"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

Nono Capítulo.

Cidades no Mar.

As Fronteiras dos Oceanos.

A teia da vida no nosso planeta é suportada pelo ciclo da água, essa enorme variação de formas de água que fazem parte da circulação planetária: os oceanos, a neve, gelo, chuva, lagos, águas subterrâneas e aquíferos. Esta circulação em constante renovação, alimentada pelo calor do Sol, pela rotação da Terra e pelas forças de Coriolis, sustém todo o ciclo da vida incluindo a humanidade.

Fala-se muitas vezes de áreas do planeta sub-desenvolvidas, mas raramente se presta a devida atenção ao maior dos recursos naturais por explorar, os oceanos. A exploração e desenvolvimento do potencial dos oceanos devem no entanto ser realizados com o maior dos cuidados. Embora os humanos tenham utilizado os oceanos de todo o mundo por milhares de anos como fonte de alimento e meio de transporte, estamos apenas no início no que toca ao reconhecimento do enorme potencial e diversidade deste relativamente inexplorado recurso. Os oceanos oferecem um quase inesgotável ambiente para obter alimento, produção de energia, transporte, minerais, produtos farmacêuticos e muito mais.

No passado constatamos que houve muito pouca estima pela vida que existe nos oceanos, que no fundo é essencial para toda a vida na Terra. Poderíamos sobreviver e progredir mais facilmente enquanto espécie se levássemos a sério as reclamações dos nossos oceanos, se cuidássemos melhor deles dito de outra forma.


Agressões Comuns ao Ambiente dos Oceanos.

Em Agosto de 1970 o exército dos Estados Unidos despejou deliberadamente no Oceano Atlântico contentores com 67 Toneladas de gás nervoso. Pior, o local de despejo encontrava-se junto a uma artéria principal deste sistema de suporte de vida, a Corrente do Golfo, o que torna a limpeza desses detritos ainda mais urgente. As marinhas de guerra de todo o mundo, as frotas de pesca, os cruzeiros e muitas das cidades costeiras costumam utilizar os oceanos simultaneamente como caixote do lixo e casa-de-banho gigante.

A ausência de condições sanitárias adequadas é uma das maiores ameaças para a saúde humana. Resulta em problemas de saúde, doenças e mortes relacionadas com a poluição das águas costeiras. Só o Sul da Ásia tem cerca de 825 milhões de pessoas que vivem nas áreas costeiras sem quaisquer instalações de saneamento básico. Não é difícil de perceber porque é que os níveis de águas de esgoto não tratadas nas costas do Sul da Ásia são as mais elevadas do mundo e isso, para além do risco de saúde que constitui para as pessoas que ali vivem, origina massas tóxicas de algas que provocam a morte em massa de peixes, recifes de coral e demais vida marinha. (4) Página 28 A transformação da biosfera global. Doze estratégias futuristas por Elliot Maynard, Professor Doutorado.

As práticas correntes ambientais destrutivas são no entanto numerosas. Os arrastões de pesca industrial, por exemplo, danificam o fundo do mar de forma massiva e a uma escala global. As suas redes de arrasto esmagam e enterram os organismos que se desenvolvem nos leitos dos oceanos, destruindo a sua alimentação e áreas de reprodução. Este ecossistema é crucial para reabastecer todo o conjunto de alimentos provenientes do mar, pelo que se encontra crescentemente ameaçado. (5) ibidem, página 70.

Este processo causa mais dano aos leitos dos oceanos do que a desflorestação em massa provoca à superfície terrestre. Uma única passagem desses navios de pesca mata entre 5 a 20% dos animais presentes no fundo dos mares e isto processa-se 24 horas por dia, sete dias por semana, ou seja, ininterruptamente, ano após ano em todos os mares do planeta. (6) ibidem, páginas 70 a 71.

A péssima gestão dos recursos tem originado imensas áreas marinhas sem qualquer vida no Golfo do México, onde desagua o Rio Mississippi. As práticas económicas destrutivas abusaram de tal maneira da pesca intensiva que mesmo as espécies com maior capacidade reprodutiva estão ameaçadas de extinção. Por todo o mundo as maiores e mais importantes espécies marinhas, assim como os recifes de coral que as alimentam, estão a desaparecer rapidamente, embora de maneira não natural ou para que a sua morte de alguma forma prolongue o nosso modo de vida. Pelo contrário, estas mortes com laivos de extinção colocam-nos em perigo enquanto espécie e derivam da nossa própria ignorância e até da nossa arrogância. Mesmo relativamente ao mais complexo ecossistema nós actuamos como predadores.

Abram ao Paulo as Portas, da prisão!

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a realizar buscas em escritórios de advogados no âmbito do inquérito que visa suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos no processo de aquisição dos dois submarinos U-214 adquiridos pelo Estado português ao Germain Submarine Consortium (GSC), no tempo em que Paulo Portas era ministro da Defesa. A notícia está a ser avançada pela revista “Sábado” que adianta que a operação do Ministério Público começou esta manhã por volta das 10 horas em Lisboa e ainda estará a decorrer nas sedes da Vieira de Almeida & Associados e na Sérvulo & Associados, dois escritórios de advogados que terão intervido no negócio de 875 milhões de euros assinado, em Abril de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas.

Notícia aqui.

Só não se percebe porque demorou tanto o Ministério Público a proceder a estas buscas. Parece que esteve à espera que passassem as eleições legislativas... Busquem meninos, busquem com afinco que acabarão por descobrir a comichão, perdão, comichão era o que lhe dava quando ia engatar para o Parque Eduardo VII, a comissão que deram ao Paulinho. Para já, temos tiro no submarino...

Acusa e muito bem!

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ emitiu, ontem, sexta-feira, um comunicado, onde acusa o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, de produzir legislação que dificulta a investigação dos crimes de corrupção, assim como permite a interferência do Executivo na investigação criminal. Para a ASFIC, o Governo "não distinguiu, propositadamente, em termos de regras, os processos relativos à criminalidade violenta, organizada e complexa - mormente a criminalidade económica-financeira e a corrupção, que são os crimes que mais preocupam muitos políticos, porque lhes pode 'tocar' directamente - dos crimes de massas". A associação que representa a quase totalidade dos investigadores da PJ diz que "assistiu-se a uma perigosíssima invasão de áreas da justiça por sectores da Administração Interna, directamente dependentes do Poder Político (primeiro-ministro)". O resultado, segundo o comunicado da ASFIC, é a governamentalização, com expressão na "figura de um secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que depende directamente do primeiro-ministro". A ASFIC critica "todos os partidos" que, durante a campanha, "decidiram lançar os temas da justiça penal e da investigação criminal para o fundo da lista dos temas a abordar".

Notícia aqui.

Já tinha falado disto, aqui por exemplo, e agora que voltaram a votar neles preparem-se que a situação só vai piorar...

O povo masoquista.

Podia colocar aqui várias imagens gráficas dos resultados eleitorais de ontem, mas não o vou fazer. A vitória, novamente ainda que sem maioria absoluta, de Sócrates e do P.S. e a subida do C.D.S. para terceira força política não deixa margem para dúvidas, somos um povo masoquista com tendências sádicas. Gostamos de levar porrada! Só pode! Agora que votaram neles, levem com eles!

Manobras de diversão.

O pedido feito pelo antigo presidente do Instituto da Conservação da Natureza, Carlos Guerra, para afastar os dois magistrados titulares da investigação do processo Freeport foi indeferido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Não é possível apresentar recurso desta decisão.Carlos Guerra argumentava que os procuradores Vitor Magalhães e Paes de Faria tinham violado o segredo de justiça e tinha pedido o afastamento por suspeitar da imparcialidade dos magistrados.

Notícia aqui.

O objectivo foi conseguido porque as eleições são já depois de amanhã...

Que charco...

O dirigente do PS José Lello, e o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, são acusados de negociar cargos em troca de financiamento partidário com o empresário Licínio Santos envolvido na Máfia dos Bingos, adiantou hoje a TSF. A acusação partiu de Aníbal Araújo, outro membro do PS que foi cabeça-de-lista pelo círculo de Fora da Europa, nas legislativas de 2005. Tanto Lello como Braga disseram em declarações à rádio desconhecer se o empresário financiou o PS. Mas Aníbal Araújo afirmou que os dois negociaram directamente com o empresário. O cabeça-de-lista tinha sido também financiado pelo mesmo empresário que foi detido após a Operação Furacão que desmantelou a Máfia dos Bingos. Segundo a TSF o ex-cabeça-de-lista acusou José Lello de oferecer o consulado honorário em Cabo Frio, no Brasil, um lugar na administração da empresa de telecomunicações Vivo e o controlo da Águas de Portugal na cidade brasileira. O empresário chegou a estar detido no Brasil, actualmente está em liberdade a aguardar o seu julgamento. A Máfia dos Bingos foi acusada de negociar sentenças judiciais e decisões políticas para beneficiar casas de bingo e de máquinas de jogos de azar.

Notícia aqui.

Quem tem a falta de discernimento necessária para votar nesta gente?

O retrocesso.

A associação ambientalista Quercus defendeu hoje que a suspensão da reciclagem dos plásticos mistos, como anunciou a Sociedade Ponto Verde (SPV), era "evitável" e coloca em causa as metas traçadas. O presidente do conselho de administração da SPV, Barahona d´Almeida, anunciou que para evitar a falência da sociedade abandonará, em Outubro, a retoma e envio para reciclagem de plásticos mistos, como embalagens de manteiga, pacotes de batata frita ou copos de iogurtes. À Lusa, o responsável referiu que face à crise actual "não há sectores protegidos".

Notícia aqui.

Sempre a visão meramente economicista dos problemas. Quando perceberão estas luminárias que se trata de um problema global que não se compadece com margens de lucro? Se calhar só quando já for tarde de mais...

A viagem do fotograma.

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 60º. Direitos dos consumidores.
1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.
2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa.
3. As associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses colectivos ou difusos."

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Oitavo Capítulo.

O Medo das Máquinas.

A Libertação pelas Máquinas.

Muita gente teme a tomada do poder na sociedade pelas máquinas, mas não há conhecimento até hoje de um único acto ou plano orquestrado por máquinas para magoar quem quer que seja… Infelizmente, o mesmo não se pode dizer em relação aos seres humanos! Humanos, e não máquinas, utilizaram gás nervoso e mísseis para a destruição. Mesmo os acidentes com automóveis e aviões são na sua grande maioria provocados por erros humanos e não por falhas mecânicas.

Outros temem os rápidos desenvolvimentos tecnológicos, especialmente as máquinas automatizadas e cibernéticas capazes de substituir os seres humanos, algumas vezes com vantagens. Para sermos justos, alguns destes medos são justificáveis num sistema monetário como o actual onde rápidos aumentos na produção de bens requerem cada vez menos trabalhadores.

Outros ainda desconfiam de uma sociedade computadorizada e temem possíveis falhas que possam ocorrer nas máquinas. Eles preocupam-se com a possibilidade de essa tecnologia nos transformar também progressivamente em máquinas, conduzindo-nos à uniformidade, à perda de individualidade, de liberdade de escolha e da privacidade individual.

Em defesa das máquinas, podemos dizer que não há provas de que as máquinas, por si só, possam actuar contra os seres humanos, excepto talvez em contos de ficção científica. São os humanos que programam as máquinas e lhes ditam os usos, pelo que não são as máquinas que devemos temer mas sim o seu eventual uso impróprio e desviado dos objectivos traçados. Não podemos esquecer que o bombardeamento de cidades, o uso de gás nervoso, as prisões, os campos de concentração e as câmaras de tortura foram todos operados por seres humanos e não por máquinas. Mesmo as armas atómicas e os mísseis teleguiados foram construídos e dirigidos por pessoas. As pessoas poluem o ambiente, o ar que respiramos, a terra arável, os oceanos e os rios. O uso e venda de drogas nocivas, a distorção da verdade, o fanatismo e o ódio racial fazem todos parte de sistemas humanos imperfeitos e de falsa doutrinação, nunca característicos das máquinas.

O perigo não reside nas máquinas, reside em nós. Enquanto não assumirmos as responsabilidades da nossa relação com os nossos semelhantes e o controlo inteligente dos recursos do planeta, permaneceremos como o maior perigo para a vida do planeta que nos sustenta. Mais. Se alguma vez ocorresse um conflito armado entre humanos e máquinas, não teríamos dúvidas sobre quem o despoletaria!

Como vimos, não é nem a ciência nem a tecnologia que estão na origem dos nossos problemas enquanto civilização. Os nossos problemas advêm do abuso e mau uso de humanos sobre outros humanos, sobre o ambiente e a própria tecnologia. Numa sociedade mais humana as máquinas são utilizadas para encurtar a jornada de trabalho, aumentar a disponibilidade de bens e serviços e estender os tempos de lazer. A nova tecnologia é usada para aumentar o nível de vida de toda a população e, deste modo, o incremento da tecnologia mecanizada é benéfico para todos, não se justificando o medo pela actuação das máquinas.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 59º. Direitos dos trabalhadores.
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;
d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas;
e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;
f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.
2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a) O estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;

b) A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho;
c) A especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e dos que desempenhem actividades particularmente violentas ou em condições insalubres, tóxicas ou perigosas;
d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais;
e) A protecção das condições de trabalho e a garantia dos benefícios sociais dos trabalhadores emigrantes;
f) A protecção das condições de trabalho dos trabalhadores estudantes.
3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei."

Por mais que os tentem ocultar ou minimizar, continua a existir discriminação no mercado de trabalho com base na idade, no sexo, na raça, na religião e nas convicções políticas ou ideológicas. Alguém é capaz de o negar? Basta olhar à nossa volta e pensar um bocado... Relativamente às mulheres persistem também as tendências descriminatórias, que se podem traduzir abreviadamente:

-no acesso ao emprego por parte das jovens que são preteridas face aos jovens mesmo com melhores médias e mais formação;
-na persistência das discriminações salarais e mesmo incumprimento do preceito legal de ‘trabalho igual, salário igual’;
-no agravamento das condições de vida das mulheres dos sectores em maior desvantagem social, sensivelmente a partir de 2002, com um maior desemprego e maior pobreza;
-no acesso a cargos de chefia, ainda que com maior curriculum;
-no acesso aos lugares de topo na política;
-na enorme sobrecarga de trabalho que sobre elas ainda recai, sobretudo nas tarefas domésticas e do cuidar;
-na aplicação dos direitos de maternidade, sobretudo no caso das profissões das classes trabalhadoras e nas de carreiras das classes mais eruditas, como as académicas, gestoras empresariais;
-na desigualdade de acesso aos direitos gerais por parte das lésbicas e da subordinação em termos da orientação sexual;

Está nas leis ordinárias e a Constituição consagra o princípio de "trabalho igual, salário igual", mas não é o que se passa na indústria corticeira, na qual as mulheres ganham menos quase 100 euros que os homens, em valores que oscilam entre os 500 e os 600 euros. Já se sabia da existência de situações laborais discriminatórias entre mulheres e homens, mas neste caso concreto a ilegalidade consta dos termos do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector, que emprega cerca de 15 mil trabalhadores, dos quais entre 45 a 55% são mulheres.

O SINCOR participou contra a Empresa CTT e solicitou constituir-se assistente no processo de contra-ordenação que a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho (antiga Inspecção Geral do Trabalho), levantou contra a Empresa CTT – Correios de Portugal na sequência de acção inspectiva efectuada e em que foram verificados vários factos de violação – nomeadamente do art.º 59.º n.º 1 da Constituição da Republica Portuguesa – TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL.

Será assim tão difícil?

Nos arredores de Copenhaga, na Dinamarca, uma empresa transforma lixo doméstico em electricidade e calor para 80 mil habitações. Sempre que dá lucro, a empresa de Vestforbraending reflecte esses resultados nas tarifas que pratica junto dos seus clientes. Ou seja, quanto mais lucro consegue, menos pagam os seus clientes pela energia que lhes é vendida.

Notícia aqui.

A isto se chama uma sociedade avançada e civilizada! Nós por cá ainda estamos a iniciar a recolha selectiva de lixo, coisa que nos países mais a norte já tem décadas... Já imaginaram um gestor português a baixar tarifas porque obteve maiores lucros? Pfffffffffffffffffff!

Este Preto é mesmo Negro!

A militante social democrata Irene Lopes, em declarações à revista Sábado, acusou dirigentes do PSD de comprarem votos a militantes em bairros sociais. O deputado António Preto é acusado de dar cobertura a estas práticas. Irene Lopes – militante desde o início dos anos 80 na secção H em Benfica - garante que viu pagar 25 a 30 euros, em dia de eleições para a distrital e para presidente do partido, nas secções H e Oriental, presididas por Rui Marques e Ismael Ferreira. A militante diz que António Preto tem nas diversas secções de voto “amigos ou pessoas em quem confia que lhe disponibilizam votos a nível distrital e até nacional”. Segundo Irene Lopes militantes inscrevem pessoas que “não têm nada a ver com o partido nem desejam ser militantes” em troca de empregos nas juntas de freguesia controladas pelo PSD. Ou seja, como diz a Sábado, a estratégia de angariação de inscritos no PSD passa pela contratação de avençados em juntas de freguesia que, para manterem os seus empregos, garantem a manutenção do poder ao presidente da sua secção conseguindo militantes que votam em quem lhe indicam. Quem recebe o emprego tem de inscrever os seus familiares como militantes do partido. “As quotas são pagas e ainda pagam um abonozinho, uma despesa de deslocação para quando vão votar nas secções” pedidas pelo partido, referiu Irene Lopes. “À porta da secção H e Oriental há umas caixinhas com dinheiro e pagam ali às pessoas. As pessoas acabavam de votar, diziam ‘já votei’ e davam-lhes umas notinhas” entre 25 e 30 euros, afirmou. Aponta os ex-amigos António Preto e Sérgio Lipari, da secção A, de Benfica, de serem coniventes com estes processos ao longo dos anos. E garante que teve 14 militantes fictícios inscritos com a sua morada. Várias fontes da Sábado que trabalharam de perto com António Preto confirmaram estes procedimentos. A Sábado salienta ainda que em termos estatísticos as principais secções do PSD na distrital de Lisboa duplicaram de militantes com quotas pagas entre 2002 e 2008, sendo que a secção E sextuplicou os filiados.

Notícia aqui.

Palavras para quê? São mafiosos à portuguesa... E é gente desta que Manuela Azeda o Leite defende para as suas listas. Pobre país, entregue a tal escumalha!

A edificante tolerância do P.S....

Foram dez minutos de enorme confusão, com insultos, empurrões e pontapés. A equipa do programa “Vai Tudo Abaixo”, dos vídeos Sapo (ex-Sic Radical) – quatro homens e um megafone -, arrasou esta tarde com a passagem de José Sócrates no Seixal. Não houve arruada e quase ninguém ouviu o discurso mais curto da história desta campanha. E acabou com os actores Nuno (Jel) e Vasco Duarte (a dupla Neto e Falâncio) a caminho da esquadra. Quando a caravana rosa desembarcou na Avenida Marginal do Seixal, já a equipa televisiva esperava: Neto e Falâncio com ‘look’ revolucionário, estilo anos 70, Neto com um megafone em punho e Falâncio armado com uma perigosa guitarra. Mais afastados, estavam o produtor de rastas e saia, enquanto o discreto operador de câmara se misturava com as televisões. Rapidamente foram reconhecidos pelos jornalistas, mas não pelo ‘staff’ e seguranças socialistas, que os sinalizaram como factor de risco. A JS recebeu instruções para cercar os dois actores com bandeiras e gritos de ordem, o corpo de segurança pessoal do primeiro-ministro posicionou-se para os neutralizar e só largos minutos depois chegou o núcleo duro com Sócrates no centro. Neto e Falâncio estavam preparados. “Olhem as fábricas a fechar. Isto é bom para a luta. O desemprego a aumentar. A luta continua. Obrigada Sócrates pela precariedade”, gritava Neto no megafone, rompendo a barreira de som da JS, que à sua volta gritava “PS!PS!”A confusão era enorme. Sócrates era levado para o palco e os actores corriam no meio da massa socialista, saltando canteiros, tentando chegar à frente do palco. Mas foram empurrados, insultados e até levaram alguns pontapés. Mas não se renderam.“Está tudo gravado”, exultava o produtor, enquanto ajudava Neto a trepar para cima de uma paragem de autocarro, partindo-lhe a cobertura. Atirou-lhe o megafone - "a luta continua" -, no momento em que chegava um agente da PSP e quando Sócrates já abandonava o palco e o Seixal. Isto depois de ter elogiado a sua campanha. “Nós não fazemos provocações em lado nenhum, é uma campanha com elevação e tolerância, que não vai fazer provocação a lado nenhum”. Contactado pelo PÚBLICO, Nuno Duarte (Jel) avisou: "Isto não pára por aqui. Também vamos ao PSD, ao CDS-PP, a todos. A luta é democrática!"

Notícia aqui.

Bebendo directamente dos tiques autoritários e pouco democráticos de Sócrates, eis que a J.S. revela a massa de que é feita, ou seja, má massa. Deviam ser meninos de Massamá... Dá-lhes Falâncio!

Os outdoors censurados do P.S....

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Acórdão do Tribunal Constitucional nº 403/2009.

III - Decisão.

Destarte, atento tudo o exposto, o Tribunal Constitucional decide:

A - Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009 , de 12 de Janeiro:

1 - Da norma constante do artigo 4.º, n.º 4, primeira parte, por violação conjugada do disposto nos artigos 164.º, alínea s), e 11.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa;

2 - Das normas constantes do artigo 7.º, n.º 1, alíneas i) e j), por violação conjugada do disposto nos artigos 6.º, 7.º, 110.º, n.º 2, 225.º, n.º 3, e 227.º, n.º 1, alínea u), da Constituição da República Portuguesa;

3 - Das normas constantes dos artigos 7.º, n.º 1, alínea o), 47.º, n.º 4, alínea c), 67.º, alínea d), 101.º, n.º 1, alínea n), e 130.º, por violação do disposto no artigo 23.º da Constituição da República Portuguesa;

4 - Da norma constante do artigo 114.º, na parte relativa à dissolução da Assembleia Legislativa, por violação conjugada do disposto nos artigos 133.º, alínea j), e 110.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa;

5 - Da norma constante do artigo 119.º, n.os 1 a 5, por violação conjugada do disposto nos artigos 110.º, n.º 2, 229.º, n.º 2, e 225.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa;

6 - Da norma constante do artigo 140.º, n.º 2, por violação conjugada do disposto nos artigos 110.º, n.º 2, e 226.º, n.os 2 e 4, da Constituição da República Portuguesa.

B - Não declarar a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 34.º, alínea m), e 124.º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009 , de 12 de Janeiro.

Lisboa, 30 de Julho de 2009. - Benjamim Rodrigues - Ana Maria Guerra Martins - Gil Galvão - José Borges Soeiro - Vítor Gomes - Carlos Pamplona de Oliveira (vencido em parte, conforme declaração) - Mário José de Araújo Torres (vencido quanto à declaração de inconstitucionalidade da norma do artigo 140, n.º 2, do EPARAA, pelas razões constantes da declaração de voto junta) - Joaquim de Sousa Ribeiro [vencido, quanto à alínea A), n.º 6, da decisão, conforme declaração anexa] - Maria Lúcia Amaral (vencida em parte, conforme declaração de voto junta) - João Cura Mariano (vencido quanto ao número A, n.º 1, da decisão, conforma declaração anexa) - Maria João Antunes (vencida em parte, nos termos da declaração junta) - Rui Manuel Moura Ramos - Tem voto de conformidade do Conselheiro Carlos Cadilha que não assina por não estar presente. - Benjamim Rodrigues.

Documento integral aqui.

Sempre com a menina debaixo de olho...

Olha o lobo a dizer que não vai comer mais ovelhas...

A Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas vai subscrever uma carta internacional anti-corrupção, um documento que pretende alertar para a importância de combater este problema. Manuel Agria, vice-presidente da organização, disse esta terça-feira à Lusa que a Carta Anti-corrupção Global Compact é «uma iniciativa muito positiva, na medida em que tem como objectivo o combate a um flagelo reconhecido internacionalmente». Por isso, Manuel Agria disse que não podia «deixar de subscrever» o documento, afirmando que o «combate à corrupção é uma questão que se põe hoje a todos os níveis». O documento será entregue ao secretário-geral das Nações Unidas no final de Outubro.

Notícia aqui.

É espantoso! Então os maiores responsáveis, a par com os políticos e promotores imobiliários, pela corrupção ligada à construção civil e obras públicas resolvem vestir a pele do cordeiro? Para quê? Acham que a malta é cega? O meu filho também tem uma camisola com um lobo desses misturado com as ovelhas e a legenda não poderia ser mais acertada: "Keep a low profile!"

Sócrates no seu bunker...

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Sistemas de Construção Automatizados.

A construção de complexos de investigação e industriais é levada a cabo equipamentos robóticos que recebem as suas instruções via satélite. As equipas de construção consistem em guindastes automatizados que se deslocam ao longo do comprimento do edifício instalando pavimentos, janelas, paredes interiores, tectos e outros componentes a partir do solo, sem qualquer intervenção humana. Estes dispositivos são dotados de sensores que auto-monitorizam o seu funcionamento para que seja reduzido ao máximo o risco de acidentes industriais ou colisões com outros dispositivos.

Fábrica de Dessalinização.

Esta mega-máquina efectua o transporte de uma cápsula transparente utilizada para condensação evaporativa. Para laborar é colocada sobre canais de água, alguns dos quais contendo água salgada, e funciona como fábrica de dessalinização evaporativa que permite fornecer água limpa para beber, irrigar e outra necessidades de consumo. Tudo isto é conseguido através do aproveitamento da energia do sol e ajuda a eliminar as falhas de água em todo o mundo.

Sistemas Internacionais de Transportes.

Os navios da imagem seguinte são autênticas fábricas automatizadas flutuantes, capazes de processar matérias-primas em produtos finais enquanto navegam rumo aos seus destinos. Enquanto algumas se ocupam do processamento de pescado e sua embalagem, outras estão equipadas com compartimentos multi-celulares capazes de transportar uma larga variedade de produtos.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Guindaste de Elevação e Posicionamento.

Esta máquina completamente automática coloca os módulos pré-fabricados de habitação, por exemplo, na sua exacta localização na estrutura do edifício.

Mega Máquinas.

A máquina em primeiro plano é uma unidade multi-funcional que, como se mostra, eleva e coloca módulos pré-fabricados de habitação numa estrutura de suporte. Embora estes módulos pré-fabricados sejam compostos por componentes standard, possuem um desenho modular de tal diversidade que permite uma expressão individual no interior máxima em termos de disposição e decoração.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 58º. Direito ao trabalho.
1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores."

Todos deveríamos ter direito a um emprego que nos permitisse viver com um mínimo de dignidade. Com cerca de 500 mil desempregados no país e com muita, mas mesmo muita gente, abaixo do limiar da pobreza acham que está a ser cumprida? Não deixam a menina em paz caralho!

Afinal nem a tropa escapa carago!

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu mandar para julgamento um processo relativo a uma rede de corrupção que durante anos funcionou no Hospital Militar do Porto e Centro de Recrutamento e Selecção para a tropa. No banco dos réus vão sentar-se mais de 60 arguidos acusados pelo Ministério Público do Porto por dezenas de crimes de corrupção e falsificação de documentos. Desde a data da acusação (2006), já morreram dois dos arguidos. O juiz de instrução criminal, Paulo Nunes, decidiu não dar razão aos arguidos, nomeadamente os que defendiam que o caso deveria ser de imediato arquivado porque uma alteração legislativa terá acabado com os crimes de corrupção no âmbito militar. Considerou, ainda, válidas as escutas telefónicas efectuadas pela Polícia Judiciária. Além disso, aquele magistrado resolveu mudar a respectiva moldura penal dos crimes de falsificação de que estavam acusados os suspeitos, agravando-a em virtude de os considerar funcionários públicos. A presumível fraude está relacionada com um esquema que funcionou, entre os anos 2001 e 2003, no Hospital Militar e no Centro de Recrutamento e Selecção do Porto. Envolvidos, além dos beneficiários (os mancebos que conseguiam livrar-se da tropa), estão 12 militares e médicos. Segundo o Ministério Público, os líderes da rede chegaram a amealhar, cada um, cerca de 500 euros por semana. As autoridades arrestaram as contas bancárias de todos os envolvidos que, no momento da apreensão, totalizavam cerca de 220 mil euros. O estratagema foi detectado numa investigação da Polícia Judiciária do Porto, através de escutas telefónicas e buscas domiciliárias e nos locais de trabalho dos suspeitos. Tudo começava com a angariação de interessados - havia inclusive um padre que representava o grupo em Ponte de Lima -, continuava com o pagamento de subornos entre 1250 e 4500 euros e terminava com um "teatro" nos exames médicos ou uma falsificação de análises clínicas.

Notícia aqui.

Como o exemplo vem de cima e em cima é aquilo que se sabe, como condená-los?

Eu implanto, tu implantas...

Três médicos e dois funcionários do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e dois gestores de empresas fornecedoras de implantes cocleares, um deles suíço, vão responder em tribunal por corrupção e falsificação de documentos. Os arguidos, acusados pelo Ministério Público por crimes relacionados com a aquisição de implantes cocleares para o CHC, viram o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra confirmar o despacho de acusação, seguindo agora o processo para julgamento. Como o CM noticiou, os sete arguidos – entre eles o anterior director do Serviço de Otorrino do CHC e o irmão – foram acusados por receberam contrapartidas, como viagens de recreio, por beneficiarem uma empresa fornecedora de implantes cocleares.

Notícia aqui.

Nem a saúde escapa neste país de pelintras...

Petição contra adulteração do edifício da ESAD.

O edifício da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha, da autoria do Arquitecto Vítor Figueiredo, é indiscutivelmente uma das obras mais importantes da Arquitectura portuguesa do séc. XX. Tendo resultado de um Concurso Público Internacional, esta obra é um dos pontos culminantes do percurso, absolutamente excepcional no panorama da nossa Arquitectura, que este Arquitecto percorreu durante mais de quarenta anos. Em 1998 foi atribuído à ESAD.CR, por unanimidade do júri, o Prémio Secil de Arquitectura. Recentemente, veio a público a intenção do Instituto Politécnico de Leiria fazer obras profundas nesse edifício. Um concurso de construção foi lançado prevendo a substituição da quase totalidade das caixilharias dos vãos – do seu desenho, constituição e matéria –, a alteração dos acabamentos e uma transformação indefinida da configuração original dos espaços interiores. A intenção de intervir sobre um edifício com pouco mais de dez anos de vida no sentido de melhorar as suas condições de conforto poderá ser compreensível tendo em conta os reduzidos orçamentos então disponíveis para obras de ensino superior, bem como os graves problemas, publicamente conhecidos, ocorridos durante a construção. As notícias veiculadas pelos diversos órgãos de informação fazem, no entanto, temer que, a curto prazo, a ESAD.CR possa ser irremediavelmente desfigurada se não forem tomados os cuidados normais e adequados para um processo desta natureza. Pois sem um projecto coordenado e elaborado condignamente e um processo devidamente acompanhado nem os aspectos mais básicos que se querem agora legitimamente melhorar ficarão resolvidos, podendo mesmo agravar-se. Os abaixo-assinados vêm por isso afirmar que, no seu cívico entender, qualquer intervenção a realizar na Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha, dado o seu autor ter já falecido, deve ser projectada por uma equipa idónea coordenada por um arquitecto encontrado através de um processo acompanhado pela Ordem dos Arquitectos, e vêm apelar ao Instituto Politécnico de Leiria que, desta forma, promova um processo exemplar para que a qualidade extraordinária desta Obra possa continuar a prestigiar a Instituição que serve directamente tanto como dignifica o Prémio Secil, a Arquitectura e a Cultura portuguesas.

Podem assinar a petição aqui.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Guindaste de Elevação Massiva.

Este guindaste multi-funcional é concebido para elevar estruturas de diversas formas e posicioná-las nas devidas fundações, ou ainda para as transferir para outros sistemas de elevação vertical que colocarão a carga nos pontos mais altos das torres. Após completarem as suas tarefas, estes guindastes auto-portantes são desmontados até atingirem uma forma compacta que facilita o seu transporte até à obra seguinte.

Módulos Extrudidos Produzidos em Massa.

Na imagem seguinte podemos ver como são produzidos por extrusão contínua os módulos de edifícios ultra-leves, constituídos por betão reforçado por fibra carbónica, que depois são separados e individualizados. As camadas exteriores destas eficientes estruturas constituem geradores fotovoltaicos.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Máquina Automática de Montagem de Túneis.

Os segmentos pré-fabricados dos túneis são içados e colocados na sua posição com recurso a um robot de montagem de túneis. Uma vez completados os túneis, eles servirão para a circulação de comboios de alta velocidade por meio de levitação magnética.

Construção de Torres.

As torres da imagem são concebidas especificamente para áreas onde os tremores de terra são frequentes. As suas estruturas sustentadas por cabos tensionados facilmente absorvem uma larga variedade de movimentos laterais, de tracção e compressão, garantindo uma perfeita estabilidade dos edifícios. As torres circulares dispostas de forma radial são rápida e eficientemente auto-construídas em volta de um núcleo resistente que alberga elevadores e todas as infra-estruturas necessárias ao bom funcionamento do edifício. As janelas translúcidas servem de painéis fotovoltaicos geradores de electricidade e a intensidade de luz que penetra no interior é regulada electronicamente. A limpeza das janelas, assim como a sua manutenção, é integralmente mecanizada.

A verdade incomoda muita gente.

O tribunal cível de Lisboa aceitou uma providência cautelar de Gerry e Kate McCann e mandou retirar do mercado o livro "A Verdade da Mentira", escrito por Gonçalo Amaral, que defende a tese que os pais estão envolvidos no homicídio e desaparecimento de Madeleine McCann. O tribunal proibiu igualmente a venda do DVD com a reportagem da TVI sobre o livro do ex-inspector da PJ. E, ainda de acordo com o tribunal, a editora Guerra e Paz terá de recolher todos os livros existentes nas livrarias e entregá-los aos advogados dos McCann neste processo. Está prevista uma multa diária de mil euros, por cada dia que passe sem a decisão ser acatada. Esta decisão é provisória e terá de ser confirmada em julgamento.

Notícia aqui.

Retirar livros do mercado? Onde é que eu já ouvi isto? Ah, aconteceu com o livro de Rui Mateus, aquele que está ali do lado direito para a malta descarregar à vontade... Antes disso, só durante a longa noite do fascismo português. Parece que o livro de Gonçalo Amaral incomoda, e muito, a família Mc Cann. É sintomático. Não li o livro de Gonçalo Amaral, mas a tese que ele defende transparecia dos acontecimentos que se iam relatando, muitas vezes em directo, da Praia da Luz. Tenho para mim que os atrasos e desvios na investigação do caso Freeport, no que dependia do Governo britânico, foi uma compensação pela obstrução à justiça efectuada pelo Governo português no caso Maddie. Talvez nunca se venha a saber a verdade, mas uma coisa é certa, os Mc Cann são gente muito bem relacionada na sociedade inglesa, nomeadamente nas altas esferas. Tanto que até conseguiram uma audiência com o Papa... Aguardemos irmãos, aguardemos.

Contra os Paraísos Fiscais!

Petição:

Para a urgente eliminação dos Paraísos Fiscais

É altura das forças políticas e sociais apresentarem compromissos e propostas para a urgente eliminação dos paraísos fiscais. Assinem no link acima!

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

"Artigo 57º. Direito à greve e proibição do lock-out.
1. É garantido o direito à greve.
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.
3. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.
4. É proibido o lock-out."

Direito à greve... E isto que se segue é o quê, pedagogia para os trabalhadores, esses grandes mandriões?

No processo de negociação para revisão dos salários, ao CG teima em manter proposta cujos valores conduzirão a uma redução dos salários reais e a uma redução do poder de compra, ao mesmo tempo que pretende rever globalmente o AE, com o objectivo de alterar as regras de prestação de trabalho, com o objectivo de aumentar os horários de trabalho, impor a transferência de trabalhadores e limitar o direito à greve; A CP, contra a deliberação do tribunal da relação de Évora, continua a manter uma posição, ilegal e imoral, de limitação do direito à greve e de considerar as faltas por greve como faltas injustificadas; Para além disso, avançou com processos disciplinares com intenção de despedimento, a dirigentes, delegados e activistas sindicais, por participação, legal, nos piquetes de greve.

Está ameaçado o direito constitucional à greve no sector da saúde.

Carvalho da Silva explicou que os serviços mínimos delineados para algumas empresas são “ilegais e ilegítimos”, inserindo-se numa “operação gigantesca” para diluir os efeitos práticos da paralisação e “depois dizerem que os trabalhadores não fizeram greve”.

O Governo estipula serviços mínimos que na prática são serviços máximos. Tenta assim limitar ou anular o direito à greve, como aconteceu no Metro, Transtejo, Valorsul, transportes rodoviários. É criada uma base de dados na administração pública cujo único objectivo é o de dissuadir os trabalhadores de exercerem o seu direito à greve. Multiplicam-se as manobras de intimidação nos períodos que antecedem greves com "visitas" aos sindicatos e às uniões sindicais. São as deslocações de agentes da PSP ou da GNR a Câmaras Municipais e a Juntas de Freguesia para intimidar os piquetes de greve. Pelo deputado foram referidas situações de tentativa de impedir o seu funcionamento, como sucedeu na Valorsul, na Grundig, na Agere, na Moveaveiro. Sempre a pedido do patrão e seguindo as suas instruções.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Nano Tecnologia.

A nano tecnologia oferece um enorme potencial ao combinar a óptica e raios laser e ao permitir que a matéria seja montada átomo a átomo até se atingir a estrutura molecular pretendida, qualquer que ela seja. A nano tecnologia conduzirá inevitavelmente a uma revolução sub-microscópica em todos os campos.

Mega-Máquinas de Escavação.

A imagem abaixo mostra uma escavadora laser, que são dispositivos orientados via satélite capazes de fundir a terra escavada numa espécie de magma que vai por sua vez ajudar a conter as terras para a construção de canais, estradas e aquedutos.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Robots Construindo Robots – Robots Industriais de Multi-Acesso.

Estes robots industriais de multi-acesso utilizam recursos com vasta informação, o que lhes permite receber ordens via satélite, por rede de comunicações ou no local. São também concebidos para efectuar as acções mais apropriadas, na ausência de directivas emanadas de humanos, através da combinação de uma série de sensores e receptores micro eléctricos e mecânicos, dotados de sofisticados circuitos de inteligência artificial capazes de decisão própria apenas mediante o processamento da informação recolhida.

Estes robots são capazes de lidar com uma grande variedade de tarefas de produção industrial e são inclusivamente capazes de actualizar o seu nível de serviço e substituir as suas próprias peças. Quando se mostrar necessário, estes mega-robots podem comunicar entre si e coordenar a logística e a entrega do material requerido para cada projecto.

Com uma gestão assim quem precisa de inimigos?

A Câmara de Lisboa pagou 2,9 milhões de euros ao arquitecto Frank Gehry por um projecto de requalificação do Parque Mayer que nunca saiu do papel, noticia a Agência Lusa. O arquitecto foi contratado no tempo em que o presidente da autarquia era Santana Lopes. De acordo com a Lusa, que cita fonte da autarquia lisboeta, o pagamento foi feito através da EPUL (Empresa Municipal de Urbanização de Lisboa). Só que António Costa acabou por pôr de parte o projecto ao lançar um concurso de ideias, que foi ganho por Aires Mateus, autor do modelo urbano que será votado quarta-feira em reunião de Câmara. De acordo com a Lusa, que cita, o documento orientador (termos de referência) do Plano de Pormenor (PP) do Parque Mayer, o projecto deverá integrar a proposta vencedora do concurso público para a recuperação do Capitólio, da autoria do atelier Souza Oliveira. O PP deverá incluir um hotel com 100 quartos e admite um outro para investigadores e professores convidados na área dos Museus da Politécnica. Os termos de referência assumem o Parque Mayer como uma área vocacionada para actividades lúdicas e culturais, mas também para a «fixação de outras actividades que complementem e viabilizem economicamente a operação». (...)

Notícia aqui.

Fizeram bem as contas? São 580 mil contos para o bolso do Tommy Jerry, sem passar pela casa da partida e sem que se tivesse evoluído para além de uma fase de intenções do projecto! E a Judiciária não investiga isto? Não averigua se numa das suas viagens de vassalagem ao Clube de Bilderberg Santana Lopes se terá, quem sabe, encontrado com esse personagem de cenários megalómanos? Há aqui qualquer coisa muito estranha mas, como sempre, a nossa imprensa não prima por uma investigação séria e profunda e despeja assim as coisas, sem praticamente nenhuma utilidade que não seja uma forte indignação pelo deboche descarado e pornográfico com que gerem o nosso dinheiro. Uma enorme tristeza.

Free the Port!

As autoridades inglesas descobriram depósitos em várias contas abertas em paraísos fiscais britânicos que implicam outros suspeitos já constituídos arguidos, além de Carlos Guerra, facto que poderá aumentar a lista dos arguidos. Segundo o "Correio da Manhã" serão constituídos arguidos mais dois ou três suspeitos com intervenção no processo administrativo do centro comercial assim que a polícia inglesa envie a documentação bancária pretendida pela investigação portuguesa. A informação sobre o depósito foi recolhida na viagem feita há mais de quatro meses pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a Londres. Escreve o "Correio da Manhã" que nessa viagem foram detectados levantamentos em contas tituladas por Charles Smith e depósitos feitos por este, no mesmo dia, em contas de pessoas ligadas ao caso Freeport. Sobre José Sócrates ou seus familiares não foram encontrados movimentos suspeitos. Entretanto, uma carta anónima enviada para a Polícia Judiciária de Setúbal no dia 28 de Agosto veio lançar suspeitas sobre Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do primeiro ministro. O documento afirmava que este teria recebido “luvas”. Porém, os factos não sustentam a missiva, diz a PJ. O processo nada refere a este respeito, o que levou o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, a retirar credibilidade à carta anónima.

Notícia aqui.

Free, Nelson Mandela! Free, Nelson Mandela! Free, Nelson Mandela! Neste caso já só apetece dizer Free the Port carago! O tempo que têm levado as diligências, arrastando o caso de acordo com a agenda política, não dignifica nem a justiça nem quem a pratica, como de resto já nos vimos habituando... Acabem lá com isso porra!

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

"Artigo 56º. Direitos das associações sindicais e contratação colectiva.
1. Compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem.
2. Constituem direitos das associações sindicais:
a) Participar na elaboração da legislação do trabalho;
b) Participar na gestão das instituições de segurança social e outras organizações que visem
satisfazer os interesses dos trabalhadores;
c) Pronunciar-se sobre os planos económico-sociais e acompanhar a sua execução;
d) Fazer-se representar nos organismos de concertação social, nos termos da lei;
e) Participar nos processos de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho.
3. Compete às associações sindicais exercer o direito de contratação colectiva, o qual é garantido nos termos da lei.
4. A lei estabelece as regras respeitantes à legitimidade para a celebração das convenções colectivas de trabalho, bem como à eficácia das respectivas normas."

Contratação colectiva de trabalho? Até na Função Pública querem acabar com isso! Vejam como se defendem os direitos dos trabalhadores:

(...) Não repugna ao governo do PS uma alteração ao código do trabalho que, nos aspectos centrais, o piora. Não repugna ao Governo do PS, fazer tábua rasa do direito constitucional da negociação da contratação colectiva, colocar a generalidade dos trabalhadores a trabalhar mais horas, receber menos salário e ainda eliminar inúmeros direitos contratuais livremente negociados.

Esta proposta de revisão do código do trabalho, configura-se num autentico acto de banditismo político-social, porque visa impor a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, enquanto fonte de direito e de progresso social, destruir direitos conquistados por gerações de trabalhadores e subverter um dos princípios fundamentais do direito do trabalho, que é o tratamento mais favorável ao trabalhador, para que os patrões, pela via da negociata com “amigos de conveniência” possam impor a introdução de normas mais desfavoráveis que as estabelecidas na Lei Geral.

Governo e patrões pretendem, também, reforçar o poder patronal, fragilizar os meios de defesa dos trabalhadores, embaretecer os custos do trabalho á custa da flexibilização dos horários, reduzir as contribuições para a segurança social, alongar os horários de trabalho, reduzir os salários com a eliminação do pagamento das horas suplementares e dos dias de descanso em fim-de-semana.

Patronato e governo pretendem ainda colocar todo o tempo do trabalhador ao serviço do patrão, como se o compromisso do trabalho lhe desse o direito de gerir a vida do trabalhador, desrespeitar a conciliação entre a vida familiar e o trabalho e limitar a sua vida social. (...)

Nas brumas do sonho.

Hoje à noite andei por uma galáxia desconhecida e descobri um novo Sol que ainda consegui fotografar. Aqui fica.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Mega-Máquinas.

As mega-máquinas representam alterações radicais na aparência física, no desempenho e no comportamento das máquinas convencionais. Elas actuam mais como sistemas vivos uma vez que são capazes de tomar as suas próprias decisões adequadamente aos seus usos particulares. Na eventualidade de ocorrência de problemas não previstos ou de possíveis perigos para os humanos, elas actuarão em nossa defesa como primeira opção. Para minimizar possíveis falhas no sistema, os computadores são concebidos para serem flexíveis e têm a capacidade de se desligarem automaticamente na eventualidade de falha de uma das suas peças ou do sistema que gerem. Numa economia global avançada cibernética as mega-máquinas, dirigidas por sofisticada inteligência artificial (IA), escavarão túneis e canais e construirão pontes, viadutos e barragens sem a necessidade de envolvimento humano. A participação humana consistirá apenas em seleccionar os objectos pretendidos. Estruturas massivas que se auto-constroem são as mais eficientes na construção de toda a infra-estrutura global necessária e não se tratam de cidades repetitivas, como alguns poderão imaginar, uma vez que a noção de que o planeamento em larga escala produz uniformidade em massa não está correcta.

As fábricas podem ser projectadas por robots para robots e os sistemas cibernéticos podem auto-programar-se através do feedback do ambiente em que operam. As máquinas do futuro serão ainda capazes de se auto-reproduzirem e produzirem melhorias contínuas no funcionamento, reparando-se a si mesmas e actualizando os seus circuitos sem qualquer intervenção humana. Uma vez que os computadores e sistemas envolvidos se auto-monitorizam, as peças são fornecidas e instaladas antecipando qualquer uso que possam vir ater de suportar. As máquinas operarão continuamente excepto quando se encontrem a efectuar a sua própria reparação e manutenção.

Para conservar energia ao máximo, que é um tema central na sociedade baseada nos recursos, muitas das fábricas fixas poderão ser eliminadas porque será possível obterem a transformação automática dos produtos em simultâneo com a distribuição. Os módulos de transporte para navios, comboios e aviões, por exemplo, podem processar produtos perecíveis como peixe e legumes enquanto efectuam o seu transporte.

A utilização da tecnologia nas formas já descritas possibilita a uma sociedade global avançar e promover a mudança no tempo mais curto possível, o que é claramente desejável. Devemos também recordar que tudo isto é possível porque se trata de um objectivo traçado para ganho e benefício de todos, não apenas de certos indivíduos ou corporações.

A palhaçada não tem limites?

Um incidente de suspeição pretende averiguar se ocorre alguma situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade do magistrado visado, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. Ora, Carlos Guerra alega precisamente que é o que se passa no presente caso da investigação do caso em que é arguido. O antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza quer que Vítor Magalhães e Pães de Faria sejam alvo de um processo de investigação pela Procuradoria-Geral da República disciplinar e criminalmente por considerar que os referidos magistrados terão violado repetidamente o segredo de justiça. A entrega do incidente de suspeição na PGR suspende o processo de investigação até que uma decisão seja tomada sobre o pedido de afastamento feito por Carlos Guerra. Será Cândida Almeida que é a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que terá de avaliar os argumentos aduzidos pelo arguido do processo Freeport e tomar uma decisão já que é a superior hierárquica dos Procuradores em questão. Ao Conselho Superior do Ministério caberá analisar o incidente no que diz respeito ao pedido formulado por Carlos Guerra de instauração de processo disciplinar a Vítor Magalhães e Pães de Faria. Já no que diz respeito ao pedido de investigação criminal este terá de ser apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a quem compete prosseguir acções penais contra procuradores. Para suscitar estes incidentes, que poderão inviabilizar o encerramento do processo de investigação do caso antes das eleições legislativas de 27 de Setembro, Carlos Guerra sustenta a sua fundamentação nas notícias que ao longo de vários meses foram aparecendo na comunicação social.

Notícia aqui.

Vão andando, andando, até que acabarão por conseguir que tudo fique, à boa maneira portuguesa, em águas de bacalhau... É uma vergonha nacional o que se está a passar e não há quem lhe ponha a mão, porque os vilões já estão na Procuradoria Geral da República e no Governo. Mesmo no circo há um tempo determinado para os palhaços, não actuam durante todo o espectáculo...

O blog faz hoje um ano.

Parabéns para ele!

Começou aqui e acho que cumpri o prometido...

Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

"Artigo 55º. Liberdade sindical.
1. É reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses.
2. No exercício da liberdade sindical é garantido aos trabalhadores, sem qualquer discriminação, designadamente:
a) A liberdade de constituição de associações sindicais a todos os níveis;
b) A liberdade de inscrição, não podendo nenhum trabalhador ser obrigado a pagar quotizações para sindicato em que não esteja inscrito;
c) A liberdade de organização e regulamentação interna das associações sindicais;
d) O direito de exercício de actividade sindical na empresa;
e) O direito de tendência, nas formas que os respectivos estatutos determinarem.
3. As associações sindicais devem reger-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas, baseados na eleição periódica e por escrutínio secreto dos órgãos dirigentes, sem sujeição a qualquer autorização ou homologação, e assentes na participação activa dos trabalhadores em todos os aspectos da actividade sindical.
4. As associações sindicais são independentes do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, devendo a lei estabelecer as garantias adequadas dessa independência, fundamento da unidade das classes trabalhadoras.
5. As associações sindicais têm o direito de estabelecer relações ou filiar-se em organizações sindicais internacionais.
6. Os representantes eleitos dos trabalhadores gozam do direito à informação e consulta, bem como à protecção legal adequada contra quaisquer formas de condicionamento, constrangimento ou limitação do exercício legítimo das suas funções."

Belo! É pena é que à custa da martelada de 30 anos do Bloco Central a garantir ao povo que os sindicatos são todos comunistas e que só querem mais dinheiro por menos trabalho, há cada vez menos sindicalizados e, quando precisam daquelas estruturas para apoio jurídico, só lhes resta chorar porque, não são sindicalizados... Quem é que no seu perfeito juízo se entrega ao arbítrio do patronato? Malta desinformada! Agora, que as associações sindicais são independentes dos partidos políticos, só pode ser piada... Tu, sindicaliza-te!

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Sétimo Capítulo.

Automação.

Inteligência das Máquinas.

A chave para se atingir a abundância e um alto padrão de vida para cada pessoa no planeta reside na automação, o máximo possível no mais curto período de tempo. Se substituirmos o trabalho humano por máquinas, conjugando essa substituição com uma economia baseada nos recursos a nível global, toda a gente poderá viver melhor do que os mais ricos de hoje em dia. Um futuro sem necessidade de fechaduras nas portas e sem o medo de que alguém te possa molestar para te roubar bens materiais ou comida, é possível, porque toda a gente terá acesso livre a tudo o que estiver disponível. Essa disponibilidade, por seu lado, será tanto maior quanto maior for a automação das tarefas anteriormente executadas por humanos e maior for o uso sábio e sustentável dos recursos existentes.

A cibernética, representada na fusão dos computadores com a produção, irá libertar um fluxo de bens e produtos nunca antes vistos na história da humanidade. Há ainda muito a fazer para desenvolver convenientemente a inteligência artificial (IA), que consiste fundamentalmente em programação computacional capaz ajudar de tomadas de decisão e formulação de hipóteses humanas, assim como a sua auto-correcção. A IA reinventa sistemas mecânicos e electrónicos para estimular e melhorar o desempenho humano em eficiência e celeridade. São avanços excitantes e com possibilidades infinitas, mas estamos apenas no início dessa caminhada.

A cibernética pode assim ser vista como a única real proclamação de emancipação para a humanidade no seu todo, quando utilizada de forma inteligente e humanizada. Permite às pessoas, como já vimos, atingir o mais alto padrão de vida concebível sem praticamente qualquer trabalho humano, libertando-as pela primeira vez da rotina repetitiva da actividade do dia-a-dia. Quando a espécie humana se libertar do ultrapassado método do sistema monetário poderemos finalmente começar a perceber o que significa ser civilizado.

Quando começarmos a empregar a cibernética e a automação de uma forma mais extensa e abrangente, não serão apenas os operários industriais mas também a maioria dos profissionais que poderão ser substituídos por máquinas. Mesmo na visão dos escritores actuais mais futuristas é difícil ver a aceitação da possibilidade de ver substituídos por máquinas ou robots cirurgiões, engenheiros, gestores, pilotos de aviação e outros profissionais semelhantes, mas a verdade é que as máquinas serão perfeitamente capazes de substituir os humanos no governo e na gestão dos assuntos mundiais. Toda esta inovação não significa contudo a tomada do poder pelas máquinas que tanta gente teme. Ao invés, a transferência gradual das decisões para a inteligência das máquinas representa a próxima fase da evolução social.

Os sistemas computadorizados são mais eficientes, mesmo na tomada de decisões, porque causa do número mais elevado de sensores de que dispõem. O controlo automatizado pode ocorrer quando esses sensores estiverem instalados em todas as localizações concebíveis e ligados entre si através de uma rede mundial de computadores.

Durante a transição de uma sociedade monetária para uma sociedade baseada nos recursos equipas de engenheiros de sistemas, programadores de computadores, analistas de sistemas, investigadores e outros especialistas serão imprescindíveis para ajudar a supervisionar, gerir e analisar o fluxo de bens e serviços mas, à medida que a sociedade baseada nos recursos avança para um mundo mais cibernético e automatizado, a maior parte das pessoas deixarão de ser necessárias para gerir e operar esta civilização emergente. Os computadores acabarão eventualmente por ser capazes de desenvolver a sua própria programação, melhorar e reparar os seus próprios circuitos e de actualizar a informação acerca das necessidades sociais em todo o mundo. Centros cibernéticos interligados irão coordenar os serviços industriais, os sistemas de transportes, a saúde pública e a educação com a última e mais actualizada informação sobre a economia global, prevendo-se a intervenção de sistemas redundantes na eventualidade de ocorrerem falhas ou interrupções.

A inteligência artificial organizada desta forma e intimamente ligada à economia baseada nos recursos resulta em mais mudanças significativas para a humanidade do que qualquer outra ruptura social, filosófica ou mesmo revolução que tenham já ocorrido. Tudo isto ganha ainda mais significado quando entendemos que o que mais flagrantemente falta à sociedade dos dias de hoje é a gestão inteligente dos recursos da Terra e que a maioria dos problemas poderá ser resolvida com um uso, também ele inteligente, da tecnologia de que já dispomos.

Consequentemente, um nível muito mais elevado de vida pode ser facilmente obtido quando todos os recursos da Terra estiverem ligados, organizados, monitorizados e forem utilizados de modo eficiente para o benefício de todos como um verdadeiro sistema global, não para apenas um pequeno número de pessoas privilegiadas.