Amanhã estamos, todos, em greve!

Vamos fazer Greve Geral porque há alternativas e porque não aceitamos fatalidades. Esta é uma luta contra a resignação, para abanar as consciências. É tempo de denunciar as falsas verdades.

Primeira falsa verdade: A Greve não serve de nada porque tudo já está decidido. Falso. Se não lutarmos tudo será pior. Esta é uma luta pelo presente e pelo futuro. A resignação nunca fez avançar as sociedades. Fatalismo significa estagnação. Em tempos difíceis a solidariedade é ainda mais importante. É tempo de dizer que basta de desigualdades.

Segunda falsa verdade: A Greve Geral não resolve o problema da crise. Falso. As medidas de austeridade é que não resolvem o problema da crise. Asfixiam os que menos têm, privilegiam os mais ricos, mantêm a mesma política que originou a crise. Se esta política resolvesse a crise há muito que viveríamos em abastança, uma vez que há anos que são pedidos sacrifícios aos trabalhadores, sem resultados, que não sejam mais sacrifícios e mais desigualdades. A greve aponta outros caminhos.

Terceira falsa verdade: Não há alternativas. Falso. Há alternativas. É preciso combater a economia paralela que atinge mais de 20 % da actividade económica e pô-la a pagar impostos. É preciso combater a evasão fiscal que se cifrou em cerca de em mais de 10 mil milhões de euros. É preciso travar a fuga de capitais para os paraísos fiscais. A banca apenas pagou de impostos 4,35% em 2009 e as pequenas e médias empresas pagaram 26,5%. No período de um ano surgiram 600 novos multimilionários em Portugal. Os rendimentos do capital e em especulações bolsistas precisam de ser mais justamente tributadas. É preciso acabar com os compadrios e salários milionários em institutos e empresas públicas. Há soluções e há alternativas.

Quarta falsa verdade: As medidas de austeridade são só para os funcionários públicos. Falso. Isto atinge todos. A redução de salários é uma referência para os privados cortarem nos salários e seus aumentos. O corte na protecção social atinge os mais desfavorecidos. Os cortes no abono de família são para todos. A redução das funções sociais do Estado penaliza todos os cidadãos. As reduções na saúde, educação, justiça, cultura, segurança, etc. são o prenúncio do fim do Estado, tal como o conhecemos.

Quinta falsa verdade: As medidas são temporárias, só até resolvermos o problema do défice. Falso. O que aqui decidirem e levarem a cabo é para manter. Levámos anos a concretizar estas conquistas sociais. Levaremos anos a reconquistá-las. Não o podemos permitir.

Eu diria mesmo que foram décadas para se conseguirem estas conquistas sociais. À luta!

Atrás dessa outras virão!

O procurador do processo "Face Oculta" quer apurar eventuais responsabilidades criminais das várias administrações da Refer nas múltiplas situações de favorecimento de Manuel Godinho e das empresas por si geridas. Face aos indícios da prática de crimes de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio, João Marques Vidal considera, num despacho de final de Outubro último, que se justifica a extracção de certidão, para a instauração de inquérito, para apuramento de responsabilidades criminais de gestores que passaram pela empresa. Não especifica, contudo, as administrações em questão. A Refer, que foi criada em 1997, teve até agora quatro conselhos de administração. Entre 1997 e 2000, a empresa que gere a rede ferroviária nacional era presidida por Manuel Frasquilho, tendo-lhe sucedido Cardoso dos Reis no período de 2000 a 2002. Nesse ano, Braancamp Sobral passou a liderar o conselho de administração da Refer até 2005, altura em que foi substituído pelo actual presidente Luís Pardal.

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Se começam a escavar como deve ser arriscam-se a transbordar esta e a extrair certidões de empresa pública em empresa pública. Duvidam?

Cobre-te de vergonha Maria.

O tribunal de Monsanto, palco dos mais mediáticos julgamentos, será o local onde se sentará, no banco dos réus, a juíza Maria Isabel Ferraz Pinto de Magalhães, acusada de ter apoiado Rui Verde, seu marido e vice-reitor da Universidade Independente (Uni), na falsificação de documentos e no branqueamento de capitais desviados daquela instituição. Por Isabel Magalhães ser juíza de primeira instância (atualmente em funções nas Varas Cíveis do Porto), o inquérito de que foi alvo decorreu à parte do processo da Uni. O seu julgamento terá de ser realizado também em separado e numa instância superior. E começará antes do de todos os outros arguidos - já em dezembro, segundo confirmou a VISÃO. O coletivo que julgará a magistrada é presidido pelo desembargador Ricardo Cardoso, conhecido como "o juiz do laço", que poderá beneficiar da experiência adquirida no julgamento da Universidade Moderna, processo com o mesmo nível de complexidade financeira.

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Está mesmo pelas ruas da amargura a Justiça portuguesa...

Agora já não há desculpa!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem, desde hoje, no seu site um serviço que permite aos cidadãos denunciar, online, actos de corrupção. As denúncias, que podem também referir-se a casos de fraude, podem ser feitas sob anonimato e serão analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo a PGR é importante que os cidadãos possam denunciar estes actos uma vez que «a corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional». Para além de permitir a apresentação de denúncias, a página apresenta indicadores referentes à incidência de actos de corrupção e de fraude no país. Para proceder a uma denúncia é necessário ao autor da mesma indicar o sector de actividade em que ocorreram os actos, descrevê-los, indicar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e referir como teve conhecimento dos mesmos. Para que o autor da denúncia possa seguir todo o processo é-lhe entregue uma password para aceder à comunicação e acompanhar a investigação.

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Manda brasa aqui!

O buraco conjuntural e o buracão estrutural. Por Nuno Garoupa.

Portugal está metido num grande buraco. Diga-se em abono da verdade que há seis meses ainda a nossa classe política, com destaque para o sempre optimista primeiro-ministro, negava o abismo em que caímos. Agora pelo menos todos concordam que estamos mesmo num lodaçal imenso. O buraco português é economicamente conjuntural e estrutural. Conjunturalmente trata-se de um problema de financiamento. Devemos muito dinheiro ao exterior. Necessitamos que o exterior continue a financiar-nos para que os portugueses possam comer. Tudo o que o PS e o PSD fizeram até agora em termos de medidas duríssimas foi para tentar sair do buraco conjuntural sem chamar o FMI e o Fundo Europeu de Estabilidade. Contudo, se os juros da dívida continuarem a subir, parece menos provável que Portugal possa sair do buraco conjuntural sem o FMI. Mas nem o Orçamento de 2011, com ou sem um futuro PEC IV, nem o FMI vão resolver o buraco estrutural. A economia portuguesa estará, no melhor cenário possível, estagnada até 2020. Sem competitividade. Sem crescimento. Sem desenvolvimento. Andam por aí umas almas socialistas a falar que estaremos já em recuperação em 2012 ou 2013. Mentem. Não é optimismo, é mentira pura e dura. Portugal só pode sair do buraco estrutural depois de mudar muita coisa na economia e na sociedade. Ora nada mudou desde 2005. O actual Governo não fez nenhuma reforma estrutural. A maioria absoluta de 2005-2009 viveu da propaganda de um reformismo que nunca jamais foi realidade. Mas sejamos sinceros. Sócrates não fez as reformas que a economia portuguesa exigia porque os portugueses, na sua ampla maioria, não querem mudar nada. O pouco que se tentou fazer na educação, na saúde, na justiça ou na administração pública foi recusado pelos portugueses, foi criticado de forma irresponsável e demagógica pela direita, e evidentemente levou o PS ao eleitoralismo barato para ganhar as eleições em Setembro de 2009. Para sair do buracão estrutural em que Portugal está metido muito tem que mudar no sistema político. Chegámos aqui porque o PS e o PSD governaram o país de forma facilista, eleitoralista, a alimentar clientelas partidárias, a pensar menos no longo prazo e mais na perpetuidade do poder. Começou com Cavaco (por mais que a direita ache sempre que a desgraça foram só os quinze anos de socialismo), foi a demagogia irresponsável do "guterrismo", a incompetência de Durão e Portas, acabando nas loucuras do PS actual. Politicamente temos também um buraco conjuntural e um buracão estrutural. Conjunturalmente, é evidente que Portugal não pode sair do buraco com Sócrates que, nos últimos doze meses, demonstrou um grau de irresponsabilidade e incompetência que o deixou sem credibilidade interna e externa. Mas a saída do actual primeiro-ministro não soluciona o buracão estrutural. Se os partidos políticos fossem realmente sérios, se o actual regime democrático não estivesse totalmente capturado e dominado pelos interesses corporativos instalados, se a comunicação social fosse realmente crítica e fizesse o trabalho de casa, se a sociedade civil existisse e fosse activa, nas próximas eleições legislativas teríamos os candidatos a primeiro-ministro a responder quantos funcionários públicos vão ser afastados (cem mil? duzentos mil?); quantas escolas, hospitais, universidades e tribunais vão ser fechados; quantos institutos públicos, fundações, empresas públicas vão ser encerradas (cem? duzentos? trezentos?); quantos munícipios vão ser fundidos (dos 308, quantos precisamos? cem? cento e cinquenta?); quantas freguesias vão ser eliminadas (das 4.260, quantas precisamos? quinhentas? mil?). Evidentemente que sabemos o que o PS vai dizer, com ou sem Sócrates. Reforma da administração pública sem despedir funcionários, com introdução do mérito, mas sem prejudicar ninguém. Reforma do Estado Social sem fechar escolas, universidades e hospitais. Reforma da justiça sem fechar tribunais, com mais magistrados e mais recursos financeiros. Reforma do sistema político sem mexer na Constituição política, sem tocar no monopólio dos partidos, sem eliminar municípios e freguesias (talvez até com a regionalização), sem efectivamente combater a corrupção, mantendo os "boys" e as "girls" contentes, etc. Veremos a seu tempo se o PSD e o CDS fazem a diferença. Se fizerem o mesmo discurso que o PS, o mesmo discurso que fizeram nas eleições de 2009, em nome de uma pura táctica eleitoralista, então com o actual regime político, Portugal simplesmente não tem futuro. Não agora. Não em 2020. É bem possível que o discurso facilitista do PS, apoiado no partidarismo clientelar do Bloco Central, continue a governar Portugal por muitos anos com o voto absolutamente democrático de tantos portugueses. Afinal, o peronismo arruinou a Argentina de forma definitiva e lá continua no poder.

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Ora aí está a análise de alguém que pode ver o seu próprio país a alguma distância (Professor de Direito da University of Illinois), o que lhe conferirá uma melhor perspectiva, e que parece não estar comprometido, como os fala-barato do costume, com nenhuma força política. Assusta, não assusta? Ah pois é!

Os mercenários. Por Daniel Oliveira.

Charlie McCreevy é irlandês e foi, até Fevereiro de 2010, comissário para o Mercado Interior e Serviços. Saltou da Comissão Europeia para a companhia aérea Ryanair. Isto depois de muitas queixas de outras companhias aéreas pelo financiamento público a esta low-cost. E também arranjou emprego na NBNK Investments PLC, depois de ter sido um dos principais responsáveis pela regulação bancária na União. Meglena Kouneva é búlgara e foi comissária para a Protecção do Consumidor. Foi para o BNP Paribas, depois de ter elaborado a "Directiva Crédito", simpática para as instituições bancárias. Benita Ferrero-Waldner é austríaca e foi Comissária para as Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança e entrou para o conselho fiscal da Munich Re, a principal empresa de resseguros da Alemanha, depois de se ter empenhado no projecto Desertec de abastecimento de electricidade da Europa por uma rede de centrais solares na África do Norte. Negócio onde a mesma Munich Re tinha um papel central. Gunter Verheugen é alemão e foi vice-presidente da Comissão. Depois de a abandonar foi para o Banco Real da Escócia, para a agência de influências Fleishman-Hillard e para a instituição bancária BVR. Mais relevante: criou a sua própria agencia de lobbying para servir empresas e grupos de pressão junto das instituições europeias, incluindo a comissão que ainda há pouco integrava. Dos 13 ex-responsáveis que deixaram a Comissão Europeia em Fevereiro de 2010, seis já estão a trabalhar no sector privado, quase todos contratados por empresas que de uma forma ou de outra foram afectadas pelas suas decisões, muitos deles sem experiência empresarial relevante anterior à sua entrada na Comissão. Da política para a Comissão, da Comissão para grandes empresas europeias. A história dos caminhos paralelos destes comissários foi publicada na bastamag.net e vem ma edição portuguesa do Courrier Internacional deste mês. E ela é-nos muito familiar: políticos que usam os lugares públicos para favorecer as empresas que mais tarde os vão contratar. E que nessas empresas usam depois a sua rede de contactos políticos para que elas continuem a ser beneficiadas. Ao contrário do que muitos pensam, esta promiscuidade não é uma particularidade portuguesa. Ela é comum a quase todas as democracias e chega mesmo aos mais altos responsáveis políticos. Por isso, não deixo de sorrir com a demagogia ingénua, que se entretém com salários de deputados e outros gastos do género. Não é aí que os Estados perdem dinheiro. O salário que conta não é pago directamente nem no momento em que o cargo é exercido. É depois de alguns políticos sem qualquer sentido de serviço público tratarem de interesses privados, lesando os cidadãos e as instituições que deveriam defender. A verdade é que na Europa, como em Portugal, muitos cargos políticos estão nas mãos de mercenários que os põe ao serviço de quem há-de pagar mais. Não há lei de incompatibilidades que resolva isto. Quando os cargos são electivos, caberia à comunicação social seguir o rasto de ex-políticos e comparar as suas funções actuais com as decisões que tomaram no passado. Para que os partidos que escolheram aquelas pessoas para gerir o que é de nós todos serem punidos pelos eleitores. Quando não o são, como é o caso da Comissão Europeia, a coisa torna-se mais difícil. E esse é o drama da burocracia europeia: os cidadãos não as podem controlar. E são estes homens e mulheres, que ninguém conhece fora de Bruxelas e dos seus países de origem, que tomam as principais decisões que determinam as nossas vidas. Em Portugal, a democracia está anémica e ninguém é responsabilizado por nada do que fez ao serviço de quem lhe paga mais tarde. Na Europa, não há democracia nenhuma e são os lóbis que tratam das nossas vidas. Num e noutro caso a política está à venda. Nós somos apenas um pormenor.

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A democracia está anémica, tísica e em decomposição avançada!

Everybody knows that no means yes!

"Saí do Governo em Março de 2001, fui fazer a minha vida, nomeadamente como deputado, e muito depois disso fui convidado pelo Grupo (Mota-Engil). Não misturo política com actividades empresariais", diz. ao JN, o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, que se tornou administrador daquela holding em Agosto de 2002. O semanário "Sol" noticiou, sexta-feira, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recolhera indícios, na Operação Furacão, do pagamento de "luvas" de seis milhões de euros a quatro políticos, por favorecimento da Lusoscut, do grupo Mota-Engil, no concurso da SCUT do Grande Porto. "A única compensação que tive foi estar sempre de bem com a minha consciência", afirma Parreirão. Revela que, em 2007, foi alvo de buscas, na Mota-Engil, e inquirido como testemunha, pela equipa do procurador Rosário Teixeira. "Esclareci todas as questões", diz. "No processo referido pelo SOL não existem quaisquer indícios de corrupção ou de "luvas" para a concessão da SCUT do Porto", salientou a Mota-Engil em comunicado, sexta-feira. Na quarta, o seu presidente, António Mota, fora ouvido como arguido no DCIAP, num dos inquéritos Furacão em que se investigam fraude fiscal e branqueamento de capitais. A Mota-Engil contestou a referência do Sol "a uma factura de 6 milhões de euros". Garantiu que, "no processo em causa, esta questão está absolutamente esclarecida". O Sol referira que o caso da corrupção tinha sido descoberto na Operação Furacão, "não constituindo ainda um processo autónomo". Parreirão diz que, enquanto secretário de Estado do segundo Governo Guterres, só homologou a proposta de uma comissão que seleccionava os concorrentes finalistas: o consórcio Cintra SA (da espanhola Ferrovial), com uma proposta de 370 milhões de euros, e o Lusoscut (da Mota), que propunha 535 milhões. A polémica rebentaria a seguir. Uma empresa do consórcio Cintra SA, a A. A. Quelhas, com 3% do capital, entrou em pré-falência. E os responsáveis do consórcio assinaram um contrato-promessa de compra e venda da Quelhas, mas confidencial, para evitar que a recomposição accionista levasse à sua eliminação do concurso. O acordo terá chegado ao conhecimento da Mota, que, através de um testa-de-ferro, comprou a A.A. Quelhas, em 2001, por três milhões. Informado, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República. Mas como Guterres se demitiu, em Dezembro de 2001, o parecer seria entregue já ao ministro das Obras Públicas do PSD, Valente de Oliveira. A PGR sustentava que o Governo devia, "em juízo sobre a melhor realização do interesse público, ponderar todas as circunstâncias". Valente de Oliveira optou por excluir a Cintra SA, dando vitória à proposta da Mota Engil, 150 milhões mais cara. O JN tentou, sem êxito, ouvir Valente de Oliveira, que, entretanto, integrou a administração da Mota-Engil. Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas até 2001 e, desde 2008, CEO da Mota-Engil, esclareceu que não faria declarações.

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Reparem como dá de comer tanto ao P.S. como ao P.S.D.. Assim não há que enganar e tem o governo sempre na mão e bem alimentado! Ficam tão agradecidos que até seleccionam as propostas mais caras... Por estas e por outras ainda piores é que estamos à beira da bancarrota. Pudera!

A verdade dói, não dói Aníbal?

Sem contar com a sua breve passagem pela pasta das Finanças, conhecemos cinco cavacos. Mas todos os cavacos vão dar ao mesmo. O primeiro Cavaco foi primeiro-ministro. Esbanjou dinheiro como se não houvesse amanhã. Desperdiçou uma das maiores oportunidades de deste País no século passado. Escolheu e determinou um modelo de desenvolvimento que deixou obra mas não preparou a nossa economia para a produção e a exportação. O Cavaco dos patos bravos e do dinheiro fácil. Dos fundos europeus a desaparecerem e dos cursos de formação fantasmas. O Cavaco do Dias Loureiro e do Oliveira e Costa num governo da Nação. Era também o Cavaco que perante qualquer pergunta complicada escolhia o silêncio do bolo rei. Qualquer debate difícil não estava presente, fosse na televisão, em campanhas, fosse no Parlamento, a governar. Era o Cavaco que perante a contestação de estudantes, trabalhadores, polícias ou utentes da ponte sobre o Tejo respondia com o cassetete. O primeiro Cavaco foi autoritário. O segundo Cavaco alimentou um tabu: não se sabia se ficava, se partia ou se queria ir para Belém. E não hesitou em deixar o seu partido soçobrar ao seu tabu pessoal. Até só haver Fernando Nogueira para concorrer à sua sucessão e ser humilhado nas urnas. A agenda de Cavaco sempre foi apenas Cavaco. Foi a votos nas presidenciais porque estava plenamente convencido que elas estavam no papo. Perdeu. O País ainda se lembrava bem dos últimos e deprimentes anos do seu governo, recheados de escândalos de corrupção. É que este ambiente de suspeita que vivemos com Sócrates é apenas um remake de um filme que conhecemos. O segundo Cavaco foi egoísta. O terceiro Cavaco regressou vindo do silêncio. Concorreu de novo às presidenciais. Quase não falou na campanha. Passeou-se sempre protegido dos imprevistos. Porque Cavaco sabe que Cavaco é um bluff. Não tem pensamento político, tem apenas um repertório de frases feitas muito consensuais. Esse Cavaco paira sobre a política, como se a política não fosse o seu ofício de quase sempre. Porque tem nojo da política. Não do pior que ela tem: os amigos nos negócios, as redes de interesses, da demagogia vazia, os truques palacianos. Mas do mais nobre que ela representa: o confronto de ideias, a exposição à critica impiedosa, a coragem de correr riscos, a generosidade de pôr o cargo que ocupa acima dele próprio. Venceu, porque todos estes cavacos representam o nosso atraso. Cavaco é a metáfora viva da periferia cultural, económica e politica que somos na Europa. O terceiro Cavaco é vazio. O quarto Cavaco foi Presidente. Teve três momentos que escolheu como fundamentais para se dirigir ao País: esse assunto que aquecia tanto a Nação, que era o Estatuto dos Açores; umas escutas que nunca existiram a não ser na sua cabeça sempre cheia de paranóicas perseguições; e a crítica à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo que, apesar de desfazer por palavras, não teve a coragem de vetar. O quarto Cavaco tem a mesma falta de coragem e a mesma ausência de capacidade de distinguir o que é prioritário de todos os outros. Apesar de gostar de pensar em si próprio como um não político, todo ele é cálculo e todo o cálculo tem ele próprio como centro de interesse. Este foi o Cavaco que tentou passar para a imprensa a acusação de que andaria a ser vigiado pelo governo, coisa que numa democracia normal só poderia acabar numa investigação criminal ou numa acção política exemplar. Era falso, todos sabemos. Mas Cavaco fechou o assunto com uma comunicação ao País surrealista, onde tudo ficou baralhado para nada se perceber. Este foi o Cavaco que achou que não devia estar nas cerimónias fúnebres do único prémio Nobel da literatura porque tinha um velho diferendo com ele. Porque Cavaco nunca percebeu que os cargos que ocupa estão acima dele próprio e não são um assunto privado. Este foi o Cavaco que protegeu, até ao limite do imaginável, o seu velho amigo Dias Loureiro, chegando quase a transformar-se em seu porta-voz. Mais uma vez e como sempre, ele próprio acima da instituição que representa. O quarto Cavaco não é um estadista. E agora cá está o quinto Cavaco. Quando chegou a crise começou a sua campanha. Como sempre, nunca assumida. Até o anúncio da sua candidatura foi feito por interposta pessoa. Em campanha disfarçada, dá conselhos económicos ao País. Por coincidência, quase todos contrários aos que praticou quando foi o primeiro Cavaco. Finge que modera enquanto se dedica a minar o caminho do líder que o seu próprio partido, crime dos crimes, elegeu à sua revelia. Sobre a crise e as ruínas de um governo no qual ninguém acredita, espera garantir a sua reeleição. Mas o quinto Cavaco, ganhe ou perca, já não se livra de uma coisa: foi o Presidente da República que chegou ao fim do seu primeiro mandato com um dos baixos índices de popularidade da nossa democracia e pode ser um dos que será reeleito com menor margem. O quinto Cavaco não tem chama. Quando Cavaco chegou ao primeiro governo em que participou eu tinha 11 anos. Quando chegou a primeiro-ministro eu tinha 16. Quando saiu eu já tinha 26. Quando foi eleito Presidente eu tinha 36. Se for reeleito, terei 46 quando ele finalmente abandonar a vida política. Que este homem, que foi o politico profissional com mais tempo no activo para a minha geração, continue a fingir que nada tem a ver com o estado em que estamos e se continue a apresentar com alguém que está acima da politica é coisa que não deixa de me espantar. Ele é a política em tudo que ela falhou. É o símbolo mais evidente de tantos anos perdidos.

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"Tout-court", ou em português, curto e grosso! Cada vez gosto mais do Daniel Oliveira que ainda por cima tem boa memória. Deixa aqui bem claro que o actual Presidente da República não tem dimensão humana ou cultural para ocupar o cargo que ocupa. Ainda por cima vai recandidatar-se! Chiça! Foda-se! Se o Mário Soares é o 666 da democracia portuguesa o Cavaco é o Nosferatu!

E por falar em desperdício, quem pode deixar de assinar esta petição?

Tendo conhecimento que nos refeitórios de grandes empresas, todos os dias existem centenas de refeições em perfeitas condições que são deitadas fora ( a isso obriga a Lei de Saúde Pública ), como explicar isto a quem passa fome ? Uma lei tem que ter um carácter minimamente humano, pois existe de e para os homens. Tem que se encontrar uma solução técnica, para que esta situação não continue a acontecer. Por mail, contactei há 2 anos atrás a Presidência da República que me respondeu que esse era um assunto do Governo; contactado o Governo, responderam-me que iam pensar no assunto. Entretanto, os meses foram passando e como não tive conhecimento de nada, enviei mail's para deputados de 3 forças políticas diferentes mas, nestes casos, nem resposta tive. Algo tem de ser feito, pois todos os dias esta situação se repete. Esperemos que através deste meio, muitas pessoas necessitadas possam beneficiar deste incrível desperdício.

Podem assinar a petição aqui.

Como ele abunda toca a devolver!

A Comissão Europeia reclama a Portugal a devolução de mais de 45,7 milhões de euros de despesas da Política Agrícola Comum (PAC), por incumprimento de regras e deficiências nos controlos. "Esta penalização surge apenas por incompetência", afirmou ao CM Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal. "Sempre chamámos a atenção para a má gestão que estava a ser feita, mas o Governo assobiou para o lado e preferiu falar em lóbi dos agricultores", acrescentou o responsável, defendendo que devem ser apuradas responsabilidades porque, alertou, "os 45 milhões vão sair do bolso dos cidadãos. O Estado são os contribuintes".

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Perdidos por 100 perdidos por 1000, parece ser a máxima de quem nos desgoverna. É triste.

Cheira-me que não há Judiciária para tanto crime.

A investigação sobre as suspeitas de burla aos bancos BPN e Caixa de Crédito Agrícola (CCA), cujo valor ronda os 100 milhões de euros, vai avançar para outras câmaras municipais do País. Segundo consta dos mandados para as buscas do passado dia 26 de Outubro, emitidos pelo juiz Carlos Alexandre, o principal suspeito do caso, o empresário Carlos Marques tinha uma rede de contactos junto das autarquias, "vereadores, arquitectos e assessores", para lhe "garantir a viabilização ou a criação de aparência de viabilização de terrenos". Com isto nas mãos, através de empresas-fantasma, Carlos Marques obtinha crédito bancário. A Câmara de Oeiras já está referenciada no processo e há várias na zona do Algarve alvo da atenção dos inspectores da Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária. Isto depois de Luís Duque, vereador na Câmara de Sintra, ter sido constituído arguido neste caso, uma vez que terá tido intervenção no pedido de licenciamento de uma bomba de combustível feito pela empresa Espaço Curvo, referenciada como uma das sociedades instrumentais controladas por Carlos Marques - o único dos nove arguidos do caso que se encontra hoje em prisão preventiva. O alegado esquema criminoso de Carlos Marques, ainda de acordo com a descrição dos mandados de busca, a que o DN teve acesso, assentava na colocação de várias peças: por um lado, segundo a investigação, havia os dois advogados, Diamantino Morais e Teresa Cantanhede, que "acederam a prestar colaboração a Carlos Marques na formação de várias sociedade nacionais, de carácter instrumental, destinadas a obter financiamentos sem a preocupação de gerar ganhos que permitissem amortizar as responsabilidades assumidas". E são inúmeras as tais empresas referidas nos autos: Blube Boats, Vencimo, Megagold, Eurolondon, Imperceptível Construções, Mama Suma, Top of Pilots e Lots of Hapiness, entre outras. No lado dos bancos, há suspeitas de que gestores do lado do BPN, como João Abrantes, e na CCA, Carlos Alcobia e Maria João Rocha, satisfizessem os pedidos de crédito feitos por aquelas sociedades, independentemente do valor real das garantias prestadas, a troco de comissões. O objectivo do empreiteiro seria o encadeamento de financiamentos bancários, em que uns "tapavam" outros, criando um verdadeiro carrossel de crédito que estaria alicerçado em garantias sobreavaliadas ou, simplesmente, falsas. Segundo o juiz Carlos Alexandre, o "desenvolvimento deste esquema permitiu aos suspeitos obterem elevados proveitos económicos em detrimento de uma perda em sede fiscal". É neste contexto que, ainda segundo o mandado de busca, entra uma nova personagem: Carlos Ortigueira, registado na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) como um dos intermediários oficiais do Deutsche Bank. E, tendo em conta o seu "conhecimento do mundo financeiro", Carlos Ortigueira terá "desenvolvido operações de colocação de fundos no exterior, designadamente obtendo entidades-veículo e contas bancárias na Suíça", escreveu o juiz Carlos Alexandre, identificando o banco BPN Paribas como o veículo utilizado para tais operações. Aliás, Carlos Ortigueira foi sócio de algumas das empresas que estão sob suspeita. O esquema de eventual colocação de lucros no exterior terá ainda passado pela Davos Finance, uma empresa especializa na criação de sociedades offshore. No processo da burla estão identificadas cinco sociedades que terão sido utilizadas para a ocultação do dinheiro: Templeton, Nylat, Antélia, Emera e a Milton International Investments. Os mandados de busca referem ainda o nome de Alcina Andrade como uma das pessoas que auxiliaram Carlos Marques no esquema em causa. Ao que o DN apurou, trata-se da companheira do empresário que, paulatinamente, foi sendo afastada da gerência das empresas em causa. Ambos já tinham sido investigados no caso da Universidade Independente.

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O que interessa é enviar o dinheiro para fora. Os trouxas que paguem a dívida! Será que a P.J. tem efectivos para tanto crime? Não me parece e num esquema tipo arrastão muitos se vão safar. Triste país o nosso.

O abracadabra da crise.

Os sociopatas. Por Daniel Oliveira.

Lembram-se da comitiva de banqueiros à porta de Passos Coelho e Teixeira dos Santos a pedir responsabilidade aos políticos? Lembram-se de como foram tratados como homens de boa vontade que recordavam a políticos desnorteados as suas obrigações para com o País? Lá estava Ricardo Salgado, como porta-voz de todos eles. Ficámos agora a saber que a PT pode vir a pagar aos seus 15 principais accionistas os dividendos ainda antes de entrar em vigor o novo orçamento, fugindo assim à cobrança de impostos que ele estipula. Entre os principais accionistas está, pois é claro, o BES. A responsabilidade, as obrigações para com o País, o sentido patriótico... Tudo isso fica para os outros. O Estado pode perder 260 milhões de euros, metade do buraco que ficou para tapar depois da negociação do governo com o PSD. Que esta gente trate de si, sabendo que de uma forma ou de outra se safa sempre de contribuir para a resolução dos problemas do País, só espanta quem vive noutro planeta. Para quê pagar impostos se os trouxas que trabalham por conta de outrem, os pensionistas, os beneficiários do abono de família, os funcionários públicos, os pobres e a classe média podem dar parte do pouco que têm? O que me choca é que estes cavalheiros, que tão pouco fazem pelo País e dele tudo exigem, continuem a ser ouvidos como oráculos da Nação. Que tenham a última palavra sobre um orçamento para o qual não contribuem. Que insistam em falar de responsabilidade. Na verdade, tratam-se de sociopatas, incapazes de qualquer gesto de solidariedade e de dever perante a comunidade em que vivem, apenas movidos por uma ganância sem qualquer limite. Põem e dispõem ministros, pressionam o poder político sem se darem ao trabalho de serem discretos, mas não hesitam em saltar do barco quando todos são chamados a dar a sua parte. Espertos são eles. Idiotas somos nós. Por isso, quando vierem com a conversa da irresponsabilidade da próxima greve geral, espero que ninguém lhes dê ouvidos. Já cansa tanta hipocrisia.

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Não terá antes sido um cachecol?

O Ministério Público apreendeu documentos no âmbito da Operação Furacão que indiciam o envolvimento da Mota-Engil no pagamento de luvas a decisores políticos. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar indícios de que houve pagamento de luvas no valor de seis milhões de euros, em 2002, na entrega da concessão da SCUT do Grande Porto ao consórcio liderado pela Mota-Engil. Este foi o principal motivo por que o presidente do grupo, António Mota, esteve esta quarta-feira a prestar declarações no DCIAP. Uma informação que António Mota nega. O caso foi descoberto no âmbito da investigação da Operação Furacão, não constituindo ainda um inquérito autónomo. O SOL sabe, no entanto, que António Mota - chamado a prestar declarações sobre várias matérias relacionadas com o esquema de falsificação de documentos detectado no Furacão - foi ouvido como arguido pela equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, por indícios dos crimes de corrupção activa, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e abuso de confiança. Segundo soube o SOL, a investigação à SCUT do Grande Porto teve início em 2005, quando, nas buscas efectuadas a alguns bancos no âmbito da Operação Furacão, os investigadores descobriram facturas falsas emitidas a sociedades offshore pela Lusoscut - o consórcio de empresas liderado pela Mota-Engil, a quem foi adjudicada a SCUT do Grande Porto. Buscas realizadas posteriormente às empresas do grupo liderado por António Mota e dos seus parceiros no consórcio permitiram a apreensão de nova documentação, indiciando agora a existência de pagamentos de luvas num total de seis milhões de euros a quatro decisores políticos, que directa ou indirectamente estiveram relacionados com o concurso daquela SCUT.

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Só gostava de saber como é que uma empresa (Mota & Companhia) que estava falida no início dos anos 80 chegou aqui... Ah, sempre teve amigos no P.S.!

Foi para isto que te contratei Coelho!

De acordo com o semanário Sol, António Mota está a ser ouvido na sequência de uma investigação que detectou, em buscas efectuadas, em 2005, ao BPN, Finibanco, BES e BCP, um esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Segundo o Jornal de Negócios, António Mota, que foi constituído arguido na Operação Furacão há cerca de ano e meio, foi notificado para ser ouvido no DCIAP há cerca de um mês. Apesar de estar na situação de arguido, o presidente do grupo Mota-Engil ainda não tinha sido ouvido no processo. O presidente do grupo Mota-Engil, que chegou ao Campus de Justiça, em Lisboa, acompanhado pelo seu advogado, Daniel Proença de Carvalho, está a ser ouvido pelo procurador Rosário Teixeira. A Operação Furacão, um mega-processo por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, investiga a suspeita de que centenas de empresas colocaram fora de Portugal milhões de euros, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa. Segundo a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que dirige o DCIAP, o Estado já recuperou 100 milhões de euros no decurso desta operação, em resultado da possibilidade de as empresas poderem obter a suspensão provisória do processo através do pagamento da quantia em dívida ao Estado.

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Será que ainda vamos ouvir dizer que quem se mete com a Mota-Engil leva? Já nada me espanta...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres culturais.

"Artigo 73º. Educação, cultura e ciência.
1. Todos têm direito à educação e à cultura.
2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.
3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.
4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação tecnológica, são incentivadas e
apoiadas pelo Estado, por forma a assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da
competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as empresas."

Não estou a ver como...

O Governo socialista de José Sócrates, tem um plano para encerrar todas as escolas de Portugal, que tenham menos de 21 alunos, como sinal claro da desertificação do interior do país, motivado não só por falta de crianças, que os casais têm cada vez menos, mas também pelo êxodo das populações que emigram para o estrangeiro, o que fica a dever-se à nítida desaceleração do investimento no Portugal profundo, aquele que fica longe dos locais de decisão e é ostensivamente esquecido pelos políticos que se perpetuam no Poder.

O sistema de ensino em Portugal discrimina os alunos por escolas, por turmas e por vias de ensino, agravando os processos de desigualdade social, revelam as conclusões de vários estudos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

A Plataforma das Artes considera, num comunicado ontem divulgado, que os valores anunciados pelo Governo no Orçamento de Estado (OE) de 2011 para a área da Cultura indiciam um “desinvestimento” e “definitivo abandono” da criação artística. A plataforma reúne representantes de estruturas das diversas áreas de actividade artística portuguesas.

Safar-se-á a investigação científica graças aos esforços dos últimos anos do Dr. Mariano Gago...

Alguém falou em promiscuidade?

A empresa First Five Consulting (F5C), uma das maiores prestadoras de serviços na área da assessoria mediática e de organização de eventos para o Governo, está em nome do advogado que defende o chefe de gabinete de José Sócrates no caso contra o deputado de socialista Vítor Baptista. Este acusa André Figueiredo de tráfico de influências, ao tentar aliciá-lo com a promessa de um cargo numa empresa pública, em troca da sua não-recandidatura à federação de Coimbra, e vai ser processado. O nome do advogado, Jorge Manuel Abreu Rodrigues, aparece na base de dados do Ministério da Justiça como sendo o administrador único da F5C - que é uma sociedade anónima -, e nos relatórios de negócios é apresentado como detentor de 100 por cento do capital. Contactado pelo PÚBLICO, recusou falar no assunto. Porém, João Tocha, o director-geral da F5C, disse ao PÚBLICO que é também accionista, com metade do capital. Mas a empresa, afinal, é mais do que uma agência de comunicação: além da "prestação de serviços de consultoria, estudos, projectos e management em todas as áreas da vida económica, marketing, comunicação e publicidade", tem também como objecto social a "compra e venda de imóveis para revenda". De acordo com o portal dos contratos públicos, a F5C facturou, desde final de 2008, perto de 1,2 milhões de euros em eventos e assessoria a entidades públicas como o IAPMEI, ministérios da Educação, Saúde, Agricultura e Justiça, a Estradas de Portugal, os governos regionais dos Açores e da Madeira, Parque Expo, Governo Civil de Lisboa e municípios de Campo Maior, Rio Maior e Oliveira de Azeméis. Fundada em 2007, a F5C integrou entre os accionistas elementos próximos do gabinete de Sócrates e teve uma ascensão meteórica na facturação - 2,5 milhões de euros em 2009. Apontado como bastante próximo das cúpulas socialistas, João Tocha prefere dizer que trabalha e aconselha políticos e partidos independentemente da cor. E sobre o facto de a empresa ter tanta exposição na comunicação social por aparecer ligada à organização de eventos públicos diz que é a "demonstração da falta de habilidade" de quem o quer "prejudicar e só consegue dar maior visibilidade a custo zero" à F5C - uma referência à agressividade que domina o mercado da comunicação política.

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Isto é que é encher à fartasana para o Zé Povo pagar!

A boa memória do Daniel Oliveira.

Ontem, no telejornal da SIC, Eduardo Catroga disse o que teria feito se fosse ministro das Finanças, esquecendo-se momentaneamente que já foi ministro das Finanças. Não teria esbanjado dinheiro e, sobretudo, não empurraria para o futuro investimentos do presente. E deu o exemplo como a SCUT. Concordo. Já escrevi aqui que as Parecerias Público-Privadas são um dos cancros do Estado. Além de saírem mais caras apenas para difarçarem o défice e limitarem por décadas as grandes opções do Estado, criam um ambiente de promiscuidade entre o poder político e as empresas. Depois comecei a pensar: mas uma das primeiras grandes obras que se socrreu deste tipo de financiamento - e uma das mais ruinosas -, foi feita quando? A concessão foi dada em Abril de 1994 e a construção começou em Fevereiro de 1995. Tratava-se da segunda travessia do Tejo. Deu e continua a dar muito a ganhar à Lusoponte e muito a perder aos cofres do Estado. Era então o ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral. As condições foram as que se conhecem. O mesmo Ferreira do Amaral acabou à frente da empresa que ganhou com o negócio. Quem era então o ministro das Finanças? Nada mais nada menos do que Eduardo Catroga (entre Dezembro de 1993 e Outubro de 1995). É por isso que as suas declarações sobre o Estado gordo e a irresponsabilidade de quem governa valem o que valem. Se ele fosse ministro das Finanças faria provavelmente coisas muito acertadas. Incluindo travar este género de negócios que deixaram o Estado empenhado por décadas. Mas a única coisa que interessa não é o que faria se fosse ministro das Finanças, mas o que fez quando foi ministro das Finanças. E a verdade é que deixou fazer o que agora lhe parece inaceitável.

Artigo aqui.

Aí estão eles em grande!

Segundo a acusação revelada hoje pelo DIAP do Baixo Vouga, em Aveiro, Armando Vara teria recebido 25 mil euros em 20 de Junho de 2009, das mãos de Manuel Godinho, na casa deste sucateiro, em Furadouro, Ovar. Fernando Lopes Barreira, conterrâneo e amigo de longa data de Armando Vara, teria recebido também 25 mil euros na mesma ocasião, segundo o Ministério Público, que acusa igualmente o fundador da polémica Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, quando Armando Vara era ministro da Administração Interna. Armando Vara foi então demitido, por interferência do então Presidente da República, Jorge Sampaio. José Penedos, à data presidente da REN, está acusado de dois crimes de corrupção passiva e dois delitos de participação económica em negócio. Paulo Penedos, advogado e filho do ex-presidente da REN, que era assessor jurídico do então administrador da PT, Rui Pedro Soares, foi acusado de um crime de tráfico de influência, conforme ficou definido no primeiro interrogatório judicial, depois de estar indiciado por dois crimes de tráfico de influência. O sucateiro Manuel Godinho, que é o único preso preventivo do processo, foi o arguido mais acusado: cerca de 60 crimes, mais concretamente de um crime de associação criminosa, duas dezenas de crimes de corrupção e oito de tráfico de influência. Manuel Godinho é ainda acusado de três crimes de furto qualificado, 14 crimes de burla, doze de falsificação de notação técnica e ainda um de perturbação de arrematação pública, segundo o despacho que o Ministério Público revelou ao princípio da tarde, em Aveiro, aos advogados. No despacho final do Ministério Público foram acusados 34 pessoas e duas empresas, que neste último caso estão sujeitas a penas até à sua dissolução. Os crimes imputados genericamente aos arguidos são de associação criminosa, corrupção activa e passiva para acto ilícito, furto qualificado, burla, falsificação de notação técnica e perturbação de arrematação pública. A operação "Face Oculta" foi desencadeada a 28 de Outubro de 2009, pela Polícia Judiciária de Aveiro, na sequência de investigações a alegados crimes fiscais atribuídos ao sucateiro Manuel Godinho. Alguns dos principais arguidos que hoje conheceram em linhas gerais a sua acusação vão pedir a instrução do processo, segundo revelaram ao Expresso os seus advogados.

As declarações de Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado, e de Luís Pardal, presidente da Refer, no âmbito do processo "Face Oculta" levaram o Ministério Público a abrir um inquérito sobre a atuação do ex-ministro Mário Lino. Ambos disseram que o então governante mostrava preocupações relativamente à forma como era tratada uma das empresas de Manuel Godinho, o industrial de sucata de Aveiro acusado de 59 crimes no processo que também envolve o ex-ministro Armando Vara. Mário Lino disse ao Expresso desconhecer qualquer investigação que o envolva e salientou que ele próprio enviou para o Ministério Público as conclusões de um inquérito da Inspeção-Geral das Obras Públicas a uma empresa de Godinho que detetou "matérias pouco esclarecidas".

Bem a propósito da lenha anterior...

Balelas e paleio de encher pneus!

No dia em que foi revelado um relatório que aponta Portugal como um dos países mais corruptos da Europa ocidental, o ministro da Justiça veio a público garantir que o Governo dará um «combate sem tréguas» ao fenómeno. «Não há limites para a melhoria das condições de combate ao crime em Portugal», afirmou o ministro, citado pela edição online do i, à margem de uma conferência sobre liberdade religiosa, no Porto. Alberto Martins deixou ainda a garantia de que o combate à corrupção é travado «todos os dias».

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É preciso não ter vergonha nenhuma na cara! A começar pelo partido dele e a acabar nos casos que temos visto não dar em rigorosamente nada, tudo prova exactamente o contrário. Não só o P.S. está enxameado com gente corrupta como alteram leis e até o Código de Processo Penal para os safar. Quando tudo issso falha, desaparecem documentos ou então os juízes proferem sentenças inexplicáveis. Uma vergonha! Como diria um amigo meu: paleio de shit!

Esta malta do P.S. não faz a coisa por menos. 23 crimes de uma assentada!

O ex-deputado socialista Carlos Lopes, eleito pelo círculo de Leiria, foi acusado pelo Ministério Público de 23 crimes, 19 dos quais de corrupção passiva. Em causa está a angariação de dinheiro para a campanha eleitoral autárquica de 2005, no concelho de Figueiró dos Vinhos. Segundo o «Diário de Notícias», Carlos Lopes, actual chefe de gabinete do Governador Civil de Leiria, terá prometido obras públicas a um grupo de construtores civis em troca de financiamento para as campanhas eleitorais. Durante a investigação, a Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária apreendeu a Carlos Lopes, deputado entre 2005 e 2009, uma lista em papel timbrado da Assembleia da República com a indicação dos doadores e não doadores para a campanha autárquica em Figueiró dos Vinhos, num esquema que implicaria pagamentos por fora. Ainda segundo a acusação, elaborada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, parte da campanha terá sido mesmo custeada com verbas da câmara de Figueiró dos Vinhos. O socialista está acusado de 23 crimes, 19 de corrupção, mas de fora ficou o crime de financiamento ilegal de partido político, que exige queixa-crime, o que nunca aconteceu. Além de Carlos Lopes, foram ainda acusados no mesmo processo, o então vice-presidente da autarquia, irmão do primeiro, bem como um economista, técnico superior da autarquia. O antigo deputado Carlos Lopes que ainda não foi notificado da acusação rejeita os crimes que lhe são imputados. Sobre os alegados desvios de dinheiro da autarquia o socialista garante que a campanha foi custeada com verbas do Orçamento de Estado. Em declarações à Lusa, o ex-deputado explicou que «quando foi ouvido na Polícia Judiciária», a 3 de Novembro de 2009, foi-lhe transmitido que «não havia qualquer suspeição» sobre o facto de ter tirado «qualquer vantagem em benefício próprio». Carlos Lopes clarificou que, durante o tempo a que remontam os factos, «não poderia interferir nem influenciar, porque não estava ao serviço da Câmara de Figueiró dos Vinhos».

Notícia aqui.

É do melhor. Um bom exemplo de como usam o aparelho de Estado como se fosse deles e para benefício próprio.