A eurodeputada do PS Ana Gomes só encontra uma razão para alguns políticos não serem a favor da criminalização do enriquecimento ilícito: "Há demasiados corruptos e há muita gente interessada em não os apanhar e não os punir." Também o deputado socialista João Soares, em declarações ao CM, afirma-se "favorável a que existam dispositivos legais para tornarem possível esta criminalização". Uma posição que é ainda partilhada pela jurista e ex-deputada do PS Marta Rebelo.
Ana Gomes vai directa ao assunto e diz que a criminalização do enriquecimento ilícito "é uma questão essencial para se combater a corrupção em Portugal. Para moralizar a vida pública e para voltar a dar credibilidade à classe política aos olhos da população". João Soares não é tão taxativo, concordando com a criação de uma lei que vá no sentido da criminalização. Mas acrescenta, logo de seguida, que "não pode haver uma inversão do ónus da prova".
Esta é uma falsa questão para Ana Gomes: "Não há qualquer inversão do ónus da prova porque cabe ao Ministério Público demonstrar que existe um rendimento em desconformidade com a declaração de rendimentos." A eurodeputada socialista sublinha não conseguir compreender porque não existe já uma lei do enriquecimento ilícito, uma vez que a criminalização decorre de uma Convenção das Nações Unidas e a Constituição prevê a entrada directa das normas da organização internacional. A jurista Marta Rebelo conclui: "As dúvidas jurídicas levantadas não fazem sentido, é um mecanismo imprescindível."
Notícia aqui.
Quem tem rabos de palha e telhados de vidro esconde-se atrás de minudências jurídicas. Tal como nos poucos processos que chegam a tribunal há sempre um alçapão na lei lá colocado propositadamente para ser aberto em caso de necessidade. Tipo aqueles vidrinhos dos alarmes de incêndio... Lembram-se do empresário que pagou 40 mil contos a um deputado para mudar uma vírgula de sítio?
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