Mas, vamos falar de assimetrias!

As graves assimetrias regionais existentes em Portugal geram desigualdades entre os portugueses e são um obstáculo importante ao desenvolvimento. Entre 2000 e 2005, o PIB, ou seja, a riqueza produzida, a preços correntes, aumentou, a nível do País 22%, enquanto na Região Norte cresceu apenas 18,7%; na Região do Centro 21,8%; na Região de Lisboa 22,7%; na Região do Alentejo, 21,8%; e nas regiões do Algarve, Açores e Madeira, apesar de terem registado maiores crescimentos (entre 31,5% e 34,1%), no entanto, o PIB destas três regiões aumentou apenas de 8,4% para 9% do PIB nacional. Como consequência as graves assimetrias regionais existentes mantiveram-se e a riqueza produzida na Região de Lisboa, que em 2000 já representava 36,8% do PIB nacional, em 2005 até aumentou para 37%. Em 2005, a Região de Lisboa apesar de ter produzido 37% da riqueza nacional deu apenas emprego a 26,9% da população empregada, enquanto a Região Norte produziu apenas 28% da riqueza nacional mas deu emprego a 34,4% da população.

No período compreendido entre 2000 e 2005, as regiões que criaram mais emprego foram, por ordem decrescente, Algarve (+ 15,9%); R.A. Açores (+6,7%); Alentejo (+4,8%); R.A. Madeira (+3,6%); e Lisboa (+2,5); nas regiões Norte (-0,3%) e Centro (-0,6%) registou-se uma redução do emprego. O desemprego tem aumentado de uma forma desigual a nível do País. Entre 2000 e 2007, o desemprego aumentou 118,4% a nível do País, mas na Região Norte subiu 144,7%; na do Centro 174,6%; na de Lisboa 77,6% na do Alentejo 73,9%; na do Algarve 123,1%; na dos Açores 75%; e na da Madeira 200%, o que contribuiu para o agravamento das desigualdades regionais já que crescimentos muito diferentes determinam e reflectem agravamento sociais diferentes.

Uma parte já muito significativa da população portuguesa é constituída por pensionistas. E a pensão média é muito baixa em Portugal, o que determina uma vida difícil para milhões de portugueses. No entanto, os valores por distrito são muito desiguais o que contribui para o agravamento das desigualdades regionais. Em 2007, a pensão média mensal de velhice a nível do País era apenas de 359 €, mas no distrito de Lisboa era de 463 €, no distrito de Braga de 316 €, no distrito de Évora de 315€ e no de Vila Real somente de 264 €. A mesma desigualdade se verificava em relação às remunerações declaradas à Segurança Social. A remuneração média mensal declarada à Segurança Social em 2007, foi a nível do País, de 785 €, mas no distrito de Lisboa foi de 1.027 €; no distrito de Évora de 682€; no de Braga de 604€ e no distrito de Vila Real apenas 590 €. Estes dados tornam visível a existência de desigualdades nas pensões e nos salários regionais muito grandes. Se se fizer uma análise ainda mais fina por sub-regiões utilizando o "Indicador per capita do Poder de Compra Concelhio" do I.N.E., que compara o poder de compra de um habitante de cada região, sub-região ou concelho com o poder de compra médio do País por habitante, as desigualdade ainda são maiores. Assim, em 2005, de acordo com o "Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio do INE, o poder de compra de um habitante da Península de Setúbal era inferior ao da Grande Lisboa em -20,5%; o do Baixo Mondego em -29%; o do Médio Tejo em -42,7%; o da Cova da Beira em -46,8%; o do Vale do Ave em -48,8%; o do Pinhal Interior em -60,7%; e o do Corvo, uma ilha da R.A. dos Açores, o poder de compra era inferior ao de um habitante da Grande Lisboa em -65,8%. Os sucessivos governos e, em particular o de Sócrates, têm-se caracterizado por uma ausência total de uma política regional visando combater as graves assimetrias a nível do País. A provar isso, está o PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante do Estado. Entre 2002 e 2008, o investimento público realizado pelo governo através do PIDDAC reduz-se em -45,5% a nível do País. No entanto, a diminuição atinge - 77,7% no distrito de Aveiro, -82,6% no de Braga, -63,9% no de Bragança; -75,7% no de Santarém; -74,2% no de Setúbal; -76,4% no de Viana do Castelo; -67,4% no de Viseu; etc.. É evidente que uma redução tão drástica e tão desigual do investimento público, afectando muitos distritos do interior, determinará o aumento das desigualdades regionais.

Texto de Eugénio Rosa, Economista, retirado daqui.

Marktest analisa assimetrias regionais.

Para que não pensem que nesta casa apenas se publicam textos com determinada origem, logo com propensão a serem tendenciosos, segue-se uma análise efectuada pela Marktest sobre as assimetrias regionais em Portugal. Em especial o mapa 2 apresentado, é de fazer corar de vergonha qualquer responsável político, caso eles tivessem vergonha e fossem minimamente responsáveis... São responsáveis, isso sim, pela macrocefalia da região de Lisboa em detrimento de uma equilibrada distribuição de investimento, riqueza e oportunidades pelo território nacional, que se traduz em falta de coesão económica e social, desenvolvimento não sustentado e ausência de equilíbrio da competitividade territorial. Por esta via, cada vez mais nos afastamos:

-da criação de um sistema urbano equilibrado e policêntrico onde seja possível a complementaridade e cooperação entre cidades dinâmicas, atractivas e competitivas.

-da igualdade de acesso às infra-estruturas e ao conhecimento com uma utilização mais eficaz e sustentada das infra-estruturas, assim como uma difusão do saber e da capacidade de inovação.

-da gestão e desenvolvimento sustentáveis do património natural e cultural.

Os dados disponíveis no sistema de informação Sales Index da Marktest permitem constatar como Portugal é um país com profundas assimetrias regionais: 6% do território continental concentra 50% do seu poder de compra, 45% da população, 47% das empresas, 70% da facturação empresarial, 73% dos impostos do Estado e 78% do crédito bancário.

De facto, 25 dos 278 concelhos do Continente concentram metade (50.2%) do índice de poder de compra regional. A repartição geográfica do sales index mostra-nos a sua litoralização e a sua concentração num número muito restrito de concelhos.

Neste grupo de 25 concelhos contam-se Lisboa, Porto, Sintra, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Cascais, Loures, Almada, Coimbra, Matosinhos, Braga, Amadora, Seixal, Setúbal, Guimarães, Leiria, Gondomar, Santa Maria da Feira, Maia, Loulé, Vila Franca de Xira, Odivelas, V. N. de Famalicão, Viseu e Aveiro.
Destes, 11 concelhos situam-se na área da Grande Lisboa (até Setúbal), 7 na região do Grande Porto e 1 no Algarve. Para além de Leiria e Aveiro, que são concelhos do litoral, apenas 4 são concelhos do interior (Braga, Coimbra, Guimarães e Viseu), sendo três deles capitais de distrito.

Concelhos que concentram 50% do poder de compra do Continente indicados a laranja.

Ainda acham que o Estado é unitário? Só se for na cobrança de impostos! Para combater este estado de desiquilíbrio e estabelecer uma ligação profícua à União Europeia, onde estamos inevitavelmente integrados, através de Espanha é necessário trabalho árduo e bem orientado, coisa que manifestamente não aconteceu nestes 22 anos já passados.

Mapa das assimetrias regionais...

Como caricatura das assimetrias regionais nacionais de que falei nestas lenhas, apresento a imagem acima, obtida aqui, e que ilustra perfeitamente no nosso território o "cancro" protagonizado pela Área Metropolitana de Lisboa. Assim não há solidariedade pá!

Acesso aos cuidados de saúde é desigual, diz presidente da ERS.

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) admite que existem desigualdades regionais no acesso aos cuidados de saúde. Santos Almeida considera que as diferenças no que respeita à taxa de sobrevivência ao cancro consoante as regiões é mais um sinal destas disparidades. As pessoas que vivem em Lisboa ou Vale do Tejo têm mais hipóteses de sobreviver a um cancro do que as que habitam noutras regiões do país. A conclusão vai ser apresentada, esta quarta-feira, nas jornadas do Registo Oncológico do Sul. Numa reacção a este dado, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde reconhece que as desigualdades existem no acesso aos cuidados de saúde e diz que não ficou surpreendido. «Temos conhecimento pelos jornais de que existem desigualdades regionais no acesso a cuidados de saúde e este é mais um dos sinais dessa desigualdade. O princípio geral de que o acesso não é totalmente equitativo em termos regionais isso não é novidade», afirma. Santos Almeida alerta para a necessidade de, tal como acontece no Sul do país, também a Norte passar a existir um registo de todos os casos de cancro. «É sempre fundamental conhecer a informação toda para fazermos o planeamento adequado da prestação de cuidados de saúde. Neste caso tratando-se ainda por cima de uma doença tão grave, com grande incidência na população portuguesa, mais importante será», salienta.

Notícia aqui.

Como referi aqui, as assimetrias regionais não são apenas estatística, promovendo a desigualdade entre cidadãos de um Estado que se diz unitário e onde todos têm os mesmos direitos. Se por azar tiverem um tumor já sabem, o melhor é mudarem-se para a região de Lisboa e Vale do Tejo...

Direitos e deveres culturais.

"Artigo 78º. Fruição e criação cultural.
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;
b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
d) Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;
e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais."

Que todos podem "fabricar" cultura é inquestionável. Já a fruição, mormente no momento atual (sim, afinal aderi ao Acordo Ortográfico...), é manifestamente reservada àqueles que têm mais posses. E infelizmente já não estamos a falar da massa alargada a que se convencionou chamar classe média.

Por outro lado, nunca se viu o Estado tão demitido da questão cultural, vindo mesmo a inviabilizar a sua produção corrente como acontece já com muitas companhias de teatro pelo país fora. Se abordarmos as assimetrias regionais então, tudo piora em progressão geométrica. Aliás, quando o presente governo acabar a sua tarefa de limitação da ação do Estado, temo que pouco vai restar.

Finalmente, articulação foi assunto que os sucessivos governos nunca perceberam ou nunca quiseram perceber, o que fica provado pela atuação estanque de cada ministério, muitas vezes em contraciclo com os demais... Estamos longe dos objetivos acima emanados, muito longe.

Princípios fundamentais da Constituição.

"Artigo 1.º (República Portuguesa).

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

Soberana... Por isso anda a reboque dos interesse inconfessáveis dos E.U.A. e seus capachos, pactuando com invasões ilegais a países soberanos, por isso cede o espaço aéreo para vôos ilegais da C.I.A. e em clara violação pelos mais elementares Direitos Humanos, por isso promove a todo o custo a ratificação (porreiro pá!) de um Tratado Europeu que apenas visa reforçar o neoliberalismo selvagem (que está a ter um desfecho no mínimo ridículo nos E.U.A.), o federalismo e o militarismo no seio da U.E., por isso entrega recursos hídricos nacionais (como a água, imagine-se, a água!) a monopólios privados dos quais ficaremos reféns por gerações e a preços de mercado internacional, por isso deixa escapar áreas estratégicas da nossa economia (como a energia e a banca) para as mãos de grupos espanhóis, por isso defende a continuação da Política Agrícola Comum e os subsídios para não se produzir que resulta na importação de 60% a 80% da alimentação de que o país necessita! Deve ser por aí que é soberana.

Baseada na dignidade da pessoa humana? Onde está a dignidade num país com 2 milhões de pessoas (20% da população caralho!) no limiar da pobreza e muitas centenas de milhar de pensões e reformas de miséria, onde mais de 20% das crianças vivem na pobreza absoluta, com profundas desigualdades e injustiças sociais, baixos salários generalizados e deficiente acesso à saúde? Onde?

Não vou sequer falar na vontade popular, manietada diariamente pela comunicação social que apresenta tudo o que é mau e regressivo nos direitos como factos inevitáveis. Vou uma vez mais dar voz ao José Mário Branco que os topa à légua:

"Tu fazes como os outros, fazes o que tens a fazer, votas na esquerda moderada nas sindicais, votas no centro moderado nas deputais, e votas na direita moderada nas presidenciais! "

Livre, justa e solidária. Não me falem sequer em justiça que me começam logo a encarquilhar as unhas dos pés e isso são refluxos gástricos para outras lenhas. Por ventura o investimento público e privado têm primado por esbater as assimetrias regionais? Nunca! E a região de Lisboa e Vale do Tejo continua placidamente a aumentar como uma metástase desenfreada e internamente enlouquecida. O que temos na prática é uma sociedade condicionada, injusta e solitária. Estamos a ser comidos amigos.