Há 5 anos
29 de abril de 2009
Uma boa notícia!
Os projectos baseados na energia solar continuam a preencher o território do concelho de Moura, onde já se encontra em funcionamento a maior central fotovoltaica do mundo na freguesia da Amareleja, já denominada a "Meca do fotovoltaico" da Europa. Anteontem foi assinado em Moura por cinco entidades - Martifer Renewables SA, Câmara de Moura, Lógica EM, Martifer Energy Systems SA e Iskandar - um memorando de entendimento para a instalação de uma central termoeléctrica com 50 MW de potência. Aquele conjunto de entidades diz ser seu propósito sensibilizar o Governo para a necessidade de um enquadramento regulamentar mais favorável que permita a viabilidade de projectos desta natureza. Este tipo de projectos, segundo o município de Moura, tem tido uma aceitação crescente em vários países que estão a optar pela produção energética recorrendo a fontes renováveis. Existe um entendimento entre as partes que a localização desta central solar termoeléctrica beneficiará do abundante recurso natural e da conhecida receptividade do município a projectos de energias renováveis. Em Dezembro de 2008, a Câmara de Moura, a SKY Enegy, a TOM, Lda e a Lógica EM assinaram um outro memorando de entendimento para materializar a construção de uma central solar, com capacidade até 10 MW, que prevê um investimento de 40 milhões de euros. O aparecimento de novos projectos resulta da experiência adquirida em matéria de energias renováveis, área definida para o concelho como um dos suportes para o desenvolvimento da cidade e do município.
Artigo aqui.
Belo exemplo está a dar a Câmara Municipal de Moura a todo o país. Enquanto uns continuam obcecados e cegos com o imobiliário turístico de grandes dimensões e impactos, eis uma lufada de ar fresco presente na estratégia de um município que aposta num sector estratégico da economia nacional através de energias limpas e que são uma mais-valia daquele concelho. Nem todos andam a comer palha e cimento...
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27 de abril de 2009
Tão revolucionários que eles eram...

Carta do Presidente do CDS ao Brigadeiro Vasco Gonçalves em 30 de Setembro de 1974.
(clicar na imagem para aumentar)
Esta é apenas uma curiosidade histórica, mas que serve bem para atestar a coerência intelectual de determinadas pessoas e respectivos grupos. Melhor do que isto só mesmo ver o Freitas do Amaral de braço dado, a cantar: "Força, força companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço!"
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23 de abril de 2009
Black Power!

Rompendo completamente o protocolo, de resto como já tinha feito a Rainha de Inglaterra com Michelle Obama, Barack cumprimenta um seu irmão à entrada do Nº 10 de Downing Street. Um acto bonito de se ver tendo em conta a opressão secular sobre os negros nas sociedades ocidentais. Black Power!
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Uma magnífica reflexão.
"Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas - virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. - em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal". Karl Marx escreveu isto em 1847 num livro intitulado "Miséria da Filosofia". Na realidade, o tempo em que tudo se pode vender e comprar, o tempo da corrupção geral, nunca chegou na maioria dos países. No entanto, como muito do que Marx escreveu, esta citação, que aos nossos olhos parece profética, tem o mérito de nos indicar uma das ameaças potenciais que pairam sobre o laço social em qualquer comunidade política: a arrogância expansiva que o dinheiro adquire, sobretudo quando está concentrado em poucas mãos, pode erodir as barreiras que protegem esferas da vida socioeconómica e política que não devem, que não podem, estar submetidas ao seu poder. João Cravinho, uma das figuras mais conhecedoras da actual situação e mais inconformadas com a persistente impotência pública, considera que a corrupção política não pára de crescer no nosso país. Muitos dizem que isto é o resultado do peso excessivo do Estado. Trata-se de um diagnóstico tão previsível quanto preguiçoso. Se estivesse correcto, outros países europeus, com os países escandinavos à cabeça, seriam os mais corruptos e os menos transparentes. Nada é mais errado, como o leitor bem sabe. A corrupção não se combate pelo esvaziamento do Estado, mas sim pelo encolhimento das possibilidades que o dinheiro tem de influenciar o processo democrático de definição das regras e da sua aplicação. A corrupção tem, entre outras, causas institucionais, intelectuais e morais complexas. Defendo que a neoliberalização do Estado português está hoje no seu centro. O ciclo, com mais de vinte anos, de liberalização predatória, feito de abertura irrestrita às forças de mercado, de privatizações sem fim de sectores monopolistas e estratégicos ou de complacência face à apropriação privada de mais-valias fundiárias ou face à desigualdade de rendimentos, aumentou o perigo de captura do poder político por um poder económico privado crescentemente rentista. A mais recente geração de políticas de entrega aos privados de áreas da provisão pública, por exemplo, através de ruinosas parcerias público-privadas, cria um pernicioso caldo político feito de opacas desorçamentações, de tráfico de influências e de subversão da lógica dos serviços públicos. Estradas, aeroportos, matas, prisões, hospitais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas. A lista de bens públicos em vias de serem capturados pelo sector privado não tem fim. As oportunidades para a corrupção também não. No país mais desigual da União Europeia, os mais ricos têm cada vez mais recursos e incentivos para contornar as regras e para influenciar o processo político a seu favor. Além disso, a desigualdade tende a corroer a crença de que as instituições fundamentais da sociedade são justas, a sabotar a legitimidade social das regras instituídas e a dificultar a participação de todos na definição dos destinos comuns. Sabemos que uma cidadania activa, mais robusta em sociedades europeias menos desiguais, é um dos antídotos para os comportamentos predatórios. A ética do serviço público, outro ingrediente imprescindível em qualquer sociedade decente, só pode florescer se tivermos funcionários públicos autónomos e motivados. É por estas e por outras que a política de fragilização dos vínculos contratuais na administração pública, a política que "tritura" funcionários, num contexto de hegemonia de um discurso governamental que tem subestimado e desprezado a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar, só irá acentuar a fraqueza e a submissão do Estado perante a insolência do dinheiro. Pelo contrário, as políticas socialistas de combate às desigualdades, de reafirmação do controlo público directo de sectores estratégicos, de combate à fraude e evasão fiscais, por exemplo, através da abolição do sigilo bancário, ou de apropriação pública das mais-valias fundiárias obtidas graças a investimentos de toda comunidade desenham linhas mais fortes entre o que pode ser comprado e vendido e o que é de todos e deve estar ao serviço de todos. Como sempre, só a justiça social e a ética do serviço público podem evitar que a afirmação de Marx se torne profética.
Artigo de João Rodrigues (Economista, doutorando na Universidade de Manchester e co-autor do blog "Ladrões de Bicicletas") aqui.
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22 de abril de 2009
"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Quarto Capítulo.
Uma Economia baseada nos recursos.
Este conceito de economia é muito diferente de qualquer outro avançado até hoje no mundo. De uma forma simplista, uma economia baseada nos recursos utiliza esses recursos em vez do dinheiro e as pessoas têm acesso ao que quer que seja que necessitem sem o uso de dinheiro, créditos ou qualquer outra forma de dívida ou servidão. Todos os recursos do mundo são considerados como herança comum de toda a população da Terra.
A verdadeira riqueza de uma nação não reside no seu dinheiro, mas nos desenvolvidos e potenciais recursos de que dispõe e nas pessoas que trabalham no sentido de eliminar a escassez para possibilitar uma sociedade mais humana.
Se este conceito ainda te parece confuso ou difuso, pensa no seguinte: se um grupo de pessoas fosse abandonada numa ilha com dinheiro, ouro e diamantes, mas se essa ilha não dispusesse de terra arável, peixe ou água potável, a sua riqueza seria irrelevante para a sua sobrevivência.
E se de repente todo o dinheiro do mundo desaparecesse? Enquanto tivéssemos terra arável, fábricas e outros recursos habitualmente disponíveis, manteríamos a nossa capacidade de construir o que fosse necessário e assim satisfazer as nossas necessidades básicas materiais. A ideia principal aqui é que tomemos consciência de que o dinheiro não é aquilo de que as pessoas realmente precisam, mas sim de ter acesso às necessidades próprias da vida.
Numa economia baseada nos recursos, estes são utilizados directamente para melhorar as vidas de toda a população mundial. Numa economia baseada nos recursos em vez do dinheiro, podemos facilmente produzir todas as necessidades inerentes à vida e fornecer um alto nível de vida para todos.
Numa economia baseada nos recursos, estes são utilizados directamente para melhorar as vidas de toda a população mundial. Numa economia baseada nos recursos em vez do dinheiro, podemos facilmente produzir todas as necessidades inerentes à vida e fornecer um alto nível de vida para todos.
A indignação selectiva.
Foi preciso esperar que o G20 decretasse o fim da era do secretismo bancário para que fosse finalmente aprovada a possibilidade da administração fiscal ultrapassar o sigilo bancário, de modo a detectar riqueza injustificada e não declarada.
Como seria de esperar, este passo gerou muitas reacções indignadas. Paulo Rangel chegou mesmo a dizer que estávamos perante "um bárbaro ataque ao Estado de Direito". Sinceramente, custa-me a perceber tanta indignação selectiva. Pelo menos desde 1996 que há um grupo social em Portugal para o qual não existe sigilo bancário: os pobres. Claro, exigirmos aos pobres o que não é exigido a mais ninguém também pode ser considerado um bárbaro ataque ao Estado de Direito; com a diferença que ninguém se indigna com isso.
Para que nos entendamos, a atribuição do rendimento mínimo depende da apresentação dos extractos das contas bancárias do requerente. Esta opção, aliás, foi fazendo escola nas políticas de mínimos sociais. Mais recentemente, a atribuição do complemento solidário aos pensionistas ficou também sujeita à "violação" do sigilo bancário por parte da administração.
Num país com níveis de desigualdade social sem paralelo na Europa Ocidental, estas exigências exclusivas dos mais pobres podem ser vistas como um ultraje, a somar aos que já decorrem de viver com escassos rendimentos numa sociedade que já não é pobre. Contudo, podem também ser vistas como uma forma de promover a aceitação pública das medidas de combate à pobreza. Se formos exigentes na atribuição das prestações, é provável que a sua robustez política seja maior.
Do mesmo modo que os níveis de pobreza em Portugal são uma mancha que nos devia envergonhar como comunidade, a extensão da evasão fiscal limita a nossa capacidade redistributiva e reproduz desigualdades, desde logo entre os que pagam mesmo impostos e aqueles que recorrem a esquemas criativos de "planificação fiscal".
Permitir que um director-geral tenha acesso às contas bancárias dos contribuintes é um acto que carece de fundamentação precisa (e, na verdade, não se ficou a perceber os contornos do que foi aprovado na semana passada), mas convenhamos que este é um país com uma escala de prioridades estranha. Enquanto assistimos a uma grande indignação perante a compressão de direitos dos que, ganhando muito, fogem ao fisco, quando se trata de pobres, a única indignação é com a fraude no benefício de prestações. A lição a tirar é por isso só uma: se fores pobre e fingires que és muito pobre, já sabes, vamos estar de olho em ti; se fores muito rico e te fizeres passar por rico, já sabes, estaremos cá para proteger os teus direitos.
Como seria de esperar, este passo gerou muitas reacções indignadas. Paulo Rangel chegou mesmo a dizer que estávamos perante "um bárbaro ataque ao Estado de Direito". Sinceramente, custa-me a perceber tanta indignação selectiva. Pelo menos desde 1996 que há um grupo social em Portugal para o qual não existe sigilo bancário: os pobres. Claro, exigirmos aos pobres o que não é exigido a mais ninguém também pode ser considerado um bárbaro ataque ao Estado de Direito; com a diferença que ninguém se indigna com isso.
Para que nos entendamos, a atribuição do rendimento mínimo depende da apresentação dos extractos das contas bancárias do requerente. Esta opção, aliás, foi fazendo escola nas políticas de mínimos sociais. Mais recentemente, a atribuição do complemento solidário aos pensionistas ficou também sujeita à "violação" do sigilo bancário por parte da administração.
Num país com níveis de desigualdade social sem paralelo na Europa Ocidental, estas exigências exclusivas dos mais pobres podem ser vistas como um ultraje, a somar aos que já decorrem de viver com escassos rendimentos numa sociedade que já não é pobre. Contudo, podem também ser vistas como uma forma de promover a aceitação pública das medidas de combate à pobreza. Se formos exigentes na atribuição das prestações, é provável que a sua robustez política seja maior.
Do mesmo modo que os níveis de pobreza em Portugal são uma mancha que nos devia envergonhar como comunidade, a extensão da evasão fiscal limita a nossa capacidade redistributiva e reproduz desigualdades, desde logo entre os que pagam mesmo impostos e aqueles que recorrem a esquemas criativos de "planificação fiscal".
Permitir que um director-geral tenha acesso às contas bancárias dos contribuintes é um acto que carece de fundamentação precisa (e, na verdade, não se ficou a perceber os contornos do que foi aprovado na semana passada), mas convenhamos que este é um país com uma escala de prioridades estranha. Enquanto assistimos a uma grande indignação perante a compressão de direitos dos que, ganhando muito, fogem ao fisco, quando se trata de pobres, a única indignação é com a fraude no benefício de prestações. A lição a tirar é por isso só uma: se fores pobre e fingires que és muito pobre, já sabes, vamos estar de olho em ti; se fores muito rico e te fizeres passar por rico, já sabes, estaremos cá para proteger os teus direitos.
Pedro Adão e Silva, Professor universitário.
Artigo aqui.
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Colapso económico: A "inundação de dólares" financia o crescimento militar global dos EUA.
(...) Por estranho e irracional que possa parecer, como seria num sistema de diplomacia mundial que fosse mais lógico, a "inundação de dólares" é o que financia o crescimento militar global da América. Ela força bancos centrais estrangeiros a arcarem com os custos da expansão militar do império americano, uma efectiva "tributação sem representação". Manter reservas internacionais em "dólares" significa reciclar seus influxos de dólares na compra de títulos dos Tesouro dos EUA, emitidos pelo governo dos EUA em grande medida para financiar o sector militar. Até à data, os países têm sido impotentes para se defenderem contra o facto de este financiamento compulsório dos gastos militares dos EUA estar embutido dentro do sistema financeiro global. Economistas neoliberais aplaudem isto como "equilíbrio", como se fosse parte da natureza económica e dos "mercados livres" ao invés de diplomacia claramente exercida com crescente agressividade por responsáveis dos EUA. Os "mass media" intrometem-se, pretendendo que reciclar a inundação de dólares para financiar os gastos militares estado-unidenses é "mostrar a sua fé na fortaleza económica dos EUA" com o envio dos "seus" dólares aqui para "investir". É como se houvesse nisto uma opção, não compulsão financeira e diplomática para simplesmente optar entre o "Sim" (da China, relutantemente), o "Sim, por favor" (do Japão e da União Europeia) e o "Sim, obrigado" (da Grã-Bretanha, Geórgia e Austrália). (...) Quando o défice de pagamentos dos EUA enche de dólares economias estrangeiras, esses bancos têm pouca opção além de comprar títulos do Tesouro dos EUA, os quais são gastos por este no financiamento de um crescimento militar enorme e hostil destinado a cercar os principais recicladores de dólares, China, Japão e produtores de petróleo árabes da OPEP. Mas estes governos são forçados a reciclar influxos de um modo tal que financia políticas militares dos EUA a cuja formulação eles são alheios e que os ameaça cada vez mais beligerantemente. Foi por isso que a China e a Rússia tomaram a iniciativa de formar a Organização de Cooperação de Shangai (SCO) há poucos anos atrás. (...) A sobrecarga militar é como uma sobrecarga de dívida, extracção de receita da economia. Neste caso é para pagar o complexo militar-industrial, não simplesmente os desaires dos bancos de Wall Street e outras instituições financeiras. O défice do orçamento federal interno não brota só do "estímulo" de distribuir enormes somas para criar uma nova oligarquia financeira. Ele contém uma enorme componente militar em crescimento rápido. De modo que europeus e asiáticos vêem companhias dos EUA a despejarem cada vez mais dólares para dentro das suas economias, não só para comprarem as suas exportações sem lhes proporcionar bens e serviços em retorno, e não só para comprarem as suas companhias e "postos de comando" de empresas públicas privatizadas sem lhes dar o direito recíproco de comprar companhias importantes nos EUA (de recordar que os EUA rejeitaram a tentativa da China de comprar negócios de distribuição de petróleo nos EUA), e não só para comprar acções, títulos e imobiliário estrangeiro. Os media dos EUA de certa forma "esquecem" de mencionar que o governo estado-unidense está a gastar centenas de milhares de milhões de dólares no exterior não só no Médio Oriente, no combate directo, mas também para construir enormes bases militares a fim de cercar o resto do mundo para instalar sistemas de radar, sistemas de mísseis tele-guiados e outras formas de coerção militar, incluindo as "revoluções coloridas" que tem sido financiadas e ainda o são em torno da antiga União Soviética. Paletes de notas de US$100 envolvidas em plástico, cada uma das quais soma dezenas de milhões de dólares, tornaram-se imagens familiares em algumas emissões de TV, mas não se faz a ligação com os gastos militares e diplomáticos dos EUA e com os haveres em dólares de bancos centrais estrangeiros, os quais são relatados simplesmente como a "maravilhosa fé da recuperação económica dos EUA" e presumivelmente na "mágica monetária" que está a ser montada no Tesouro por Tim Geithner de Wall Street e pelo "helicóptero" Ben Bernake na Federal Reserve. (...) Qualquer país que tentasse fazer o que os Estados Unidos tem feito durante os últimos 150 anos seria acusado de ser "socialista" e isto pela mais anti-socialista economia do mundo, excepto quando recorre a salvamentos para os seus bancos, "socialismo para o ricos", também conhecidos como oligarquia financeira. Esta retórica quase não deixa alternativa senão a nacionalização completa do crédito como um serviço público básico. Naturalmente, a palavra "nacionalização" tornou-se um sinónimo para o salvamento dos bancos maiores e mais temerários dos seus maus empréstimos, e para salvar "hedge funds" e contrapartes não bancárias por perdas no "capitalismo de casino", jogando com derivativos que a AIG e outras seguradoras ou actores no lado perdedor destes jogos são incapazes de pagar. Tais salvamentos não são nacionalização no sentido tradicional do termo, de devolver a criação de crédito e outras funções financeiras básicas ao domínio público. Trata-se do oposto. Ela imprime novos títulos governamentais para submetê-los, juntamente com poder auto-regulatório, ao sector financeiro, bloqueando a cidadania de assumir estas funções. Enquadrando a questão como uma escolha entre democracia e oligarquia, traz a questão de quem irá controlar o governo que faz a regulação e "nacionalização". Se for feita por um governo cujo banco central e os principais elementos do Comité do Congresso, que tratam das finanças, são dirigidos por Wall Street, isto não ajudará a dirigir o crédito para usos produtivos mas somente especulativos. Isto continuará meramente a era de Greenspan-Paulson-Geithner de mais e mais amplos almoços gratuitos para os seus clientes financeiros. (...) Apesar do anúncio do sr. Greenspan de que tinha chegado a ver a luz e percebera que a auto-regulação não funcionava, o Tesouro ainda é dirigido por um responsável de Wall Street e a Reserva Federal é dirigida por um lobbyista ligado a Wall Street. Para os lobbyistas, a preocupação real não é a ideologia como tal e sim o auto-interesse dos seus clientes. Eles podem procurar patetas com boas intenções, conduzidos como são pelos seguidores de Milton Friedman na Universidade de Chicago. Tais indivíduos são colocados no lugar como "porteiros" das principais publicações académicas a fim de impedir a entrada de ideias que não sirvam adequadamente os lobbyistas financeiros. O pretexto para excluir o governo da regulação significativa é que as finanças são tão técnicas que só alguém da "indústria" financeira é capaz de regulá-la. Para aumentar ainda mais a infâmia, é feita a afirmação adicional e contra-intuitiva de que uma marca da democracia é tornar o banco central "independente" do governo eleito. Na realidade, naturalmente, isso é exactamente o oposto de democracia. As finanças são o centro do sistema económico. Se não forem reguladas democraticamente no interesse público, então estão "livres" para serem dominadas pelos interesses especiais. Assim, isto torna-se a definição oligárquica de "liberdade de mercado". O perigo é que os governos mundiais deixem o sector financeiro determinar como serão aplicadas as "regulações". Os interesses especiais procuram ganhar dinheiro a partir da economia e o sector financeiro faz isto de um modo extractivo. Aqui está o seu plano de marketing desmascarado. Financiar hoje é actuar de um modo que desindustrialize economias, não que as construa. O "plano" é austeridade para o trabalho, na indústria e em todos os sectores fora das finanças, como nos programas do FMI impostos sobre infelizes países devedores do Terceiro Mundo. As experiências da Islândia, Letónia e outras economias "financiadas" deveriam ser examinadas como lições objectivas, mesmo porque eles estão no topo da classificação dos países, feita pelo Banco Mundial, quanto à "facilidade para fazer negócio". A única regulação significativa só pode vir de fora do sector financeiro. De outra forma, os países sofrerão o que os japoneses chamam "a descida do céu": os reguladores são seleccionados entre as fileiras dos banqueiros e dos seus "idiotas úteis". Ao saírem do governo eles retornam ao sector financeiro com empregos lucrativos, convites para conferências bem pagas e outros pagamentos afins. Sabendo disto, regulam em favor dos interesses financeiros especiais, não os do público em geral. (...) A implicação hoje é que o único meio com que um país pode bloquear movimentos de capital especulativo é retirar-se do FMI, do Banco Mundial e da Organização Mundial de Comércio (OMC). Pela primeira vez desde a década de 1950, isto parece uma possibilidade real graças à tomada de consciência à escala mundial de como a economia dos EUA está a inundar a economia global com um excesso de dólares "de papel" e à intransigência estado-unidense em travar este seu benefício gratuito à custa das outras nações. Na perspectiva privilegiada dos EUA, isto é nada mais nada menos do que uma tentativa de restringir o seu programa militar internacional.
Artigo completo de Michael Hudson (Professor de Teoria Económica na Universidade de Missouri – Kansas City) aqui.
Claro e cristalino este artigo sobre a prepotência e desonestidade dos Estados Unidos relativamente às outras nações, e mesmo potências, mundiais. E agora pergunto eu: estão a ver países europeus, por exemplo o nosso, com tomates para abandonar o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio? Eu não estou mesmo a ver como. O problema é que, mesmo contra os seus próprios interesses, temos já na Europa demasiados idiotas inúteis!
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21 de abril de 2009
Direitos, liberdades e garantias pessoais.
"Artigo 40º. Direitos de antena, de resposta e de réplica política.
1. Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas das actividades económicas, bem como outras organizações sociais de âmbito nacional, têm direito, de acordo com a sua relevância e representatividade e segundo critérios objectivos a definir por lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão.
2. Os partidos políticos representados na Assembleia da República, e que não façam parte do Governo, têm direito, nos termos da lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão, a ratear de acordo com a sua representatividade, bem como o direito de resposta ou de réplica política às declarações políticas do Governo, de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo, de iguais direitos gozando, no âmbito da respectiva região, os partidos representados nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas.
3. Nos períodos eleitorais os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei."
2. Os partidos políticos representados na Assembleia da República, e que não façam parte do Governo, têm direito, nos termos da lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão, a ratear de acordo com a sua representatividade, bem como o direito de resposta ou de réplica política às declarações políticas do Governo, de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo, de iguais direitos gozando, no âmbito da respectiva região, os partidos representados nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas.
3. Nos períodos eleitorais os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei."
Tempos de antena de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo? Onde? Quando? Quem? Experimentem a contá-los! Só mesmo durante as campanhas eleitorais em que o relógio não permite o abuso...
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17 de abril de 2009
Este Senhor vai dar que falar...
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi a grande ausência da tomada de posse do novo presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), João Palma, o magistrado que denunciou as pressões sobre os investigadores do processo Freeport. Apesar de não ter nada em agenda para ontem à tarde, e ao contrário do vice-PGR, que enviou uma mensagem, Pinto Monteiro ‘ignorou’ a cerimónia da passagem de testemunho de António Cluny a João Palma, que no seu discurso criticou fortemente o próprio Ministério Público. "Temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, limitando-se a acção penal a certos patamares, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes", afirmou João Palma que, sem fazer referências ao processo Freeport, prometeu combater a imagem de um MP "arquivador" e aqueles que pretendam fazer dos magistrados "um corpo amorfo de funcionários ou comissários políticos obedientes". (...) "Preocupa-nos aquilo a que chamamos de falta de energia investigatória do MP. O MP está hoje limitado nas suas capacidades de investigação." "Temos um MP e órgãos de polícia cuja acção penal se dirige para a investigação da grande massa, excluindo-se os mais poderosos e influentes." (...)
Artigo completo aqui.
As afirmações acima e entre aspas são de João Palma, novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Se a sua acção passar das palavras é de esperar que muita gente tenha de dar a mão à palmatória... Quanto a Pinto Monteiro, as atitudes ficam com quem as pratica e ele está a ficar muito mal na fotografia!
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Estão a ver porque é que é curto?
Uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República disse, em tribunal, que é difícil provar a proveniência do dinheiro depositado na Suíça pelo autarca Isaltino Morais, por ter sido depositado em numerário. "Em geral todos estes numerários são valores para os quais nós não conseguimos encontrar explicações face às declarações fiscais", disse Lígia Silva no julgamento do "Caso Isaltino", no qual o presidente da Câmara de Oeiras é acusado de um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. A pedido do procurador do Ministério Público, Luís Eloy, a especialista explicou os dados que deram origem ao relatório do NAT - uma das principais bases da acusação e onde constam os resultados das investigações ao património e às contas do autarca -, referindo ter sido bastante difícil "conseguir com que fossem aceites as cartas rogatórias" para iniciar a investigação das contas bancárias na Suíça. (...)
Notícia completa aqui.
E isto é apenas um pequeno exemplo. Sem comentários...
É curto!
O governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros sem correspondência com os rendimentos das declarações fiscais. Além disso, aprovou também um regime de tributação agravada a uma taxa de 60%. Francisco Louçã considerou ontem "decisivo para a democracia" e condição essencial na luta contra a corrupção e evasão fiscal o levantamento do sigilo bancário.
Notícia aqui.
Já é um começo, mas muito tímido, muito frouxo... Para que houvesse um combate eficaz à corrupção, seria necessário melhorar os métodos e meios de investigação e instituir o crime de enriquecimento ilícito. Mas isso, claro está, não interessa ao P.S. que tudo controla dentro do Estado, aquele que já não podemos considerar uma pessoa de bem, chegando até mesmo à Justiça, como se tem visto nos últimos meses.
16 de abril de 2009
"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Quarto Capítulo.
A próxima fase do desenvolvimento social.
Que temos nós todos em comum? Onde devem centrar-se as nossas prioridades? Todas as nações e pessoas, independentemente da sua filosofia política, crenças religiosas ou hábitos sociais, dependem dos recursos naturais. Todos necessitamos de ar e água limpos, terra arável para cultivar bens alimentícios e da tecnologia e recursos humanos indispensáveis à manutenção de um alto padrão de vida. Deveríamos assim actualizar a forma como a sociedade funciona para que todos os que habitam o planeta pudessem usufruir da nossa capacidade tecnológica de manter um ambiente limpo e o tal alto padrão de vida. Não existe dinheiro suficiente no mundo para iniciar o pagamento deste tipo de mudança, mas há mais do que recursos suficientes na Terra para a criar.
Recapitulando: a Terra dispõe de recursos em abundância, mas a nossa prática de racionar esses recursos através do uso do dinheiro é um método mais que ultrapassado que causa imenso sofrimento em todo o mundo.
Não é de dinheiro que realmente necessitamos, mas de uma gestão inteligente dos recursos da Terra para benefício de todos os que a habitam. A melhor forma de conseguir este objectivo seria através de uma economia baseada nos recursos, contrária à actual economia baseada no dinheiro.
15 de abril de 2009
Uma questão cada vez mais premente.
Não podemos esquecer que, de acordo com vários analistas internacionais, a próxima guerra mundial ocorrerá muito provavelmente por causa da disputa de água potável! E como de pequenino se faz o homenzinho, devemos preocupar-nos em educar desde cedo as nossas crianças para a realidade de um mundo (mais) sustentável, o que inclui poupança de água, de energia, aproveitar os bens de consumo até ao seu limite de vida, reciclar tudo o que possa ter nova utilização, reduzir o consumo de bens não essenciais, etc. O vídeo esse, é uma doçura...
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