Não fazes lá falta nenhuma!

Lopes da Mota pediu ao Governo português a sua demissão da Presidência da Eurojust na sequência da decisão tomada pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público de o suspender por 30 dias, pedido que foi de imediato aceite pelo Governo, segundo se pode ler numa nota do Ministério da Justiça. "O Governo Português manifesta o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa", refere ainda o Ministério da Justiça, em comunicado. Se até ao momento, Lopes da Mota sempre resistiu às exigências dos partidos da oposição de abandonar a presidência daquele organismo europeu, decidiu agora por sua iniciativa sair do cargo que já ocupa há algum tempo. Eram 16h00 de quarta-feira, quando a secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público se reuniu sob a presidência do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, com um ponto quente na sua ordem de trabalhos. Os conselheiros tiveram de apreciar o projecto de acórdão elaborado pelo relator Barradas Leitão que conclui o processo disciplinar instaurado pelo órgão ao seu par, o magistrado e presidente do Eurojust, Lopes da Mota. O presidente do organismo da União Europeia, criado em 2002 com o objectivo de incentivar e melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais entre as autoridades competentes da União Europeia no quadro da luta contra formas graves de criminalidade transnacional e organizada, era acusado de alegadamente ter exercido pressões sobre os magistrados que investigavam o caso Freeport, caso que está, como se sabe, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente. Os conselheiros ao fim de duas horas de reunião decidiram confirmar o projecto de acórdão pelo que este passou a ser a decisão do Conselho Superior de Magistratura. Lopes da Mota é suspenso por um período de 30 dias. A decisão foi confirmada por sete votos a favor e um contra. A decisão não vai ser executada de imediato, uma vez que o Presidente da Eurojust, já anunciou há algum tempo a decisão de recorrer da mesma caso ela fosse de suspensão e não de ilibação. O recurso para o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público suspenderá a decisão hoje anunciada até ser apreciada e decidida. Foi essa intenção de recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, que Magalhães e Silva, advogado de Lopes da Mota anunciou na RTP. O advogado anunciou a sua perplexidade por o Conselho Superior do Ministério Público ter tomado uma decisão sem conhecer o processo e se ter limitado a "carimbar" um relatório. Caso o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público ainda assim confirme a decisão do acórdão tornado público esta quarta-feira, Lopes da Mota poderá ainda recorrer para os Tribunais Administrativos, apenas com o ónus de ter de fundamentar o pedido para que a decisão seja suspensa. Magalhães e Silva anunciou na RTP que caso a decisão tenha de ser recorrida para o tribunal administrativo, apresentará uma Providência Cautelar para suspender a decisão.

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Mentiroso, corruptor, sem ética, sem deixar saudades...