Comunicado do Vereador do Turismo da Câmara Municipal do Porto.

Informação Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Na sequência das notícias publicadas recentemente sobre a vergonhosa distribuição de verbas feita pelo Turismo de "Portugal", altamente vantajosa para a cidade-capital do País em detrimento do resto de Portugal, o Vereador do Turismo da Câmara Municipal do Porto, Vladimiro Feliz, distribuiu hoje - em Conferência de Imprensa - um Comunicado sobre a matéria, que segue em anexo. Através deste texto pode ficar a saber, por exemplo, que o Turismo de " Portugal" financiou a animação de Verão dos Coretos em Lisboa exactamente com a mesma verba que apoiou a edição da Red Bull Air Race no Porto, em 2008. Ou ainda que o dito Turismo de "Portugal" apoiou o Congresso dos Pasteleiros em Lisboa com uma verba idêntica àquela que serviu para financiar o Fantasporto.

CRITÉRIOS DO TURISMO DE PORTUGAL:

O ESPELHO DE UM PAÍS SEM JUÍZO NEM DECÊNCIA

Como é do conhecimento geral diversos órgãos de comunicação social trouxeram a público uma realidade que nada contribui para o desenvolvimento sustentado do país. A forma tendenciosa como são distribuídos incentivos por parte do Estado Central, neste caso concreto na área do Turismo. Não estando ainda em funções o Conselho Metropolitano de Vereadores, órgão que em circunstâncias normais assumiria este dossier, decidiu a CMP chamar a si a esta questão. São por demais evidentes as discrepâncias na atribuição de dinheiros públicos por parte do Turismo de “Portugal”. Se é verdade que o Distrito de Lisboa é o contemplado com a grande fatia dos apoios ao sector do Turismo, 49 M€ contra 21 M€ para o resto do país, a situação ainda é mais gritante quando verificamos que desses 49 M€ alocados ao distrito de Lisboa, 43 M€ foram dirigidos ao Concelho de Lisboa, ou seja 61% dos apoios concedidos pelo Turismo de “Portugal” em 2008 foram directamente para o Concelho de Lisboa, sendo os restantes 39% distribuídos pelo resto do país. O segundo distrito é Leiria com apenas 4,8 M€. Esta situação em nada incentiva a boa gestão dos dinheiros públicos; e muito menos ajuda a dinamizar a economia nacional, designadamente da região Norte. Conhecidas que são as dificuldades financeiras da autarquia Lisboeta, decorrentes de erros sucessivos de diversas lideranças autárquicas, o Estado Central, em vez de impor uma gestão criteriosa dos dinheiros públicos, dá precisamente o sinal contrário, através das entidades por si tuteladas, premeia - atribuindo neste caso a esmagadora maioria dos fundos dirigidos ao Turismo, ao Concelho de Lisboa. Mas é também preocupante a disparidade com que eventos estruturais são tratados, por exemplo:

A recuperação do Parque Mayer;
Da Estufa Fria,
Da 1.ª fase do Pavilhão Carlos Lopes.
Pagos na totalidade por verbas concedidas pelo Turismo de Portugal, num investimento superior a 12,8 M€, são a clara antítese do investimento em curso para a recuperação do Palácio de Cristal, em que o investimento global será de 18,5 M€, sendo 9,7 M€ suportados pela CMP, 5,8 M€ financiados pelo POVT no âmbito do QREN e 3 M€ por parceiros privados ou seja 0 € pelo Turismo de “Portugal”. Saliente-se neste caso o significativo esforço financeiro da CMP, através da Porto Lazer, num evento extremamente relevante para a promoção do Turismo de negócios na Cidade e na Região. Neste âmbito gostaria ainda de partilhar convosco um conjunto de outros investimentos, todos eles financiados a 100%, pelo Turismo de “Portugal”. O projecto de “Mobilidade Pedonal em Zonas Históricas de Lisboa”, no valor global de 11,6 M€, o projecto de “Requalificação e Valorização Cultural de Lisboa”, no valor global de 10,5 M€, O projecto de “Requalificação e Dinamização da Rede de Miradouros e Jardins”, no valor global de 2,3 M€, O projecto “Ao Domingo o Terreiro do Paço é das pessoas”, no valor global de 600 K€, O projecto de “Redes pedonais e percursos cicláveis de Lisboa”, no valor global de 1,17 M€. Neste caso concreto, no Porto, a ciclovia foi construída com base nas verbas libertadas pelos ganhos de eficiência na gestão da Empresa Águas do Porto, numa clara discrepância com a estratégia aqui evidenciada pelos organismos tutelados pelo Estado Central, que em vez de darem sinais claros na penalização de maus exemplos na gestão de dinheiros públicos, tomam precisamente a medida contrária! A estratégia seguida pelo Turismo de “Portugal” é ainda mais curiosa quando verificamos que, por exemplo, o projecto de animação dos coretos de Lisboa em 2008 mereceu o mesmo apoio que … a primeira edição do Red Bull Air Race, 300 k€. E, ainda, O Campeonato Mundial de Jovens Pasteleiros (CMJP) em Lisboa teve direito a 50.000 € - o mesmo que o Fantasporto.

É esta atitude de total incoerência e incompetência, que trata eventos com impacto claramente diferente na promoção turística do país, de forma semelhante que hoje repudiamos aqui, e salientamos que este tratamento parcial ocorre sempre com claro benefício para a Cidade de Lisboa. É por essa razão que seguiremos atentamente o modelo de financiamento do Red Bull Air Race Lisboa por parte do Turismo de “Portugal” e de outras entidades com interesse do estado, não porque algo nos mova contra a alternância de eventos no país, aliás até a defendemos, mas porque entendemos que Portugal é extremamente pequeno para que andemos a concorrer entre nós pelos mesmos eventos, com claro prejuízo para a boa gestão dos dinheiros públicos. Assim, e face a esta VERGONHA e face esta completa ausência de respeito pelo País iremos:
- Pedir aos grupos parlamentares do PSD e do PP, que confrontem e recolham esclarecimentos do Governo relativamente aos apoios concedidos pelo Turismo de “Portugal” ao longo dos últimos anos. Falamos destes 2 grupos parlamentares pois são aqueles que suportam a maioria que hoje governa a CMP, mas veremos com bons olhos que outras forças partidárias se associem a esta causa, no sentido de promover uma maior coesão e sustentabilidade Nacional.
- Alertar o Sr. Presidente da República de Portugal para esta revoltante situação.
- Solicitar o Sr. Presidente do Instituto do Turismo de “Portugal” uma explicação para esta situação e qual a previsão para 2010.

Porto, 22 de Dezembro de 2009

Era também disto que falava quando falava em assimetrias. Ao ponto a que isto chegou!