Sócrates, até quando?

Miguel Urbano Rodrigues - 09.02.10

Pertenço a uma geração que se tornou adulta durante a II Guerra Mundial. Acompanhei com espanto e angústia a evolução lenta da tragédia que durante quase seis anos desabou sobre a humanidade. Desde a capitulação de Munique, ainda adolescente, tive dificuldade em entender porque não travavam a França e a Inglaterra o III Reich alemão. Pressentia que a corrida para o abismo não era uma inevitabilidade. Podia ser detida. Em Maio de 1945, quando o último tiro foi disparado e a bandeira soviética içada sobre as ruínas do Reichstag, em Berlim, formulei como milhões de jovens em todo o mundo a pergunta:

«Como foi possível?»

Hitler suicidara-se uma semana antes. Naqueles dias sentíamos o peso de um absurdo para o qual ninguém tinha resposta. Como pudera um povo de velha cultura, o alemão, que tanto contribuíra para o progresso da humanidade, permitir passivamente que um aventureiro aloucado exercesse durante 13 anos um poder absoluto. A razão não encontrava explicação para esse absurdo que precipitou a humanidade numa guerra apocalíptica (50 milhões de mortos) que destruiu a Alemanha e cobriu de escombros a Europa? Muitos leitores ficarão chocados por evocar, a propósito da crise portuguesa, o que se passou na Alemanha a partir dos anos 30. Quero esclarecer que não me passa sequer pela cabeça estabelecer paralelos entre o Reich hitleriano e o Portugal agredido por Sócrates. Qualquer analogia seria absurda. São outros o contexto histórico, os cenários, a dimensão das personagens e os efeitos.

Mas hoje também em Portugal se justifica a pergunta «Como foi possível?»

Sim. Que estranho conjunto de circunstâncias conduziu o País ao desastre que o atinge? Como explicar que o povo que foi sujeito da Revolução de Abril tenha hoje como Primeiro-ministro, transcorridos 35 anos, uma criatura como José Sócrates? Como podem os portugueses suportar passivamente há mais de cinco anos a humilhação de uma política autocrática, semeada de escândalos, que ofende a razão e arruína e ridiculariza o Pais perante o Mundo? O descalabro ético socrático justifica outra pergunta: como pode um Partido que se chama Socialista (embora seja neoliberal) ter desde o início apoiado maciçamente com servilismo, por vezes com entusiasmo, e continuar a apoiar, o desgoverno e despautérios do seu líder, o cidadão Primeiro-ministro? Portugal caiu num pântano e não há resposta satisfatória para a permanência no poder do homem que insiste em apresentar um panorama triunfalista da política reaccionária responsável pela transformação acelerada do país numa sociedade parasita, super endividada, que consome muito mais do que produz. Pode muita gente concluir que exagero ao atribuir tanta responsabilidade pelo desastre a um indivíduo. Isso porque Sócrates é, afinal, um instrumento do grande capital que o colocou à frente do Executivo e do imperialismo que o tem apoiado. Mas não creio neste caso empolar o factor subjectivo. Não conheço precedente na nossa História para a cadeia de escândalos maiúsculos em que surge envolvido o actual Primeiro-ministro. Ela é tão alarmante que os primeiros, desde o mistério do seu diploma de engenheiro, obtido numa universidade fantasmática (já encerrada), aparecem já como coisa banal quando comparados com os mais recentes. O último é nestes dias tema de manchetes na Comunicação Social e já dele se fala além fronteiras. É afinal um escândalo velho, que o Presidente do Supremo Tribunal e o Procurador-geral da República tentaram abafar, mas que retomou actualidade quando um semanário divulgou excertos de escutas do caso Face Oculta. Alguns despachos do procurador de Aveiro e do juiz de instrução criminal do Tribunal da mesma comarca com transcrições de conversas telefónicas valem por uma demolidora peça acusatória reveladora da vocação liberticida do governo de Sócrates para amordaçar a Comunicação Social. Desta vez o Primeiro-ministro ficou exposto sem defesa. As vozes de gente sua articulando projectos de controlo de uma emissora de televisão e de afastamento de jornalistas incómodos estão gravadas. Não há desmentidos que possam apagar a conspiração. Um mar de lama escorre dessas conversas, envolvendo o Primeiro-ministro. A agressiva tentativa de defesa deste afunda-o mais no pântano. Impossibilitado de negar os factos, qualifica de «infame» a divulgação daquilo a que chama «conversas privadas». Basta recordar que todas as gravações dos diálogos telefónicos de Sócrates com o banqueiro Vara, seu ex-ministro foram mandadas destruir por decisão (lamentável) do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para se ter a certeza de que seriam muitíssimo mais comprometedoras para ele do que as «conversas privadas» que tanto o indignam agora, divulgadas aliás dias depois de, num restaurante, ter defendido, em amena «conversa» com dois ministros seus, a necessidade de silenciar o jornalista Mário Crespo da SIC Noticias. Não é apenas por serem indesmentíveis os factos que este escândalo difere dos anteriores que colocaram José Sócrates no banco dos réus do Tribunal da opinião pública. Desta vez a hipótese da sua demissão é levantada em editoriais de diários que o apoiaram nos primeiros anos e personalidades políticas de múltiplos quadrantes afirmam sem rodeios que não tem mais condições para exercer o cargo. O cidadão José Sócrates tem mentido repetidamente ao País, com desfaçatez e arrogância, exibindo não apenas a sua incompetência e mediocridade, mas, o que é mais grave, uma debilidade de carácter incompatível com a chefia do Executivo.

Repito: como pode tal criatura permanecer como Primeiro-ministro?
Até quando, Sócrates, teremos de te suportar?

in "O Diário"

Será que o João Chagas conhecia o cabrão?

“As Minhas Razões” JOÃO CHAGAS (1863-1925)

Está absolutamente demonstrado que só os poderes enfraquecidos perseguem a imprensa e, por outro lado, está igualmente demonstrado que nem por isso se tornam mais robustos e que, ao contrário, acabam quase sempre por se declarar vencidos.

João Pinheiro Chagas, emérito jornalista, escritor, diplomata e político destacado da primeira República, fundou e dirigiu vários jornais, colaborou em diversos periódicos e deixou publicada vasta obra de ensaios, memórias, etc. Do seu livro “As Minhas Razões” publicado em 1906 extraímos os textos seguintes, significativos e em certa medida oportunos, cujos títulos são da nossa autoria, para que os leitores meditem nestas palavras escritas, já lá vão noventa e oito anos. O juízo a cada um pertence.

“PERSEGUIÇÃO À IMPRENSA”

O que se pensará daqui a cem, daqui a duzentos anos da apreensão de um jornal?
Será este facto reputado odioso, ou será simplesmente reputado grotesco?
Eu suponho que será reputado um facto grotesco e que os pósteros apanharão ainda, à nossa custa, bem boas barrigadas de riso.
Com efeito, qual é a ideia da apreensão? É a ideia de impedir que uma verdade circule, e há porventura nada mais grotesco que desatar a correr atrás de uma folha de papel, porque essa folha de papel contém – uma verdade.
Alto ! contestam, porém os poderes públicos. – Essa folha de papel não contém a verdade: contém uma mentira, e há porventura nada mais burlesco ainda do que desatar a correr atrás de uma mentira?
Verdade, mentira é o pensamento e há nada mais risível do que querer apreender o pensamento?
Eu vi algumas vezes apreender jornais nas ruas de Lisboa e nunca pude deixar de rir a bandeiras despregadas, mesmo quando esses jornais eram meus, porque asseguro-lhes que não há espectáculo mais divertido.
Que faz esse homem de sabre em punho, a correr atrás de um rapazito que foge? Corre atrás do rapaz? Não. Corre atrás de uma verdade que ele leva nas mãos, embrulhada nalgumas folhas de papel.
O homem acerca-se do rapaz, arranca-lhe das mãos as folhas de papel e mete-as no bolso com um sorriso de satisfação.
O que significa o seu sorriso? – Significa que conseguiu esconder no seu bolso uma verdade.
Escondeu-a.
Na realidade denunciou-a.
Enquanto essa verdade circulava tranquilamente nas mãos do rapaz, nas mãos do homem ainda corre mais. Agora não corre: voa.
Toda a gente ri. Ri-se de tudo o que é pueril e vão. Ri-se da omnipotência do rapaz. Ri-se da impotência do homem.
Rapaz! Não fujas. Não te dês ao trabalho de fugir. Deixa-te agarrar por esse homem furibundo que te persegue. Arranca-te das mãos os teus jornais? Deixa-os arrancar. Agora já não és tu já que o apregoas. – É ele. Estão escondidos no seu bolso e irradiam. Nas tuas mãos eram apenas jornais. Agora são um clarão. Nada se perdeu, nada, a não ser as poucas moedas de dez réis de que ele te privou. Mas tranquiliza-te! – Serás indemnizado amanhã do prejuízo que sofreste hoje. A verdade dá sempre dividendo e, em suma fizeste-nos passar um bom bocado.
Está absolutamente demonstrado que só os poderes enfraquecidos perseguem a imprensa e, por outro lado, está igualmente demonstrado que nem por isso se tornam mais robustos e que, ao contrário, acabam quase sempre por se declarar vencidos. Só os poderes enfraquecidos temem a imprensa porque a imprensa não é para temer. Só a verdade é temível, disse o velho Thiers que um tão belo papel representou no acto de protesto contra as Ordenanças de Julho.
Os juízos da imprensa só são eficazes quando são justos, porque apesar de tudo quando se pensa da influência da imprensa sobre a opinião, nem por isso é menos certo que são afinal os votos desta que ela acaba por formular. Não é geralmente o jornal que faz a opinião: é a opinião que faz o jornal, e o jornal é quase sempre o último a exprimi-la.
Supõem por acaso que os interesses dos jornais não são os interesses da opinião? São os mesmos. Quando a imprensa inteira se levanta não faz, em geral, senão ceder às suas cominações. – Quando não partilha das paixões que a inflamam, obedece ao seu impulso despótico. Perseguindo a imprensa, os poderes parecem receosos de que, ao contrário, seja a imprensa que semeie essas paixões. Erro ! Não há paixões. Há verdade, há justiça. Se não formos verdadeiros, se não formos justos, por muito que falemos, por muito que gritemos, mesmo pela voz clamorosa da imprensa, ninguém nos escutará.
Quer-se um exemplo?
Aqui está Rochefort. Rochefort foi ouvido enquanto fez obra de verdade e de justiça. O seu renome não tem mesmo outra origem. Desde, porém, que se deu a combater contra toda a verdade e toda a justiça, a opinião, que ele mais de uma vez levou consigo, voltou-lhe completamente as costas. Rochefort combate a República Francesa com a derradeira violência e os seus chefes com os últimos ultrajes. Loubet nunca foi na sua pena senão «um canalha», e Falliéres outro, o que não impede que a República, Loubet, Falliéres se ressintam tanto dos seus ataques como o sol de pedradas. Ao contrário, crescem na consideração alheia, são respeitados, são amados, são festejados. Contudo Rochefort é a imprensa, e pensam por acaso que a República e os governos republicanos perseguem a imprensa na pessoa de Rochefort? Bem sabem que não. Rochefort diz tudo quanto quer e deste direito usa largamente.
E porque não se persegue Rochefort? – Porque Rochefort, embora sendo a imprensa, não é um perigo nem para as instituições, nem para os chefes republicanos, visto que não é essa temível verdade de que fala Thiers, e, segundo a frase de Thiers, a falsidade é impotente e nunca houve poder que por ela sofresse.
O facto é este: Só receiam a imprensa os poderes impopulares. O seu erro consiste em imaginarem que deixam de o ser pelo facto de a perseguir.

“IMPRENSA MINISTERIAL”

Não sei se, como em Portugal, em toda a parte há uma imprensa ministerial. A mim afigura-se-me a imprensa ministerial a coisa mais frívola do mundo.
O que faz a força da imprensa é a ideia que se lhe associa, de imparcialidade. Bem sei que não é assim. A imprensa não é imparcial e é mesmo tão parcial que, por via de regra, serve os interesses dos princípios, quando não os das facções e os das facções quando não os dos homens. Uma imprensa imparcial, de resto, seria absolutamente vazia de sentido. Visto que os homens estão divididos, é natural que os jornais também o estejam. Um jornal imparcial seria aquele que não representasse opiniões associadas, e as opiniões solitárias não constituem público que legitime a existência de um jornal. Há, porém, um tipo de jornal, de cuja imparcialidade podemos francamente duvidar, e esse jornal é – o jornal ministerial.
É possível defender princípios e mesmo partidos com uma relativa imparcialidade. Defender governos com imparcialidade é absolutamente impossível, porque a defesa dos actos de um governo não dá lugar a que a supúnhamos desinteressada, e o crédito do princípio da imparcialidade está no desinteresse que se lhe atribui. Defender uma opinião que se bate ainda pode ser reputado um acto inegociável. Defender uma opinião que triunfou é procurar garantir o seu triunfo. Quando essa opinião é o governo, tudo leva a crer que não estamos a defender uma opinião, mas simplesmente – o governo.
De como esta defesa é pueril prova-o a nenhuma importância que se atribui aos órgãos dos governos e a zombaria, senão o desdém, de que eles são objecto.
Com efeito, as razões do jornal do governo são sempre as razões do governo. Pode o governo ser execrável, perdulário, dissoluto, liberticida, despótico. Para o seu jornal, para os seus jornais, ele é invariavelmente económico, disciplinador, formalista, tolerante, liberal.
Os partidos atacam o governo? – Segundo os jornais do governo esses partidos estão apenas sequiosos do poder.
A opinião mostra-se descontente com o governo? – Segundo os jornais do governo essa opinião não exprime senão os desígnios funestos de alguns solitários, disseminados díscolos.
Que confiança imputar a semelhantes juízos, se de antemão sabemos que eles serão optimistas? Eu não sei como há ainda jornalistas que se prestem a redigir jornais do governo, tão vã, tão nula, tão vazia é a sua tarefa. Eles não contribuem com uma palavra para o seu engrandecimento. Um charlatão, numa praça pública, afiançando uma pastilha, ainda encontra alguns clientes. Eles nem um só. Toda a gente encolhe os ombros diante do espectáculo da sua solidariedade, porque a essa solidariedade, com efeito, chama-se - cumplicidade e nunca as razões de um cúmplice tiveram sequer as aparências de um juízo imparcial.

“CENSURA”

De todos os vexames a que a liberdade de pensar ainda está exposta, o mais vexatório é a Censura, porque as leis, os tribunais e as penas são ainda a responsabilidade, enquanto que a Censura é a tutela.
No decurso da minha carreira de jornalista fui muitas vezes submetido a essa tutela, e posso depôr em como foram esses os piores quartos de hora da minha vida. Os julgamentos de imprensa e outras incómodas consequências dos meus actos de escritor, nunca feriram o meu orgulho. A Censura humilhou-me.
Nenhum acto de opressão dos poderes é mais vexatório, porque nenhum nos despoja mais directamente da liberdade. A Censura em rigor, não é um acto de opressão. – É a mão no pescoço. Devemos muitas vezes afrontar leis despóticas e juizes parciais. Muitas vezes espera-nos a prisão. Pois bem ! Isto não nos desapossa do sentimento da liberdade, porque no momento em que lançamos mão da pena, nada nos detém a mão, nem mesmo o temor da responsabilidade, que só é uma coacção eficaz para as naturezas pusilânimes e essas não manejam uma pena, como não manejam uma espada. Ao contrário, quase sempre se vai ao encontro das responsabilidades que comprometem a dignidade da inteligência e o sentimento do dever. Essas responsabilidades enobrecem-nos e tornam-nos mais corajosos.
Entretanto, somos livres, porque responsabilidade quer dizer liberdade.
Sob o peso da Censura temos o sentimento quase físico da coacção. Lançamos mão da pena, se somos forçados a fazê-lo, e a nossa pena não se move, como se alguém, ou alguma coisa, nos retivesse a mão. A Censura vai exercer-se mais tarde, mas exerce-se muito antes, e é isso que profundamente nos humilha, porque actua sobre nós, por efeito da sua coacção moral, antes de materialmente actuar sobre a nossa obra.
O acto material da Censura é o que nos molesta menos. Em que é que pode molestar-nos que um indivíduo, geralmente iletrado, se entretenha a ler os nossos escritos com um olho faccioso ? O que nos vexa até ao ponto de nos parecer que tudo se degradou em nós, é que essa censura que um outro vai exercer, começamos nós por a exercer sobre nós próprios. – e não há despotismo mais aviltante do que o que nos entra no sangue.
Já as leis de imprensa não são compatíveis com os regimes livres. As leis de imprensa visam a punir os delitos do pensamento e não há delitos do pensamento, visto que nunca foi um delito exprimir opiniões, sejam de que natureza for. Tudo o que na imprensa não é da jurisdição da imprensa é da jurisdição do direito comum. Uma lei de imprensa, mesmo livre, é um atentado à liberdade, porque põe limites no direito ilimitado de pensar. Mas o pensamento assusta ainda o homem, como nos tempos nebulosos em que se lhe revelava sob a forma do Diabo, e é forçoso que nos inclinemos perante as leis de imprensa que, uma ou outra vez, nos levam ao banco dos réus, sob o pretexto de que formulamos uma opinião. Despotismo sem máscara, não há meio de nos inclinarmos, a não ser que tenhamos uma alma de escravo. Só aplicam a Censura – eu sei! – os déspotas em vias de falência e os regimes em vias de dissolução, mas estas razões não nos consolam do vilipêndio.

1/9/1863 – Nasceu no Rio de Janeiro, João Pinheiro Chagas, jornalista, escritor, diplomata, político e um demolidor da monarquia. Embora a 31 de Janeiro estivesse preso, foi acusado como um dos seus organizadores e instigadores. Dirigiu o jornal «República Portuguesa». Obrigou Pimenta de Castro a demitir-se em 1915 e organizou o governo, alvejado a tiro, perdeu um olho. Escreveu diversas obras: «História da Revolta do Porto de 31 de Janeiro», «Trabalhos Forçados», «As Minhas Razões» e «Cartas Políticas», entre outros. Participou na revolta de 1908, tendo sido preso, depois da revolução foi ministro e Presidente do Ministério. Iniciado maçon em 1896 na Loja Luís de Camões, de Lisboa, com o nome simbólico de Armand Carrell. Faleceu em 28/5/1925em Lisboa.

Recebido por e-mail.

Todos pela Liberdade!

Para: Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama.

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião. Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão. A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro. É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem. É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa. É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências. É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições. Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção. É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa. Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

Promotores do Manifesto:

Ana Margarida Craveiro

Manuel Falcão

Vasco M. Barreto

Rui Tabarra e Castro

Henrique Raposo

Adolfo Mesquita Nunes

Luís Rainha

Laura Abreu Cravo

Manuel Castelo-Branco

Paulo Morais

Gabriel Silva

Tiago Mota Saraiva

Alexandre Borges

João Gonçalves

Rui Cerdeira Branco

João Miranda

Nuno Miguel Guedes

Fernando Moreira de Sá

Vasco Campilho

Nuno Gouveia

Carlos Nunes Lopes

Sérgio H. Coimbra

Maria João Marques

Hélder Ferreira

Manuel Castro

Alexandre Homem Cristo

Henrique Burnay

Carlos Botelho

André Abrantes Amaral

Francisco Mendes da Silva

Carlos M. Fernandes

João Moreira Pinto

João Vacas

Jacinto Moniz Bettencourt

José Gomes

André Afonso

Azevedo Neves

Ricardo Francisco

Sofia Rocha

Miguel Noronha

Pedro Pestana Bastos

Raquel Vaz-Pinto

Manuel Pinheiro

Nuno Branco

Carlos do Carmo Carapinha

João Condeixa

Carlos Pinto

Luís Rocha

Rodrigo Adão da Fonseca

Gisela Neves Carneiro

Nuno Pombo

Rui Carmo

Podem assinar aqui.

Lá para os finais deste século devem ter conseguido repor o sistema feudal...

Os casos de discriminação no emprego continuam a crescer em Portugal. É pelo menos isso que demonstram os últimos dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sobretudo contra as mulheres: as inspecções e queixas por discriminação laboral feminina duplicaram em 2009, em relação ao ano anterior. A maioria das situações estão relacionadas com penalizações das mulheres em licença de maternidade ou no período de amamentação. Mas também com a discriminação salarial relativamente a pessoas na mesma categoria profissional e com oportunidades de ascensão na carreira, explicou ao DN o inspector- geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho. Situações que devem agravar-se com a crise económica (ver texto em baixo). Só em 2009, a ACT realizou 4859 inspecções por suspeitas de discriminação em várias instituições e empresas, contra as 4804 desenvolvidas no ano anterior. Destas, 280 tiveram como alvo situações de tratamento diferenciado por género, mais do dobro do que no ano anterior (139). Estas inspecções tiveram por base denúncias de sindicatos e da Comissão para a Igualdade no Trabalho (CITE), ou eram já do conhecimento da ACT devido a averiguações anteriores, já que há entidades que praticam habitualmente situações de discriminação. Com base em queixas apresentadas pelas eventuais vítimas ou pelos seus sindicatos, a ACT fez 810 acções inspectivas. Destas, 65 resultaram de queixas por discriminação de mulheres no trabalho. Em 2008, tinham sido apenas 25 inspecções (ver infografia). Das inspecções desenvolvidas pela ACT no último ano resultaram 109 autos de notícia. As multas aplicadas às entidades em que ficou provada a prática de actos discriminatórios oscilaram entre 213 882 euros e os 613 455 euros. Valores que têm vindo a crescer nos últimos anos. Em 2007, as multas oscilavam entre os 138 mil euros e os 234 mil. Para o inspector-geral, Paulo Morgado de Carvalho, o aumento do número de inspecções e queixas pode não corresponder na totalidade a um crescimento de casos de discriminação no trabalho. "Houve um reforço das atenções para o problema, por parte das entidades competentes e uma maior informação das pessoas sobre os seus direitos", disse ao DN. E isso conduz a mais denúncias e queixas. Mas o responsável não exclui a possibilidade de a discriminação laboral também ter aumentado. O que garante é que na ACT tem estado a ser dada maior relevância ao combate a estas situações. As desigualdades de tratamento por raça, nacionalidade e sexo são as mais comuns no mundo laboral, diz o responsável. Mas também há entidades que violam o dever de publicar anúncios de emprego, que praticam salários diferentes para pessoas com a mesma categoria profissional e formação, ou que promovem uns funcionários na carreira deixando outros para trás. Já as queixas das mulheres dizem sobretudo respeito a desigualdades na ascensão da carreira, ou a penalizações no emprego por estarem de licença de maternidade ou por gravidez. Muito raras são as queixas por assédio sexual ou moral.

Notícia aqui.

Retrocesso, retrocesso, retrocesso. A época medieval é que era boa carago!

Fascismo nunca mais!

A explicação surge de forma simples e sem margem para dúvidas: surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com «prejuízo» para a PT. Os órgãos e as pessoas visadas nesse «plano» eram, em primeiro lugar, a TVI, José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes. Mas mais: «resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor Presidente da República». Estas são as palavras usadas pelo procurador da República e pelo juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’ para fundamentar os despachos que deram, em final de Junho do ano passado, mandando extrair certidões para que fosse instaurado um inquérito autónomo ao referido «plano», que consideravam consubstanciar um crime de «atentado contra o Estado de Direito». São estes despachos – até agora desconhecidos, do procurador João Marques Vidal e do juiz de instrução António Gomes – que o SOL revela e publica nesta edição. A sua leitura integral, bem como das principais escutas telefónicas que os suportam, permite perceber as razões por que dois magistrados consideraram que devia ser instaurado um inquérito que visaria directamente o primeiro-ministro e vários gestores da área do PS, alguns já arguidos no ‘Face Oculta’. O primeiro alerta foi dado no dia 12 de Junho por Teófilo Santiago, director da Polícia Judiciária de Aveiro e coordenador no terreno das investigações do ‘Face Oculta’. Entre as vigilâncias e escutas telefónicas montadas aos arguidos Armando Vara e Paulo Penedos – suspeitos, juntamente com altos quadros de grandes empresas públicas, de colaborar nos crimes de corrupção e tráfico de influências que permitiram ao empresário de Ovar, Manuel Godinho, ganhar uma série de concursos na área dos resíduos industriais – tinham surgido «situações» que lhe suscitavam «sérias dúvidas quanto à sua legalidade». Em causa estavam as conversas de Paulo Penedos, dirigente do PS e assessor da PT, e de Armando Vara, antigo dirigente socialista e então vice-presidente do BCP. O primeiro falava com o administrador executivo Rui Pedro Soares – seu superior hierárquico e que no dia 3 de Junho fora a Madrid num avião a jacto, falar com a Prisa, proprietária da TVI – e outros altos quadros da empresa. Vara falava com empresários e com o primeiro-ministro, José Sócrates. Percebia-se que havia já um «negócio» com contornos definidos, de aquisição de parte da TVI pela PT, de uma forma encapotada. No dia 23 de Junho, o procurador Marques Vidal mandou extrair certidão para se abrir um inquérito a estes factos. E justificou: há «fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social». Um plano que se «concretizaria através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário» e que recorria até «a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão». O magistrado explicava ainda que a precipitação dos acontecimentos (o negócio iria ser assinado daí a dois dias) obrigava a avançar com urgência para a investigação. Para isso, pedia ao juiz de instrução que autorizasse a extracção de cópias das escutas, bem como dos relatórios policiais com os respectivos resumos. Nestas estavam incluídas as conversas de Vara com Sócrates. O juiz, António Gomes, aceitou esta valoração das provas e disse mesmo que existiam «indícios muito fortes» – autorizando as cópias dos documentos e das escutas. Estas duas certidões foram de imediato remetidas «em mão para superior apresentação», uma vez que o Ministério Público (MP) de Aveiro não tinha competência territorial para tal, além de estar em causa o primeiro-ministro. Seguiram-se, nos meses seguintes, mais seis certidões, que incluíam outras escutas telefónicas entretanto surgidas sobre o assunto e também documentos pedidos pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro. Daí se ter assistido ao que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, qualificou a certa altura como «certidões aos bochechos». Como se sabe, estas certidões foram apreciadas pelo PGR e por Noronha Nascimento, por estar em causa José Sócrates. Em Setembro e em Novembro, ambos consideraram não haver razão para instaurar um inquérito – um contraste muito grande com as argumentações do procurador e do juiz de Aveiro. Pinto Monteiro, que nunca divulgou os seus despachos e respectiva fundamentação, anunciou em dois comunicados sucessivos (14 e 21 de Novembro passado) que «não existiam indícios probatórios» e que as matérias oriundas de Aveiro padeciam de «irrelevância criminal». Isto além de não poderem ser usadas como prova, pois só o presidente do STJ pode autorizar escutas que envolvam o primeiro-ministro. Noronha mandou destruir essas escutas e foi mais longe, num despacho divulgado em Dezembro: «O conteúdo [das escutas] em que interveio o primeiro-ministro, não revela qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência, susceptíveis de ser entendidos ou interceptados como indício ou sequer como sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal». Além do contraste, existe um mistério sobre o que se terá passado ao nível do MP, que resultou na existência de decisões díspares. Como o PGR já revelou, houve reuniões «entre Maio e Junho», ao mais alto nível (Pinto Monteiro, João Marques Vidal e Braga Themido, procurador-distrital de Coimbra) só para discutir o ‘Face Oculta’.

Notícia aqui.

É como vos dizia no outo dia. Está a chegar a hora de desembrulhar as G-3.

Esperemos que façam bem o trabalho...

Todas as empresas do sector empresarial do Estado vão ser este ano alvo de auditorias de controlo financeiro e de desempenho, segundo o plano de actividades da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), aprovado esta semana. Na linha dos objectivos do Governo para o combate à corrupção, "será dada prioridade aos institutos ligados ao licenciamento", disse ao DN o inspector-geral. Estas entidades estão "expostas a maior risco de corrupção", explicou Feliciano Martins. Em todo o caso, as metas traçadas no plano de actividades apontam para uma taxa de execução mínima de acções inspectivas de 80%. Algo que, segundo Feliciano Martins, "representa uma novidade", na medida em que até aqui "as acções inspectivas eram feitas de forma pouco sistemática, duas ou três por ano", disse. O dirigente assume que há uma mudança nas prioridades e na linha de actuação do IGOPTC, nomeadamente com a revelação de redes de corrupção envolvendo empresas públicas, como é o caso do processo "Face Oculta", cujo relatório do IGOPTC sobre o alegado envolvimento de funcionários públicos deverá ser revelado na próxima semana, estando já nas mãos do ministro. Contando com um corpo de 22 inspectores, o IGOPTC tem como missão "apreciar a legalidade e regularidade dos actos, bem como avaliar a gestão e os resultados dos serviços, organismos e empresas do universo do MOPTC. Das novas metas traçadas no plano de actividades constam a redução média de 15 dias no prazo de execução das acções inspectivas, o reforço das tecnologias de informação e a criação do "dossier permanente", referente a metade das entidades clientes do IGOPTC. Previsto está ainda um esforço acrescido na formação, assegurando 30 horas por funcionário. Por último, o organismo na dependência de António Mendonça pretende garantir a digitalização dos processos inspectivos anteriores a 2007 e a publicitação do resultado das acções inspectivas no relatório de actividades. Sob a alçada do ministro António Mendonça estão 28 empresas estatais e sete institutos com funções de licenciamento e regulação, entre outros.

Notícia aqui.

Queriam ser mais do que os outros? Era o que mais faltava!

Até na estatura? Porra que é demais!

Sim, as classes sociais podem medir-se aos palmos. A opinião é dos antropólogos que decidiram avaliar as diferenças na estatura dos alunos do Colégio Militar e da Casa Pia, duas instituições de Lisboa. As diferenças encontradas permitem tirar lições socioeconómicas, garantem os autores do trabalho nascido na Universidade de Coimbra, e que agora é publicado na revista "Economics and Human Biology". Os resultados mostram que as diferenças físicas entre os rapazes das duas instituições - a primeira rotulada como escola de famílias mais favorecidas e a segunda de crianças pobres - têm vindo a atenuar-se, embora continuem a ser significativas. Ao longo do último século os alunos do Colégio Militar somaram em média mais 6,4 centímetros de altura e mais 4,8 quilos do que os colegas da Casa Pia. O trabalho analisou mais de 4000 medidas recolhidas pelas duas instituições desde o início do século passado. A matéria-prima permitiu uma avaliação da evolução das estaturas por idades, entre os dez e 16 anos. Demonstrou-se que, na altura média, a diferença entre os dois grupos caiu de 7,0 centímetros, em 1910, para 5,7 centímetros em 2000 - uma melhoria significativa. No peso houve apenas uma ligeira atenuação, de 4,9 quilos de diferença para 4,6 quilos. No índice de massa corporal (IMC), os alunos do Colégio Militar têm valores médios apenas 1,9% superiores. Conclui-se ainda que, no último século, as alturas dos rapazes dos dois estabelecimentos aumentaram em média 13,6 centímetros e o peso 13,5 quilos - valores que espelham a melhoria das condições de vida no país, sobretudo a partir da década de 1960, explicam os autores. Ainda assim, os valores da desigualdade surpreenderam: "Sabemos que as crianças socialmente desfavorecidas tendem a ser mais baixas e menos robustas - o que reflecte condições de vida empobrecidas - mas conseguimos perceber qual era a diferença entre estes dois grupos no início do século, e qual é a diferença hoje", diz Hugo Cardoso. O investigador em antropologia biológica, e um dos autores do trabalho, tem utilizado a avaliação antropométrica como um indicador para o desenvolvimento da sociedade. "Os historiadores de economia analisam a evolução socioeconómica com indicadores relacionados com a moeda ou com o PIB, que na prática acabam por ser muito pouco específicos sobre a forma como sociedade funciona. Os dados sobre a estatura dão-nos uma imagem bastante real do impacto das disparidades", defende. A base tem sido o arquivo do Colégio Militar - por ter sido fundado em 1803 e ter dados sistematizados sobre a estatura dos alunos. Desta vez, uma colaboração com uma professora de Educação Física da Casa Pia de Lisboa permitiu uma análise comparativa entre a população de um colégio associado à elite e a de uma instituição fundada depois do terramoto de 1755 para apoiar jovens desfavorecidos, com princípios de protecção que se foram mantendo até hoje. O estudo confirmou uma "lacuna alarmante entre a saúde dos ricos e a dos pobres, que as recentes reformas sociais e económicas não conseguiram reduzir de forma significativa", escrevem os autores no final do artigo. Os indicadores são variados: descobriu-se, por exemplo, que entre 1910 e 2000, a altura média de uma criança com 13 anos no Colégio Militar aumentou 15,4%, de 1,46 metros para 1,61 metros. Na Casa Pia de Lisboa, nesta mesma idade, o aumento foi de 11,8%, de 1,39 metros para 1,55 metros. A taxa de crescimento virtual por década foi calculada em 1,4 cm/1,5 cm e 1,5 kg, embora as medidas dos alunos da Casa Pia sejam sempre menos robustas. "Houve uma diminuição da diferença entre estaturas, mas é tão pequena que se torna curioso perceber como é que durante 100 anos não houve oportunidade para as desigualdades sociais diminuírem", afirma o investigador. Duplo fardo Para Miguel Rego, nutricionista e colaborador da Direcção-Geral da Saúde, perante estes dados, é importante não esquecer a questão do "duplo fardo" das populações socialmente mais desfavorecidas. "Temos a criança com menos peso, com uma nutrição pior, mas cada vez mais surge o problema da obesidade, com vários estudos que apontam para uma prevalência mais elevada nestes grupos", sublinha. "Ao ver esta clara diferença entre grupos, que ainda que tenha vindo a diminuir mantém-se, devemos pensar claramente onde actuar primeiro", sugere. O especialista acredita que a estratégia para combater esta disparidade, resultado da nutrição e dos cuidados de saúde, passará pela reorganização em curso dos cuidados primários. "Temos de abandonar a visão hospitalocêntrica, e fazer valer estes serviços não só como um sítio onde se procura saúde quando se está doente, mas como um parceiro activo na comunidade, nas escolas e no trabalho para promover hábitos alimentares e uma população com mais acesso à informação e capacidade de a interpretar."

Notícia aqui.

A Besta não conhece limites!

Durante uma conversa num restaurante lisboeta, segundo Mário Crespo, o primeiro-ministro José Sócrates disse a um "executivo de televisão" que o jornalista da SIC era "'um problema' que teria de ter 'solução'". O episódio foi relatado pelo próprio jornalista num artigo de opinião que deveria ter sido ontem publicado no "Jornal de Notícias" ("JN"), mas que foi recusado pelo director do diário, José Leite Pereira. Em reacção, o jornalista da SIC informou imediatamente Leite Pereira de que ia cessar a colaboração semanal que tinha com o jornal. O artigo acabou por ser publicado no site do Instituto Sá Carneiro, um centro de reflexão ligado ao PSD. De acordo com as informações recolhidas pelo i, na origem da polémica esteve um encontro de circunstância: o director de programas da SIC, Nuno Santos, almoçava com uma apresentadora do canal, Bárbara Guimarães, no mesmo restaurante onde José Sócrates, Pedro Silva Pereira e Jorge Lacão almoçavam, tendo o primeiro-ministro decidido levantar-se para cumprimentar a colaboradora da estação de Carnaxide e mulher do antigo ministro socialista, Manuel Maria Carrilho. A conversa centrou-se então na SIC e, especificamente, no jornalista Mário Crespo. Nuno Santos e Bárbara Guimarães não estiveram disponíveis para confirmar estas informações, mas uma fonte contactada pelo i garante que o director de programas foi de facto confrontado com as críticas de Sócrates e que, apesar do incómodo, decidiu não argumentar por entender que aquele não era o local adequado para a conversa em questão. No artigo de opinião, Mário Crespo critica aliás a conduta deste "executivo de televisão" que nunca identifica: "Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre", escreveu. O gabinete do primeiro-ministro não comentou a informação. Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reagiu dizendo que o "governo não se ocupa de casos fabricados com base em calhandrices". A falta de fundamentação das acusações de Mário Crespo foi a razão que levou o "JN" a não publicar o artigo. As informações do jornalista "necessitavam de confirmação" e do "exercício do direito ao contraditório", justificou o diário, em comunicado. A direcção de informação da SIC emitiu uma nota a "repudiar as considerações sobre a idoneidade dos seus profissionais" e rejeita "todas as formas de pressão, venham de onde vierem". Durante os dois anos e meio de colaboração com o "JN", Mário Crespo escreveu vários artigos críticos do governo. Em Dezembro, o jornalista falou do "país do palhaço inimputável": "[...] Não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político." O clima de crispação era evidente em Janeiro de 2009 quando o jornalista entrevistou na SIC o ministro da Presidência, a propósito do caso Freeport: no final do programa, Crespo despede-se com: "Foi um prazer tê-lo aqui." Silva Pereira responde :"Foi uma obrigação."

Notícia aqui.

Parece-me que começa a ser tempo de desenterrar as G-3 cuidadosamente oleadas e envoltas em lonas...

Nisto é que eles são bons, a tirar a quem já nada tem!

O Governo retirou da versão final do Orçamento do Estado a intenção de avançar, já em 2010, com uma nova prestação social de apoio às famílias pobres com filhos. Ao DN, o Ministério do Trabalho não esclarece se a verba que financiará este apoio está, ou não, orçamentada. Trata-se de uma promessa eleitoral que, segundo explicou a ministra do Trabalho, Helena André, a 18 de Dezembro, no Parlamento, deverá avançar em 2010, Ano Europeu do Combate à Pobreza. A versão preliminar do Orçamento do Estado, a que o DN teve acesso, estipulava expressamente que "o Governo promoverá, já em 2010, o desenvolvimento de duas novas prestações sociais, dirigidas a pessoas com deficiência e a famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza". Na versão final do documento, apresentado esta semana, este parágrafo desaparece. Questionado sobre o facto da referência não constar da versão final, fonte oficial do Ministério do Trabalho confirma apenas que "a prestação para famílias trabalhadoras com filhos será aprovada e apresentada durante o ano de 2010". A mesma fonte remete para esse momento "qualquer divulgação de mais detalhes", não esclarecendo quais os custos e alcance da medida e se o novo apoio está, ou não, orçamentado. Há pouca informação sobre esta nova prestação social, anunciada de forma genérica, e que ao que tudo indica deverá funcionar como um complemento, à semelhança do que existe para os idosos. E não é para menos. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que a pobreza de famílias trabalhadoras com crianças se agravou de forma significativa: a taxa de risco passou de 5% em 2007 para 10% em 2008. Num ano marcado pelo extraordinário aumento do desemprego - que em Dezembro terá chegado a 563 mil pessoas - a Segurança Social enfrentou o aumento das despesas com apoios, e a estagnação da principal fonte de receita, as contribuições. A tendência deverá agravar-se este ano, com o saldo da Segurança Social a cair a pique: de 1611 milhões em 2007 para 559 milhões em 2009 e 294 milhões em 2010.

Notícia aqui.

Filhos da Puta!

Mau sinal...

Depois do anúncio possivelmente prematuro da morte lenta da economia portuguesa e da sucessão de notações negativas atribuídas a Portugal pelas agências de ‘rating' internacionais, o Fórum Económico Mundial de Davos arrisca-se a ser o passo seguinte da penosa conjuntura por que passa a imagem do país a nível internacional. Isto porque o economista norte-americano Nouriel Roubini - que se tornou (ainda mais) célebre por ter sido um dos muito poucos a prever a crise financeira patrocinada pelo ‘subprime' - afirmou, sobre a situação económica da Europa, que "o problema não é só a Grécia, é também a Espanha, Portugal e a Itália"; e concretizou: "todos esses países apresentam não só um endividamento público crescente, como também um problema de competitividade".

Mas Roubini teve a amabilidade de separar as águas entre a gigante Espanha e as menos visíveis economias dos restantes países da bacia mediterrânica que o economista considera também comportarem risco de falência: "se a Grécia cai é um problema para a Europa, mas se a Espanha cai é um desastre", afirmou. Não disse porquê, mas é sabido que a economia espanhola tem não apenas um grande peso na Europa, mas também que influencia decisiva e definitivamente tudo o que se passa no sub-continente da América do Sul. Isto é, se a economia espanhola contrair a gripe A, é um continente e meio que fica sob ameaça de pandemia. O pessimismo de Roubini sobre a conjuntura da economia europeia foi ainda mais longe, a afirmar que "mesmo que [aqueles países] resolvam o problema da dívida, continuariam a ter o da produtividade" - uma frase que parece indicar algumas reservas do economista face ao esforço conjunto da União para encontrar uma solução para o problema da Grécia, que, entre outras consequência, pretende estancar o risco sistémico que lhe está associado.

Notícia aqui.

Se este já alerta para o perigo é porque já estamos de certeza com um pé no abismo...

Imaginem se Deus benzesse os esgotos!

Mais de uma centena de ortodoxos russos tiveram de ser hospitalizadas após terem bebido "água benta" em Iskutsk, na Sibéria. Os afectados, entre os quais 48 crianças, estão a receber tratamento hospitalar para dores intestinais agudas, que surgiram após terem bebido água de poços nas imediações de uma igreja local. Os crentes estavam a celebrar a epifania (que em grego quer dizer 'aparição' ou 'revelação'), normalmente comemorada pelos ortodoxos russos a 19 de Janeiro. Muitos russos acreditam que toda a água obtida durante a epifania é sagrada, sendo tipicamente engarrafada e consumida mais tarde. A água corrente da maior parte da Rússia não é potável. O porta-voz Vladimir Salovarov disse que um total de 204 pessoas necessitou de algum atendimento médico, mas que é muito cedo para dizer exactamente o que causou a doença. A Igreja Ortodoxa Russa é uma das maiores igrejas ortodoxas orientais, sendo apenas ultrapassada pela Igreja Católica Romana entre as igrejas cristãs. Estimativas apontam 135 milhões como o número de seguidores da Igreja Ortodoxa russa em todo o mundo.

Notícia aqui.

Haja paciência...

Por mais que pintem a manta, a realidade é cruel.

A União de Sindicatos de Braga está preocupada com os trabalhadores que ganham o salário mínimo. Diz que são os 'novos pobres' e, no distrito, são mais de 30 mil. Fomos conhecer uma família, de quatro pessoas, que vive com 475 euros/mês. "O problema da pobreza no distrito de Braga não são só os desempregados mas, sobretudo, as milhares de famílias que vivem com os 475 euros do salário mínimo nacional", disse, ao JN, Adão Mendes, coordenador da União de Sindicatos de Braga (USB). De acordo com números revelados pela USB, mais de 30 mil trabalhadores, tendo emprego, "vivem na pobreza dado o seu salário ser completamente absorvido com custos fixos mensais como a renda, a energia, a água e os medicamentos". "Os trabalhadores desempregados vivem situações dramáticas mas há um conjunto de programas sociais para os ajudar. Os que recebem o Salário Mínimo Nacional (SMN), como recebem um ordenado, embora miserável, e não recebem apoios sociais, vivem cada vez mais pobres", frisou Adão Mendes. A pobreza dos que trabalham e recebem um ordenado é uma nova realidade que está a preocupar os sindicalistas e os organismos sociais do distrito de Braga. "É impossível viver com 475 euros por mês", contou o trabalhador de uma fábrica de calçado que vive na freguesia de Ronfe, Guimarães. Com 475 euros, o homem de 42 anos, tem que "manter a casa e alimentar a família". A mulher, com 39 anos, era costureira mas ficou sem emprego e o subsídio de desemprego acaba em Fevereiro. As duas filhas, com 12 e 14 anos, estudam, têm bolsa, e "o melhor de tudo é que podem comer na escola", referiu o pai. A família, que quer manter o anonimato porque "tem vergonha da miséria em que vive", já não se lembra de fazer qualquer compra que não fosse comida. "As nossas refeições são arroz com arroz, massa com massa e chá", disse o funcionário da empresa de calçado. Como tem emprego e recebe um salário, o homem e a família não podem candidatar-se a apoios que os desempregados recebem. "Estou desesperado. Acho que tinha mais dinheiro se estivesse sem trabalho do que a trabalhar", referiu, envergonhado. "É lamentável assistirmos a situações de grande pobreza e de, por outro lado, vermos os empresários a usar o Código de Trabalho para humilhar e explorar os trabalhadores", salientou Adão Mendes. No distrito, segundo a USB, milhares de trabalhadores têm "centenas de horas de trabalho extraordinárias por receber ou gozar porque se generalizou o banco de horas, sempre só a favor do patrão, e muitos são despedidos sem receber esse crédito". "Já tivemos uma vida boa, tínhamos dois salários e vivíamos com algum dinheiro", recordou o pai das duas adolescentes que foram obrigadas a mudar de escola para poupar dinheiro nas viagens. A família tem um carro "velho" que é usado pelo pai para ir para a fábrica. No caminho, deixa as filhas na escola e só vai buscá-las à noite, independentemente do horário escolar. "Já sabem que têm de ficar na escola até eu sair, porque não há dinheiro para outro transporte", frisou o operário. Dos 475 euros de salário, 200 são para pagar a renda, 20 euros destinam-se a pagar a água, 60 a electricidade e 30 para gasolina. "O que sobra é para comprar comida ou remédios", finaliza.

Notícia aqui.

Fizeram as contas? Até arrepia!

Para ir lembrando...

E ver, ou rever, este de seguida!

Comunicado do Vereador do Turismo da Câmara Municipal do Porto.

Informação Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Na sequência das notícias publicadas recentemente sobre a vergonhosa distribuição de verbas feita pelo Turismo de "Portugal", altamente vantajosa para a cidade-capital do País em detrimento do resto de Portugal, o Vereador do Turismo da Câmara Municipal do Porto, Vladimiro Feliz, distribuiu hoje - em Conferência de Imprensa - um Comunicado sobre a matéria, que segue em anexo. Através deste texto pode ficar a saber, por exemplo, que o Turismo de " Portugal" financiou a animação de Verão dos Coretos em Lisboa exactamente com a mesma verba que apoiou a edição da Red Bull Air Race no Porto, em 2008. Ou ainda que o dito Turismo de "Portugal" apoiou o Congresso dos Pasteleiros em Lisboa com uma verba idêntica àquela que serviu para financiar o Fantasporto.

CRITÉRIOS DO TURISMO DE PORTUGAL:

O ESPELHO DE UM PAÍS SEM JUÍZO NEM DECÊNCIA

Como é do conhecimento geral diversos órgãos de comunicação social trouxeram a público uma realidade que nada contribui para o desenvolvimento sustentado do país. A forma tendenciosa como são distribuídos incentivos por parte do Estado Central, neste caso concreto na área do Turismo. Não estando ainda em funções o Conselho Metropolitano de Vereadores, órgão que em circunstâncias normais assumiria este dossier, decidiu a CMP chamar a si a esta questão. São por demais evidentes as discrepâncias na atribuição de dinheiros públicos por parte do Turismo de “Portugal”. Se é verdade que o Distrito de Lisboa é o contemplado com a grande fatia dos apoios ao sector do Turismo, 49 M€ contra 21 M€ para o resto do país, a situação ainda é mais gritante quando verificamos que desses 49 M€ alocados ao distrito de Lisboa, 43 M€ foram dirigidos ao Concelho de Lisboa, ou seja 61% dos apoios concedidos pelo Turismo de “Portugal” em 2008 foram directamente para o Concelho de Lisboa, sendo os restantes 39% distribuídos pelo resto do país. O segundo distrito é Leiria com apenas 4,8 M€. Esta situação em nada incentiva a boa gestão dos dinheiros públicos; e muito menos ajuda a dinamizar a economia nacional, designadamente da região Norte. Conhecidas que são as dificuldades financeiras da autarquia Lisboeta, decorrentes de erros sucessivos de diversas lideranças autárquicas, o Estado Central, em vez de impor uma gestão criteriosa dos dinheiros públicos, dá precisamente o sinal contrário, através das entidades por si tuteladas, premeia - atribuindo neste caso a esmagadora maioria dos fundos dirigidos ao Turismo, ao Concelho de Lisboa. Mas é também preocupante a disparidade com que eventos estruturais são tratados, por exemplo:

A recuperação do Parque Mayer;
Da Estufa Fria,
Da 1.ª fase do Pavilhão Carlos Lopes.
Pagos na totalidade por verbas concedidas pelo Turismo de Portugal, num investimento superior a 12,8 M€, são a clara antítese do investimento em curso para a recuperação do Palácio de Cristal, em que o investimento global será de 18,5 M€, sendo 9,7 M€ suportados pela CMP, 5,8 M€ financiados pelo POVT no âmbito do QREN e 3 M€ por parceiros privados ou seja 0 € pelo Turismo de “Portugal”. Saliente-se neste caso o significativo esforço financeiro da CMP, através da Porto Lazer, num evento extremamente relevante para a promoção do Turismo de negócios na Cidade e na Região. Neste âmbito gostaria ainda de partilhar convosco um conjunto de outros investimentos, todos eles financiados a 100%, pelo Turismo de “Portugal”. O projecto de “Mobilidade Pedonal em Zonas Históricas de Lisboa”, no valor global de 11,6 M€, o projecto de “Requalificação e Valorização Cultural de Lisboa”, no valor global de 10,5 M€, O projecto de “Requalificação e Dinamização da Rede de Miradouros e Jardins”, no valor global de 2,3 M€, O projecto “Ao Domingo o Terreiro do Paço é das pessoas”, no valor global de 600 K€, O projecto de “Redes pedonais e percursos cicláveis de Lisboa”, no valor global de 1,17 M€. Neste caso concreto, no Porto, a ciclovia foi construída com base nas verbas libertadas pelos ganhos de eficiência na gestão da Empresa Águas do Porto, numa clara discrepância com a estratégia aqui evidenciada pelos organismos tutelados pelo Estado Central, que em vez de darem sinais claros na penalização de maus exemplos na gestão de dinheiros públicos, tomam precisamente a medida contrária! A estratégia seguida pelo Turismo de “Portugal” é ainda mais curiosa quando verificamos que, por exemplo, o projecto de animação dos coretos de Lisboa em 2008 mereceu o mesmo apoio que … a primeira edição do Red Bull Air Race, 300 k€. E, ainda, O Campeonato Mundial de Jovens Pasteleiros (CMJP) em Lisboa teve direito a 50.000 € - o mesmo que o Fantasporto.

É esta atitude de total incoerência e incompetência, que trata eventos com impacto claramente diferente na promoção turística do país, de forma semelhante que hoje repudiamos aqui, e salientamos que este tratamento parcial ocorre sempre com claro benefício para a Cidade de Lisboa. É por essa razão que seguiremos atentamente o modelo de financiamento do Red Bull Air Race Lisboa por parte do Turismo de “Portugal” e de outras entidades com interesse do estado, não porque algo nos mova contra a alternância de eventos no país, aliás até a defendemos, mas porque entendemos que Portugal é extremamente pequeno para que andemos a concorrer entre nós pelos mesmos eventos, com claro prejuízo para a boa gestão dos dinheiros públicos. Assim, e face a esta VERGONHA e face esta completa ausência de respeito pelo País iremos:
- Pedir aos grupos parlamentares do PSD e do PP, que confrontem e recolham esclarecimentos do Governo relativamente aos apoios concedidos pelo Turismo de “Portugal” ao longo dos últimos anos. Falamos destes 2 grupos parlamentares pois são aqueles que suportam a maioria que hoje governa a CMP, mas veremos com bons olhos que outras forças partidárias se associem a esta causa, no sentido de promover uma maior coesão e sustentabilidade Nacional.
- Alertar o Sr. Presidente da República de Portugal para esta revoltante situação.
- Solicitar o Sr. Presidente do Instituto do Turismo de “Portugal” uma explicação para esta situação e qual a previsão para 2010.

Porto, 22 de Dezembro de 2009

Era também disto que falava quando falava em assimetrias. Ao ponto a que isto chegou!

E lá vamos nós, outra vez, em busca do 5º Império,

,ainda que de forma simbólica...