Doutores à força...

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Não fazes lá falta nenhuma!

Lopes da Mota pediu ao Governo português a sua demissão da Presidência da Eurojust na sequência da decisão tomada pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público de o suspender por 30 dias, pedido que foi de imediato aceite pelo Governo, segundo se pode ler numa nota do Ministério da Justiça. "O Governo Português manifesta o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa", refere ainda o Ministério da Justiça, em comunicado. Se até ao momento, Lopes da Mota sempre resistiu às exigências dos partidos da oposição de abandonar a presidência daquele organismo europeu, decidiu agora por sua iniciativa sair do cargo que já ocupa há algum tempo. Eram 16h00 de quarta-feira, quando a secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público se reuniu sob a presidência do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, com um ponto quente na sua ordem de trabalhos. Os conselheiros tiveram de apreciar o projecto de acórdão elaborado pelo relator Barradas Leitão que conclui o processo disciplinar instaurado pelo órgão ao seu par, o magistrado e presidente do Eurojust, Lopes da Mota. O presidente do organismo da União Europeia, criado em 2002 com o objectivo de incentivar e melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais entre as autoridades competentes da União Europeia no quadro da luta contra formas graves de criminalidade transnacional e organizada, era acusado de alegadamente ter exercido pressões sobre os magistrados que investigavam o caso Freeport, caso que está, como se sabe, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. Os conselheiros ao fim de duas horas de reunião decidiram confirmar o projecto de acórdão pelo que este passou a ser a decisão do Conselho Superior de Magistratura. Lopes da Mota é suspenso por um período de 30 dias. A decisão foi confirmada por sete votos a favor e um contra. A decisão não vai ser executada de imediato, uma vez que o Presidente da Eurojust, já anunciou há algum tempo a decisão de recorrer da mesma caso ela fosse de suspensão e não de ilibação. O recurso para o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público suspenderá a decisão hoje anunciada até ser apreciada e decidida. Foi essa intenção de recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que Magalhães e Silva, advogado de Lopes da Mota anunciou na RTP. O advogado anunciou a sua perplexidade por o Conselho Superior do Ministério Público ter tomado uma decisão sem conhecer o processo e se ter limitado a "carimbar" um relatório. Caso o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público ainda assim confirme a decisão do acórdão tornado público esta quarta-feira, Lopes da Mota poderá ainda recorrer para os Tribunais Administrativos, apenas com o ónus de ter de fundamentar o pedido para que a decisão seja suspensa. Magalhães e Silva anunciou na RTP que caso a decisão tenha de ser recorrida para o tribunal administrativo, apresentará uma Providência Cautelar para suspender a decisão.

Notícia completa aqui.

Mentiroso, corruptor, sem ética, sem deixar saudades...

Outra vez a Petição pela Linha do Tua...

Para vos convencer, mais uma vez, a assinar a Petição pela defesa da Linha do Tua, podem aceder aqui ao site exclusivamente dedicado ao filme de Jorge Pelicano sobre o assunto e que se chama simbolicamente: Pare, Escute, Olhe... Vão até lá e assinem a petição. Please?!

Escumalha autárquica sob investigação.

As residências do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal da Maia foram também alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) que investiga várias denúncias de ilegalidades no licenciamento de obras. Uma equipa de inspectores da especialidade de combate ao crime económico da Directoria do Norte da PJ tinha recolhido já, nos últimos dias, abundante documentação em papel e em suporte informático em buscas efectuadas nos Paços do Concelho da Maia. A atenção da Polícia incidiu, designadamente, no departamento de Obras Particulares e Toponímia, um dos vários atribuídos ao vice-presidente da autarquia, António Silva Tiago. Em causa, no inquérito aberto pelo Ministério Público da Maia, estarão várias denúncias, algumas das quais anónimas, que apontam suspeitas da existência de ilegalidades nos processos de licenciamento de duas importantes obras no concelho, entre outras situações que estão em análise. O centro comercial Vivaci, situado na zona das Guardeiras, foi inaugurado há cerca de um mês e o projecto de construção do Hospital do Lidador está parado desde 2007, uma vez que o principal financiador - o Grupo Português de Saúde (GPS), que pertence ao universo da Sociedade Lusa de Negócios - foi afectado pela crise no Banco Português de Negócios (BPN). Tal como o JN já noticiou ontem, a investigação está ainda numa fase muito inicial e não se verificaram interrogatórios formais, nem existem arguidos constituídos. Para além dos processos de licenciamento de obras recolhidos pela PJ nos serviços camarários, as buscas nas residências (no Porto) do presidente da autarquia maiata, Bragança Fernandes, e em casa do seu vice (na Maia), Silva Tiago, terão visado documentação bancária, desconhecendo-se o que foi apreendido pelas autoridades. Todos os documentos recolhidos pela Polícia Judiciária serão, no entanto, objecto de análise por peritos financeiros, um processo normalmente demorado e muito complexo. Ao que o JN apurou, a presença dos inspectores da Judiciária terá provocado grande agitação entre os trabalhadores da autarquia, mas a presidência garante serenidade. Contactada pelo JN, fonte da presidência da Câmara da Maia disse que a autarquia encara o assunto com "total tranquilidade". "Não confirmamos nem desmentimos qualquer matéria, porque todo o processo está em segredo de justiça. Continuamos a trabalhar no sentido de mantermos a qualidade de vida a que os maiatos estão habituados", acrescentou. A mesma fonte considerou, ainda, que a matéria "não passa de um 'fait-divers', como muitos outros em que há denúncias contra câmaras municipais". O presidente da Câmara Municipal da Maia não falou sobre o assunto.

Notícia aqui.

É melhor que nada... Mas, então e as outras?

É uma Senhora! A Maria José Morgado, claro.

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado tece duras críticas à forma como o poder político lida com a corrupção. Convidada do programa da Renascença Espaço Aberto, Morgado chega ao ponto de acusar: "Às vezes [o que o poder político faz] é agitar a bandeira do combate à corrupção para melhor a ocultar." Transmitido aos Domingos ao meio-dia, o Espaço Aberto desta semana é dedicado à corrupção e à discussão das várias propostas partidárias que estão em discussão no Parlamento. Para além do painel fixo de comentadores, o programa desta semana contou com a presença de Maria José Morgado e o investigador Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais, ambos defensores da criminalização do enriquecimento ilícito, medida que o poder político discute há anos sem aprovar."Ninguém pega o touro pelos cornos", afirma Maria José Morgado, para quem o combate à corrupção é cada vez mais difícil. E diz mesmo que poder judicial e a investigação policial têm "comido o pão que o diabo amassou" neste combate, porque as exigências processuais são tão irrealistas que potenciam a eternização dos processos e aumentam a sensação generalizada de impunidade. É preciso sinais sérios por parte do poder político de que quer o combate à corrupção, continua a procuradora que defende um equilíbrio entre os direitos e garantias e a liberdade de punir. Também Luís Sousa critica o poder legislativo que não consegue acompanhar a evolução do crime. Os códigos legislativos mudam por reacção, enquanto que "o crime é inovador", pelo que a legislação está sempre atrasada em relação ao crime, afirma este investigador e um dos promotores da instalação em Portugal de um pólo da Transparency International (Transparência Internacional), instituição que analisa a corrupção em vários países. Às críticas ao poder político, Maria José Nogueira Pinto, comentadora residente do programa, acabou por responder com dúvidas sobre o poder judicial. A deputada eleita pelo PSD considera que o "sistema judicial está totalmente desacreditado" e questiona mesmo: "O que é hoje o sistema judicial? Não estará ele corrompido? Corrompido no orgulho, na vaidade, na tentativa de proeminência de uns sobre os outros? Não é isso também uma forma de corrupção?".

Artigo aqui.

Máquina musical!

Pigeon Impossible.

O espectro da "sobrepopulação". Por Sarah Sexton.

Há mais de 200 anos, o economista do mercado livre Thomas Malthus rejeitou a ideia de que toda gente devia ter direitos à , em favor de uma distinção entre pobres "merecedores" e "não merecedores". Os pobres eram pobres porque lhes faltava contenção e disciplina, não devido à privatização da terra. Esta é a essência do argumento do excesso de população – que o número crescente de pessoas é que faz com que os recursos se tornem escassos. Hoje, o mesmo argumento é cada vez mais usado em debates sobre o clima para justificar o porquê da colonização do futuro por determinados interesses e para privatizar mercadorias tidas em comum. A conversa é às vezes sobre populações prolíficas estarem a fazer com que cidades inteiras se percam por inundações pelo seu excessivo contributo em emissões de gases de efeito de estufa – a menos que sejam concedidos a empresas poluentes direitos de propriedade da atmosfera através de esquemas de comércio de carbono tais como os créditos de compensação (offset). Malthus foi forçado a admitir que as suas séries matemáticas e geométricas de aumento de alimentos e de humanos não eram observáveis em nenhuma sociedade. Durante 200 anos as suas teorias e argumentos têm sido refutadas, vezes sem conta, através de demonstrações de que qualquer problema atribuído a números humanos pode ser mais convincentemente explicado pela desigualdade social ou por a correlação estatística ser ambígua. Se mais de um milhão de pessoas não têm acesso a água potável segura, é porque, tal como a comida, a água é habitualmente controlada e corre para os que têm mais poder negocial: indústria e grandes agricultores em primeiro lugar, consumidores ricos a seguir. Os pobres, cuja água é poluída por efluentes industriais, exportada em géneros alimentícios ou deixada correr pelo cano abaixo por um consumo de desperdício de outros, são os últimos a ser considerados.

Estudos realçaram as contradições ao tentar correlacionar crescimento populacional com emissões de carbono, ambos históricos e preditos. Descrevem como os países industrializados, com apenas 20% da população mundial, são responsáveis por 80% do dióxido de carbono acumulado na atmosfera. Os países com as maiores emissões de gases de estufa são os que têm crescimento populacional lento ou em declínio. Os poucos países do mundo em que as taxas de fertilidade das mulheres permanecem altas têm as emissões de carbono per capita mais baixas. Os números agregados das emissões per capita, contudo, ainda tendem a obscurecer quem está ao certo a produzir gases de efeito de estufa e como o faz, ao nivelarem estatisticamente as emissões entre todos. Uma estimativa é a de que é o meio milhão mais rico do mundo, uns 7% da população global, o responsável por metade das emissões de dióxido de carbono no mundo, enquanto que, inversamente, os 50% mais pobres são responsáveis por 7% das emissões. Os números populacionais, ao todo, não oferecem qualquer apontador útil para políticas que deviam ser adoptadas para atacar as alterações climáticas. O uso intensivo de combustível fóssil em sociedades industrializadas não pode ser contrariado por se distribuírem preservativos. Nem reduzir os número de nascimentos irá fazer mossa aos subsídios anuais massivos, avaliados em 200 milhares de milhões de Dólares, que as companhias de energia recebem em deduções fiscais nos combustíveis fósseis, dando-lhes uma vantagem injusta em relação às alternativas com pouco recurso a carbono.

Mas pode-se argumentar que os factos, números e explicações alternativas, se bem que necessários, nunca tiveram muito efeito nos debates sobre população nem nas discordâncias sobre políticas. O que se deve, no fundo, a que estas são discordâncias políticas e culturais e não matemáticas. Os argumentos sobre o excesso de população e as políticas neles baseadas persistem, não por qualquer mérito intrínseco, mas por causa das vantagens ideológicas que oferecem aos interesses políticos e económicos poderosos no sentido de minimizar a redistribuição, de restringir os direitos sociais e de promover e legitimar seus objectivos. De facto «gente a mais» dificilmente será a opinião que se ouve sobre esta questão.

O que explica parcialmente porque aqueles que se considera serem excedentários não são os que tiram proveito da continuada extracção de combustível fóssil mas sim os mais prejudicados por ela e pelas alterações climáticas. Desde Malthus o que está insinuado no «excesso» em «excesso de população» foram invariavelmente as pessoas mais pobres ou de pele mais escura, ou pessoas de colónias e países do Sul – ou uma combinação dessas três coisas. Outras categorias são acrescentadas cada vez mais à lista de «alvos» do excesso de população: os idosos, os portadores de deficiência, os imigrantes e os que precisam de subsídios e de assistência social.

Artigo traduzido por Paula Sequeiros aqui.

O capital e a sua inesgotável apetência para distorcer a realidade em proveito próprio...

Isto está bonito, está!

Sinceramente, nunca pensei assistir a uma degradação tão grande dos princípios fundamentais do direito e da credibilidade da justiça. Estamos a bater no fundo, mas também estou firmemente convicto de que há muitas formas de combater a corrupção, melhorar o funcionamento da justiça, revalorizar os princípios do Estado de direito. Só que a atitude responsável não é cruzar os braços mas sim pensar e elaborar um programa global de revitalização do Estado de direito e de combate à corrupção. Em seguida, começar a aplicá-lo com firmeza e sem usar a táctica habitual dos dois passos à frente e um atrás.

É o que acontece em Portugal?

Acho que sim e por isso é que a justiça está cada vez mais opaca, lenta e, sobretudo, não se compreende como, na generalidade dos países europeus e nos EUA, casos mais complicados são resolvidos em menos de um ano e cá demoram cinco, como no processo Casa Pia - uma vergonha para a justiça, como acontece com outros casos. Pergunto porque é que são lançados como bombas na comunicação social e depois nada acontece.

O que sugere para esses casos?

Ao menos que dissessem em que estado está a investigação, por que razão não andam mais depressa e sem revelar o segredo de justiça, o que é perfeitamente possível. Numa sociedade tão mediatizada como é a actual é possível, todos os anos, dar conta da investigação dos casos em curso e informar em quais está pronta. O que acontece é que a investigação sofreu tal demora - enquanto se aguarda por isto, aquilo ou aqueloutro - e se ultrapassam os prazos. Desse modo, sem que os superiores possam marcar prazos, é impossível gerir correctamente serviços públicos com a importância dos tribunais, do Ministério Público e da Polícia Judiciária! Este adiamento indefinido e quase indefinível de prazos, as prorrogações sem se saber porquê e os arquivamentos sem se conhecerem fundamentos geram uma enorme desconfiança.

Que vai contra o próprio direito?

Vai contra o direito, contra os princípios do Estado de direito, contra a Constituição - que diz que a justiça deve ser célere - e contra a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - por essa lentidão Portugal já foi condenado várias vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos -, mas parece que ninguém faz nada. Ou, por outro lado, há uns quantos juristas que se convencem de que isso se resolve com alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, o que é um erro. O problema não está nas leis, mas na forma de as aplicar e na falta de uma grelha de tempos úteis que não deva ser ultrapassada.

Resolvia-se o estado da justiça?

A justiça, no sentido amplo, não está ainda adaptada para dialogar com a comunicação social e entrar nos pormenores de casos concretos. A verdade é que ultimamente vimos os dois órgãos mais elevados do sistema de justiça do Estado democrático português - por um lado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, presidente do Conselho Superior da Magistratura e, por outro, o procurador-geral da República - num vaivém de meias palavras mas sem uma explicação clara e franca que o País perceba.

Há até um piscar de olhos de ambos à "sua" comunicação social?

Exactamente. Quer o presidente do Supremo, quer o procurador-geral da República não cumpriram, até hoje, um preceito constitucional que tem muita importância: o artigo 48.º da Constituição. É chamado "Participação na Vida Pública" e, no qual, depois de se dizer no n.º 1 "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida pública", o n.º 2 acrescenta: "Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre os actos do Estado e de mais entidades públicas." Ora, esta situação não foi cumprida pelas duas mais altas instâncias do sistema de justiça. Ainda vão a tempo de dar explicação cabal à opinião pública sobre o que fizeram e porque fizeram sem terem de violar o segredo de justiça. Podem perfeitamente explicar tudo o que não implique violar o segredo de justiça.

Verifica-se a anulação dos seus poderes e do que devem fazer ou há um braço-de-ferro entre eles?

Não creio que haja um braço-de-ferro entre ambos; até tem havido uma colaboração muito eficaz porque da Procuradoria mandam-se certidões para o Supremo, do Supremo mandam-se despachos para a Procuradoria, depois voltam a mandar para lá e para cá, mas demoram semanas nisto. Há aqui um claro vaivém institucional que se arrisca, se não for dado um esclarecimento cabal à opinião pública, a que amanhã as mais altas instâncias da justiça possam ser acusadas por alguém de estar a meter a verdade na gaveta.

Que a comunicação social evita?

A comunicação social tem feito o que pode e, se, às vezes, ajuda a violar o segredo de justiça, é porque alguém de dentro do segredo de justiça lhe fornece as indicações. O que é evidentemente grave! Acho que neste momento o problema já é muito mais amplo do que a questão da violação do segredo de justiça, é a falta de credibilidade e a falta de respeito pelas instituições do sistema. Porque não actuam depressa e com eficácia, não obtêm resultados e nem se explicam ou sabem explicar-se. Este método de fazer meias declarações, em plena rua ou à entrada e saída de uma porta, a tentar fugir à comunicação social, a dizer que não se vai dizer nada mas depois dizendo coisas, isto não é de tempos modernos. Quem ocupa estes cargos tem de ter capacidade e coragem de parar, enfrentar a comunicação social e responder olhos nos olhos: "Isto é assim por esta razão. Aqui nada refiro porque é segredo de justiça, mas posso dizer o seguinte sobre aquilo." Isto era o mínimo que se podia esperar para o País ter confiança!

E não acontece devido à crise na justiça e desses dois órgãos institucionais ou por conivência com a realidade política em que se vive?

Não tenho elementos que permitam dizer que há conivência ou cumplicidade, mas há um ponto para o qual é importante chamar a atenção: a legislação sobre o segredo de justiça. Que diz, e bem, que a investigação de certos crimes enquanto a Polícia Judiciária e o Ministério Público não chegam a uma conclusão para acusar ou não acusar deve decorrer em segredo. Este é um princípio geral que está correcto e existe nos países civilizados. O que se verifica é que há elementos de dentro do sistema que volta e meia, por razões desconhecidas, quebram o segredo de justiça e põem cá fora elementos, umas vezes verdadeiros, outras distorcidos, que colocam em causa a honestidade de figuras importantes, seja do mundo da política, da economia ou do espectáculo. A reacção clássica, à qual continuamos agarrados, é dizer "houve um crime de violação de segredo de justiça, vamos à procura de quem o cometeu e punir". Só que a reacção não pode ser só essa, porque já se viu que não produz grandes resultados. O importante é que a lei venha dizer o seguinte: se o segredo de justiça for violado em termos de prejudicar A, B ou C, como é que podem defender-se do que é dito ilegalmente sobre eles?

O que deverá acontecer então?

Devem ter, no mínimo, direito de acesso imediato ao processo que decorre contra eles e o direito de se defender. Mas não é dizendo que estão inocentes, é saber do que são acusados e defenderem-se! Os juristas pensam que feitas leis, por hipótese perfeitas, os problemas estão resolvidos, mas uma concepção realista do direito diz-nos que não. E aí é que começam os problemas: quem vai aplicar e interpretar? O grande problema é saber quais os direitos de defesa que se dão às pessoas afectadas ou cuja honorabilidade é posta em causa pela violação do segredo de justiça antes de chegar à fase de julgamento. Porque, quando se chega aí, todos os direitos de defesa estão assegurados e, às vezes, até com excesso de garantismo.

A questão reside na violação do segredo?

Antes dessa fase, se há uma violação do segredo de justiça, o que se passa é termos casos como os que estão a decorrer com políticos, empresários e homens da comunicação social - como na Casa Pia - que permitiram, até certa altura, fazer julgamentos sumários na praça pública. Como é que a lei estrutura um sistema de defesa jurídica ou judicial contra essa prematura revelação de suspeitas ou acusações que podem não ter fundamento e ser distorcidas em certos aspectos enquanto deixam outros na sombra?

Pode exemplificar um desses?

Quando foi do caso Freeport, vi nos jornais transcrições quase integrais de documentos que constavam do processo. Até havia uma nota da direcção do jornal a dizer "esta reprodução é integral, excepto uma frase, que não pode ser revelada". Quem me garante que essa frase não seja um bom argumento em defesa da inocência de quem é acusado de crimes? Portanto, mais importante do que falar em reforçar penas ou medidas contra a violação do segredo de justiça, é proteger as vítimas dela.

Considera que o primeiro-ministro é também uma vítima?

É óbvio que tem sido, designadamente no caso Freeport, que estranhamente ainda não acabou e nem se sabe porquê. A polícia inglesa já fechou o caso e nós, que estávamos à espera de elementos deles, já não os teremos. Porque é que o nosso caso não acaba? Ninguém entende. Também aqui o procurador-geral deveria explicar porque é que não acabou já em Portugal? O mesmo se passa agora com o caso "Face Oculta", em que, claramente, foi através de violações de segredo de justiça que se soube que as escutas feitas legitimamente ao cidadão Armando Vara - por suspeita de envolvimento em condutas criminosas - tinham apanhado na conversa o primeiro-ministro. Levantaram aí uma série de problemas jurídicos que me fazem pensar que o problema hoje não está - na Assembleia da República tem-se ouvido muito isso - em agravar as penas para quem viola o segredo de justiça. Já se sabe que nunca se descobre quem viola!

Disse, em Janeiro, que existia uma campanha de raiva contra José Sócrates. Acredita na tese de tentativa de homicídio de carácter?

Achei que em Janeiro e Fevereiro, a propósito do caso Freeport, isso aconteceu. Hoje acho que já não é bem a mesma coisa.

Refere-se ao caso "Face Oculta"?

Sim, o que está a acontecer é que se descobriu uma rede - não sei se é tentacular - de pessoas ligadas ao PS que alegadamente estão envolvidas em sistemas de corrupção. Importa não esquecer que com o caso BPN e BPP também se descobriu um conjunto de personalidades ligadas ao PSD dadas como suspeitas de casos de corrupção e que agora até já estão constituídas arguidas formalmente. Quando se trata de redes de influências e de tráficos de influências, que abrangem simultaneamente, nos últimos dois anos, altas figuras dos dois maiores partidos, penso que já é difícil dizer que haja uma campanha de ódio contra uma única pessoa, designadamente para com o líder de um partido ou o primeiro-ministro. No caso Freeport foi diferente, ninguém falava em redes, mas três ou quatro pessoas a canalizar tudo contra a figura do primeiro-ministro. Além de que o ar de cavalgada triunfal de muita comunicação social, convencida de que tinha chegado a hora de assassinar o primeiro-ministro, como os senadores romanos assassinaram Júlio César em pleno Senado, não revela muita isenção. Faço a seguinte reflexão: os principais dados que colocaram sob suspeita o primeiro-ministro em Janeiro, no caso Freeport, foram transmitidos à comunicação social e por esta, de um modo geral, tratados como se fossem provas cabais e completas de incriminação da pessoa. Passou quase um ano e o Ministério Público (MP) não encontrou mais nada, nem sequer sentiu necessidade de ouvir o primeiro-ministro, de o constituir arguido ou de o acusar. Se tenho de confiar que o MP actua com base na legalidade e no princípio da boa-fé, se não o fez até fim de Novembro é porque não apareceu algo consistente. Se de Janeiro a Novembro nada consistente aparece, como é que em Janeiro se lança todo aquele conjunto de suspeitas?

A que, no Verão, o próprio presidente da República acrescenta mais suspeitas com as escutas.

Sim, mas aí já numa outra matéria. Acho que esse tema foi lateral e que teve a ver com um certo conflito institucional que, infelizmente, tende a existir sempre entre o Governo e a Presidência. Existiu com Eanes e no segundo mandato de Soares, existiu sob formas mais aveludadas com Sampaio e está a existir agora, não desde o início, entre José Sócrates e Cavaco Silva. Considero que o Presidente, que eu apoio e acho que tem sido um bom governante, não foi feliz na maneira como reagiu - quer antes quer depois - a esse problema. Mas, aí, não estamos num problema que estivesse ou tenha sido entregue à justiça. É um episódio do conflito institucional entre chefias de Estado e Governo, que faz parte das tradições, mesmo em monarquia! Diria que tal episódio, sendo infeliz, não tem a ver com o problema da crise da justiça.

Mas atirou mais lama sobre a acção do primeiro-ministro?

Possivelmente. Creio que as pessoas tenderam, pelo que vi nos noticiários da televisão, comentadores e analistas, a considerar a questão como política. Os que são da área PSD e CDS defenderam o Presidente, os do PS tentaram defender o primeiro-ministro.

Considera que houve leviandade de Belém nessas acusações?

Repito que foi um episódio infeliz e o resultado, um match nulo. Não me preocupa muito, porque é normal haver esse tipo de conflito institucional.

Foi um match nulo, mas que atingiu a credibilidade do Presidente para a futura recandidatura?

Não sou bruxo nem adivinho e ainda falta quase um ano e meio para as eleições presidenciais. Muita coisa pode acontecer, mas é um facto, provado pelas sondagens, que o Presidente sofreu uma quebra na popularidade maior do que é normal com o episódio. O que significa que a maioria da opinião pública achou que não andou bem. Se vai ter repercussões na eleição, é muito cedo para avaliar, mas é claro que, se o Presidente tiver o azar de fazer mais três ou quatro coisas assim, naturalmente afectará as oportunidades de uma recandidatura. Quem sabe se não fará, a partir daqui, coisas excelentes que o reabilitem perante a opinião pública?

Por essa razão, está a fazer uma gestão de silêncio rigorosa?

Num sistema como o nosso, quem governa é o Governo e não o Presidente. Este tem de fazer uma gestão prudente das declarações e dos silêncios. O que me parece, no entanto, é que era altura de o Presidente da República, numa mensagem à Assembleia da República ou por qualquer outra forma, chamar a atenção para os grandes problemas da actualidade e pedir a colaboração de todos - Parlamento, Governo, tribunais, MP, partidos, comunicação social, universidades - para os enfrentarmos com êxito. A saber: crise da justiça, combate à corrupção e o desemprego. Não culpo o Presidente por não querer interferir no caso Freeport ou no "Face Oculta", aí cumpre o dever de reserva ao não fazer de comentador jornalístico dos vários episódios, que, aliás, estão constantemente a mudar. O que posso desejar é que o Presidente da República, vendo que vários aspectos da vida colectiva portuguesa estão deteriorar-se muito e a entrar numa espécie de beco sem saída, deve dizer ao País e sem medo: "Estamos a enfrentar problemas muito difíceis e as minhas ideias - não tendo eu a responsabilidade de governar mas de alertar - são as seguintes…"

Designadamente, um apelo muito duro sobre a crise da justiça?

Não tenho dúvidas de que sim, mas sem se deixar entalar pelos seus conselheiros juristas, numa língua exclusivamente jurídica e na receita habitual de "vamos rever os códigos e abrir mais 25 tribunais". Não é assim!

Depreendo que acha que Cavaco Silva está mal aconselhado.

Considero que o Presidente da República, sempre que tem falado com base em textos jurídicos que manifestamente não podem ser só da sua mão, não tem sido bem aconselhado. Aliás, gostaria de dizer em relação ao problema da justiça e da corrupção - sobretudo o da corrupção, que está a avolumar e a minar os fundamentos do Estado democrático português - como é que encaro a sua solução, sem querer entrar nos pormenores do dia-a-dia. Em primeiro lugar, acho que deviam ser aprovadas, e quanto antes, as medidas já propostas por vários sectores, designadamente o pacote João Cravinho; a criminalização do enriquecimento ilícito - que me parece fundamental e não é de todo inconstitucional - e o necessário reforço do Ministério Público e da Polícia Judiciária, bem como dos tribunais em meios humanos e materiais. Essas propostas que têm sido feitas são mais ou menos as únicas. Gostava de ver o problema numa perspectiva mais ampla, alargando o campo em que deve situar-se o combate à corrupção, numa perspectiva de médio prazo, porque a corrupção não acaba de um dia para o outro nem se extingue por decreto. Precisa de um combate permanente, como todos os que se fazem ao crime. Por isso, proponho um conjunto de 15 medidas contra a corrupção que existe em Portugal.

Destaca alguma entre as 15?

A de o Presidente da República falar ao País e a de o reforço dos poderes e dos meios do conselho de prevenção da corrupção, criado recentemente, que funciona junto do Tribunal de Contas - presidido por Guilherme d'Oliveira Martins - e que tem feito um trabalho muito importante. Depois, é necessário o reforço dos serviços inspectivos da administração pública e é fundamental aprovar-se uma lei regulamentadora das actividades do lóbi como existe nos EUA para não andarmos todos a fingir que não existe e que tudo se passa em almoços e conversas de amigos e em jogos de golfe ao fim-de-semana, que é uma maneira de manter a actividade do lóbi opaca.

Essas medidas eliminavam a corrupção e o tráfico de influências?

Ajudavam a evitar, porque permitiriam punir severamente quem, não estando inscrito, fizesse lóbi. O registo dos lobistas e suas actividades mostraria quem, em certo período, esteve 20 vezes com o ministro, o secretário de Estado, o director-geral ou o autarca e, se se verificasse uma adjudicação de um concurso que, saltando por cima das regras do direito, beneficiasse uma empresa, podia-se tirar conclusões e iniciar a investi- gação criminal.

Quando vemos a inspecção do Banco de Portugal falhar nos casos BPP e BPN, pode questionar--se o seu funcionamento no País?

Não funcionou bem, embora deva reconhecer que essa situação teve a ver com a mentalidade ultraliberal que se instalou, primeiro nos EUA, com Reagan, e na Grã-Bretanha, com Thatcher, e depois em reguladores como a Reserva Federal norte-americana, o Banco Central de Inglaterra e a nível nacional, de que aquela explosão de criatividade dos novos instrumentos financeiros não regulados era boa para a economia.

A regulação deverá ser maior?

Até o próprio combate às offshores é essencial, porque está muito longe de se ter conseguido identificá-las. Vi uma lista da OCDE com mais de 20, mas são apenas as que todos conhecem. A velha City de Londres não está na lista, nem estados e cidades dos EUA que têm esses regimes jurídicos. Na Suíça, já se deram uns passos e foi um grande avanço. É uma batalha que demorará muito tempo e contra ela erguem-se poderosos interesses.

Também refere nas suas medidas o papel de organizações não governamentais (ONG). Porquê?

Há muitas ONG que se dedicam ao combate à corrupção. Aquela que mais me tem impressionado é a Transparency International, que, sem fins lucrativos, se dedica a estudar o fenómeno da corrupção, encontrar medidas de espectro largo para o combater e colaborar com os governos que assim o desejarem na tomada de medidas para a combater. Creio que Portugal está na situação típica em que devia pedir a esta organização - ou semelhante - que fizesse um acordo de cooperação para vir aconselhar o Governo e o Parlamento sobre o combate eficaz à corrupção, sem exigir mudança de leis penais. Curiosamente, a principal condição que a organização põe para colaborar é que o respectivo Governo dê provas de estar efectivamente empenhado em combater a corrupção.

O que seria problema em Portugal, quando vemos tantos políticos envolvidos em casos!

Se a minha sugestão tiver eco na Assembleia da República e se esta começar a insistir nos temas, seja o Governo do PS ou do PSD, é possível criar-se uma onda na opinião pública que tornará indispensável fazer o que a Transparência Internacional sugere: que o combate à corrupção comece nas escolas. Deveria criar-se uma cadeira de educação cívica obrigatória para os alunos do ensino básico e secundário, que devia incluir um capitulo sobre o que é a corrupção, os terríveis inconvenientes que tem e como se combate na dupla perspectiva de prevenção e repressão. Como acontece em universidades anglo- -saxónicas, com disciplinas de ética aplicada às profissões. Se o Estado não for capaz de combater a corrupção, a corrupção acabará por dissolver o Estado. Ou seja, não estamos a falar de coisa pequenas ou episódios, mas de problemas profundos e sistémicos que podem pôr em causa o regime, a democracia, o Estado de direito e o respeito pela justiça.

Mas como é que a sociedade civil vai exigir essa ética se as suas classes políticas e judiciais não se comportam a tal nível?

A partir do momento em que a pressão social for maior contra a corrupção ou contra a falta de ética do que está a ser a pressão no sentido de as pessoas enriquecerem de qualquer maneira, nesse momento, mesmo os que porventura se sintam tentados a prevaricar pensarão duas vezes! Com todas estas medidas, e outras que faltam aqui, talvez consigamos daqui a um par de anos apanhar 100% dos casos de corrupção. Mas isto se apanharmos 10% ou 20% e se esses casos forem tratados rapidamente e se as pessoas forem para a cadeia, como sucede em Inglaterra ou na América, ou como aconteceu com o empresário Madoff, que em poucos meses foi julgado e condenado.

Surpreendeu-o a decisão do tribunal ao suspender do cargo José Penedos e Armando Vara se ter auto-suspendido?

Não me surpreendeu, é perfeitamente razoável atendendo às suspeitas que existem e que ainda não sabemos se são verdadeiras. Gozam de presunção de inocência até ao final do julgamento, mas, a partir do momento em que há suspeitas da prática de actos graves, acho que as pessoas se devem auto-suspender ou, se não tiverem coragem para o fazer, devem ser suspensas pelo tribunal.

Portugal confronta-se com um grande problema no desemprego. Como se pode combater?

Isso é um problema até para a grande maioria dos economistas. Segundo a teoria clássica, o desemprego só diminui se houver criação de novos empregos, novos investimentos e a criação de novas empresas ou alargamento das que existem. Haverá que esperar, segundo a teoria clássica, que o ciclo económico passe de uma fase de depressão para uma de expansão, que trará mais confiança, investimento e criação de emprego.

Portugal está a preparar-se?

Nesse aspecto, temos feito os possíveis com a ideia do Governo em dar uma formação adequada aos que estão no desemprego para quando se verificar a retoma. Acho que Portugal faria bem em mandar estudar a sério as experiências que têm sido feitas em França e noutros países europeus com os chamados contratos de incentivo ao emprego.

As empresas estão a colaborar com o Governo para a solução?

Não, até agora estão no braço-de-ferro habitual - "Nós não podemos fazer mais nenhum esforço, porque senão vamos à falência" - enquanto o Governo pede que façam mais. Aí está um aspecto em que acho que a mensagem do Presidente da República ao País também poderia ajudar.

Se Manuela Ferreira Leite tivesse ganho as eleições, as grandes obras públicas não avançariam. Concorda com o TGV?

Se não tivéssemos em Portugal um grave problema de endividamento do Estado, acho que a política de grandes obras públicas, como o TGV, o novo aeroporto de Lisboa e muitas outras - barragens, estradas, hospitais, escolas - era a política acertada. Mas, em épocas de recessão, o Estado deve investir mais mas em investimentos que sejam geradores de emprego e de trabalho intensivo.

Mas o TGV e o novo aeroporto são obras necessárias?

Os estudos que vi demonstram que são necessários. Mais o aeroporto que o TGV, porque este é uma questão de ligação à Europa - além de que houve acordos internacionais que se celebraram nessa matéria. Precisamos de uma comissão independente que, num mês, diga se esse agravamento do endividamento do Estado é comportável ou não.

Este Governo pode sentir-se tentado mesmo sem capacidade?

O que pressinto é que o Governo quer avançar sem mais estudos e a oposição quer parar sem mais estudos.

O que leva à questão muito preocupante do défice português.

Este défice, como o dos demais países europeus por causa da crise, vai levar uns anos a corrigir. De novo temos a visão da esquerda e da direita. Creio que são formas sectárias de ver o problema e, não tenhamos ilusões, é um quebra-cabeças que vai levar anos a resolver e que não deve ser com demagogia. Se, nesta matéria, as oposições quiserem impor ao Governo medidas demagógicas, teremos uma crise política. Seja este ou outro que embarque nesse tipo de medidas para resolver o desemprego, acabamos como a Albânia antes da queda do Muro de Berlim.

Não aumentar impostos é certo?

Aumentar ou não os impostos nunca é certo nem errado, depende do que é que é preciso! Já propus uma vez que os partidos fizessem um acordo de cavalheiros dizendo: não vamos discutir impostos. Quando é possível, baixam-se; quando não, mantêm-se; quando for necessário, sobem. Não vale a pena andarmo-nos a enganar.

Depois do segundo Orçamento Rectificativo, o Governo foi acusado de burla eleitoral. Para evitar novas acusações, Sócrates deve cumprir a promessa de não aumentar os impostos?

Desde que a tenha feito, deve cumpri-la. Mas, se estivesse no seu lugar, não teria feito a promessa, porque acho que não se as deve fazer sem ter a certeza de as poder cumprir.

Portugal está a fugir ao ritmo da União Europeia?

Já estivemos a convergir com a Europa ao longo de 20 anos de adesão, mas, quando nos estávamos a preparar para iniciar a segunda parte desse caminho, a mais difícil, tivemos diversas crises - internas e internacionais - e começámos a andar um pouco para trás. O problema é que o nosso paradigma de crescimento económico está esgotado.

Foi ministro dos Negócios Estrangeiros do anterior Governo. Acha que esta política está a ser bem conduzida hoje em dia?

Penso que sim. A única diferença em relação a mim, mas que não me preocupa nem é fundamental, é uma diferença de estilo. Talvez por eu ter vivido muito na Inglaterra e na América, achei que seria interessante transformar a política externa num objecto de debate público. Por isso, tomei certas posições, porventura um pouco mais enfáticas, para suscitar a controvérsia e para que o debate público não passasse apenas pelas questões internas, mas também pelas de política internacional. Parece que o consenso da opinião pública e da comunicação social não foi muito favorável a esse estilo e que preferem um estilo como o de Luís Amado, que é também o estilo que teve Jaime Gama quando foi ministro. Que é ir tratando dos problemas no segredo das negociações diplomáticas e não trazer para a controvérsia política normal os temas de política externa. No entanto, a orientação da política externa parece-me correctíssima e conseguimos coisas importantes, designadamente o Tratado de Lisboa.

Entrevista a Freitas do Amaral aqui.

Era o que mais faltava!

O presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil revelou que a empresa pedirá indemnização ao Estado caso seja revogado o decreto-lei que permitiu prolongar sem concurso a concessão do Terminal de Contentores de Alcântara à Liscont. "Vamos ter que nos defender dos direitos que temos (...) pedindo indemnizações, pedindo que sejamos ressarcidos dos prejuízos", afirmou quarta-feira à noite António Mota, numa entrevista ao programa da Sic Notícias 'Negócios da Semana'. "Assinei um contrato com um Governo que estava em funções, na base de um decreto que foi aprovado pelo Governo, promulgado pela Presidência da República, foi chamado à Assembleia da República (AR) e foi aprovado", acrescentou António Mota, que disse não ter ainda calculada a indemnização que a empresa pretende pedir. "Os políticos têm todas as condições de alterar e de mudarem de opinião. Por isso, se quiserem alterar isto, o ónus dessa decisão não é minha, é deles", realçou. A prorrogação sem concurso público até 2042 da concessão do terminal à Liscont, empresa detida pelo grupo Mota-Engil, ocorreu no final de 2008 e foi criticada por toda a oposição, que ainda tentou na AR revogar o decreto-lei que permitiu o negócio, mas o PS, na altura com maioria absoluta no Parlamento, rejeitou. Agora, com o PS em minoria no Parlamento, foram já três os partidos da oposição que apresentaram projectos-lei a defender a revogação do decreto-lei: PSD, Bloco de Esquerda e PCP. O CDS já disse que estava a estudar os três documentos e fontes da bancada parlamentar centrista já admitiram na imprensa que a revogação seria irresponsável pois daria lugar a indemnização mas ainda não foi clarificado se o partido apresentará ou não projecto-lei próprio.

Notícia aqui.

Inacreditável como se rouba o Estado de qualquer maneira e feitio. Para quem não está lembrado desta "novela" pode desenrolar o novelo aqui. Gatunos!

De cortar o coração.

Uma em cada quatro crianças portuguesas vive em condições de pobreza. A incidência de pobreza infantil no nosso país é de 23%. A subida de dois pontos percentuais, num ano, representa mais 43 mil crianças pobres. Vinte anos após a assinatura da convenção sobre os direitos da criança, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, as crianças continuam a ver-se privadas de bens e direitos essenciais. Algumas dessas crianças vivem na nossa cidade e até na nossa rua e, apesar de todas as crianças com cinco anos frequentarem o ensino pré-escolar, os responsáveis da rede anti-pobreza nacional defendem uma maior intervenção ao nível das famílias, alertando para o oitavo lugar que Portugal ocupa, no ranquing das gravidezes adolescentes. Amélia Bastos, da Universidade Técnica de Lisboa apresentou ontem, em Braga, um estudo sobre pobreza infantil, alertando para o facto de esta faixa etária ser a mais afectada, superior à média europeia, mas chamou a atenção para as consequências que derivam da vivência da pobreza. "A curto prazo, reflecte-se na alimentação, na saúde, no sucesso escolar e na integração social inexistente, mas a médio e longo prazo, as consequência verificam-se ao nível da falta de qualificações e nas dificuldades de integração no mercado de trabalho", adianta Amélia Bastos. Os dados que suportam o estudo baseiam-se no relatório do Eurostat, baseado nos rendimentos do agregado familiar. "Os dados sobre pobreza infantil são escassos. Há a necessidade de criar um Observatório da Criança. De criar condições desiguais para promover oportunidades iguais", argumenta a investigadora. Agostinho Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Anti-pobreza, denuncia o "interesse superficial em resolver este problema. Há muito oportunismo. Quando falamos em parcerias com autarquias, declinam. Investem mais em passeio com idosos, porque as crianças não dão votos". E lembra que, na franja dos zero aos 17 anos de idade, 21% são pobres ou correm sérios riscos de pobreza. Fernando Diogo, sociólogo da Universidade dos Açores lembrou que Portugal "gasta mais em educação que o país mais rico do mundo (Luxemburgo), mas obtemos os piores resultados da OCDE. Gastamos imenso dinheiro com a escola e esta não está a produzir os efeitos pretendidos". Em termos de pobreza infantil, Portugal fixa-se "a meio da tabela europeia", contrastando, quer com os países nórdicos (10 a 13%), quer de países como a Bulgária e a Roménia (34%), conforme apontou Mafalda Leal, da Eurochild. Em muitos países do Sul da europa (Espanha, Portugal, Malta, Grécia e Chipre) o limiar de pobreza de um agregado familiar composto por 2 adultos e 2 crianças varia entre 755 euros em Portugal e 1111 euros em Espanha.

Notícia aqui.

"Tout Court."

Pode ser que me engane, mas o potencial de danos que Armando Vara pode vir a causar a José Sócrates é bem maior do que todos os outros casos ou pretensos casos que tanto desgastaram a imagem do primeiro-ministro e tão decisivamente contribuíram para a perda da maioria absoluta do PS. Armando Vara (e não a 'Face Oculta') tem a capacidade de, por si só, arrastar Sócrates para a queda num poço de que se desconhece a profundidade. Há amizades que matam, quando se misturam com outras coisas que não são misturáveis. Foi José Sócrates quem, em nome da amizade (porque competência ou qualificação para o cargo ninguém a conhecia, nem ele), fez de Armando Vara administrador do banco do Estado, três dias depois de este ter adquirido uma espécie de licenciatura naquela espécie de Universidade entretanto extinta - e porque uma licenciatura era recomendável para o cargo. E foi José Sócrates quem, indisfarçadamente, promoveu a transferência de Santos Ferreira e Vara da Caixa para o BCP, numa curiosíssima operação de partidarização do maior banco privado português, sobre as ruínas fumegantes do escândalo em que tinha acabado o case study da sua gestão 'civil'.

Manda a verdade que se diga, porém, que estes dois golpes de audácia de José Sócrates em abono de um amigo e compagnon de route político foram devidamente medidos: aparentemente, Sócrates contava com o silêncio e aceitação cúmplice com que toda a classe empresarial e financeira recebeu a meteórica ascensão de Armando Vara aos céus da banca e o take-over do PS sobre o BCP, como se de coisa naturalíssima se tratasse. O escândalo não ultrapassou as fronteiras da opinião pública, de modo a perturbar o núcleo duro do regime. E isso foi um primeiro sinal do nível de promiscuidade aceite entre o político e o económico a que estamos agora a assistir. E, em silêncio sempre, toda a classe empresarial clientelar foi assistindo a uma série de notícias perturbadoras sobre operações bancárias a favor de algumas empresas ou investidores que, por acaso certamente, pertencem ao tal núcleo duro do regime, que goza do favor político da actual maioria. Sempre escrevi aqui que, em minha opinião, o problema do PS não é o que ele deixa de fazer em benefício dos pobres, mas o que faz e consente em benefício dos potentados. O fascínio com o grande capital e os grandes negócios (inspirados, promovidos ou pagos pelo Estado) é a perdição do PS. Aos poucos, este PS tem vindo a copiar o modelo de gestão introduzido por Alberto João Jardim na Madeira: negócios privados com oportunidades e dinheiros públicos, em troca da solidariedade política para com o Governo. Um capitalismo batoteiro, com chancela 'social' e disfarce de 'interesse público'.

Neste clima de facilitismo instalado, já ninguém se espanta com as sucessivas e tremendas notícias sobre o estado de gestão do 'interesse público'. Já não espanta descobrir que nenhuma das contrapartidas da ruinosa e inútil aquisição dos submarinos tenha sido executada e que a sua execução nem sequer esteja devidamente salvaguardada no contrato assinado pelo Estado português. Não espanta que a Grão-Pará (uma empresa que não existiria sem os sucessivos favores do Estado, incluindo do ex-ministro e ex-socialista Pina Moura), possa, finalmente e com o beneplácito do Supremo Tribunal Administrativo, construir, e em grande, na zona de construção proibida do Parque Natural Sintra-Cascais. Não espanta que, antes mesmo de lançadas ou terminadas as obras, as últimas seis concessões de auto-estradas já tenham ultrapassado em 40% o valor das estimativas do Governo - num impressionante 'deslize' de 1110 milhões de euros. Não espanta que o Tribunal de Contas chumbe duas das adjudicações porque as condições em que elas foram outorgadas não são as mesmas do concurso público, mas substancialmente mais gravosas para o Estado. E não espanta que o presidente das Estradas de Portugal venha afirmar que se trata apenas de "interpretações jurídicas" diversas e que a suspensão das empreitadas irá pôr em causa postos de trabalho (um 'argumento' mágico que vale para justificar todas as tropelias cometidas nos últimos anos, em matéria de urbanismo e obras públicas). E não espantará ninguém que, como aqui escrevi a semana passada, em breve se descubra que, antes mesmo de iniciadas as obras, já o TGV e o aeroporto de Alcochete 'derraparam' 20 ou 30% sobre o seu custo anunciado. E, se se conseguir penetrar a meticulosa teia de 'pareceres' técnicos, estudos, cláusulas ocultas dos contratos, arbitragens sempre desfavoráveis ao Estado, se formos tentar descobrir como, porquê e a favor de quem é que não há uma obra pública que cumpra o orçamento, encontraremos sempre mais do mesmo - os mesmos processos, os mesmos truques, as mesmas empresas, os mesmos 'facilitadores' de negócios no papel de go between entre o 'interesse público' e os negócios privados. Isto, num país onde o défice das contas do Estado chegou aos 8% e a dívida pública aos 80% do PIB e o extermínio fiscal sobre os que pagam impostos se tornou insustentável. O ar está a ficar irrespirável.

Como se tudo isto não fosse já alarmante, eis que a justiça implodiu de vez e à vista de todos, em sucessivas cenas lamentáveis na praça pública. A coisa ficou tão anárquica que já se tornou normal ver os jornalistas irem pedir opiniões sobre os casos mediáticos pendentes aos sindicatos dos juízes e do Ministério Público! Não fosse a PJ (única entidade da justiça que ainda merece algum crédito) e um seu investigador de Aveiro, e a 'Face Oculta' nunca teria conhecido a luz do dia ou teria logo patinado. Mas, como os maus hábitos nunca se perdem, eis que tudo já entrou na normalidade, com as escandalosamente normais fugas do segredo de justiça a invadirem a imprensa, tratando de sabotar alegremente uma investigação até aqui conduzida num exemplar silêncio e profissionalismo. E já só pode dar vontade de rir (ou de chorar!) assistir ao espectáculo único de ver os dois mais altos magistrados do país - o presidente do Supremo e o PGR - trocando galhardetes de antiga amizade fundada em rivalidades sindicais, empurrando um para o outro as malditas escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Seja qual for o conteúdo de tão sensível material, e mesmo que jamais o venhamos a saber, eles conseguiram já o pior de todos os resultados: instalar uma suspeita mortal sobre o primeiro-ministro e o funcionamento da própria justiça, que não tem reparação possível. É, de facto, notável que o único cidadão deste país que não entende que há coisas que não podem esperar dois meses ou até oito dias para serem reveladas, seja o cidadão que ocupa o lugar de procurador-geral da República! Realmente, o lugar parece estar amaldiçoado e desde há muito.

Junte-se então um governo cujo primeiro-ministro é dado a companhias comprometedoras, um sistema em que se fundem e confundem o político e o económico, o público e o privado, uma justiça que verdadeiramente se tornou cega e surda, mas não muda, um Presidente da República que se desautorizou a si próprio no pior momento, e um país onde as noções de interesse público e serviço público já quase se perderam por completo sem vergonha alguma, e tudo isto começa já a cheirar indisfarçadamente mal. Cheira a fim de regime e só os loucos ou os extremistas é que podem achar isso uma boa perspectiva para o futuro.

Artigo de Miguel Sousa Tavares aqui.

Já aqui tínhamos testemunhado a predilecção de Miguel Sousa Tavares por Armando Vara... Agora que o segundo se colocou a jeito, é malhar sem comtemplações! E é muito bem feito.

Como os animais vêem as questões ambientais. Imperdível! Basta clicar aqui!

Petição pela Linha do Tua VIVA.

A Linha do Tua é uma linha de caminho-de-ferro de via estreita, que liga a estação da Foz do Tua, inserida na Região do Douro Vinhateiro – Património da Humanidade (UNESCO – 2001), onde passa a Linha do Douro, à cidade e capital de distrito, Bragança. É uma obra-prima da engenharia portuguesa com 120 anos de História, cujo arrojo permitiu a passagem dos comboios pelos rochedos intransponíveis do vale do Tua e pelas serras do Nordeste Trasmontano. Movimenta todos os anos dezenas de milhares de turistas que aqui vêm de propósito para visitar o vale e viajar no comboio, em união com o turismo no Douro – com a reabertura da Linha do Douro à Espanha serão ainda mais – e milhares de outros passageiros, sobretudo locais, que não dispõem de outro meio de transporte para além do comboio, para as suas deslocações diárias – escola, centro de saúde, feiras. Não obstante todo o valor que a Linha e o Vale do Tua representam a nível nacional e internacional, o Governo pretende impor, contra o parecer de vários organismos idóneos e contra o bom senso que a todos os governantes é exigido, com ilegalidades e uma celeridade imprecedentes, a construção de uma barragem na foz do Tua, cujas cotas projectadas irão submergir parte da Linha do Tua, deixando-a sem ligação à Linha do Douro, vital à sua sustentabilidade e manutenção como eixo principal de comunicação da região.

A Barragem do Tua significará o seguinte para a região Trasmontana:

•Destruição do último caminho-de-ferro do distrito de Bragança, o pior de todos em níveis de transportes públicos e mobilidade dos seus habitantes;
•Destruição de olivais e de vinha da Região Demarcada do Douro, directamente por submersão, e indirectamente por uma área mais vasta com o aumento dos níveis de humidade, calor e gases com efeito de estufa;
•Destruição das Caldas de Carlão e de São Lourenço;
•Criação nula de postos de trabalho. Enquanto durar a construção da barragem, esta será maioritariamente suportada por mão-de-obra que não é local mas sim trazida de fora por subempreiteiros, à semelhança de outras obras deste tipo. Concluída a obra, os postos de trabalho desaparecerão da região, sendo a conservação e gestão da barragem feita por uma equipa de técnicos que não são da zona, e a barragem será controlada a partir da Barragem de Bagaúste;
•Serão construídas mais linhas de alta tensão, com todos os problemas de saúde a si associadas;
•Constituirá mais um ponto de fuga de riqueza da região, uma vez que as empresas que vão usufruir da construção e exploração da barragem não são sedeadas em nenhum dos concelhos atravessados pelo Rio e pela Linha do Tua.

Subscrevemos com esta petição a implementação das seguintes medidas:

1.Melhoria do serviço na Linha do Tua, com mais circulações e melhores ligações com a Linha do Douro, horários ajustados às necessidades da população local, material circulante com melhores condições (que incluam mais espaço para bagagens, mais lugares sentados, e WC, pois são viagens que podem ir até 2 horas), e velocidade comercial superior, tornando-a mais competitiva;
2.Classificação da Linha do Tua como Monumento Nacional, dadas as suas características de engenharia portuguesa únicas, e de envolvente Humana e Natural no Vale do Tua;
3.Reabertura da Linha do Tua entre Carvalhais e Bragança;
4.Construção de uma ligação ferroviária entre Bragança e a Puebla de Sanábria, para permitir a ligação às redes convencional e de alta velocidade espanholas;
5.Regresso do material histórico ferroviário relevante à região, nomeadamente a torre de água de Bragança, lanternas e relógios das estações, e reabertura rápida e em condições condignas do Museu Ferroviário de Bragança;
6.Impedimento definitivo da construção de barragens, ou qualquer estrutura de dimensão similar, na área do vale do rio Tua e na área classificada Património da Humanidade, que implique a destruição de qualquer troço da linha do Tua.

Podem assinar a petição aqui.

Diz-me a quem telefonas, dir-te-ei quantas certidões terás na PGR. Por Ricardo Araújo Pereira.

Pimeiro, foi a família. Dois ou três tios de José Sócrates, em estreita colaboração com quatro ou cinco primos, produziam declarações diárias que eram embaraçosas para o primeiro-ministro, além de serem muitas vezes embaraçosas para eles mesmos. Quase toda a gente que tinha relações de parentesco com José Sócrates falou à comunicação social a propósito do processo Freeport e confessou um envolvimento mais ou menos profundo no caso. Não houve primo em terceiro grau que não tivesse um dia almoçado com um vizinho de uma senhora que conhecia um amigo do caddy de Charles Smith que não tenha vindo revelar tudo para a imprensa. De repente, a própria mãe do primeiro-ministro apareceu envolvida num escândalo que, tendo embora menores proporções, conseguia, ainda assim, o propósito de escandalizar. A vida do chefe de governo deve deixar-lhe pouco tempo para a vida pessoal, mas, durante aqueles meses, sempre que o primeiro-ministro queria ver a família, bastava-lhe assistir ao telejornal da TVI. Deve ser reconfortante. Agora, são os amigos. Armando Vara está metido em sarilhos, o que não deixa de ser surpreendente. Trata-se de um homem brilhante que, de acordo com a página do Millenium BCP na internet, concluiu uma pós-graduação ainda antes de se licenciar. Pós-graduar-se sem antes se graduar constitui uma manobra académica que não está ao alcance de qualquer intelecto.
Mais: apesar de ter concluído a licenciatura já depois dos 50 anos, Vara ainda conseguiu chegar a administrador de bancos, o que o transforma, provavelmente, no mais feliz emblema do programa Novas Oportunidades. Infelizmente, aparece agora ligado a um caso de corrupção, no âmbito do qual se registaram conversas telefónicas que manteve com José Sócrates, e cujo conteúdo é, ou gravíssimo, ou absolutamente inócuo. Falta, evidentemente, o cão. Se Sócrates tem um cão, sugiro que o submeta a vigilância apertada. Parece óbvio que vai ser o bicho a protagonizar o próximo escândalo. Ninguém sabe se fez um desfalque nas latas de ração, se alçou a pata para uma árvore protegida, se foi visto a cheirar o rabo do cão do Presidente. Mas alguma coisa terá feito. E a justiça há-de deixar no ar a ideia de que se trata de qualquer coisa grave, ideia à qual a comunicação social dará o eco devido. E, no final, o caso terá um desfecho terrivelmente inconclusivo.

Artigo aqui.