Eu diria mesmo que é um ultraje para a democracia!

Para o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes a pena aplicada ao empresário Domingos Névoa por corrupção activa, no âmbito do caso Bragaparques, é “ridícula e desmotivadora, para todos os que se empenham no combate à corrupção”. Por isso, enviou hoje uma carta ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, onde explica que recorrerá da sentença na qualidade de assistente do processo e pede igual procedimento por parte do Ministério Público. “Foi a primeira vez na história da democracia portuguesa que um eleito local denunciou e entregou às autoridades quem o queria corromper e a sanção deve ser exemplar para que outras denúncias se sigam. Não pode permanecer a ideia de que, afinal, a corrupção até compensa”, lê-se num comunicado enviado pelo vereador ao PÚBLICO. Na carta enviada a Pinto Monteiro, Sá Fernandes enumera vários factos que o tribunal deu como provados e questiona: “Perante tais factos, e atendendo a que o primeiro dos deveres legais dos eleitos locais é o de actuarem de acordo com os princípios da justiça, da lealdade, da imparcialidade e da diligência, como é possível que a sentença recorrida tenha entendido que não me foram solicitado actos e omissões flagrantemente incompatíveis com os meus deveres de vereador eleito pelo povo de Lisboa?” O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda afirma que lhe parece “manifesto que o tribunal enquadrou de forma errónea o crime praticado, que deve ser qualificado como corrupção para acto ilícito, com uma sanção proporcional à gravidade do que ocorreu”. E acrescenta: “Tendo presente as funções que exerço de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e atendendo à extrema gravidade do que se passou, entendo dever apelar a V. Exa no sentido de que o Ministério Público não deixe de recorrer e tomar uma posição firma relativamente à errónea qualificação jurídica do crime praticado, como eu, de resto, na minha qualidade de assistente, não deixarei de fazer”. (...)

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Ainda bem que o Vereador não ficou calado, nem no início nem agora que já foi conhecida a sentença ridícula aplicada ao administrador corrupto da Bragaparques. Ao que parece, vale mesmo a pena ser corrupto em Portugal!