São 94 os parlamentares que mantêm profissões paralelas às funções na Assembleia da República. A maioria são advogados e até há quem consiga ter três profissões. Surgem vozes a defender a exclusividade do cargo.
O estatuto de deputado dá aos parlamentares a possibilidade de serem dispensados das suas profissões de origem, sem perda de qualquer benefício, mas 40 % dos 230 eleitos à Assembleia preferem manter-se paralelamente noutras profissões. A maioria dedica parte do dia à advocacia, ao ensino ou à vida empresarial. E até há quem consiga ter três profissões. De acordo com as declarações de rendimentos que os deputados apresentam no Tribunal Constitucional, a cada início de mandato, há 94 que mantêm outras profissões para além da Assembleia da República (AR). E nenhuma delas consta como incompatível no estatuto que rege a conduta dos próprios. Há 35 advogados e 25 professores no activo e, deste total, há onze parlamentares que conseguem dedicar-se aos três cargos: direito, ensino e Assembleia da República. Há ainda um advogado que é gestor de uma empresa e deputado e nove gestores de empresas que também têm assento no Parlamento. O ex-deputado Manuel Monteiro, agora afastado da vida política, sempre defendeu o regime de exclusividade para os deputados e, ao DN, refere que a situação "é ainda mais drástica". Na sua opinião, "o Parlamento é uma mentira. Entre as 09.00 e as 17.00, aqueles senhores são deputados, depois reúnem-se em comissões que estão transformadas em caixas de defesa dos interesses particulares." "Neste momento temos deputados com escritórios de advogados que podem interferir no processo legislativo consoante os interesses dos seus clientes", acrescenta Manuel Monteiro. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves considera "plausível" que exista uma incompatibilidade entre a profissão de advogado e a de deputado. "Não me repugna que os Estatutos da Ordem dos Advogados consagrem a incompatibilidade", afiança. No entanto, não é um defensor incondicional da ideia, lembrando que na questão há "prós e contras". E os grandes "contras" "são efectivamente os interesses, uma vez que os deputados podem alterar a legislação de forma a favorecer clientes que defendem". Por outro lado, Rogério Alves não ignora o argumento dos que consideram útil que os advogados possam ser deputados para "manter a qualidade das leis e a legislação seja alterada por quem melhor a conhece". Porém, são vários os assuntos em que o jurista lembra que existe uma "incompatibilidade genética". Para o combater, o ex-bastonário defende uma solução intermédia: "Alargar o regime de uma forma muito mais radical os impedimentos." Para Monteiro, o problema não está só no exercício da advocacia. Mas sim em possíveis ligações. "Estes advogados estão ligados a que empresas? Quem são os seus clientes?" interroga. Monteiro defende que "quem exerce uma função pública não deve exercer uma função privada". A fazê-lo, muitas outras questões tinham de ser alteradas: "Então não havia um ordenado, despesas de deslocação e representação, obrigatoriedade de ir a plenários e a reuniões de comissão, sistema de faltas." Todos os benefícios sociais e o anterior trabalho de qualquer deputado são protegidos nos termos do estatuto parlamentar. Mais: está prevista "a dispensa de todas as actividades profissionais, públicas ou privadas, durante a legislatura", sem prejuízo para o deputado.
O estatuto de deputado dá aos parlamentares a possibilidade de serem dispensados das suas profissões de origem, sem perda de qualquer benefício, mas 40 % dos 230 eleitos à Assembleia preferem manter-se paralelamente noutras profissões. A maioria dedica parte do dia à advocacia, ao ensino ou à vida empresarial. E até há quem consiga ter três profissões. De acordo com as declarações de rendimentos que os deputados apresentam no Tribunal Constitucional, a cada início de mandato, há 94 que mantêm outras profissões para além da Assembleia da República (AR). E nenhuma delas consta como incompatível no estatuto que rege a conduta dos próprios. Há 35 advogados e 25 professores no activo e, deste total, há onze parlamentares que conseguem dedicar-se aos três cargos: direito, ensino e Assembleia da República. Há ainda um advogado que é gestor de uma empresa e deputado e nove gestores de empresas que também têm assento no Parlamento. O ex-deputado Manuel Monteiro, agora afastado da vida política, sempre defendeu o regime de exclusividade para os deputados e, ao DN, refere que a situação "é ainda mais drástica". Na sua opinião, "o Parlamento é uma mentira. Entre as 09.00 e as 17.00, aqueles senhores são deputados, depois reúnem-se em comissões que estão transformadas em caixas de defesa dos interesses particulares." "Neste momento temos deputados com escritórios de advogados que podem interferir no processo legislativo consoante os interesses dos seus clientes", acrescenta Manuel Monteiro. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves considera "plausível" que exista uma incompatibilidade entre a profissão de advogado e a de deputado. "Não me repugna que os Estatutos da Ordem dos Advogados consagrem a incompatibilidade", afiança. No entanto, não é um defensor incondicional da ideia, lembrando que na questão há "prós e contras". E os grandes "contras" "são efectivamente os interesses, uma vez que os deputados podem alterar a legislação de forma a favorecer clientes que defendem". Por outro lado, Rogério Alves não ignora o argumento dos que consideram útil que os advogados possam ser deputados para "manter a qualidade das leis e a legislação seja alterada por quem melhor a conhece". Porém, são vários os assuntos em que o jurista lembra que existe uma "incompatibilidade genética". Para o combater, o ex-bastonário defende uma solução intermédia: "Alargar o regime de uma forma muito mais radical os impedimentos." Para Monteiro, o problema não está só no exercício da advocacia. Mas sim em possíveis ligações. "Estes advogados estão ligados a que empresas? Quem são os seus clientes?" interroga. Monteiro defende que "quem exerce uma função pública não deve exercer uma função privada". A fazê-lo, muitas outras questões tinham de ser alteradas: "Então não havia um ordenado, despesas de deslocação e representação, obrigatoriedade de ir a plenários e a reuniões de comissão, sistema de faltas." Todos os benefícios sociais e o anterior trabalho de qualquer deputado são protegidos nos termos do estatuto parlamentar. Mais: está prevista "a dispensa de todas as actividades profissionais, públicas ou privadas, durante a legislatura", sem prejuízo para o deputado.
Quase um terço do hemiciclo são juristas.
A maior parte dos 230 deputados com assento na Assembleia estudou Direito. Segundo o levantamento feito pelo DN, há 69 deputados juristas (46 com carteira profissional de advogado, 22 juristas e uma consultora jurídica, segundo declararam). De entre os parlamentares, 54 dão aulas em escolas secundárias ou em universidades públicas ou privadas. Há ainda economistas, engenheiros, jornalistas e, até, reformados e estudantes. Para Manuel Monteiro, actualmente "só está disponível para deputado quem não tenha uma grande facilidade na via profissional, ou então quem quer fazer lobby das suas actividades profissionais". Uma visão "redutora" segundo alguns deputados contactados pelo DN que vêem no Parlamento uma possibilidade de ajudar aqueles que os elegeram e que eles representam.
Mais de 1,6 milhões em recibos verdes.
Dizem os deputados mais velhos que o Parlamento está cada vez mais jovem. Pelo menos em matéria laboral, há um ponto em comum com a juventude: os recibos verdes. De acordo com as declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, pelo menos 80 deputados tiveram rendimentos de "trabalho independente" em 2008. Entre os que passaram recibos, o DN contou os valores obtidos pelos deputados que já tinham assento na Assembleia nesse ano. Esses rendimentos totalizaram mais de 1,6 milhões de euros. Os recibos verdes aparecem também de uma forma muito democrática, uma vez que são transversais às bancadas e idades. Começando pelo PSD, não faltam exemplos de deputados que obtiveram rendimentos de um trabalho que não o de deputado. Só em trabalho independente, António Almeida Henriques fez 136 286 euros; e José Matos Correia, 113 400. Ambos exercem advocacia, tal como Assunção Cristas e Teresa Caeiro, do CDS, que apresentaram rendimentos de trabalho independente de 6306 e 3913 euros, respectivamente. Um valor um pouco superior recebeu o comunista Honório Novo: 9000 euros. Já Ana Drago (BE), que apresenta como profissão "socióloga", fez 14 400 euros a recibos verdes. No entanto, é mesmo no "centrão" que se encontram mais casos, inflacionados pela dimensão das bancadas. A do PS é igualmente rica em deputados que passam recibos verdes. António José Seguro, que é docente universitário e colabora como comentador no Expresso e na SIC, recebeu 8750 euros. Um valor aquém dos 258 705 euros que Vitalino Canas - que tem como ocupações a advocacia e a docência universitária - auferiu no mesmo período. Além do que recebem a recibos verdes, os deputados têm ainda rendimentos extra-Parlamento que integram a rubrica "trabalho dependente". Um exemplo é o deputado do PS José Lello, que, além de rendimentos de trabalho independente na ordem dos 18mil euros, auferiu ainda 179 563 de trabalho dependente, sendo que, destes, mais de cem mil não foram ganhos enquanto deputado. E se há parlamentares que declaram os rendimentos que recebem fora da AR, há quem nem sequer o faça. Guilherme Silva (PSD) não apresenta qualquer tipo de rendimentos na declaração desde 2004. Nem sequer o salário de deputado.
Notícia aqui.
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