18 de fevereiro de 2009

Direitos, liberdades e garantias pessoais.

"Artigo 24º. Direito à vida.
1. A vida humana é inviolável.
2. Em caso algum haverá pena de morte."


Há quem queira resuscitar o debate em torno do aborto, mas isso leva-nos à eterna discussão sobre a personalidade jurídica do feto, se a tem ou não. A mim parece-me que o debate está feito e a lei publicada, e bem, sendo mais degradante a vida inteira de um indivíduo que não foi desejado do que a interrupção da sua gestação em tempo precoce. É agora altura de travar mais um combate que vai certamente incomodar muita gente, mas que urge fazer em prol da dignidade, justamente da vida humana. A eutanásia ou morte clinicamente assistida.

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