A Ordem dos Arquitectos recomendou na Assembleia da República a constituição de uma comissão eventual de inquérito ao programa de renovação de escolas secundárias da Parque Escolar para apurar “toda a verdade” sobre os desvios de custos.
A sugestão foi feita pelo bastonário da Ordem, João Belo Rodeia, numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
O arquitecto afirmou que é “urgente avaliar tecnicamente o programa da Parque Escolar”, aprofundando as auditorias da Inspecção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas para “compreender as razões dos desvios de custos e saber toda a verdade”.
João Belo Rodeia argumentou que “a culpa dos desvios nas obras públicas só tem um responsável, o dono da obra, ou seja o Estado”.
Relativamente às obras da Parque Escolar, a empresa pública que fez obras em dezenas de escolas secundárias, João Belo Rodeia afirmou que “é certo que houve desvios de custos, mas o porquê não está exposto nas auditorias, nem tinha que estar”.
O bastonário recomendou alterações para evitar que os custos se avolumem, criticando o projecto de novo código de contratação pública que “triplica o ajuste directo” e defendendo o concurso público como norma que deve dominar.
“Na arquitectura, o concursamento deve ser a norma e não a excepção”, reiterou.
Recomendou que para evitar desvios de custos, há que tomar medidas “a montante”, assegurando primeiro que toda a legislação sobre construção está articulada porque como está agora, “ninguém se entende”, ao ponto de as seguradoras em Portugal se recusarem a fazer apólices sobre projectos, porque “facilmente se encontram erros e omissões”.
Esta “legislação crescente” tem também “impactos nos custos de edificação”, indicou, exemplificando com disposições legais que exigem a renovação do ar por meios mecânicos em desfavor da circulação de ar através de janelas abertas.
Para a Ordem dos Arquitectos, a prevenção de desvios deve começar nas projecções de custos, que devem ter em conta as situações preexistentes.
Como dono de obra, o Estado deve assumir responsabilidade pela revisão dos projectos para “evitar custos e trabalhos a mais”, defendeu.
O deputado social-democrata Pedro Alves defendeu que a sugestão da comissão de inquérito deve ser colocada à Comissão Parlamentar de Obras Públicas e criticou a opção da tutela socialista pelo ajuste directo com o argumento da “complexidade” dos projectos.
Pelo PS, Gabriela Canavilhas defendeu a opção pelo ajuste directo, argumentando que os projectos de arquitectura são “obras de arte” e que por essa especificidade não têm que se sujeitar a concursos públicos.
Michael Seufert, do CDS, criticou o governo socialista que encomendou as obras considerando que “não se preocupou a pedir a projectistas que impusessem travão nos custos e valorizassem as soluções sustentáveis” em termos de consumo energético.
Pelo PCP, Miguel Tiago indicou que a Parque Escolar “nunca activou garantias” nos casos em que os projectistas falharam prazos, chegando mesmo a contratar as mesmas empresas outra vez.
Notícia aqui.
Foi um fartar vilanagem com empresas de construção civil e gabinetes de arquitetura "amigos" do P.S. a açambarcarem todo o pote de mel... E ninguém vai preso! Já é costume. E quem paga? Tu!
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