30 de junho de 2011

Lá estão os autarcas a esfregar as mãos de contentes...

As entidades públicas de fiscalização queixam-se da falta de recursos humanos para combater a corrupção.

Esta é uma das conclusões de um relatório publicado esta semana na página oficial do Ministério da Justiça, segundo o qual “todas as entidades identificaram lacunas assinaláveis e apontaram o reforço dos recursos humanos como uma necessidade efectiva para poder dar cumprimento às missões de combate à corrupção”.

O relatório destaca necessidades de reforço em instituições como o DIAP de Lisboa e, em particular, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL).

A respeito do IGAL é destacada a redução de efectivos, nos últimos anos. “O quadro de pessoal da IGAL chegou a prever 110 inspectores embora nunca tenham estado preenchidos mais do que 55 efectivos. Actualmente, a IGAL apenas dispõe de 31 inspectores nos seus quadros, 24 deles na área jurídica, 6 na área económica e 1 na área da engenharia civil”, refere o documento.

Segundo a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, a insuficiência de meios humanos, e também financeiros, reflecte-se na incapacidade de cumprir uma inspecção por mandato a cada município e “também a impossibilidade de realizar acções surpresa como acontecia no passado”.

É ainda assinalada a dificuldade em “realizar inspecções às entidades do sector empresarial local”, na qual acresce, além da insuficiência de recursos humanos, a falta de quadros especializados em matéria económico-financeira.

Também o DIAP de Lisboa destacou a insuficiência dos recursos humanos e a falta de peritos especializados como factores prejudiciais no combate à corrupção.

A PJ, por sua vez, alertou para a necessidade de reforço do quadro Directoria do Norte e o recrutamento, de cinco em cinco anos de 17 novos efectivos, “em número reduzido mas de forma consistente, a fim de garantir uma renovação do quadro de pessoal”.



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