Petição pelos direitos das crianças.

Senhor presidente da Assembleia da República:

Somos um grupo de pais e cidadãos que não pode ficar indiferente às últimas noticias que têm vindo a público, sobre os mais diversos abusos a crianças e jovens. Temos como principal objectivo sugerir ao Governo, presidente da Assembleia da República e deputados, algumas mudanças no Código Penal de modo a obter a efectiva condenação dos prevaricadores. Apelamos assim para que sejam feitas alterações urgentes na legislação para que os abusos de crianças possam ser combatidos eficazmente. É impressionante como diariamente chegam a centros de acolhimento, crianças de pouca idade com marcas, cicatrizes e sinais de violência (para não falar em abuso, que será obviamente a palavra mais correcta). Não podemos permitir que os homens e mulheres de amanhã fiquem marcados por um passado inquietante, trespassados de episódios aterradores que dificilmente serão apagados da sua memória. Num país onde a lei prevê de 1 a 10 anos de prisão efectiva para quem cometa abusos e crimes sexuais contra crianças não se entende que a justiça puna os abusadores com meras prisões preventivas, domiciliárias ou ridículas penas suspensas. Como pais, mães, avós não podemos ficar indiferentes aos últimos escândalos noticiados. Temos que lutar pelos direitos daqueles que são o futuro de Portugal, não permitindo que sejam vítimas de maus-tratos, abuso, negligência ou abandono. Constatamos que as leis existentes são ainda ineficazes, pois as penas aplicadas parecem defender os interesses dos abusadores e não de quem deveriam: as crianças. Achamos que os direitos das crianças não estão a ser respeitados nem defendidos por quem o deveria fazer num estado de direito. Consideramos que uma pessoa que molesta e abusa física e psicologicamente de uma criança, provocando-lhe traumas para o resto da vida, merece o maior castigo possível! Assim, os signatários desta petição solicitam que:

• todas as penas referentes a abusos sobre crianças sejam SEMPRE efectivas;

• as penas a cumprir nunca sejam inferiores a 3 anos;

• no caso do menor ser dependente a pena nunca seja inferior a 5 anos;

• em momento algum seja retirado do cadastro criminal um crime de violência, sexual ou não, contra um menor;

• nunca permitir alguém acusado de um crime, sexual ou não, contra crianças possa adoptar uma criança;

• seja proibido o contacto a nível profissional com crianças a quem seja condenado a um crime de violência contra menores;

• seja promovido um estudo sobre a castração química a pedófilos como forma de penalização;

São estas as medidas que os signatários gostariam de ver discutidas na Assembleia da Republica em prol das nossas crianças.

“Ninguém deve exercer sobre mim qualquer espécie de maus-tratos. Os adultos devem proteger-me contra abusos, violência e negligência. Mesmo os meus pais não têm o direito de me maltratar.” ARTIGO 19º dos Direitos da Criança.

Podem assinar a petição aqui.