Estás mesmo a pedi-las Ção!

Lá estão eles a importunar a menina...

Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP argumentam que esta medida do Orçamento do Estado de 2011 (cortes nos salários da Administração Pública) viola quatro normas da Constituição Portuguesa. A fundamentação do pedido de fiscalização sucessiva, hoje entregue no Tribunal Constitucional (TC) pelas deputadas bloquistas Mariana Aiveca e Cecília Honório e pelos deputados do PCP Jorge Machado e João Oliveira, argumenta que os cortes salariais são uma medida "injusta e imoral" e viola a Constituição da República Portuguesa "em várias das suas disposições".

Em causa estão violações do princípio do Estado de Direito, do princípio da igualdade, do direito fundamental à não redução do salário e do direito fundamental de participar na elaboração da legislação laboral por parte das entidades representativas dos trabalhadores, na óptica das bancadas do BE e do PCP, que condenam a actuação do Governo socialista e do Presidente da República, que promulgou o Orçamento do Estado (OE).

"É um governo do PS, juntamente com o PSD e com o Presidente da República, que não teve qualquer dúvida. Nós temos todas as dúvidas sobre estes cortes salariais, estamos do lado dos trabalhadores, das suas organizações e queremos ver efetivamente reposta a confiança no Estado, que deve ser um Estado de Direito", afirmou aos jornalistas Mariana Aiveca (BE).

Notícia aqui.

Esperemos que o tribunal seja, de facto, imparcial...

A verdade é como o azeite...

Diretores, donos de canais de televisão e jornais privados venezuelanos solicitaram financiamento a representantes dos Estados Unidos para manter seus respectivos meios de imprensa, denunciou a advogada e investigadora Eva Golinger. Com base em um documento vazado pelo site WikiLeaks, Golinger destacou que o dono do jornal El Nacional, Miguel Henrique Otero, e os da Globovisión, Nelson Mezerhane e Guillermo Zuloaga, se reuniram em 2010 com o diplomata amaericano Patrick Duddy.

Segundo um documento datado de 23 de fevereiro de 2010, Otero perguntou se o governo dos Estados Unidos podia ajudar a manter vivo o jornal ou se a embaixada sabia de fontes de financiamento privado no exterior. Para o fechamento de El Nacional, Otero dava como prazo máximo abril de 2010. No entanto, o jornal continua circulando de forma diária até hoje.

Duddy também recebeu Mezherane e Zuloaga, que agora vivem no estado da Flórida, antes que fugissem da Venezuela depois de serem acusados de vários crimes financeiros. Segundo Eva Golinger, outros documentos do Departamento de Estado norte-americano evidenciam o processo de seleção e cooptação de jornalistas que trabalham em meios privados.

O processo decorre sob a fachada de um programa de intercâmbio internacional — mas o verdadeiro objetivo é financiar profissionais da imprensa com influência para promover os interesses de Washington. Entre esses jornalistas mercenários, a advogada mencionou Miguel Ángel Rodríguez, agora deputado da Assembleia Nacional, que recebeu milhares de dólares para realizar trabalhos de investigação e receber oficinas de formação nos Estados Unidos.

Notícia aqui.

Tal como defende aqui Noam Chomsky, o controlo das populações através da comunicação social (maioritariamente dependente de grandes grupos económicos e da banca) é um facto usado até à exaustão. Não aparece no telejornal? Pois não amigo. Abre a pestana!

Corrupção é um imposto. Ou mais!

A corrupção é um perverso imposto pago duplamente pelos cidadãos, que suportam o aumento de custos que advém do crime e suportam um serviço ineficaz. Quando algum responsável público é subornado em um milhão de euros, o custo para os contribuintesé de várias dezenas de milhões, porque a margem de lucro dos corruptores costuma ser elevadíssima. Por outro lado, a corrupção favorece cartéis e clientelas que não se preocupam com o serviço prestado, prejudicam a economia e atrasam o País.

A transparência com os dinheiros públicos e a recompensa do mérito seriam excelentes aceleradores do tecido económico, uma vez que as melhores empresas, com melhores produtos e mais eficientes, seriam premiadas e esse sinal teria efeitos benéficos na economia e na qualidade da Democracia. Se Portugal tivesse sido implacável com a corrupção nas últimas décadas, provavelmente não estaríamos agora sujeitos a esta severa austeridade, nem o País viveria nesta apagada e vil tristeza, na antecâmara de uma bancarrota.

Artigo aqui.

Eh pá, já agora assinem a petição!

Realmente não se percebe qual é o problema. Políticos na cadeia?

A eurodeputada do PS Ana Gomes só encontra uma razão para alguns políticos não serem a favor da criminalização do enriquecimento ilícito: "Há demasiados corruptos e há muita gente interessada em não os apanhar e não os punir." Também o deputado socialista João Soares, em declarações ao CM, afirma-se "favorável a que existam dispositivos legais para tornarem possível esta criminalização". Uma posição que é ainda partilhada pela jurista e ex-deputada do PS Marta Rebelo.

Ana Gomes vai directa ao assunto e diz que a criminalização do enriquecimento ilícito "é uma questão essencial para se combater a corrupção em Portugal. Para moralizar a vida pública e para voltar a dar credibilidade à classe política aos olhos da população". João Soares não é tão taxativo, concordando com a criação de uma lei que vá no sentido da criminalização. Mas acrescenta, logo de seguida, que "não pode haver uma inversão do ónus da prova".

Esta é uma falsa questão para Ana Gomes: "Não há qualquer inversão do ónus da prova porque cabe ao Ministério Público demonstrar que existe um rendimento em desconformidade com a declaração de rendimentos." A eurodeputada socialista sublinha não conseguir compreender porque não existe já uma lei do enriquecimento ilícito, uma vez que a criminalização decorre de uma Convenção das Nações Unidas e a Constituição prevê a entrada directa das normas da organização internacional. A jurista Marta Rebelo conclui: "As dúvidas jurídicas levantadas não fazem sentido, é um mecanismo imprescindível."

Notícia aqui.

Quem tem rabos de palha e telhados de vidro esconde-se atrás de minudências jurídicas. Tal como nos poucos processos que chegam a tribunal há sempre um alçapão na lei lá colocado propositadamente para ser aberto em caso de necessidade. Tipo aqueles vidrinhos dos alarmes de incêndio... Lembram-se do empresário que pagou 40 mil contos a um deputado para mudar uma vírgula de sítio?

Dan Phillips: Casas criativas feitas de material recuperado. E não só. Imperdível.

E lá temos tudo a levar ao Projecto Vénus...

Depois disto já não se pode dizer que não se sabe... Auret van Heerden: Tornar justo o mercado de trabalho global.

Uma ajuda preciosa para complementar os conceitos do Projecto Vénus.

Projecto Vénus é isto.

Vamos lá combater a contra-informação.

A tendência da comunicação social empresarial de difundir informações falsas e notícias fabricadas tem sido particularmente notória na cobertura da WikiLeaks. Como Glenn Greenwald tem defendido, as principais agências de notícias têm divulgado repetidas difamações e falsidades sobre o sítio de fugas de informação e o seu fundador Julian Assange, ajudando a perpetuar uma série de “mentiras imbecis” – falsos conceitos que se recusam a morrer por mais que entrem em conflito com a realidade conhecida, a lógica básica e informação bem divulgada.

Aqui estão as falsas narrativas que continuam a aparecer nos jornais e na rádio.

1. Fomentar campanhas de alarmismo afirmando que as revelações da WikiLeaks irão provocar mortes.

Até ao momento não há evidência de que as revelações da WikiLeaks tenham custado vidas. De facto, mesmo antes de os telegramas terem sido revelados, funcionários do Pentágono admitiram não haver casos documentados de mortes causadas pela informação exposta por divulgações anteriores de documentos da WikiLeaks (e ao contrário dos telegramas diplomáticos, os ficheiros do Afeganistão não estavam editados).

Não quer dizer que a exposição dos ficheiros secretos do governo não possa de alguma forma levar a que alguém, em algum lugar, seja um dia magoado. Mas isto é ir longe de mais, especialmente por parte de um governo envolvido em múltiplas operações militares – muitas das quais secretas – que levam a um número incontável de vitimas civis.

2. Espalhar a mentira que a WikiLeaks divulgou todos os telegramas.

A WikiLeaks divulgou menos de 2.000 dos 251.287 telegramas na sua posse. Divulgou aqueles documentos em conjunto com as mais importantes agências de notícias, incluindo o Guardian, El País e Le Monde, e utilizou a maioria das redacções desses jornais para proteger as identidades de pessoas cujas vidas poderiam ser ameaçadas pela exposição. A AP detalhou este processo num artigo em 3 de Dezembro, mas isto não impediu que funcionários e analistas afirmassem que a WikiLeaks tinha colocado todos os telegramas “indiscriminadamente” na Internet. Muita da comunicação social repetiu a afirmação sem pensar.

Greenwald e outros têm lutado para acabar com o mito de que o sítio de fugas de informção divulgou todos os telegramas sem tomar quaisquer precauções para proteger as pessoas, mas este mito continua. Ainda esta semana a NPR emitiu um pedido de desculpas por todas as vezes que os colaboradores e convidados sugeriram ou expressaram abertamente ser uma calúnia que a WikiLeaks tenha colocado cegamente todos os telegramas de uma só vez.

3. Afirmar falsamente que Assange cometeu um crime no que diz respeito à WikiLeaks.
O Departamento de Estado tem trabalhado arduamente para incriminar Julian Assange. O problema é que até agora não parece que ele tenha infringido qualquer lei. Assange não é um cidadão dos Estados Unidos, não trabalha para o governo dos Estados Unidos e os documentos da WikiLeaks divulgados foram obtidos por outra pessoa. Conforme Greenwald tem sublinhado repetidamente, não é proibido publicar informações secretas do governo dos Estados Unidos. Se assim fosse, centenas de jornalistas estariam agora na prisão.

Enquanto o governo tenta evocar uma justificação legal para processar Assange, a comunicação social está a ajudar, estimulando a afirmação que ele é uma mente criminosa. Importantes meios de comunicação continuam a acolher convidados que acusam Assange de comportamento criminoso sem especificar de que crime se trata. Num debate bastante ridicularizado na CNN entre o Conselheiro da Segurança Interna de Bush Fran Townsend e Glenn Greenwald, moderado por Jessica Yellin, Greenwald teve que repetidamente rebater a afirmação de que Assange “lucrou” com actos “criminosos”.

O esforço para classificar Assange como um criminoso – liderado pelos membros do governo e ajudado pela comunicação social – pode ter um efeito perturbador sobre futuros autores de fugas de informação.

4. Negar que a WikiLeaks é uma empresa jornalística.

Autoridadese especialistas continuam a afirmar que a WikiLeaks não é uma fonte jornalística, ainda que tenha conseguido o mais importante furo jornalístico de uma década. Mas muito do que a WikiLeaks faz é idêntico às actividades de outras fontes de notícias. A WikiLeaks recebe informações secretas de fontes anónimas, que depois revela ao público – as notícias não são mais do que um sistema de controlo e equilíbrio para o governo, um direito fundamental de liberdade de imprensa. A seguir, trata essas informações secretas antes de as divulgar – um jornalista ao seleccionar material relevante e adequado de um documento confidencial não é diferente da WikiLeaks, ao editar certos excertos dos telegramas.

Como as acções da WikiLeaks estão de acordo com a Primeira Emenda, todos os jornalistas deveriam ficar indignados com as tentativas de acusação do governo americano. Se a WikiLeaks for processada por gerir uma empresa jornalística, que direitos irão ser retirados aos jornalistas no futuro? A denúncia vem de uma das mais respeitadas instituições jornalísticas do mundo, a Columbia University Graduate School of Journalism. No início deste mês, 20 membros da faculdade elaboraram e assinaram uma carta ao Presidente Obama e ao Procurador-geral Eric Holder dizendo que ao processar a WikiLeaks o governo irá abrir “perigosos precedente aos repórteres de qualquer publicação ou meio de comunicação social, amedrontando potencialmente o jornalismo de investigação e outras actividades protegidas pela Primeira Emenda… Processar o caso WikiLeaks irá prejudicar grandemente os americanos participantes em debates na imprensa livre em todo o mundo e desencorajar os jornalistas que procuram este país para inspiração.

A Fundação Walkley, uma instituição de jornalismo no país de Assange, a Austrália, coloca este assunto mais sucintamente na sua própria carta de apoio à WikiLeaks: “Tentar fechar a WikiLeaks agressivamente, ameaçar processar aqueles que publicam fugas de informação oficiais, e pressionar empresas a deixarem de negociar com a WikiLeaks, é uma séria ameaça à democracia, que se baseia numa imprensa livre e sem medo”.

5. Negar uma ligação entre os Documentos do Pentágono deEllsberge a WikiLeaks, apesar do apoio de Ellsberg ao site.

Em 1969, Daniel Ellsberg fotocopiou secretamente documentos secretos que provavam que a administração Johnson tinha mentido ao povo americano sobre as hipóteses de ganhar a guerra do Vietname, que sabia desde o início serem quase nulas. Em 1970, Ellsberg ficou desiludido com a situação desesperada e começou a fazer circular os documentos, primeiro aos senadores dos Estados Unidos, depois ao New York Times, que divulgou o conteúdo numa inovadora série de artigos que pôs em marcha o fim à guerra… e à administração Nixon. Ao proceder desta forma, ajudou a acabar com uma guerra injusta realizada em nome do povo americano. As suas acções foram amplamente aplaudidas.

Num cenário paralelo, a WikiLeaks está a fazer a parte do Times e de outros meios de comunicação que relataram os Documentos do Pentágono – divulgando informações de acções secretas, e em muitos casos, injustas efectuadas em nome do povo americano sem o nosso conhecimento. O alegado delator Bradley Manning é Ellsberg nesta situação; semelhantemente, se as conversas entre ele próprio e Adrian Lamo impressas na Wired forem verdadeiras, ele divulgou os telegramas com um esmagador sentido de justiça, dizendo, “eu quero que as pessoas, sejam elas quem forem, vejam a verdade, porque sem informação, como público, não se podem tomar decisões informadas.

No início deste mês, Ellsberg apareceu no Colbert Report e elogiou Manning. “Se Bradley Manning fez aquilo de que é acusado, então ele é o meu herói e eu acho que ele prestou um grande serviço a este país” disse Ellsberg. “Esta confusão em que nos encontramos, no mundo, não é por causa de demasiadas fugas de informação… embora diga que devem existir alguns segredos. Mas também digo que invadimos o Iraque ilegalmente porque nos faltou um Bradley Manning na altura.”

6. Acusar Assange de lucrar com a WikiLeaks.

Os jornais divulgaram a notícia que Assange assinou um contrato lucrativo de um livro, informação que inspirou as principais fontes de informação como a CNN a ridicularizar Assange por “lucrar” com os telegramas apesar da sua ideologia anti-empresarial. Na entrevista mencionada acima, Yessica Yellin perguntou a Glenn Greenwald se tinha “Alguns dúvidas sobre o facto de ele estar a lucrar essencialmente com a fuga de informação.” Greenwald assinalou que Assange quase não lucra com esse material, mas tenta coborir os ganhos legais acrescidos, já que todos os governos do mundo estão atrás dele. Greenwald também assinalou que tentar ganhar dinheiro com o jornalismo é pura rotina na profissão. Bob Woodward, por exemplo, escreveu vários livros baseados em documentos secretos.

7. Chamar terrorista a Assange.

A semana passada o Vice-presidente Joe Biden, que faz parte de uma administração que supervisiona a escalada da desastrosa guerra no Afeganistão, juntou-se a Mitch McConnel e a Sarah Pallin ao chamar “terrorista” a Assange.

Tanto quanto sabemos, as fugas de Assange não mataram ninguém. Nem sequer ele tentou perpetrar violência para promover uma agenda política, a definição de terrorismo. No entanto os membros do governo continuam a tentar vincular Assange ao terrorismo na consciência do público.

8 Minimizar a importância dos telegramas.

Embora só uma pequena fracção dos telegramas tenha sido divulgada, muitos críticos promoveram a ideia de que eles não revelaram “nada de novo” e portanto não têm qualquer valor. Mas mesmo os telegramas divulgados até ao momento continham revelações importantes sobre os Estados Unidos e seus aliados.

Aqui estão algumas das histórias divulgadas pelos documentos:

– Forças Especiais dos Estados Unidos trabalham dentro do Paquistão

– A Inglaterra concordou proteger interesses dos Estados Unidos nas provas do Iraque

– Bombardeamentos secretos do Iémen

– O papel do Departamento de Estado no golpe de estado das Honduras

– Estados Unidos pressionaram a Espanha a ignorar as provas da tortura de Bush

– Os Estados Unidos procuraram retaliar contra a Europa por se recusar a permitir as culturas geneticamente modificadas da Monsanto.

– ADrug Enforcement Agency torna-se global, para além das drogas

– Aperto da Shell sobre o estado da Nigéria

A promessa de que a próxima divulgação irá atingir um banco dos Estados Unidos, e que irá ter um efeito semelhante às divulgações da Enron, segundo Assange, certamente prenuncia um tesouro de informações sem precedentes que poderá ser explosivo. E isso é incrivelmente valioso para o povo americano.

Artigo aqui.

«Falta autoridade moral a Cavaco Silva», diz António Arnaut. Eu acho que lhe falta muito mais do que isso!

Ao lado de Manuel Alegre numa ação de campanha em Condeixa, António Arnaut - que é considerado "o pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - disse aos jornalistas que "o Presidente da República, se porventura continuar a ser Cavaco Silva, não poderá destruir o SNS enquanto existir uma Constituição que o garante".

"Houve uma tentativa de destruição do SNS justamente pelo professor Cavaco Silva, em 1990, quando ele revogou a lei instituidora da minha responsabilidade", recordou. Segundo António Arnaut, o Presidente da República "não pode destruir a Constituição porque ele jura-a e a Constituição garante um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito".

"Se porventura um Governo de direita tentar destruir o SNS então haverá um levantamento popular e nós estaremos à frente do povo", alertou. Em declarações aos jornalistas, o histórico socialista disse ainda pensar que Cavaco Silva "não tem verdadeiramente o sentido da dimensão ética e republicana do Estado social".

Notícia aqui.

É assim que se fala carago! Sem medos. O Cavaco é um parolo. E quando colocado ao lado de uma pessoa como António Arnaut deve é baixar a crista e ouvir com muita atenção o que ele diz.

Wikileaks revela corrupção entre altos dirigentes israelitas.

Segundo um telegrama datado de 14 de junho de 2006, obtido pela Wikileaks e que o jornal norueguês Aftenposten publicou, as companhias norte-americanas pagavam enormes quantidades de dinheiro para permitir que os seus artigos entrassem em Gaza.

Os subornos terão ocorrido ainda antes de o movimento islamita palestiniano Hamas ter assumido o poder na Faixa de Gaza, em 2007, e do Estado de Israel ter imposto um bloqueio económico àquele território.

No telegrama é mencionado que "Nos finais de maio, 34 navios cargueiros de bens americanos, contendo cerca de 1,5 milhões de euros, estiveram à espera três a quatro meses para entrar em Gaza".

Neste esquema de corrupção estavam envolvidos altos dirigentes israelitas. O documento revela que "A corrupção estende-se pela administração de Karni[i]e envolve empresas de logística que trabalham para autoridades civis e militares no terminal". De acordo com documentos diplomáticos secretos dos Estados Unidos, também obtidos pela Wikileaks, um general israelita admitiu a existência de corrupção nos principais postos de fronteira.

Conforme é revelado nos documentos obtidos pela Wikileaks, as " alegações de corrupção em Karni têm um longo histórico". Os subornos cobrados pelas autoridades israelitas ascendiam a um valor cerca de 75 vezes superior ao pagamento de taxas normais.

Notícia aqui.

Como se já não bastasse isto.

Cá para mim era publicar de qualquer maneira... Sempre era mais uma prova do controlo da população pelos meios de comunicação!

O fundador do site WikiLeaks diz ter documentos comprometedores sobre o empresário Rupert Murdoch, magnata da imprensa e da televisão. Julian Assange afirmou à revista britânica "New Statesman" que conserva essas informações - incluídas nos telegramas diplomáticos dos EUA que vem a divulgar desde novembro como um "seguro".

Julian Assange acredita que a sua vida está em risco caso venha a ser extraditado para a Suécia, por suspeitas de abuso sexual. "Se algo me acontecer, ou ao WikiLeaks, os ficheiros de seguro serão publicados", garantiu o ativista, que voltará a tribunal a 7 e 8 de fevereiro para uma audiência sobre as acusações suecas.

"Há 504 telegramas diplomáticos sobre uma emissora e há telegramas sobre Rupert Murdoch e a News Corp [grupo de Murdoch, proprietário do canal conservador Fox News, entre outros]", explicou Julian Assange, citado pelo diário londrino "The Independent".

Rupert Murdoch, australiano como Julian Assange, vive tempos complicados. Um dos seus ex-colaboradores, Andrew Neil, insinuou que o antigo patrão já não manda nas suas empresas e estará "incomodado" com figuras da Fox, como os apresentadores ultraconservadores Bill O'Reilly e Glenn Beck.

"Acho que Rupert Murdoch perdeu o controlo", afirmou Neil na rádio BBC. Este homem, que se zangou com Murdoch nos anos 1990, foi o primeiro diretor do canal Sky e editor da edição dominical do diário "The Times". Garante ter "muito boas fontes no coração da News Corp".

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Ficamos então à espera.

Ide levar nas nalgas!

Que mais se pode dizer? O povo gosta da canga!

Façam bom proveito!

Bota a merda no ventilador e rápido!

A informação foi dada ao fundador da Wikileaks pelo banqueiro suíço Rudolf Elmer. O conteúdo será divulgado após ser analisado, eventualmente dentro de duas semanas ou mais tarde. Dois CD com detalhes sobre as contas bancárias de cerca de dois mil clientes e companhias usadas para alegada evasão fiscal foram hoje entregues por um ex-bancário suíço ao fundador do Wikileaks, Julian Assange.

Rudolf Elmer recorreu ao portal responsável pela publicação de vários documentos secretos por considerar que o sistema das contas 'offshore' "prejudica a sociedade", explicou numa conferência de imprensa em Londres. O antigo bancário recusou revelar nomes, embora, numa entrevista ao The Observer, tenha referido possuir detalhes sobre cerca de dois mil clientes, que descreve como indivíduos e empresas com "muito dinheiro". Entre estes estarão, de acordo com o semanário, "aproximadamente 40" do Reino Unido, Estados Unidos e Ásia.

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Tudo o que sirva para mostrar como a banca é responsável pela escravização do cidadão comum é bem-vindo! Chega-lhe com força Assange!

Estamos a regredir meus amigos. Isto é uma regressão inaceitável.

Um estudo agora divulgado realizado junto de mais de 10.000 empresas de todo o mundo, demonstrou que a proporção de empresas que pretende contratar mais mães trabalhadoras diminuiu um quinto em relação ao mesmo período do ano passado.

O mesmo documento, elaborado pela empresa de consultoria Regus, revelou informações "preocupantes" relativamente à igualdade de oportunidades em todo o mundo.

Comparando com o ano passado, quando 44% das empresas planeava contratar mães trabalhadoras, apenas 36% pretende fazer o mesmo no início de 2011. Em Portugal, onde 43% das empresas planeia contratar novo pessoal, esta tendência é bastante evidente já que apenas 28% das empresas afirma planear contratar mães trabalhadoras.

O relatório também revela preocupações subjacentes entre uma minoria de empregadores que ainda receia que as mães trabalhadoras possam ser menos empenhadas e flexíveis que os restantes funcionários (37%), que possam sair da empresa pouco depois de receberem formação para terem outra criança (33%) ou que os seus conhecimentos técnicos estejam desactualizados (24%).

Em Portugal, os empregadores mostraram-se particularmente preocupados com o facto de as mães trabalhadoras poderem tirar licença para ter outra criança (25%).

Notícia aqui.

Claro que assim não há dinheiro!

Durante umas semaninhas, os nossos media, certamente para desanuviar, deixam de prestar atenção à correlação entre a performance do Estado português e a reacção do mercado da dívida. Eu sei: é chato, árido e não tem homicidas gays. Depois, quando a atenção regressa a este tema, os media encontram os juros muito altos e começam, de imediato, a defender esta narrativa: "ai, eles, os mercados, estão a ser muito duros e injustos com Portugal". Duros? Sim. Injustos? Não. É que o nosso Estado continua a gastar dinheiro sem o mínimo respeito pela realidade do país e sem uma mínima consideração pelo contribuinte. Basta olhar para o trabalho que o Diário de Notícias está a fazer.

Um exemplo: desde que rebentou a crise (2008), José Sócrates já criou 88 fundações. Isto dá uma média de uma fundação a cada 12 dias (em plena crise). Meus amigos, isto é um saque organizado ao dinheiro dos contribuintes. Não tem outro nome: é um saque ao nosso dinheiro, um saque legitimado pelo próprio governo, um saque que beneficia boys em detrimento do cidadão comum, esse idiota que se limita a abrir a carteira. Alguém me explica a utilidade destas 88 fundações? Alguém me explica a utilidade de todas as 640 fundações que são financiadas pelo Orçamento de Estado? Alguém pode garantir - sem se rir - que o país precisa de todas estas fundações? Não haverá umas quantas que são desnecessárias? Caramba, temos um batalhão imenso de funcionários públicos e, depois, ainda é preciso fazer estas fundações financiadas pelo orçamento de estado? Para quê?

E, já agora, também interessa fazer uma pergunta mui simples: por que razão as chefias destes tachos finos (uma-fundação-alimentada-pelo-OE não é só um tacho, é um tacho chique) são tão bem pagos? Alguém me explica por que razão a presidente da Fundação Cidade de Guimarães tem um salário de 10 mil euros? (e o salário era de 14.300 euros). Como contribuinte, eu não aceito estes ordenados faraónicos. Não aceito. Isto é um assalto ao meu dinheiro. Meu. Meu. Não é do Estado, não é do governo, não é do PS, não é dos boys and girls do PS e do PSD (sim, o PSD também tem os dedos neste mel). É meu, e eu quero respeito por esse dinheiro.

Volta e meia, os nossos media esquecem isto, ou seja, esquecem a realidade portuguesa. Mas os credores internacionais não esquecem. E ainda bem. É a pressão dos credores que está a proteger os contribuintes portugueses. Sem essa pressão, os tachos finos seriam ainda mais.

Artigo aqui.

Eu não gosto mesmo nada do Henrique Raposo. Nada. É uma espécie de antítese do Daniel Oliveira... Mas quando vale a pena ler o que ele escreve, então é para publicar. Sem preconceitos.

A cultura da cunha. Por Daniel Oliveira.

O candidato Defensor Moura fez saber que concorre contra os portugueses que toleram a cunha. Repare-se que o candidato não concorre contra quem se socorre da cunha. Seriam apenas setenta por cento dos portugueses, o que ainda lhe deixaria trinta por cento para conquistar. É contra os que a toleram, o que representará, mais coisa menos coisa, 99 por cento dos nossos concidadãos.

O tema é bom. Mas só vale a pena se não nos ficarmos por declarações morais. A cunha é forma de fazer as coisas quando o rigor nos procedimentos não é a norma. Está a meio caminho para a corrupção, sem o ser ainda. Um país que se orgulha da sua capacidade de desenrasque não se pode envergonhar da cunha. Ela corresponde, nas decisões, ao improviso geral.

Deixo-vos aqui uma história pessoal. Uma banalidade. Há muitos anos, depois de ter feito, como editor, um programa de televisão, fiquei temporariamente sem emprego. E como me orgulho de nunca ter recorrido à cunha na minha vida profissional, fiz o que achava normal fazer-se quando se está desempregado: enviei para os jornais o meu currículo e um portefólio com os meus principais trabalhos. Rapidamente vários colegas levaram as mãos à cabeça. Não é assim que as coisas se fazem, disseram-me. Aquilo rebaixava-me. Dava ar de desesperado. Já tinha uns anos de jornalismo e devia, disseram-me, fazer saber de forma informal que estava disponível (desempregado nunca) e esperar ser convidado.

Sinceramente, não percebi muito bem o drama. Mas foram tantos os avisos que parei. E, de facto, umas semanas depois fui convidado para trabalhar num jornal. Insisti: antes de discutir as condições e o meu salário queria que soubessem mais de mim. Enviei o tal portefólio. Quando cheguei à entrevista para se acertarem as coisas percebi que já havia boa impressão. Fiquei, claro, satisfeito. Só que a conversa continuou e rapidamente compreendi que quem me estava a contratar nem tinha olhado para o que eu tinha enviado. Na realidade, nada sabia sobre mim de forma direta. Uma colega tinha dado boas indicações. E isso é que contava. Dava-se o caso da colega em causa, fiquei a saber, ser minha amiga. Claro que só diria coisas boas a meu respeito. E foi assim que comecei a trabalhar numa empresa onde quem me contratou mais não tinha sobre mim do que umas frases abonatórias. Isto apesar de ter tentado que as coisas fossem feitas de forma diferente.

A cunha - porque por mais voltas que se dê foi disso que se tratou - não foi tolerada nem procurada. Era apenas a forma das coisas funcionarem. Porque ler centenas de curriculos e de trabalhos, fazer dezenas de entrevistas e ir acompanhando, diariamente, o que colegas fazem noutras empresas, dá imenso trabalho. Porque avaliar as pessoas por o que elas fazem e não por o que se diz delas exige método, rigor e tempo.

A cunha não resulta de uma propensão nacional para a aldrabice. É a informalidade de quem não se organiza. E, num país pequeno onde toda a gente se conhece, a cunha é a forma das redes de contactos valerem mais do que o esforço e a competência. Ela tem efeitos na qualidade do que se faz ou na justiça das decisões que se tomam. Mas ela é, acima de tudo, um travão à mobilidade social. Quem está mais longe do poder não consegue empregos, é mais facilmente vítima de arbitrariedades, passa por calvários burocráticos a que outros são poupados. Basta olhar para os quadros das principais empresas, para os apelidos que se repetem e para a pequenez da nossa elite para perceber como essa rede informal é eficaz. E nas decisões administrativas passa-se o mesmo: se as regras não são claras e previsíveis e quem toma decisões não é rigoroso a aplicá-las a cunha subsitui a justiça. E é inevitável que assim aconteça.

Não basta não tolerar a cunha. Podemos e devemos continuar a fazer as coisas como se ela não existisse. Mas não chega, porque ela acaba sempre por se impor. A cultura do rigor nos procedimentos de quem tem de tomar decisões - políticas, administrativas ou empresariais -, seja no Estado ou no setor privado, é a única arma eficaz contra a informalidade das redes de contactos.

Para não me ficar pela critica, vale a pena dar um bom exemplo. Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa abriu um concurso público para o diretor artístico do teatro São Luiz. Várias pessoas, com excelentes currículos, concorreram ao lugar. Houve um júri que escolheu. Não interessa se se concorda ou discorda da decisão tomada. Interessa que aquele gesto - assim como todas as formas rigorosas de recrutamento de pessoal para uma empresa -, fez mais pela competência e pela justiça do que mil discursos éticos de combate à cunha. Uma pessoa que foi escolhida assim tem uma autoridade diferente. E será, ela própria, muito menos permeável ao "diz que disse" sobre a qualidade alheia ou à "atençãozinha para desbloquear uma situação".

Não basta condenar a cunha. Temos de nos bater pelo formalismo. Começando onde tudo tem de começar: como se contrata quem tem de tomar decisões. Curiosamente, sendo os políticos dos poucos profissionais sem qualquer fuga possível do concurso público - as eleições -, deveria ser muito fácil vir deles o exemplo. Infelizmente, como sabemos, não é assim. E, mais uma vez, a culpa só pode ser de quem os contratou. Ou seja, nós. Se os "contratamos" porque os achamos simpáticos ou boas pessoas, e não por o que defendem e por o que fizeram, como podemos esperar que sejam melhores do que nós?

Artigo aqui.

Gosto muito do que escreve o Daniel Oliveira, pronto.

Acho que fica cada vez mais claro que o Pinóquio foi protegido.

A equipa de inspectores da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal dirigida por Maria Alice Fernandes cometeu irregularidades e ilegalidades no decurso da investigação ao chamado processo Freeport, nomeadamente pelo tempo excessivo do inquérito. Isso concluiu o inspector do Ministério Público, Domingos Sá, encarregado de apurar se existiram anomalias na investigação ao processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete.

Tendo em conta as conclusões do relatório final entregue pelo inspector, o procurador geral da República, Pinto Monteiro, mandou extrair certidões para eventual procedimento disciplinar relativamente aqueles inspectores, que enviou ao director da PJ, já que o PGR não tem poderes disciplinares sobre os inspectores da Judiciária. Os documentos chegaram hoje à direcção da PJ.

Esta medida junta-se à instauração de processos disciplinares aos dois procuradores titulares do inquérito ao caso Freeport, Vitor Magalhães e Paes Faria, por violação do dever de zelo relativamente ao procurador geral da República, quando incluíram, no fim do processo, que decidiram arquivar 27 perguntas dirigidas ao primeiro-ministro, José Sócrates, alegando que estas estas ficaram sem resposta por falta de tempo em colocá-las.

Como co-responsável nas irregularidades cometidas ao longo da investigação, foi ainda decidido instaurar um processo de inquérito à actuação da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida. Esta magistrada será alvo de um processo autónomo, já que o inspector que analisou a investigação do caso não tinha competência para inspeccionar a directora do DCIAP, tendo em conta uma norma do estatuto dos magistrados do Ministério Público que estabelece que o processo de inspecção só pode ser conduzido por um magistrado com mais anos de serviço, portanto, com mais antiguidade do que o visado. No caso de Cândida Almeida, há apenas um procurador nessas condições: Gil da Rocha Almeida, a quem deverá ser entregue essa tarefa de avaliar se Cândida Almeida agiu ou não de forma irregular na condução do processo Freeport.

Contactado pelo PÚBLICO, Pinto Monteiro limitou-se a afirmar: “Não comento assuntos internos do Ministério Público”. Notando que “a matéria dos inquéritos e dos processos disciplinares é sigilosa” lamentou que esse sigilo tenha sido quebrado, salientando a necessidade de “aguardar pelos resultados”.

Os motivos pelos quais o primeiro-ministro não foi ouvido ao longo do inquérito que se prolongou durante seis anos, se tal era considerada uma diligência considerada essencial na investigação e a razão pela qual os investigadores esperaram pelo fim da investigação para colocar a questão, foram algumas das questões colocadas durante a inspecção.

A decisão de apurar “eventuais anomalias” processuais no caso Freeport relativamente à forma e ao timming em que foi feita a investigação foi tomada por unanimidade, a 9 de Fevereiro do ano passado, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) por proposta do advogado João Correia.

Cabe agora àquele órgão máximo do Ministério Público decidir se pune ou não os investigadores do Freeport.

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A campanha suja. Por Daniel Oliveira.

A propósito das suas relações com o BPN, que depois de meses ignoradas são tema de debate, Cavaco Silva diz que não responde a "campanhas sujas". Já ouvimos isto de um primeiro-ministro que, de cada vez que o rigor dos seus procedimentos esteve em causa, se fazia de vítima. Nada de novo. Sobre o tema, escreverei um dia destes: dizer que fala verdade vale pouco quando muitas coisas ainda estão por explicar.

Falemos então de "campanhas sujas". É que neste país ainda há quem tenha memória. Não foi há muito tempo que lemos, num jornal, a descrição de um encontro entre o assessor de imprensa da Presidencia da Republica e um jornalista numa pastelaria de Lisboa, em que o primeiro tentava convencer o segundo de que o governo estava a espiar o Chefe de Estado. Quando a acusação, sem qualquer fundamento comprovado, se soube, Belém fez uma insinuação ainda mais grave: que a Presidência estaria sob escuta. O absurdo acabou numa comunicação estapafúrdia de Cavaco ao País em que estava deixava cair mais uma suspeita: estariam os computadores de Belém seguros? Fernando Lima passou para os bastidores mas nunca foi demitido, ficando evidentes as responsabilidades de Cavaco Silva neste episódio surreal.

A gravidade das acusações era enorme. Um órgão de soberania fazer constar que o governo escutava e espiava o Chefe de Estado não é coisa pouca. Num país normal levaria ou à demissão do governo, se fosse verdade, ou do Presidente, se se tratasse de uma acusação sem fundamento. No caso, percebemos todos de onde vinha a delirante paranóia.

Por isso, se Cavaco Silva quer falar de campanhas sujas seria bom olhar para a sua própria casa. É que não precisamos de nascer duas vezes para perceber que, mesmo com o seu talento para representar o papel de sonso do regime, não lhe faltam credenciais na matéria. Para saber que não hesita em criar um grave incidente institucional para tentar lançar suspeitas sobre o vizinho do lado. Assim, em vez da vitimimização, pode começar a explicar, com uma resposta que se entenda, a relação da sua candidatura de há cinco anos com o banco que nos afunda e a tão pouco ortodoxa compra e venda de acções da SLN. É que quem não se quer sujar tem cuidado com as companhias que escolhe.

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O PS não convive bem com juízes e tribunais. E com liberdade de informação também não!

"Há uma cultura em certos sectores políticos, nomeadamente no PS, de não conviverem bem com a independência dos juízes e dos tribunais, com a autonomia do Ministério Público", afirmou António Martins ao Correio da Manhã, acrescentando que na sua opinião houve um "completo erro de casting" na equipa do Ministério da Justiça "começando pelo ministro, mas continuando no secretário de Estado".

Olhando para 2010, António Martins diz que a Justiça chegou a um estado de "degradação". "Assistimos àquelas pequenas coisas que não podem deixar de funcionar: tribunais com água cortada, com luz cortada", referiu.

No mesmo depoimento, o presidente do sindicato dos juízes reitera a sua oposição à redução dos vencimentos dos funcionários públicos em 2011. "Sempre dissemos que não se devia pedir sacrifício só as 450 mil pessoas que trabalham no sector público. O professor que ganha dois mil euros vai ver reduzido o seu vencimento, mas estes ‘mexias' ou zeinais' que andam por aí não vêem reduzido rigorosamente nada", argumentou.

António Martins deixou ainda renovadas críticas à proposta do Governo para alterar o Estatuto dos juízes, sendo na sua opinião "inaceitável" que "parte do vencimento dos juízes dependa dos humores dos seus ministros".

O magistrado também fez votos para que se mudem as regras processuais, caso contrário continuará a ser muito difícil atacar o fenómeno da corrupção. "O crime de corrupção é de difícil prova e, enquanto continuarmos a ter paraísos fiscais, dificilmente conseguiremos ter êxito nestas investigações (...) Há pessoas a cometer crimes de corrupção e a ganhar milhares com os seus cargos", concluiu.

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Quem nos avisa nosso amigo é, e estes não são uns quaisquer...

A crise foi-se instalando e apanhando os portugueses de surpresa. Primeiro é a estupefação e a inação ditadas pelo medo instaurado por um passado recente sem democracia, depois é a "explosão", que rebentará espontaneamente ou por contágio europeu.

A opinião é dos sociólogos António Barreto e Boaventura Sousa Santos, que justificam a aparente calma da sociedade portuguesa, num contexto de agravamento de crise e de escalada de violência em manifestações pela Europa, com falta de tradição organizativa e excessiva dependência do Estado.

"O ano 2010 é um ano de susto, em que os portugueses foram apanhados de surpresa. Um ano de medidas de austeridade aplicadas gradualmente e que não tiveram um efeito pleno na vida dos portugueses, como tiveram em países como a Grécia, onde as medidas foram particularmente drásticas", afirmou Boaventura Sousa Santos.

País sem tradição organizativa


Além disso, Portugal não tem tradição organizativa, considera o sociólogo, lembrando que o país viveu metade do século XX sem democracia e que, por isso, as pessoas continuam a ter medo e a viver como num regime de ditadura.

"É natural que algo aconteça a partir do momento em que estas medidas possam entrar não só no bolso, mas na cabeça das pessoas e estas percebam que estão a ser roubados para que o sistema financeiro e os bancos continuem a ganhar rios de dinheiro e a fazer disparar o consumo ostentatório que tem neste Natal um dos pontos mais altos desde 2008", afirmou.

Boaventura Sousa Santos acredita que as "coisas vão piorar" e que "se não houver inflexão vai-se assistir a uma situação explosiva nos próximos anos".

Na opinião do sociólogo, Portugal não é dos países que "mais se ofendem, pois viveu muito tempo com a mediocridade escondida do salazarismo", e "não tem tanta perceção de justiça", mas pode ser contagiado pelas mobilizações sociais na Europa, perante o desgaste dos direitos sociais.

Dependência do Estado


Para António Barreto, o problema de Portugal é a dependência do Estado e das organizações públicas. "Quanto maior a dependência, mais o receio de expressão livre e independente, sobretudo da expressão de contestação.

Mas também este facto tem particularidades: recalcar a expressão crítica por causa de dependência pode conduzir a verdadeiras explosões, mais tardias, mas mais cruas ou violentas", considera o sociólogo.

A capacidade organizativa e de contestação social - que em Portugal é diminuta - é mais eficaz, mais rápida e mais visível, mas também mais controlável.

Em contrapartida, "a contestação espontânea é mais difícil, mais lenta, mais longa de desenvolver, mas também mais profunda e ameaçadora para a ordem estabelecida", referiu.

Clima de contestação em 2010


Durante este ano, o clima de contestação foi elevado, mas sob formas pacíficas e institucionais, considerou o sociólogo, lembrando, contudo, que a situação se pode alterar.

"Nem sempre a contestação é proporcional à dificuldade. Por exemplo, taxas elevadas de desemprego e até situações de fome ou carência podem coexistir com graus igualmente elevados de resignação", afirmou, manifestando-se convicto de que no próximo ano se "desenvolverá muito significativamente o descontentamento".

Na opinião do sociólogo, se o poder político não souber responder com clareza e se revelar instável e incoerente, as coisas podem agravar-se.

"E se o poder político persistir em não reconhecer os problemas, em não esclarecer, em mentir, em enganar os cidadãos e em, pior de tudo, enganar-se a si próprio, poderemos recear uma crescente tensão social", acrescentou.

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As mulheres de Cavaco. Por Daniel Oliveira.

No debate com Defensor Moura - em que o actual presidente, sem estar protegido por discursos escritos, demonstrou até onde pode ir a sua arrogância -, coube a Cavaco Silva o minuto final. Dedicou-o às mulheres, que nesta quadra festiva estão em destaque. Não fosse a virgem Maria modelo para todas as senhoras sérias e a família o centro das suas vidas.

Ao falar às mulheres, Cavaco fez-lhes um elogio. Pela sua participação cívica na vida da comunidade? Não. Pelo papel crescente que vão tendo nas empresas, na Academia, na cultura, na política? Menos ainda. O elogio foi para as mães, esposas e donas de casa. Por cuidarem das crianças e fazerem milagres com o apertado orçamento familiar.

Quando Cavaco Silva fala o tempo anda para trás. Revela-se o líder paternal, que trata, com a serenidade dos homens ponderados, das coisas do Estado. Vigilante, protege-nos dos excessos. Nunca debate, porque o debate poderia dar a ideia de que ele navega nas águas sujas da polémica democrática. Ele é o consenso. Apesar de tudo o que sabemos, representa a honestidade no seu estado mais virginal. E para ser mais honesto do que ele qualquer um teria de nascer duas vezes e, supõe-se, duas vezes escolher Dias Loureiro como seu principal conselheiro político. A cada acusação responde sem resposta, porque ele está acima da crítica. A crítica a Cavaco é, ela própria, uma afronta à Pátria.

Mas o tempo volta para trás não apenas no olhar que tem de si próprio, mas no olhar que tem do País. Nesse País está, no centro de tudo, a família. E no centro da família está a mulher. Não a mulher que tem uma vida profissional relevante e é uma cidadã activa e empenhada. Mas a esposa e a mãe. É ela - quem mais? - que cuida dos filhos e gere as finanças domésticas.

Cavaco Silva não se engana. Esse país modesto e obediente - onde o chefe de família confia no líder que trata das finanças da Nação e na mulher ponderada que trata das finanças da casa - ainda existe. Ao lado de um outro, feito por uma geração que nasceu numa democracia cosmopolita. Onde os cidadãos têm sentido crítico e as mulheres têm vida fora do lar. Onde os homens também cumprem o seu papel nas coisas comezinhas da educação dos filhos e a gestão da economia doméstica também é obrigação sua. Onde os cidadãos não pocuram homens providenciais que os protejam do Mundo. O problema de Cavaco não é viver divorciado do País real. É haver uma parte desse país que lhe escapa.

Cavaco Silva recorda o que fomos: provincianos, medrosos, conservadores, ordeiros. E nós, como todos os povos, carregamos no que somos um pouco do nosso passado. O cavaquismo representa um Portugal que demora a dar-se por vencido. É o último estertor do nosso atraso. E o seu último minuto teve aquele cheiro insuportável a nefetalina. Aos mais velhos, que o reconhecem, dá segurança. Aos mais novos, a quem diz tão pouco, parece tão inofensivo como um avô vindo de outro tempo.

Há quem ache que Cavaco não é de direita. Engana-se. Cavaco é a única direita que realmente existe em Portugal: conservadora, tacanha, provinciana, caridosa e estatista. A outra, liberal, cosmopolita e tão pouco latina, se não se adaptar terá de esperar muito tempo pela sua vez. Passos Coelho, que representa tudo o que Cavaco despreza, irá descobri-lo muito mais cedo do que julga.

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Para reforçar a anterior...

Entrevista a José António Cerejo sobre o poder autárquico: Construção, futebol e partidos, o triângulo promíscuo.

Investigar e publicar sobre o chamado poder local é mexer em interesses que preferem a discrição e o silêncio, porque esse é sempre a alma do negócio. Se houve algum jornalista a meter-se nesses trabalhos, sabendo no que se metia, foi José António Cerejo. Vários anos nesse campo minado conferem-lhe uma experiência única, que nos transmitiu em entrevista.

Quais são os principais problemas no funcionamento do poder local?

Os principais problemas do poder autárquico são, antes de mais, a excessiva concentração de poder nas mãos de algumas pessoas com competências técnicas duvidosas e a total ausência da sua fiscalização pelos cidadãos. Concentra-se muito poder sobre coisas muito importantes nas mãos de algumas pessoas cuja única competência foi subir na hierarquia partidária. Estes caciques locais desenvolvem uma organização baseada no tráfico de influências entre o partido, a minoria camarária e os cidadãos que precisam de trabalho. Esse poder serve depois para controlar as oposições e comprar muita gente.

Não se julgue porém que isto só se passa nas regiões mais pequenas. Veja-se em Lisboa, por exemplo, empresas municipais como a Gerbalis, que se transformou num viveiro de militantes do PSD. Tudo é gerido na óptica da satisfação de interesses ligados às pessoas que neste ou naquele momento têm o poder. Corrupção, tráfico de influências e abusos de poder são os três principais problemas, que gerem a utilização da coisa pública para satisfação do interesse privado. Aliado a isto, e fundamental para que nada disto se altere, está o alheamento dos cidadãos.


Mas as oposições camarárias não estão capazes de fazer essa fiscalização?

Muitas vezes não. Não raras vezes, as oposições aparecem feitas com as maiorias num jogo de cedência de favores e tráfico de lugares. Veja por exemplo a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), onde o PS, depois de ter diabolizado Isaltino Morais, acabou fazendo uma aliança espúria com ele. Envolveu-se activamente na gestão da CMO, impedindo que Isaltino tivesse de governar em minoria, o que o obrigaria a negociar consensos. A administração central, o Governo, o Tribunal de Contas, a Inspecção-Geral de Finanças, e em última análise as populações têm poucos mecanismos de controlo sobre estas negociatas.


Como avalia o recente chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML)?

As pessoas não estavam habituadas a esse tipo de decisões. É um ponto a favor do actual presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, que tendo sido indicado pelo PS, acabasse por bloquear um pedido de quem o nomeou. O PS não esperava ter no “seu” Tribunal de Contas uma força de bloqueio da política do Governo.

Faz sentido elaborar-se um orçamento autárquico com base num empréstimo que ainda não existe?

À partida não faz. Mas acredito piamente que quando o fizeram nunca pensaram que o Tribunal de Contas o pudesse vetar. A surpresa aconteceu e a confusão está lançada.


Até que ponto são legítimas as dívidas camarárias de anteriores executivos, algumas das quais para pagar grandes derrapagens orçamentais?

As dívidas não são dos executivos, mas das entidades camarárias. Portanto não são deste ou daquele partido, mas da Câmara como um todo. Assim, dívidas são dívidas e são para pagar.

Mesmo que, a pretexto de serem pagas, se despeça trabalhadores?

Os critérios de rigor e de cumprimento das obrigações em relação aos credores têm sido bem maiores do que relativamente aos trabalhadores. No caso da CML, por exemplo, nos últimos meses, essa dualidade de critérios tem sido evidente. Nota-se uma preocupação muito grande em cumprir as obrigações com as empresas junto das quais a Câmara tem dívidas, mas uma certa leviandade em rescindir os contratos dos trabalhadores, que nalguns casos trabalhavam para a Câmara há cinco, seis anos, com vínculos precários.


Como analisa a estratégia das grandes empresas que, para ganharem os concursos apresentam orçamentos irrealistas (sub-orçamentação), a contar com a derrapagem financeira posterior?

Pegando na resposta que dei à pergunta anterior, é legítimo pensar-se que parte da dívida é fictícia, ou seja, que existe a partir desse tipo de manigância. É uma questão muito complexa, e que tem a ver com toda a contratação de obras públicas. É verdade, e toda a gente sabe, que muitas vezes a adjudicação das obras tem subjacente um conjunto de traficâncias de toda a ordem que acaba por fazer que os preços pagos no final da execução sejam muito superiores ao valor inicial das adjudicações e há mais do que fundadas razões para pensar que muitas vezes tudo isto é combinado.

A relação das Câmaras com as grandes empresas de obras públicas e de imobiliário é um problema central do mau funcionamento autárquico e está na base do fenómeno da corrupção. O futebol é a última ponta do triângulo. Não é um simples lugar comum dizer-se que quem manda no poder local são os grandes clubes de futebol, as grandes empresas de construção e de obras públicas e a maioria camarária. É um triângulo profundamente promíscuo e muitas vezes marcado directamente pela corrupção. Constata-se isso diariamente.


Como se pára esse triângulo?

É extremamente difícil. Com o passar dos anos, as pessoas envolvidas nele apuraram os seus modos de actuação, estão altamente apoiadas em grandes especialistas, muitas vezes advogados e deputados da Assembleia da República. Para a polícia e para os peritos que apoiam as investigações policiais, é muito difícil encontrar a prova desta promiscuidade, de modo a que possa ser alvo de acusação em julgamento. É muito difícil porque tanto os autarcas corruptos como os empresários corruptos aprenderam a fazer “bem” as coisas, nomeadamente a socorrerem-se de pessoas influentes.

Partilha da opinião do actual bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que entende que a corrupção é um problema de regime e não pode ser combatido policialmente?

Existe um quadro legal que já proíbe a corrupção, portanto entendo que, mesmo sendo bem-vinda mais legislação, a solução está em fazer cumprir a que existe. Quem não a cumpre tem um problema policial. Dizer-se que é um problema do regime não me parece que ajude a resolver o problema. Se o sistema de justiça funcionasse melhor, mesmo com as leis que existem, haveria menos corrupção. Parece-me que, mais do que uma questão de regime, é uma questão de cultura. Quer nós queiramos, quer não, o povo português tem uma atitude de condescendência e de aceitação da corrupção. As pessoas têm inveja dos corruptos.


Há já espaço em Portugal para uma campanha do tipo da que em tempos se fez no Brasil, onde um candidato autárquico concorreu às eleições prometendo: “eu roubo, mas faço!”?

Já houve, e as candidaturas dos ditos “candidatos corruptos” são prova disso mesmo. Não é isso que as populações de Oeiras, Gondomar e Felgueiras entendem? As pessoas sabem que muitos autarcas agem em função de interesses privados. É um problema de mentalidade.

Mas, se relativamente aos ditos “candidatos corruptos” há alguma unanimidade na sua avaliação política e moral, relativamente aos candidatos oficiais dos partidos também há muitas vezes problemas de má gestão, tráfico de influências e corrupção. No entanto, sobre estes, todos parecem ter muito pudor em criticar, nomeadamente os partidos da esquerda parlamentar. Tomemos o exemplo de Lisboa: trata-se da câmara mais rica do País, mas está à beira da insolvência.


Como é que isso se explica?

Isso entende-se à luz fundamentalmente da má gestão. Mas muitas vezes, por trás da má gestão, há opções que não têm nada a ver com o interesse público. Muitas vezes não serão tão inconscientes e involuntárias como se quer fazer crer. Não será só incompetência. Há megalomania na abordagem a determinados projectos. É evidente que Lisboa é o concelho mais rico e com o orçamento de maior dimensão, mas também é verdade que em anos recentes se partia para projectos de dimensão inadequada. A câmara cedeu terrenos extremamente valiosos para os clubes construírem estádios, gastando activos que depois fazem falta para gerir os projectos de interesse público.

As Câmaras habituaram-se a viver acima das suas possibilidades e dos seus orçamentos, e depois são obrigadas a endividarem-se. E ainda há as pseudo-animações culturais e os pseudo-mega-espectáculos, que se destinam a agradar ao eleitorado e a captar apoios políticos. Em suma, as Câmaras habituaram-se às vacas gordas dos anos 90 e aos fundos comunitários. Agora não sabem viver sem eles.


Mas voltamos ao argumento da má gestão. Relativamente ao desbaratar dos dinheiros da Europa tratou-se apenas de incompetência na sua aplicação?

Não. É sabido que muito do dinheiro dos fundos comunitários ficou perdido em muitas comissões. Aqui é que entra a corrupção.


Identifica grandes diferenças entre os maiores partidos na gestão autárquica?

Não. Entre os dois maiores não há grandes diferenças. O PS, PSD, e mesmo o CDS não têm grandes coisas que os distingam em termos de gestão autárquica, ao nível do maior ou do menor rigor na gestão dos dinheiros públicos e no cumprimento dos desígnios públicos dos seus eleitos locais. Mesmo relativamente aos comunistas, que durante muito tempo tiveram algum protagonismo e fama de maior rigor, têm surgido casos que não abonam nada em favor dessa moral superior que pareciam ter. Até o Bloco de Esquerda, que só tem uma câmara, não se livra das suspeitas, embora eu não conheça bem o caso. Não há inocentes.


Para concluir a discussão da Câmara de Lisboa, está optimista relativamente à unidade entre o PS e o BE no governo da cidade?

Não, não, de maneira nenhuma. Não acredito que possa haver grandes alterações ao que já vinha sendo a política da Câmara até aqui. A presença de Sá Fernandes no executivo não me parece que tenha sequer a hipótese de influenciar significativamente o rumo das coisas. Aliás, vê-se que ele está manietado. Não vai inverter nenhuma das lógicas dominantes e do resto do executivo camarário. Há decisões que já foram tomadas que mostram que o rumo do presidente da Câmara actual não constitui nenhuma ruptura em relação ao passado, seja do PS seja do PSD.


Como se processa o financiamento dos partidos, e que consequências esse financiamento tem na sua política autárquica?

Há uma vertente desse financiamento que é legal. O problema é a parte ilegal desse financiamento. Obviamente é do financiamento ilegal que vivem os partidos, uma vez que o legal estabelece limites incompatíveis com os gastos que têm hoje. O financiamento ilegal faz-se de toda a espécie de formas, desde aquelas que se tornaram agora conhecidas, em consequência da acção do Tribunal Constitucional, no caso PSD/Somague. Casos destes só são descobertos por incompetência, tanto dos homens do PSD como dos da Somague. Agora é preciso ter consciência de que há centenas de Somagues por esse país fora, a financiar de forma ilegal os partidos – quer ao nível local quer ao nível nacional.

Além dessa ilegalidade quando as verbas dão entrada no partido, o cobrador em geral guarda a sua comissão.


E esse financiamento que consequências tem na política dos partidos?

Os partidos estão perfeitamente manietados e capturados por estes financiadores, pelos seus interesses privados, que muitas vezes são contraditórios com o interesse das populações. Há muita gente, muitas empresas, que apostam nos seus cavalos locais, não poucas vezes apostam em vários cavalos ao mesmo tempo, e essa prática é com certeza uma prática comprometedora das políticas. Com que cara é que um presidente de Câmara exige o cumprimento da lei a uma empresa que lhe meteu 50 mil euros no orçamento da anterior campanha?


O que levou o PS e o PSD a divorciarem-se dos ditos “candidatos corruptos”?

Eu acho que foi a vergonha por que estavam a passar. O descaramento não podia ir tão longe. Os partidos foram forçados a dar um ar de seriedade. Precisaram de tentar passar a ideia de que nada tinham a ver com aquele tipo de práticas. Para se perceber que foram forçados, basta ver que as pessoas que apoiaram a Fátima Felgueiras localmente são as pessoas que apoiam a direcção do partido nacionalmente. Com Valentim Loureiro, Isaltino Morais e o PSD, a coisa foi muito semelhante. Isso apesar de a direcção do PSD nestes casos não estar tão chamuscada como a do PS.


Os PDM são o epicentro da organização de uma câmara. Como se realizam e a que interesses obedecem?

Os Planos Directores Municipais serviram nos últimos dez, quinze anos, para dar corpo aos interesses dos grupos e das pessoas que tinham força política para fazer valer esses interesses. Os PDM servem para organizar os territórios concelhios na perspectiva dos interesses das pessoas e das empresas influentes. Uma das formas de beneficiar essas pessoas ou empresas é fazer valorizar os terrenos dos quais são proprietários. Nomeadamente alterando a sua tipologia: hoje agrícola, amanhã urbana. Isso gera uma valorização onde o Estado não tem qualquer mais-valia. O mesmo não acontece noutros países da Europa, onde existem leis para prevenir este tipo de especulação. Este é um assunto explosivo em matéria de corrupção. Se eu conseguir que o meu terreno mude de tipologia e o do meu vizinho não, isso dar-me-á um lucro fabuloso, suficientemente grande para dividir com quem ajudou a valorizá-lo.


Então, numa palavra, a que obedece o PDM?

Na maior parte das vezes, aos interesses económicos dos proprietários dos terrenos.


Por que caiu em desuso o instrumento político da expropriação para fins de utilidade pública?

A questão não se pode pôr assim. Continua a haver inúmeras expropriações. Em alguns casos a utilidade pública poderá ser discutível, mas o instrumento continua a ser utilizado. O problema que está a levantar é uma prática que existiu, nomeadamente durante o Estado Novo, que era a expropriação de terrenos para futura urbanização. Foi depois do 25 de Abril que paradoxalmente se deixou de expropriar para esta finalidade.


Como explica a política de “higienização” dos centros históricos, ou seja, por que é que se fecham teatros, grémios e ateneus para que nesses espaços venham a nascer condomínios e hotéis de luxo? Porque é que se retiram as populações pobres dos centros das cidades?

Porque foi essa a via que o actual sistema económico encontrou para revitalizar os centros históricos. Não sei se há alguma alternativa a isso. A menos que não vivêssemos no quadro político e económico em que vivemos, a lógica do lucro e do mercado não é compatível com outras soluções.


Destaque:

“Corrupção, tráfico de influências e abusos de poder são os três principais problemas.” “As dívidas não são dos executivos, mas das entidades camarárias.”


Destaque:

“Quem manda no poder local são os grandes clubes de futebol, as grandes empresas de construção e de obras públicas e a maioria camarária.”


Destaque:

“Há centenas de Somagues por esse país fora, a financiar de forma ilegal os partidos.”

Entrevista aqui.

Eles andam aí e quem não os combate é porque deles faz parte.

Filipe Pinhal
“Profissionais do tráfico de influências saíram dos bastidores”

Chamem-lhe o que quiserem: economia informal, não registada, paralela, marginal, subterrânea, oculta, ilegal ou, mesmo, mercado negro. Provavelmente todos os nomes são aplicáveis porque este vector da actividade económica tem uma amostra de cada coisa. Em comum, três elementos: exportação de capitais, fuga aos impostos e lucro de uns poucos com prejuízo de todos. Às escondidas ou às escâncaras, ninguém ignora a crescente dimensão do fenómeno, que alastra na proporção da crise e do desemprego. O desenrascanço, o trabalho de ocasião ou o biscate são a resposta mais imediata para superar as dificuldades. E tem de ser assim, para ocupações episódicas não compatíveis com a pesada carga burocrática, em má hora congeminada, apenas, para o emprego permanente. De resto, é dos livros que o excesso de regulação é indutor da economia paralela: quanto mais apertado o controlo maior o incentivo à fuga. Dir-se-á que desta entorse à normalidade não vem mal ao mundo, mas a verdade é que virá, se o precário se converter em regra e se o fenómeno tender a tomar o lugar da economia regulamentada. A obscuridade é um poço sem fundo, tudo lá cabe, com graus diferentes de prejuízo: da urgência do canalizador à venda directa do produtor ao consumidor, das caixas paralelas nos restaurantes à ausência de factura, do contrabando de tabaco ao comércio da droga, da palavra certa à pessoa certa à adjudicação de um fornecimento, da contribuição para o partido à aprovação de um PIN. Em todo o lado há autores e cúmplices, nos casos mais sérios uma legião de beneficiários directos e indirectos. Os especialistas da troca de favores adoram o território pantanoso da economia subterrânea. Na informalidade não há facturas nem pagamento de IVA, e não há registos onde se possa ler quem fez o quê. Mas a resolução dos grandes negócios públicos passa, quase sempre, por essa zona sombria onde manobradores encartados tudo manipulam, das adjudicações aos contratos, das demissões às nomeações. Recordamos os primeiros anos da revolução de Abril e olhamos, com nostalgia, para os líderes dos principais partidos: Mário Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Freitas do Amaral. Quem pode imaginar que algum deles se deixaria corromper por interesses que atraiçoassem os ideais políticos? Só que, a má moeda tende a expulsar a boa moeda. Um a um, os políticos com sentido de serviço foram afastados e substituídos por operacionais dos partidos. O primeiro a sofrer uma perseguição implacável foi Sá Carneiro, de quem se disse de tudo. Da esquerda à direita, homens sérios como Veiga de Oliveira, Salgado Zenha, Magalhães Mota ou Lucas Pires, e tantos outros, foram exemplos de integridade que passaram pela política sem se envolverem na economia das influências. A todos seria aplicável a frase atribuída a Salazar a propósito de Duarte Pacheco: Dizem-me que morreu pobre. Coisa notável para quem dispôs de tanto poder. A era Guterres acelerou a tendência para a marginalização dos que se movem exclusivamente por ideais políticos. É difícil não concordar com Manuel Maria Carrilho (Visão de 2.12.2010), quando afirma que “é uma tragédia que o mais qualificado, mais dotado e mais preparado de todos os líderes do PS não tenha tido maioria absoluta”. Mas isso só aconteceu porque Guterres hipotecou a razão política a um miserável negócio do queijo que lhe deu o voto necessário para desempatar uma votação. Nessa vergonha nacional terá começado o descalabro. Depois, começaram a ser defenestrados todos os que ainda tinham uma ideia de política: no PS, Ferro Rodrigues, Manuel Alegre e João Soares, no PSD Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite. Mesmo Passos Coelho já está a ser caluniado. Diz-se que não aprecia a economia informal, péssimo sinal para quem aspira a uma carreira de governante. Os profissionais do tráfico de influências saíram dos bastidores e, sem cerimónia, já ocupam o palco principal. E nem cuidam de salvar as aparências, põem e dispõem em tudo quanto é negócio público, ou privado, que possa dar comissões ou poleiro, de preferência, ambos. E sempre com a complacência geral e com aquele comentário tão português do… se não forem estes, serão outros. Fala-se dos números assustadores que já atinge a economia paralela e todos se arrepelam. Fala-se de corrupção e a revolta é enorme. Mas todos sabem onde estão os especialistas do subterrâneo e quem são os seus anjos da guarda. Juizes, magistrados do Ministério Público, investigadores da Polícia Judiciária e responsáveis das Direcções de Finanças não ignoram onde estão os acréscimos de património não justificados pelos rendimentos declarados, e falam dos casos mais notórios sem qualquer cerimónia Mas, na hora de agir, vão à procura dos jogos de xadrez em cristal e dos centros de mesa que, pasme-se, seriam a expressão material dos ganhos do tráfico de influências e da corrupção. Benza-nos Deus!
É causa de perplexidade a ligação de demissões e nomeações a manobras de grupos de interesses. Incomoda a proximidade dos grandes decisores às sociedades secretas ou semi-secretas. Mais preocupante é quando se aponta para cada decisor o seu tutor nas ditas associações, comentando-se à boca cheia quem deve obediência a quem.
Mais formais, ou mais informais, as coligações de interesses existem e estão activas. De umas fala-se mais que de outras, mas a influência alastra De uma coisa estamos certos, os grandes negócios, os grandes investimentos, públicos e privados, os grandes fornecimentos, os concursos e obras públicas, as leis à medida, as decisões de excepção, as demissões e as nomeações e, mesmo, as eleições para estruturas partidárias, como recentemente se viu no PS de Coimbra, obedecem cada vez mais à fatalidade dos interesses informais, e são cada vez menos escrutináveis. Tudo se passa na lógica de num jogo viciado, em que o lucro de uns será compensado pelo ganho de outros na próxima jogada, assim se garantindo o “segredo do negócio”. A opacidade é a base da sustentabilidade do negócio e, para isso, nada melhor que… se fale muito em transparência, daí que os segredos do wikileaks sejam maná caído do céu. É bom para o negócio que haja muitas notícias e muitos escândalos. Enquanto se falar em centros de mesa e em jogos de xadrez, é garantido, não se falará em comissões.
Dizem os jornais que um especialista dos serviços secretos é cobiçado por bancos e outras grandes empresas nacionais. Coisa estranha Alguém pode explicar a razão do interesse? Para descontar letras não será certamente. Se é para usar os seus conhecimentos e ligações secretas é caso para temer o pior.

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Estamos de volta e agora é de enxurrada...