O artigo de Alfredo Barroso que o "i" não publicou...

Segundo o próprio autor:

"Aqui vai o artigo que escrevi sobre a crise - «O TRIUNFO DOS AGIOTAS - UMA HISTÓRIA DE GANGSTERS» - que o jornal «i» me tinha prometido publicar, em princípio, ontem (2ª feira), mas afinal não publicou nem ontem nem hoje - nem me deu, até agora, qualquer explicação. Se tiverem a paciência de o ler, perceberão que era agora, com a chegada do FMI a Portugal, que fazia sentido publicar o artigo. Lamento ter andado a chatear alguns amigos, via telemóvel, incitando-os a comprarem o «i» - afinal em vão. Estou envergonhado.

Abraços do ALFREDO BARROSO"

E agora o artigo:

O TRIUNFO DOS AGIOTAS- UMA HISTÓRIA DE GANGSTERS

POR ALFREDO BARROSO

1. «DUAS NAÇÕES».

Benjamin Disraeli (1804-1881), aliás Lord Beaconsfield (desde 1876), foi um dos políticos ingleses mais notáveis do século XIX. Conservador e reformador com preocupações sociais, chegou a advogar uma aliança entre a aristocracia e a classe trabalhadora, sugerindo que os aristocratas deviam usar o seu poder para ajudar a proteger os mais pobres. Além de ter sido Primeiro Ministro da Rainha Vitória (e do Império Britânico) durante a década de 1870, foi um escritor popular que expressou em alguns dos seus romances as suas preocupações em relação à pobreza e à injustiça do sistema parlamentar, que ele ajudou a reformar com o apoio do Partido Liberal (já chefiado por William Gladstone, que viria a suceder-lhe como Primeiro Ministro). Num dos seus romances mais conhecidos, Sybil (1844), Disraeli descreve uma Inglaterra dividida em «duas nações», a dos ricos e a dos pobres, entre as quais «não há nem relacionamento nem simpatia». Cenário que se repetiria no século XX, com algumas adaptações, mas a mesma crueldade, durante os Governos de Margaret Thatcher, e que ameaça repetir-se no século XXI com o Governo de David Cameron.

Tal como essas «duas nações» inglesas de costas voltadas uma para a outra, também hoje se poderá falar de «duas Américas», de «duas Europas» ou, mesmo, de «duas nações» de costas voltadas em vários países da União Europeia. Estamos, de facto, a viver uma crise profunda e a assistir a uma degradação inquietante da democracia representativa. Há uma distância cada vez maior entre a classe política e os cidadãos, entre o povo e os seus representantes, entre a minoria dos muito ricos e o resto da sociedade, com uma classe média em erosão acentuada que vai engrossando as fileiras dos pobres e desempregados. O partido dos abstencionistas é cada vez maior e a representação política é cada vez mais a imagem inversa do país real.

Em sondagem recentemente publicada por vários jornais europeus, constata-se que aumentou significativamente a desconfiança dos cidadãos europeus na capacidade dos Governos e respectivas oposições para resolver os problemas económicos. Cresce a sensação de que os políticos nacionais já não têm autonomia para tomar as decisões indispensáveis para combater eficazmente a crise nos seus países, tal como a noção de que esses políticos foram substituídos pelos novos poderes fácticos: mercados e especuladores financeiros, bancos e agências de rating, tecnocratas e políticos escolhidos em instâncias superiores, que tomam decisões além-fronteiras encerrados em «torres de marfim» (BCE, FED, Wall Street, City, Bruxelas, etc.).

Alguém lembrava recentemente uma famosa frase de um dos actores da Revolução Francesa, o abade Emmanuel-Joseph Sieyès: «O poder vem de cima, a confiança vem de baixo». Quando o topo e a base se afastam entre si excessivamente, o poder vai perdendo a autoridade à medida que a confiança se degrada. E vai tomando forma, entre o povo, o sentimento de que existem «duas nações» ou «dois países»: um país de cima, constituído pelos muito ricos, por uma minoria de pessoas moldadas na mesma matriz, que obedecem aos mesmos códigos e vivem encerradas na mesma «torre de marfim»; e um país de baixo, constituído pela grande maioria abandonada à sua sorte, esquecida pelos que tudo têm, pelas elites, vítima de uma espécie de desprezo de classe. Como salienta o filósofo esloveno Slavoj Zizek, «o capitalismo actual move-se segundo uma lógica de apartheid, em que uns poucos se sentem com direito a tudo e a grande maioria é constituída por excluídos». Sendo certo que, como ele também diz, «os capitalistas actuais são fanáticos religiosos que defendem a todo o custo os seus lucros, mesmo que causem a ruína de milhões de pessoas». É a lógica neoliberal.

2. NEOLIBERALISMO.

Não se trata de uma fantasia imaginada por esquerdistas. Como nos explica David Harvey, no seu livro O enigma do capital e as crises do capitalismo (Editorial Bizâncio, 2011), o termo neoliberalismo «refere-se a um projecto de classe que foi tomando forma durante a crise da década de 1970». «Mascarado por muita retórica sobre liberdade individual, autonomia, responsabilidade pessoal e as virtudes da privatização, do mercado livre e do comércio livre, o termo neoliberalismo legitimou políticas draconianas concebidas para restaurar e consolidar o poder da classe capitalista. Projecto que tem sido bem sucedido, a julgar pela incrível concentração de riqueza e poder que se verifica em todos os países que enveredaram pela via neoliberal. E não há provas de que esteja morto» – ao contrário do que pensam os que não se cansam de falar de um «novo paradigma», mas não conseguem sequer defini-lo ou explicá-lo.

Num texto publicado em 2000, A mão invisível dos poderosos, Pierre Bourdieu dizia que «a visão neoliberal é difícil de combater com eficácia porque, sendo conservadora, apresenta-se como progressista e pode remeter para o lado do conservadorismo, e até do arcaísmo, todas as críticas que lhe são dirigidas, nomeadamente aquelas que tomam por alvo a destruição das conquistas sociais do passado». Todavia, é um facto que «o neoliberalismo visa destruir o Estado social, a mão esquerda do Estado (que é fácil mostrar ser o melhor garante dos interesses dos dominados, desprovidos de recursos culturais e económicos, mulheres, etnias estigmatizadas, etc.)». Para os que praticam esta doutrina, é a Economia que está «no centro da vida» – e não o Homem. E acham que o mercado não se dá bem com a res publica.

De facto, o neoliberalismo está na base daquilo que alguns designam por «hipercapitalismo» e, evidentemente, na base da «financeirização da economia». A finança - que nunca devia ter deixado de ser um meio, um instrumento, uma alavanca - tornou-se um fim em si mesma. O dinheiro é rei e o homem é súbdito, a especulação financeira não conhece limites nem regras, o lucro imediato é o Santo Graal. Pior: a dívida é consubstancial, é indispensável ao bom funcionamento do sistema. A ganância e o egoísmo estão na essência do hipercapitalismo. São os agiotas, e não os políticos, que governam o mundo e estão a dar cabo da democracia representativa.

O hipercapitalismo, é bom lembrar, nasceu nos EUA e em Inglaterra durante a década de 1980, nos anos Reagan-Thatcher (e também teve como fiéis executores, através de férreas ditaduras militares, o general chileno Augusto Pinochet, assim como os generais brasileiros e argentinos, todos adeptos da doutrina neoliberal elaborada por Milton Friedman, acolitado pelos seus «Chicago boys»). Foi nessa altura que a progressão dos salários começou a ser bloqueada, o desemprego em massa gerou a precariedade e esta foi instituída em regra, ao mesmo tempo que os accionistas passaram a ser privilegiados em detrimento do factor trabalho. A acentuada diminuição da parte dos salários dos trabalhadores na redistribuição das riquezas, que partiu do mundo anglo-saxónico, alastrou em seguida a todos os países desenvolvidos e foi reforçada pela irrupção da China e da sua mão-de-obra barata. Só que, para a máquina continuar a funcionar, era preciso que os assalariados consumissem. Para tanto, urgia estimulá-los a endividar-se, e a sobreendividar-se, enquanto as desigualdades se iam acentuando. «Você não ganha o suficiente? Peça emprestado, consuma, sobretudo produtos importados baratos, e o mundo continuará a girar». O hipercapitalismo tem, estruturalmente, necessidade de um endividamento sempre crescente para prosperar. E as vítimas tanto são os indivíduos como os Estados.

Desregulamentação financeira, baixos salários, aumento do trabalho precário, feminização crescente da mão-de-obra (e da pobreza) a nível mundial, acesso do capital às reservas de mão-de-obra barata em todo o mundo – são algumas das características essenciais da doutrina neoliberal, que estão na base da famosa globalização e da subordinação dos governos às exigências do mercado. Ao Estado passou a estar reservada uma função essencial: a de usar o seu poder para proteger as instituições financeiras a qualquer preço (em contradição, aliás, com o não intervencionismo que é preconizado pela doutrina neoliberal). No fundo, trata-se - como salienta David Harvey «com toda a crueza» - de «privatizar os lucros e socializar os riscos», de «salvar os bancos e extorquir ao povo». A pretexto de não poder haver um risco sistémico, «os bancos comportam-se mal porque não têm de responsabilizar-se pelas consequências negativas dos seus comportamentos de alto risco». Como se viu nos EUA e no Reino Unido, a partir da brutal crise das hipotecas subprime, em 2008. E como se viu em Portugal, no caso absolutamente escandaloso do BPN. Mas há muitos mais exemplos.

É verdade o que diz Jean-Claude Trichet, presidente do BCE: «Os bancos teriam todos desaparecido se nós não os tivéssemos salvo». Mas o paradoxo é evidente: os Estados endividaram-se para evitar o colapso dos bancos, mas agora são os bancos que impõem aos Governos a adopção de políticas de austeridade brutais, que podem conduzir ao colapso dos Povos e dos Estados. Para tanto, socorrem-se das já famosas agências de rating, que «espancam» os Governos até estes atirarem «a toalha ao chão».

3. «GANGSTERISMO».

Parece-me ser a expressão mais adequada para descrever a actividade das agências privadas de qualificação de riscos, mais conhecidas como agências de rating. Trabalham para quem lhes paga, sobretudo os bancos, proporcionando aos especuladores financeiros, e aos investidores oportunistas de alto calibre, juros sempre mais elevados para os seus empréstimos. Para tanto, «sovam» os Governos de vários países em sérias dificuldades económicas e financeiras, até eles não aguentarem mais «espancamentos». E se continuarem a resistir, apontam-lhes uma «pistola» à cabeça e ameaçam: «Ou cedes ou morres de bancarrota»! As agências de rating são, assim, uma espécie de gangsters ao serviço da agiotagem.

Apesar da veneração que suscitam entre os economistas e jornalistas especializados ao serviço do capital financeiro, as agências de rating não são entidades de direito divino. De facto, são empresas privadas ao serviço de interesses privados, que acumulam já, ao longo da sua história, muitos casos de manifesta incompetência, escandaloso favoritismo e oportunismo irresponsável. Além disso, não são avaliadas nem fiscalizadas por qualquer entidade reguladora e, ainda por cima, funcionam praticamente em regime de oligopólio: apenas três agências - Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch - repartem entre si mais de 90 % do mercado e as duas primeiras quase 80 %. Para já nem falar dos óbvios conflitos de interesses em que incorrem.

O actual Presidente da República, Cavaco Silva, gostaria de impor um silêncio patriótico aos políticos e comentadores (infelizmente, poucos!) que criticam as agências de rating. Todavia, abundam os casos em que elas contribuíram para agravar as crises. Vejamos dois exemplos recentes. Desde logo, o caso do magnata Bernard Maddoff, sem dúvida um dos maiores vigaristas do século, que exibia, no cartão de apresentação da sua entidade financeira, um rutilante triplo A (AAA), que é a classificação positiva máxima atribuída pelas agências de rating. Foi parar à cadeia.

Depois, o caso das famosas hipotecas subprime e dos tão sofisticados como «tóxicos» produtos financeiros que ajudaram a fabricar, que incluíam nomeadamente títulos de dívida (obrigações) do Lehman Brothers. Todos eles beneficiaram também de um rutilante triplo A. Mas foi precisamente a falência do Lehman Brothers que desencadeou a gigantesca crise financeira de 2008, nos EUA, que depois alastrou à Europa, e cujas consequências ainda hoje estamos a sofrer. Vale a pena lembrar aqui uma passagem do relatório final da Comissão de Investigação do Congresso dos EUA que foi constituída para apurar as causas da grave crise financeira. Reza assim: «Concluímos que os erros cometidos pelas agências de qualificação de riscos (agências de rating) foram engrenagens essenciais na maquinaria de destruição financeira. As três agências foram ferramentas chave do caos financeiro. Os valores relacionados com hipotecas, no coração da crise, não se teriam vendido sem o selo de aprovação das agências. Os investidores confiaram nelas, na maioria dos casos cegamente. (…) Esta crise não teria podido ocorrer sem as agências de rating. As suas qualificações (máximas) ajudaram o mercado a disparar, e quando tiveram de baixá-las (até ao nível de «lixo»), em 2007 e 2008, causaram enormes estragos».

O relatório salienta que a Moody’s - que em 2006 foi uma autêntica fábrica de atribuição de classificações máximas a títulos hipotecários - deve ser considerada como um case study sobre as más práticas que provocaram a crise. De facto, entre os anos 2000 e 2007, a Moody’s considerou como de máxima solvência (AAA) nada menos do que 45.000 valores relativos a hipotecas. O relatório refere a existência de modelos de cálculo desfasados, as pressões exercidas por empresas financeiras e a ânsia de ganhar quota de mercado que se sobrepôs à qualidade das qualificações atribuídas.

Mas, apesar destas conclusões devastadoras para a credibilidade das agências de rating, estas não hesitaram em aumentar os salários e prémios dos seus executivos, já depois de conhecido o relatório. O caso da Moody’s foi o mais escandaloso. O seu presidente executivo, Raymond Mc Daniel, recebeu em 2010 um aumento de 69 % do seu salário anual, que trepou até aos 9,15 milhões de dólares (cerca de 6,4 milhões de euros). Um motivo invocado, entre outros, foi o facto de ter ajudado a «restaurar a confiança (!) nas qualificações atribuídas pela Moody’s Investors Service, ao elevar o conhecimento sobre o papel e a função dessas qualificações».Raymond Mc Daniel foi chamado a testemunhar perante a Comissão de Inquérito acompanhado pelo principal accionista da Moody’s, Warren Buffet. Mas este lavou as mãos, como Pilatos, declarando que não fazia a menor ideia sobre a gestão da agência, e que nunca lá tinha posto os pés. Explicou, no entanto, que tinha investido na empresa porque o negócio das agências de rating era «um duopólio natural, o que lhe dava um incrível poder sobre os preços»! Na transcrição do depoimento de Raymond Mc Daniel perante a Comissão de Inquérito do Congresso também surge uma declaração surpreendente. Disse ele: «Os investidores não deveriam confiar nas qualificações (das agências) para comprar, vender ou manter valores»! Não foi ingenuidade. Foi insolência e hipocrisia. Infelizmente, em relação a Portugal, ninguém seguiu o conselho deste senhor Raimundo…

4. PORTUGAL.

Cumpriu-se o fado. O destino marca a hora. Como na famosa canção de Tony de Matos: «Se o destino nos condena / Não vale a pena / Lutarmos mais». Portugal foi «sovado» pelas agências de rating até à exaustão. Estava marcado para «morrer de bancarrota» se não cedesse às exigências do capital financeiro. No dia 5 de Abril de 2011, o «Jornal de Negócios» noticiava: «Bancos cortam crédito ao Estado». E explicava: «Os banqueiros reuniram-se ontem no Banco de Portugal. Não vão financiar mais o Estado. Querem um pedido de ajuda intercalar de 15 mil milhões – e já! O Governo tem de pedir e o PSD e o PP têm de subscrever». «E já!». Perceberam? Foi assim, sem qualquer pudor, que o ultimato foi anunciado, que a «pistola» foi apontada à cabeça da vítima que já estava na fila de espera para ser «garrotada» pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Cerca de 24 horas depois, já tínhamos direito a ouvir o sr. Olli Rehn (criatura finlandesa em quem não votámos e que fala inglês aos soluços) a explicar à Europa e ao Mundo o que é bom para Portugal - e não necessariamente para a grande maioria os portugueses. Olli Rehn é comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários. Trabalha, portanto, sob a direcção (!?) do sr. Durão Barroso, ex-presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, que foi «sovado» pelo PS (de Ferro Rodrigues) nas eleições europeias de 2004 e que, a seguir, abandonou o Governo que chefiava «com o rabo entre as pernas», pouco depois de ter prometido ao país que não o faria, para ir ocupar em Bruxelas o cargo de presidente da Comissão Europeia, que lhe foi oferecido pela direita.

Como escreveu Pierre Bourdieu há onze anos: «Temos uma Europa dos bancos e dos banqueiros, uma Europa das empresas e dos patrões, uma Europa das polícias e dos polícias, teremos em breve uma Europa das forças armadas e dos militares» (esta está quase!). Infelizmente, ainda não existe um movimento social europeu unificado, capaz de reunir diferentes movimentos, sindicatos e associações de diferentes naturezas, e capaz de resistir eficazmente às forças dominantes, a essa «Europa que se constrói em torno dos poderes e dos poderosos e que é tão pouco europeia».

Ao contrário do que algumas vozes bem intencionadas andaram a proclamar, a gravíssima crise económica e financeira desencadeada pelas más práticas do hipercapitalismo não deu origem a um «novo paradigma». Paralisada (e neutralizada) pelas sucessivas concessões que fez à doutrina neoliberal, a social-democracia europeia assiste, política e ideologicamente desarmada, ao que alguns já designam como «nova contra-revolução social thatchero-reaganiana». Até onde poderá ela ir? Nesta verdadeira guerra dos «mercados» contra os Estados, foi manifesta a incapacidade dos europeus para definir uma estratégia progressista comum para enfrentar a crise. Isso foi perfeitamente percebido pelos «mercados», que decidiram aproveitar essa sua vantagem para atacar frontalmente os Estados mais frágeis, com o objectivo de desregular ainda mais os mercados internos e de exigir mais privatizações. E é exactamente isso que está a acontecer aqui e agora.

A estratégia europeia de saída da crise mundial é clara: desregulação dos mercados de trabalho, deflação salarial, desemprego estrutural, menor protecção no emprego, restrições orçamentais, privatizações em massa, etc. É uma estratégia aparentemente paradoxal, que torna ainda mais vorazes os «mercados», que exigem sempre tudo e nunca se sentem saciados. Mas é também uma estratégia fundamentalmente recessiva, que pode provocar um aumento significativo das reivindicações sociais e políticas. «Neste braço-de-ferro, o estatuto do euro é um teste definitivo», dizem os entendidos. E a questão está em saber se «será, finalmente, posto ao serviço da promoção de um modelo social sustentável» ou «irá tornar-se o vector da destruição do que resta do Estado de bem-estar europeu». Os exemplos da Grécia, da Irlanda e de Portugal não auguram nada de bom para o Estado social.

Como já se noticia, a «ajuda» financeira do FEEF e do FMI servirá, essencialmente, para Portugal «pagar o que deve aos credores, sobretudo bancos estrangeiros que, ao longo de décadas, foram fornecendo fundos aos bancos nacionais e que estes depois canalizavam para a compra de casas, carros e créditos às empresas» («DN», 08/04/2011). Para além de cortes em salários, pensões, subsídios de desemprego e outras prestações sociais, fala-se em «reformas mais profundas do mercado de trabalho, menor protecção no emprego, maior abertura da Educação e da Saúde aos privados, subida dos impostos». (O dr. Passos Coelho deve estar radiante!). Também se diz que «mal as condições melhorem, o Estado deve começar a sair (privatizar) das empresas de transportes. Casos da ANA, TAP, CP, Refer, Carris, Metro de Lisboa e do Porto». Não haverá mais nada para privatizar? Claro que há! Um Estado bem desmantelado dá para enriquecer vários oligarcas.

Enfim, temos este país pronto a morrer da cura. Graças ao «trabalho sujo» das agências de rating (os «gangsters» desta história) ao serviço dos «mercados» (os agiotas). Mas também graças aos «bons ofícios» do actual Presidente da República, à «ansiedade do pote» de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, e ao extraordinário «sentido de oportunidade» de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã. Sem esquecer as evidentes responsabilidades de José Sócrates, que não resistiu às sucessivas concessões que foi fazendo ao «blairismo» e ao «neo-centrismo», ou seja, à doutrina neoliberal.

Observação final. Várias são as vozes que afirmam que o FMI não é nenhum papão e não mete medo a ninguém, porque já cá esteve no século passado e tudo correu às mil maravilhas. É quase verdade, mas esquecem-se de um pequeno pormenor que faz toda a diferença: é que, quando o país sair exausto e exangue dos próximos anos de brutal austeridade, não haverá mais uma CEE à nossa espera para «inundar» Portugal com as «catadupas» de fundos comunitários que fizeram a felicidade do cavaquismo!

Lisboa, 9 de Abril de 2011 ALFREDO BARROSO


Entenderam? E este senhor não pode ser apelidado de extremista, de comunista, mas tão só de colunista. E dos bons! Não publicaram? Pois não! Por aí se vê a confiança que podemos depositar nos meios de comunicação social...

Vai mas é vender Bíblias, pá!

Não é vergonha nenhuma fazê-lo. Alguns demoram algum tempo mas acabam por admitir que não estão no negócio certo. Tentam um novo ramo. Fecham portas e reabrem-nas com novas perspectivas. Outros, mesmo após 6 anos e meio de um total desastre de gestão, totalmente irresponsável, negócio ruinoso atrás de ruinoso negócio, escândalo atrás de escândalo, uma gestão danosa que deveria ser criminalizada, com cadeia se preciso fosse, não desistem porém de continuar nesta senda obsessiva de destruição, mesmo que isso leve não só à falência própria (internamente como partido) como generalizada - a do país. O PS deveria deixar de ser um partido político e dedicar-se ao Marketing institucional e ao recrutamento, um ramo em que está provado por A+B que é imbatível. Está visto que o ideal socialista que sustenta este partido político já não existe. Não passa de um ninho de víboras, de meninos e meninas na calha para entrarem aos poucos para os lugares de velhos babões, os verdadeiros pais da desgraça em que estamos, a pseudo-esquerda democrática que vive liberalmente encostada ao capitalismo financeiro que a sustenta, alimenta e gere com pinças. Fechem a porta e ponham-se a andar. Tenham vergonha, sejam humildes e admitam que são fraquinhos, muito fraquinhos.

Artigo aqui.

Porque é que não ouvem este homem?

O socialista João Cravinho disse hoje que a Administração Pública está «infiltradíssima por lobbies e clientelas responsáveis pela corrupção do Estado», defendendo, por isso, que «é necessário despartidarizá-la».

O ex-ministro socialista falava no Encontro PensaRE Portugal, promovido pela Fundação Casa de Mateus, em Vila Real. A um mês de eleições legislativas antecipadas, João Cravinho disse ainda que os partidos têm um comportamento que não permite às pessoas terem grande esperança porque as suas intervenções não se dirigem à resolução prática dos problemas nacionais e «toda a gente vê isso». «O PSD já percebeu que está em risco de perder as eleições e estão cada vez mais preocupados com isso», disse. O Estado Português, segundo Cravinho, está capturado por interesses e várias corporações e o sistema político não é exterior a essa captura, é agente da própria captura. Por isso, considerou, tem de haver «transparência» na Administração Pública para que não haja «compadrios, soluções duvidosas e protecção de determinados interesses à custa dos interesses de todos».

Para João Cravinho, é «urgente» tornar a Administração Pública transparente e fazer com que os cidadãos tenham acesso real à informação e que isso seja garantido constitucionalmente. Mas, frisou, «para isso não basta haver uma lei que depois ninguém cumpre ou cumpre mal». Segundo o ex-ministro socialista, a insustentabilidade das finanças públicas é reflexo da falta de competitividade e crescimento e se este problema não se resolver, Portugal terá sempre «finanças públicas reprimidas e em muito mau estado». Segundo João Cravinho, neste momento, é preciso «dar prioridade a políticas para equipar, qualificar e educar as novas gerações com capacidades para que sejam produtivas ao longo da vida».

Se não houver justiça, crescimento e equidade nas relações entre as gerações «não há solução». A reforma do modelo social é, por isso, «uma alavanca decisiva da competitividade e do crescimento futuro, assim como da solidariedade e equidade intergeracional».

Notícia aqui.

Pois é, não convém mesmo nada para a máquina também ela corrupta dos partidos...

A Oeste nada de novo...

No último ano, tentámos analisar os erros que provocaram a crise económica mundial. Agora é altura de analisar os erros que cometemos ao tentar combater esta crise. Em 2009, quando a magnitude da crise se tornou evidente, muitas pessoas anteciparam que esta seria mal gerida. Mas talvez devêssemos estar gratos de, pelo menos, ter sido gerida. Ao contrário do que aconteceu nos anos 30, os decisores políticos agiram rapidamente, ignorando os dogmas que alertavam para os perigos de uma rápida intervenção. Além disso, sabiam, que ao contrário do que aconteceu no período entre as duas guerras mundiais, era necessária uma coordenação internacional mais próxima. Em 2008-2009, a influência do G20 cresceu em detrimento do G8. As pessoas tomaram consciência da necessidade de uma verdadeira governação global. Por fim, surgiram uma série de propostas que visavam tornar esta governação global numa realidade. Acontece que a experiência não é apenas o nome que damos aos nossos erros. Como mostrou a crise financeira, é também o processo que nos permite aumentar o nosso entendimento e contemplar um novo mundo. Infelizmente, este processo não foi muito longe, permitindo a muitos bancos, governos e instituições internacionais regressarem ao "business as usual". De facto, hoje em dia os incendiários da economia global transformaram-se em fiscais e acusam os bombeiros de ter provocado as inundações. No pico da crise, os governos tiveram a oportunidade de criar uma nova infra-estrutura financeira global. Mas deixaram escapar esta oportunidade. O facto de muitas economias ocidentais terem saído da recessão não nos deve levar a pensar que a crise foi apenas um breve interlúdio e que o mundo pós-crise pode regressar ao "status quo" anterior à crise. Existem pressões para reescrever a história desta crise, descrevendo os efeitos como se fossem as causas e culpar os governos que geriram a crise desde o início. O ponto mais baixo - deveríamos antes dizer, mais ridículo - foi atingido quando as agências de "rating" intensificaram a sua vigilância sobre as dívidas públicas e os mercados, que tinham sido vítimas da incompetência e má fé das agências, ficaram obcecados pelas suas avaliações. O Lehman Brothers recebeu uma avaliação elevada na véspera do seu colapso, apesar de, actualmente, as agências de "rating" criticarem os governos que tiraram a economia mundial do abismo por violarem princípios de contabilidade. Estarão as agências de "rating" e os mercados assim tão mal informados sobre os gastos públicos? De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os países do G20 canalizaram, em média, 17,6% do seu produto interno bruto (PIB) para apoiar os sistemas bancários. Da mesma forma, os gastos para estimular a economia real totalizaram apenas 0,5% do PIB em 2008, 1,5% em 2009 e 1% em 2010. No total, os planos de recuperação dos Estados-membros da União Europeia representaram apenas 1,6% do PIB, quando comparado com 5,6% nos Estados Unidos. Os governos tomaram as medidas certas para salvar os bancos, mas ignoraram as consequências políticas. Ao repartir grandes montantes de dinheiro para salvar o sistema financeiro, sem pedir, em troca, garantias genuínas, mostraram a sua incapacidade de fazer previsões. Foi imperdoável terem reconhecido que as agências de "rating" eram incompetentes sem fazer nada para as regular. Como resultado, os contribuintes podem ter que pagar duas vezes: uma pelo resgate e outra pela dívida de baixa qualidade em que ocorreram durante a ajuda, como confirmam os programas de austeridade adoptados por alguns países europeus. De forma paradoxal, a sensação crescente de que se evitou uma catástrofe deu lugar a uma exigência, cada vez maior, para que os governos cortem os gastos públicos e sociais e diminuam os programas de investimento. As pessoas estão a regressar às políticas que provocaram a crise. Mas os governos não são culpados de enganar a opinião pública; em todo o caso, actuaram de forma ingénua e agora estão a pagar o preço. Na realidade, não tinham outra opção: devem assumir a responsabilidade e exercer o poder, mesmo que isso exija ir contra a opinião pública - em especial, se isso ajudar a aliviar o sofrimento social provocado pela crise. De facto, é necessário recordar que o crescimento económico só foi sustentável em países com sistemas de bem-estar social altamente desenvolvidos, como a França. Sim, estes países vão recuperar a um ritmo mais lento do que outros. Mas os países que passaram por uma recessão profunda terão que se esforçar mais do que os outros. Talvez a questão mais importante a destacar seja o facto do caminho para uma maior competitividade, independentemente do custo, ir apenas agravar a crise. As políticas baseadas no crescimento das exportações só pode ser bem sucedido se existirem países dispostos a ter défices orçamentais. Tendo em conta que os desequilíbrios globais que levaram à crise continuam por resolver, o aumento da competitividade será uma vitória de Pirro que provocará uma grave redução dos níveis de vida e do consumo.

Artigo aqui.

A Constituição não-escrita do P.S..

Todas as Repúblicas têm uma Constituição, mas certas Repúblicas têm duas: a primeira (pública e escrita) para garantir a legitimidade institucional, a segunda (oculta e não-escrita) para conduzir a verdadeira acção política do Governo. Passados 6 anos de governação de José Sócrates, alguns artigos da Constituição não-escrita do PS tornaram-se suficientemente claros para que os pudéssemos compilar.

I. O PS é o guardião do regime. Sem o PS, o regime cairia. Defender o PS é, portanto, defender o regime.
II. Não se pode confiar a Administração Pública aos inimigos do regime. Portugal é de todos, mas o Estado é dos socialistas -- entende-se por socialistas os militantes do Partido Socialista.
III. O interesse geral é definido a partir do interesse particular da liderança do PS, porque são uma e a mesma coisa.
IV. A unanimidade faz a força. A crítica interna à liderança do PS apenas favorece os inimigos do regime.
V. São inimigos da Pátria todos os que são inimigos do PS. Porque ao PS compete "Defender Portugal", só o PS tem legitimidade para identificar os inimigos do regime.
VI. A legitimidade vale mais do que a legalidade.
VII. O PS e o Governo reservam-se o direito de desrespeitar o normal funcionamento das instituições políticas quando o seu respeito é prejudicial para os interesses do PS (e, portanto, do país).
VIII. Em tempos de crise, o PS não pode ser responsabilizado pelos males da Pátria, originados por uma Oposição desleal. Quanto mais tempo o PS governar, maior a responsabilidade da Oposição nos destinos do país.
IX. O PS nunca se contradiz, apenas se adapta à nunca previsível realidade. O mundo muda, e o PS muda com ele.
X. A única sociedade livre é a que depende do Estado, e portanto do PS. Os privados são inimigos do desenvolvimento social e agentes da Oposição.

Artigo aqui.

Não deixa de ser uma boa apreciação do "modus operandi" dos socialeiros...

Isso é que era mas os políticos não têm tomates!

Com o alto patrocínio do Banco de Portugal, os banqueiros apelaram à intervenção externa - recuso-me a usar eufemismos como "resgate" ou "ajuda". Compreende-se o interesse: sabe-se que parte desse dinheiro irá para os cofres dos bancos. Querem dinheiro? É natural. Mas não finjam que é com o País que estão preocupados.

Mais interessante: os bancos recordam que têm acudido o Estado português, fazendo a intermediação entre com o BCE. Importam-se de repetir? Têm recebido dinheiro barato do BCE para o vender caro ao Estado. De ajudas destas está o Inferno cheio. O que os bancos têm feito é aproveitar as absurdas regras do euro para fazer um excelente negócio.

Se bem me recordo, foi o Estado português que criou um fundo de garantia para segurar os bancos nacionais. E que se enterrou para salvar um deles e para com a nacionalização do BPN impedir, ao que se dizia, uma crise no setor. E que recebe, dessa mesma banca, a mais baixa contribuição fiscal de todas as empresas. Quem tem acudido quem? Se até a banca se faz de vitima do Estado quer dizer que a vergonha já vale menos do que a nossa divida soberana.

O que não deixa de ser extraordinário é que esta gente, que não produz nada, que vive há décadas pendurada nos negócios do Estado e que, graças aos bons contatos que mantém com o poder político (pagos com simpáticas nomeações para conselhos de administração), garante para si um tratamento de excepção fiscal ainda tenha a suprema lata de dar conselhos à Nação.

Exigem que o Estado aceite uma intervenção externa que lhes garantirá liquidez. A ideia é a mesma de sempre: enforcármo-nos por eles. Caso contrário não emprestam mais dinheiro ao Estado. Uma coisa é certa: o Estado não estaria tão precisado desse dinheiro se os bancos pagassem impostos como as restantes empresas. Que cumpram os seus deveres. Faz-nos mais falta do que os seus conselhos.

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Isso é que era!

Depois das aventuras na bolha imobiliária e da crise do subprime, as empresas financeiras ficaram à beira do colapso. Para pagar as suas irresponsabilidades os Estados foram chamados a intervir. A primeira ajuda fez-se através da nacionalização do prejuízo. A Irlanda foi mesmo obrigada a aceitar ajuda externa e a consequente destruição da sua economia para impedir que a falência dos bancos nacionais espalhasse o pânico na city londrina. Em Portugal, a nacionalização do BPN fez-se de forma cirurgica. O Estado ficou com os buraco e, generoso, deixou o que valia alguma coisa - a SLN - nas mãos dos acionistas.
Quem esperava que, depois disto, os responsáveis fossem punidos rapidamente percebeu que não estavamos a reformar um sistema que põe as vidas de milhões de pessoas à mercê da ganância de jogadores. Estavamos a salvar esse sistema.
Salvo o que estava prestes a falir com os dinheiros dos contribuintes, ainda faltava ir buscar o resto ao pote público. Começou então o ataque às dívidas soberanas. Aproveitando os absurdos institucionais europeus e a certeza de que na Europa cada um trataria apenas de si, as economias mais frágeis do euro foram a vítima preferencial. O que não foi sacado através das ajudas públicas foi-se buscar através de juros usurários. Basicamente, as economias mais frágeis passaram a trabalhar para pagar uma mesada à banca, pedindo emprestado para pagar os juros. E quanto mais pedem mais os juros aumentam, numa espiral que só acabará quando todo o sangue for sugado.
Tal como aconteceu com o subprime, as agência de notação têm um papel central no assalto. Se antes sobrevalorizavam lixo, agora sobrevalorizam o risco. A pressão política para o pedido de "ajuda" externa não é mais do que o apelo para que campangas venham buscar o dinheiro à força. E a extorsão faz-se à custa do Estado Social. O dinheiro que os Estados gastam em saúde, educação, pensões e serviços públicos tem de ser transferido para pagar juros impossíveis. Trata-se de uma transferência de recursos públicos que ainda não acabou. Ela chegará ao fim com a destruição do Estado Social. A esse processo dá-se o pomposo nome de "reformas estruturais".
Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha estão a ser abusados por um novo tipo de máfia que, na ausência de poderes públicos e de políticos corajosos, deixam um rasto de destruição por onde passam. Resta às vítimas três possibilidades: ou entregam tudo o que têm, ou pedem proteção aos mafiosos para que o roubo se faça de forma mais ou menos ordenada ou dão, em conjunto, um murro na mesa.
A solução começa com duas palavras: "não pagamos". Quando elas forem ditas, em conjunto, por estes quatro países, a Alemanha e a União Europeia mudam, em apenas um minuto, de atitude. É provável que os contribuintes alemães não estejam dispostos a pagar as dividas dos outros. O que eles não sabem é que, quando participam na "ajuda" aos países periféricos, estão a pagar o bailout da banca alemã. Ou seja, estão a pagar a salvação da sua própria economia.
Só no dia em que estes países disserem que, nestas condições, não dão nem mais um tostão para este peditório se começará a discutir a reestruturação da dívida. Não se trata de um favor. Trata-se de pagar o que se deve em condições aceitáveis. Trata-se de um ato de justiça. Pagar com juros decentes e num tempo praticável.
Quando quiseram obrigar a Irlanda a subir o seu IRC - bem abaixo da média europeia - ela fez esta ameaça. O recuo europeu foi imediato. Tivessem os governantes irlandeses tanta coragem para defender os direitos sociais como tiveram para defender o seu dumping fiscal e os seus concidadãos estariam hoje bem melhor.
A escolha que estes Estados têm de fazer é simples mas arriscada. Simples porque resulta de uma revolta legitima: não temos de pagar, com o nosso trabalho, através de juros impensáveis, as irresponsabilidades de quem andou a brincar com o fogo. Arriscada porque vão continuar, como qualquer Estado, a precisar de financiamento. Mas é a única opção: obrigar a Europa a defender os Estados que aceitaram entrar no euro. Nem que seja pela ameaça. Ou isto, ou a destuição por décadas de várias economias.

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Bota a boca no trombone Marinho! Mas não defendas o Sócrates...

«O país sucumbiu a poderosas redes de corrupção e tráfico de influências», afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados na inauguração do ano judicial.
«Pessoas houve que acumularam fortunas gigantescas no exercício exclusivo de altas funções públicas» disse Marinho Pinto, «houve verdadeiros assaltos aos recursos públicos» e «bancos foram saqueados em milhares de milhões de euros e os principais beneficiados continuam impunes».
Perante o Presidente da República e as mais altas figuras do mundo judicial, Marinho afirmou o «orgulho» de pertencer à geração que fez o 25 de Abril e questionou: «O que posso dizer aos meus filhos?». «As elites portuguesas falharam e conduziram o país à beira do caos económico e financeiro», respondeu o próprio, e acrescentou «mais do que isso: perante o confrangedor aumento de pobreza de uns e a escandalosa acumulação de riqueza de outros fica-nos a ideia que as nossas elites, ou parte delas, procederam a um verdadeiro saque do Estado».
Agora, disse Marinho Pinto, «como noutros momentos da nossa história será mais uma vez o povo que terá de resolver a situação, pagando as facturas destes erros, esbanjamentos e roubos das últimas décadas».
As críticas aos juízes foram outro ponto forte do discurso do bastonário. Sem nunca falar directamente em nomes, criticou, em geral, os juízes que falam na comunicação social, afirmando que «há uma onda de vedetismo que assola a magistratura judicial», «uma compulsiva necessidade de dar nas vistas».
Depois, ainda sem dizer directamente sobre quem estava a falar, mas referindo-se claramente ao juiz Carlos Alexandre, questionou: «Que respeito se pode ter pelas magistraturas e pela justiça em geral quando há magistrados que desafiam impunemente a autoridade do próprio presidente deste tribunal?» - numa alusão à decisão de Carlos Alexandre não destruir, como ordenado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a escutas das conversas entre Armando Vara e José Sócrates.
Ou ainda, em relação ao mesmo juiz: «O que podemos pensar dos juízes portugueses quando um deles, através de actos de pura chicana na comunicação social, devolve o equipamento que lhe fora entregue para o exercício das suas funções?» e o «que podem os portugueses pensar quando um juiz afirma à comunicação social que foi alvo de escutas telefónicas ilegais, sem que nada aconteça?».
Mais uma vez, Marinho Pinto deu a resposta. «Ou é verdade e devia cair o Carmo e a Trindade ou não é, e então o juiz em causa devia ser afastado das funções por irresponsabilidade».

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Serão mesmo necessários tantos? E sem exclusividade?

São 94 os parlamentares que mantêm profissões paralelas às funções na Assembleia da República. A maioria são advogados e até há quem consiga ter três profissões. Surgem vozes a defender a exclusividade do cargo.
O estatuto de deputado dá aos parlamentares a possibilidade de serem dispensados das suas profissões de origem, sem perda de qualquer benefício, mas 40 % dos 230 eleitos à Assembleia preferem manter-se paralelamente noutras profissões. A maioria dedica parte do dia à advocacia, ao ensino ou à vida empresarial. E até há quem consiga ter três profissões. De acordo com as declarações de rendimentos que os deputados apresentam no Tribunal Constitucional, a cada início de mandato, há 94 que mantêm outras profissões para além da Assembleia da República (AR). E nenhuma delas consta como incompatível no estatuto que rege a conduta dos próprios. Há 35 advogados e 25 professores no activo e, deste total, há onze parlamentares que conseguem dedicar-se aos três cargos: direito, ensino e Assembleia da República. Há ainda um advogado que é gestor de uma empresa e deputado e nove gestores de empresas que também têm assento no Parlamento. O ex-deputado Manuel Monteiro, agora afastado da vida política, sempre defendeu o regime de exclusividade para os deputados e, ao DN, refere que a situação "é ainda mais drástica". Na sua opinião, "o Parlamento é uma mentira. Entre as 09.00 e as 17.00, aqueles senhores são deputados, depois reúnem-se em comissões que estão transformadas em caixas de defesa dos interesses particulares." "Neste momento temos deputados com escritórios de advogados que podem interferir no processo legislativo consoante os interesses dos seus clientes", acrescenta Manuel Monteiro. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves considera "plausível" que exista uma incompatibilidade entre a profissão de advogado e a de deputado. "Não me repugna que os Estatutos da Ordem dos Advogados consagrem a incompatibilidade", afiança. No entanto, não é um defensor incondicional da ideia, lembrando que na questão há "prós e contras". E os grandes "contras" "são efectivamente os interesses, uma vez que os deputados podem alterar a legislação de forma a favorecer clientes que defendem". Por outro lado, Rogério Alves não ignora o argumento dos que consideram útil que os advogados possam ser deputados para "manter a qualidade das leis e a legislação seja alterada por quem melhor a conhece". Porém, são vários os assuntos em que o jurista lembra que existe uma "incompatibilidade genética". Para o combater, o ex-bastonário defende uma solução intermédia: "Alargar o regime de uma forma muito mais radical os impedimentos." Para Monteiro, o problema não está só no exercício da advocacia. Mas sim em possíveis ligações. "Estes advogados estão ligados a que empresas? Quem são os seus clientes?" interroga. Monteiro defende que "quem exerce uma função pública não deve exercer uma função privada". A fazê-lo, muitas outras questões tinham de ser alteradas: "Então não havia um ordenado, despesas de deslocação e representação, obrigatoriedade de ir a plenários e a reuniões de comissão, sistema de faltas." Todos os benefícios sociais e o anterior trabalho de qualquer deputado são protegidos nos termos do estatuto parlamentar. Mais: está prevista "a dispensa de todas as actividades profissionais, públicas ou privadas, durante a legislatura", sem prejuízo para o deputado.

Quase um terço do hemiciclo são juristas.

A maior parte dos 230 deputados com assento na Assembleia estudou Direito. Segundo o levantamento feito pelo DN, há 69 deputados juristas (46 com carteira profissional de advogado, 22 juristas e uma consultora jurídica, segundo declararam). De entre os parlamentares, 54 dão aulas em escolas secundárias ou em universidades públicas ou privadas. Há ainda economistas, engenheiros, jornalistas e, até, reformados e estudantes. Para Manuel Monteiro, actualmente "só está disponível para deputado quem não tenha uma grande facilidade na via profissional, ou então quem quer fazer lobby das suas actividades profissionais". Uma visão "redutora" segundo alguns deputados contactados pelo DN que vêem no Parlamento uma possibilidade de ajudar aqueles que os elegeram e que eles representam.

Mais de 1,6 milhões em recibos verdes.

Dizem os deputados mais velhos que o Parlamento está cada vez mais jovem. Pelo menos em matéria laboral, há um ponto em comum com a juventude: os recibos verdes. De acordo com as declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, pelo menos 80 deputados tiveram rendimentos de "trabalho independente" em 2008. Entre os que passaram recibos, o DN contou os valores obtidos pelos deputados que já tinham assento na Assembleia nesse ano. Esses rendimentos totalizaram mais de 1,6 milhões de euros. Os recibos verdes aparecem também de uma forma muito democrática, uma vez que são transversais às bancadas e idades. Começando pelo PSD, não faltam exemplos de deputados que obtiveram rendimentos de um trabalho que não o de deputado. Só em trabalho independente, António Almeida Henriques fez 136 286 euros; e José Matos Correia, 113 400. Ambos exercem advocacia, tal como Assunção Cristas e Teresa Caeiro, do CDS, que apresentaram rendimentos de trabalho independente de 6306 e 3913 euros, respectivamente. Um valor um pouco superior recebeu o comunista Honório Novo: 9000 euros. Já Ana Drago (BE), que apresenta como profissão "socióloga", fez 14 400 euros a recibos verdes. No entanto, é mesmo no "centrão" que se encontram mais casos, inflacionados pela dimensão das bancadas. A do PS é igualmente rica em deputados que passam recibos verdes. António José Seguro, que é docente universitário e colabora como comentador no Expresso e na SIC, recebeu 8750 euros. Um valor aquém dos 258 705 euros que Vitalino Canas - que tem como ocupações a advocacia e a docência universitária - auferiu no mesmo período. Além do que recebem a recibos verdes, os deputados têm ainda rendimentos extra-Parlamento que integram a rubrica "trabalho dependente". Um exemplo é o deputado do PS José Lello, que, além de rendimentos de trabalho independente na ordem dos 18mil euros, auferiu ainda 179 563 de trabalho dependente, sendo que, destes, mais de cem mil não foram ganhos enquanto deputado. E se há parlamentares que declaram os rendimentos que recebem fora da AR, há quem nem sequer o faça. Guilherme Silva (PSD) não apresenta qualquer tipo de rendimentos na declaração desde 2004. Nem sequer o salário de deputado.

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Como convém aos malandros...

A Polícia Judiciária está com graves problemas de capacidade operacional, escreve o jornal «Público». Segundo a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) há falta de pessoal e dois terços da frota automóvel têm problemas.
De acordo com uma nota da ASFIC «mais de 70 por cento da frota padece de uma série de deficiências graves e estamos em crer que, se a mesma fosse sujeita a uma inspecção técnica rigorosa, garantidamente não passava». Em 2009, a frota da PJ ascendia aos 1.110 veículos.
Alguns departamentos, escreve o «Público», deixaram de fazer diligências por falta de carros, enquanto outros utilizam os seus próprios veículos para o serviço.
Mas os problemas vão mais longe e a falta de pessoas também prejudica o trabalho. Tanto em território nacional como no estrangeiro. Actualmente, a PJ tem apenas dois efectivos no estrangeiro. Um em Haia, na Holanda, onde está sediada a Europol e outro na Venezuela.

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Aqui está mais uma prova de que o poder político é conivente com a corrupção.