Petição contra a precariedade do trabalho.

Em Portugal existe uma verdadeira praga de recibos verdes, de contratos a termo ilegais e de contratos de trabalho temporário usados de forma abusiva, em clara violação da lei.

Há cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas com vínculos de trabalho precário, com salários de miséria e, na sua maioria ilegais, uma vez que a maior parte destes trabalhadores desempenha funções de carácter permanente e indispensáveis nas empresas e serviços da Administração Pública e, no caso dos recibos verdes, em condições que indiciam a existência de verdadeiros contratos de trabalho por conta de outrem.

Esta situação resulta, em boa parte, da ineficácia do Estado e particularmente da Inspecção do Trabalho, que não desempenham a sua missão de fazer cumprir as leis do trabalho. Por esta razão, os vínculos laborais precários, tidos pela lei como um regime de excepção, transformaram-se ilegalmente numa regra que atinge mais de 50% dos jovens até aos 24 anos.

As novas gerações, que são o futuro do nosso país, vivem a angústia de não saber se amanhã terão emprego, alternando constantemente entre o trabalho precário e o desemprego, numa situação de permanente instabilidade que não lhes permite organizar com segurança nem a sua vida profissional nem a sua vida pessoal e familiar.

É tempo de mudar e de pôr fim à ilegalidade!
Assim, ao abrigo do direito de petição previsto na Lei nº43/90, de 10 de Agosto, os abaixo-assinados solicitam:

PARA UM POSTO DE TRABALHO PERMANENTE
UM VÍNCULO DE TRABALHO EFECTIVO!

Podem assinar a petição aqui.

Mesmo a propósito!

O grupo de trabalho "Economia e Sociedade" da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado pelo Governo, não tem em conta as desigualdades "estruturais" no país. Alerta para "consequências negativas" decorrentes da execução do PEC, se "não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento socioeconómico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza". Indica que, para ir ao encontro das exigências externas, o PEC "não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um país". Denuncia a situação de "desregulação no mercado financeiro mundial que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade". Sublinha o "esforço" do Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com corte de despesas e aumento das receitas, mas indica que esse esforço "deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas". Critica a "brandura" com que as instâncias comunitárias "têm agido em relação aos offshores" e a falta de "coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário". Portugal na União Europeia deve intervir para que as instâncias comunitárias detenham "competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global". Sobre o corte nas despesas sociais, aquele grupo lembra que elas devem ser vistas como um "investimento" e não um custo. Considera ser "fundamental" que o Estado "cumpra o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados", devendo também assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade. Denuncia como "injusto" o congelamento dos salários na administração pública. Aponta como "sensata" a "desaceleração em alguns projectos de investimento público", mas lembra o impacto que projectos de "pequenas obras públicas de desenvolvimento local" têm em áreas como "utilização de recursos humanos locais, bem-estar das populações e aumento da coesão social".

Notícia aqui.

Quando a situação é gritante torna-se mais difícil de calar...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 67º. Família.
1. A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.
2. Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família:
a) Promover a independência social e económica dos agregados familiares;
b) Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade;
c) Cooperar com os pais na educação dos filhos;
d) Garantir, no respeito da liberdade individual, o direito ao planeamento familiar, promovendo a informação e o acesso aos métodos e aos meios que o assegurem, e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma maternidade e paternidade conscientes;
e) Regulamentar a procriação assistida, em termos que salvaguardem a dignidade da pessoa humana;
f) Regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares;
g) Definir, ouvidas as associações representativas das famílias, e executar uma política de família com carácter global e integrado;
h) Promover, através da concertação das várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar."

É linda, não é? Belíssima! Então porque não a cumprem? Fica aqui uma análise rápida deste artigo. Basta usarmos alguma memória...

A independência social e económica dos agregados familiares não se faz com salários de miséria, com o corte indiscriminado das prestações sociais, com o aumento de impostos nem, muito menos com o aumento sucessivo do custo de vida. Têm sido sempre os mesmos a pagar a "crise"...

A rede nacional de creches deveria estar concluída há muitos anos. Deveria ter sido uma das prioridades do Portugal democrático a par do ensino de qualidade. Só assim se poderia ter construído uma sociedade fraterna e minimamente justa.

A conciliação da actividade profissional com a vida familiar não se faz, como alguns já pretendem, com horários de trabalho de 12 horas!

Apita o comboio...

A Unidade Nacional da Polícia Judiciária que investiga os crimes económicos acredita que a criação da empresa municipal SATU – que tem como objecto um sistema de transporte urbano em Paço de Arcos, Oeiras – poderá indiciar os crimes de tráfico de influências e participação económica em negócio. A mesma empresa tem estado sob fortes críticas, depois de o prejuízo, no ano passado, ter ultrapassado os três milhões de euros. Actualmente, a linha tem apenas um único troço que liga Paço de Arcos ao Centro Comercial Oeiras Parque. A SATU, gerida em parceria entre a Câmara de Oeiras e a Teixeira&Duarte, foi alvo de buscas da Polícia Judiciária e foram apreendidos diversos documentos. O mesmo aconteceu na construtora que detém 49% do capital. Segundo o CM apurou, não foram constituídos quaisquer arguidos por as autoridades entenderem que o processo está ainda na sua fase inicial. Serão agora analisados os documentos, para verificar se houve dolo na gestão da empresa que gere um comboio já apelidado de ‘fantasma’. A par do processo da PJ está ainda a decorrer uma investigação da Inspecção Geral de Finanças. No último relatório daquela entidade foi mesmo referido que o projecto apresenta dúvidas de natureza "fiscal e empresarial". A investigação nasceu de uma denúncia e o inquérito é titulado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público. As diligências foram entregues à Judiciária.

Notícia aqui.

Tudo serve para roubar o povo!

Fazer do preto branco.

A sentença do Tribunal da Relação que ilibou Domingos Névoa do crime de corrupção é incompreensível. Os argumentos jurídicos podem suceder-se e sabemos que haverá quem - com um vago encolher de ombros - olhe esta opinião como uma prova da falta de conhecimento jurídico e dos interstícios da lei. Mas a verdade é que, em democracia, a lei é exercida em nome do povo, que é soberano. E não deve contrariar o bom senso, preceito que, aliás, nos vem dos códigos mais remotos da antiguidade. Ora, um tribunal que entende e sentencia que um homem que comprovadamente ofereceu 200 mil euros a outro, para que este retirasse um processo e facilitasse um negócio, não cometeu o crime de corrupção porque o recebedor não tinha influência directa na aprovação do negócio é um tribunal que decide ao arrepio da reconhecida necessidade de combater a corrupção. Doravante, e se esta sentença não for imediatamente contrariada, quem quiser corromper um juiz, um político ou um funcionário sente-se autorizado a oferecer dinheiro a alguém que prive com eles todos os dias, seja activo no assunto em causa mas nele não interfira directamente. A decisão dos juízes da Relação que ilibou o dono da empresa Bragaparques não ajuda a combater a corrupção. Podem dizer que é a lei que limita os magistrados, mas estes teriam então o dever de chamar a atenção para a lei iníqua que os rege. Podem escudar-se nas complexas teias do Direito, mas nesse caso não sabem que julgar é também ser exemplar - são como máquinas nas quais se coloca um problema para que elas o resolvam de acordo com parâmetros fechados e predeterminados. Os juízes em causa podem não ter essa consciência, mas o que fizeram será para sempre um exemplo de injustiça.

O director do "Jornal de Negócios" descreveu de forma eficaz a situação portuguesa como a de um corpo doente, já rodeado de abutres. O corpo doente é a nossa economia e os abutres as agências internacionais que pairam à sua volta. Esta semana, em que as taxas de juro e os seguros de crédito da dívida pública aumentaram, os abutres aproximaram-se. É tempo de o Governo reconhecer a doença e atacá-la a fundo e a sério. Pode ser que assim os abutres se vão.

O que Rui Pedro Soares fez no Parlamento é indigno para a democracia. Claro que ele tem o direito de não se auto-incriminar num processo no qual é arguido. Mas, para o exercer, deveria primeiro ouvir as perguntas que lhe iam fazer e não recusar toda e qualquer uma. Sobretudo, depois de ter aproveitado a altura para ilibar Sócrates, pedindo desculpa por ter usado 'abusivamente' o seu nome. O desprezo pelo Parlamento, o despudor e a arrogância continuam presentes. Alguém devia dizer a estes boys que o país já mudou.

Notícia aqui.

Doravante, ninguém pode afirmar que o preto, é preto! Esta sentença é um convite à corrupção.

Mas a culpa, essa, é sempre dos trabalhadores!

A Galp propôs aos seus funcionários um aumento de 1,5 por cento. Os trabalhadores vão fazer uma greve. O presidente do conselho de Administração, Ferreira de Oliveira, acusou os trabalhadores de "falta de solidariedade para com o futuro da empresa".
Alguns dados:

1 - Ferreira de Oliveira recebeu, em 2009 , quase 1,6 milhões de euros, dos quais mais de um milhão em salários, 267 mil em PPR, quase 237 mil euros de prémios de desempenho (mais de 600 mil em 2008) e 62 mil para as suas despesas de deslocação e renda de casa. É um dos gestores mais bem pagos deste país.

2 - Os sete administradores da empresa (ex-ministros Fernando Gomes e Murteira Nabo incluídos) receberam 4,148 milhões de euros. Mais subsídio de renda de casa ou de deslocação, no valor de três mil euros mensais. Os 13 administradores não executivos receberam 2,148 milhões de euros. Entre os administradores não executivos está José António Marques Gonçalves, antigo CEO da petrolífera, que levou para casa uma remuneração total de 626 mil euros, incluindo 106 mil de PPR e 94 mil de bónus. No total, os 20 gestores embolsaram 6,2 milhões de euros, 2,9% dos lucros da companhia.

3 - Os trabalhadores pedem um aumento de 2,8 por cento no mínimo de 55 euros. Perante estas exigências de aumento, a administração que recebe estes salários diz que, tendo sido estes dois últimos dois anos "de crise", elas são "impossíveis de satisfazer".

4 - A Galp não está em dificuldades. Os lucros ascenderam, no ano passado, a 213 milhões de euros. No ano anterior foram de 478 milhões de euros. A empresa vai distribuir dividendos pelos accionistas. Mas ao contrário do que tem acontecido nos últimos cinco anos os trabalhadores ficam de fora. "Não é possível distribuir resultados que não alcançámos", diz Ferreira de Oliveira, que, tal como o resto da administração, não deixou de receber o seu prémio pelos resultados que não alcançou.

Os factos comentam-se a si mesmos. Por isso, ficam apenas umas notas: A administração que suga (com uma grande contribuição do seu CEO) quase três por cento dos lucros de uma das maiores empresas nacionais acusa os trabalhadores de falta de solidariedade por quererem um aumento de 2,8 por cento. E que a greve "não defende os interesses nem de curto nem de longo prazo dos que trabalham e muito menos dos que aspiram a vir a trabalhar" na Galp. De facto, ex-ministros pensarão duas vezes em escolher aquela empresa para dar conforto à sua reforma se os trabalhadores receberem 2,8 por cento de aumento. De facto, um futuro CEO que precise de receber mais de sessenta mil euros para pagar a sua renda de casa e deslocações (que um milhão nem dá para as despesas) pensará duas vezes antes de aceitar o cargo se os funcionários que menos recebem tiverem um aumento de 55 euros mensais. De facto, gestores que recebem prémios por "resultados não alcançados" não aceitarão dirigir uma empresa que distribui dividendos quando os lucros baixam. A ganância destes trabalhadores desmoraliza qualquer homem de negócios mais empenhado. Assim este País não vai para a frente. A ver se os trabalhadores da Galp percebem: todos temos de fazer sacrifícios.

Artigo aqui.

Uns grandes cabrões, estes gestores!

E ainda por cima empanturram-se como porcos!

João Rendeiro recebeu 3 milhões de euros do BPP no ano em que o banco entrou em ruptura financeira. A notícia é avançada pela edição deste sábado do semanário Expresso que faz ainda contas às diferenças entre os lucros de João Rendeiro e o que foi declarado às Finanças. Entre 1999 e 2008, o BPP pagou 12 milhões de euros a João Rendeiro. Escreve o Expresso que grande parte do montante foi pago através de sociedades sediadas em paraísos fiscais. Só em 2008, João Rendeiro recebeu 3 milhões de euros do BPP, isto num ano em que a instituição financeira entrou em colapso e pediu a intervenção do Banco de Portugal para evitar a falência. Mas o ex-banqueiro não reportou ao fisco a totalidade da soma. Nesses anos, Rendeiro declarou quatro vezes menos do que realmente recebeu. Foi no ano passado que o Fisco descobriu a irregularidade. João Rendeiro foi obrigado a pagar mais de 4 milhões em impostos. Mas a história que o Expresso chama de recambolesca não fica por aqui, na altura não contestou, mas agora Rendeiro processa o BPP. Alega que as remunerações que recebeu eram líquidas e que, por isso, o banco deve-lhe o dinheiro que foi obrigado a pagar às Finanças. No processo judicial contra o Banco Privado, a que o Expresso teve acesso, Rendeiro defende que os pagamento dos encargos devidos ao Estado deviam ter sido efectuados pelo BPP.O processo de Rendeiro - principal accionista do Banco Privado - surge numa altura em que a falência do banco já foi declarada pelo Banco de Portugal.

Notícia aqui.

Comentem vocês!

Os verdadeiros parasitas da sociedade são os bancos!

Portugal e Grécia têm culpas directas na derrocada da confiança dos investidores nas respectivas dívidas nacionais, mas os grandes bancos de investimento mundiais e os fundos de alto risco (hedge funds), que especulam sobre o valor da dívida pública dos países e lucram com isso, também não saem bem na fotografia. Segundo a Comissão Europeia, estas empresas estão a contribuir para o descarrilamento das taxas de juro, agravando a situação financeira já de si debilitada dos governos e respectivas economias.Fonte oficial do comissário europeu dos Serviços Financeiros, Michel Barnier, explicou ao i que "não nos cabe a nós dizer quais as instituições envolvidas [de forma activa, nos negócios com a dívida pública e com derivados para cobertura do risco]", mas aponta o dedo aos "grandes bancos de investimento e hedge funds" que estão a alimentar a instabilidade dos mercados. Segundo a sua porta-voz, Michel Barnier "acredita fortemente que precisamos de pôr um ponto final a anos de escuridão, opacidade e comportamento secreto" na área dos derivados. Um dos maiores bancos do mundo, o Citigroup, anunciou ontem lucros de 3,7 mil milhões de euros no primeiro trimestre, o melhor resultado desde o início da crise financeira - o ressurgimento do mercado das obrigações foi um dos factores-chave nos bons resultados do banco. Ontem, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, observou à TSF que "o apetite dos mercados não desaparece e há sempre tentações para atingir outros países". Para o governante, "o objectivo dos mercados é o lucro" e "portanto, se a Grécia não lhes chega, eles preparam-se para tentar colar à Grécia situações que não são iguais para tirarem partido dos spreads mais elevados", disse, referindo-se implicitamente a Portugal. Os produtos financeiros problemáticos servem para cobrir os supostos riscos associados a outros activos - por exemplo, os CDS (Credit Default Swap) são muito usados para cobrir o risco das dívidas públicas, sobretudo as dos países mais fragilizados com a crise financeira e económica, como Grécia e Portugal. Estes seguros (CDS) cobrem o risco de incumprimento ou mesmo de falência das nações. O problema (para os contribuintes) é que, em muitos casos, quanto maior o risco e quanto pior estiver o país, mais ganham os investidores. Portanto, existem incentivos crescentes em fazer descarrilar os Estados. Portugal e Grécia acabam por ser os elos mais fracos da zona euro. "Há neste momento duas verdades, duas metades do problema. A primeira: nós temos culpa porque nos pusemos a jeito com a evolução da situação económica nos últimos anos. Mas há outra: os inimigos do euro andam aí e há muitas pessoas que estão interessadas no fim da moeda única", constata Filipe Garcia, economista da consultora IMF. Como e quando vai actuar a Comissão? O processo será complexo: "Temos de ver como é que os CDS estão a ser usados", refere a porta-voz de Barnier. Depois, "em Junho, faremos a nossa proposta sobre os derivados [CDS]", mas só em Outubro avançaremos com uma proposta autónoma que olhará especificamente para as vendas a descoberto [short selling] e outros aspectos em torno dos CDS". A posição europeia terá de ser calibrada com os interesses da própria indústria e, sobretudo, com a vontade política do Reino Unido que, em Abril, provocou o adiamento dos avanços na regulação sobre os hedge funds. E terá de ser discutida com os restantes países mais ricos, nas próximas reuniões do G20. Uma acontecerá em Junho, no Canadá, outra em Novembro, Coreia do Sul. Portugal e Grécia voltaram ontem a sentir grande hostilidade dos mercados, com os respectivos spreads [risco dos países] a disparar (ver texto ao lado) e a dificultar o financiamento da actividade interna. Há investidores, economistas e comentadores internacionais que acusam os países de terem cavado a sua própria sepultura nos últimos anos. Viveram a crédito e evoluíram pouco em termos económicos. Agora, que chegou a hora de pagar a factura, muitos levantam dúvidas sobre o músculo financeiro dessas nações e sobre a capacidade de irem ao mercado pedir emprestado. A Grécia está bastante mal (os juros que estão a pedir ao país são exorbitantes), tendo Atenas aberto já a porta a uma possível utilização do pacto salvamento providenciado pela União Europeia e FMI. Segundo muitos especialistas, a Grécia está à beira da falência e Portugal já esteve mais longe. A última investida foi de Simon Johnson. O antigo economista-chefe do FMI e colunista do "The New York Times", diz que Portugal vai ser "o próximo problema global". O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ripostou: "São comentários reveladores de ignorância e que ilustram o preconceito céptico em relação ao euro". Em entrevista do "Jornal de Negócios", Johnson voltou à carga, acusando o governo de estar "em negação".

Notícia aqui.

Com a mesma indiferença que empurram famílias para a falência, empurram Estados para a mesma situação. Puta que os pariu!

Não podia ser pior...

O empresário Domingos Névoa foi esta quinta-feira absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa do crime de tentativa de corrupção do vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes. O colectivo de juízes considerou que «os actos que o arguido (Névoa) queria que o assistente (Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente». A Relação considera, portanto, que «não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político». O Tribunal da Relação considerou ainda improcedente o recurso do Ministério Público interposto após a condenação em primeira instância de Domingos Névoa a pagar uma multa de cinco mil euros. Domingos Névoa estava acusado do crime de tentativa de corrupção por alegadamente ter tentado subornar o vereador para que este desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta entre a Câmara e a empresa Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

Notícia aqui.

Isto não é um país, é uma anedota! Depois disto, absolvem o corrupto! Eu quero ser cidadão dos Camarões!

Falência ética. Por Pedro Norton.

Aproveito as desventuras causadas por culpa de um vulcão na Islândia para, de avião em avião, de aeroporto em aeroporto, pôr em dia a leitura de jornais da última semana. No essencial dão conta de um país ocupado a discutir prémios de gestores e corrupção. Os debates já vão longos, os argumentos são muitos e inteligentes. Em condições normais pouco mais haveria a acrescentar a um ou a outro. Mas se regresso aos temas é porque constato, com pena, que há bastante mais em comum entre eles do que temos vindo a querer assumir. E, seguramente, muito mais do que seria saudável e desejável. Não estão a ver o que liga muitos dos bónus, os submarinos, a putativa compra da TVI e as aventuras do Figo? Pois a verdade é que as coincidências existem e estão à vista de todos. Seguramente não na gravidade mas nas causas e nas consequências.

No princípio, nas causas, era o Estado. Era e continua a ser. Obviamente porque já foram do Estado as empresas que, em 2009, se revelaram mais generosas a distribuir prémios de desempenho aos seus gestores. Mas sobretudo porque continuam a ele umbilicalmente ligadas. Seja por via das participações (directas ou de empresas públicas), seja por via de uma suposta regulação que continua a exercer (ou não) nos mercados oligopolísticos ou mesmo monopolísticos em que estas empresas actuam. E que mais há além do Estado e da corja de parasitas que o rodeiam, nos negócios de submarinos, nas trapalhadas do licenciamento do Freeport e nas aventuras deprimentes de um parque tecnológico que serve como guarda avançada para comprar televisões ou para financiar campanhas políticas? O Estado, sempre o Estado. O seu peso atrofiante, os seus tentáculos imensos, a rede de interesses e o caldo de dependências que promove, estão, goste-se ou não da ideia, no centro de todas estas polémicas. Tivesse ele o tamanho que se recomenda e, aposto, de todas estas poucas vergonhas talvez sobrasse o caso dos submarinos. E já não seria pouco.

Mas não são só as causas que ligam todas estas trapalhadas. É também o resultado, a consequência profunda de todos estes casos que insistem em repetir-se com uma cadência cada vez mais assustadora, sem que ninguém lhes ponha cobro: estamos a criar uma sociedade em que se instala a sensação de que vale tudo. E sobretudo de que a prevaricação compensa. Estamos a construir uma sociedade que premeia o concubinato entre os poderes político e económico, uma sociedade que incentiva os aventureiros do capitalismo sem capital, uma sociedade em que o "chico-espertismo" é o paradigma máximo do sucesso e em que a corrupção é, cada vez mais a língua franca da economia. Estamos, em suma, a construir uma sociedade em completa falência ética. E este é talvez o aspecto mais grave de toda esta história. Porque é toda uma geração que está a olhar para nós e a ser educada com estes edificantes exemplos. Porque é toda uma geração que está a ser educada a considerar que a justiça, a probidade, a rectidão e a competência do trabalho verdadeiro são virtudes anacrónicas e absolutamente dispensáveis para alcançar o sucesso que, legitimamente, almejam. Vão ser precisos muitos anos, acreditem, para reconstruir o que resta desse capital social que estamos a desbaratar.

Artigo aqui.

Embora não concorde com a questão neoliberal e eminentemente a pedir mais capitalismo selvagem do peso do Estado, não posso deixar de salientar a acertividade das palavras do autor quanto à falência ética da sociedade. Não posso assim ser acusado de ser tendencioso...

Aviso à navegação.

As declarações de insolvência de pessoas singulares estão a aumentar. Em dois anos, duplicaram. Uma situação que revela maior conhecimento da lei e que tem permitido a muitas centenas de pessoas libertarem-se do aperto financeiro e recomeçar de novo. É esse, aliás, o objectivo da lei: permitir um recomeço, uma segunda oportunidade a quem, de repente, se vê atolado numa dívida de 100, 200 ou 300 mil euros. Famílias muitas vezes com rendimentos da ordem dos 1 500 a dois mil euros, "agarradas" pelas instituições financeiras. "Eu diria que 90 a 95% dos meus clientes não se endividou por maldade", garante Luís M. Martins, advogado especializado em insolvências, a braços com centenas de processos de casais normais, sem empresas ou investimentos em negócios, mas com dívidas de milhares. Uma situação que, segundo diz, não decorre da crise, é estrutural. " Não é fácil viver neste país. Não é fácil trabalhar e ganhar como deve ser. A maior parte das pessoas ganha 500 euros, um casal ganha 1200; veja-se o preço das rendas. Como é que se pode viver"? Além disso, as instituições financeiras deslumbram as pessoas, com a possibilidade de se obter dinheiro vivo em 48 horas. E pressionam mais do que deviam. "Tenho um cliente que foi declarado insolvente e uma instituição financeira, ao tomar conhecimento disso, mandou um telegrama a dizer: 'sabemos que está insolvente; temos a solução para si'". Outro cliente seu, com quem o JN falou, recebeu um telefonema de uma dessas instituições e traçou um cenário o mais miserável possível sobre a sua situação financeira, "só para que a funcionária recebesse o dinheiro do inquérito". Qual não foi o seu espanto quando, dias depois, recebe uma carta a dizer: "Parabéns, o seu crédito foi aprovado!". Tudo começa com um primeiro empréstimo para a casa e, depois, um segundo para o carro, ou, para fazer face a uma despesa de saúde, por exemplo. Até que se torna necessário recorrer a outros créditos para pagar os anteriores. Inicia-se, então, a bola de neve e o desespero. "Os primeiros 30 mil euros de crédito serão para consumo pessoal, para complementar os ordenados. Os restantes 80/ 100 mil são para pagar os primeiros", diz o advogado. Há clientes seus que "não comem carne nem peixe há mais de um ano", tão endividados estão. E quando assim é, o melhor é apresentar-se num tribunal e pedir falência. Uma dívida de 200 mil pode ficar reduzida a 10 mil euros. O regime de insolvência de pessoas singulares permite-o, desde que sejam cumpridos alguns requisitos. Luís Martins explica que a lei prevê duas situações: propor um plano de pagamentos ou pedir a exoneração do passivo restante. Ambas, sempre, com intervenção de um advogado e de um juiz e só quando se prova que o devedor agiu de boa fé. No primeiro caso, o devedor propõe-se pagar um determinado montante, consoante os seus rendimentos, durante um certo período de tempo, e dividi-lo por todos os credores. Se os credores aceitarem é, então, iniciado o processo. Findo o período estabelecido para o pagamento (quatro ou cinco anos), o devedor fica livre do restante em dívida. Caso o plano de pagamentos não seja aprovado, então o devedor deverá pedir a exoneração do passivo restante. Vai ao juiz, entrega os seus bens e, durante cinco anos, pagará "o que pode". Pode até nem pagar nada, caso se encontre desempregado. Se o juiz aceitar, fixa um plano de pagamentos. Retira o que o agregado familiar precisa para viver e determina o montante a pagar por mês. É nomeado um administrador de insolvência, a quem o devedor entrega o dinheiro, mensalmente. Este administrador é também responsável pela "vigilância" do insolvente. Tem de confirmar que os seus rendimentos não aumentam - se aumentarem, é revisto o montante a pagar -, garantir que os pagamentos são feitos e, em caso de desemprego, verificar se se esforça por o procurar. Caso seja cumpridor, ao fim dos cinco anos fica livre da sentença e da dívida restante e pronto para recomeçar uma nova vida. A lei está em vigor desde Setembro de 2004, mas ainda não é suficientemente conhecida. Tem como objectivo proporcionar uma nova oportunidade. Os casos de insolvência singular duplicaram em dois anos - de 370, em 2006 para 651, em 2008. O Ministério da Justiça não dispõe ainda de dados do ano passado, mas, segundo os advogados, o número de casos cresceu e continuará a crescer.

Notícia aqui.

E os bancos a engordar alegremente com a desgraça alheia...

Todos queremos saber!

As denúncias de tráfico de influências e irregularidades no concurso diplomático sucedem-se. Depois de um tribunal ter dado provimento a uma providência cautelar que põe em causa a avaliação do júri, a questão chegou ontem à Assembleia da República. Grupos parlamentares receberam queixas de candidatos que se dizem discriminados e o Bloco de Esquerda admite fazer uma pergunta formal ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado. José Manuel Pureza revelou que a questão está a ser analisada promete uma decisão nos próximos dias. O líder parlamentar dos bloquistas explicou ao DN que as alegadas irregularidades são assunto para os tribunais. Mas se houver indícios de tráfico de influências pode questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros. A denúncia no Parlamento acontece depois do Tribunal Administrativo do Porto ter dado provimento a uma providência cautelar interposta por uma candidata contra o MNE. A mulher tinha sido excluída no último teste, mas por decisão do juiz foi provisoriamente integrada no grupo de 30 adidos que estão a receber formação desde o início do mês. Paulo Otero, especialista em direito administrativo, explicou ao DN que se a providência for deferida - se o juiz confirmar a sua primeira decisão - a lista final, que foi homologada por Luís Amado, poderá ser posta em causa. A decisão deverá ser tomada até ao final de Junho, mas há outras consequências imediatas a ensombrar o concurso. O jornal i noticiava ontem que os 30 adidos estão impedidos de tomar posse e integrarem a carreira. Por isso também não estão a receber ordenados, como confirmou a adjunta do ministro Luís Amado. A indefinição pode não ficar por aqui. É que, encorajados pela decisão judicial, outros candidatos vão avançar com uma nova acção contra as Necessidades no início da próxima semana. Eles acusam o júri de ter alterado as "regras a meio do jogo" favorecendo alguns concorrentes, entre os quais se contam familiares de embaixadores e a neta de um ministro do Estado Novo. Por detrás da suspeita está uma decisão do júri de subir as notas da prova escrita de conhecimentos em cinco por cento. Por causa disso, foram repescados 16 candidatos que tinham sido eliminados por não atingirem a nota mínima de 14 valores. Oito desses melhoraram os seus resultados na prova oral e na entrevista que se seguiram e ocuparam uma das trinta vagas disponíveis. A PJ e o DIAP receberam duas cartas anónimas acusando o júri do concurso de tráfico de influências. A porta voz do MNE negou que tenha sido feita qualquer busca, mas não esclareceu se foi ou não recebido qualquer pedido de documentos.

Notícia aqui.

Vale tudo neste país onde nascer fora do berço é uma barreira eterna.

Uma análise social actual.

Testemunho de José António Pinto, 44 anos, assistente social do bairro do Lagarteiro, no Porto, há 13 anos. O especialista tem um contacto diário com a pobreza e alerta para o problema de segurança pública que aí vem...

Culturalmente, permitiu-se que a pobreza fosse olhada com indiferença, diz-se 'A culpa é deles, dos pobres'. Mas fome e pobreza são uma questão de violação dos Direitos Humanos, de não ter acesso a bens e serviços essenciais: casa, conforto, saúde, alimentação, segurança... Por detrás de cada número existem pessoas com direitos, dignidade, potencial e sonhos. A pobreza envergonha-nos a todos: somos todos responsáveis. É necessário combater falsas ideias sobre a pobreza. Não é verdade que sempre que há crescimento económico melhoram os níveis das políticas sociais, nem que está na pobreza quem não quer trabalhar: 35% dos pobres trabalham, mas têm trabalhos miseráveis e precários.

Ouvindo as notícias parece que existe uma crise económica e financeira, mas não social. Outra mentira é dizer que "até nos países ricos há pobres", como se fosse uma inevitabilidade. É preciso lutar todos os dias e acreditar que outro modelo económico é possível, tentar encontrar coesão social para a economia funcionar. Para agir correctamente é preciso compreender. Mostrar o Nokia ou ter parabólica é, para muitos, a única coisa que os puxa para cima. Vivem um paradoxo: não têm oportunidades de integração económica, mas a televisão diz-lhes que a identidade pessoal é construída através da posse. Há quem passe fome por causa da identidade positiva. Interiorizaram que carne e peixe é luxo, 'uma lata de atum e um ovo resolve'. Falta educação para a saúde. É preciso estarmos atentos aos novos pobres que sofrem imenso e não vêm aqui, aos "quimondas", gente que está no posto de atendimento do Lagarteiro a ler Saramago. Neles há uma esperança: têm escolaridade e são politizados, é possível organizar com estas pessoas um movimento de utentes. Os pobres de sempre são mais difíceis de organizar. E quanto mais tempo as pessoas estão na pobreza mais difícil é recuperá-las. Uma coisa é as pessoas não terem dinheiro para comprar livros ou jantar fora. Outra é não terem como comprar leite ou vacinas para os filhos e casos desses temos aqui todos os dias. No mestrado que fiz estudei porque razão algumas pessoas recusavam empregos. Havia vários factores: a má remuneração, o facto de não ser prestigiante, mas o que mais pesava era terem construído uma identidade esfarrapada.

Foram acumulando sucessivos fracassos: na escola, na família, no emprego... Não queriam ser postos à prova para não sofrer de novo. As pessoas estão num percurso de perda: do emprego, da casa, da auto-estima. Derrapam até cair na valeta. É um ciclo: perdem o estatuto e a ambição, sentem-se frustrados, sofrem, odeiam os políticos e a política, refugiam-se em comportamentos desviantes. A fome está associada à segurança pública. Estamos quase a chegar à fase em que se incendeiam carros e matam pessoas. O Estado não cria oportunidades de integração social, mas vai aumentar a despesa com a repressão policial. Não há dinheiro para a coesão social (essencial à economia), mas vai haver para polícias, medidas de segurança, psiquiatras. Ando a pensar organizar um seminário intitulado: "Não há possibilidade da realidade poder contagiar os políticos?".

Artigo aqui.

Infelizmente parece-me que a única coisa que contagia os políticos é o vil metal!

O percurso do Pedro Passos Coelho não augura nada de bom.

Com a devida vénia e agradecimento à Luminária.