Para reforçar a anterior...

Entrevista a José António Cerejo sobre o poder autárquico: Construção, futebol e partidos, o triângulo promíscuo.

Investigar e publicar sobre o chamado poder local é mexer em interesses que preferem a discrição e o silêncio, porque esse é sempre a alma do negócio. Se houve algum jornalista a meter-se nesses trabalhos, sabendo no que se metia, foi José António Cerejo. Vários anos nesse campo minado conferem-lhe uma experiência única, que nos transmitiu em entrevista.

Quais são os principais problemas no funcionamento do poder local?

Os principais problemas do poder autárquico são, antes de mais, a excessiva concentração de poder nas mãos de algumas pessoas com competências técnicas duvidosas e a total ausência da sua fiscalização pelos cidadãos. Concentra-se muito poder sobre coisas muito importantes nas mãos de algumas pessoas cuja única competência foi subir na hierarquia partidária. Estes caciques locais desenvolvem uma organização baseada no tráfico de influências entre o partido, a minoria camarária e os cidadãos que precisam de trabalho. Esse poder serve depois para controlar as oposições e comprar muita gente.

Não se julgue porém que isto só se passa nas regiões mais pequenas. Veja-se em Lisboa, por exemplo, empresas municipais como a Gerbalis, que se transformou num viveiro de militantes do PSD. Tudo é gerido na óptica da satisfação de interesses ligados às pessoas que neste ou naquele momento têm o poder. Corrupção, tráfico de influências e abusos de poder são os três principais problemas, que gerem a utilização da coisa pública para satisfação do interesse privado. Aliado a isto, e fundamental para que nada disto se altere, está o alheamento dos cidadãos.


Mas as oposições camarárias não estão capazes de fazer essa fiscalização?

Muitas vezes não. Não raras vezes, as oposições aparecem feitas com as maiorias num jogo de cedência de favores e tráfico de lugares. Veja por exemplo a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), onde o PS, depois de ter diabolizado Isaltino Morais, acabou fazendo uma aliança espúria com ele. Envolveu-se activamente na gestão da CMO, impedindo que Isaltino tivesse de governar em minoria, o que o obrigaria a negociar consensos. A administração central, o Governo, o Tribunal de Contas, a Inspecção-Geral de Finanças, e em última análise as populações têm poucos mecanismos de controlo sobre estas negociatas.


Como avalia o recente chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML)?

As pessoas não estavam habituadas a esse tipo de decisões. É um ponto a favor do actual presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, que tendo sido indicado pelo PS, acabasse por bloquear um pedido de quem o nomeou. O PS não esperava ter no “seu” Tribunal de Contas uma força de bloqueio da política do Governo.

Faz sentido elaborar-se um orçamento autárquico com base num empréstimo que ainda não existe?

À partida não faz. Mas acredito piamente que quando o fizeram nunca pensaram que o Tribunal de Contas o pudesse vetar. A surpresa aconteceu e a confusão está lançada.


Até que ponto são legítimas as dívidas camarárias de anteriores executivos, algumas das quais para pagar grandes derrapagens orçamentais?

As dívidas não são dos executivos, mas das entidades camarárias. Portanto não são deste ou daquele partido, mas da Câmara como um todo. Assim, dívidas são dívidas e são para pagar.

Mesmo que, a pretexto de serem pagas, se despeça trabalhadores?

Os critérios de rigor e de cumprimento das obrigações em relação aos credores têm sido bem maiores do que relativamente aos trabalhadores. No caso da CML, por exemplo, nos últimos meses, essa dualidade de critérios tem sido evidente. Nota-se uma preocupação muito grande em cumprir as obrigações com as empresas junto das quais a Câmara tem dívidas, mas uma certa leviandade em rescindir os contratos dos trabalhadores, que nalguns casos trabalhavam para a Câmara há cinco, seis anos, com vínculos precários.


Como analisa a estratégia das grandes empresas que, para ganharem os concursos apresentam orçamentos irrealistas (sub-orçamentação), a contar com a derrapagem financeira posterior?

Pegando na resposta que dei à pergunta anterior, é legítimo pensar-se que parte da dívida é fictícia, ou seja, que existe a partir desse tipo de manigância. É uma questão muito complexa, e que tem a ver com toda a contratação de obras públicas. É verdade, e toda a gente sabe, que muitas vezes a adjudicação das obras tem subjacente um conjunto de traficâncias de toda a ordem que acaba por fazer que os preços pagos no final da execução sejam muito superiores ao valor inicial das adjudicações e há mais do que fundadas razões para pensar que muitas vezes tudo isto é combinado.

A relação das Câmaras com as grandes empresas de obras públicas e de imobiliário é um problema central do mau funcionamento autárquico e está na base do fenómeno da corrupção. O futebol é a última ponta do triângulo. Não é um simples lugar comum dizer-se que quem manda no poder local são os grandes clubes de futebol, as grandes empresas de construção e de obras públicas e a maioria camarária. É um triângulo profundamente promíscuo e muitas vezes marcado directamente pela corrupção. Constata-se isso diariamente.


Como se pára esse triângulo?

É extremamente difícil. Com o passar dos anos, as pessoas envolvidas nele apuraram os seus modos de actuação, estão altamente apoiadas em grandes especialistas, muitas vezes advogados e deputados da Assembleia da República. Para a polícia e para os peritos que apoiam as investigações policiais, é muito difícil encontrar a prova desta promiscuidade, de modo a que possa ser alvo de acusação em julgamento. É muito difícil porque tanto os autarcas corruptos como os empresários corruptos aprenderam a fazer “bem” as coisas, nomeadamente a socorrerem-se de pessoas influentes.

Partilha da opinião do actual bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que entende que a corrupção é um problema de regime e não pode ser combatido policialmente?

Existe um quadro legal que já proíbe a corrupção, portanto entendo que, mesmo sendo bem-vinda mais legislação, a solução está em fazer cumprir a que existe. Quem não a cumpre tem um problema policial. Dizer-se que é um problema do regime não me parece que ajude a resolver o problema. Se o sistema de justiça funcionasse melhor, mesmo com as leis que existem, haveria menos corrupção. Parece-me que, mais do que uma questão de regime, é uma questão de cultura. Quer nós queiramos, quer não, o povo português tem uma atitude de condescendência e de aceitação da corrupção. As pessoas têm inveja dos corruptos.


Há já espaço em Portugal para uma campanha do tipo da que em tempos se fez no Brasil, onde um candidato autárquico concorreu às eleições prometendo: “eu roubo, mas faço!”?

Já houve, e as candidaturas dos ditos “candidatos corruptos” são prova disso mesmo. Não é isso que as populações de Oeiras, Gondomar e Felgueiras entendem? As pessoas sabem que muitos autarcas agem em função de interesses privados. É um problema de mentalidade.

Mas, se relativamente aos ditos “candidatos corruptos” há alguma unanimidade na sua avaliação política e moral, relativamente aos candidatos oficiais dos partidos também há muitas vezes problemas de má gestão, tráfico de influências e corrupção. No entanto, sobre estes, todos parecem ter muito pudor em criticar, nomeadamente os partidos da esquerda parlamentar. Tomemos o exemplo de Lisboa: trata-se da câmara mais rica do País, mas está à beira da insolvência.


Como é que isso se explica?

Isso entende-se à luz fundamentalmente da má gestão. Mas muitas vezes, por trás da má gestão, há opções que não têm nada a ver com o interesse público. Muitas vezes não serão tão inconscientes e involuntárias como se quer fazer crer. Não será só incompetência. Há megalomania na abordagem a determinados projectos. É evidente que Lisboa é o concelho mais rico e com o orçamento de maior dimensão, mas também é verdade que em anos recentes se partia para projectos de dimensão inadequada. A câmara cedeu terrenos extremamente valiosos para os clubes construírem estádios, gastando activos que depois fazem falta para gerir os projectos de interesse público.

As Câmaras habituaram-se a viver acima das suas possibilidades e dos seus orçamentos, e depois são obrigadas a endividarem-se. E ainda há as pseudo-animações culturais e os pseudo-mega-espectáculos, que se destinam a agradar ao eleitorado e a captar apoios políticos. Em suma, as Câmaras habituaram-se às vacas gordas dos anos 90 e aos fundos comunitários. Agora não sabem viver sem eles.


Mas voltamos ao argumento da má gestão. Relativamente ao desbaratar dos dinheiros da Europa tratou-se apenas de incompetência na sua aplicação?

Não. É sabido que muito do dinheiro dos fundos comunitários ficou perdido em muitas comissões. Aqui é que entra a corrupção.


Identifica grandes diferenças entre os maiores partidos na gestão autárquica?

Não. Entre os dois maiores não há grandes diferenças. O PS, PSD, e mesmo o CDS não têm grandes coisas que os distingam em termos de gestão autárquica, ao nível do maior ou do menor rigor na gestão dos dinheiros públicos e no cumprimento dos desígnios públicos dos seus eleitos locais. Mesmo relativamente aos comunistas, que durante muito tempo tiveram algum protagonismo e fama de maior rigor, têm surgido casos que não abonam nada em favor dessa moral superior que pareciam ter. Até o Bloco de Esquerda, que só tem uma câmara, não se livra das suspeitas, embora eu não conheça bem o caso. Não há inocentes.


Para concluir a discussão da Câmara de Lisboa, está optimista relativamente à unidade entre o PS e o BE no governo da cidade?

Não, não, de maneira nenhuma. Não acredito que possa haver grandes alterações ao que já vinha sendo a política da Câmara até aqui. A presença de Sá Fernandes no executivo não me parece que tenha sequer a hipótese de influenciar significativamente o rumo das coisas. Aliás, vê-se que ele está manietado. Não vai inverter nenhuma das lógicas dominantes e do resto do executivo camarário. Há decisões que já foram tomadas que mostram que o rumo do presidente da Câmara actual não constitui nenhuma ruptura em relação ao passado, seja do PS seja do PSD.


Como se processa o financiamento dos partidos, e que consequências esse financiamento tem na sua política autárquica?

Há uma vertente desse financiamento que é legal. O problema é a parte ilegal desse financiamento. Obviamente é do financiamento ilegal que vivem os partidos, uma vez que o legal estabelece limites incompatíveis com os gastos que têm hoje. O financiamento ilegal faz-se de toda a espécie de formas, desde aquelas que se tornaram agora conhecidas, em consequência da acção do Tribunal Constitucional, no caso PSD/Somague. Casos destes só são descobertos por incompetência, tanto dos homens do PSD como dos da Somague. Agora é preciso ter consciência de que há centenas de Somagues por esse país fora, a financiar de forma ilegal os partidos – quer ao nível local quer ao nível nacional.

Além dessa ilegalidade quando as verbas dão entrada no partido, o cobrador em geral guarda a sua comissão.


E esse financiamento que consequências tem na política dos partidos?

Os partidos estão perfeitamente manietados e capturados por estes financiadores, pelos seus interesses privados, que muitas vezes são contraditórios com o interesse das populações. Há muita gente, muitas empresas, que apostam nos seus cavalos locais, não poucas vezes apostam em vários cavalos ao mesmo tempo, e essa prática é com certeza uma prática comprometedora das políticas. Com que cara é que um presidente de Câmara exige o cumprimento da lei a uma empresa que lhe meteu 50 mil euros no orçamento da anterior campanha?


O que levou o PS e o PSD a divorciarem-se dos ditos “candidatos corruptos”?

Eu acho que foi a vergonha por que estavam a passar. O descaramento não podia ir tão longe. Os partidos foram forçados a dar um ar de seriedade. Precisaram de tentar passar a ideia de que nada tinham a ver com aquele tipo de práticas. Para se perceber que foram forçados, basta ver que as pessoas que apoiaram a Fátima Felgueiras localmente são as pessoas que apoiam a direcção do partido nacionalmente. Com Valentim Loureiro, Isaltino Morais e o PSD, a coisa foi muito semelhante. Isso apesar de a direcção do PSD nestes casos não estar tão chamuscada como a do PS.


Os PDM são o epicentro da organização de uma câmara. Como se realizam e a que interesses obedecem?

Os Planos Directores Municipais serviram nos últimos dez, quinze anos, para dar corpo aos interesses dos grupos e das pessoas que tinham força política para fazer valer esses interesses. Os PDM servem para organizar os territórios concelhios na perspectiva dos interesses das pessoas e das empresas influentes. Uma das formas de beneficiar essas pessoas ou empresas é fazer valorizar os terrenos dos quais são proprietários. Nomeadamente alterando a sua tipologia: hoje agrícola, amanhã urbana. Isso gera uma valorização onde o Estado não tem qualquer mais-valia. O mesmo não acontece noutros países da Europa, onde existem leis para prevenir este tipo de especulação. Este é um assunto explosivo em matéria de corrupção. Se eu conseguir que o meu terreno mude de tipologia e o do meu vizinho não, isso dar-me-á um lucro fabuloso, suficientemente grande para dividir com quem ajudou a valorizá-lo.


Então, numa palavra, a que obedece o PDM?

Na maior parte das vezes, aos interesses económicos dos proprietários dos terrenos.


Por que caiu em desuso o instrumento político da expropriação para fins de utilidade pública?

A questão não se pode pôr assim. Continua a haver inúmeras expropriações. Em alguns casos a utilidade pública poderá ser discutível, mas o instrumento continua a ser utilizado. O problema que está a levantar é uma prática que existiu, nomeadamente durante o Estado Novo, que era a expropriação de terrenos para futura urbanização. Foi depois do 25 de Abril que paradoxalmente se deixou de expropriar para esta finalidade.


Como explica a política de “higienização” dos centros históricos, ou seja, por que é que se fecham teatros, grémios e ateneus para que nesses espaços venham a nascer condomínios e hotéis de luxo? Porque é que se retiram as populações pobres dos centros das cidades?

Porque foi essa a via que o actual sistema económico encontrou para revitalizar os centros históricos. Não sei se há alguma alternativa a isso. A menos que não vivêssemos no quadro político e económico em que vivemos, a lógica do lucro e do mercado não é compatível com outras soluções.


Destaque:

“Corrupção, tráfico de influências e abusos de poder são os três principais problemas.” “As dívidas não são dos executivos, mas das entidades camarárias.”


Destaque:

“Quem manda no poder local são os grandes clubes de futebol, as grandes empresas de construção e de obras públicas e a maioria camarária.”


Destaque:

“Há centenas de Somagues por esse país fora, a financiar de forma ilegal os partidos.”

Entrevista aqui.