30 de março de 2011
Mais nada!
22 de março de 2011
Wikileaks revela que EUA remuneram dissidentes cubanos, mas consideram oposição fraca.
Revolução e Corrupção. Por Carlos Pimenta.
1. Assim como a natureza tem leis cuja violação põe em causa as condições de vida, também a sociedade tem regras e princípios de funcionamento que, quando violados, geram conflitos, situações irresolúveis, contradições, enfim rupturas.
Durante os últimos trinta anos o liberalismo económico gerou ideologia e funcionou como se fosse possível o jogo alquimista de "transformar latão em ouro", agravar as desigualdades económicas, transferir os encargos do funcionamento da organização política da sociedade para os que menos têm. Os Estados acreditaram que os mercados financeiros eram o melhor local para se financiarem e que o podiam fazer como se não houvesse amanhã. Enfim o sistema financeiro desenvolveu-se muito para além do que a criação de rendimento permitia, criando simultaneamente circuitos paralelos de funcionamento, esquemas de fraude e corrupção.
As instituições sociais dominantes, numa harmonia canibalesca entre o económico e o político, esqueceram-se de que em algum momento as dívidas têm de ser pagas. Esqueceram-se da força imensa da vontade popular e que a resistência humana às desigualdades tem limites, que ela é tanto mais débil quando as injustiças e a imoralidade campeiam por todo o lado.
A ilusão de "transformar latão em ouro" gerou a crise que vivemos. As desigualdades e as injustiças geraram um ambiente social explosivo e as revoluções reapareceram. Crise e revolução, duas realidades que muitos sonhavam mortas e que aí estão a manifestar a sua força.
A fraude e a corrupção surgem neste duplo momento de ruptura: a crise, quando a distribuição de rendimentos exige produção, e a revolução, quando os homens sem voz exigem ser ouvidos e decidem fazer história.
2. A liberdade e a paz são fundamentos imprescindíveis da dignidade humana. A fome, o agravamento do custo de vida, o desemprego, a precariedade do emprego e os baixos salários afligem o corpo. A insegurança perante a doença, a incerteza do futuro, a renúncia do bem comum pelo Estado e as desigualdades sociais afligem a alma.
Os atentados à dignidade humana, os flagelos do corpo e as angústias da alma criam condições para dinâmicas sociais muito contraditórias: a resignação ou o inconformismo; a apatia ou a revolta. O caminho a seguir depende de uma multiplicidade de factores históricos que só depois de acontecerem poderão ser correctamente analisados. Uma faísca imprevisível pode ser o rastilho que traçará o caminho. A faísca que acende o rastilho frequentemente beneficia da carga social negativa que a constatação da imoralidade comporta.
Em 1974, quando da Revolução Portuguesa, essa constatação da imoralidade irrompe no Programa das Forças Armadas: "considerando (...) que a sua [do MFA] acção se justifica (...) para o saneamento das instituições, para a moralização dos nossos costumes políticos (...)"; "O Governo Provisório lançará os fundamentos duma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivos a defesa dos interesses da classe trabalhadora e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida dos Portugueses".
Surge igualmente no programa dos dois partidos então existentes. O Partido Comunista reafirma que "os objectivos fundamentais da revolução socialista são a abolição da exploração do homem pelo homem" (1974). O Partido Socialista condena violentamente essa mesma exploração, afirmação hoje de valor arqueológico: "O PS combate o sistema capitalista (...); o neocapitalismo [não] conseguirá instaurar uma sociedade inspirada pelos ideais da igualdade social, antes vai agravando, sob formas insidiosas, a exploração do maior número pela minoria. (...) [O PS]repudia enganadoras miragens de sociedades que só formalmente se apresentam como democráticas, e se definem como sociedades de consumo, quando na realidade reforçam a desigualdade entre os homens e frustram as suas mais legítimas aspirações, nem sequer oferecendo uma solução cabal ao problema da miséria" (1973). Os enunciados em torno da injustiça e do "compadrio" acompanharam frequentemente os processos revolucionários.
3. Com o liberalismo o homem deixou de ser a razão central da vida em sociedade. A economia paralela alastra-se e com ela outras formas de comportamento moralmente condenáveis. A corrupção corrói os interstícios morais da sociedade, assume proporções violentas e a sua percepção abala a alma da sociedade.
O combate à corrupção surge frequentemente como uma das palavras de ordem nas movimentações populares. Mais uma vez tem estado presente nas movimentações recentes. "Corrupção, desigualdades e pobreza são os motores da revolta no Egipto" afirmava recentemente uma reportagem televisiva. A apreciação segue o mesmo rumo na observação dos acontecimentos na Líbia: "país marcado por petróleo, corrupção e abuso do poder".
4. Em Portugal nunca poderemos dizer "desta água não beberei" depois de tanto tempo a beber água inquinada. O que podemos afirmar inequivocamente é que a corrupção tem aumentado na última década. A sua percepção provoca crescente angústia social. É o Banco Mundial que o comprova. O que podemos afirmar inequivocamente é que surgem novas formas de luta contra a corrupção que vão da crescente edição de documentos sobre o desgoverno e os negócios obscuros até à mobilização para uma manifestação através das redes sociais.
Parafraseando Victor Hugo, a luta contra a corrupção pode ser faísca, "das faíscas vem o fogo, do fogo brota a luz".
Artigo aqui.
Venha ela, a luz!
16 de março de 2011
De Manuel Godinho a Rui Pedro. Por Filomena Martins.
A discussão pode, como muitos pretendem, centrar-se na "figura" da prisão preventiva ou nos prazos da mesma. Admito até que possa estudar-se a sua não aplicação na maioria dos casos, contemplando-a apenas para excepções em que haja risco de fuga ou destruição de provas, como é prática noutros países. Mas o grande problema, e é sobre esse que interessa de facto reflectir, está na investigação.
Na América, Bernard Madoff - responsável pela maior fraude financeira de sempre, em dinheiro e número de pessoas envolvidas - foi investigado, julgado e condenado em menos de um ano. Em Portugal, Godinho sai da prisão 16 meses depois do escândalo que abalou o País sem que o seu processo esteja concluído (quanto mais as dezenas de investigações paralelas que dele derivaram). No mesmo país, o nosso, uma mãe espera 13 anos (e após trabalho de três equipas de investigadores da PJ e duas do Ministério Público) para saber que ninguém sabe o que aconteceu ao seu filho, desaparecido quanto tinha 11 anos. Em Portugal, Godinho, numa táctica contrária à de Al Capone, é acusado um dia depois de ser libertado, de uma fraude de 14 milhões em facturas falsas. No nosso país, a justiça decide, 13 anos depois, acusar de rapto um único suspeito, não porque esteja em causa um crime de tráfico de seres humanos mas apenas porque transportou o menor no carro sem autorização para tal.
São demasiados erros. São contradições a mais. São muitas explicações que deviam ser dadas e ninguém dá.
Não vale a pena elencar o número de casos da justiça portuguesa que continuam por esclarecer durante anos e anos, tendo vitimado publicamente muitos inocentes e deixando escapar outros tantos culpados. Aceitam-se as justificações habituais: falta de meios, humanos e técnicos, e demasiada burocracia. O que não se pode aceitar é que nada mude, nem nenhum Governo tome decisões. Ou que tenhamos um responsável, como o procurador-geral da República, a sentir-se uma rainha de Inglaterra sem poderes e até se queixa de não conseguir fazer cumprir a lei.
10 de março de 2011
Isto sim é um exemplo a ser seguido pelos nossos políticos. E com efeitos retroactivos!
Maehara, que estava no cargo desde setembro passado, recebeu um donativo de €435 euros de uma cidadã sul-coreana que vive em Quioto, a província pela qual foi eleito para o parlamento, revelaram os órgãos de comunicação social japoneses.
A Lei de Controlo de Fundos Políticos do Japão considera ilegais os donativos de pessoas ou empresas estrangeiras a políticos japoneses para evitar favorecimentos.
A demissão de Seiji Maehara, uma das estrelas emergentes do Partido Democrata do Japão (PDJ), é considerada um duro golpe no governo do primeiro-ministro Naoto Kan, cuja popularidade nas sondagens tem vindo a descer e se situa abaixo dos 20%
Seiji Maehara era um dos favoritos para suceder a Naoto Kan no caso de renúncia do chefe de Governo.
Notícia aqui.
Ora vejam lá o que tem uma notícia a ver com a outra?
O mundo enfrenta uma crise face ao encarecimento dos alimentos e pretende ultrapassá-la com um aumento da produção agrícola mas isso é insuficiente, garante Olivier de Schutter, relator da ONU.
"Os próximos meses serão difíceis", adiantou o investigador que apresentou hoje o seu relatório ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
Schutter explicou que a crise alimentar não só tem conotações agrícolas, como também "ambientais e de pobreza" e descartou que a solução passe simplesmente por aumentar a produção agroindustrial.
Paradoxalmente, grande parte são pequenos agricultores marginalizados pelas políticas públicas e que não podem obter lucros dignos pelo seu trabalho.
Schutter denunciou que o mundo se encontra também perante uma "crise ambiental" devido à forma de cultivo que se privilegia e que "é insustentável" pela grande dependência do petróleo e do gás e pelo seu impacto negativo sobre a natureza.
Como alternativa, o especialista defendeu o desenvolvimento de um modelo "ecoagrícola", que resolveria todos os problemas anteriores, reforçaria a produtividade dos solos e protegeria os cultivos, sem pesticidas nem outros químicos, mas sim graças à combinação benéfica de árvores, plantas, animais e insectos.
"A evidência científica demonstra que a ecoagricultura estimula a produção de alimentos melhores que os fertilizantes químicos", disse.
Falta de agricultores e de dinheiro para investir na agricultura deixam terras produtivas ao abandono.
"Temos um nível de aproveitamento dos nossos regadios baixo, na ordem dos 40 por cento", afirmou o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano.
"Temos de concluir os regadios que têm condições para aumentar a taxa de aproveitamento" e onde "há agricultores que querem produzir e dar prioridade" a essas áreas, sustentou o governante, que falava durante a visita que, na manhã de hoje, fez a campos dos vales dos rios Pranto e Arunca, na margem sul do Mondego e integrados no projeto hidroagrícola deste rio.
O vale do Mondego, a Cova da Beira e o Alqueva são "três exemplos [de terrenos de regadio] onde temos de concentrar energias, porque são zonas onde podemos produzir mais e melhor", afirmou António Serrano.
O ministro da Agricultura lembrou que, no entanto, os empreendimentos de regadio exigem "muitos recursos financeiros" e que não basta haver organização -- embora esta seja "fundamental" -- e vontade política. "É preciso encontrar meios financeiros", sublinhou.
"Sabemos que [os regadios] são fundamentais para o desenvolvimento agrícola, mas não basta fazê-los", é também necessário que existam agricultores para deles tirarem partido, advertiu.
Uma "Geração à rasca" e as outras a "ganir"! Por Tiago Mesquita.
O resto? Tudo "à rasca". Muitos com prestações da casa em atraso ou já sem ela depois de a terem finalmente entregue ao banco, a viverem o desespero numa garagem (conheço "n" casos), outros porque deixaram de poder pagar os colégio aos filhos, as perdas dos abonos, 11,2% da população desempregada e sem perspectivas de futuro, outros têm um emprego mas nunca irão exercer uma profissão dentro da sua área de formação, na qual investiram grande parte da sua vida e sacrificaram dinheiro, o próprio e o dos pais. Geração híper-qualificada completamente estraçalhada, sem margem para se libertar e tornar verdadeiramente independente. Outras gerações qualificadas à pressa, sem qualidade, por decreto, para inglês ver e a estatística aplaudir. Milhares de trabalhadores que viram o seu vencimento reduzido roubados pelo governo que tantos legitimaram, no qual confiaram e que lhes mentiu e continua a enganar descaradamente.
Milhares de jovens explorados em estágios não remunerados ou a trabalharem com um livro de recibos que a constituição de um qualquer país civilizado proíbe. Já leram a nossa? Milhões perderam subsídios, milhões com as suas pensões reduzidas ou congeladas e sem acesso a medicamentos que os próprios hospitais já começam a cortar. A saúde está falida. A justiça podre. Os impostos que corroem até aos ossos e minam um tecido empresarial cada vez mais fraco, os depósitos de gasolina cada vez mais vazios e os carrinhos de supermercado menos cheios. A luz, a água, o gás, o pão, o café, o açúcar, tudo, mas tudo mais caro. Este país já esteve de tanga. Neste momento é uma tanga onde todos nós vivemos.
Por considerar que não é apenas uma geração, mas várias, ou todas, achava o protesto em si redutor, pelo que não tencionava associar-me a ele. Mas depois de ouvir o Sr. Engenheiro anunciar, sim porque quando este senhor tem a lata de vir à televisão dizer que "o governo poderá ter de tomar medidas auxiliares" uma vez mais já todos sabemos o que aí vem, e ainda de visionar o débil programa Prós e Contras da RTP, apresentado sempre na forma sui generis Bulhão style, onde ouvi coisas verdadeiramente chocantes da boca de algumas pessoas que deviam permanecer caladas no seu mundinho particular de editoriais feitos em cima do joelho do primo accionista e redomas de reitorias snobes de universidades queques, decidi que vou participar. E vou porque isto está tudo mal. E tudo tem de mudar. Está na hora. Lá estarei.
Artigo aqui.
E voçês, estarão em Lisboa dia 12 de Março? Bora lá pá!
Toys are us que pagamos os impostos para esta canalha esbanjar!
Mas são mais as críticas a Portugal, enviadas para a Casa Branca. Num telegrama secreto de seis páginas pode ler-se que «as vontades e acções do ministério da Defesa português parecem ser guiadas pela pressão dos seus pares e pelo desejo de ter brinquedos caros. O ministério compra armamento por uma questão de orgulho. Não importa se é útil ou não».
O telegrama onde constam tais afirmações foi enviado para Washington em Março de 2009 pelo então embaixador dos Estados Unidos em Lisboa. Faz parte do pacote de 722 documentos que envolvem Portugal libertados pelo site Wikileaks e que o «Expresso» publica. Os telegramas falam ainda em críticas a toda a estrutura militar e o então ministro da Defesa, Severiano Teixeira é descrito como «fraco e com pouca influência dentro do governo».
O actual ministro da Defesa, Augusto Santos Silva já condenou a publicação dos documentos e acrescenta que não comenta documentos confidenciais.
Mas não é só sobre o ministério da Defesa que incidem estes polémicos documentos. Outro telegrama divulgado escrito em Dezembro de 2008 refere um alegado plano dos Estados Unidos para dominar a Fundação luso-americana (FLA) e afastar o então presidente Rui Machete. O documento diz que este «obteve o cargo como prémio de consolação» e que «tem sido há muito crítico dos estados unidos».
O Mário Soares bem pode limpar as mãos à parede com os seus amigos americanos a quem escancarou as portas em 1975.
Caso CTT: Horta e Costa e Luís Vilar vão a julgamento.
O ex-presidente dos CTT será julgado por seis crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, incorrendo ainda na pena acessória de proibição de exercer funções como titular de cargo público, funcionário ou agente de administração.
Quanto a Luís Vilar, será julgado por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento de capitais, estando impedido de exercer cargos políticos.
Em causa neste processo estão vários crimes económico-financeiros, como corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, administração danosa e fraude fiscal, relacionados com a gestão dos Correios entre 2002 e 2005, quando Horta e Costa presidia ao Conselho de Administração.
A investigação deste caso iniciou-se em 2006 e esteve centrada na venda de imóveis dos CTT em Lisboa e em Coimbra. Em causa estava, entre outras questões, a venda do prédio dos CTT em Coimbra em março de 2003 por 14,8 milhões euros à empresa Demagre que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA por 20 milhões de euros.