Empresas "limpam" €35 milhões ao Estado.

A Direcção de Finanças de Lisboa detectou um esquema de fraude praticado por um grupo de empresas de serviços de higiene e limpeza de edifícios que terá lesado o fisco e a segurança social em cerca de 35 milhões de euros. Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a operação de apreensão de documentos decorreu hoje em quatro locais e envolveu o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a Guarda Nacional Republicana, a Autoridade para as Condições do Trabalho e peritos de informática da Administração Fiscal. As Finanças adiantam ainda que também há uma violação das leis do mercado uma vez que "o grupo de empresas em causa é estruturado numa engenharia societária complexa que lhe permite, através de operações internas, obter vantagens ao nível da concorrência em relação aos demais operadores do mesmo sector de actividade".

Notícia aqui.

Com gente a roubar assim, depois admiram-se que não haja dinheiro para a Segurança Social! O assunto está ainda muito crú, não se percebendo sequer quem são as pessoas envolvidas. Esperemos que tenha o devido desenvolvimento e talvez então se venha a descobrir que quem está à cabeça da tramóia são membros mais ou menos chegados de um dos dois maiores partidos políticos nacionais. Vai uma aposta? Qualquer dia estou mesmo ver que tenho de abrir uma casa de apostas...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 63º. Segurança social e solidariedade.
1. Todos têm direito à segurança social.
2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
4. Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado.
5. O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º, no artigo 69.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º e nos artigos 71.º e 72.º. "

Não estão fartos de ouvir falar na falência do Estado Social, na necessidade de acabar com o Estado Providência? A mim é conversa que já dá vómitos. Como na Educação e na Saúde, são usados os argumentos mais falaciosos e infundados para que tudo passe, ainda que lentamente, para as mãos dos privados, entregue a quem não tem nação nem coração, o dinheiro, o vil metal! Quem ainda tem honra de ser português e orgulho de estar dotado de coluna cervical não pode deixar de defender este princípio básico da mais elementar solidariedade humana, tanto mais necessária quanto mais injusta é a sociedade a que respeita. Vejamos alguns aspectos do ataque que tem vindo a ser feito a este direito fundamental, bem como os seus efeitos sociais:

(...) não estamos perante uma verdadeira reforma da segurança social, orientada no sentido da sua sustentabilidade, mas de um processo que conduzirá à redução progressiva das pensões. O Governo invoca o aumento da esperança de vida, que é um facto, apenas como instrumento para reduzir o valor das pensões de todos os portugueses. Essa projectada redução do valor das pensões em relação aos salários - que, segundo os cálculos do Governo, passa da actual situação de uma correspondência de mais de 70%, para 55% em 2050 - mostra que se produzirá uma diminuição brutal do nível de vida dos reformados no futuro, o que é de facto um empobrecimento desta população, com o consequente aumento das desigualdades e perda de coesão social. Tal efeito é agravado pelo facto de, simultaneamente, não haver qualquer compromisso quanto à melhoria dos salários e do emprego e à evolução dos factores de aumento da produtividade. (...) as entidades empregadoras não são chamadas a contribuir, de forma solidária, para a manutenção e consolidação de um sistema que constitui uma mais valia social fundamental com influência no desenvolvimento e, a sociedade em geral, não é envolvida e responsabilizada nas soluções a encontrar.(...)

“Se uma pessoa começou a trabalhar, depois de uma formação, aos vinte e tal anos, reforma-se aos 65 anos, mas se começou a trabalhar mais cedo, porque a família era muito pobre e as circunstâncias assim obrigaram, não é justo que tenha que trabalhar mais de 50 anos quando outros, para a mesma reforma, trabalham 40 anos ou menos”, argumentou, acrescentando que é preciso combater um sistema de segurança social baseado “na ideia de que as pessoas têm que trabalhar até morrer”.

(...) O desenvolvimento de campanhas de desinformação e manipulação do povo português é uma das linhas centrais do ataque à segurança social. Explorando alguns equívocos criados pela falta de rigor nas contas da Segurança Social o Governo PS, como anteriormente os do PSD, lança de forma falaciosa e alarmista o argumento da falência do sistema público e a ideia da inevitabilidade da redução dos direitos, para que os sistemas privados possam ser apresentados como alternativas. Entre as causas para os problemas financeiros do sistema estão a elevada dívida das entidades patronais à Segurança Social (mais de 3 mil milhões de euros), o incumprimento pelos sucessivos governos das suas obrigações a nível financeiro para com o sistema, a situação económica, o desemprego, os baixos salários, a precariedade, o fecho e a deslocalização de empresas, a economia paralela, a fraude e a fuga ao pagamento das contribuições. Para mistificar, atribui-se ao aumento da esperança média de vida e aos trabalhadores a responsabilidade pela alegada falta de sustentabilidade do sistema público. (...) No entanto, são as razões de natureza económica, política e ideológica, de direita, que têm estado em jogo, concretamente as que os últimos Governos têm adoptado para justificarem a redução do papel do sistema público de segurança social e a abertura à mercantilização das modalidades de segurança social mais apetecíveis aos operadores financeiros privados – seguradoras, entidades gestoras de fundos e outros –, que veriam, assim, alargado e dinamizado, com o dinheiro dos trabalhadores, o mercado financeiro, onde se geram os processos especulativos de que retira os melhores proveitos. O Governo PS, apostado em prosseguir e aprofundar a política de direita desenvolvida pelos governos que o antecederam, divulga cenários que visam criar no povo português a ideia de que o direito à Segurança Social Pública, Universal e Solidária é um perigo para o futuro do sistema, e por esse meio justificar um conjunto de medidas visando a redução dos direitos dos trabalhadores e pensionistas. A actual ofensiva tem duas vertentes essenciais: o aumento da idade da reforma e a redução dos já de si baixos valores das prestações sociais. Ao pretender estabelecer relação entre o valor das pensões e o aumento da esperança de vida, o Governo quer impor a redução do valor das pensões, e o aumento da idade da reforma, ou mais descontos para a segurança social. A aceleração da aplicação do novo processo de cálculo das pensões, que estava previsto só entrar em vigor em 2017, resulta numa inaceitável redução dos valores das pensões. Estas medidas constituem um enorme retrocesso social, contra o qual os trabalhadores e o povo devem lutar, na defesa do sistema público como uma conquista de Abril. Para o Governo PS é mais importante a satisfação dos interesses do grande capital do que criar as condições para que o sistema público de segurança social, numa relação mais directa com a riqueza produzida, disponha dos meios financeiros necessários para garantir a todos o exercício do direito à Segurança Social. (...)

Manuela Azeda de vez o Leite.

Já todos davam como certo que Manuela Ferreira Leite não iria a votos nas directas que vão escolher o novo líder do partido. Mas, só ontem, é que a direcção do PSD tornou a posição oficial. "A dra. Manuela Ferreira Leite já fez saber que não vai ser candidata às próximas eleições e portanto acho que se pode garantir que vai haver mudança na presidência do PSD", disse o vice-presidente do partido, Castro Almeida, em declarações à RTPN.

Notícia aqui.

É o mínimo que se pode exigir de quem, com uma conjuntura tão favorável politicamente, não conseguiu vencer as eleições legislativas. Por um lado até foi bom, voltar ao cavaquistão é que era inimaginável! Mas o mais importante agora é quem se vai seguir. Avanço desde já o nome de Paulo Mota Pinto. Vai uma aposta?

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

Uso.

Algumas dessas cidades poderiam ser mais vocacionadas para o ensino universitário e centros de investigação, onde estudantes de todo o mundo teriam a possibilidade de estudar ciências marinhas e gestão de recursos. Poderiam ainda desempenhar funções de estações de monitorização das correntes oceânicas, dos padrões meteorológicos, da ecologia marinha, poluição e de fenómenos geológicos. Para garantir uma exploração marítima mais eficaz seriam concebidos robots submersíveis acessíveis a todos.

Outras plataformas construídas no mar teriam outros usos como albergar sistemas para lançamento de foguetes. Se os veículos espaciais forem lançados da linha do Equador pode poupar-se energia porque esse é o local do planeta que se move a maior velocidade. Assim, a localização de bases para lançamento de foguetes na linha do Equador tiraria toda a vantagem da rotação da Terra para obtenção de um impulso adicional, diminuindo a necessidade de propulsores de queima para se atingir a órbita geocêntrica (a órbita onde os satélites acompanham o movimento da Terra e permanecem em posição estacionária relativamente a ela). Para as órbitas polares localizar-se-iam as plataformas de lançamento ao largo da costa Oeste dos Estados Unidos, munidos de controlo computadorizado e sistemas de comando localizados em navios ou nas próprias plataformas.

Mas nem todas as áreas dos oceanos precisam de ser utilizadas como bases para desenvolvimento tecnológico. Vastas áreas podem ser reservadas para melhoramento e preservação naturais, constituindo-as como áreas prioritárias da preservação global.

Por exemplo, as áreas de bancos de areias e zonas pouco profundas das Caraíbas e Esmeralda constituem as zonas com mais claras águas nas Bahamas e um dos mais belos atóis de coral do Hemisfério Ocidental. As águas que rodeiam estas ilhas variam de matizes entre o azul profundo próprio da Corrente do Golfo até às cintilantes sombras de verde-esmeralda. Áreas semelhantes existem no Pacífico do Sul e em muitas outras zonas pelo mundo fora, onde milhares de quilómetros de linha de costa continuam libertas de ocupação e habitação humanas. Num novo espírito de efectiva cooperação mundial, muitas destas zonas podem ser reservadas para parques marinhos internacionais que promovam a educação e o lazer de todos. Nestas áreas excepcionais a única intervenção humana deverá ser a de preservar e proteger os santuários aquáticos aí existentes.


Estilos de Vida nas Cidades no Mar.

As futuras cidades no mar podem proporcionar novos e fascinantes estilos de vida para milhões de habitantes, assim como servir de destino para todos aqueles que as queiram visitar. Algumas delas podem destinar-se a parques internacionais subaquáticos onde os visitantes podem observar de perto os grandes corais protegidos do mundo. Mediante grandes janelas subaquáticas poder-se-ão observar as maravilhas deste ambiente peculiar com absoluto conforto e, através de uma cadeira cibernética, poderão comunicar directamente com golfinhos e outras formas de vida marinha. Também podem ser organizadas expedições de mergulho pelas escotilhas de ar e permitir às pessoas que participem na investigação, na navegação, no mergulho de observação, assim como em outras actividades possíveis nas cidades do mar, tanto na superfície com abaixo dela, sem que seja perturbado o equilíbrio do ambiente marinho.


A Construção.

As grandes estruturas oceânicas seriam construídas tanto acima com abaixo do nível do mar e representariam um espectacular feito de engenharia dotado de acessos para aviões, navios e submarinos. Um dos projectos mais eficientes teria uma configuração circular com múltiplos pisos, fabricado em aço, em vidro de alta resistência e em betão pré-esforçado reforçado com fibra de carbono.

Algumas destas estruturas seriam flutuantes enquanto outras seriam construídas sobre pilares com barreiras flutuantes, que previnem os efeitos nefastos para a estrutura de ventos e marés fortes. Em águas mais profundas as plataformas flutuantes podem ser ancoradas ao fundo do mar para obterem assim maior estabilidade. Há ainda a possibilidade de haver plataformas que flutuem livremente, com auto-propulsão e grande estabilidade garantida por colunas de 6 metros de diâmetro que penetram cerca de 45 metros dentro de água. Para manter as plataformas estáveis em qualquer tipo de condições atmosféricas, as partes inferiores destas colunas estabilizadoras conteriam uma série de discos que se estendem para o exterior da própria coluna cerca de 2 metros e espaçados entre si 3 metros. Uma cintura envolvendo todo o projecto actuaria como quebra-ondas para a protecção adicional do complexo.

Algumas destas cidades podem ser construídas nos países tecnicamente mais desenvolvidos, sendo depois transportadas para os seus destinos em secções ou como sistemas operacionais completos, à semelhança do que acontece actualmente com as plataformas petrolíferas que operam em alto mar. Diferentes configurações podem ser obtidas através de estruturas variáveis, montadas no local e modificadas de acordo com as necessidades de diferentes funções, tendo ainda a capacidade de serem desmontadas e deslocadas para outro local, se tal se revelar necessário.

Outras estruturas situadas acima da superfície do mar e ancoradas ao seu fundo serviriam como eficientes bases para a exploração de minérios. Estas estruturas em forma de cúpula poderiam ser praticamente todas automatizadas e os seus níveis de flutuação ajustados através do alagamento ou drenagem das câmaras de flutuação. Elas seriam construídas em doca seca, transportadas para o seu destino e então submersas e ancoradas no devido local. Um sistema de doca flutuante, que sobe e desce acompanhando as marés e que albergue instalações de superfície e submersas pode também fazer parte deste projecto.

Todo o desenvolvimento marinho deve estar em sintonia com a capacidade de reposição e sustentabilidade próprios do ambiente marítimo. No futuro, antes da construção de qualquer destas estruturas, os projectistas deverão antes estimar todos os eventuais impactos negativos em toda a hidrosfera como os rios, os estuários, lagos e oceanos.

Mais uma para animar o circo.

Os dois procuradores do processo Freeport foram constituídos arguidos por um único dia. Os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria foram ouvidos, na quarta-feira, no âmbito de um processo-crime aberto pelo colega Procurador-Geral da República, a partir de uma queixa apresentada por Carlos Guerra, um dos arguidos do processo Freeport. A decisão de os constituir arguidos por um dia foi tomada pelo Procurador Varela Martins, que assumiu, esta quinta-feira, a prática de erro. Carlos Guerra, um dos antigos dirigentes do Ministério do Ambiente constituído arguido no processo Freeport, denunciou ao Procurador-Geral da República a alegada parcialidade dos procuradores do processo, alegando ainda que os mesmos poderiam ser responsáveis por fugas de informação. Pinto Monteiro decidiu abrir um processo disciplinar, entregue ao ex-director da Polícia Judiciária, Orlando Romano, e um processo-crime. Por força da lei, os dois procuradores só podem ser investigados por um Procurador-Geral adjunto. O processo foi distribuído a Varela Martins. Este magistrado tornou-se conhecido por ter arquivado as suspeitas de corrupção de que foi alvo José Luís Judas, ex-presidente da Câmara de Cascais. Em 2006, este magistrado foi objecto de uma manchete do semanário «O Independente». Afinal, anos antes de arquivar o processo, Varela Martins tinha participado num jantar do PS, da comissão de honra da candidatura de José Lamego ao município, lado-a-lado com o próprio José Luís Judas. Na quarta-feira, este mesmo magistrado chamou os procuradores do Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, para os ouvir formalmente no processo-crime instaurado a partir da queixa de Carlos Guerra. E decidiu constituí-los, a ambos, arguidos. A decisão punha em causa a continuidade de Vítor Magalhães e Paes Faria à frente do processo Freeport. Apesar de terem sido recentemente confirmados no cargo por Cândida Almeida, seria difícil que magistrados formalmente suspeitos de parcialidade pudessem agir livremente no processo. Porém, esta quinta-feira, o antigo procurador de Cascais corrigiu o «tiro» e levantou a constituição de arguido dos colegas. Varela Martins explicou que a situação se deveu a um lapso, não se tendo lembrado que, com a mais recente reforma das leis penais, a constituição de arguido já não é um acto automático, quase sem significado.

Notícia aqui.

Esta palhaçada não vai ter fim enquanto não arranjarem maneira de safar todos os responsáveis políticos do PS, como é o caso de Carlos Guerra. Vai uma aposta? Quem safou o próprio Judas não terá grandes problemas em dar uma ajuda na Guerra...

Mapa das assimetrias regionais...

Como caricatura das assimetrias regionais nacionais de que falei nestas lenhas, apresento a imagem acima, obtida aqui, e que ilustra perfeitamente no nosso território o "cancro" protagonizado pela Área Metropolitana de Lisboa. Assim não há solidariedade pá!

Acende uma vela contra a pornografia infantil.

Basta clicar na imagem para acenderes a tua vela. Não custa nada.

E cá, quando é que há "cojones" para começar a desfiar o novelo?

A dimensão do alegado envolvimento do PP tornou-se esta semana mais evidente com o levantamento parcial do segredo de justiça do mega-processo que desde o início, em Fevereiro, já envolveu quase 20 dirigentes do PP. Os dados do sumário do processo indiciam que 17 políticos relacionados com o PP, entre eles o presidente do Governo regional de Valência, autarcas e outros líderes do partido, terão recebido mais de 5,5 milhões de euros em subornos e "presentes". O sumário do processo, já público, alega que os 17 políticos receberam dinheiro e presentes -- carros, malas de marca, fatos a outras regalias -- sendo que a maior quantia foi(1,05 milhões de euros), alegadamente, para o tesoureiro do PP, Luis Bárcenas. Este processo, já um dos maiores de sempre, da justiça espanhola sobre corrupção começou em Fevereiro deste ano com uma investigação liderada pelo juiz Baltasar Garzón e não para de crescer. Em causa está uma rede de corrupção que alegadamente operava em várias zonas de Espanha, todas elas governadas pelo Partido Popular -- tanto a nível local como regional -- e que subornava líderes políticos para conseguir contratos milionários. Branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências, suborno são alguns dos crimes imputados aos principais responsáveis da rede - Francisco Correa, Pablo Crespo e Antoine Sánchez, detidos em prisão preventiva -- bem como aos restantes envolvidos. A complicada rede envolvia 23 empresas, todas elas a funcionar sob a direcção de Correa, Crespo e Sánchez, que eram contratadas pelo PP, tanto de forma partidária, como através das administrações que governava. Facturas, documentos, escutas, suportes informáticos e outro material provam as alegadas ligações. A lista de acusados vai crescendo -- são já 64 - e além de autarcas, estão envolvidos deputados regionais, funcionários administrativos, responsáveis da direcção nacional do PP e até o presidente do governo Valenciano, Francisco Camps. Desde o início do processo apenas se demitiram de funções os autarcas envolvidos, tendo a liderança do PP mantido a união em torno dos restantes alegadamente envolvidos, nomeadamente Camps. O PP tentou afastar Garzon do processo e acusou o juiz -- um dos mais polémicos de Espanha -- de "animosidade manifesta" contra o partido. Garzon acabou por abandonar o processo porque, dado o alegado envolvimento de deputados e de Camps, considerou que a competência sobre o caso devia passar para tribunais superiores, que agora o conduzem. No caso de Valência, a polémica aumentou porque um juiz regional, amigo íntimo de Camps, rejeitou um dos processo contra o presidente valenciano, com a oposição regional, socialista, a exigir a demissão de ambos e novas eleições. O processo atinge cada vez mais sectores do PP -- além de Madrid e Valência, há indícios de alegados financiamentos ilegais em Galiza e Castela e Leão -- o que suscita acesas trocas de acusações entre o PP e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). A dimensão do processo percebe-se pela parte do sumário já conhecida: só a parte do processo onde foi levantado o segredo de justiça envolve mais de 17 mil páginas.

Notícia aqui.

Na senda do levantar da ponta do véu aqui ilustrada no excelente trabalho de José Carlos Guinote, a que se junta a investigação geral de Maria José Morgado sobre corrupção urbanística, futebol e financiamento ilegal de partidos políticos, nada falta para que se despolete em Portugal a investigação deste gigantesco polvo que nos vai sugando recursos e destruindo as nossas cidades e paisagens. Minto! Falta a famigerada vontade política. Também seria demais exigir aos políticos que actuassem contra as suas próprias trafulhices...

Estavas mesmo a pedi-las Almeida!

Ser um dos poucos procuradores suspensos por deixar cair processos é mau. Pior ainda é ser arguido num processo-crime e quando a iniciativa parte do procurador-geral , só pode mesmo ser um pesadelo. A Almeida Pereira, magistrado histórico do DIAP do Porto, não bastava ter sido suspenso um ano e meio sem direito a vencimento: a PGR solicitou a instauração de um processo-crime contra ele. Em causa está a eventual prática dos crimes de denegação de justiça e prevaricação - puníveis com dois anos de prisão, ou cinco, se ficar provado que foram cometidos com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém - o que não terá sido o caso, de acordo com o relator do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A informação foi confirmada pela PGR que acrescenta ter solicitado a abertura de mais um processo disciplinar contra o procurador que já foi número dois do DIAP do Porto e chegou a ser convidado para dirigir a PJ local - só não aceitou por causa da oposição de Pinto Monteiro. (...) Segundo uma fonte próxima do processo, "por vaidade ou ânsia de poder e protagonismo, o procurador fazia questão de despachar pessoalmente todos os processos importantes". Muitos acabaram por prescrever. E o número exacto ainda não foi apurado: "São dezenas", diz a mesma fonte. Os processos foram distribuídos a outros procuradores que estão a tentar salvar o que podem. Pelo menos 14 casos de negligência médica, alguns envolvendo a morte de crianças num hospital de Guimarães, acabaram mesmo por prescrever. Outros casos estão relacionados com queixas contra polícias. Um processo desapareceu do gabinete do procurador que apresentou queixa por furto. A PJ investigou o caso e arquivou-o porque não encontrou qualquer prova que sustentasse a tese do furto. Ainda assim o relator do processo disciplinar recomendou uma pena de transferência, que na prática já tinha sido aceite por Almeida Pereira. O Conselho, com o apoio de Pinto Monteiro pronunciou-se por uma pena maior: 18 meses de inactividade, sem direito a receber ordenado ou a exercer qualquer profissão na área da justiça. Almeida Pereira recorreu. (...)

Morte no Hospital da Senhora da Oliveira.

Seis crianças morreram neste hospital de Guimarães, supostamente por uma infecção com uma bactéria. O caso prescreveu e a investigação não terminou.

Violência policial.

Entre os casos prescritos estão várias queixas de cidadãos contra a polícia, por abuso de autoridade. Prescreveram sem qualquer conclusão.

Negligência médica.

Serão "às dezenas" os casos prescritos ou à beira de prescrever. Pelo menos 14 não foram concluídos. Casos destes são sempre de difícil investigação, muito poucos chegam a julgamento e muito menos terminam numa condenação dos responsáveis clínicos.

Notícia completa aqui.

É incrível! Como se já não bastassem os casos em que as manigâncias de réus e seus advogados levam à prescrição de inúmeros processos graves, agora ainda contam com a ajuda de dentro de, imagine-se, um procurador do Ministério Público que a seu bel-prazer enfiava processos na gaveta! Pior. A sua relação com Pinto da Costa, esse inegável mafioso do Norte, não deverá ser estranha a estes acontecimentos. A ver vamos, como dizia o cego...

Portugal, país do Terceiro Mundo.

O primeiro serviço ainda está fresco na memória. Ricardo Pimenta tinha 15 anos e estava de piquete no quartel dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste. Tinham sido chamados para a remoção de um cadáver de alguém que tinha morrido em casa. Quando lá chegaram, viram "uma senhora caída com a massa encefálica à mostra. A polícia disse que já devia estar morta há quatro dias". (...) Ricardo e Fabian são adolescentes voluntariosos, mas sem a clara noção de que para "ajudar os outros" estão a violar a lei. Como eles, um pouco por todo o país há menores de idade a participar em operações que lhes são interditadas. Ana e Sílvia de 13 e 17 anos, dos BV do Fundão, já acudiram a emergências, e a mais nova não esquece uma situação em que uma senhora lhe desmaiou nos braços. Desde Junho de 2007 que "é vedado o exercício de actividade operacional" aos infantes e cadetes dos bombeiros. Ou seja, estão proibidos de transportar doentes para uma consulta ou um tratamento hospitalar, de irem buscar pessoas que morreram em casa, deslocarem-se a uma situação de emergência ou ajudarem no combate aos fogos, mesmo como figuras de segunda linha. (...) "Nestas idades, os mecanismos de reacção à adversidade ou a capacidade de compreensão não são as mesmas que as de um adulto", explica Jorge Silva, psicólogo e bombeiro voluntário. O psicólogo desconhece qualquer situação de um adolescente traumatizado, mas acha que "não devemos colocar menores ao serviço da comunidade". E sublinha: "Um miúdo de 13 ou 15 anos estará sempre mais vulnerável do que um adulto". Marcos e Sérgio, dos BV do Dafundo (ambos de 15 anos), dizem que a actividade dos bombeiros os faz «crescer como homens». Transportam doentes e participam em emergências. Questionada pelo Expresso sobre os casos de violação à lei, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) esclarece que, desde que a lei entrou em vigor, "não recebeu quaisquer denúncias, nem foram detectadas quaisquer situações anómalas". E que, "se o comando distrital tivesse conhecimento de situações, seriam de imediato tomadas as medidas adequadas ao esclarecimento dos factos e respectivo procedimento, junto de quem tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento e aplicação da legislação". (...)

Notícia completa aqui.

Certamente que não são situações tão graves como aquelas das crianças que trabalham com explosivos, fogo-de-artifício e a fazer sapatos mas, como reconhece o psicólogo e também bombeiro voluntário Jorge Silva, os mecanismos de reacção à adversidade ou a capacidade de compreensão não são as mesmas que as de um adulto... Claro que não são, por isso é que existe a lei! Imaginem-se com 15 anos a ter de meter uma moleirinha com 4 dias de "arejamento" de volta na caixa...

É uma festa pegada...

O processo Portucale acaba de retomar a sua marcha, mas há arguidos que querem meter novamente "o pau na roda": requerem a declaração de incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e a nulidade das escutas e da acusação. É mais um incidente processual, a somar a tentativas anteriores de afastar o juiz de instrução, Carlos Alexandre, por suspeitas sobre a sua imparcialidade, que levaram chumbo do Tribunal da Relação de Lisboa, mas mantiveram o Portucale dois anos a patinar. Agora, para obrigar o processo a fazer marcha-atrás, arguidos como Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Abel Pinheiro alegam que ele é da competência do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa. A ser declarada a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), seriam anulados os actos ali praticados, como a autorização de escutas telefónicas e de outras diligências fundamentais para a investigação da Polícia Judiciária e para o posterior despacho de acusação do Ministério Público. A alegada incompetência do TCIC é advogada em duas frentes: através dos requerimentos de abertura de instrução, neste mesmo tribunal, e em recurso à Relação de Lisboa. Do requerimento de instrução de Carlos Calvário, um dos três administradores do Grupo Espírito Santo acusados de tráfico de influências, percebe-se que a sua defesa sustenta-se na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Os três advogados de Calvário argumentam que os crimes de que estão acusados 11 arguidos do processo - tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documento - não constam do catálogo de crimes da competência do TCIC. Depois, é invocado um segundo requisito da lei, que diz que o TCIC só pode intervir em processos cuja actividade criminosa ocorra em comarcas de diferentes distritos judiciais. Para a defesa de Calvário, assumida pela Ferreira Pinto & Associados, a investigação nunca detectou "quaisquer indícios de actividade criminosa fora do distrito judicial de Lisboa". O JN pediu esclarecimentos àquele escritório de advocacia - que não quis dá-los -, tendo em conta que o arguido Manuel Rebelo é acusado de abuso de poder, por actos praticados enquanto director da Circunscrição Florestal do Sul, que está sediada no distrito Judicial de Évora. O mesmo sucede em relação ao Núcleo Florestal do Ribatejo, que era chefiado pelo então dirigente do CDS-PP, António Gonçalves, também ele acusado de abuso de poder. Sobre o catálogo de crimes da competência do TCIC, é um facto que ele não inclui os que são imputados aos arguidos. Mas também é verdade que o inquérito foi aberto, em 2005, por suspeitas de crimes de branqueamento de capitais e corrupção, esses sim da competência do TCIC e que os investigadores só terão descartado, por falta de provas, na fase final do inquérito, apurou o JN. Mas se os requisitos da Lei põem ou não em causa a competência do TCIC, só daqui a alguns meses se saberá, pois é pouco provável que o juiz Carlos Alexandre decida satisfazer as pretensões dos arguidos, quando concluir a fase instrutória. A considerar-se incompetente para este processo, tê-lo-ia feito antes. O mais certo é que o processo volte a aguardar, parado, por uma resposta da Relação de Lisboa; e só depois siga, eventualmente, para julgamento.

Notícia aqui.

Nem dá para acreditar, mas estamos em Portugal... Os sobreiros, espécie protegida por lei, é que ninguém consegue já repor.

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 62º. Direito de propriedade privada.
1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.
2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização."

Ele está cá consignado! Queixam-se de quê? O problema é que os "empresários" portugueses estão habituados à teta do Estado, sem o qual parece que não podem passar. É a maior contradição da nossa economia. Por um lado vociferam até à baba que menos Estado é melhor Estado, mas por outro estão sempre à espera dos concursos públicos e dos políticos da sua área, na esperança de os corromper e ganhar os ditos concursos, para que as empresas laborem. Nas nalgas!

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

Um Novo Respeito pela Teia da Vida.

Com a economia baseada nos recursos vêm novos sistemas de valores. Uma vez que ninguém tira proveito financeiro das práticas funestas de exploração do passado, o principal objectivo passa a ser reclamar e manter um ambiente saudável e produtivo. Se os oceanos forem geridos com inteligência podem facilmente fornecer recursos mais do que suficientes para alimentar os esfomeados de todo o mundo. Biliões de seres humanos poderiam depender exclusivamente dos oceanos, onde a vida é abundante e variada, como a sua fonte principal de proteínas. Embora a esmagadora maioria da vida marinha habite perto da superfície, nas profundezas frias das águas onde nem o Sol consegue penetrar a vida também abunda, apesar precisamente das fantásticas pressões e temperaturas que aí se encontram. Mesmo nas áreas onde as temperaturas praticamente congelam qualquer ser vivo, respiradouros borbulhantes de gases tóxicos suportam a vida de uma grande variedade de vida marinha que não se encontra ainda convenientemente estudada ou avaliada.

Rios imensos, chamados correntes oceânicas, percorrem os oceanos do planeta movidos pela sua rotação constante. Estas correntes imensas viajam a velocidades variáveis, a diferentes profundidades e até mesmo em direcções por vezes opostas. Estima-se que, só a Corrente do Golfo transporta cerca de 30 milhões de metros cúbicos de água por segundo, passando por Miami, no Estado da Florida. Isto representa mais do que cinco vezes a corrente combinada de todos os rios de água doce do mundo.

Estima-se que o aproveitamento desta enorme energia potencial geraria perto de mil milhões de Watt durante 24 horas por dia, o que equivale à energia eléctrica produzida por duas centrais nucleares de grandes dimensões, sem qualquer contaminação ambiental ou perigo de radiações.

Para além disso, os ventos poderosos que ocorrem em muitas áreas do planeta, as ondas e outras correntes de menor dimensão podem fornecer-nos imensas fontes potenciais de geração de energia eléctrica. Podemos ainda colher energia da biomassa, convertendo desperdícios e lixos orgânicos em gás ou combustíveis líquidos através da fermentação desses resíduos. Imagina uma grande pilha de comida e outra matéria orgânica em decomposição e libertando calor e gases. Esta potencial fonte de energia pode ser aproveitada e canalizada desde que seja aplicada a tecnologia apropriada.

Nos leitos marinhos e nas próprias fendas submarinas carregadas de salmoura há vastas jazidas de metais e minerais que podem ser usados para resolver a escassez de recursos nessa área específica. Contudo, a recolha desses recursos minerais requer novas tecnologias que não perturbem a frágil vida marinha aí existente.

Estas são apenas algumas das grandes áreas energéticas que podem ser exploradas nos nossos oceanos, mas que podem tornar ainda mais excitantes e viáveis os projectos para as Cidades nos Mares.


Cidades no Mar.

A colonização dos oceanos é uma das últimas fronteiras por conquistar restantes na Terra. As comunidades em prodigiosas cidades oceânicas são inevitáveis e estarão entre os grandes feitos atingidos por uma nova sociedade.

Para podermos utilizar completamente este manancial benéfico de recursos devemos primeiro desenvolver grandes estruturas marinhas que permitam explorar as pouco utilizadas riquezas do mundo oceânico. Estas estruturas permitirão uma cultura piscícola melhorada e eficiente, produção de água doce potável, energia e minério que compensará as falhas das minas sedeadas em terra firme. Os oceanos podem fornecer riquezas praticamente infinitas na farmacêutica, na química, nos fertilizantes, minerais, petróleo, gás natural, água doce e também energia extraída das marés e do vento, apenas para referir algumas dessas riquezas potenciais. Sensores colocados na atmosfera e no oceano mediriam constantemente a força das marés, monitorizando também a vida marinha, a composição da água e sua temperatura, as condições atmosféricas e uma miríade de outros sinais vitais.

O desenvolvimento destas comunidades oceânicas iria por outro lado aliviar grandemente a pressão exercida pelos aglomerados populacionais presentes no território terrestre. A população presente nessas comunidades poderia variar entre as várias centenas e os muitos milhares de pessoas e poderiam encontrar-se distribuídas por todo o mundo. A sua gestão, controlo e operação geral seriam assegurados por sistemas automatizados, semelhantes aos já descritos anteriormente, englobados na rede de comunicações internacional. Os oceanos são, no fundo, essenciais para a nossa sobrevivência e uma parte importantíssima da capacidade produtiva sustentável da Terra.

Direitos e deveres económicos, sociais e culturais.

"Artigo 61º. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária.
1. A iniciativa económica privada exerce-se livremente nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo em conta o interesse geral.
2. A todos é reconhecido o direito à livre constituição de cooperativas, desde que observados os princípios cooperativos.
3. As cooperativas desenvolvem livremente as suas actividades no quadro da lei e podem agrupar-se em uniões, federações e confederações e em outras formas de organização legalmente previstas.
4. A lei estabelece as especificidades organizativas das cooperativas com participação pública.
5. É reconhecido o direito de autogestão, nos termos da lei."

Em Itália, até há poucos anos atrás, não havia grandes superfícies comerciais de consumo. O abastecimento das famílias era em geral assegurado por uma união de cooperativas de consumidores (Coop) que garantia que os preços praticados eram justos face aos custos de produção e transporte. Por cá, parece que cooperativa é uma palavra maldita. Traumas do Verão Quente!