Já é um começo!

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos manifestou-se ontem contra a presença de crucifixos nas salas de aula em Itália, na sequência de uma queixa apresentada por Solie Lautsi, uma finlandesa casada com um italiano e mãe de Dataico e Sami Albertin. De acordo com os sítios de internet da BBC e do Avvenire, o tribunal considerou que a presença de crucifixos numa sala de aula viola o direito dos pais “a educar os filhos segundo as suas convicções” e também a “liberdade religiosa dos alunos”. Solie Lautsi tinha apresentado o recurso junto do tribunal europeu em Julho de 2006, depois de o Tribunal Constitucional italiano ter considerado não ter jurisdição sobre o caso e de o Tribunal Administrativo do Veneto (nordeste de Itália) ter dito que o crucifixo é o símbolo da história e da cultura italiana – posição confirmada em Fevereiro de 2006 pelo Conselho de Estado. A sentença dos sete juízes (entre os quais o português Ireneu Cabral Barreto) é a primeira do género no tribunal europeu. E estabelece ainda que o Estado italiano deverá pagar cinco mil euros por danos morais, mas o Governo italiano anunciou já que irá recorrer da sentença, de acordo com o juiz Nicola Lettieri, que defende a Itália no tribunal de Estrasburgo. Um crucifixo na sala de aula pode ser “facilmente interpretado pelos estudantes de todas as idades como um símbolo religioso”. Os alunos estariam assim a ser educados num ambiente escolar com “as marcas de uma religião”, considera o tribunal. O que poderá ser “encorajador para os estudantes religiosos, mas incómodo para os alunos que praticam outras religiões, em particular se pertencem a minorias religiosas ou se são ateus”. O tribunal considera ainda que um símbolo “associado ao catolicismo” – mas que é utilizado também pelos cristãos ortodoxos e protestantes, neste caso, com menos carga simbólica – “possa servir o pluralismo educativo”. Numa nota divulgada pouco depois de conhecida a sentença, a Conferência Episcopal Italiana considerou que a decisão suscita “amargura e não pouca perplexidade”. E acrescentava ser necessário aprofundar as “motivações” do que aparenta ser uma visão “parcial e ideológica”. Os bispos acrescentavam que a sentença ignora também que, além de “símbolo religioso”, o crucifixo é também um “sinal cultural”. E não tem em conta, acusam, que a exposição do crucifixo em lugares públicos está de acordo com o reconhecimento dos princípios do catolicismo como parte do património histórico do povo italiano”.

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É também destes pequenos avanços que é construída a liberdade. Esperemos que esta imagem desapareça de vez das nossas escolas, pelo menos das públicas.