Os signatários, cidadãos do concelho de Setúbal e todos os demais que se revêem na Constituição da República Portuguesa, face à notícia já confirmada pela Administração da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, sub-região de Setúbal, de que o Governo determinou, com efeitos a partir do dia 15 do corrente mês de Junho, o encerramento nocturno das urgências pediátricas do Hospital de S. Bernardo, e a sua deslocalização pêra o Hospital Garcia da Horta, em Almada, entendem expressar o seguinte:
1. Manifestam a sua firme condenação e oposição a mais este gravíssimo atentado ao Serviço Nacional de Saúde e à Constituição da República Portuguesa, na sequência de tantos outros, que visam destruir por completo a garantia constitucional do direito à saúde das crianças, enquanto direito fundamental do Povo Português;
2. Repudiam a solução, sob o epíteto de “operacionalização do funcionamento”, de concentrar, no completamente esgotado - no que à população do seu concelho respeita - Hospital Garcia da Orta, do atendimento pediátrico dos concelhos de Setúbal, Palmela, Montijo, Barreiro e Litoral Alentejano;
3. Exortam todos os os utentes, a população em geral, os órgãos autárquicos do Concelho de Setúbal e os profissionais de Saúde, a:
a) Assinarem a presente petição pública;
b) A concentrarem-se, em vigília, na próxima segunda-feira, dia 14 de Junho, pelas 19 horas, junto ao Hospital de S. Bernardo e
c) A participar activamente, em todas as acções que vierem a ser agendadas, em defesa da Constituição da República e do direito à saúde das nossas crianças.
Podem assinar a petição aqui.
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