Caso Freeport: Violada a Constituição!

"O professor de Direito Constitucional Jorge Bacelar Gouveia sustenta que um Governo de gestão não tem capacidade para aprovar um diploma como o que permitiu a alteração da Zona Protegida Especial do Tejo. A alteração tem sido associada à viabilização do projecto Freeport. O constitucionalista reconhece que a questão não é pacífica, mas defende que o Governo da altura não poderia ter assumido esse tipo de decisão. “A Constituição estabelece a regra segundo a qual um Governo em gestão só pode praticar os actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos e nesse conceito inclui-se a ideia da urgência, a ideia de que o Governo só pode aprovar actos administrativos que sejam urgentes e não sejam inovadores”, explica. Bacelar Gouveia considera que, no caso do Freeport, “houve uma série de actos especiais feitos para acelerar os procedimentos, que deviam ter corrido a sua tramitação normal”. O professor recorda que o projecto foi aprovado apenas à terceira vez, “portanto, alguma coisa mal devia ter corrido, porque duas vezes o licenciamento tinha sido recusado”. Bacelar Gouveia comenta assim as declarações de João Cravinho, que disse na Renascença, que o governo Guterres violou a Lei Fundamental."

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Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XXI. Por Noam Chomsky.

Socialismo, o falso e o verdadeiro.

Pode-se questionar o significado do termo “socialismo”, mas se ele tem algum significado, este é,
antes de tudo, o controle de produção pelos próprios trabalhadores, não pelos donos e dirigentes que os comandam e tomam decisões, seja em empresas capitalistas ou em Estados totalitários. Referir-se à União Soviética como socialista é um interessante caso de duplo sentido doutrinário. O golpe bolchevique, de outubro de 1917, colocou o poder de Estado nas mãos de Lenin e Trotsky, que se apressaram em desmantelar as incipientes instituições socialistas que tinham crescido durante a revolução popular nos meses anteriores – os conselhos de fábricas, os sovietes, na verdade, qualquer órgão de controlo popular – e converteram a força de trabalho naquilo que eles chamaram de “exército de trabalhadores” sob o comando do líder. Em qualquer significado mais profundo do termo “socialismo”, os bolcheviques apressaram-se, mais uma vez, em destruir os componentes socialistas nele existentes. Desde então, nenhuma divergência socialista foi permitida. Esses acontecimentos não causaram nenhuma surpresa aos líderes intelectuais marxistas, que vinham, ao longo dos anos, criticando as doutrinas de Lenin (assim como as de Trotsky) porque elas centralizariam o poder nas mãos dos líderes de um partido de vanguarda. Na verdade, décadas antes, o pensador anarquista Bakunin tinha previsto que os integrantes da classe intelectual, que estava a surgir, seguiriam um dos dois caminhos apresentados: ou tentariam explorar as lutas populares para tomar o poder estatal, tornando-se uma brutal e opressiva burocracia vermelha, ou tornar-se-iam os dirigentes e os ideólogos de uma sociedade capitalista estatal, se a revolução falhasse. Em ambos os casos foi uma observação perspicaz. Os dois mais importantes sistemas de propaganda do mundo não concordavam em muitas coisas, mas concordaram em usar o termo socialismo para se referirem à destruição imediata de todo o componente de socialismo pelos bolcheviques. Isso não surpreende muito. Os bolcheviques apelidaram o seu sistema de socialista para explorar o prestígio moral do socialismo. O Ocidente adoptou a mesma prática por uma razão aposta: difamar os temíveis ideais libertários, associando-os com os cárceres bolcheviques para minar a crença popular de que seria possível o progresso em direcção a uma sociedade mais justa, preocupada com as necessidades e os direitos humanos, pelo controle das suas instituições básicas. Se o socialismo é a tirania de Lenin ou Stalin, então uma pessoa sã dirá: não é para mim. E se essa é a única alternativa ante o capitalismo empresarial de Estado, então muitos submeter-se-ão a essa estrutura autoritária como única escolha razoável. Com o colapso do sistema soviético, há uma oportunidade viva e vigorosa de ressurgir o pensamento libertário socialista, que não foi capaz de resistir aos assaltos repressivos e doutrinários no seu mais importante sistema de poder. O quanto é grande essa esperança não podemos saber. Mas pelo menos uma pedra do caminho já foi removida. Nesse sentido, o desaparecimento da União Soviética é uma pequena vitória para o socialismo, muito mais do que o foi a derrota do poder fascista.

Os principais objectivos da política externa dos Estados Unidos da América XX. Por Noam Chomsky.

Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força.

Os termos do discurso político têm tipicamente dois significados. Um é o significado do dicionário,
e o outro é o significado utilizado para servir ao poder – o significado doutrinário. Veja-se o termo democracia. De acordo com o significado comum, uma sociedade é democrática para que uma extensa parte do povo possa participar, de modo significativo, da direcção dos seus interesses. Mas o sentido doutrinário de democracia é diferente: ele refere-se ao sistema no qual as decisões são tomadas pelos sectores da comunidade empresarial e da elite a ela relacionada. O público é apenas “espectador da acção”, não “participante” como os principais teóricos democráticos (neste caso, Walter Lippmann) têm explicado. Ao povo é permitido ratificar as decisões das autoridades superiores e dar apoio a um ou outro representante deles, mas nunca interferir em assuntos – como política pública – que não lhe dizem respeito. Se segmentos do povo saírem da sua apatia e começarem a organizar-se e a entrar na arena pública, isso não será democracia. Será antes uma crise na democracia no exacto uso técnico do termo, será uma ameaça que terá de ser superada de uma ou de outra maneira: em El Salvador, pelos esquadrões da morte, aqui, nos EUA, por meios mais subtis e indirectos. Ou veja-se o termo livre empresa, que na prática se refere ao subsídio público e ao lucro privado, com maciça intervenção governamental para manter um estado de bem-estar para os ricos. Na realidade, é provável que no seu uso corrente qualquer frase contendo a palavra “livre” signifique o oposto do seu sentido real. Veja-se ainda o termo defesa contra a agressão, que é usado – previsivelmente – para se referir à agressão. Quando os EUA atacaram o Sul do Vietname, no início dos anos 1960, o herói liberal Adiai Stevenson (entre outros) explicou que nós estávamos “a defender o Vietname do Sul contra a agressão interna”, isto é, a agressão dos camponeses sul-vietnamitas contra a Força Aérea americana e o exército mercenário mantido pelos EUA, que os arrancava das suas casas para os campos de concentração, onde eles poderiam ser “protegidos” dos guerrilheiros do Sul. De facto, esses camponeses apoiavam com entusiasmo os guerrilheiros, enquanto o regime apoiado pelos EUA era uma casca vazia, com o que todos os lados concordavam. O sistema doutrinário executou tão eficientemente a sua tarefa que até hoje, trinta anos depois, a ideia de que os EUA atacaram o Vietname não é mencionável aqui e conforme tendência geral é até mesmo impensável. As questões essenciais da guerra estão, portanto, fora de uma possível discussão. Os guardiães do politicamente correcto devem estar bastante orgulhosos do seu feito, já que seria difícil repeti-lo, mesmo no mais bem controlado Estado totalitário. Ou veja-se ainda o termo processo de paz; algum ingénuo poderá pensar que ele se refere aos esforços em busca da paz. Sob esse aspecto, poderíamos dizer que o processo de paz no Médio Oriente inclui, por exemplo, a oferta de um completo plano de paz feita a Israel pelo presidente Sadat, do Egipto, em 1971, de acordo com posições defendidas praticamente pelo mundo inteiro, inclusive pela política oficial norte-americana; a resolução do Conselho de Segurança, de janeiro de 1976, apresentada pelos principais países árabes, com o apoio da OLP, que propunha um acordo entre os dois países em conflito, em termos de um consenso internacional quase unânime; as ofertas da OLP, durante a década de 1980, para negociar com Israel um reconhecimento mútuo e os votos anuais na Assembleia Geral da ONU; mais recentemente, em dezembro de 1990, a convocação de uma conferência internacional (por uma votação de 144 a 2) para solucionar o problema israelo-árabe, etc.

Mas um entendimento sofisticado mostra que esses esforços não fazem parte do processo de paz. O motivo é que, no sentido do politicamente correcto, o termo processo de paz refere-se àquilo que o governo norte-americano está a fazer, nos casos mencionados, isto é, a bloquear os esforços internacionais na busca da verdadeira paz. Os casos citados não entram no processo de paz, porque os EUA apoiaram Israel na rejeição à oferta de Sadat, vetaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU, opuseram-se às negociações e ao mútuo reconhecimento entre a OLP e Israel, e regularmente aliam-se a Israel em oposição –de facto vetando efectivamente– a qualquer tentativa de avançar em direcção a um acordo diplomático pacífico na ONU ou em qualquer outro lugar. O processo de paz é restrito às iniciativas norte-americanas, que exigem um acordo unilateral determinado pelos EUA, sem reconhecimento dos direitos nacionais palestinianos. É assim que funciona. Aqueles que não podem dominar a fundo essas manobras devem procurar outra profissão. Há muitos outros exemplos. Veja-se o termo interesse especial. Durante os anos 1980, o sistema bem lubrificado de Relações Públicas republicano acusou os democratas de serem um partido de interesses especiais: das mulheres, dos trabalhadores, dos velhos, dos jovens, dos agricultores, enfim, da população em geral. Havia apenas um segmento da população nunca relacionado como de interesse especial: o das empresas e negócios em geral. isso faz sentido. No discurso do politicamente correcto, o interesse especial deles são os interesses nacionais, o qual todos devem reverenciar. Os democratas protestaram, respondendo que eles não eram um partido de interesses especiais: eles serviam também os interesses nacionais. O que estava correcto, mas o problema deles tem sido a falta da clara consciência de classe dos seus oponentes republicanos. Estes últimos não estão confusos acerca do papel de representantes dos donos e administradores da sociedade, os quais travam uma amarga luta de classe contra a população em geral – frequentemente adoptando conceitos de uma retórica marxista vulgar valendo-se da histeria chauvinista, do medo e pavor a grandes líderes e de outros mecanismos padronizados de controle da população. Os democratas são menos claros acerca das suas lealdades, logo menos eficazes na guerra de propaganda. Finalmente, vejamos o termo conservador, que se refere aos defensores de um Estado poderoso, que interfira enormemente na economia e na vida social. Eles defendem vultosos gastos estatais, máximas medidas proteccionistas pós-guerra e seguros contra o mercado de risco, restringindo liberdades individuais, por intermédio da legislação e dos tribunais conservadores, protegendo assim o Santo Estado da injustificável inspecção de uma reles cidadania. Em resumo, esses programas são justamente o oposto do tradicional conservadorismo. A sua lealdade é para com “aqueles que são os donos da nação” e, portanto, “devem governá-la”, segundo as palavras do patriarca fundador John Jay. Na verdade, isso não é difícil de compreender, uma vez entendidas as regras do jogo. Para o discurso político fazer sentido, é necessário fazer uma contínua tradução para o inglês, descodificando o duplo sentido da comunicação social, dos cientistas sociais académicos e do sacerdócio secular em geral. A sua função não é obscurecer: o seu objectivo é tornar impossível achar palavras que falem sobre problemas de real significado humano, de forma coerente. Então podemos estar seguros que pouco será compreendido sobre como funciona a nossa sociedade e sobre o que está a passar-se no mundo – uma grande contribuição para a democracia, no sentido politicamente correcto da palavra.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres fundamentais da Constituição.

"Artigo 14º. Portugueses no estrangeiro.

Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país."

Estaremos, por exemplo, a falar da acção dos Consulados Portugueses no estrangeiro? De acordo com a opinião da maioria dos emigrantes nacionais, a burocracia é muita, o atendimento ao público é mau e o número de consulados é manifestamente insuficiente, isto apesar da enorme contibuição em divisas que aqueles cidadãos fornecem ao país... Claro que, sentindo-se pouco apoiados pelo país de origem, têm-se tendencialmente afastado do retorno, ficando as gerações mais recentes (os chamados emigrantes de 2ª e 3ª geração) nos países de acolhimento e com pouca ou nenhuma ligação à nossa cultura. Mais uma vez, por culpa exclusiva do Estado que não tem investido o necessário para, sequer, garantir o mero ensino da língua portuguesa aos luso-descendentes. Para piorar um pouco as coisas vem ainda o encerramento de mais Consulados no mundo inteiro com a única finalidade de reduzir custos. Grande protecção do Estado... Não se faz!

Políticos da sombra. Por Francisco Gouveia.

Portugal está infestado de barões e tubarões. Saídos das zonas mais sombrias onde a política se negoceia como em leilão, são aquela espécie de gente mesquinha e umbigal, soturna, que olha de soslaio, as faces rígidas como estátuas, as vozes brandas, cavas, e sempre, mas sempre, a vénia subserviente ao Poder, como quem diz: paga-me bem que faço tudo o que quiseres, dá-me um cargo dos altos que eu cubro-te os erros, aturo-te as más disposições, faço de culpado para te aliviar a carga, calo-me quando me mandas calar, falo quando me mandas dizer o que queres que se diga, conspiro a teu favor, sou teu escravo a lamber-te os pés. Ao longo de três décadas de regime, para além de uma democracia que atira no pé todos os dias e um subdesenvolvimento gritante, as elites políticas deixaram-nos esta praga: a dos gestores públicos, ou também chamados de: políticos da sombra. Esta gente não quer nada com o desenvolvimento, nem com o país, nem com o bem-estar dos portugueses, nem sequer com a boa gestão. Quer, isso sim, tirar partido da sua influência e manobra política para agarrar a nata dos vencimentos patrocinados pelo Estado. E é vê-los, hoje aqui, amanhã ali, numa dança de roda que os mantém sempre ao compasso. Nunca estão desempregados pois, mal são afastados na empresa xis, logo se colocam na empresa ypslon. Anos a fio chuchando na sumarenta teta, e já julgam que o país é só deles. Mexem nas empresas como suínos na pia, pois tudo lhes pertence. O erário público e as formas de lhe meter as mãos são o campo onde melhor caminham, conhecendo-lhe as ruas principais, as vielas, os atalhos. A sombra é onde estes políticos se manobram melhor. Assim, não raro é vermos este ou aquele, de quem não tínhamos notícias há anos, a aparecer de surpresa à frente de uma qualquer empresa pública onde (pensávamos nós na nossa ignorante consciência) julgávamos ser necessária mais aptidão e sabedoria. No fundo, esta gente não é especialista em nada, a não ser nessa tal arte de se movimentar por entre as necessidades dos maiorais a troco de salário chorudo e mordomias anafadas. Mas se existem, é porque têm a sua utilidade. Há neste mundo duas espécies de políticos: os que querem deter o Poder, fazer carreira, chegar ao topo, e os outros, que não querem assumir responsabilidades governativas mas que servem as ambições dos primeiros. São estes últimos uma espécie de degraus por onde hão-de subir os primeiros em segurança. Por isso assumem esta função de escada com a descrição que lhes é exigida. E aguardam, porque uma das suas funções é aguardar, na tal sombra, a altura em que os seus serviços são reclamados. E então é vê-los a assumirem o papel de maus da fita para que o senhor ministro não saia molestado, a assumirem a execução de outras tantas que indignarão os cidadãos. Nesta questão de “assumir”, reconheça-se, são mestres. A vergonha é coisa que não cultivam. Mas também servem para manobrarem dados, torcerem estatísticas, disfarçarem catástrofes, ou, em sentido contrário, embelezarem o podre da decisão, perfumarem o estrume da ordem dada, pintarem de rosa o negro da situação. Quando muda o Governo, lá andam eles, baratas tontas nos corredores de S. Bento, nas sedes dos partidos, nos bares da boémia política, nos bordéis das amantes dos ganhadores. Cedo conseguirão, por trocas e baldrocas, o tal posto. Como vêem, já falamos de tudo menos de competência. Nem é preciso. Quem pensa em competência numa altura destas? Quando o chefe precisa de todo o apoio, quem quer saber da boa gestão? Portugal está infestado destes barões. As nossas empresas públicas estão como estão porque são mal dirigidas. Não são geridas com sapiência porque quem as dirige é pouco sapiente. As nossas empresas públicas transformaram-se hoje numa enorme casa de repouso (de luxo) onde se amontoam centenas de políticos no mais completo lazer. E a nossa tragédia é esta: é impossível que alguém, por mais competente que seja, sonhar sequer que algum dia pode estar à frente ou fazer parte da gestão dessas empresas. Hoje em dia é impossível aceder a qualquer cargo nas administrações dessas empresas sem ter o cartão de militante deste ou daquele partido. A nossa juventude corre assim às sedes dos partidos a inscrever-se, pois os mais avisados sabem que quanto mais cedo o fizerem, melhor. Afinal, esta coisa da antiguidade ainda não é um bem desprezível como se pensa. A partidarização da nossa cidadania transformou-se num execrável exercício de compadrio, uma porta aberta à corrupção, à indignidade, à traição à pátria. E também num impressionante sorvedouro do dinheiro que é de todos nós. Porque toda esta gente está escandalosamente bem paga. Ganham não sei quantas vezes o que ganha um Primeiro-ministro ou um Presidente da República, e antes dos cinquenta já estão com reformas de milhares. Trazem carros das empresas, os telemóveis, os cartões de crédito, as casas e sei lá mais o quê! Rapam tudo como uma praga em milheiral maduro. Políticos da sombra, são uma das tragédias de um país que ainda não entendeu como esta gente afoga a pátria. Em Portugal, os partidos existem para se arranjarem empregos, e não acho que a grande maioria dos portugueses pense que servem para mais alguma coisa. Podiam e deviam servir, de facto, para melhorar a nossa qualidade de vida, o nosso progresso, a nossa afirmação como nação. Mas aquilo que têm conseguido, para além das crises económicas sucessivas que nos arrastaram para a cauda de uma Europa onde arrancámos com alguma folga, é somente sacrificarem-nos, sugarem-nos o tutano, enquanto que eles, os tais políticos da sombra, vivem como nababos no conforto dos seus cargos. Se tudo isto que eu disse fosse mentira, há muito que tinham posto um ponto final nestas mordomias inexplicáveis e os salários teriam uma maior contenção. Mas não. Quem Governa reconhece os excessos, concorda que é necessário pôr um travão nos abusos, assina por baixo o aumento dos níveis de exigência funcional, mas, no final, deixa tudo como está. Um retoque aqui, um remendo ali, para dar uma imagem reformista, mas tudo fica igual. Afinal, que seria deles se não fossem os políticos da sombra? Espécie de anjos (salvo seja) da guarda, de uma classe política que nos levou à miséria em que vivemos.

Francisco Gouveia, engenheiro.

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Caso Freeport: Violadas regras de Zona de Protecção Ambiental.

"O parecer da comissão de avaliação que serviu de base à emissão da declaração de impacto ambiental sobre o empreendimento Freeport, assinada pelo ex-secretário de estado do Ambiente, Rui Gonçalves, propõe a "emissão de parecer favorável condicionado" à construção do complexo comercial Freeport, "se bem que se verifique um aumento da carga humana e da área edificada", avança a SIC. O parecer, emitido apesar do aumento da área edificada, viola a Portaria de 1999 que define as regras de gestão da Zona Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, já que o documento, segundo a SIC, obriga a "manter o carácter rural do espaço, associado a densidades de povoamento humano idênticas ou inferiores às actuais". O projecto do Freeport encontrava-se dentro da linha que definia os limites da ZPE. Todavia, um decreto-lei aprovado por José Sócrates anulava a violação da Portaria de 1999. Com a alteração dos limites da ZPE, a parte do Freeport com maior densidade ficou de fora e foram realizadas modificações. Segundo a SIC, uma queixa em Bruxelas viria a obrigar o Estado português a voltar ao início por não terem sido cumpridas as obrigações no âmbito da Rede Natura 2000 e que previam que a Comissão Europeia fosse ouvida sobre as alterações imputadas."

Foi tudo feito dentro da legalidade... Faz-me parecer que o Pinóquio ainda vai engolir estas palavras, sem palheto a acompanhar!

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A Escola é um direito constitucional!

Manifesto em defesa da Escola Pública.

A Educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional. Compete ao Governo mobilizar e garantir recursos necessários para que o Estado assegure Escolas Públicas com qualidade, que permitam o acesso e a frequência de todas as crianças, jovens e cidadãos em igualdade de circunstâncias, independentemente das suas condições económicas e sociais. As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso, em detrimento do conhecimento e do saber, voltada para responder mais às necessidades dos grandes interesses económicos do que à importância da formação integral dos cidadãos.Tem sido visível um progressivo desinvestimento na Educação, como prova o decréscimo real de verbas dos últimos anos, com impacto mais significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior. A dita reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a levar ao encerramento de milhares de escolas e, em muitos casos, à entrega da iniciativa ao sector privado. A privatização de diversos serviços nas escolas básicas e secundárias, a abertura de linhas de privatização na promoção de actividades que se integram no âmbito das áreas curriculares, a criação de uma empresa para gerir as escolas secundárias, a profunda alteração da natureza pública das instituições de ensino superior ou o desenvolvimento das chamadas parcerias público/privado são apenas alguns exemplos do ataque que o Governo tem desferido contra a Escola Pública. As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a apoio específico especializado e os princípios essenciais da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português. A instrumentalização de indicadores referentes ao abandono e insucesso escolares, e muita da certificação de competências, têm sido usados pelo Governo com objectivos essencialmente de leitura estatística, postergando a imperiosa necessidade de alcançar níveis de aprendizagem e formação consolidados, que dotem os cidadãos dos instrumentos indispensáveis ao exercício de uma cidadania activa, à aprendizagem ao longo da vida e à adaptação permanente a um mundo em constante mudança, constituindo, desta forma, também uma perda irreparável de fundos comunitários e uma oportunidade mal aproveitada no sentido da indispensável qualificação dos portugueses. Na mesma linha de orientação, o Governo burocratizou o exercício da profissão docente e almeja transformar os professores e educadores em profissionais acríticos e simples executores de tarefas, trabalhando em condições de crescente precariedade e amputados de direitos conquistados em mais de três décadas de regime democrático.Em todos os sectores de educação e ensino, o Governo tenta pôr fim ao que resta da participação democrática na direcção e gestão das escolas, através de legislação que põe em causa princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo e mesmo da Constituição da República.De impacto muito negativo para a qualidade da Escola Pública é, também, o ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da Educação, docentes e não docentes, com a liquidação de aspectos fundamentais das suas carreiras profissionais, a introdução de novos e mais graves focos de instabilidade, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, com consequências que estão, ainda, por apurar na íntegra, mas a que não é alheio o crescente número de situações de indisciplina e violência nas escolas. É igualmente inaceitável que, para as famílias, os custos da Educação tenham aumentado mais de 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo que a acção social escolar estagnou em níveis claramente insuficientes, incapazes de constituírem o factor de discriminação positiva que se exige num país marcado por taxas de desemprego, pobreza e precariedade muito elevadas, ao mesmo tempo que o nível dos salários dos trabalhadores portugueses se apresenta como um dos mais baixos da União Europeia a 15 membros. Os portugueses têm razões para afirmar a sua oposição às políticas que o Governo assume na área da Educação. Os cidadãos e entidades subscritores defendem uma Escola Pública democrática, de qualidade e para todos, pelo que exigem ao Governo e à Assembleia da República uma mudança de rumo na política educativa, no sentido de serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e de serem aprovados outros instrumentos legais que promovam a Escola Pública Portuguesa.

Não assinar não é crime, mas é dar a mão a criminosos.

Caso Freeport: PJ faz buscas na casa e empresas do tio de Sócrates.

"O empresário Júlio Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, foi esta manhã alvo de buscas na sua residência e empresas, numa diligência desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e pela PJ. De acordo com o semanário «SOL», estão a ser investigadas suspeitas de corrupção no processo que viabilizou a construção do centro comercial Freeport, em Alcochete, considerado o maior outlet da Europa. O processo-crime remonta a Fevereiro de 2005. Júlio Coelho Monteiro confirmou ao «Sol» as buscas, acrescentando que «a Polícia levou diversa documentação», incluindo documentos de «offshores antigas». Na empresa setubalense ISA, propriedade do familiar de Sócrates, foi apreendida toda a contabilidade, tendo os investigadores questionado um e-mail alegadamente enviado para o Freeport, relativo ao licenciamento do outlet. Também o escritório de Vasco Vieira de Almeida, o advogado da Freeport Plc, foi alvo de buscas, durante todo o dia. Os agentes da PJ consultaram os computadores e vasta documentação relacionada com a emrpesa Freeport, refere a Lusa. As buscas incluíram ainda o gabinete de arquitectura de Eduardo Capinha Lopes, que assinou o projecto do centro multifuncional do Freeport de Alcochete.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei. O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal «O Independente», a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida. As autoridades investigam um caso de «luvas» alegadamente pagas pela empresa inglesa proprietária do Freeport, em troca da viabilização do projecto em Alcochete. Segundo informações recolhidas pelo IOLPortugalDiário, a empresa britânica terá promovido mesmo uma reunião com o patrocínio de um empresário inglês ligado a projectos na Quinta do Lago, no Algarve, que juntou um autarca, um ministro do Governo de António Guterres (ou alguém em sua representação), gabinetes de arquitectura e sociedades de advogados, para encontrar a forma de viabilizar o projecto."

Só não se percebe porque é que a investigação demora tanto. Será para que haja tempo para fazer desaparecer as provas? Ou estarão à espera que o crime prescreva? Estou farto de gatunos! Vocês não?

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Varsóvia versus Gaza.

Vergonhoso e macabro o que se passa em Gaza. Como já aqui foi perguntado, como é que é possível?!

Mais um com eles no sítio!

No Reino dos Invertebrados.

Como todos os deputados não podiam deixar de saber, o Estatuto dos Açores continha normas manifestamente inconstitucionais. Ou melhor, escandalosamente inconstitucionais, uma vez que alteram equilíbrios fundamentais de poderes e competências dos órgãos de soberania. Isso não impediu, no entanto, os deputados de aprovarem o Estatuto sem o expurgarem das referidas normas. Deixemos o Estatuto de lado, porque não é o Estatuto em si que está aqui em causa. O que está aqui em causa é apenas o facto de os deputados terem sido capazes de aprovar um diploma que sabem que contém normas inconstitucionais. Não é que isto seja novidade para ninguém. Aliás, apenas vem confirmar aquilo que o povo diz à boca cheia: que, para defenderem os seus tachos, os deputados até são capazes de vender a própria mãe, quanto mais atirar às malvas a Constituição que juraram cumprir. E, infelizmente, é esta gente que representa a nata dos nossos partidos políticos. Gente que veio das jotas e das câmaras e que depois vai para o Governo, para as direcções gerais e regionais, para as empresas públicas e para os bancos e etc, etc, etc… Ora, com gente desta, que coloca os interesses partidários e pessoais acima da sua consciência e dos interesses nacionais, não se pode esperar outra coisa que não seja o saque e a pilhagem. E quando esta gente me vem falar na dignificação dos cargos políticos até me dá a volta ao estômago… Porque, para esta gente, a dignificação dos cargos políticos significa sempre maior remuneração, como se a sua consciência estivesse indexada ao aumento do vencimento ou esse aumento os fizesse abrir mão do seu lugar no hemiciclo. Com esta gente que não larga o tacho nem que os matem, só vejo uma única medida verdadeiramente reformadora do nosso sistema político: a abolição do regime de faltas dos deputados e a imposição de pesadas sanções a todos aqueles que se atreverem a pôr o pé no Parlamento. Se não têm mais nada para fazer, vão fazer trabalho político para os futebóis, festas e arraiais. Mas, por favor, respeitem a Assembleia da República. Não ponham lá os pés.

Santana-Maia Leonardo, Advogado e Professor.

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O factor Vara.

Bem a propósito do que foi dito acerca da igualdade entre cidadãos é este artigo de Miguel Sousa Tavares publicado no "Expresso" on-line de 19 de Janeiro de 2009, de que se apresenta um extracto. O pior é que o Armando não é o único varrasco nesta vara. Longe disso!

"(...) Toda a "carreira", se assim lhe podemos chamar, de Armando Vara, é uma história que, quando não possa ser explicada pelo mérito (o que, aparentemente, é regra), tem de ser levada à conta da sorte. Uma sorte extraordinária. Teve a sorte de, ainda bem novo, ter sentido uma irresistível vocação de militante socialista, que para sempre lhe mudaria o destino traçado de humilde empregado bancário da CGD lá na terra. Teve o mérito de ter dedicado vinte anos da sua vida ao exaltante trabalho político no PS, cimentando um currículo de que, todavia, a nação não conhece, em tantos anos de deputado ou dirigente político, acto, ideia ou obra que fique na memória. Culminou tão profícua carreira com o prestigiado cargo de ministro da Administração Interna - em cuja pasta congeminou a genial ideia de transformar as directorias e as próprias funções do Ministério em Fundações, de direito privado e dinheiros públicos. Um ovo de Colombo que, como seria fácil de prever, conduziria à multiplicação de despesa e de "tachos" a distribuir pela "gente de bem" do costume. Injustamente, a ideia causou escândalo público, motivou a irritação de Jorge Sampaio e forçou Guterres a dispensar os seus dedicados serviços. E assim acabou - "voluntariamente", como diz o próprio - a sua fase de dedicação à causa pública. Emergiu, vinte anos depois, no seu guardado lugar de funcionário da CGD, mas agora promovido por antiguidade ao lugar de director, com a misteriosa pasta da "segurança". E assim se manteve um par de anos, até aparecer também subitamente licenciado em Relações Qualquer Coisa por uma também súbita Universidade, entretanto fechada por ostensiva fraude académica. Poucos dias após a obtenção do "canudo", o agora dr. Armado Vara viu-se promovido - por mérito, certamente, e por nomeação política, inevitavelmente - ao lugar de administrador da CGD: assim nasceu um banqueiro. Mas a sua sorte não acabou aí: ainda não tinha aquecido o lugar no banco público, e rebentava a barraca do BCP, proporcionando ao Governo socialista a extraordinária oportunidade de domesticar o maior banco privado do país, sem sequer ter de o nacionalizar, limitando-se a nomear os seus escolhidos para a administração, em lugar dos desacreditados administradores de "sucesso". A escolha caiu em Santos Ferreira, presidente da CGD, que para lá levou dois homens de confiança sua, entre os quais o sortudo dr. Vara. E, para que o PSD acalmasse a sua fúria, Sócrates deu-lhes a presidência da CGD e assim a meteórica ascensão do dr. Vara na banca nacional acabou por ser assumida com um sorriso e um tom "leve".
Podia ter acabado aí a sorte do homem, mas não. E, desta vez, sem que ele tenha sido tido ou achado, por pura sorte, descobriu-se que, mesmo depois de ter saído da CGD, conseguiu ser promovido ao escalão máximo de vencimento, no qual vencerá a sua tão merecida reforma, a seu tempo. Porque, como explicou fonte da "instituição" ao jornal "Público", é prática comum do "grupo" promover todos os seus administradores-quadros ao escalão máximo quando deixam de lá trabalhar. Fico feliz por saber que o banco público, onde os contribuintes injectaram nos últimos seis meses mil milhões de euros para, entre outros coisas, cobrir os riscos do dinheiro emprestado ao sr. comendador Berardo para ele lançar um raide sobre o BCP, onde se pratica actualmente o maior spread no crédito à habitação, tem uma política tão generosa de recompensa aos seus administradores - mesmo que por lá não tenham passado mais do que um par de anos. Ah, se todas as empresas, públicas e privadas, fossem assim, isto seria verdadeiramente o paraíso dos trabalhadores!

Eu bem tento sorrir apenas e encarar estas coisas de forma leve. Mas o 'factor Vara' deixa-me vagamente deprimido. Penso em tantos e tantos jovens com carreiras académicas de mérito e esforço, cujos pais se mataram a trabalhar para lhes pagar estudos e que hoje concorrem a lugares de carteiros nos CTT ou de vendedores porta a porta e, não sei porquê, sinto-me deprimido. Este país não é para todos.

P.S. - Para que as coisas fiquem claras, informo que o sr. (ou dr.) Armando Vara tem a correr contra mim uma acção cível em que me pede 250.000 euros de indemnização por "ofensas ao seu bom nome". Porque, algures, eu disse o seguinte: "Quando entra em cena Armando Vara, fico logo desconfiado por princípio, porque há muitas coisas no passado político dele de que sou altamente crítico". Aparentemente, o queixoso pensa que por "passado político" eu quis insinuar outras coisas, que a sua consciência ou o seu invocado "bom nome" lhe sugerem. Eu sei que o Código Civil diz que todos têm direito ao bom nome e que o bom nome se presume. Mas eu cá continuo a acreditar noutros valores: o bom nome, para mim, não se presume, não se apregoa, não se compra, nem se fabrica em série - ou se tem ou não se tem. O tribunal dirá, mas, até lá e mesmo depois disso, não estou cativo do "bom nome" do sr. Armando Vara. Era o que faltava! "

Artigo integral aqui.

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres fundamentais da Constituição.

"Artigo 13.º Princípio da igualdade.

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."

Todos! Todos! A mesma! Igual! O que é que não perceberam destas palavras aqueles que tratam de modo diferente a quem tem, por exemplo, mais dinheiro? É vê-los a dobrar a espinha, se é que a têm, em vénias subservientes a quem tem mais dinheiro ou mais poder, aceitando como inevitável e inalterável a injustiça que grassa na sociedade. Os cidadãos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros... Quando a acusação chega mais alto, como é o caso da classe política, até as leis se alteram para safar os meninos! Uma pouca vergonha este país de poetas e de vendidos.

-esse gajo é paneleiro...

-essa gaja é fufa...

-esse gajo é preto, cigano, amarelo, vermelho, monhé...

-esse gajo é Testemunha de Jeová...

-esse gajo é comunista (pecado capital!)...

-para si arranja-se sempre Sr. Doutor...

-para si é de borla Sr. Engenheiro...

Toda a gente reconhece este tipo de frases que, infelizmente, continuam a fazer parte do nosso dia-a-dia. O que se pede é que inibam a recepção deste tipo de mensagens porque, não existindo recepção, não haverá comunicação, e gente com esse tipo de mentalidade ficará a falar sózinha. Vão ver que é uma boa estratégia. Não dão mesmo descanso à Ção...

Dá-lhe com força Medina!

É de gente desta que precisamos em Portugal. Com visão certeira da realidade, descomprometido e com os tomates no sítio! Vai sendo das poucas vozes verdadeiramente lúcidas deste país. Atentemos nas suas palavras e sigamos o seu exemplo. Sem medos.