A austeridade é só para o Zé Povo!

O primeiro-ministro renovou por despacho de dia 17 de Setembro a colaboração de quatro assessores que terminariam as suas funções a 26 de Outubro de 2010. A decisão de José Sócrates foi publicada em Diário da República dias antes de as novas medidas de austeridade serem anunciadas, o que aconteceu a 29 de Setembro. Em causa está a prorrogação, "até ao final da presente legislatura", da designação de "especialistas para prestarem funções no âmbito da realização de estudos e trabalhos de acompanhamento de políticas públicas e assessoria técnica", que - numa primeira fase - tinham uma avença anual iniciada a 26 de Outubro de 2009. Desta forma, e tendo em conta o Diário da República, foi renovada a prestação de serviços de Patrícia Alexandra Duarte Pimenta Bual Falcão "para a realização de trabalhos de estudos de natureza técnica no âmbito da assessoria jurídica". A especialista foi nomeada com um estatuto remuneratório equiparado ao de secretária pessoal do primeiro- -ministro. José Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos, que presta serviços no âmbito da assessoria para os Assuntos Regionais, também viu a sua colaboração anual com o gabinete do primeiro- -ministro renovada até ao final da legislatura, com uma remuneração equiparada à de assessor. Já Raul Fernandes Jorge, professor associado do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, manteve a sua colaboração no âmbito das políticas para a agricultura e desenvolvimento rural, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente a 70% do nível remuneratório dos assessores do gabinete do primeiro-ministro. Por último, António Alexandre Lopes Gonçalves Melo, professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, mantém-se, até ao final da legislatura, como conselheiro técnico na área das políticas culturais, tendo um salário mensal que corresponde a 70% da remuneração de um assessor de Sócrates. Entre as medidas tornadas públicas pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro, e que fazem parte do projecto de Orçamento do Estado para 2011, estão o congelamento de admissões na função pública e a redução de contratados e avençados, por motivo de termo dos mesmos. Porém, contactado pelo i, o gabinete do primeiro-ministro garante que estes casos "não são abrangidos por regras de nomeação da função pública", uma vez que "são cargos de nomeação política" que "terminam quando o primeiro-ministro sai de funções". "Por norma", refere a mesma fonte, "estas nomeações são para toda a legislatura, mas nos casos divulgados houve um lapso na nomeação inicial, que levou, por razões burocráticas, a que a nomeação só fosse feita por um ano." "Trata-se de pessoas que já trabalharam no gabinete do primeiro-ministro na sessão legislativa anterior e teriam de ser reconduzidas por despacho", refere. "Caso contrário, o primeiro-ministro seria obrigado a abdicar de assessores nestas áreas", conclui.

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Coitadinho, teria de abdicar dessa inutilidade que são os assessores...