O caso Portucale inclui, desde o início, outros processos que estão longe de estar resolvidos. Foram extraídas certidões para investigações autónomas que originaram outros inquéritos e que envolvem, directa ou indirectamente, responsáveis políticos, instituições financeiras e outras personalidades citadas nos relatórios da Polícia Judiciária (PJ), na acusação e no despacho de pronúncia.
De Nobre Guedes a Sevinate Pinto, Paulo Portas, Pina Moura, José Maria Ricciardi, Miguel Relvas, Ricardo Espírito Santo, Telmo Correia, Jorge Costa, Jorge Coelho, Capoulas dos Santos, Elisa Ferreira, Nuno Morais Sarmento e um sem número de funcionários, amigos e conhecidos que, de uma ou outra forma, intervieram no processo.
O processo Portucale inicia-se com base numa informação do Banco Espírito Santo, ao abrigo da lei de branqueamento de capitais, que dá origem ao processo principal que aborda o corte dos sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, o financiamento do CDS-PP, a alteração do PDM de Vila Nova de Gaia e o alargamento do prazo da concessão à Aenor, Scut "Costa da Prata".
Todavia, o Ministério Público extraiu certidões para investigar autonomamente processos que ainda não tiveram conclusão: as suspeitas sobre o concurso de compras de submarinos e o alegado favorecimento na exploração do Casino Lisboa. Processos que saíram directamente de informações que constam do processo Portucale.
Especificamente no caso do corte de sobreiros, num documento apresentado por Luís Sequeira, professor em Coimbra e assistente no processo, o advogado Silva Cordeiro levanta várias questões, entre as quais a inexistência de um processo contra Abel Pinheiro por ter afirmado, em requerimento, que nas suas escutas estavam conversas tidas como relevantes, "ao lado de outras de cunho privado, político, íntimo e, atinentes mesmo a eventuais segredos de Estado e da Defesa Nacional". O advogado estranha que "nenhum dos magistrados (judicial ou do Ministério Público), ainda que a tal estando obrigados, denuncie o ocorrido", uma vez que, esclarece, Abel Pinheiro, "ao tempo a que respeitam os factos constantes dos autos, não era ministro, não era deputado, não era funcionário de qualquer ministério ou serviço que o colocasse funcionalmente em contacto com matérias com tal grau de sigilo".
Outra questão que levantou dúvidas ao advogado de Miguel Horta e Costa, Nuno Godinho de Matos, foi a relação da acusação com os ministros envolvidos. No requerimento de abertura de instrução, o advogado lembra que a acusação fala de "resultados alcançados com a intervenção do arguido Abel Pinheiro junto de titulares de órgãos políticos". E, pergunta o defensor, se "três ministros se deixaram instrumentalizar", devido à alegada influência de Abel Pinheiro, "por que razão nenhum dos três ministros é arguido no presente processo?" Mas, conclui, se pelo contrário "os ministros agiram de boa-fé (como de facto e realmente agiram), como é que o detentor da acção penal pode utilizar a expressão "resultados alcançados" sem cometer o crime de difamação agravado?"
No que diz respeito aos casos do PDM de Gaia e AENOR, o relatório final da PJ refere que o BES necessitava da suspensão do PDM de Vila Nova de Gaia para a construção de um empreendimento na Quinta do Montado, e "era indispensável que a suspensão fosse votada favoravelmente em Conselho de Ministros".
Na questão da Aenor (consórcio de empresas liderado pela Mota-Engil), que envolvia o BES enquanto accionista, a PJ escreve que "o negócio que então estava em causa era o do eventual prolongamento das concessões de auto-estradas, por um prazo de mais seis anos, em contrapartida de uma diminuição da dívida do Estado à Aenor de 490 milhões de euros para 192 milhões de euros".
O relatório final da Polícia Judiciária, citado pelo despacho de pronúncia, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, refere que "o negócio envolvia o secretário de Estado das Obras Públicas da altura, Jorge Costa, do PSD, bem como o então secretário de Estado do Tesouro, Miguel Morais Leitão, do CDS". Porém, "apesar das diversas movimentações e esforços desenvolvidos pelos elementos do GES, por Abel Pinheiro, Miguel Relvas e outros, o negócio acabaria por não se concretizar".
Tudo questões que agora vão ser abordadas em tribunal.
De Nobre Guedes a Sevinate Pinto, Paulo Portas, Pina Moura, José Maria Ricciardi, Miguel Relvas, Ricardo Espírito Santo, Telmo Correia, Jorge Costa, Jorge Coelho, Capoulas dos Santos, Elisa Ferreira, Nuno Morais Sarmento e um sem número de funcionários, amigos e conhecidos que, de uma ou outra forma, intervieram no processo.
O processo Portucale inicia-se com base numa informação do Banco Espírito Santo, ao abrigo da lei de branqueamento de capitais, que dá origem ao processo principal que aborda o corte dos sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, o financiamento do CDS-PP, a alteração do PDM de Vila Nova de Gaia e o alargamento do prazo da concessão à Aenor, Scut "Costa da Prata".
Todavia, o Ministério Público extraiu certidões para investigar autonomamente processos que ainda não tiveram conclusão: as suspeitas sobre o concurso de compras de submarinos e o alegado favorecimento na exploração do Casino Lisboa. Processos que saíram directamente de informações que constam do processo Portucale.
Especificamente no caso do corte de sobreiros, num documento apresentado por Luís Sequeira, professor em Coimbra e assistente no processo, o advogado Silva Cordeiro levanta várias questões, entre as quais a inexistência de um processo contra Abel Pinheiro por ter afirmado, em requerimento, que nas suas escutas estavam conversas tidas como relevantes, "ao lado de outras de cunho privado, político, íntimo e, atinentes mesmo a eventuais segredos de Estado e da Defesa Nacional". O advogado estranha que "nenhum dos magistrados (judicial ou do Ministério Público), ainda que a tal estando obrigados, denuncie o ocorrido", uma vez que, esclarece, Abel Pinheiro, "ao tempo a que respeitam os factos constantes dos autos, não era ministro, não era deputado, não era funcionário de qualquer ministério ou serviço que o colocasse funcionalmente em contacto com matérias com tal grau de sigilo".
Outra questão que levantou dúvidas ao advogado de Miguel Horta e Costa, Nuno Godinho de Matos, foi a relação da acusação com os ministros envolvidos. No requerimento de abertura de instrução, o advogado lembra que a acusação fala de "resultados alcançados com a intervenção do arguido Abel Pinheiro junto de titulares de órgãos políticos". E, pergunta o defensor, se "três ministros se deixaram instrumentalizar", devido à alegada influência de Abel Pinheiro, "por que razão nenhum dos três ministros é arguido no presente processo?" Mas, conclui, se pelo contrário "os ministros agiram de boa-fé (como de facto e realmente agiram), como é que o detentor da acção penal pode utilizar a expressão "resultados alcançados" sem cometer o crime de difamação agravado?"
No que diz respeito aos casos do PDM de Gaia e AENOR, o relatório final da PJ refere que o BES necessitava da suspensão do PDM de Vila Nova de Gaia para a construção de um empreendimento na Quinta do Montado, e "era indispensável que a suspensão fosse votada favoravelmente em Conselho de Ministros".
Na questão da Aenor (consórcio de empresas liderado pela Mota-Engil), que envolvia o BES enquanto accionista, a PJ escreve que "o negócio que então estava em causa era o do eventual prolongamento das concessões de auto-estradas, por um prazo de mais seis anos, em contrapartida de uma diminuição da dívida do Estado à Aenor de 490 milhões de euros para 192 milhões de euros".
O relatório final da Polícia Judiciária, citado pelo despacho de pronúncia, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, refere que "o negócio envolvia o secretário de Estado das Obras Públicas da altura, Jorge Costa, do PSD, bem como o então secretário de Estado do Tesouro, Miguel Morais Leitão, do CDS". Porém, "apesar das diversas movimentações e esforços desenvolvidos pelos elementos do GES, por Abel Pinheiro, Miguel Relvas e outros, o negócio acabaria por não se concretizar".
Tudo questões que agora vão ser abordadas em tribunal.
Como fica aqui bem patente, os porcos comem todos da mesma gamela...
Sem comentários:
Enviar um comentário