História dos Direitos Humanos.

Parece-me oportuno, para termos uma noção do tempo que leva já a luta pelos Direitos Humanos, fazer aqui uma pequena resenha histórica desses princípios, também eles permanentemente desrespeitados por esse mundo fora.

Os direitos humanos são o resultado de um longo percurso e foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas. O início desta caminhada remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, é a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Foi também durante esta época que os filósofos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural, em que o individuo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina tem prevalência sobre o direito laico, tal como é definido pelo imperador, o rei ou o príncipe. Mais tarde, a Escola do direito natural, defendeu a existência de direitos que pertencem essencialmente ao homem, que são inerentes à natureza, de que ele goza pelo simples facto de ser homem. Com a idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o actual sistema internacional de protecção dos direitos do homem. A evolução destas correntes veio a dar frutos primeiro em Inglaterra e depois nos Estados Unidos da América. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da Independência surgiu a 4 de Julho de 1776, onde constavam os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar. Esta declaração teve como base a Declaração de Virgínia, proclamada a 12 de Junho de 1776, onde estava expressa a noção de direitos individuais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos económicos e sociais, mas o momento mais importante na história dos Direitos do Homem ocorre eno período 1945-1948. Em 1945, os Estados tomam consciência das tragédias e atrocidades perpetradas durante a 2º Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas em prol de estabelecer e manter a paz no mundo. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra, proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignindade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como entre nações, grande e pequenas, em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade. A criação das Nações Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e económico de todos os povos. Os principais objectivos das nações unidas passam por manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais do cariz económico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção. Assim, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é fundamental na nossa sociedade e alguns Estados fazem referência directa nas suas constituições nacionais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessária a preparação de inúmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declaração, procurando desta forma obrigar os Estados a cumpri-la. Foi nesse contexto que no período entre 1945-1966 nasceram vários documentos . A junção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os dois pactos efectuados em 1966, nomeadamente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como os dois protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que em 1989 aboliu a pena de morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.

Texto adaptado da Wikipédia.