Para os meus amigos na Função Pública.

"O funcionalismo é hoje vigiado por uma "polícia do pensamento" minuciosa, activa e protegida. Ninguém está seguro."

Vasco Pulido Valente, no "Público".

Novas sobre a Nova Alcântara.

Pareceu-me fundamental acompanhar a evolução sobre o que aqui foi dito.

"Há lodo no cais!...

O movimento de cidadãos de Lisboa contra a ampliação do Terminal de contentores de Alcântara, de que sou um dos fundadores, anunciou no passado dia 27, em conferência de imprensa, que iria abrir uma subscrição pública contra o decreto-lei que autorizou a celebração de um contrato entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a concessionária Liscont. O objectivo da petição (que atingiu o mínimo de 4000 assinaturas necessárias em 24 horas), foi entregar na Assembleia da República um pedido de ratificação parlamentar do decreto do Governo. O pedido está entregue e isso significa que os deputados vão ter de apreciar o diploma do Governo e poderão revogá-lo, se assim o ditar a sua consciência e a sua noção de interesse público. Sabedora disto, a APL tratou de, logo no dia seguinte, assinar a correr o dito contrato com a Liscont, mediante o qual esta ficou desde logo garantida com uma brutal indemnização no caso de o projecto não ir adiante. Tudo devidamente cozinhado entre dois conhecidos escritórios de advocacia de negócios, muito socialistas.

Há quem considere isto uma falta de respeito inadmissível pela Assembleia da República, por parte de um organismo público, que administra coisa pública e cuja tutela cabe ao Governo. Há quem considere também uma estranha noção do que é a vida democrática e a consideração devida pela opinião pública. Eu não considero nada disso. Considero um escândalo, puro e simples. Um gesto que diz tudo sobre a dimensão dos interesses que estão em jogo e a influência que alguns muito poderosos têm sobre os actos da governação pública. É o Estado cativo de interesses privados. Terceiro-mundo.»

Miguel Sousa Tavares, in "Expresso de 08.11.2008

Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América I. Por Noam Chomsky.

A protecção do território dos Estados Unidos.

A relação entre os Estados Unidos da América e os outros países obviamente remonta às origens da história da América, mas como a Segunda Guerra Mundial foi um verdadeiro divisor de águas, comecemos então por aí. Enquanto a guerra promovia o enfraquecimento ou a destruição dos nossos rivais industriais, aos Estados Unidos ela propiciava enormes benefícios. O nosso território jamais foi atacado, e a produção americana mais que triplicou.
Mesmo antes da guerra, os Estados Unidos já eram de longe o principal país industrializado do mundo. Mas, nesse momento, possuíamos literalmente 50% da riqueza mundial e controlávamos os dois lados dos dois oceanos, Atlântico e Pacífico. Nunca houve um período na história em que uma nação tenha tido um controle da segurança no mundo tão esmagador.
Aqueles que determinam a política norte-americana sabiam muito bem que os Estados Unidos
sairiam da Segunda Guerra como a primeira potência global da história, tanto assim é que, durante e depois da guerra, já planeavam cuidadosamente como moldar o mundo do pós-guerra. Como esta é uma sociedade aberta, podemos ler os seus planos, muito claros e francos.
Os estrategas norte-americanos, desde aqueles ligados ao Departamento de Estado até aos do Conselho de Relações Exteriores (um dos grandes canais pelos quais os líderes empresariais influenciam a política externa), concordaram que o domínio dos Estados Unidos tinha de ser mantido. Mas havia uma divergência de opinião sobre como fazê-lo. No extremo da linha dura, temos documentos como o Memorando 68 do Conselho de Segurança Nacional (de 1950). O CSN 68 desenvolveu as opiniões do secretário de Estado Dean Acheson e foi escrito por Paul Nitze, que ainda anda por aí (ele foi um dos negociadores do controle de armamentos de Ronald Reagan). O CSN 68 propunha uma "estratégia de empurrar para trás", que "fomentaria as sementes da destruição dentro do sistema soviético, para que pudéssemos então negociar um pacto, nos nossos termos, com a União Soviética" (um Estado ou Estados sucessores).
As políticas recomendadas pelo CSN 68 exigiriam sacrifícios e disciplina por parte dos Estados Unidos, ou por outras palavras, gigantescos gastos militares e cortes nos serviços sociais. Seria necessário também superar o excesso de tolerância que permite demasiada dissidência interna.
Essas políticas já estavam, de facto, a ser implementadas desde 1949, quando a espionagem dos
EUA na Europa Oriental foi transferida para uma rede liderada por Reinhard Gehlen, que já tinha dirigido a inteligência militar nazi na Frente Leste da guerra. Essa rede era parte da aliança EUA nazis, que absorveu rapidamente muitos dos piores criminosos de guerra e estendeu as suas operações para a América Latina e para outras partes do mundo. Essas operações incluíam um exército secreto, patrocinado pela aliança EUA-nazis, que se encarregava de fornecer agentes e provisões militares a exércitos que tinham sido criados por Hitler
e que, no início da década de 1950, ainda operavam na União Soviética e no Leste Europeu.
Esse facto é conhecido nos Estados Unidos, mas considerado insignificante, embora pudesse
provocar caras feias e mesas viradas se descobríssemos, por exemplo, que a União Soviética enviara agentes e provisões a exércitos comandados por Hitler que operavam nas Montanhas Rochosas.

Miriam Makeba.

Uma mensagem de uma amiga fez-me pensar que poderia ter dito mais alguma coisa sobre a Miriam Makeba. Ela diz!

Noam Chomsky, um Senhor que vale a pena ler para melhor compreender.

Nos próximos dias vou massacrar-vos com um texto, adaptado daqui, da autoria de Noam Chomsky e que tem o sugestivo título "O que o Tio Sam realmente quer". É mais uma visão lúcida que desmascara as verdadeiras intenções imperialistas das sucessivas administrações dos Estados Unidos, inseparáveis da difusão contínua das guerras por esse mundo fora. Isto sem esquecer obviamente a nossa Constituição, essa boazona!

Noam Chomsky é uma das figuras mais importantes na Linguística do século XX. Nascido em Filadélfia em 1928, lecciona, desde 1955, no Instituto Tecnológico de Massachusetts (o famoso M.I.T.), onde se tornou catedrático aos 32 anos. Além do seu trabalho como linguista, Chomsky escreve livros sobre temas contemporâneos. As suas palestras têm despertado a atenção de platéias em todo o país (E.U.A.) e pelo mundo fora. Num mundo mais sensato, os seus incansáveis esforços para promover a justiça já lhe teriam dado direito ao Prémio Nobel da Paz, mas o Comité continua a atribui-lo a pessoas como Henry Kissinger... Se está acostumado a pensar que os Estados Unidos são os defensores da democracia no mundo, certamente que a leitura destes textos lhe vai parecer incrível. Mas Chomsky é um erudito, e, embora os factos aqui descritos sejam conhecidos e falem por si só, toda a conclusão é sustentada por volumosas provas documentais.

Adriana Calcanhotto, Senhas.

Eu não gosto do bom gosto
Eu não gosto de bom senso
Eu não gosto dos bons modos
Não gosto

Eu aguento até rigores
Eu não tenho pena dos traídos
Eu hospedo infratores e banidos
Eu respeito conveniências
Eu não ligo pra conchavos
Eu suporto aparências
Eu não gosto de maus tratos

Mas o que eu não gosto é do bom gosto
Eu não gosto de bom senso
Eu não gosto dos bons modos
Não gosto

Eu aguento até os modernos
E seus segundos cadernos
Eu aguento até os caretas
E suas verdades perfeitas

O que eu não gosto é do bom gosto
Eu não gosto de bom senso
Eu não gosto dos bons modos
Não gosto

Eu aguento até os estetas
Eu não julgo competência
Eu não ligo pra etiqueta
Eu aplaudo rebeldias
Eu respeito tiranias
E compreendo piedades
Eu não condeno mentiras
Eu não condeno vaidades

O que eu não gosto é do bom gosto
Eu não gosto de bom senso
Eu não gosto dos bons modos
Não gosto
Eu gosto dos que têm fome
Dos que morrem de vontade

Dos que secam de desejo
Dos que ardem

Álbum "Senhas"

Cantarei até que a voz me morra.

Morreu a cantora sul-africana Miriam Makeba.

A cantora sul-africana Miriam Makeba, conhecida como “Mamã África” faleceu esta noite aos 76 anos, depois de actuar num concerto em Nápoles, Itália, informou hoje o seu agente a uma rádio local. A artista participava num evento contra o racismo e o crime organizado, em apoio ao escritor Roberto Saviano, autor do famoso livro “Gomorra” sobre a máfia italiana. Enquanto agradecia ao público, Makeba sentiu-se mal e desmaiou. Viria depois a falecer durante a noite em resultado de um ataque cardíaco no hospital de Castel Volturno.

Miriam Makeba nasceu a 4 de Março de 1932 nos subúrbios de Joanesburgo. Foi a primeira mulher cantora negra da África do Sul a conseguir obter reconhecimento internacional e era também conhecida como um ícone da luta contra o "apartheid". O seu primeiro sucesso foi alcançado ao lado do grupo “The Manhattan Brothers” em 1959. No ano seguinte, quando tentou regressar ao seu país para assistir ao funeral da mãe, o governo sul-africano impediu-a de entrar e pouco tempo depois a sua música foi proibida. Em resultado, Miriam Makeba viveu 31 anos em exílio nos Estados Unidos, Europa e na Guiné, até voltar à sua terra natal em 1990, a pedido de Nelson Mandela.

A sul-africana foi também a primeira mulher negra a ganhar um Grammy (o mais prestigiado prémio de música), honra que partilhou com o cantor norte-americano Harry Balafonte em 1965. Dois anos depois conseguiria alcançar a fama internacional ao gravar “Pata Pata”, uma música inspirada nas danças dos subúrbios de Joanesburgo.Em 1968, casou-se com Stokely Carmichael, líder do grupo "Panteras Negras" (partido negro revolucionário norte-americano), o que fez com que a sua editora decidisse rescindir o contrato. Na sua autobiografia, Makeba diz, citada pelo “El País”: “Eu preservei a minha cultura, preservei a música das minhas origens. E, graças a isso, consegui converter-me nesta voz e imagem de África e do seu povo, sem ser consciente do meu feito”.

Princípios fundamentais da Constituição.

"Artigo 8º (Direito internacional).
1. As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português.
2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.
3. As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos.
4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático."

Se não fosse por este nº 4, este artigo até passava sem reparos. Mas não pode ser, porque precisamente este verter cego das normas emanadas da União Europeia tem ditado situações, muitas das quais chegando ao ridículo, que afrontam a nossa liberdade enquanto povo. Não querendo entrar na polémica relativa à famigerada A.S.A.E., deixo-vos apenas um extracto da acção já desenvolvida pela Defeso no sentido de questionar a legitimidade daquela autoridade. Os comentários serão bem-vindos.

"Pedida inconstitucionalidade da A.S.A.E..
A associação de direito privado Defeso interpôs hoje uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Em causa está o facto daquela autoridade ser estatutariamente um órgão policial definido por decreto-lei governamental e não por via parlamentar. As boas práticas apresentadas no site da A.S.A.E. não têm qualquer fundamento legal, são normas inconstitucionais, são orientações ambíguas, indefinidas e sem qualquer suporte técnico."

In "Expresso" de 25 de Agosto de 2008

Cooperação portuguesa com os P.A.L.O.P..

Eloquentemente ilustrativo, embora focando apenas o caso de Angola, que poderia ser o mais profícuo, do que tem sido a cooperação portuguesa com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, ou ex-colónias de forma mais abreviada, é o artigo de Eugénio Costa Almeida publicado no "Jornal Lusófono", edição nº 44 de 9 de Janeiro de 2004, onde fica patente a falta de empenho naquele que poderia ser um caminho de boas relações e franco desenvolvimento para ambas as partes, já por mim aqui referido, e de que se apresentam alguns excertos:

"Verifica-se que a Cooperação portuguesa, se de cooperação se pode falar, não passa, em regra, de boas palavras de intenção, de apoios em sectores muito especializados (banca, audiovisuais, petróleo) e pouco mais (...). Realmente, que empresas portuguesas, autónomas ou em ‘joint-venture’, vemos operar em Angola? A banca, com os grupos BPI (Banco de Fomento de Angola) e Espírito Santo (Banco Espírito Santo de Angola), onde mostram estar com Angola por via dos avultados investimentos aí operados. O Totta também parece apostar no sector (só que é um Grupo hispânico baseado em Portugal, ou seja, o Santander). Paradoxalmente, o maior grupo bancário privado português, BCP (que já teve uma posição de destaque no país, com os extintos Atlântico e SottoMayor), é o único que parece manter-se fora dessa corrida. A prova parece ser que, de acordo com especialistas angolanos que por cá passam e que me transmitem essas suas preocupações, parte das suas operações bancárias são efectuadas não nos escritórios de Luanda, mas em Lisboa (...). Petróleo e gás natural, através da Galp; todavia já houve quem se questionasse da qualidade desta empresa para concorrer, naturalmente, aos blocos petrolíferos nacionais de Angola, sinal de que Portugal e a sua empresa petrolífera nada têm feito para se mostrar devidamente em Angola. Só que é verdade que as suas inúmeras participações acontece(ra)m na linha dos divertidos programas de reescalonamento da dívida angolana a Portugal e sempre em parceria com outras empresas e com participações mínimas. Também é um facto que só os grandes tubarões anglo-franco-americanos, como a Chevron/Texaco, a BP, a Total ou a Exxon/Mobil, é que são devidamente conhecidos em Angola. Até a italiana Agip é mais conhecida em Angola que a Galp. E porque será? Não são o petróleo e o gás natural produtos considerados estratégicos em qualquer país? A razão deve-se prender com o facto da petrolífera portuguesa ser dominada por uma empresa estrangeira, também com interesses em Angola (...). Nos sectores audiovisual e multimédia, através de programas de intercâmbio entre a RTP-África e a TPA (Televisão Pública de Angola) e entre RDP-África e a RN, no primeiro caso, e da Portugal Telecom no da multimédia (Multitel) e nas telecomunicações (Unitel e a ELTA).

Só que a cooperação luso-angolana não se pode ficar por estes sectores, se bem que importantes e estratégicos. As potencialidades de Angola, tanto no ponto de vista económico como, principalmente, no do humano, devem ser melhor aproveitadas. Não há dúvidas que os investidores portugueses desejam participar nos programas de investimento em Angola compartilhando "know how" ou os seus “pequenos capitais?”. Será que a Portugal falta capacidade, para sozinho, os apoiar? Nesse aspecto, se não quer, ou pode, aproveitar a emergente potencialidade que os parceiros angolanos parecem dispor, então o Brasil seria o melhor parceiro para Portugal. Falam a mesma língua, têm os mesmos conhecimentos da realidade angolana, para além dos brasileiros estarem já melhor engajados na economia angolana. Segundo o Jornal de Angola-online, há 50 grandes empresas brasileiras a operarem, em diferentes sectores económicos angolanos; no petróleo, nos diamantes, na construção, agro-pecuária, indústria, ensino, saúde, ou ainda nos transportes; alguns dos sectores em que os brasileiros poderiam ser aproveitados como pontes de entrada em Angola. Assim os investidores portugueses saibam aproveitar."

E assim se vão desperdiçando oportunidades de ouro (muitas vezes literalmente!) de desenvolvimento mútuo com as ex-colónias, com as suas possibilidades imensas de mercados, de construção de infra-estruturas, desenvolvimento industrial sustentável, recursos naturais, etc. Tudo isto num quadro humano que nos seria extremamente favorável, tanto por motivos históricos como também pela empatia natural entre portugueses e africanos. Há algo que é pouco referido mas que assume grande importância quando se pensa implementar os investimentos no terreno: perguntem a qualquer africano das ex-colónias quem prefere a investir no seu país, se chineses, americanos, franceses, espanhóis, belgas ou esquimós, que a resposta vai ser quase sempre invariavelmente a mesma, por-tu-gue-ses! Fomos colonizadores, sem dúvida! Mas preconizámos uma das colonizações menos sangrentas da história da humanidade e, acima de tudo, tivémos uma capacidade que mais nenhuma demonstrou em tão grande escala: misturar o nosso sangue com o dos povos colonizados. Os espanhóis dizimaram civilizações inteiras na América do Sul, os ingleses fizeram o mesmo na Austália, assim como os emergentes americanos com os índios nativos, mas nós, grandes responsáveis é certo pela exportação de escravos para o Novo Mundo, tivémos contudo essa característica mais humana do cruzamento sem preconceitos.

O número da Besta!

Chiça! Quem é que teve a infelicidade de entrar nesta casa e registar aquele número ali ao lado entre o 665 e o 667? Foste tu Marocas? Agora também andas a blogar para ver se alguém te acerta em cheio no carácter? Olha filho, só te posso dizer que vieste ao sítio certo! Aqui não há pão para malucos nem cona para cavalos. Capice?

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Princípios fundamentais da Constituição.

"Artigo 7.º (Relações internacionais).
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.
5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.
6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da união europeia.
7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma."

Vamos começar pelo início deste artigo 7º que dá logo ganas de rasgar pano. Se Portugal, como é dito e muito bem, se rege pelos princípios da independência nacional, como é possível que ande a reboque, tal Maria vai com as outras que não tens cabecinha para pensar, das políticas militaristas dos E.U.A., da N.A.T.O. e da própria União Europeia, apoiando políticas e orientações estratégicas que nada têm a ver com os interesses nacionais, que nada têm a ver com reais propósitos humanitários e que significam graves ameaças para a paz e a segurança na Europa e no mundo? E como é que essa participação é compatível com a solução pacífica dos conflitos internacionais, muitas vezes provocados pelos serviços secretos das várias nações envolvidas ou tendo como fundamento a mais pura da mentira? Mais, como é que essas agressões podem desenvolver a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade?

Quanto à abolição do imperialismo, fase superior do capitalismo mais selvagem que faz uso da força, do domínio e da exploração intensiva de vários povos e nações, só pode ser para chorar porque para rir não dá de tão ignóbil é o desvio ao texto constitucional! Quanto a esta questão, Portugal não tem sido mais do que um elo da cadeia de operações do capital financeiro mundial.

Temos sido governados por uma cambada de sabujos que faz letra morta da nossa Constituição, que não querem sequer saber o que realmente significa a justiça nas relações entre os povos, o direito dos povos à sua autodeterminação, a independência e o desenvolvimento ou o direito à insurreição contra todas as formas de opressão. Nada! Letra morta para essa cambada. Mas a nossa Constituição, porra, é mesmo linda!

Obama!

Vamos ver qual vai ser a sua actuação agora que chegou ao poder, mas uma coisa é certa: é uma vitória histórica numa altura em que a história precisa urgentemente de ser mudada.

A revolta na ponta de uma lata de spray.

"When I was a kid I used to pray every night for a new bicycle. Then I realised God doesn’t work that way, so I stole one and prayed for forgiveness."

É desta forma que se apresenta o graffiter Banksy no seu site. Podem conhecer o seu magnífico trabalho aqui.

Tu é que merecias ser trucidado. E sem vaselina!

A notícia que se segue, publicada no "Correio da Manhã" de 31 de Outubro de 2008, dispensa comentários elaborados. É a prepotência, a insensibilidade e o autoritarismo deste Governo em todo o seu esplendor.

“Trabalhadores serão trucidados”

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, diz que o "mítico dia 1 de Janeiro de 2009" não marcará o início da reforma da Administração Pública, porque ela "já está no terreno" e alerta que quem não cumprir as exigências que a lei impõe "será trucidado".
"Trabalhadores, serviços e dirigentes que não estejam com a reforma serão trucidados", afirmou o governante, no encerramento do Congresso Nacional da Administração Pública. Para Castilho dos Santos, os funcionários devem ter a noção de que "a reforma já não pode andar para trás", pelo que "trucidará quem não estiver com ela".
O secretário de Estado lembrou à plateia que "a lei têm consequências para quem não a cumprir" e sublinhou que "é inaceitável que em Outubro e Novembro haja serviços que ainda não definiram os objectivos para esse ano". "Se a lei diz que até ao final do ano deve haver uma comissão paritária em todos os serviços, a lei tem que ser cumprida", reiterou.
Castilho dos Santos referiu ainda que o "Governo não está de braços cruzados na consolidação da reforma", pelo que serão publicadas, em Novembro, duas circulares dirigidas aos serviços. Uma será interpretativa do SIADAP, que avalia o desempenho dos trabalhadores, e a outra tipificará as mudanças que irão decorrer da entrada em vigor do novo contrato de trabalho em funções públicas.
Aliás, Correia de Campo, presidente do Instituto Nacional da Administração (responsável pela formação dos dirigentes do Estado), admitiu ter dúvidas na contratação. "Eu reconheço-me muito pouco preparado", disse, acrescentando que "existe uma grande dose de desconhecimento sobre como tratar a contratualização no sector público". Confrontado com estas declarações, o secretário de Estado foi claro: "Não vejo como um sinal de receio. As pessoas têm é uma grande expectativa em perceber o que vai mudar nas suas vidas."

Já agora, deixo-vos uma fotografia do animal para poderem imprimir e atirar dardos até que se encontre verdadeiramente trucidado...