9 de fevereiro de 2011

Os ex-Ministros já se safaram...

O caso Portucale começa a ser julgado hoje, em Lisboa. Onze arguidos, entre funcionários das Florestas, membros do PP e do Grupo Espírito Santo (GES), vão responder por abuso de poder, falsificação e tráfico de influências. Nenhum ex-ministro foi acusado.

Na audiência de hoje, na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, os juízes devem pronunciar-se sobre questões prévias. Por exemplo, o arguido e administrador do GES, Luís Horta e Costa, invoca o direito ao silêncio: recorda que não quis prestar declarações, na fase de instrução, para requerer que as escutas em que intervém não sejam ouvidas no julgamento.

As escutas revelam negociações entre administradores do GES e Abel Pinheiro, responsável pelas contas do CDS-PP, para este garantir um despacho de utilidade pública ao projecto imobiliário Portucale, junto dos então ministros Nobre Guedes e Telmo Correia, do PP, e Costa Neves, do PSD.

Esse despacho foi assinado dias depois das legislativas de 2005, vencidas pelo PS, mas seria declarado ilegal. O que não impediu o GES de o utilizar para abater mais de mil sobreiros, em Benavente, nem levou o Ministério Público a acusar os ex-ministros que assinaram o despacho. Já a autorização para aquele abate custou uma acusação, por abuso de poder, a três ex-dirigentes das Florestas.

Vão ser julgados por acusação de tráfico de influências três administradores do GES - Horta e Costa, José Manuel de Sousa e Carlos Calvário -, bem como Abel Pinheiro, também acusado de falsificação de documento.

Este crime é ainda imputado a quatro funcionários do PP - José Valadas, Eunice Tinta, João Carvalho e Teresa Godinho - que preencheram milhares de recibos para justificar depósitos fraccionados de um milhão com supostos donativos de militantes. Para o MP, os nomes dos recibos, como o anedótico "Jacinto Leite Capelo Rego", eram fictícios e procuravam ocultar a real proveniência do dinheiro, o GES. Além dessa contrapartida pelo despacho de utilidade pública, o GES terá ainda compensado Pinheiro com a renegociação de créditos concedidos às suas empresas pelo BES.


Notícia aqui.

Já estavam esquecidos deste, não? Pois avivem aqui a memória!

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