Mostrar mensagens com a etiqueta Corrupção. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Corrupção. Mostrar todas as mensagens

21 de maio de 2012

Tribunais aliados da corrupção. Por Daniel Oliveira.

Apesar de provado o crime de corrupção no processo de Isaltino Morais referente às contas na Suíça ele não será condenado. Usando todas as manobras processuais possíveis, que apenas estão disponíveis a cidadãos com capacidade financeira e bons advogados, o autarca conseguiu que um crime provado e repetidamente confirmado por todas as instâncias prescrevesse. Isaltino não está, obviamente, preocupado com a sua imagem pública. Percebe-se porquê. Já depois de ter sido condenado foi reeleito pelos munícipes que ele próprio roubou. Interessa-lhe apenas não ser preso. Não será.

Num dos poucos casos em que um cidadão resolveu fazer alguma coisa contra a corrupção a história tive um fim bem diferente. Ricardo Sá Fernandes gravou uma tentativa de suborno. Gravou-a para se defender de qualquer acusação futura que, de facto, veio a surgir. A pedido do Ministério Público voltou a encontrar-se com Domingos Névoa. E, no início, conseguiu uma condenação: Domingos Névoa tentou subornar o irmão do advogado para este se calar em relação ao processo de compra dos terrenos da Feira Popular. No fim tudo se tornou mais difícil e Névoa conseguiu da justiça o mesmo tratamento que foi dado a Isaltino Morais.

Mas a história estava só no princípio. Quando chegou ao fim, Ricardo Sá Fernandes foi condenado. Para ser condenado por gravação ilícita (contrariando decisões anteriores), os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa até alteraram matéria de facto dada como assente. E consideraram que foi Ricardo Sá Fernandes que, indo ao encontro, criou o perigo de corrupção.

A justiça envia mensagens, nas suas decisões, a toda a sociedade. Ela foi recebida com estes dois desfechos judiciais. A corrupção não só é legal em Portugal como é incentivada pelos tribunais. Mais: quem se atreva a combate-la corre o risco de sentir sobre si a mão pesada dos juízes.

Com a candura do costume, a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida disse, sobre o caso Isaltino Morais: "O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Um sistema de justiça que aceita sistematicamente ser vítima de abuso até pode ser teoricamente excelente. Mas é, objetivamente, um aliado do crime. Acontece que, como se viu no caso de Sá Fernandes, o sistema lá encontra formas de ser imaginativo para chegar a condenações. Infelizmente, fá-lo contra os que tentam combater o abuso de que se diz vítima.


Artigo aqui.

Crime de corrupção de Isaltino prescreveu... É só mais um!

A Relação mandou repetir parte do julgamento de Isaltino Morais, mas os factos que levaram à condenação entretanto prescreveram. Assim, escreve o Sol, o Ministério Público não pode prosseguir com o processo.

O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado no Tribunal de Oeiras.

Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. A Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não.

Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que, escreve o Sol, o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu desde o ano passado.


Notícia aqui.


Ouçam o que vos digo. Isto só lá vai a tiro! E é nos cornos para o cabrão não piar mais!

Leis "viciadas à nascença" impedem combate à corrupção.

O combate à corrupção em Portugal apresenta resultados abaixo do recomendável e a 'cunha' e a troca de favores está "institucionalizada" entre "colegas do mesmo Governo". Esta é uma das principais conclusões que consta de um relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI), que vai ser hoje divulgado.

Apesar dos "esforços", traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis "estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação", o que as torna "ineficazes", pode ler-se no documento produzido pelo SNI, organismo formado por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.

O trabalho conclui que o combate à corrupção "está enfraquecido por uma série de deficiências" resultantes da "falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa".

O relatório português insere-se numa iniciativa da organização Transparency International , que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI - Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Reflete o tratamento dado a cerca de quatro dezenas de entrevistas a personalidades de diferentes sectores de atividades, que vão desde o Provedor de Justiça, a magistrados, juízes, dirigentes de organismos estatais, professores universitários e jornalistas, entre outros.


Notícia aqui.

Não esquecer porque nascem as leis viciadas à nascença... Deputados e legisladores que são simultaneamente sócios de grandes escritórios de advogados ou então, grandes amigos dos primeiros!

16 de maio de 2012

Todos os arguidos absolvidos de todos os crimes no caso Portucale. Há coisas fantásticas, não há?

Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos, esta quinta-feira de manhã, te todos os crimes relacionados com o caso Portucale, relacionado com abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

Todos os arguidos foram absolvidos das acusações de de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação. A sentença foi lida, esta quinta-feira de manhã, após três adiamentos, nas Varas Criminais de Lisboa.

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-diretor geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro.


Notícia aqui.

A impunidade é total. Os sobreiros esses, embora protegidos por lei e de difícil reposição, já não existem. A Justiça portuguesa anda a comer merda e é à colherada. Puta que os pariu!





10 de maio de 2012

José Sócrates e companhia no banco dos réus. Por Tiago Mesquita. Por mim era já!

O anterior governo, com o ex-primeiro-ministro à cabeça, deveria ser responsabilizado por tudo o que fez a este país. Esta impunidade silenciosa enjoa e enoja. Não sou dos que defendem que os governos democraticamente eleitos devem apenas e só ser responsabilizados/julgados nas urnas. É demasiadamente fácil e intoleravelmente irresponsável. No meio de todo o processo há um sentimento de "conforto" que estes senhores que governam os nossos destinos sentem e que os leva a comportarem-se como se gerissem um poço de petróleo sem fundo, com todos os males futuros que isso acarreta.

Futuro este que, ao contrário do comum dos mortais, é para estes senhores sempre risonho. Alapados a tudo que é cargo político, empresa pública, privados com ligações ao Estado (passadas e presentes), Bancos - portugueses e europeus, Fundações privadas ou aninhados no parlamento ou em programas de debate político em canais televisivos a debitarem sobre o que está a ser feito como se fosse algo atroz, descabido e isolado do passado recente onde os próprios chafurdaram alegremente. E assim fizeram até ao senhor José meter o rabo entre as pernas e ir para Paris "estudar" com carácter de urgência. Esta última nem vou comentar. O ano sabático do aprendiz das artes da Filosofia num país a sério já tinha terminado há muito, e não por vontade do próprio. Somos Portugal e não a Islândia - infelizmente.

Actuam sem qualquer vergonha ou receio de poderem vir a ser punidos pelos desastrosos desempenhos em funções para as quais foram eleitos ou nomeados. Gerem um país inteiro da forma mais escabrosa possível, irresponsável e incompetente. Gastam o nosso dinheiro com tiques labregos de novo-riquismo próprios de gente que teve acesso ao que nunca deveria ter tido. TGV´S, pontes e aeroportos como se rotundas e parques infantis se tratassem. Comportamento execrável. Julgamento inexistente.

Não entendo como alguém intelectualmente honesto ( e que não se sinta ou possa vir a sentir-se comprometido no futuro em relação ao que afirmou no passado - vulgo "comentadeiras" politizadas e de olho na AR) pode defender que não devem ser "criminalizadas" as políticas que destroem a propriedade, a liberdade, o direito ao emprego, as empresas e a Economia, o acesso ao ensino e à investigação, à saúde, à igualdade de oportunidades, a uma infância feliz, uma vida digna e a uma velhice condigna e aos mesmo tempo condenem de uma penada milhões de pessoas à extrema pobreza ou ao limiar cada vez mais esbatido que a separa da mera sobrevivência. Para mim isto é muito mais grave do que furtar, aliás muitas vezes coincide, e furtar ao que consta é crime.

Não consigo aceitar calado o facto de viver num país de em que a incompetência grassa, prospera e todos parecem cruzar os braços. Nobre povo o tanas. Povo burro e submisso (onde me incluo) que continua a aturar e alimentar gerações de políticos repugnáveis e incompetentes. Uma atrás da outra.


Artigo aqui.

Em cheio, Tiago!

Arquitectos querem saber "toda a verdade" sobre os desvios na Parque Escolar... Todos queremos, pôrra!

A Ordem dos Arquitectos recomendou na Assembleia da República a constituição de uma comissão eventual de inquérito ao programa de renovação de escolas secundárias da Parque Escolar para apurar “toda a verdade” sobre os desvios de custos.

A sugestão foi feita pelo bastonário da Ordem, João Belo Rodeia, numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

O arquitecto afirmou que é “urgente avaliar tecnicamente o programa da Parque Escolar”, aprofundando as auditorias da Inspecção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas para “compreender as razões dos desvios de custos e saber toda a verdade”.

João Belo Rodeia argumentou que “a culpa dos desvios nas obras públicas só tem um responsável, o dono da obra, ou seja o Estado”.

Relativamente às obras da Parque Escolar, a empresa pública que fez obras em dezenas de escolas secundárias, João Belo Rodeia afirmou que “é certo que houve desvios de custos, mas o porquê não está exposto nas auditorias, nem tinha que estar”.

O bastonário recomendou alterações para evitar que os custos se avolumem, criticando o projecto de novo código de contratação pública que “triplica o ajuste directo” e defendendo o concurso público como norma que deve dominar.

“Na arquitectura, o concursamento deve ser a norma e não a excepção”, reiterou.

Recomendou que para evitar desvios de custos, há que tomar medidas “a montante”, assegurando primeiro que toda a legislação sobre construção está articulada porque como está agora, “ninguém se entende”, ao ponto de as seguradoras em Portugal se recusarem a fazer apólices sobre projectos, porque “facilmente se encontram erros e omissões”.

Esta “legislação crescente” tem também “impactos nos custos de edificação”, indicou, exemplificando com disposições legais que exigem a renovação do ar por meios mecânicos em desfavor da circulação de ar através de janelas abertas.

Para a Ordem dos Arquitectos, a prevenção de desvios deve começar nas projecções de custos, que devem ter em conta as situações preexistentes.

Como dono de obra, o Estado deve assumir responsabilidade pela revisão dos projectos para “evitar custos e trabalhos a mais”, defendeu.

O deputado social-democrata Pedro Alves defendeu que a sugestão da comissão de inquérito deve ser colocada à Comissão Parlamentar de Obras Públicas e criticou a opção da tutela socialista pelo ajuste directo com o argumento da “complexidade” dos projectos.

Pelo PS, Gabriela Canavilhas defendeu a opção pelo ajuste directo, argumentando que os projectos de arquitectura são “obras de arte” e que por essa especificidade não têm que se sujeitar a concursos públicos.

Michael Seufert, do CDS, criticou o governo socialista que encomendou as obras considerando que “não se preocupou a pedir a projectistas que impusessem travão nos custos e valorizassem as soluções sustentáveis” em termos de consumo energético.

Pelo PCP, Miguel Tiago indicou que a Parque Escolar “nunca activou garantias” nos casos em que os projectistas falharam prazos, chegando mesmo a contratar as mesmas empresas outra vez.


Notícia aqui.

Foi um fartar vilanagem com empresas de construção civil e gabinetes de arquitetura "amigos" do P.S. a açambarcarem todo o pote de mel... E ninguém vai preso! Já é costume. E quem paga? Tu!

4 de abril de 2012

John Perkins. “Portugal está a ser assassinado, como muitos países do terceiro mundo já foram”

Chamou-se a si próprio assassino económico no livro “Confessions of an Economic Hit Man”, que se tornou bestseller do “New York Times”.

Em tempos consultor na empresa Chas. T. Main, John Perkins andou dez anos a fazer o que não devia, convencendo países do terceiro mundo a embarcar em projectos megalómanos, financiados com empréstimos gigantescos de bancos do primeiro mundo. Um dia, estava nas Caraíbas, percebeu que estava farto de negócios sujos e mudou de vida. Regressou a Boston e, para compensar os estragos que tinha feito, decidiu usar os seus conhecimentos para revelar ao mundo o jogo que se joga nos bastidores financeiros.Como se passa de assassino económico a activista? Em primeiro lugar é preciso passar-se por uma forte mudança de consciência e entender o papel que se andou a desempenhar. Levei algum tempo a compreender tudo isto. Fui um assassino económico durante dez anos e durante esse período achava que estava a agir bem. Foi o que me ensinaram e o que ainda ensinam nas faculdades de Gestão: planear grandes empréstimos para os países em desenvolvimento para estimular as suas economias. Mas o que vi foi que os projectos que estávamos a desenvolver, centrais hidroeléctricas, parques industriais, e outras coisas idênticas, estavam apenas a ajudar um grupo muito restrito de pessoas ricas nesses países, bem como as nossas próprias empresas, que estavam a ser pagas para os coordenar. Não estávamos a ajudar a maioria das pessoas desses países porque não tinham dinheiro para ter acesso à energia eléctrica, nem podiam trabalhar em parques industriais, porque estes não contratavam muitas pessoas. Ao mesmo tempo, essas pessoas estavam a tornar-se escravos, porque o seu país estava cada mais afundado em dívidas. E a economia, em vez de investir na educação, na saúde ou noutras áreas sociais, tinha de pagar a dívida. E a dívida nunca chega a ser paga na totalidade. No fim, o assassino económico regressa ao país e diz-lhes “Uma vez que não conseguem pagar o que nos devem, os vossos recursos, petróleo, ou o que quer que tenham, vão ser vendidos a um preço muito baixo às nossas empresas, sem quaisquer restrições sociais ou ambientais”. Ou então, “Vamos construir uma base militar na vossa terra”. E à medida que me fui apercebendo disto a minha consciência começou a mudar. Assim que tomei a decisão de que tinha de largar este emprego tudo foi mais fácil. E para diminuir o meu sentimento de culpa senti que precisava de me tornar um activista para transformar este mundo num local melhor, mais justo e sustentável através do conhecimento que adquiri. Nessa altura a minha mulher e eu tivemos um bebé. A minha filha nasceu em 1982 e costumava pensar como seria o mundo quando ela fosse adulta, caso continuássemos neste caminho. Hoje já tenho um neto de quatro anos, que é uma grande inspiração para mim e me permite compreender a necessidade de viver num sítio pacífico e sustentável.

Houve algum momento em particular em que tenha dito para si mesmo “não posso fazer mais isto”? Sim, houve. Fui de férias num pequeno veleiro e estive nas Ilhas Virgens e nas Caraíbas. Numa dessas noites atraquei o barco e subi às ruínas de uma antiga plantação de cana-de-açúcar. O sítio era lindo, estava completamente sozinho, rodeado de buganvílias, a olhar para um maravilhoso pôr do Sol sobre as Caraíbas e sentia-me muito feliz. Mas de repente cheguei à conclusão que esta antiga plantação tinha sido construída sobre os ossos de milhares de escravos. E depois pensei como todo o hemisfério onde vivo foi erguido sobre os ossos de milhões de escravos. E tive também de admitir para mim mesmo que também eu era um esclavagista, porque o mundo que estava a construir, como assassino económico, consistia, basicamente, em escravizar pessoas em todo o mundo. E foi nesse preciso momento que me decidi a nunca mais voltar a fazê-lo. Regressei à sede da empresa onde trabalhava em Boston e demiti-me.
E qual foi a reacção deles? De início ninguém acreditou em mim. Mas quando se aperceberam de que estava determinado tentaram demover-me. Fizeram-me propostas muito interessantes. Mas fui-me embora à mesma e deixei por completo de me envolver naquele tipo de negócios.
Diz que os assassinos económicos são profissionais altamente bem pagos que enganam os países subdesenvolvidos, recorrendo a armas como subornos, relatórios falsificados, extorsões, sexo e assassinatos. Pode explicar às pessoas que não leram o seu livro como tudo isto funciona? Basicamente, aquilo que fazíamos era escolher um país, por exemplo a Indonésia, que na década de 70 achávamos que tinha muito petróleo do bom. Não tínhamos a certeza, mas pensávamos que sim. E também sabíamos que estávamos a perder a guerra no Vietname e acreditávamos no efeito dominó, ou seja, se o Vietname caísse nas mãos dos comunistas, a Indonésia e outros países iriam a seguir. Também sabíamos que a Indonésia tinha a maior população muçulmana do mundo e que estava prestes a aliar-se à União Soviética, e por isso queríamos trazer o país para o nosso lado. Fui à Indonésia no meu primeiro serviço e convenci o governo do país a pedir um enorme empréstimo ao Banco Mundial e a outros bancos, para construir o seu sistema eléctrico, centrais de energia e de transmissão e distribuição. Projectos gigantescos de produção de energia que de forma alguma ajudaram as pessoas pobres, porque estas não tinham dinheiro para pagar a electricidade, mas favoreceram muito os donos das empresas e os bancos e trouxeram a Indonésia para o nosso lado. Ao mesmo tempo, deixaram o país profundamente endividado, com uma dívida que, para ser refinanciada pelo Fundo Monetário Internacional, obrigou o governo a deixar as nossas empresas comprarem as empresas de serviços básicos de utilidade pública, as empresas de electricidade e de água, construir bases militares no seu território, entre outras coisas. Também acordámos algumas condicionantes, que garantiam que a Indonésia se mantinha do nosso lado, em vez de se virar para a União Soviética ou para outro país que hoje em dia seria provavelmente a China.

Trabalhou de muito perto com o Banco Mundial? Muito, muito perto. Muito do dinheiro que tínhamos vinha do Banco Mundial ou de uma coligação de bancos que era, geralmente, liderada pelo Banco Mundial.
Sugere no seu livro que os líderes do Equador e do Panamá foram assassinados pelos Estados Unidos. No entanto, existem vários historiadores que defendem que isso não é verdade. O que acha que aconteceu com Jaime Roldós e Omar Torrijos? Não existem provas sólidas quer do que aconteceu no Equador, com Roldós, quer do que se passou no Panamá, com Torrijos. Porém, existem muitas provas circunstanciais. Por exemplo, Roldós foi o primeiro a morrer, num desastre de avião em Maio de 1981, e a área do acidente foi vedada, ninguém podia ir ao local onde o avião se despenhou, excepto militares norte-americanos ou membros do governo local por eles designados. Nem a polícia podia lá entrar. Algumas testemunhas-chave do desastre morreram em acidentes estranhos antes de serem chamadas a depor. Um dos motores do avião foi enviado para a Suíça e os exames mostram que parou de funcionar quando estava ainda no ar e não ao chocar contra a montanha. Isto é, existem provas circunstanciais tremendas em torno desta morte, e além disso todos estavam à espera que Jaime Roldós fosse derrubado ou assassinado porque não estava a jogar o nosso jogo. Logo depois de o seu avião se ter despenhado, Omar Torrijos juntou a família toda e disse: “O meu amigo Jaime foi assassinado e eu vou ser o próximo, mas não se preocupem, alcancei os objectivos que queria alcançar, negociei com sucesso os tratados do canal com Jimmy Carter e esse canal pertence agora ao povo do Panamá, tal como deve ser. Por isso, depois de eu ser assassinado, devem sentir-se bem por tudo aquilo que conquistei.” A verdade é que os EUA, a CIA e pessoas como o Henry Kissinger admitiram que o nosso país tinha derrubado Salvador Allende, no Chile; Jacobo Arbenz, na Guatemala; Mohammed Mossadegh, no Irão; participámos no afastamento de Patrice Lumumba, no Congo; de Ngô Dinh Diem, no Vietname. Existem inúmeros documentos sobre a história dos EUA que provam que fizemos estas coisas e continuamos a fazê-las. Sabe-se que estivemos profundamente envolvidos, em 2009, no derrube no presidente Manuel Zelaya, nas Honduras, e na tentativa de afastar Rafael Correa, no Equador, também há não muito tempo. Os EUA admitiram muitas destas coisas e pensar que eles não estiveram envolvidos nos homicídios de Roldós e Torrijos... Estes dois homens foram assassinados quase da mesma forma, num espaço de três meses. Ambos tinham posições contrárias aos EUA e às suas empresas e estavam a assumir posições fortes para defender os seus povos – é pouco razoável pensar o contrário.

Algumas pessoas acusam-no de ser um teórico da conspiração. O que tem a dizer sobre isso? Bem, não sou, de modo nenhum, um teórico da conspiração. Não acredito que exista uma pessoa ou um grupo de pessoas sentadas no topo a tomar todas as decisões. Mas torno muito claro no meu último livro, “Hoodwinked” (2009), e também em “Confessions of an Economic Hit Man” (2004) – editado em Portugal pela Pergaminho em 2007 com o título “Confissões de Um Mercenário Económico: a Face Oculta do Imperialismo Americano” –, que as multinacionais são movidas por um único objectivo que é maximizar os lucros, independentemente das consequências sociais e ambientais. Estes últimos são novos objectivos que não eram ensinados quando estudei Gestão, no final dos anos 60. Ensinaram-me que havia apenas este objectivo entre muitos outros, por exemplo tratar bem os funcionários, dar-lhes uma boa assistência na saúde e na reforma, ter boas relações com os clientes e os fornecedores, e também ser um bom cidadão, pagar impostos e fazer mais que isso, ajudar a construir escolas e bibliotecas. Tudo se agravou nos anos 70, quando Milton Friedman, da escola de economia de Chicago, veio dizer que a única responsabilidade no mundo dos negócios era maximizar os lucros, independentemente dos custos sociais e ambientais. E Ronald Reagan, Margaret Thatcher e muitos outros líderes mundiais convenceram-se disso desde então. Todas estas empresas são orientadas segundo este objectivo e quando alguma coisa o ameaça, seja um acordo de comércio multilateral seja outra coisa qualquer, juntam-se para garantir que o mesmo é protegido. Isto não é uma conspiração, uma conspiração é ilegal, isto que fazem não é. No entanto, é extremamente prejudicial para a economia mundial.Também escreveu que o objectivo último dos EUA é construir um império global. Como vê a recente estratégia norte-americana contra a China e o Irão?Actualmente, podemos dizer que o novo império não é tanto americano como formado por multinacionais. Penso que a ditadura das grandes empresas e dos seus líderes forma hoje a versão moderna desse império. Repito, isto não é uma conspiração, mas todos eles são movidos por esse objectivo de que falámos anteriormente.Mas vários especialistas defendem que estamos num cenário de terceira guerra mundial, com a China, a Rússia e o Irão de um lado e os EUA, a União Europeia (UE) e Israel do outro. E que toda a conversa de Washington em torno do programa nuclear iraniano não passa de uma grande mentira. Não acredito que todo este conflito seja motivado por armas nucleares. Na verdade, vários estudos recentes, alguns deles das mais respeitadas agências de informações norte-americanas, mostram que não existem armas nucleares no Irão. E acredito que tudo isto não se deve apenas aos recursos iranianos mas também à ameaça de Teerão de vender petróleo no mercado internacional numa moeda que não o dólar, uma ameaça também feita por Muammar Kadhafi, na Líbia, e Saddam Hussein, no Iraque. Os norte-americanos não gostam que ameacem o dólar e não gostam que ameacem o seu sistema bancário, algo que todos esses líderes fizeram – o líder do Irão, o líder do Iraque, o líder da Líbia. Derrubaram dois deles e o terceiro ainda lá está. Penso que é disto que se trata. Não tenho dúvidas de que a Rússia está a gostar de ver a agitação entre a UE e o Irão, porque Moscovo tem muito petróleo e, se os fornecedores iranianos deixarem de vender, o preço do petróleo vai subir, o que será uma grande ajuda para a Rússia. É difícil acreditar que qualquer destes países queira mesmo entrar numa terceira guerra mundial. No fundo, o que querem é estar constantemente a confundir as pessoas, parecendo que querem entrar em conflito e ajudar a alimentar as máquinas de guerra, porque isso ajuda uma série de grandes empresas.Como durante a Guerra Fria? Sim, como durante a Guerra Fria, porque isso é bom para os negócios. No fundo, estes países estão todos a servir os interesses das grandes empresas. Há algumas centenas de anos, a geopolítica era maioritariamente liderada por organizações religiosas; depois os governos assumiram esse poder. Agora chegámos à fase em que a geopolítica é conduzida em primeiro lugar pelas grandes multinacionais. E elas controlam mesmo os governos de todos os países importantes, incluindo a Rússia, a China e os EUA. A economia da China nunca poderia ter crescido da forma que cresceu se não tivesse estabelecido fortes parcerias com grandes multinacionais. E todos estes países são muito dependentes destas empresas, dos presidentes destas empresas, que gostam de baralhar as pessoas, porque constroem muitos mísseis e todo o tipo de armas de guerra. É uma economia gigante. A economia norte-americana está mais baseada nas forças armadas que noutra coisa qualquer. Representa a maior fatia do nosso orçamento oficial e uma parte maior ainda do nosso orçamento não oficial. Por isso tanto a guerra como a ameaça de guerra são muito boas para as grandes multinacionais. Mas não acredito que haja alguém que nos queira ver de facto entrar em guerra, dada a natureza das armas. Penso que todas as pessoas sabem que seria extremamente destrutivo.

Como avalia o trabalho de Barack Obama enquanto presidente dos EUA? Penso que se esforçou muito por agir bem, mas está numa posição extremamente vulnerável. Assim que alguém entra na Casa Branca, sejam quais forem as suas ideias políticas, os seus motivos ou a sua consciência, sabe que é muito vulnerável e que o presidente dos EUA, ou de outro país importante, pode ser facilmente afastado. Nalgumas partes do mundo, como a Líbia ou o Irão, talvez só com balas o seu poder possa ser derrubado, mas em países como os EUA um líder pode ser afastado por um rumor ou uma acusação. O presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, ver a sua carreira destruída por uma empregada de quarto de um hotel, que o acusou de violação, foi um aviso muito forte a Obama e a outros líderes mundiais. Não estou a defender Strauss-Kahn – não faço a mínima ideia de qual é a verdade por trás do que aconteceu, mas o que sei é que bastou uma acusação de uma empregada de quarto para destruir a sua carreira, não só como director do FMI mas também como potencial presidente francês. Bill Clinton também foi afastado por um escândalo sexual, mas no tempo de John Kennedy estas coisas não derrubavam presidentes. Só as balas. Porém, descobrimos com Bill Clinton que um escândalo sexual – e não é preciso ser uma coisa muito excitante, porque aparentemente ele nem sequer teve sexo com a Monica Lewinsky, fizeram uma coisa qualquer com um charuto que já não me lembro – foi o suficiente para o descredibilizar. Por isso Obama está numa posição muito vulnerável e tem de jogar o jogo e fazer o melhor que pode dentro dessas limitações. Caso contrário, será destruído.

No fim do ano passado escreveu um artigo onde afirmava que a Grécia estava a ser atacada por assassinos económicos. Acha que Portugal está na mesma situação? Sim, absolutamente, tal como aconteceu com a Islândia, a Irlanda, a Itália ou a Grécia. Estas técnicas já se revelaram eficazes no terceiro mundo, em países da América Latina, de África e zonas da Ásia, e agora estão a ser usadas com êxito contra países como Portugal. E também estão a ser usadas fortemente nos EUA contra os cidadãos e é por isso que temos o movimento Occupy. Mas a boa notícia é que as pessoas em todo o mundo estão a começar a compreender como tudo isto funciona. Estamos a ficar mais conscientes. As pessoas na Grécia reagiram, na Rússia manifestam-se contra Putin, os latino-americanos mudaram o seu subcontinente na última década ao escolher presidentes que lutam contra a ditadura das grandes empresas. Dez países, todos eles liderados por ditadores brutais durante grande parte da minha vida, têm agora líderes democraticamente eleitos com uma forte atitude contra a exploração. Por isso encorajo as pessoas de Portugal a lutar pela sua paz, a participar no seu futuro e a compreender que estão a ser enganadas. O vosso país está a ser saqueado por barões ladrões, tal como os EUA e grande parte do mundo foi roubado. E nós, as pessoas de todo o mundo, temos de nos revoltar contra os seus interesses. E esta revolução não exige violência armada, como as revoluções anteriores, porque não estamos a lutar contra os governos mas contra as empresas. E precisamos de entender que são muito dependentes de nós, são vulneráveis, e apenas existem e prosperam porque nós lhes compramos os seus produtos e serviços. Assim, quando nos manifestamos contra elas, quando as boicotamos, quando nos recusamos a comprar os seus produtos e enviamos emails a exigir-lhes que mudem e se tornem mais responsáveis em termos sociais e ambientais, isso tem um enorme impacto. E podemos mudar o mundo com estas atitudes e de uma forma relativamente pacífica.Mas as próprias empresas deviam ver que a ditadura das multinacionais é um beco sem saída.Bem, penso que está absolutamente certa. Há alguns meses estive a falar numa conferência para 4 mil CEO da indústria das telecomunicações em Istambul e vou regressar lá, dentro de um mês, para uma outra conferência de CEO e CFO de grandes empresas comerciais, e digo-lhes a mesma coisa. Falo muitas vezes com directores-executivos de empresas e sou muitas vezes chamado a dar palestras em universidades de Gestão ou para empresários e também lhes digo o mesmo. Aquilo que fizemos com esta economia mundial foi um fracasso. Não há dúvida. Um exemplo disso: 5% da população mundial vive nos EUA e, no entanto, consumimos cerca de 30% dos recursos mundiais, enquanto metade do mundo morre à fome ou está perto disso. Isto é um fracasso. Não é um modelo que possa ser replicado em Portugal, ou na China ou em qualquer lado. Seriam precisos mais cinco planetas sem pessoas para o podermos copiar. Estes países podem até querer reproduzi-lo, mas não conseguiriam. Por isso é um modelo falhado e você tem razão, porque vai acabar por se desmoronar. Por isso o desafio é como mudamos isto e como apelar às grandes empresas para fazerem estas mudanças. Obrigando-as e convencendo-as a ser mais sustentáveis em termos sociais e ambientais. Porque estas empresas somos basicamente nós, a maioria de nós trabalha para elas e todos compramos os seus produtos e serviços. Temos um enorme poder sobre elas. Por definição, uma espécie que não é sustentável extingue-se. Vivemos num sistema falhado e temos de criar um novo. O problema é que a maior parte dos executivos só pensa a curto prazo, não estão preocupados com o tipo de planeta que os seus filhos e os seus netos vão herdar.

Podemos afirmar que esta crise mundial foi provocada por assassinos económicos e rotular os líderes da troika como serial killers?Penso que é justo dizer que os assassinos económicos são os homens de mão, nós, os soldados, e os presidentes das grandes multinacionais e de organizações como o Banco Mundial, o FMI ou Wall Street, os generais.
Ainda há dias o “Financial Times” divulgou que os gestores financeiros de Wall Street andavam a tomar testosterona para se tornarem ainda mais competitivos. Isto faz parte do beco sem saída de que está a falar? A sério?! Ainda não tinha ouvido isso, mas não me surpreende nada. No entanto, aquilo que precisamos hoje em dia é de um lado feminino, temos de caminhar na direcção oposta e livrar-nos dessa testosterona. Precisamos de mais líderes mulheres, mulheres reais – não homens vestidos com roupas de mulher, por assim dizer – para trazerem com elas os valores de receptividade e do apoio e encorajarem os homens a cultivar isso neles próprios. Nós, homens, temos de estar muito mais ligados ao nosso lado feminino.

Se fôssemos apresentar esta crise económica à polícia, quem seriam os criminosos a acusar? Pense em qualquer grande multinacional e à frente dessa multinacional estará alguém responsável pela ditadura empresarial, seja a Goldman Sachs, em Wall Street, seja a Shell, a Monsanto ou a Nike. Todos os líderes dessas empresas estão profundamente envolvidos em tudo isto e, da mesma forma, estão os líderes do FMI, do Banco Mundial e de outras grandes instituições bancárias. Detesto estar a dar nomes, estas pessoas estão sempre a mudar de emprego, por isso prefiro apontar os cargos. Eles estão sempre em rotação, por exemplo, o nosso antigo presidente, George W. Bush, veio da indústria petrolífera. A sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, também veio da indústria petrolífera. Já Obama tem a sua política financeira concebida por Wall Street, maioritariamente pela Goldman Sachs. Mudaram-se da empresa para a actual administração norte-americana. A sua política de agricultura é feita por pessoas da Monsanto e de outras grandes empresas do sector. E a parte triste é que assim que o seu tempo expirar em Washington voltam para essas empresas. Vivemos num sistema incrivelmente corrupto. Aquilo a que chamamos política das portas giratórias é só uma outra designação de corrupção extrema.

Notícia aqui.

Perceberam, ou será necessário fazer um desenho?

21 de março de 2012

William White: "É surpreendente que tão poucos banqueiros tenham ido para a prisão"

O antigo banqueiro central do Canadá considera que não faz sentido que os administradores da banca conduzam as entidades à falência e sejam depois remunerados. E, em caso de um banco falir, White salienta que o dinheiro público deve ser o último a ser usado para o salvar.

“Sinceramente, uma das coisas que mais me surpreende nesta crise, nomeadamente em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, é o escasso número de administradores da banca que acabaram na prisão”.

Esta foi a resposta de William White, antigo banqueiro central do Canadá e antigo economista chefe do Banco de Pagamentos Internacionais, a uma pergunta sobre salários e remunerações aos banqueiros das “cajas” espanholas que acabaram na ruína, numa entrevista ao jornal espanhol “Expansión”.

O economista do Canadá não consegue perceber que os banqueiros sejam remunerados depois de não terem conseguido cumprir os objectivos para que foram contratados. “Se alguém num cargo directivo de uma instituição fracassou em todos os sentidos práticos, a ideia de que saia com grandes quantidades de dinheiro é inapropriada”, refere à publicação.

White recorda que, nos anos 90, “com a crise das instituições de poupança e empréstimos (Saving & Loans), milhares de pessoas foram detidas”. “Desta vez, isso não aconteceu”, atira o presidente de da “Economic and Development Review Committee”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre o que vem ocorrendo desde a crise financeira iniciada em 2007.

Na opinião do antigo governador do banco central do Canadá, segundo o “Expansión”, os primeiros a serem responsáveis por uma falência bancária devem ser os seus accionistas, seguidos pelos administradores. Posteriormente, os detentores de obrigações também poderão ser chamados a contribuir, embora, só em último caso, se deva recorrer a dinheiro público.

Portugal pode seguir-se à Grécia

Portugal pode ter de seguir a Grécia numa reestruturação ordenada da sua dívida, afirma White. E se os mercados o disserem, o país – e a Europa – “tem um problema”. “Mas quem é que sabe o que os mercados vão dizer? Se analisarmos o problema de um ponto de vista objectivo, e tendo em conta as medidas que estão a ser adoptadas, tudo deveria correr bem”, considera William White.

"No entanto, neste momento, prefiro dizer que a Grécia é uma excepção e pôr-me a esperar o melhor dos cenários", indica o responsável na OCDE.

Evitar que mais um país tenha de fazer uma reestruturação da sua dívida não é suficiente para acabar com a crise da dívida na Zona Euro. “A austeridade para todos ao mesmo tempo não é solução para a crise”, salienta o economista ao “Expansión”.

“Há que aceitar que a inflação é parte do processo: para solucionar as feridas em Espanha, precisa-se de uma bolha na Alemanha”, opina William White, que diz que este processo está já a acontecer, por exemplo, na Alemanha e na Holanda, com os preços do imobiliário em alta.


Notícia aqui.


Este senhor é também ele um ex-banqueiro. Acham reconhecível a sua opinião avalizada no que aconteceu com o B.P.N.?

25 de janeiro de 2012

E a falta de meios persiste... Porque será?

O departamento do Ministério Público, que tem a cargo a criminalidade económico-financeira e ainda os casos mais graves e complexos, trabalhou em 2010 em mais de 700 investigações mas só 20 resultaram na acusação dos arguidos, isto é 2,7%. Os dados, os últimos, constam do relatório anual da Procuradoria Geral da República (PGR) no capítulo do DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal -, que tem em mãos as mais complexas investigações, nomeadamente dos crimes de corrupção.

Dos 726 inquéritos que o DCIAP movimentou em 2010, 205 foram dados como terminados e destes 20 resultaram numa acusação. Os restantes foram arquivados (58) ou suspensos, além de "outros motivos" que o relatório não especifica. Uma percentagem - menos de 3% - que fica abaixo da obtida em 2009, quando o DCIAP, em 715 investigações acusou 27 arguidos, o que equivale a 3,7%. Mas em declarações ao Diário Económico, a directora do departamento, Cândida Almeida, frisa que a esmagadora maioria das acusações são confirmadas pelo juiz e resultam numa condenação.

No relatório, Cândida Almeida queixa-se de falta de meios para cumprir em pleno a função para que o departamento foi criado em 1998: coordenação e direcção da investigação e da prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Destaca-se o combate ao chamado crime de ‘colarinho branco' e à corrupção, que tem sido apontado como uma prioridade de vários governos porque impede o saudável desenvolvimento da economia. Um argumento que ganha agora peso com a situação de crise económica do país. No que toca à natureza dos crimes investigados, o relatório refere as infracções económico-financeiras, ilícitos criminais levados a cabo por responsáveis de instituições bancárias, burla, fraude fiscal, branqueamento de capital, corrupção e crimes de associação criminosa.

Notícia aqui.


Já passou algum tempo sobre este alerta da Maria José Morgado e nada mudou... Quem tem poder para provocar essa mudança? Pois é, são os políticos...

29 de setembro de 2011

Mais uma do Paulo Morais. Impostos estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, afirmou hoje que grande parte dos impostos que os portugueses pagam estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.
"Grande parte dos cerca de 80 mil milhões de euros que o Estado gasta por ano é derretido em mecanismos de perfeita corrupção, alguns dos quais são bem conhecidos", salientou Paulo Morais, em entrevista à agência Lusa.
Segundo Paulo Morais, "bastará focar o aspeto das parcerias público-privadas", nomeadamente a renegociação com as concessionárias das antigas SCUT, que fez com que os portugueses passassem a pagar duplamente mais: em portagens e em impostos para pagar autoestradas que vão ficar ainda mais caras.
O professor universitário de estatística e ex-vice-presidente da Câmara do Porto classificou o exemplo das SCUT "claramente um caso de prejuízo com dolo do Estado português por parte de um conluio entre quem negoceia em nome do Estado e os concessionários que obtiveram a concessão".
"Através de um mecanismo pomposa e eufemísticamente chamado de disponibilidade diária das estradas, garantir rentabilidades da ordem dos 14, 15 por cento dos concessionários sobre preços que, por sua vez, já eram elevados, independentemente do tráfego, é perfeitamente inadmissível", considerou.
Para Paulo Morais, a eventual cessação das novas condições acordadas para as ex-SCUT "é uma questão que tem de ser tratada com urgência, porque por cada mês que passa são milhões de euros que o povo português perde para pagar a uns senhores que conseguiram, à custa da conivência de pessoas no Estado, garantir rendas verdadeiramente obscenas".


Notícia aqui.

30 de junho de 2011

Lá estão os autarcas a esfregar as mãos de contentes...

As entidades públicas de fiscalização queixam-se da falta de recursos humanos para combater a corrupção.

Esta é uma das conclusões de um relatório publicado esta semana na página oficial do Ministério da Justiça, segundo o qual “todas as entidades identificaram lacunas assinaláveis e apontaram o reforço dos recursos humanos como uma necessidade efectiva para poder dar cumprimento às missões de combate à corrupção”.

O relatório destaca necessidades de reforço em instituições como o DIAP de Lisboa e, em particular, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL).

A respeito do IGAL é destacada a redução de efectivos, nos últimos anos. “O quadro de pessoal da IGAL chegou a prever 110 inspectores embora nunca tenham estado preenchidos mais do que 55 efectivos. Actualmente, a IGAL apenas dispõe de 31 inspectores nos seus quadros, 24 deles na área jurídica, 6 na área económica e 1 na área da engenharia civil”, refere o documento.

Segundo a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, a insuficiência de meios humanos, e também financeiros, reflecte-se na incapacidade de cumprir uma inspecção por mandato a cada município e “também a impossibilidade de realizar acções surpresa como acontecia no passado”.

É ainda assinalada a dificuldade em “realizar inspecções às entidades do sector empresarial local”, na qual acresce, além da insuficiência de recursos humanos, a falta de quadros especializados em matéria económico-financeira.

Também o DIAP de Lisboa destacou a insuficiência dos recursos humanos e a falta de peritos especializados como factores prejudiciais no combate à corrupção.

A PJ, por sua vez, alertou para a necessidade de reforço do quadro Directoria do Norte e o recrutamento, de cinco em cinco anos de 17 novos efectivos, “em número reduzido mas de forma consistente, a fim de garantir uma renovação do quadro de pessoal”.



Notícia aqui.

21 de junho de 2011

Olha, o gajo chegou lá! E como se muda isto?

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sexta-feira à noite, no Porto, que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas".
"Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm diretamente negócios com o Estado", denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afeto ao PSD.
Para o professor universitário, o parlamento português "parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.


Legislação impercetível


Paulo Morais acusou os políticos de criarem "legislação perfeitamente impercetível", com "muitas regras para ninguém perceber nada, muitas exceções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei".
"A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei", criticou.
Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, "os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu", sendo a lei do financiamento dos partidos "a lei que mais envergonha Portugal".
"Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos", afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.
Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em julho de 2010 anexos aos respetivos contratos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.
"As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos", sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contratos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.


Promiscuidade entre Estado e privados


Paulo Morais criticou também as "vigarices" na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de "valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade", apenas para beneficiar um determinado "predador imobiliário".
"Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga", frisou, criticando a "promiscuidade absoluta entre Estado e privados".
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.
Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que "isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula".


Notícia aqui.


Bonitas palavras... Vamos ver o que vai esse senhor fazer para alterar estes procedimentos vergonhosos. Devia aproveitar o facto de ter o seu partido no Governo!

9 de junho de 2011

Uma boa reflexão de Marinho Pinto sobre a corrupção em Portugal.

A corrupção constitui hoje a principal causa da degenerescência da democracia portuguesa e é um dos mais sérios entraves ao nosso desenvolvimento. Na sua dimensão mais nociva, ela traduz-se no facto de os agentes públicos (funcionários, magistrados e titulares de órgãos políticos) praticarem actos contrários aos seus deveres funcionais em troca de subornos, que tanto podem ser materializados em dinheiro (comissões), como em empregos ou outras vantagens. Ela ocorre sobretudo na adjudicação de obras públicas, em licenciamentos ou concessões e na aquisição de bens ou serviços por parte do estado, incluindo empresas públicas e administração local.
A sua danosidade evidencia-se, desde logo, na circunstância de as melhores decisões, em termos de interesse público, serem preteridas em favor das que mais vantagens proporcionam ao decisor ou a terceiros: familiares, partidos políticos, clubes de futebol, etc. A corrupção distorce também as regras do mercado, fazendo com que as empresas que mais prosperam já não sejam as melhores, isto é, as que são bem geridas e que apresentam produtos ou serviços com mais qualidade, mas sim aquelas que proporcionam (mais) vantagens aos decisores públicos. A situação chegou a tal ponto que Daniel Kaufmann, um alto dirigente do Banco Mundial, afirmava em 2005 que Portugal podia estar ao nível do desenvolvimento da Finlândia se a corrupção fosse combatida com mais eficácia.
Mas, a pior consequência da corrupção é, indubitavelmente, a anomia da sociedade perante os sinais que a evidenciam, como se ela, apesar da sua perversidade, fosse uma inevitabilidade. É essa espécie de encolher de ombros colectivo que permite que ela se expanda ostensivamente. Corruptos e corruptores sentem-se cada vez mais impunes, pois sabem que não serão sancionados, nem através do voto democrático.
Pessoas houve que fizeram fortunas no exercício das mais altas funções do Estado, incluindo os funções de governo, durante anos, à vista de todos, sem que ninguém se incomodasse com isso e sem a mais leve sanção moral ou política.
Nenhuma obra pública em Portugal é paga pelo preço por que foi adjudicada. O seu custo final é sempre superior ao preço contratualizado, chegando a ultrapassá-lo em, duas, três, quatro ou mais vezes, sem que ninguém seja responsabilizado por isso.
O país está na ruína financeira mas comprou a uma empresa da Alemanha dois submarinos por mil milhões de euros. As autoridades alemãs processaram o consórcio vendedor porque descobriram que ele pagou dezenas de milhões de euros em subornos para ser preferido pelo comprador. Porém, em Portugal todos (políticos, polícias, magistrados e jornalistas) assobiam para o lado e ninguém quer saber quem recebeu esse dinheiro. O Estado português pagou trinta milhões de euros a mais, mas ainda ninguém deu uma explicação para isso nem se sabe aonde foi parar esse dinheiro.
Em Coimbra, um prédio de uma empresa pública é vendido às 10 horas da manhã por cerca de 15 milhões de euros e às 3 da tarde é revendido por cerca de 20 milhões. A empresa que intermediou o negócio e abiscoitou esse lucro tinha como consultores remunerados o presidente da Comissão Política Concelhia do PS e o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD. Nenhum deles foi importunado nem as direcções nacionais dos seus partidos se interessaram pelo assunto.
Um governo em gestão autorizou, por despacho de três ministros, em vésperas de ser substituído, um empreendimento urbanístico numa zona ecológica. Nesse mesmo dia foram arrancados cerca de mil sobreiros que é uma árvore protegida. Alguns dias depois, o partido a que pertenciam dois dos ministros que assinaram o despacho (por sinal o mesmo do ministro da Defesa que comprara os submarinos), recebeu um milhão de euros em dinheiro vivo, depositado na sua conta com nomes falsos, em tranches de 10.000 euros (que é a quantia máxima que a lei permite depositar sem necessidade de justificar a origem). O escândalo foi tal que o Ministério Público abriu um processo e constituiu arguidos esses ministros, mas sem consequências. Alguns deles até foram «desarguidos» antes de concluído o inquérito. Só faltou pedir-lhes desculpas pelo incómodo. Nunca ninguém quis apurar, sequer, a(s) identidade(s) de quem fez tão generosa doação.
Mesmo alguns dirigentes políticos que, em dado momento, mais ergueram a voz contra a corrupção, aparentando querer combatê-la realmente, acabaram eles próprios «subornados» com a oferta de bons empregos e... Obviamente, desapareceram.
Enfim, Portugal é isto!



Artigo aqui.

17 de maio de 2011

Vai mas é vender Bíblias, pá!

Não é vergonha nenhuma fazê-lo. Alguns demoram algum tempo mas acabam por admitir que não estão no negócio certo. Tentam um novo ramo. Fecham portas e reabrem-nas com novas perspectivas. Outros, mesmo após 6 anos e meio de um total desastre de gestão, totalmente irresponsável, negócio ruinoso atrás de ruinoso negócio, escândalo atrás de escândalo, uma gestão danosa que deveria ser criminalizada, com cadeia se preciso fosse, não desistem porém de continuar nesta senda obsessiva de destruição, mesmo que isso leve não só à falência própria (internamente como partido) como generalizada - a do país. O PS deveria deixar de ser um partido político e dedicar-se ao Marketing institucional e ao recrutamento, um ramo em que está provado por A+B que é imbatível. Está visto que o ideal socialista que sustenta este partido político já não existe. Não passa de um ninho de víboras, de meninos e meninas na calha para entrarem aos poucos para os lugares de velhos babões, os verdadeiros pais da desgraça em que estamos, a pseudo-esquerda democrática que vive liberalmente encostada ao capitalismo financeiro que a sustenta, alimenta e gere com pinças. Fechem a porta e ponham-se a andar. Tenham vergonha, sejam humildes e admitam que são fraquinhos, muito fraquinhos.



Artigo aqui.

Porque é que não ouvem este homem?

O socialista João Cravinho disse hoje que a Administração Pública está «infiltradíssima por lobbies e clientelas responsáveis pela corrupção do Estado», defendendo, por isso, que «é necessário despartidarizá-la».


O ex-ministro socialista falava no Encontro PensaRE Portugal, promovido pela Fundação Casa de Mateus, em Vila Real. A um mês de eleições legislativas antecipadas, João Cravinho disse ainda que os partidos têm um comportamento que não permite às pessoas terem grande esperança porque as suas intervenções não se dirigem à resolução prática dos problemas nacionais e «toda a gente vê isso». «O PSD já percebeu que está em risco de perder as eleições e estão cada vez mais preocupados com isso», disse. O Estado Português, segundo Cravinho, está capturado por interesses e várias corporações e o sistema político não é exterior a essa captura, é agente da própria captura. Por isso, considerou, tem de haver «transparência» na Administração Pública para que não haja «compadrios, soluções duvidosas e protecção de determinados interesses à custa dos interesses de todos».


Para João Cravinho, é «urgente» tornar a Administração Pública transparente e fazer com que os cidadãos tenham acesso real à informação e que isso seja garantido constitucionalmente. Mas, frisou, «para isso não basta haver uma lei que depois ninguém cumpre ou cumpre mal». Segundo o ex-ministro socialista, a insustentabilidade das finanças públicas é reflexo da falta de competitividade e crescimento e se este problema não se resolver, Portugal terá sempre «finanças públicas reprimidas e em muito mau estado». Segundo João Cravinho, neste momento, é preciso «dar prioridade a políticas para equipar, qualificar e educar as novas gerações com capacidades para que sejam produtivas ao longo da vida».


Se não houver justiça, crescimento e equidade nas relações entre as gerações «não há solução». A reforma do modelo social é, por isso, «uma alavanca decisiva da competitividade e do crescimento futuro, assim como da solidariedade e equidade intergeracional».


Notícia aqui.


Pois é, não convém mesmo nada para a máquina também ela corrupta dos partidos...

16 de maio de 2011

A Constituição não-escrita do P.S..

Todas as Repúblicas têm uma Constituição, mas certas Repúblicas têm duas: a primeira (pública e escrita) para garantir a legitimidade institucional, a segunda (oculta e não-escrita) para conduzir a verdadeira acção política do Governo. Passados 6 anos de governação de José Sócrates, alguns artigos da Constituição não-escrita do PS tornaram-se suficientemente claros para que os pudéssemos compilar.


I. O PS é o guardião do regime. Sem o PS, o regime cairia. Defender o PS é, portanto, defender o regime.
II. Não se pode confiar a Administração Pública aos inimigos do regime. Portugal é de todos, mas o Estado é dos socialistas -- entende-se por socialistas os militantes do Partido Socialista.
III. O interesse geral é definido a partir do interesse particular da liderança do PS, porque são uma e a mesma coisa.
IV. A unanimidade faz a força. A crítica interna à liderança do PS apenas favorece os inimigos do regime.
V. São inimigos da Pátria todos os que são inimigos do PS. Porque ao PS compete "Defender Portugal", só o PS tem legitimidade para identificar os inimigos do regime.
VI. A legitimidade vale mais do que a legalidade.
VII. O PS e o Governo reservam-se o direito de desrespeitar o normal funcionamento das instituições políticas quando o seu respeito é prejudicial para os interesses do PS (e, portanto, do país).
VIII. Em tempos de crise, o PS não pode ser responsabilizado pelos males da Pátria, originados por uma Oposição desleal. Quanto mais tempo o PS governar, maior a responsabilidade da Oposição nos destinos do país.
IX. O PS nunca se contradiz, apenas se adapta à nunca previsível realidade. O mundo muda, e o PS muda com ele.
X. A única sociedade livre é a que depende do Estado, e portanto do PS. Os privados são inimigos do desenvolvimento social e agentes da Oposição.


Artigo aqui.

Não deixa de ser uma boa apreciação do "modus operandi" dos socialeiros...

4 de maio de 2011

Bota a boca no trombone Marinho! Mas não defendas o Sócrates...

«O país sucumbiu a poderosas redes de corrupção e tráfico de influências», afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados na inauguração do ano judicial.
«Pessoas houve que acumularam fortunas gigantescas no exercício exclusivo de altas funções públicas» disse Marinho Pinto, «houve verdadeiros assaltos aos recursos públicos» e «bancos foram saqueados em milhares de milhões de euros e os principais beneficiados continuam impunes».
Perante o Presidente da República e as mais altas figuras do mundo judicial, Marinho afirmou o «orgulho» de pertencer à geração que fez o 25 de Abril e questionou: «O que posso dizer aos meus filhos?». «As elites portuguesas falharam e conduziram o país à beira do caos económico e financeiro», respondeu o próprio, e acrescentou «mais do que isso: perante o confrangedor aumento de pobreza de uns e a escandalosa acumulação de riqueza de outros fica-nos a ideia que as nossas elites, ou parte delas, procederam a um verdadeiro saque do Estado».
Agora, disse Marinho Pinto, «como noutros momentos da nossa história será mais uma vez o povo que terá de resolver a situação, pagando as facturas destes erros, esbanjamentos e roubos das últimas décadas».
As críticas aos juízes foram outro ponto forte do discurso do bastonário. Sem nunca falar directamente em nomes, criticou, em geral, os juízes que falam na comunicação social, afirmando que «há uma onda de vedetismo que assola a magistratura judicial», «uma compulsiva necessidade de dar nas vistas».
Depois, ainda sem dizer directamente sobre quem estava a falar, mas referindo-se claramente ao juiz Carlos Alexandre, questionou: «Que respeito se pode ter pelas magistraturas e pela justiça em geral quando há magistrados que desafiam impunemente a autoridade do próprio presidente deste tribunal?» - numa alusão à decisão de Carlos Alexandre não destruir, como ordenado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a escutas das conversas entre Armando Vara e José Sócrates.
Ou ainda, em relação ao mesmo juiz: «O que podemos pensar dos juízes portugueses quando um deles, através de actos de pura chicana na comunicação social, devolve o equipamento que lhe fora entregue para o exercício das suas funções?» e o «que podem os portugueses pensar quando um juiz afirma à comunicação social que foi alvo de escutas telefónicas ilegais, sem que nada aconteça?».
Mais uma vez, Marinho Pinto deu a resposta. «Ou é verdade e devia cair o Carmo e a Trindade ou não é, e então o juiz em causa devia ser afastado das funções por irresponsabilidade».


Notícia aqui.

Como convém aos malandros...

A Polícia Judiciária está com graves problemas de capacidade operacional, escreve o jornal «Público». Segundo a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) há falta de pessoal e dois terços da frota automóvel têm problemas.
De acordo com uma nota da ASFIC «mais de 70 por cento da frota padece de uma série de deficiências graves e estamos em crer que, se a mesma fosse sujeita a uma inspecção técnica rigorosa, garantidamente não passava». Em 2009, a frota da PJ ascendia aos 1.110 veículos.
Alguns departamentos, escreve o «Público», deixaram de fazer diligências por falta de carros, enquanto outros utilizam os seus próprios veículos para o serviço.
Mas os problemas vão mais longe e a falta de pessoas também prejudica o trabalho. Tanto em território nacional como no estrangeiro. Actualmente, a PJ tem apenas dois efectivos no estrangeiro. Um em Haia, na Holanda, onde está sediada a Europol e outro na Venezuela.


Notícia aqui.

Aqui está mais uma prova de que o poder político é conivente com a corrupção.