Porque ao PS compete "Defender Portugal", só o PS tem legitimidade para identificar os inimigos do regime.
VI. A legitimidade vale mais do que a legalidade.
VII. O PS e o Governo reservam-se o direito de desrespeitar o normal funcionamento das instituições políticas quando o seu respeito é prejudicial para os interesses do PS (e, portanto, do país).
VIII. Em tempos de crise, o PS não pode ser responsabilizado pelos males da Pátria, originados por uma Oposição desleal. Quanto mais tempo o PS governar, maior a responsabilidade da Oposição nos destinos do país.
IX. O PS nunca se contradiz, apenas se adapta à nunca previsível realidade. O mundo muda, e o PS muda com ele.
X. A única sociedade livre é a que depende do Estado, e portanto do PS. Os privados são inimigos do desenvolvimento social e agentes da Oposição.

Artigo aqui.

Não deixa de ser uma boa apreciação do "modus operandi" dos socialeiros...