Mas ainda há quem não o veja.

Diariamente são anunciados milhares de novos casos de pobreza extrema e pedidos de ajuda desesperados. Mas por vezes são precisas mais do que meras palavras para constatarmos que de facto o país está a mudar. E começa na porta ao lado da nossa. Na nossa rua. Na cidade, vila ou aldeia que habitamos. Tive oportunidade de observar a crise de forma quase "impressionista", como um quadro a prender-me de forma violenta, cujas pinceladas fortes e cores agressivas transmitiram uma mensagem que me fez colar literalmente ao chão. Entrei numa realidade que julgava sobredimensionada, pintada com outras cores por quem nos governa, com tonalidades bem mais suaves. Entretidos que estamos na nossa vida diária, alheados e mergulhados em problemas muitas vezes comezinhos, esquecemo-nos de ver. Olhamos, mas não vemos. Mas eu vi. Pouco deveria passar das 23h30. Passeava o cão no jardim fronteiro ao prédio quando um automóvel parou junto ao parqueamento. As pessoas que saíram da viatura não me conseguiam ver. A rua estava deserta. Um casal e um rapaz, não deveria ter mais do que 6 anos. Uma família como qualquer outra. Aproximaram-se a medo dos caixotes. Um a um, foram recolhendo lixo alheio. Lixo que para esta família parecia servir. O rapaz colocou vários sacos na bagageira até que algo o fez parar, saltando apressado para o banco traseiro da viatura. Espreitou pelo vidro. Estavam os três a olhar para mim. Senti a vergonha deles por terem sido avistados e a minha por não saber reagir. Fiquei sem chão. Senhor primeiro-ministro: quando o ouço falar em energias renováveis tenho vontade de regurgitar. Quando ouço Vexa falar de progresso, de crescimento e desenvolvimento, de um Estado Social e de solidariedade: regurgito mesmo. Quando o voltar a ouvir falar em sacrifícios vou-me lembrar sempre do que vi nos olhos de um garoto, que é certamente muito mais homem do que muitos homens. E não me vou esquecer de si, do mal que tem feito ao país e que continua a fazer impunemente. O tempo o julgará, já que a Justiça está visto que não pode fazê-lo.

PS: as traseiras dos hipermercados deste país são nos tempos que correm, em alguns dias da semana, quase tão movimentadas como o interior dos mesmos. Sugiro ao Senhor primeiro-ministro uma visita a estes locais em vez de andar por aí a visitar fábricas que exportam rolhas para a China e portáteis para a Venezuela. Ou será que não quer ver o país real? O país que o senhor ajudou a construir. Ou devo dizer destruir?

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A Wikileaks por dentro.

Camorra global. Por Daniel Oliveira...

Há dois anos, quando rebentou a crise do subprime, sucederam-se as promessas de regulação dos mercados financeiros. Os bancos, as seguradoras e os especuladores iam ser postos na ordem. A falência da Lehman Brothers, da Enron e de bancos por essa Europa fora; o colapso da Islândia, depois de um processo de privatização da banca; a quase falência da AIG, um gigante que segurava o lixo que por aí se vendia; os erros grosseiros das agências de rating, que vendiam com AAA o que não valia um cêntimo, revelavam o bordel em que se transformara Wall Street. Os colossos financeiros seriam salvos com o dinheiro dos contribuintes mas nada ficaria na mesma. Os culpados seriam punidos. As leis seriam alteradas. O neoliberalismo falhara e seria enterrado sem direito a exéquias. Não foi preciso esperar um ano para que tudo fosse esquecido. De repente o problema era o modelo social que sugava os investidores para distribuir dinheiro por pobres e preguiçosos. Veio mais uma leva de 'reformas' para catar as migalhas que ainda sobravam para os que não têm que chegue para jogar na roleta das finanças. Alguém tinha de pagar a fatura do resgate da banca. E para que tal fosse possível, o jornalistas e académicos fizeram o seu trabalho: reconverteu-se uma crise do modelo económico que nos oferece ciclos cada vez mais curtos de normalidade numa crise do modelo social que protegeu durante meio século os menos afortunados. E assim se canalizaram os recursos públicos e os custos do trabalho para a reconstrução dos arruinados grupos financeiros. Nenhuma lei foi alterada, nenhuma medida política relevante foi tomada, ninguém foi julgado e condenado, os reguladores que fecharam os olhos a tudo foram reconduzidos nos seus lugares, os jogadores foram salvos e voltaram a atacar, desta vez brincando as dívidas soberanas dos países, e tudo voltou à anormalidade de antes. A bomba-relógio começou de novo a sua contagem decrescente até à próxima crise. Como conseguiram estes eternos sobreviventes transformar a sua irresponsabilidade em novas oportunidades de negócio? No intervalo da avalancha de economistas, especialistas e académicos avençados, que repetem um guião que já se transformou em conversa de autocarro, vale a pena ver "Inside Job", um documentário que nos recorda uma história demasiado recente. Ele revela-nos, com a frieza indesmentível dos factos, um mundo onde tudo se compra: os políticos que recebem donativos, os burocratas que arranjam lugares nas instituições financeiras, os economistas que vivem de pareceres bem pagos. Um mundo onde a Sicília foi finalmente globalizada. Ao contrário da Camorra, não manda eliminar os delatores. Não precisa. Ninguém os consegue ouvir. A crise chegou a Pedro Passos Coelho. E ele divide a sua vida difícil com os portugueses. Contou ao "Correio da Manhã" que, no próximo Natal, só a filha mais nova é que vai receber um presente. As outras duas, já adolescentes, não levam nada. E a mulher ainda menos. Além do apelo para um peditório nacional que salve o Natal da família Coelho, fica a dúvida: devemos confiar os nossos destinos a um homem que, recebendo o equivalente a um ministro, não arranja uns trocos para comprar umas lembranças para a mulher e para as filhas?

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Mais um do Daniel Oliveira. A isto se chama três sem tirar... O homem escreve e pensa bem!

Em Atenas, a oitava greve geral degenerou numa guerra campal com centenas de feridos e ataques nas ruas a ex-ministros com responsabilidades na situação actual. De plano de austeridade em plano de austeridade assiste-se à destruição impiedosa de um país. E o desespero toma conta das ruas. Em Roma, a reacção nas ruas ao chumbo da moção de censura da Berlusconi também foi violenta e custou dois milhões de euros em danos materiais. No Parlamento, a arruaça não foi muito diferente. O aumento das propinas e das matriculas nas universidades inglesas levou a impressionantes manifestações que acabaram em violência. O resultado político já se fez sentir: os liberais-democratas, no governo com os conservadores, passaram de 23 por cento nas últimas eleições para oito por cento nas sondagens. Em Espanha e na Irlanda poderemos vir a assistir a cenas semelhantes. E tal só não acontecerá em Portugal porque ou somos dados a brandos costumes ou a uma obediência resignada, dependendo do ponto de vista. Independentemente das considerações éticas que cada um resolva fazer sobre protestos violentos, é bom perceber o que se está a passar. Há dois anos, quando rebentou a crise do subprime, fizeram-se promessas de moralização dos mercados financeiros. Jurou-se mudar leis e condenar os culpados. Depois avançaram-se com planos de dinamizarão da economia. A União Europeia incentivou os estados membros a investir e a gastar. Mas de repente tudo mudou. Foi preciso salvar a banca europeia com dinheiros públicos e os especuladores tiveram de transferir as suas apostas do mercado imobiliário para as dívidas soberanas. Os interesses de sempre aproveitaram a boleia para vender o emagrecimento do Estado e dos salários e alterações das leis laborais. Começou então um processo quase revolucionário de destruição do modelo social europeu e um ataque como não há memória em décadas aos direitos sociais. Alguém teria de pagar esta crise e seguramente não seria quem a causou. Aproveitando a inexistência de liderança política europeia, o domínio da direita na maioria dos governos da Europa e o estado pré-comatoso em que se encontra a social-democracia, começou um processo de engenharia social que promete ser longo e deixar um rasto de destruição no seu caminho. Perante a violência deste ataque, a fragilidade do movimento sindical - que a crescente precariedade das relações de trabalho ajuda a explicar - e a anemia das oposições de esquerda, os próximos anos prometem ser politicamente perigosos para a Europa. As instituições democráticas de Estados nacionais sem poder e a falta de legitimidade democrática das instituições europeias, associadas à crise, são uma bomba-relógio. Onde há democracia não há soberania, onde há soberania não há democracia. Ou seja, é fora das instituições que o combate acontece porque dentro delas não parece haver solução. Não vivemos apenas uma crise económica e social. Vivemos uma crise da democracia. Não é apenas o desespero que explica a multiplicação de protestos violentos. É a ausência de respostas democráticas a este atoleiro. Em Portugal, em Espanha, na Irlanda ou na Grécia o cenário é o mesmo: as elites políticas impõem soluções sem as conseguir justificar. Até porque, do ponto de vista económico, político, social e moral, elas são injustificáveis. E escudam-se na inevitabilidade, ditada por factores externos. A elite eurocrata navega na sua própria irresponsabilidade, mas ninguém a pode punir, porque ela não depende do voto. E é essa nebulosa a que se chama de "mercados" que dita as escolhas políticas. Quando o poder que determina as nossas vidas não tem rosto e não pode ser combatido com os instrumentos democráticos está criado o caldo para a revolta na rua. Ou isso ou a ascensão ao poder de movimentos xenófobos que escolham a Europa como inimigo a abater. Os próximos anos vão ser perigosos. Ou as decrépitas elites políticas europeias percebem o aviso que têm recebido nos últimos dias ou serão a próxima vítima. Ou acordam para o caos social que estão a criar ou terão de vir a lidar com o caos político que geralmente lhe sucede. E aí pode ser tarde demais.

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Robin Hood de pernas para o ar. Mais um belo artigo de opinião do Daniel Oliveira.

A Irlanda foi obrigada pela União a pedir ajuda ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e ao FMI. Na realidade, o Estado irlandês não precisava de dinheiro. Apenas teria de recorrer aos mercados da dívida em Abril de 2011, mês até ao qual tinha os seus problemas de financiamento resolvidos. Só que o mesmo que o levou a um défice público astronómico repete-se: é preciso salvar a banca em apuros. Este pedido de ajuda, que enterra definitivamente a possibilidade de recuperação da economia irlandesa, pode vir a ter um efeito arrastamento para países como Portugal. E a Irlanda continuará o seu caminho para o abismo porque a Europa, apesar da sua generosidade com os especuladores, não muda uma vírgula nas draconianas imposições aos Estados-membros. Não se importa de ver afundar as economias periféricas da Europa para salvar a banca sem que, no entanto, tenha a coragem de dar qualquer passo para responsabilizar os culpados por este desastre e disciplinar o comportamento patológico das instituições financeiras. O governo irlandês quer tentar o impossível: reduzir o défice público, causado por esta ajuda à banca, em 15 mil milhões de euros até 2014. E tentará que isso aconteça através do aumento de impostos e redução das prestações sociais. Trata-se de um desvio de fundos dos cidadãos e das empresas produtivas para as instituições financeiras. As mesmas instituições que não hesitam em cobrar juros usurários aos Estados para os salvar da situação em que ficaram por causa ajuda que lhe deram. Ou seja, a banca rouba duas vezes: é salva por dinheiro públicos e agradece cobrando juros astronómicos por um risco que ela própria provocou. Aquilo a que estamos a assistir na Europa é a um roubo sem precedentes. E este roubo não resulta apenas da impossibilidade de deixar cair instituições financeiras que se transformaram em monstros inimputáveis. Resulta de uma geração de líderes políticos cobardes que se recusam a decidir que a política tem de voltar a comandar a economia. O que está a acontecer na Irlanda é apenas mais um episódio de um assalto aos cofres públicos. E ele continuará até os europeus mudarem de governantes.

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Clarinho como água. Agora não se esqueçam de continuar a votar nas mesmas bestas...

Oh pá, vá lá!

Como sabemos, o sector bancário foi o único que realmente se salvou do sacrifício geral. Empresas, desempregados, pobres, trabalhadores, classe média, todos levaram pela medida grande. Para os bancos, com enormes responsabilidades na situação em que estamos (recordo que o nosso principal problema é, comparativamente com os restantes países europeus, o endividamento externo privado), ficaram as medidas simbólicas. Os mesmos deputados que, na altura de elaborar um orçamento demolidor, acharam que não deviam incluir os bancos nos sacrifícios, resolveram dar um ar da sua graça. Um grupo de parlamentares do PS defendeu um aumento da taxa efectiva de IRC para a banca. Para defenderem o seu ponto de vista recordaram, e bem, que em 2008 e 2009, quando "as instituições financeiras se defrontavam com grandes dificuldades de financiamento externo", o Governo "avançou com a concessão de garantias do Estado para o reforço da estabilidade financeira do mercado português, assumindo responsabilidades até 20 mil milhões de euros". E que a nacionalização do BPN, "operação destinada a evitar uma catástrofe do sistema financeiro" obrigou a uma assistência estatal de 4600 milhões de euros. Perante isto, os corajosos deputados fizeram uma proposta ao governo para obrigar a banca a pagar os mesmo que as outras empresas? Não. Isso seria um sinal inaceitável de radicalismo. Uma irresponsabilidade. Ela que autoproponha um aumento da taxa. Em quanto? "Até poderia ser o valor pago pelas empresas normais, mas também pode ser um pouco abaixo. A banca saberá até onde pode ir." Sim, leram bem: os cândidos (antes fosse isso) "socialistas" querem que os banqueiros tenham a amabilidade de aumentar os seus próprios impostos. E é à vontade do freguês. Mandem aí um valor que o governo aceita. O que espanta já não é a falta de espinha destes senhores. É a falta de sentido do ridículo. Antes a direita, que por não ter vergonha do que defende, não se presta a estas figuras.

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É preciso dizer mais alguma coisa? Patético.

Combate à crise financeira vai levar à confrontação social. Quem o diz é Boaventura Sousa Santos, pelo que a propriedade é inquestionável.

O sociólogo Boaventura Sousa Santos previu hoje que Portugal assista a confrontação social caso se agravem as medidas de restrição de direitos das pessoas em nome do combate à crise financeira que ameaça a zona euro. "Esta política convida à confrontação social. Estamos a assistir a roubo de direitos, a roubo de dinheiro que as pessoas pagaram. Quando se fazem cortes nas pensões, o dinheiro não é do Estado. Em grande parte, foi dinheiro que as pessoas investiram nas suas pensões", salientou, em declarações à agência Lusa. Na sua ótica, "se as pensões não são garantidas isso é furto, é uma ilegalidade, e as pessoas sentem isso".

Portugal não vai ser exceção

"O mesmo se passa quando os direitos laborais não são respeitados", frisou Boaventura de Sousa Santos, referindo que nos EUA, onde atualmente se encontra a lecionar numa universidade, se fala em "furto de salários". São as horas extraordinárias que não são pagas, as declarações de falência e "os últimos cheques que nunca são pagos", os subsídios de férias que não são pagos, enumerou, acrescentando que isso mesmo acontece em Portugal, de "direitos ajustados legalmente que os patrões não cumprem". Boaventura de Sousa Santos entende que a confrontação social vai intensificar-se, lembrando os confrontos em Londres e em França, e vaticinando que outros países vão seguir-se. "Portugal não pode ser exceção. Se as medidas acordadas neste Orçamento não puderem ser suficientes, e elas já são graves, é de esperar que haja contestação social e confrontação", concluiu.

FMI não é solução

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirmou hoje que o recurso ao Fundo Monetário Internacional (FMI) seria "uma desgraça" porque a instituição funciona "segundo a lógica dos credores" e salientou que as melhores recuperações económicas vieram dos países que rejeitaram ajuda. O FMI (Fundo Monetário Internacional) não é a solução adequada para Portugal, porque quando entra num país, "é a desgraça para esse país", disse o sociólogo, acrescentando que a tese está comprovada. "Só os nossos comentaristas trauliteiros e ignorantes e conservadores, que infelizmente dominam os nossos meios de comunicação, alguns deles pessoas que deviam ter mais vergonha na cara, é que podem vir a sugerir que isso é uma boa solução para o país", sublinhou. Em declarações à agência Lusa, o cientista social frisou que o FMI, pela sua política, "tem uma obsessão, [que é] cortar nas despesas sociais do Estado. Significa pobreza, miséria, mais desequilíbrio social numa sociedade que já é a sociedade com mais desigualdade social na Europa".

Pobreza no horizonte
"É a miséria, é a pobreza que estará no horizonte. O FMI funciona segundo a lógica dos credores, não funciona segundo a lógica dos devedores. Acima de tudo procura impor políticas que garantam aos credores o pagamento das dívidas. Não é nunca uma solução", sustentou. Boaventura de Sousa Santos recorda que os países que rejeitaram a intervenção do FMI, ou que desrespeitaram as suas regras, "são aqueles que fizeram melhores recuperações económicas". Citou o caso da Argentina, hoje elogiada pelo FMI, que "no princípio da década disse ao FMI: não pagamos". "O FMI não é, de maneira nenhuma, solução para Portugal. A solução há-de ser encontrada no contexto europeu neste momento, a menos que os líderes do norte da Europa continuem a assumir que realmente podem estar a acicatar os mercados contra Portugal, a Grécia, a Irlanda, a Espanha, e que o fazem impunemente", concluiu.

Notícia aqui.

Se este Senhor o diz, é de ficar atento.

Petição em defesa do direito à cultura.

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.

3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.

7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.

Podem assinar a petição aqui.

Amanhã estamos, todos, em greve!

Vamos fazer Greve Geral porque há alternativas e porque não aceitamos fatalidades. Esta é uma luta contra a resignação, para abanar as consciências. É tempo de denunciar as falsas verdades.

Primeira falsa verdade: A Greve não serve de nada porque tudo já está decidido. Falso. Se não lutarmos tudo será pior. Esta é uma luta pelo presente e pelo futuro. A resignação nunca fez avançar as sociedades. Fatalismo significa estagnação. Em tempos difíceis a solidariedade é ainda mais importante. É tempo de dizer que basta de desigualdades.

Segunda falsa verdade: A Greve Geral não resolve o problema da crise. Falso. As medidas de austeridade é que não resolvem o problema da crise. Asfixiam os que menos têm, privilegiam os mais ricos, mantêm a mesma política que originou a crise. Se esta política resolvesse a crise há muito que viveríamos em abastança, uma vez que há anos que são pedidos sacrifícios aos trabalhadores, sem resultados, que não sejam mais sacrifícios e mais desigualdades. A greve aponta outros caminhos.

Terceira falsa verdade: Não há alternativas. Falso. Há alternativas. É preciso combater a economia paralela que atinge mais de 20 % da actividade económica e pô-la a pagar impostos. É preciso combater a evasão fiscal que se cifrou em cerca de em mais de 10 mil milhões de euros. É preciso travar a fuga de capitais para os paraísos fiscais. A banca apenas pagou de impostos 4,35% em 2009 e as pequenas e médias empresas pagaram 26,5%. No período de um ano surgiram 600 novos multimilionários em Portugal. Os rendimentos do capital e em especulações bolsistas precisam de ser mais justamente tributadas. É preciso acabar com os compadrios e salários milionários em institutos e empresas públicas. Há soluções e há alternativas.

Quarta falsa verdade: As medidas de austeridade são só para os funcionários públicos. Falso. Isto atinge todos. A redução de salários é uma referência para os privados cortarem nos salários e seus aumentos. O corte na protecção social atinge os mais desfavorecidos. Os cortes no abono de família são para todos. A redução das funções sociais do Estado penaliza todos os cidadãos. As reduções na saúde, educação, justiça, cultura, segurança, etc. são o prenúncio do fim do Estado, tal como o conhecemos.

Quinta falsa verdade: As medidas são temporárias, só até resolvermos o problema do défice. Falso. O que aqui decidirem e levarem a cabo é para manter. Levámos anos a concretizar estas conquistas sociais. Levaremos anos a reconquistá-las. Não o podemos permitir.

Eu diria mesmo que foram décadas para se conseguirem estas conquistas sociais. À luta!

Atrás dessa outras virão!

O procurador do processo "Face Oculta" quer apurar eventuais responsabilidades criminais das várias administrações da Refer nas múltiplas situações de favorecimento de Manuel Godinho e das empresas por si geridas. Face aos indícios da prática de crimes de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio, João Marques Vidal considera, num despacho de final de Outubro último, que se justifica a extracção de certidão, para a instauração de inquérito, para apuramento de responsabilidades criminais de gestores que passaram pela empresa. Não especifica, contudo, as administrações em questão. A Refer, que foi criada em 1997, teve até agora quatro conselhos de administração. Entre 1997 e 2000, a empresa que gere a rede ferroviária nacional era presidida por Manuel Frasquilho, tendo-lhe sucedido Cardoso dos Reis no período de 2000 a 2002. Nesse ano, Braancamp Sobral passou a liderar o conselho de administração da Refer até 2005, altura em que foi substituído pelo actual presidente Luís Pardal.

Notícia aqui.

Se começam a escavar como deve ser arriscam-se a transbordar esta e a extrair certidões de empresa pública em empresa pública. Duvidam?

Cobre-te de vergonha Maria.

O tribunal de Monsanto, palco dos mais mediáticos julgamentos, será o local onde se sentará, no banco dos réus, a juíza Maria Isabel Ferraz Pinto de Magalhães, acusada de ter apoiado Rui Verde, seu marido e vice-reitor da Universidade Independente (Uni), na falsificação de documentos e no branqueamento de capitais desviados daquela instituição. Por Isabel Magalhães ser juíza de primeira instância (atualmente em funções nas Varas Cíveis do Porto), o inquérito de que foi alvo decorreu à parte do processo da Uni. O seu julgamento terá de ser realizado também em separado e numa instância superior. E começará antes do de todos os outros arguidos - já em dezembro, segundo confirmou a VISÃO. O coletivo que julgará a magistrada é presidido pelo desembargador Ricardo Cardoso, conhecido como "o juiz do laço", que poderá beneficiar da experiência adquirida no julgamento da Universidade Moderna, processo com o mesmo nível de complexidade financeira.

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Está mesmo pelas ruas da amargura a Justiça portuguesa...

Agora já não há desculpa!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem, desde hoje, no seu site um serviço que permite aos cidadãos denunciar, online, actos de corrupção. As denúncias, que podem também referir-se a casos de fraude, podem ser feitas sob anonimato e serão analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo a PGR é importante que os cidadãos possam denunciar estes actos uma vez que «a corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional». Para além de permitir a apresentação de denúncias, a página apresenta indicadores referentes à incidência de actos de corrupção e de fraude no país. Para proceder a uma denúncia é necessário ao autor da mesma indicar o sector de actividade em que ocorreram os actos, descrevê-los, indicar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e referir como teve conhecimento dos mesmos. Para que o autor da denúncia possa seguir todo o processo é-lhe entregue uma password para aceder à comunicação e acompanhar a investigação.

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Manda brasa aqui!

O buraco conjuntural e o buracão estrutural. Por Nuno Garoupa.

Portugal está metido num grande buraco. Diga-se em abono da verdade que há seis meses ainda a nossa classe política, com destaque para o sempre optimista primeiro-ministro, negava o abismo em que caímos. Agora pelo menos todos concordam que estamos mesmo num lodaçal imenso. O buraco português é economicamente conjuntural e estrutural. Conjunturalmente trata-se de um problema de financiamento. Devemos muito dinheiro ao exterior. Necessitamos que o exterior continue a financiar-nos para que os portugueses possam comer. Tudo o que o PS e o PSD fizeram até agora em termos de medidas duríssimas foi para tentar sair do buraco conjuntural sem chamar o FMI e o Fundo Europeu de Estabilidade. Contudo, se os juros da dívida continuarem a subir, parece menos provável que Portugal possa sair do buraco conjuntural sem o FMI. Mas nem o Orçamento de 2011, com ou sem um futuro PEC IV, nem o FMI vão resolver o buraco estrutural. A economia portuguesa estará, no melhor cenário possível, estagnada até 2020. Sem competitividade. Sem crescimento. Sem desenvolvimento. Andam por aí umas almas socialistas a falar que estaremos já em recuperação em 2012 ou 2013. Mentem. Não é optimismo, é mentira pura e dura. Portugal só pode sair do buraco estrutural depois de mudar muita coisa na economia e na sociedade. Ora nada mudou desde 2005. O actual Governo não fez nenhuma reforma estrutural. A maioria absoluta de 2005-2009 viveu da propaganda de um reformismo que nunca jamais foi realidade. Mas sejamos sinceros. Sócrates não fez as reformas que a economia portuguesa exigia porque os portugueses, na sua ampla maioria, não querem mudar nada. O pouco que se tentou fazer na educação, na saúde, na justiça ou na administração pública foi recusado pelos portugueses, foi criticado de forma irresponsável e demagógica pela direita, e evidentemente levou o PS ao eleitoralismo barato para ganhar as eleições em Setembro de 2009. Para sair do buracão estrutural em que Portugal está metido muito tem que mudar no sistema político. Chegámos aqui porque o PS e o PSD governaram o país de forma facilista, eleitoralista, a alimentar clientelas partidárias, a pensar menos no longo prazo e mais na perpetuidade do poder. Começou com Cavaco (por mais que a direita ache sempre que a desgraça foram só os quinze anos de socialismo), foi a demagogia irresponsável do "guterrismo", a incompetência de Durão e Portas, acabando nas loucuras do PS actual. Politicamente temos também um buraco conjuntural e um buracão estrutural. Conjunturalmente, é evidente que Portugal não pode sair do buraco com Sócrates que, nos últimos doze meses, demonstrou um grau de irresponsabilidade e incompetência que o deixou sem credibilidade interna e externa. Mas a saída do actual primeiro-ministro não soluciona o buracão estrutural. Se os partidos políticos fossem realmente sérios, se o actual regime democrático não estivesse totalmente capturado e dominado pelos interesses corporativos instalados, se a comunicação social fosse realmente crítica e fizesse o trabalho de casa, se a sociedade civil existisse e fosse activa, nas próximas eleições legislativas teríamos os candidatos a primeiro-ministro a responder quantos funcionários públicos vão ser afastados (cem mil? duzentos mil?); quantas escolas, hospitais, universidades e tribunais vão ser fechados; quantos institutos públicos, fundações, empresas públicas vão ser encerradas (cem? duzentos? trezentos?); quantos munícipios vão ser fundidos (dos 308, quantos precisamos? cem? cento e cinquenta?); quantas freguesias vão ser eliminadas (das 4.260, quantas precisamos? quinhentas? mil?). Evidentemente que sabemos o que o PS vai dizer, com ou sem Sócrates. Reforma da administração pública sem despedir funcionários, com introdução do mérito, mas sem prejudicar ninguém. Reforma do Estado Social sem fechar escolas, universidades e hospitais. Reforma da justiça sem fechar tribunais, com mais magistrados e mais recursos financeiros. Reforma do sistema político sem mexer na Constituição política, sem tocar no monopólio dos partidos, sem eliminar municípios e freguesias (talvez até com a regionalização), sem efectivamente combater a corrupção, mantendo os "boys" e as "girls" contentes, etc. Veremos a seu tempo se o PSD e o CDS fazem a diferença. Se fizerem o mesmo discurso que o PS, o mesmo discurso que fizeram nas eleições de 2009, em nome de uma pura táctica eleitoralista, então com o actual regime político, Portugal simplesmente não tem futuro. Não agora. Não em 2020. É bem possível que o discurso facilitista do PS, apoiado no partidarismo clientelar do Bloco Central, continue a governar Portugal por muitos anos com o voto absolutamente democrático de tantos portugueses. Afinal, o peronismo arruinou a Argentina de forma definitiva e lá continua no poder.

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Ora aí está a análise de alguém que pode ver o seu próprio país a alguma distância (Professor de Direito da University of Illinois), o que lhe conferirá uma melhor perspectiva, e que parece não estar comprometido, como os fala-barato do costume, com nenhuma força política. Assusta, não assusta? Ah pois é!

Os mercenários. Por Daniel Oliveira.

Charlie McCreevy é irlandês e foi, até Fevereiro de 2010, comissário para o Mercado Interior e Serviços. Saltou da Comissão Europeia para a companhia aérea Ryanair. Isto depois de muitas queixas de outras companhias aéreas pelo financiamento público a esta low-cost. E também arranjou emprego na NBNK Investments PLC, depois de ter sido um dos principais responsáveis pela regulação bancária na União. Meglena Kouneva é búlgara e foi comissária para a Protecção do Consumidor. Foi para o BNP Paribas, depois de ter elaborado a "Directiva Crédito", simpática para as instituições bancárias. Benita Ferrero-Waldner é austríaca e foi Comissária para as Relações Externas e Política Europeia de Vizinhança e entrou para o conselho fiscal da Munich Re, a principal empresa de resseguros da Alemanha, depois de se ter empenhado no projecto Desertec de abastecimento de electricidade da Europa por uma rede de centrais solares na África do Norte. Negócio onde a mesma Munich Re tinha um papel central. Gunter Verheugen é alemão e foi vice-presidente da Comissão. Depois de a abandonar foi para o Banco Real da Escócia, para a agência de influências Fleishman-Hillard e para a instituição bancária BVR. Mais relevante: criou a sua própria agencia de lobbying para servir empresas e grupos de pressão junto das instituições europeias, incluindo a comissão que ainda há pouco integrava. Dos 13 ex-responsáveis que deixaram a Comissão Europeia em Fevereiro de 2010, seis já estão a trabalhar no sector privado, quase todos contratados por empresas que de uma forma ou de outra foram afectadas pelas suas decisões, muitos deles sem experiência empresarial relevante anterior à sua entrada na Comissão. Da política para a Comissão, da Comissão para grandes empresas europeias. A história dos caminhos paralelos destes comissários foi publicada na bastamag.net e vem ma edição portuguesa do Courrier Internacional deste mês. E ela é-nos muito familiar: políticos que usam os lugares públicos para favorecer as empresas que mais tarde os vão contratar. E que nessas empresas usam depois a sua rede de contactos políticos para que elas continuem a ser beneficiadas. Ao contrário do que muitos pensam, esta promiscuidade não é uma particularidade portuguesa. Ela é comum a quase todas as democracias e chega mesmo aos mais altos responsáveis políticos. Por isso, não deixo de sorrir com a demagogia ingénua, que se entretém com salários de deputados e outros gastos do género. Não é aí que os Estados perdem dinheiro. O salário que conta não é pago directamente nem no momento em que o cargo é exercido. É depois de alguns políticos sem qualquer sentido de serviço público tratarem de interesses privados, lesando os cidadãos e as instituições que deveriam defender. A verdade é que na Europa, como em Portugal, muitos cargos políticos estão nas mãos de mercenários que os põe ao serviço de quem há-de pagar mais. Não há lei de incompatibilidades que resolva isto. Quando os cargos são electivos, caberia à comunicação social seguir o rasto de ex-políticos e comparar as suas funções actuais com as decisões que tomaram no passado. Para que os partidos que escolheram aquelas pessoas para gerir o que é de nós todos serem punidos pelos eleitores. Quando não o são, como é o caso da Comissão Europeia, a coisa torna-se mais difícil. E esse é o drama da burocracia europeia: os cidadãos não as podem controlar. E são estes homens e mulheres, que ninguém conhece fora de Bruxelas e dos seus países de origem, que tomam as principais decisões que determinam as nossas vidas. Em Portugal, a democracia está anémica e ninguém é responsabilizado por nada do que fez ao serviço de quem lhe paga mais tarde. Na Europa, não há democracia nenhuma e são os lóbis que tratam das nossas vidas. Num e noutro caso a política está à venda. Nós somos apenas um pormenor.

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A democracia está anémica, tísica e em decomposição avançada!

Everybody knows that no means yes!

"Saí do Governo em Março de 2001, fui fazer a minha vida, nomeadamente como deputado, e muito depois disso fui convidado pelo Grupo (Mota-Engil). Não misturo política com actividades empresariais", diz. ao JN, o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, que se tornou administrador daquela holding em Agosto de 2002. O semanário "Sol" noticiou, sexta-feira, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recolhera indícios, na Operação Furacão, do pagamento de "luvas" de seis milhões de euros a quatro políticos, por favorecimento da Lusoscut, do grupo Mota-Engil, no concurso da SCUT do Grande Porto. "A única compensação que tive foi estar sempre de bem com a minha consciência", afirma Parreirão. Revela que, em 2007, foi alvo de buscas, na Mota-Engil, e inquirido como testemunha, pela equipa do procurador Rosário Teixeira. "Esclareci todas as questões", diz. "No processo referido pelo SOL não existem quaisquer indícios de corrupção ou de "luvas" para a concessão da SCUT do Porto", salientou a Mota-Engil em comunicado, sexta-feira. Na quarta, o seu presidente, António Mota, fora ouvido como arguido no DCIAP, num dos inquéritos Furacão em que se investigam fraude fiscal e branqueamento de capitais. A Mota-Engil contestou a referência do Sol "a uma factura de 6 milhões de euros". Garantiu que, "no processo em causa, esta questão está absolutamente esclarecida". O Sol referira que o caso da corrupção tinha sido descoberto na Operação Furacão, "não constituindo ainda um processo autónomo". Parreirão diz que, enquanto secretário de Estado do segundo Governo Guterres, só homologou a proposta de uma comissão que seleccionava os concorrentes finalistas: o consórcio Cintra SA (da espanhola Ferrovial), com uma proposta de 370 milhões de euros, e o Lusoscut (da Mota), que propunha 535 milhões. A polémica rebentaria a seguir. Uma empresa do consórcio Cintra SA, a A. A. Quelhas, com 3% do capital, entrou em pré-falência. E os responsáveis do consórcio assinaram um contrato-promessa de compra e venda da Quelhas, mas confidencial, para evitar que a recomposição accionista levasse à sua eliminação do concurso. O acordo terá chegado ao conhecimento da Mota, que, através de um testa-de-ferro, comprou a A.A. Quelhas, em 2001, por três milhões. Informado, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República. Mas como Guterres se demitiu, em Dezembro de 2001, o parecer seria entregue já ao ministro das Obras Públicas do PSD, Valente de Oliveira. A PGR sustentava que o Governo devia, "em juízo sobre a melhor realização do interesse público, ponderar todas as circunstâncias". Valente de Oliveira optou por excluir a Cintra SA, dando vitória à proposta da Mota Engil, 150 milhões mais cara. O JN tentou, sem êxito, ouvir Valente de Oliveira, que, entretanto, integrou a administração da Mota-Engil. Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas até 2001 e, desde 2008, CEO da Mota-Engil, esclareceu que não faria declarações.

Notícia aqui.

Reparem como dá de comer tanto ao P.S. como ao P.S.D.. Assim não há que enganar e tem o governo sempre na mão e bem alimentado! Ficam tão agradecidos que até seleccionam as propostas mais caras... Por estas e por outras ainda piores é que estamos à beira da bancarrota. Pudera!