Mãos sujas, alma limpa. Por Manuel António Pina.

Como sucede habitualmente quando, como agora, vêm a público os negócios sujos que, um pouco por todo o país, envolvem lixo e tratamento de resíduos, os envolvidos são quase sempre gente (empresários, autarcas, políticos…) lavada e educada, da do género que não entra em casa sem limpar cuidadosamente os pés. O problema é não haver tapete de entrada onde se limpe a sujidade das mãos. De qualquer modo, quando os jornais conseguem enfim chegar à fala com eles, estão todos de consciência limpa. O lixo e o dinheiro são, com efeito, matérias com a singular propriedade de sujarem as mãos e raramente sujarem a consciência (e mais raramente ainda o cadastro, pelo menos entre nós, onde as leis penais e processuais penais lavam mais branco que em qualquer outra parte do mundo), de tal modo que o capítulo moral da democracia portuguesa que vier um dia a ser dedicado ao assunto não poderá deixar de levar o sugestivo título de "Mãos sujas, alma limpa". Não se percebe é que a PJ se dê a tanto trabalho para desvendar a "Face oculta" de tais negócios, se ela e o MP é que acabam sempre por sair sujos dos tribunais.

Artigo aqui.

Uma excelente reflexão esta sobre o estado da justiça em Portugal, que apenas peca por nos deixar sem esperança de que a investigação venha a chegar onde deve...

A paulatina continuação da Nakba.

Os palestinianos recebem apenas 20 litros por dia, o mínimo recomendado em situações de crise humanitária, contra os 70 litros diários que Israel alega fornecer por cabeça nos territórios ocupados. Esta é uma das conclusões de um relatório de 112 páginas que a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional acaba de publicar. A Amnistia Internacional denuncia aquilo que classifica como discriminação dos habitantes de Gaza sublinhando que o bloqueio feito por Israel levou "a um ponto crítico" os já deficientes sistemas de canalização e esgotos da zona. Os colonos israelitas têm direito a 300 litros de água por dia e vivem rodeados de jardins e piscinas. A Amnistia Internacional sustenta em oito pontos as provas da discriminação, entre as quais "a apropriação, por Israel, da parte do rio Jordão que pertence aos palestinianos"; a destruição dos reservatórios palestinianos de águas residuais pelos soldados israelitas; a proibição de fazer furos para buscar água sem autorização israelita, muitas vezes impossível de obter. "A água é um bem e um direito básico mas, para muitos palestinianos, obter água de má qualidade em quantidades de subsistência tornou-se um luxo a que poucos podem dar-se", afirma Donatella Rovera, da Amnistia Internacional.

Notícia aqui.

Continua a limpeza étnica que abordei aqui, com a total indiferença do mundo ocidental. O Estado de Israel não passa de um capricho territorial judaico, já que os judeus ricos, e são muitos, estão todos nos Estados Unidos. Assinem a petição carago!

Olha os porcos de volta do masseiro do Estado!

O Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária desencadeou hoje a operação “Face Oculta” que teve como alvos os domicílios e os locais de trabalho de cerca de três dezenas de quadros médios e superiores de grandes empresas, do sector público ou participadas, alegadamente envolvidos em esquemas de favorecimento de um grupo empresarial de Aveiro na adjudicação de obras. Na origem desta investigação estão suspeitas de corrupção activa por parte daquele grupo empresarial para obter contratos para tratamento de lixos e outros serviços com algumas das maiores empresas portuguesas, com a presumível conivência de decisores dessas sociedades. Segundo apurou o PÚBLICO, os quadros médios e superiores desempenharão funções em empresas tão diversas como a Refer, a Galp, ou a REN, entidades que não estão a ser alvo de qualquer investigação enquanto tais. A recolha de documentação está a decorrer nos domicílios e nos gabinetes de trabalho daqueles quadros de empresas públicas, os quais terão sido notificados para primeiro interrogatório de arguido a realizar nos próximos dias. Esta diligência visa definir as medidas de coacção.

Notícia aqui.

É um fartote. Sempre quero ver se vai haver desenvolvimento a sério das investigações. É por estas coisas que às vezes tenho vergonha de ser português. E onde são recrutados estes quadros superiores? Na pocilga em que se trasformaram os dois maiores partidos políticos que têm alternado no poder, claro!

Como funciona a Justiça num país civilizado.

O juiz espanhol Baltazar Garzón mandou esta semana deter oito responsáveis municipais, empresários e construtores de três municípios da região da Catalunha, por suspeita de envolvimento numa rede de corrupção urbanística de grandes dimensões. Entre os detidos encontram-se o presidente da câmara de Santa Coloma de Gramenet, Bartomeu Muñoz Calvet, e o seu vereador do Urbanismo, Manuel Dobarco Touriño. Foi ainda detido o ex-deputado regional socialista Luis García Sáez, considerado como o presumível cabecilha da trama. Segundo a polícia, Sáez convencia empresários da construção civil a comprar terrenos nas localidades de Santa Coloma, Sant Andreu de Llavaneres e Badalona, prometendo que valorizariam em breve. Depois, com a cumplicidade dos responsáveis municipais, os terrenos eram requalificados e posteriormente eram vendidos por um preço bastante superior ao inicial, recebendo Sáez e os outros implicados na trama avultadas comissões.

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Onde é que eu já vi disto? Ah, foi aqui ao lado em Espanha! Tudo o que vem descrito nesta notícia se passa em Portugal nos mesmíssimos moldes. Porque é que cá não há sequer investigação digna desse nome? Perguntem aos políticos que beneficiam desse esquema! A Maria José Morgado até já disse como era: autarquias, construtores e clubes de futebol...

A coisa não está a melhorar...

A desigualdade entre homens e mulheres em Portugal piorou este ano, o que levou o país a descer cinco lugares na tabela de 134 países, liderada pela Islândia, Finlândia e Noruega.O «Global Gender Gap», apresentado esta terça-feira, mostra que Portugal perdeu pontos em indicadores como a participação política, economia e as oportunidades de carreira dadas às mulheres.As desigualdades são ainda sentidas nos salários pagos aos homens e mulheres para o mesmo cargo, assim como nas dificuldades sentidas em aceder a cargos de topo nas empresas no sector da Justiça.Apesar da queda de cinco lugares, Portugal conseguiu ficar acima da média em três indicadores, esperança média de vida, acesso das mulheres às profissões técnicas e a possibilidade de frequentar o ensino secundário e superior.Na cauda da tabela encontram-se o Iémen, Chade, Paquistão e o Benim, onde as desigualdades entre géneros são muito acentuadas.

Notícia aqui.

A descriminação relativamente às mulheres que aqui foi relatada, ao invés de ser atenuada, aumentou. Retrocesso claro num país que tem a presunção de falar em paridade...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 64º. Saúde.
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada."

Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde, através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, garantindo o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, é o que diz basicamente o texto deste artigo. Tem sido cumprido? É isto que se passa? É para este ideal que caminhamos? Infelizmente não! O caminho que está a ser trilhado, tal como na educação, pretende descredibilizar o sistema público para que o maior volume, que é também o mais lucrativo, das necessidades de assitência sejam canalizadas para as unidades privadas. Arrasam com o público e abrem as portas aos privados! Querem ver?

A falta de incentivos e remunerações nos serviços públicos de saúde está a originar a migração dos clínicos para os serviços privados, uma realidade que podia ser invertida através do estabelecimento de melhores condições para os profissionais de saúde.As conclusões surgem no relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) que sugere, ao mesmo tempo, a adopção de um sistema capaz de recompensar os médicos através «de indicadores de produção estabelecidos previamente» e da medição dos «níveis de saúde» das populações atendidas, à semelhança do que já se verifica nos casos de diabéticos e grávidas. O documento defende ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá estar «orientado para o cidadão», algo para o qual contribuirá uma melhor atenção dada aos próprios profissionais de saúde que se sentem, de momento, desmotivados.

Bernardino Soares, líder da bancada parlamentar do PCP, diz que as políticas dos últimos governos têm empurrado a saúde para os privados, e sublinha que quem esta doente e que paga esta factura. «O não combate às promiscuidades entre o sector público e privado no SNS, que é da responsabilidade de vários governos, tem sido um dos factores fundamentais do aumento dos custos da saúde», acusa o deputado comunista. Em determinadas especialidades, «as pessoas têm de recorrer ao sector privado porque as listas de espera são imensas, às vezes de anos e anos, e a perspectiva é que a situação se agrave se continuarem as políticas que este Governo está a seguir», sublinha Bernardino Soares. O comunista salienta ainda que o relatório indica que o Governo encara a Saúde «como um gasto e não como um investimento fundamental para o progresso do país, estando dependente do défice público». Por isso, os comunistas pedem que o ministro se desloque ao parlamento para explicar estas conclusões. Também o PSD, pela voz de Zita Seabra, insiste na presença do ministro e pede qe correia de campos envie o documento a todos os deputados, acusando o ministro de estar a esconder o estudo por apresentar conclusões inconvenientes ao Governo.

O serviço de Medicina II dos HUC confrontou-se esta semana com a falta de fraldas para doentes, situação denunciada pelo familiar de um paciente e que a administração considera ter sido pontual. Paulo Anacleto, dirigente do SEP, sustenta que a situação é “recorrente e não é única dos HUC”. “Sabemos, pelas queixas dos profissionais, que não é só nos HUC, mas também noutros hospitais que, de forma recorrente, falta material tão simples como luvas”, afirmou. Paulo Anacleto disse que o SEP tem apontado, nos últimos tempos, falhas no stock de consumíveis em outros hospitais, nomeadamente no Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), situação que é contestada pelo presidente do conselho de administração, Rui Pato. “No Hospital Pediátrico de Coimbra (que integra o CHC) chegou a faltar leite, nos HUC o papel higiénico, não estou a exagerar, é o confronto da realidade diária”, afirmou Paulo Anacleto. O dirigente sindical sustenta que na base das falhas de stock de material está a “asfixia financeira do Serviço Nacional de Saúde”. Denuncia, nomeadamente, a “falta de condições de trabalho e para os doentes do serviço de infecciosas do Hospital dos Covões (Hospital Central do CHC), onde não há quartos de isolamento”. “Os profissionais do CHC têm também, por exemplo, de lavar os uniformes em suas casas, o que é impensável, terrível em questão de infecções cruzadas”, disse, considerando tratar-se de uma questão de saúde.

Médicos defendem que a Saúde é o negócio do século XXI, dominada por “interesses económicos”.Os números falam por si. Quatro em cada doentes morre em Portugal no serviço de urgência, “mortes que seriam evitáveis se não houvesse congestionamento nos serviços”, defendeu, quinta-feira à noite o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva afirmou que é impossível trabalhar com qualidade quando os recursos humanos e técnicos são “claramente insuficientes”. O médico e professor na Universidade de Coimbra intervinha num debate sobre o “Direito à Saúde: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e das Urgências”, promovido pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra. José Manuel Silva apontou uma série de falhas à reforma, entre elas a falta de uma rede pré-hospitalar, de ambulâncias e o facto de se apostar numa redução imediata de custos. “Para onde está a ir o dinheiro dos nossos impostos? No Sistema Nacional de Saúde(SNS) não está a ser bem gasto”, defendeu.

O encerramento de maternidades, o fecho de urgências, as falhas do INEM são situações que tem feito a manchete dos jornais nos últimos meses. É sabido que o Ministro da Saúde implementou uma estratégia de encerramento indiscriminado de serviços e estrangulamento financeiro de outros ao mesmo tempo que vai favorecendo a abertura de unidades privadas. Estas estratégias começam a produzir agora os seus primeiros efeitos. As condições de atendimento degradaram-se aceleradamente. No Centro Hospitalar de Lisboa Central a situação é de tal forma grave que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul depois de muitas queixas alertou a administração em carta, declinando a responsabilidade sobre problemas que venham a ocorrer. A missiva ilustra até que ponto as coisas chegaram «A necessidade de dispersão dos doentes da Urgência por vários pisos, o seu atendimento em compartimentos exíguos e sem adequada preservação de resguardo, a acumulação de doentes, a ausência de privacidade, mau arejamento e má iluminação são os aspectos que caracterizam as actuais condições de funcionamento deste serviço de urgência». Os doentes além de terem de suportar as más condições do atendimento são agora obrigados a andar com a bolsa na mão em situações criticas de doença. A administração está a forçar os médicos a não executarem os exames auxiliares de diagnóstico necessários (análises clínicas, electrocardiogramas, rx e ecografias) sem ter sido feito o seu pagamento prévio pelo doente. Isto é um escândalo uma vez que se trata de um atendimento de urgência onde os doentes que chegam são sempre graves. Outro dos resultados das políticas seguidas por Correia de Campos é a saída de médicos do sector público. Só no último ano o SNS perdeu perto de 500 médicos. O Presidente da Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar (APMCH) reagindo a noticias que dão conta desta sangria de quadros afirmou ao jornal Tempo Medicina «Não é, de modo algum de espantar que o sector público esteja a perder muitos dos seus melhores médicos para o privado. As instituições privadas multiplicam-se a olhos vistos, vindo ocupar o espaço deixado vazio pela recessão economicista imposta aos hospitais públicos. Por outro lado, o que se vai passando em muitos dos hospitais EPE não convida lá a trabalhar». Não convida porque as condições de trabalho e as pressões sobre os profissionais atingiram limites intoleráveis. Há administrações que estão a impor sobreposição de trabalhos aos médicos e a pressionar no sentido de alterar terapêuticas com o fim de reduzir custos. Veja-se o caso do Hospital de Santa Maria com o tratamento dos doentes com Esclerose Múltipla. Mas não fica por aqui a situação desgraçada que se vive no sector da saúde. As coisas poderão piorar ainda mais. Noticias vindas a lume nos últimos dias dão conta das intenções do ministro em entregar aos municípios a gestão de Hospitais e Centros de Saúde. Sabendo dos constrangimento financeiros com que eles se debatem é fácil de antever o que irá acontecer com a municipalização da saúde. A procissão ainda vai no adro mas a continuar este caminho o SNS será inevitavelmente desmantelado. Correia de Campos trabalha com afinco para que isso aconteça o mais rapidamente possível.

Uma auditoria do Tribunal de Contas sobre o acesso a cuidados de saúde conclui que os "princípios da equidade e da universalidade" continuam "a não ser cumpridos" na Lista de Inscritos para Cirurgia. A instituição refere utentes dirigidos para os sectores privado e social sem os "mesmos direitos e garantias" e aponta lacunas nos cuidados de saúde primários.

Para António Arnaut, os últimos 30 anos foram generosos em "ataques" ao SNS com responsabilidades especiais dos antigos ministros da Saúde de governos do PSD. Arlindo Carvalho e Luís Filipe Pereira foram nomes apontados por Arnaut, que não esquece uma "ajudinha de Correia de Campos", anterior titular da pasta da Saúde deste Governo PS. Alertando que não passa de uma mudança "por cálculo ou pudor em face da falência clamorosa do capitalismo ultraliberal, o criador do SNS considera que ultimamente "os grupos económico-financeiros ligados aos negócio da saúde, que já dominam cerca de 25 por cento do 'mercado', apenas morigeraram os seus ataques". "O objectivo desses grupos e dos seus serventuários, alguns dos quais foram ministros, é a privatização, pelo menos parcial ou indirecta, do SNS", refere na obra que lançou, uma colectânea de textos de fundo e intervenções públicas suas desde 1978.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

A Energia.

Nestas e em outras cidades flutuantes ou plataformas, poderosas turbinas alimentadas pelo vento podem captar as brisas oceânicas para produzir energia. Os geradores alimentados pelo vento ou pelo Sol encontram-se geralmente localizados nos conveses superiores. Também a água fria encontrada nas profundezas dos oceanos pode ser bombeada para a superfície para, através da conversão de diferenças de temperatura, produzir mais energia eléctrica. Só este último processo de produção de energia seria suficiente para garantir as necessidades energéticas da respectiva cidade.


Aquacultura Marinha.

A aquacultura marinha, enquanto produção planificada de colheitas de espécies marinhas e de comunidades de peixes, pode ser concebida para acolher mais do que um tipo de vida marinha. Uma relação simbiótica mútua pode ser estabelecida ao mesmo tempo que se procuram simular as condições naturais com a maior proximidade possível. Uma grande variedade de plantas aquáticas pode ser cultivada em várias camadas suspensas por cabos em campos submersos junto às cidades marítimas. Em muitos dos casos pode haver colheita automática da parte superior dessas plantas, deixando as raízes e restante parte das plantas para novas colheitas que não necessitarão assim de nova plantação.

Estas plataformas oceânicas flutuantes seriam equipadas com unidades de dessalinização operadas através da energia solar, que extrairiam água doce para as culturas hidropónicas e outros usos que necessitassem dessa água. Também os nutrientes encontrados nas águas profundas podem ser aproveitados para alimentar a aquacultura marinha. Como decorre de todo o espírito do projecto, também as áreas de produção de aquacultura e aquacultura marinha seriam sujeitas a monitorização internacional interactiva.

Estas práticas tornariam possíveis os complexos de aquacultura marinha sustentáveis, introduzindo os mais avançados princípios de poli-cultura que garantem a manutenção da reprodução e do equilíbrio natural entre espécies. Todas as precauções seriam tomadas para prevenir a perturbação ou dano das áreas de desova que têm alimentado a raça humana durante séculos.


Transporte.

Estruturas flutuantes de grandes dimensões podem ser equipadas com instalações de carga e armazenamento aptas a receber navios e respectiva carga. Grandes navios que processam alimentos durante a sua marcha podem também transportar passageiros e carga para essas cidades no mar.

O convés superior das cidades marítimas disporia de uma zona de aterragem para helicópteros ou aeronaves de descolagem vertical, os DAV (Descolagem e Aterragem Vertical). Unidades de deslocação computorizadas garantiriam a movimentação vertical, horizontal e radial dentro destas instalações.


Empreendimento Conjunto.

Onde se considere a instalação de um projecto desta magnitude é imperativo que os benefícios daí resultantes sejam partilhados, como se verificará para todos os outros recursos, de igual forma por toda a comunidade global. A riqueza mineral dos oceanos, assim como todos os outros recursos do nosso planeta, devem ser partilhados por todas as nações como sendo a herança comum da humanidade.

Quem é o gajo pá?

Um arguido no ‘caso Freeport’ afirmou ao SOL que dirigentes desta empresa inglesa, bem como o respectivo consultor, Charles Smith, assumiram, em conversas que manteve com eles entre 2003 e 2004, que tinham sido pagos subornos para conseguir a aprovação do projecto do outlet em Alcochete e que cerca de 750 mil euros foram para um responsável político. Os dirigentes da Freeport PLC eram Gary Russell, director comercial, e Jonathan Rawnsley, director de empreendimentos. Em 2003, à saída de uma reunião oficial para discutir aspectos do licenciamento do outlet, Rawnsley não gostou dos novos problemas suscitados, enfiou as mãos nos bolsos e exclamou: «O dinheiro com que já entrámos ainda não chega?». Foi nessa altura que este arguido teve a certeza da existência de subornos naquele negócio. (...)

Notícia completa aqui.

A isto se chama arredondar o buraco... Andam de volta, de volta, há suborno, talvez haja, há um político envolvido, será o Sócrates, será o Platão, etc... No verdadeiro circo que se tornou este caso de polícia vale tudo. Agora foi o inspector-chefe do caso Freeport, da Polícia Judiciária de Setúbal, que foi afastado da investigação! O que se seguirá?

A Europa das desigualdades, por Baptista Bastos.

O que resta da "Europa Social" está a ser destruído, com implacável persistência. Mas, pergunto-me: alguma vez houve "Europa Social", ou tudo não passou de um sonho, alimentado por mentiras, ilusões e fraudes? E cada um dos europeus sabe, rigorosamente, em que consiste a União? A ideia era boa. No entanto, todos sabemos que a bondade não possui um escalão elevado nos escalões constitutivos da condição humana. Os fundadores alimentavam em si muito de poetas; porém, as estruturas delineadas para a "construção europeia" já continham, difusas, embora, na retórica dos discursos, o princípio de que as nações não eram iguais.

Neutralizar a Alemanha e o "espírito belicista" do grande país; impedir guerras no imenso território (o que se revelou, desde logo, um mito absurdo); e, sobretudo, impedir a hegemonia imperialista norte-americana - eis a cálida e grata intenção. Tem-se visto ao que isto chegou. As desigualdades e os desequilíbrios na Europa da União são ostensivos. Os grandes são cada vez maiores e os pequenos são cada vez mais pequenos.

A Europa só poderia ser outra, acaso mudasse de paradigma. Mas o sistema económico, sob o qual dificultosamente sobrevivemos, não só não foi abalado como se tornou no mimetismo cabisbaixo da oligarquia burocrática, dos bancos e dos ocultos interesses das grandes companhias. A Europa é gerida como se fora uma enorme empresa, distraindo a cidadania dos problemas históricos, seculares e nunca resolvidos.

As pessoas são cifras e cifrões. Não há políticos: há "gestores." Os vinte e cinco suicidas na France Telecom; os vinte milhões de desempregados na União com os seus os setenta e nove milhões de pobres (dois milhões são portugueses) são o trágico espelho da falência europeia e da catástrofe moral de uma civilização que se ufanava da sua supremacia. A lógica do lucro é insensível ao sofrimento humano. O quadriculado que se organizou para esse fim teve teóricos e estipendiados que serviram os amos com desenvolta subserviência. Bastava que lhes pagassem. Conheço alguns desses tunantes. Traíram os testamentos que lhes foram legados por jornalistas e escritores impolutos, e colocaram-se às ordens dos senhores do mando. No que dizem e escrevem estão ausentes a temperatura humana, o prazer do risco, os prestígios do desafio. Presente, o receio de desagradarem ao dono.

Pairam sobre as nossas cabeças os milhões de europeus desgraçados por esta doutrina económica e pela prática aberrante de um capitalismo nojento sem interrupção. A fragilidade dos povos europeus advém do facto de haver políticos que lhes retiraram o poder e as forças, através de controlos, ameaças, pressões e castigos. Se uma certa Esquerda se confunde, hoje, com os postulados da Direita, é porque não só deixou de ser uma maneira de pensar como abandonou a ideia de decidir.

Artigo aqui.

Nunca se esquece onde estava no 25 de Abril!

Quando se pensa que o Pinóquio está definitivamente ilibado...

...eis que surge mais um fax, no mínimo estranho, trocado entre responsáveis do grupo promotor do Freeport , em Londres, e que revela a preocupação pela queda do Governo de Guterres e do Ministério do Ambiente, tutelado por José Sócrates. O documento faz clara referência a um suborno. Vejam-no aqui.

A pedrada no charco.

As câmaras municipais deverão adoptar até ao final do corrente ano um plano de prevenção dos riscos de gestão, incluindo os de corrupção, revelou hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Em colaboração com o Tribunal de Contas, a ANMP elaborou um “Plano-Tipo”, que cada município adoptará e adaptará de acordo com as suas realidades diferenciadas, e que deverá ser posto em prática após a entrada em funções dos executivos saídos das últimas eleições autárquicas. “Somos pioneiros a dar estes passos”, declarou à agência Lusa o presidente do conselho directivo da ANMP, Fernando Ruas, acrescentando que nesse “Plano-Tipo” foram identificadas as cinco áreas mais sensíveis, as que poderão gerar mais riscos, que são a contratação pública, concessão de benefícios, recursos humanos, gestão financeira e urbanismo. De acordo com o dirigente, igualmente presidente da Câmara de Viseu, que conta pôr em prática o plano a partir do próximo mês, com estas medidas os municípios dão um “sinal de protagonismo, e mostram que estão claramente na liderança” destas questões, que “são transversais às sociedades e aos Estados”. “O ‘Plano-Tipo’ é um documento que equaciona determinados riscos naturalmente associados à gestão. Nele poderão ser ainda encontrados um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas que seguramente contribuirão para uma gestão clara e transparente das entidades públicas”, refere uma nota de imprensa da ANMP. Por cada departamento municipal, e tendo em conta as cinco áreas, são identificados os responsáveis e os potenciais riscos, e indicadas boas práticas e procedimentos para as prevenir, explicou o autarca. Dando alguns exemplos, Fernando Ruas revela que na área do urbanismo se considera importante nomear um “gestor de procedimentos”, ou a rotatividade das funções de fiscalização. Nos recursos humanos a não intervenção nos procedimentos de selecção e avaliação de pessoal de pessoas com relação de proximidade. Anualmente cada município elaborará um relatório sobre a forma como está a decorrer este plano anti-corrupção e de prevenção dos riscos associados à gestão. Trata-se de uma exigência que decorre da entrada em funcionamento do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, que aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.

Notícia aqui.

Há por aí um grupo musical relativamente recente chamado "La La La Ressonance". Sendo as câmaras municipais deste país, na sua generalidade, um antro de corrupção e compadrio, poderíamos chamar analogamente a esta medida da ANMP "La La La Ressonanço", ou seja, não vai alterar nada até porque os métodos de aterrorizar funcionários municipais estão cada vez mais sofisticados e eficientes.

Empresas "limpam" €35 milhões ao Estado.

A Direcção de Finanças de Lisboa detectou um esquema de fraude praticado por um grupo de empresas de serviços de higiene e limpeza de edifícios que terá lesado o fisco e a segurança social em cerca de 35 milhões de euros. Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a operação de apreensão de documentos decorreu hoje em quatro locais e envolveu o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a Guarda Nacional Republicana, a Autoridade para as Condições do Trabalho e peritos de informática da Administração Fiscal. As Finanças adiantam ainda que também há uma violação das leis do mercado uma vez que "o grupo de empresas em causa é estruturado numa engenharia societária complexa que lhe permite, através de operações internas, obter vantagens ao nível da concorrência em relação aos demais operadores do mesmo sector de actividade".

Notícia aqui.

Com gente a roubar assim, depois admiram-se que não haja dinheiro para a Segurança Social! O assunto está ainda muito crú, não se percebendo sequer quem são as pessoas envolvidas. Esperemos que tenha o devido desenvolvimento e talvez então se venha a descobrir que quem está à cabeça da tramóia são membros mais ou menos chegados de um dos dois maiores partidos políticos nacionais. Vai uma aposta? Qualquer dia estou mesmo ver que tenho de abrir uma casa de apostas...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 63º. Segurança social e solidariedade.
1. Todos têm direito à segurança social.
2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
4. Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado.
5. O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º, no artigo 69.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º e nos artigos 71.º e 72.º. "

Não estão fartos de ouvir falar na falência do Estado Social, na necessidade de acabar com o Estado Providência? A mim é conversa que já dá vómitos. Como na Educação e na Saúde, são usados os argumentos mais falaciosos e infundados para que tudo passe, ainda que lentamente, para as mãos dos privados, entregue a quem não tem nação nem coração, o dinheiro, o vil metal! Quem ainda tem honra de ser português e orgulho de estar dotado de coluna cervical não pode deixar de defender este princípio básico da mais elementar solidariedade humana, tanto mais necessária quanto mais injusta é a sociedade a que respeita. Vejamos alguns aspectos do ataque que tem vindo a ser feito a este direito fundamental, bem como os seus efeitos sociais:

(...) não estamos perante uma verdadeira reforma da segurança social, orientada no sentido da sua sustentabilidade, mas de um processo que conduzirá à redução progressiva das pensões. O Governo invoca o aumento da esperança de vida, que é um facto, apenas como instrumento para reduzir o valor das pensões de todos os portugueses. Essa projectada redução do valor das pensões em relação aos salários - que, segundo os cálculos do Governo, passa da actual situação de uma correspondência de mais de 70%, para 55% em 2050 - mostra que se produzirá uma diminuição brutal do nível de vida dos reformados no futuro, o que é de facto um empobrecimento desta população, com o consequente aumento das desigualdades e perda de coesão social. Tal efeito é agravado pelo facto de, simultaneamente, não haver qualquer compromisso quanto à melhoria dos salários e do emprego e à evolução dos factores de aumento da produtividade. (...) as entidades empregadoras não são chamadas a contribuir, de forma solidária, para a manutenção e consolidação de um sistema que constitui uma mais valia social fundamental com influência no desenvolvimento e, a sociedade em geral, não é envolvida e responsabilizada nas soluções a encontrar.(...)

“Se uma pessoa começou a trabalhar, depois de uma formação, aos vinte e tal anos, reforma-se aos 65 anos, mas se começou a trabalhar mais cedo, porque a família era muito pobre e as circunstâncias assim obrigaram, não é justo que tenha que trabalhar mais de 50 anos quando outros, para a mesma reforma, trabalham 40 anos ou menos”, argumentou, acrescentando que é preciso combater um sistema de segurança social baseado “na ideia de que as pessoas têm que trabalhar até morrer”.

(...) O desenvolvimento de campanhas de desinformação e manipulação do povo português é uma das linhas centrais do ataque à segurança social. Explorando alguns equívocos criados pela falta de rigor nas contas da Segurança Social o Governo PS, como anteriormente os do PSD, lança de forma falaciosa e alarmista o argumento da falência do sistema público e a ideia da inevitabilidade da redução dos direitos, para que os sistemas privados possam ser apresentados como alternativas. Entre as causas para os problemas financeiros do sistema estão a elevada dívida das entidades patronais à Segurança Social (mais de 3 mil milhões de euros), o incumprimento pelos sucessivos governos das suas obrigações a nível financeiro para com o sistema, a situação económica, o desemprego, os baixos salários, a precariedade, o fecho e a deslocalização de empresas, a economia paralela, a fraude e a fuga ao pagamento das contribuições. Para mistificar, atribui-se ao aumento da esperança média de vida e aos trabalhadores a responsabilidade pela alegada falta de sustentabilidade do sistema público. (...) No entanto, são as razões de natureza económica, política e ideológica, de direita, que têm estado em jogo, concretamente as que os últimos Governos têm adoptado para justificarem a redução do papel do sistema público de segurança social e a abertura à mercantilização das modalidades de segurança social mais apetecíveis aos operadores financeiros privados – seguradoras, entidades gestoras de fundos e outros –, que veriam, assim, alargado e dinamizado, com o dinheiro dos trabalhadores, o mercado financeiro, onde se geram os processos especulativos de que retira os melhores proveitos. O Governo PS, apostado em prosseguir e aprofundar a política de direita desenvolvida pelos governos que o antecederam, divulga cenários que visam criar no povo português a ideia de que o direito à Segurança Social Pública, Universal e Solidária é um perigo para o futuro do sistema, e por esse meio justificar um conjunto de medidas visando a redução dos direitos dos trabalhadores e pensionistas. A actual ofensiva tem duas vertentes essenciais: o aumento da idade da reforma e a redução dos já de si baixos valores das prestações sociais. Ao pretender estabelecer relação entre o valor das pensões e o aumento da esperança de vida, o Governo quer impor a redução do valor das pensões, e o aumento da idade da reforma, ou mais descontos para a segurança social. A aceleração da aplicação do novo processo de cálculo das pensões, que estava previsto só entrar em vigor em 2017, resulta numa inaceitável redução dos valores das pensões. Estas medidas constituem um enorme retrocesso social, contra o qual os trabalhadores e o povo devem lutar, na defesa do sistema público como uma conquista de Abril. Para o Governo PS é mais importante a satisfação dos interesses do grande capital do que criar as condições para que o sistema público de segurança social, numa relação mais directa com a riqueza produzida, disponha dos meios financeiros necessários para garantir a todos o exercício do direito à Segurança Social. (...)

Manuela Azeda de vez o Leite.

Já todos davam como certo que Manuela Ferreira Leite não iria a votos nas directas que vão escolher o novo líder do partido. Mas, só ontem, é que a direcção do PSD tornou a posição oficial. "A dra. Manuela Ferreira Leite já fez saber que não vai ser candidata às próximas eleições e portanto acho que se pode garantir que vai haver mudança na presidência do PSD", disse o vice-presidente do partido, Castro Almeida, em declarações à RTPN.

Notícia aqui.

É o mínimo que se pode exigir de quem, com uma conjuntura tão favorável politicamente, não conseguiu vencer as eleições legislativas. Por um lado até foi bom, voltar ao cavaquistão é que era inimaginável! Mas o mais importante agora é quem se vai seguir. Avanço desde já o nome de Paulo Mota Pinto. Vai uma aposta?

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

Uso.

Algumas dessas cidades poderiam ser mais vocacionadas para o ensino universitário e centros de investigação, onde estudantes de todo o mundo teriam a possibilidade de estudar ciências marinhas e gestão de recursos. Poderiam ainda desempenhar funções de estações de monitorização das correntes oceânicas, dos padrões meteorológicos, da ecologia marinha, poluição e de fenómenos geológicos. Para garantir uma exploração marítima mais eficaz seriam concebidos robots submersíveis acessíveis a todos.

Outras plataformas construídas no mar teriam outros usos como albergar sistemas para lançamento de foguetes. Se os veículos espaciais forem lançados da linha do Equador pode poupar-se energia porque esse é o local do planeta que se move a maior velocidade. Assim, a localização de bases para lançamento de foguetes na linha do Equador tiraria toda a vantagem da rotação da Terra para obtenção de um impulso adicional, diminuindo a necessidade de propulsores de queima para se atingir a órbita geocêntrica (a órbita onde os satélites acompanham o movimento da Terra e permanecem em posição estacionária relativamente a ela). Para as órbitas polares localizar-se-iam as plataformas de lançamento ao largo da costa Oeste dos Estados Unidos, munidos de controlo computadorizado e sistemas de comando localizados em navios ou nas próprias plataformas.

Mas nem todas as áreas dos oceanos precisam de ser utilizadas como bases para desenvolvimento tecnológico. Vastas áreas podem ser reservadas para melhoramento e preservação naturais, constituindo-as como áreas prioritárias da preservação global.

Por exemplo, as áreas de bancos de areias e zonas pouco profundas das Caraíbas e Esmeralda constituem as zonas com mais claras águas nas Bahamas e um dos mais belos atóis de coral do Hemisfério Ocidental. As águas que rodeiam estas ilhas variam de matizes entre o azul profundo próprio da Corrente do Golfo até às cintilantes sombras de verde-esmeralda. Áreas semelhantes existem no Pacífico do Sul e em muitas outras zonas pelo mundo fora, onde milhares de quilómetros de linha de costa continuam libertas de ocupação e habitação humanas. Num novo espírito de efectiva cooperação mundial, muitas destas zonas podem ser reservadas para parques marinhos internacionais que promovam a educação e o lazer de todos. Nestas áreas excepcionais a única intervenção humana deverá ser a de preservar e proteger os santuários aquáticos aí existentes.


Estilos de Vida nas Cidades no Mar.

As futuras cidades no mar podem proporcionar novos e fascinantes estilos de vida para milhões de habitantes, assim como servir de destino para todos aqueles que as queiram visitar. Algumas delas podem destinar-se a parques internacionais subaquáticos onde os visitantes podem observar de perto os grandes corais protegidos do mundo. Mediante grandes janelas subaquáticas poder-se-ão observar as maravilhas deste ambiente peculiar com absoluto conforto e, através de uma cadeira cibernética, poderão comunicar directamente com golfinhos e outras formas de vida marinha. Também podem ser organizadas expedições de mergulho pelas escotilhas de ar e permitir às pessoas que participem na investigação, na navegação, no mergulho de observação, assim como em outras actividades possíveis nas cidades do mar, tanto na superfície com abaixo dela, sem que seja perturbado o equilíbrio do ambiente marinho.


A Construção.

As grandes estruturas oceânicas seriam construídas tanto acima com abaixo do nível do mar e representariam um espectacular feito de engenharia dotado de acessos para aviões, navios e submarinos. Um dos projectos mais eficientes teria uma configuração circular com múltiplos pisos, fabricado em aço, em vidro de alta resistência e em betão pré-esforçado reforçado com fibra de carbono.

Algumas destas estruturas seriam flutuantes enquanto outras seriam construídas sobre pilares com barreiras flutuantes, que previnem os efeitos nefastos para a estrutura de ventos e marés fortes. Em águas mais profundas as plataformas flutuantes podem ser ancoradas ao fundo do mar para obterem assim maior estabilidade. Há ainda a possibilidade de haver plataformas que flutuem livremente, com auto-propulsão e grande estabilidade garantida por colunas de 6 metros de diâmetro que penetram cerca de 45 metros dentro de água. Para manter as plataformas estáveis em qualquer tipo de condições atmosféricas, as partes inferiores destas colunas estabilizadoras conteriam uma série de discos que se estendem para o exterior da própria coluna cerca de 2 metros e espaçados entre si 3 metros. Uma cintura envolvendo todo o projecto actuaria como quebra-ondas para a protecção adicional do complexo.

Algumas destas cidades podem ser construídas nos países tecnicamente mais desenvolvidos, sendo depois transportadas para os seus destinos em secções ou como sistemas operacionais completos, à semelhança do que acontece actualmente com as plataformas petrolíferas que operam em alto mar. Diferentes configurações podem ser obtidas através de estruturas variáveis, montadas no local e modificadas de acordo com as necessidades de diferentes funções, tendo ainda a capacidade de serem desmontadas e deslocadas para outro local, se tal se revelar necessário.

Outras estruturas situadas acima da superfície do mar e ancoradas ao seu fundo serviriam como eficientes bases para a exploração de minérios. Estas estruturas em forma de cúpula poderiam ser praticamente todas automatizadas e os seus níveis de flutuação ajustados através do alagamento ou drenagem das câmaras de flutuação. Elas seriam construídas em doca seca, transportadas para o seu destino e então submersas e ancoradas no devido local. Um sistema de doca flutuante, que sobe e desce acompanhando as marés e que albergue instalações de superfície e submersas pode também fazer parte deste projecto.

Todo o desenvolvimento marinho deve estar em sintonia com a capacidade de reposição e sustentabilidade próprios do ambiente marítimo. No futuro, antes da construção de qualquer destas estruturas, os projectistas deverão antes estimar todos os eventuais impactos negativos em toda a hidrosfera como os rios, os estuários, lagos e oceanos.

Mais uma para animar o circo.

Os dois procuradores do processo Freeport foram constituídos arguidos por um único dia. Os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria foram ouvidos, na quarta-feira, no âmbito de um processo-crime aberto pelo colega Procurador-Geral da República, a partir de uma queixa apresentada por Carlos Guerra, um dos arguidos do processo Freeport. A decisão de os constituir arguidos por um dia foi tomada pelo Procurador Varela Martins, que assumiu, esta quinta-feira, a prática de erro. Carlos Guerra, um dos antigos dirigentes do Ministério do Ambiente constituído arguido no processo Freeport, denunciou ao Procurador-Geral da República a alegada parcialidade dos procuradores do processo, alegando ainda que os mesmos poderiam ser responsáveis por fugas de informação. Pinto Monteiro decidiu abrir um processo disciplinar, entregue ao ex-director da Polícia Judiciária, Orlando Romano, e um processo-crime. Por força da lei, os dois procuradores só podem ser investigados por um Procurador-Geral adjunto. O processo foi distribuído a Varela Martins. Este magistrado tornou-se conhecido por ter arquivado as suspeitas de corrupção de que foi alvo José Luís Judas, ex-presidente da Câmara de Cascais. Em 2006, este magistrado foi objecto de uma manchete do semanário «O Independente». Afinal, anos antes de arquivar o processo, Varela Martins tinha participado num jantar do PS, da comissão de honra da candidatura de José Lamego ao município, lado-a-lado com o próprio José Luís Judas. Na quarta-feira, este mesmo magistrado chamou os procuradores do Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, para os ouvir formalmente no processo-crime instaurado a partir da queixa de Carlos Guerra. E decidiu constituí-los, a ambos, arguidos. A decisão punha em causa a continuidade de Vítor Magalhães e Paes Faria à frente do processo Freeport. Apesar de terem sido recentemente confirmados no cargo por Cândida Almeida, seria difícil que magistrados formalmente suspeitos de parcialidade pudessem agir livremente no processo. Porém, esta quinta-feira, o antigo procurador de Cascais corrigiu o «tiro» e levantou a constituição de arguido dos colegas. Varela Martins explicou que a situação se deveu a um lapso, não se tendo lembrado que, com a mais recente reforma das leis penais, a constituição de arguido já não é um acto automático, quase sem significado.

Notícia aqui.

Esta palhaçada não vai ter fim enquanto não arranjarem maneira de safar todos os responsáveis políticos do PS, como é o caso de Carlos Guerra. Vai uma aposta? Quem safou o próprio Judas não terá grandes problemas em dar uma ajuda na Guerra...

Mapa das assimetrias regionais...

Como caricatura das assimetrias regionais nacionais de que falei nestas lenhas, apresento a imagem acima, obtida aqui, e que ilustra perfeitamente no nosso território o "cancro" protagonizado pela Área Metropolitana de Lisboa. Assim não há solidariedade pá!

Acende uma vela contra a pornografia infantil.

Basta clicar na imagem para acenderes a tua vela. Não custa nada.

E cá, quando é que há "cojones" para começar a desfiar o novelo?

A dimensão do alegado envolvimento do PP tornou-se esta semana mais evidente com o levantamento parcial do segredo de justiça do mega-processo que desde o início, em Fevereiro, já envolveu quase 20 dirigentes do PP. Os dados do sumário do processo indiciam que 17 políticos relacionados com o PP, entre eles o presidente do Governo regional de Valência, autarcas e outros líderes do partido, terão recebido mais de 5,5 milhões de euros em subornos e "presentes". O sumário do processo, já público, alega que os 17 políticos receberam dinheiro e presentes -- carros, malas de marca, fatos a outras regalias -- sendo que a maior quantia foi(1,05 milhões de euros), alegadamente, para o tesoureiro do PP, Luis Bárcenas. Este processo, já um dos maiores de sempre, da justiça espanhola sobre corrupção começou em Fevereiro deste ano com uma investigação liderada pelo juiz Baltasar Garzón e não para de crescer. Em causa está uma rede de corrupção que alegadamente operava em várias zonas de Espanha, todas elas governadas pelo Partido Popular -- tanto a nível local como regional -- e que subornava líderes políticos para conseguir contratos milionários. Branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências, suborno são alguns dos crimes imputados aos principais responsáveis da rede - Francisco Correa, Pablo Crespo e Antoine Sánchez, detidos em prisão preventiva -- bem como aos restantes envolvidos. A complicada rede envolvia 23 empresas, todas elas a funcionar sob a direcção de Correa, Crespo e Sánchez, que eram contratadas pelo PP, tanto de forma partidária, como através das administrações que governava. Facturas, documentos, escutas, suportes informáticos e outro material provam as alegadas ligações. A lista de acusados vai crescendo -- são já 64 - e além de autarcas, estão envolvidos deputados regionais, funcionários administrativos, responsáveis da direcção nacional do PP e até o presidente do governo Valenciano, Francisco Camps. Desde o início do processo apenas se demitiram de funções os autarcas envolvidos, tendo a liderança do PP mantido a união em torno dos restantes alegadamente envolvidos, nomeadamente Camps. O PP tentou afastar Garzon do processo e acusou o juiz -- um dos mais polémicos de Espanha -- de "animosidade manifesta" contra o partido. Garzon acabou por abandonar o processo porque, dado o alegado envolvimento de deputados e de Camps, considerou que a competência sobre o caso devia passar para tribunais superiores, que agora o conduzem. No caso de Valência, a polémica aumentou porque um juiz regional, amigo íntimo de Camps, rejeitou um dos processo contra o presidente valenciano, com a oposição regional, socialista, a exigir a demissão de ambos e novas eleições. O processo atinge cada vez mais sectores do PP -- além de Madrid e Valência, há indícios de alegados financiamentos ilegais em Galiza e Castela e Leão -- o que suscita acesas trocas de acusações entre o PP e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). A dimensão do processo percebe-se pela parte do sumário já conhecida: só a parte do processo onde foi levantado o segredo de justiça envolve mais de 17 mil páginas.

Notícia aqui.

Na senda do levantar da ponta do véu aqui ilustrada no excelente trabalho de José Carlos Guinote, a que se junta a investigação geral de Maria José Morgado sobre corrupção urbanística, futebol e financiamento ilegal de partidos políticos, nada falta para que se despolete em Portugal a investigação deste gigantesco polvo que nos vai sugando recursos e destruindo as nossas cidades e paisagens. Minto! Falta a famigerada vontade política. Também seria demais exigir aos políticos que actuassem contra as suas próprias trafulhices...

Estavas mesmo a pedi-las Almeida!

Ser um dos poucos procuradores suspensos por deixar cair processos é mau. Pior ainda é ser arguido num processo-crime e quando a iniciativa parte do procurador-geral , só pode mesmo ser um pesadelo. A Almeida Pereira, magistrado histórico do DIAP do Porto, não bastava ter sido suspenso um ano e meio sem direito a vencimento: a PGR solicitou a instauração de um processo-crime contra ele. Em causa está a eventual prática dos crimes de denegação de justiça e prevaricação - puníveis com dois anos de prisão, ou cinco, se ficar provado que foram cometidos com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém - o que não terá sido o caso, de acordo com o relator do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A informação foi confirmada pela PGR que acrescenta ter solicitado a abertura de mais um processo disciplinar contra o procurador que já foi número dois do DIAP do Porto e chegou a ser convidado para dirigir a PJ local - só não aceitou por causa da oposição de Pinto Monteiro. (...) Segundo uma fonte próxima do processo, "por vaidade ou ânsia de poder e protagonismo, o procurador fazia questão de despachar pessoalmente todos os processos importantes". Muitos acabaram por prescrever. E o número exacto ainda não foi apurado: "São dezenas", diz a mesma fonte. Os processos foram distribuídos a outros procuradores que estão a tentar salvar o que podem. Pelo menos 14 casos de negligência médica, alguns envolvendo a morte de crianças num hospital de Guimarães, acabaram mesmo por prescrever. Outros casos estão relacionados com queixas contra polícias. Um processo desapareceu do gabinete do procurador que apresentou queixa por furto. A PJ investigou o caso e arquivou-o porque não encontrou qualquer prova que sustentasse a tese do furto. Ainda assim o relator do processo disciplinar recomendou uma pena de transferência, que na prática já tinha sido aceite por Almeida Pereira. O Conselho, com o apoio de Pinto Monteiro pronunciou-se por uma pena maior: 18 meses de inactividade, sem direito a receber ordenado ou a exercer qualquer profissão na área da justiça. Almeida Pereira recorreu. (...)

Morte no Hospital da Senhora da Oliveira.

Seis crianças morreram neste hospital de Guimarães, supostamente por uma infecção com uma bactéria. O caso prescreveu e a investigação não terminou.

Violência policial.

Entre os casos prescritos estão várias queixas de cidadãos contra a polícia, por abuso de autoridade. Prescreveram sem qualquer conclusão.

Negligência médica.

Serão "às dezenas" os casos prescritos ou à beira de prescrever. Pelo menos 14 não foram concluídos. Casos destes são sempre de difícil investigação, muito poucos chegam a julgamento e muito menos terminam numa condenação dos responsáveis clínicos.

Notícia completa aqui.

É incrível! Como se já não bastassem os casos em que as manigâncias de réus e seus advogados levam à prescrição de inúmeros processos graves, agora ainda contam com a ajuda de dentro de, imagine-se, um procurador do Ministério Público que a seu bel-prazer enfiava processos na gaveta! Pior. A sua relação com Pinto da Costa, esse inegável mafioso do Norte, não deverá ser estranha a estes acontecimentos. A ver vamos, como dizia o cego...

Portugal, país do Terceiro Mundo.

O primeiro serviço ainda está fresco na memória. Ricardo Pimenta tinha 15 anos e estava de piquete no quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste. Tinham sido chamados para a remoção de um cadáver de alguém que tinha morrido em casa. Quando lá chegaram, viram "uma senhora caída com a massa encefálica à mostra. A polícia disse que já devia estar morta há quatro dias". (...) Ricardo e Fabian são adolescentes voluntariosos, mas sem a clara noção de que para "ajudar os outros" estão a violar a lei. Como eles, um pouco por todo o país há menores de idade a participar em operações que lhes são interditadas. Ana e Sílvia de 13 e 17 anos, dos BV do Fundão, já acudiram a emergências, e a mais nova não esquece uma situação em que uma senhora lhe desmaiou nos braços. Desde Junho de 2007 que "é vedado o exercício de actividade operacional" aos infantes e cadetes dos bombeiros. Ou seja, estão proibidos de transportar doentes para uma consulta ou um tratamento hospitalar, de irem buscar pessoas que morreram em casa, deslocarem-se a uma situação de emergência ou ajudarem no combate aos fogos, mesmo como figuras de segunda linha. (...) "Nestas idades, os mecanismos de reacção à adversidade ou a capacidade de compreensão não são as mesmas que as de um adulto", explica Jorge Silva, psicólogo e bombeiro voluntário. O psicólogo desconhece qualquer situação de um adolescente traumatizado, mas acha que "não devemos colocar menores ao serviço da comunidade". E sublinha: "Um miúdo de 13 ou 15 anos estará sempre mais vulnerável do que um adulto". Marcos e Sérgio, dos BV do Dafundo (ambos de 15 anos), dizem que a actividade dos bombeiros os faz «crescer como homens». Transportam doentes e participam em emergências. Questionada pelo Expresso sobre os casos de violação à lei, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) esclarece que, desde que a lei entrou em vigor, "não recebeu quaisquer denúncias, nem foram detectadas quaisquer situações anómalas". E que, "se o comando distrital tivesse conhecimento de situações, seriam de imediato tomadas as medidas adequadas ao esclarecimento dos factos e respectivo procedimento, junto de quem tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento e aplicação da legislação". (...)

Notícia completa aqui.

Certamente que não são situações tão graves como aquelas das crianças que trabalham com explosivos, fogo-de-artifício e a fazer sapatos mas, como reconhece o psicólogo e também bombeiro voluntário Jorge Silva, os mecanismos de reacção à adversidade ou a capacidade de compreensão não são as mesmas que as de um adulto... Claro que não são, por isso é que existe a lei! Imaginem-se com 15 anos a ter de meter uma moleirinha com 4 dias de "arejamento" de volta na caixa...

É uma festa pegada...

O processo Portucale acaba de retomar a sua marcha, mas há arguidos que querem meter novamente "o pau na roda": requerem a declaração de incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e a nulidade das escutas e da acusação. É mais um incidente processual, a somar a tentativas anteriores de afastar o juiz de instrução, Carlos Alexandre, por suspeitas sobre a sua imparcialidade, que levaram chumbo do Tribunal da Relação de Lisboa, mas mantiveram o Portucale dois anos a patinar. Agora, para obrigar o processo a fazer marcha-atrás, arguidos como Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Abel Pinheiro alegam que ele é da competência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa. A ser declarada a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), seriam anulados os actos ali praticados, como a autorização de escutas telefónicas e de outras diligências fundamentais para a investigação da Polícia Judiciária e para o posterior despacho de acusação do Ministério Público. A alegada incompetência do TCIC é advogada em duas frentes: através dos requerimentos de abertura de instrução, neste mesmo tribunal, e em recurso à Relação de Lisboa. Do requerimento de instrução de Carlos Calvário, um dos três administradores do Grupo Espírito Santo acusados de tráfico de influências, percebe-se que a sua defesa sustenta-se na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Os três advogados de Calvário argumentam que os crimes de que estão acusados 11 arguidos do processo - tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento - não constam do catálogo de crimes da competência do TCIC. Depois, é invocado um segundo requisito da lei, que diz que o TCIC só pode intervir em processos cuja actividade criminosa ocorra em comarcas de diferentes distritos judiciais. Para a defesa de Calvário, assumida pela Ferreira Pinto & Associados, a investigação nunca detectou "quaisquer indícios de actividade criminosa fora do distrito judicial de Lisboa". O JN pediu esclarecimentos àquele escritório de advocacia - que não quis dá-los -, tendo em conta que o arguido Manuel Rebelo é acusado de abuso de poder, por actos praticados enquanto director da Circunscrição Florestal do Sul, que está sediada no distrito Judicial de Évora. O mesmo sucede em relação ao Núcleo Florestal do Ribatejo, que era chefiado pelo então dirigente do CDS-PP, António Gonçalves, também ele acusado de abuso de poder. Sobre o catálogo de crimes da competência do TCIC, é um facto que ele não inclui os que são imputados aos arguidos. Mas também é verdade que o inquérito foi aberto, em 2005, por suspeitas de crimes de branqueamento de capitais e corrupção, esses sim da competência do TCIC e que os investigadores só terão descartado, por falta de provas, na fase final do inquérito, apurou o JN. Mas se os requisitos da Lei põem ou não em causa a competência do TCIC, só daqui a alguns meses se saberá, pois é pouco provável que o juiz Carlos Alexandre decida satisfazer as pretensões dos arguidos, quando concluir a fase instrutória. A considerar-se incompetente para este processo, tê-lo-ia feito antes. O mais certo é que o processo volte a aguardar, parado, por uma resposta da Relação de Lisboa; e só depois siga, eventualmente, para julgamento.

Notícia aqui.

Nem dá para acreditar, mas estamos em Portugal... Os sobreiros, espécie protegida por lei, é que ninguém consegue já repor.

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 62º. Direito de propriedade privada.
1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.
2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização."

Ele está cá consignado! Queixam-se de quê? O problema é que os "empresários" portugueses estão habituados à teta do Estado, sem o qual parece que não podem passar. É a maior contradição da nossa economia. Por um lado vociferam até à baba que menos Estado é melhor Estado, mas por outro estão sempre à espera dos concursos públicos e dos políticos da sua área, na esperança de os corromper e ganhar os ditos concursos, para que as empresas laborem. Nas nalgas!

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

Um Novo Respeito pela Teia da Vida.

Com a economia baseada nos recursos vêm novos sistemas de valores. Uma vez que ninguém tira proveito financeiro das práticas funestas de exploração do passado, o principal objectivo passa a ser reclamar e manter um ambiente saudável e produtivo. Se os oceanos forem geridos com inteligência podem facilmente fornecer recursos mais do que suficientes para alimentar os esfomeados de todo o mundo. Biliões de seres humanos poderiam depender exclusivamente dos oceanos, onde a vida é abundante e variada, como a sua fonte principal de proteínas. Embora a esmagadora maioria da vida marinha habite perto da superfície, nas profundezas frias das águas onde nem o Sol consegue penetrar a vida também abunda, apesar precisamente das fantásticas pressões e temperaturas que aí se encontram. Mesmo nas áreas onde as temperaturas praticamente congelam qualquer ser vivo, respiradouros borbulhantes de gases tóxicos suportam a vida de uma grande variedade de vida marinha que não se encontra ainda convenientemente estudada ou avaliada.

Rios imensos, chamados correntes oceânicas, percorrem os oceanos do planeta movidos pela sua rotação constante. Estas correntes imensas viajam a velocidades variáveis, a diferentes profundidades e até mesmo em direcções por vezes opostas. Estima-se que, só a Corrente do Golfo transporta cerca de 30 milhões de metros cúbicos de água por segundo, passando por Miami, no Estado da Florida. Isto representa mais do que cinco vezes a corrente combinada de todos os rios de água doce do mundo.

Estima-se que o aproveitamento desta enorme energia potencial geraria perto de mil milhões de Watt durante 24 horas por dia, o que equivale à energia eléctrica produzida por duas centrais nucleares de grandes dimensões, sem qualquer contaminação ambiental ou perigo de radiações.

Para além disso, os ventos poderosos que ocorrem em muitas áreas do planeta, as ondas e outras correntes de menor dimensão podem fornecer-nos imensas fontes potenciais de geração de energia eléctrica. Podemos ainda colher energia da biomassa, convertendo desperdícios e lixos orgânicos em gás ou combustíveis líquidos através da fermentação desses resíduos. Imagina uma grande pilha de comida e outra matéria orgânica em decomposição e libertando calor e gases. Esta potencial fonte de energia pode ser aproveitada e canalizada desde que seja aplicada a tecnologia apropriada.

Nos leitos marinhos e nas próprias fendas submarinas carregadas de salmoura há vastas jazidas de metais e minerais que podem ser usados para resolver a escassez de recursos nessa área específica. Contudo, a recolha desses recursos minerais requer novas tecnologias que não perturbem a frágil vida marinha aí existente.

Estas são apenas algumas das grandes áreas energéticas que podem ser exploradas nos nossos oceanos, mas que podem tornar ainda mais excitantes e viáveis os projectos para as Cidades nos Mares.


Cidades no Mar.

A colonização dos oceanos é uma das últimas fronteiras por conquistar restantes na Terra. As comunidades em prodigiosas cidades oceânicas são inevitáveis e estarão entre os grandes feitos atingidos por uma nova sociedade.

Para podermos utilizar completamente este manancial benéfico de recursos devemos primeiro desenvolver grandes estruturas marinhas que permitam explorar as pouco utilizadas riquezas do mundo oceânico. Estas estruturas permitirão uma cultura piscícola melhorada e eficiente, produção de água doce potável, energia e minério que compensará as falhas das minas sedeadas em terra firme. Os oceanos podem fornecer riquezas praticamente infinitas na farmacêutica, na química, nos fertilizantes, minerais, petróleo, gás natural, água doce e também energia extraída das marés e do vento, apenas para referir algumas dessas riquezas potenciais. Sensores colocados na atmosfera e no oceano mediriam constantemente a força das marés, monitorizando também a vida marinha, a composição da água e sua temperatura, as condições atmosféricas e uma miríade de outros sinais vitais.

O desenvolvimento destas comunidades oceânicas iria por outro lado aliviar grandemente a pressão exercida pelos aglomerados populacionais presentes no território terrestre. A população presente nessas comunidades poderia variar entre as várias centenas e os muitos milhares de pessoas e poderiam encontrar-se distribuídas por todo o mundo. A sua gestão, controlo e operação geral seriam assegurados por sistemas automatizados, semelhantes aos já descritos anteriormente, englobados na rede de comunicações internacional. Os oceanos são, no fundo, essenciais para a nossa sobrevivência e uma parte importantíssima da capacidade produtiva sustentável da Terra.

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 61º. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária.
1. A iniciativa económica privada exerce-se livremente nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo em conta o interesse geral.
2. A todos é reconhecido o direito à livre constituição de cooperativas, desde que observados os princípios cooperativos.
3. As cooperativas desenvolvem livremente as suas actividades no quadro da lei e podem agrupar-se em uniões, federações e confederações e em outras formas de organização legalmente previstas.
4. A lei estabelece as especificidades organizativas das cooperativas com participação pública.
5. É reconhecido o direito de autogestão, nos termos da lei."

Em Itália, até há poucos anos atrás, não havia grandes superfícies comerciais de consumo. O abastecimento das famílias era em geral assegurado por uma união de cooperativas de consumidores (Coop) que garantia que os preços praticados eram justos face aos custos de produção e transporte. Por cá, parece que cooperativa é uma palavra maldita. Traumas do Verão Quente!