Jonathan Foley no TED: A outra verdade inconveniente.

Amory Lovins no TED: Acabar com a dependência do petróleo.

Tribunais aliados da corrupção. Por Daniel Oliveira.

Apesar de provado o crime de corrupção no processo de Isaltino Morais referente às contas na Suíça ele não será condenado. Usando todas as manobras processuais possíveis, que apenas estão disponíveis a cidadãos com capacidade financeira e bons advogados, o autarca conseguiu que um crime provado e repetidamente confirmado por todas as instâncias prescrevesse. Isaltino não está, obviamente, preocupado com a sua imagem pública. Percebe-se porquê. Já depois de ter sido condenado foi reeleito pelos munícipes que ele próprio roubou. Interessa-lhe apenas não ser preso. Não será.

Num dos poucos casos em que um cidadão resolveu fazer alguma coisa contra a corrupção a história tive um fim bem diferente. Ricardo Sá Fernandes gravou uma tentativa de suborno. Gravou-a para se defender de qualquer acusação futura que, de facto, veio a surgir. A pedido do Ministério Público voltou a encontrar-se com Domingos Névoa. E, no início, conseguiu uma condenação: Domingos Névoa tentou subornar o irmão do advogado para este se calar em relação ao processo de compra dos terrenos da Feira Popular. No fim tudo se tornou mais difícil e Névoa conseguiu da justiça o mesmo tratamento que foi dado a Isaltino Morais.

Mas a história estava só no princípio. Quando chegou ao fim, Ricardo Sá Fernandes foi condenado. Para ser condenado por gravação ilícita (contrariando decisões anteriores), os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa até alteraram matéria de facto dada como assente. E consideraram que foi Ricardo Sá Fernandes que, indo ao encontro, criou o perigo de corrupção.

A justiça envia mensagens, nas suas decisões, a toda a sociedade. Ela foi recebida com estes dois desfechos judiciais. A corrupção não só é legal em Portugal como é incentivada pelos tribunais. Mais: quem se atreva a combate-la corre o risco de sentir sobre si a mão pesada dos juízes.

Com a candura do costume, a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida disse, sobre o caso Isaltino Morais: "O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Um sistema de justiça que aceita sistematicamente ser vítima de abuso até pode ser teoricamente excelente. Mas é, objetivamente, um aliado do crime. Acontece que, como se viu no caso de Sá Fernandes, o sistema lá encontra formas de ser imaginativo para chegar a condenações. Infelizmente, fá-lo contra os que tentam combater o abuso de que se diz vítima.

Artigo aqui.

Quem paga a crise é o povo. Parem de chamar crise ao capitalismo!

A notícia ontem conhecida segundo a qual as remunerações dos gestores das principais empresas cotadas subiram 5,3% em 2011 enquanto o salário médio dos trabalhadores (dos privilegiados que ainda têm trabalho e salário) baixou quase 11%, apenas confirma - se isso precisasse de confirmação - a quem está o Governo a cobrar os custos da "crise" e contra quem é dirigida a política de "empobrecimento" de que fala o primeiro-ministro.

Cresceu igualmente o fosso da desigualdade entre salários de topo e de base: em 2010, os executivos recebiam 37 vezes mais do que os trabalhadores; em 2011, com a propalada "austeridade para todos", essa diferença aumentou... para 44 vezes.

Tudo isto nos deveria levar a cotejar "as propostas (...) para levar a cabo e as medidas que (...) são para cumprir", do programa eleitoral do PSD com o que o PSD fez mal chegou ao poder.

Se tudo o que o PSD prometeu sob "compromisso de honra" a que "não faltaremos em circunstância alguma", foi, como assegura o programa, "estudado, testado e ponderado", é de temer que notícias como a referida (ou como os catastróficos números do desemprego e da pobreza) sejam resultado, não apenas de incompetência e pusilânime servilismo ante as forças financeiras de (não tenhamos medo da palava) ocupação, mas de fraude premeditada.

Artigo (não assinado) aqui.

Crime de corrupção de Isaltino prescreveu... É só mais um!

A Relação mandou repetir parte do julgamento de Isaltino Morais, mas os factos que levaram à condenação entretanto prescreveram. Assim, escreve o Sol, o Ministério Público não pode prosseguir com o processo.

O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado no Tribunal de Oeiras.

Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. A Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não.

Para o processo prosseguir, o Ministério Público terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que, escreve o Sol, o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu desde o ano passado.

Notícia aqui.


Ouçam o que vos digo. Isto só lá vai a tiro! E é nos cornos para o cabrão não piar mais!

Leis "viciadas à nascença" impedem combate à corrupção.

O combate à corrupção em Portugal apresenta resultados abaixo do recomendável e a 'cunha' e a troca de favores está "institucionalizada" entre "colegas do mesmo Governo". Esta é uma das principais conclusões que consta de um relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI), que vai ser hoje divulgado.

Apesar dos "esforços", traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis "estão viciadas à nascença, com graves defeitos de conceção e formatação", o que as torna "ineficazes", pode ler-se no documento produzido pelo SNI, organismo formado por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção.

O trabalho conclui que o combate à corrupção "está enfraquecido por uma série de deficiências" resultantes da "falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa".

O relatório português insere-se numa iniciativa da organização Transparency International , que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI - Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Reflete o tratamento dado a cerca de quatro dezenas de entrevistas a personalidades de diferentes sectores de atividades, que vão desde o Provedor de Justiça, a magistrados, juízes, dirigentes de organismos estatais, professores universitários e jornalistas, entre outros.

Notícia aqui.

Não esquecer porque nascem as leis viciadas à nascença... Deputados e legisladores que são simultaneamente sócios de grandes escritórios de advogados ou então, grandes amigos dos primeiros!

Vasco Lourenço acusa “elites” do poder de desprezarem a Constituição.

Para Vasco Lourenço, que falava no Rossio, no final do tradicional desfile pela Avenida da Liberdade, estas “elites” transformaram o cumprimento dos desígnios constitucionais “numa mera formalidade, num pormenor”. E são as mesmas que resolvem os assuntos europeus “à porta fechada, escamoteando a realidade aos portugueses”.

Este distanciamento entre quem governa e quem é governado de que Vasco Lourenço fala fora já uma das principais críticas do seu discurso do ano passado, no mesmo local. Por isso mesmo, o antigo capitão de Abril releu parte desse discurso.

Aquele responsável acusou os responsáveis políticos e a Assembleia da República de “já não representarem a sociedade portuguesa” e de não estarem “à altura das funções para que foram escolhidos” por “desbaratarem” a confiança que os portugueses depositaram neles. “A perda de confiança dos cidadãos nos seus dirigentes é bem mais perniciosa do que a dívida pública!”, exclamou Vasco Lourenço. “O poder não é do eleito, mas sim do eleitor, que apenas lho outorga temporariamente.”

Críticas feitas há um ano e esta tarde relidas para mostrar que “as recentes atitudes” tomadas pelos militares de Abril – de afastamento das comemorações oficiais – “não são conjunturais, não são partidárias, não são assumidas apenas porque temos o Governo que temos”, afirmou. “A situação a que nos levaram é que nos empurrou para esta tomada de posição mais radical”, justificou Vasco Lourenço.

Assim, “em festa” e “em luta pela realização dos ideais e valores” que motivam o 25 de Abril de 74, a comemoração foi hoje feita “no local próprio” – a rua.

Vasco Lourenço disse que Portugal é hoje um país onde “o contrato social estabelecido na Constituição foi rompido pelo poder”, dando como exemplos a suspensão dos 13º e 14º meses e das reformas antecipadas, e a existência de “medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos” que ultrapassam “os limites do suportável”. O país é “tratado com arrogância por poderes externos” e está reduzido à natureza de “protectorado, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão”.

Defendendo que “a responsabilidade pela crise, pelo endividamento, pelos défices não cabe aos cidadãos em geral”, Vasco Lourenço apontou o dedo aos governantes “que assumiram as decisões” que levaram o país para a crise. E insistiu nas críticas às decisões do actual Governo: “As medidas em curso nas áreas do trabalho, do emprego, da Segurança Social e da saúde provocam na nossa sociedade pobreza, insegurança e fome, o que leva ao desespero de muitos cidadãos portugueses.”

“Teremos de defender uma economia que reduza a pobreza e promova os cuidados de saúde, a educação, a boa habitação e alimentação condigna para a maioria dos cidadãos”, apontou o presidente da Associação 25 de Abril, para quem “os problemas da democracia se resolvem com mais democracia”. Por isso, o capitão de Abril rematou o seu discurso apelando aos portugueses “que se mobilizem e ajam na salvaguarda da liberdade e da democracia”.

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Falta muito para o Otelo conseguir reunir aqueles 300 necessários ao novo 25 de abril? Eu digo: presente!

Todos os arguidos absolvidos de todos os crimes no caso Portucale. Há coisas fantásticas, não há?

Todos os arguidos do caso Portucale foram absolvidos, esta quinta-feira de manhã, te todos os crimes relacionados com o caso Portucale, relacionado com abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.

Todos os arguidos foram absolvidos das acusações de de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação. A sentença foi lida, esta quinta-feira de manhã, após três adiamentos, nas Varas Criminais de Lisboa.

O caso Portucale tem como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro e relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projeto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.

Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.

No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.

Em julgamento, o MP deu como provado o crime de abuso de poder para os arguidos António de Sousa Macedo, ex-diretor geral das Florestas, Manuel Rebelo, ex-membro desta direção, e António Ferreira Gonçalves, antigo chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo.

Em causa está a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados.

A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A leitura do acórdão já sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu a 21 de dezembro de 2011, para permitir à defesa contestar as alterações que o coletivo de juízes, presidido por Laura Maurício, decidiu introduzir aos factos levados a julgamento. O segundo a 26 de janeiro, depois de o arguido José Manuel de Sousa ter requerido prova, e o último adiamento foi conhecido a 23 de fevereiro.

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A impunidade é total. Os sobreiros esses, embora protegidos por lei e de difícil reposição, já não existem. A Justiça portuguesa anda a comer merda e é à colherada. Puta que os pariu!



Donald Sadoway no TED: A ligação que falta para a energia renovável ser mais utilizada.

José Sócrates e companhia no banco dos réus. Por Tiago Mesquita. Por mim era já!

O anterior governo, com o ex-primeiro-ministro à cabeça, deveria ser responsabilizado por tudo o que fez a este país. Esta impunidade silenciosa enjoa e enoja. Não sou dos que defendem que os governos democraticamente eleitos devem apenas e só ser responsabilizados/julgados nas urnas. É demasiadamente fácil e intoleravelmente irresponsável. No meio de todo o processo há um sentimento de "conforto" que estes senhores que governam os nossos destinos sentem e que os leva a comportarem-se como se gerissem um poço de petróleo sem fundo, com todos os males futuros que isso acarreta.

Futuro este que, ao contrário do comum dos mortais, é para estes senhores sempre risonho. Alapados a tudo que é cargo político, empresa pública, privados com ligações ao Estado (passadas e presentes), Bancos - portugueses e europeus, Fundações privadas ou aninhados no parlamento ou em programas de debate político em canais televisivos a debitarem sobre o que está a ser feito como se fosse algo atroz, descabido e isolado do passado recente onde os próprios chafurdaram alegremente. E assim fizeram até ao senhor José meter o rabo entre as pernas e ir para Paris "estudar" com carácter de urgência. Esta última nem vou comentar. O ano sabático do aprendiz das artes da Filosofia num país a sério já tinha terminado há muito, e não por vontade do próprio. Somos Portugal e não a Islândia - infelizmente.

Actuam sem qualquer vergonha ou receio de poderem vir a ser punidos pelos desastrosos desempenhos em funções para as quais foram eleitos ou nomeados. Gerem um país inteiro da forma mais escabrosa possível, irresponsável e incompetente. Gastam o nosso dinheiro com tiques labregos de novo-riquismo próprios de gente que teve acesso ao que nunca deveria ter tido. TGV´S, pontes e aeroportos como se rotundas e parques infantis se tratassem. Comportamento execrável. Julgamento inexistente.

Não entendo como alguém intelectualmente honesto ( e que não se sinta ou possa vir a sentir-se comprometido no futuro em relação ao que afirmou no passado - vulgo "comentadeiras" politizadas e de olho na AR) pode defender que não devem ser "criminalizadas" as políticas que destroem a propriedade, a liberdade, o direito ao emprego, as empresas e a Economia, o acesso ao ensino e à investigação, à saúde, à igualdade de oportunidades, a uma infância feliz, uma vida digna e a uma velhice condigna e aos mesmo tempo condenem de uma penada milhões de pessoas à extrema pobreza ou ao limiar cada vez mais esbatido que a separa da mera sobrevivência. Para mim isto é muito mais grave do que furtar, aliás muitas vezes coincide, e furtar ao que consta é crime.

Não consigo aceitar calado o facto de viver num país de em que a incompetência grassa, prospera e todos parecem cruzar os braços. Nobre povo o tanas. Povo burro e submisso (onde me incluo) que continua a aturar e alimentar gerações de políticos repugnáveis e incompetentes. Uma atrás da outra.

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Em cheio, Tiago!

Arquitectos querem saber "toda a verdade" sobre os desvios na Parque Escolar... Todos queremos, pôrra!

A Ordem dos Arquitectos recomendou na Assembleia da República a constituição de uma comissão eventual de inquérito ao programa de renovação de escolas secundárias da Parque Escolar para apurar “toda a verdade” sobre os desvios de custos.

A sugestão foi feita pelo bastonário da Ordem, João Belo Rodeia, numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

O arquitecto afirmou que é “urgente avaliar tecnicamente o programa da Parque Escolar”, aprofundando as auditorias da Inspecção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas para “compreender as razões dos desvios de custos e saber toda a verdade”.

João Belo Rodeia argumentou que “a culpa dos desvios nas obras públicas só tem um responsável, o dono da obra, ou seja o Estado”.

Relativamente às obras da Parque Escolar, a empresa pública que fez obras em dezenas de escolas secundárias, João Belo Rodeia afirmou que “é certo que houve desvios de custos, mas o porquê não está exposto nas auditorias, nem tinha que estar”.

O bastonário recomendou alterações para evitar que os custos se avolumem, criticando o projecto de novo código de contratação pública que “triplica o ajuste directo” e defendendo o concurso público como norma que deve dominar.

“Na arquitectura, o concursamento deve ser a norma e não a excepção”, reiterou.

Recomendou que para evitar desvios de custos, há que tomar medidas “a montante”, assegurando primeiro que toda a legislação sobre construção está articulada porque como está agora, “ninguém se entende”, ao ponto de as seguradoras em Portugal se recusarem a fazer apólices sobre projectos, porque “facilmente se encontram erros e omissões”.

Esta “legislação crescente” tem também “impactos nos custos de edificação”, indicou, exemplificando com disposições legais que exigem a renovação do ar por meios mecânicos em desfavor da circulação de ar através de janelas abertas.

Para a Ordem dos Arquitectos, a prevenção de desvios deve começar nas projecções de custos, que devem ter em conta as situações preexistentes.

Como dono de obra, o Estado deve assumir responsabilidade pela revisão dos projectos para “evitar custos e trabalhos a mais”, defendeu.

O deputado social-democrata Pedro Alves defendeu que a sugestão da comissão de inquérito deve ser colocada à Comissão Parlamentar de Obras Públicas e criticou a opção da tutela socialista pelo ajuste directo com o argumento da “complexidade” dos projectos.

Pelo PS, Gabriela Canavilhas defendeu a opção pelo ajuste directo, argumentando que os projectos de arquitectura são “obras de arte” e que por essa especificidade não têm que se sujeitar a concursos públicos.

Michael Seufert, do CDS, criticou o governo socialista que encomendou as obras considerando que “não se preocupou a pedir a projectistas que impusessem travão nos custos e valorizassem as soluções sustentáveis” em termos de consumo energético.

Pelo PCP, Miguel Tiago indicou que a Parque Escolar “nunca activou garantias” nos casos em que os projectistas falharam prazos, chegando mesmo a contratar as mesmas empresas outra vez.

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Foi um fartar vilanagem com empresas de construção civil e gabinetes de arquitetura "amigos" do P.S. a açambarcarem todo o pote de mel... E ninguém vai preso! Já é costume. E quem paga? Tu!

A ditadura chegou ao campo. Por Daniel Deusdado.

Sei que é difícil atrair a atenção dos leitores para um assunto como este: "sementes". Mas das sementes e da liberdade de as plantar depende uma boa parte do nosso futuro porque 75% da biodiversidade agrícola foi extinta no século XX e as coisas não vão ficar por aqui. O esmagador poder financeiro da indústria química quer multiplicar leis, por todo o Mundo, para impedir os agricultores de serem livres de usar as sementes não certificadas nas colheitas seguintes. A espiral é terrível: quanto menor produção agrícola com sementes ancestrais, pior comeremos.

Num filme notável chamado "Food Inc." (Comida, Lda.) os autores mostram, por exemplo, como a multinacional Monsanto consegue perseguir e levar à falência vários produtores rurais. O argumento é simples: se no campo deste agricultor houver plantas cultivadas com sementes Monsanto e ele não for cliente da empresa, é processado por estar a usar sementes patenteadas, mesmo que elas tenham sido propagadas pelo vento e estejam misturadas com as suas. A natureza passou a ter 'dono'.

A Monsanto é a mais importante empresa mundial produtora de transgénicos. Atrai os agricultores através de um marketing aliciador de melhores colheitas. Mas os alimentos obtidos a partir de sementes alteradas laboratorialmente, cujo ADN não é compreendido pelos organismos humano ou animal, arrastam interrogações que não compreendemos antecipadamente. Foi assim que se alimentaram herbívoros com rações à base de carne e se rompeu uma lei da natureza. Esta experiência foi um dos motivos apontados para o surto da doença das vacas loucas.

As culturas transgénicas estão já na mesa de pessoas de todo o Mundo. Surgem em coisas tão importantes como a alimentação dos bovinos (por exemplo, na carne importada do Brasil ou da Argentina), na soja, arroz, milho ou em algo tão simples como o mel produzido por abelhas próximas de campos transgénicos. Um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) dizia recentemente que a maioria dos alimentos consumidos no mundo ocidental provém apenas de 12 espécies de plantas e cinco espécies de animais, apesar de terem sido catalogadas milhares de espécies comestíveis. Pior: arroz, trigo e milho constituem 60 por cento da alimentação humana, sendo estes, na sua esmagadora maioria, provenientes de sementes tão apuradas que o nosso corpo já não 'lê' estes alimentos como "arroz", "trigo" ou "milho". Obviamente nem vale a pena falar da 'fast-food' ou da comida industrial.

Cristina Sales, uma médica que o Porto tem a sorte de ter por perto, escreve há vários anos sobre o caos da alimentação moderna e percorre o Mundo como oradora em conferências com este tema. E o que diz? "O nosso corpo tem um histórico de milhões de anos na absorção dos alimentos e está cada vez mais incapaz de reconhecer o que come. Não tem as enzimas necessárias à sua digestão e metabolismo. Por isso gera uma reação inflamatória contra os alimentos porque os considera 'elementos estranhos', como se fossem tóxicos. Essa é uma das razões porque tanta gente aumenta de peso ou de volume: porque retém líquidos nesse processo inflamatório. E isso afeta todas as pessoas, incluindo as magras".

Jude Fanton, da organização "Seed saver (Salvar as Sementes)" disse há meses ao programa Biosfera, da RTP2 (com o qual trabalho) uma coisa simples: "Se nos recordarmos do sabor da comida dos nossos avós - as maçãs, os vegetais, etc. - eles tinham um sabor verdadeiramente forte e intenso. Isso significa mais nutrição. Essa é talvez a razão pela qual estamos a engordar. Temos de comer cada vez mais para conseguir os nutrientes de que precisamos".

A ditadura agrícola e alimentar é este louco processo de quebrar as regras da natureza em busca de mais rentabilidade. Se fecharmos os olhos à origem dos alimentos, contribuímos gradualmente para uma vida cada vez mais tóxica. Essa perda de 'liberdade de escolha' e 'biodiversidade essencial' afeta o ADN humano que não deveríamos alienar numa só geração. Além disso, replica o modelo económico que supostamente queremos combater: os lucros ficam com as grandes multinacionais e as doenças em cada um de nós.



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