O Grupo Parlamentar do PCP quer conhecer a posição do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins, sobre a confidencialidade de contratos entre o Estado e empresas, que os comunistas consideram "inadmissível". O PCP condenou a existência de um carácter secreto nos protocolos e acordos que envolvem investimentos públicos, durante as Jornadas Parlamentares, na semana passada. "Consideramos essencial que existam políticas e medidas de apoio à fixação de investimentos, de defesa da economia nacional e de preservação do emprego, mas não aceitamos que elas sejam envolvidas num regime de total secretismo que não permite analisar a sua eficácia, proporcionalidade e até legalidade", afirma o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na carta hoje enviada ao presidente do Tribunal de Contas, solicitando uma reunião. Pelo "controle da utilização dos recursos públicos", o PCP defende o fim da confidencialidade de "concessões, protocolos e contratos de apoio à instalação de unidades produtivas e importantes serviços, como acontece com diversas empresas, designadamente multinacionais", garantindo a "publicidade de todos os apoios e logo reforçando a exigência de ressarcimento do Estado nos frequentes casos de incumprimento". Os deputados comunistas pedem ainda o "acesso irrestrito do Tribunal de Contas" a estes dados, permitindo o "exercício pleno das suas atribuições". O encontro que o PCP pretende manter com Guilherme d' Oliveira Martins tem como objectivo conhecer a posição do presidente do Tribunal de Contas sobre esta matéria. Outra proposta da bancada do PCP, que é discutida esta manhã em conferência de líderes, é a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos com "pleno acesso às informações e capacidade de fiscalizar toda a utilização de dinheiros públicos". "É essencial a garantia do conhecimento e fiscalização pela Assembleia da República destes contratos, o que até agora não acontece, como se torna evidente pelas recusas por parte do Governo em fornecê-los, seja em resposta a solicitações de deputados, seja até de comissões parlamentares", defende o PCP. Bernardino Soares leva hoje também à conferência de líderes o pedido de realização de um debate de urgência com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre "As desigualdades na distribuição da riqueza", outra iniciativa anunciada nas Jornadas Parlamentares. "A crise em curso torna ainda mais evidentes as gritantes desigualdades na distribuição da riqueza produzida no país, cada vez mais concentrada nas mãos de poucos, enquanto a generalidade dos portugueses vêem os seus rendimentos a diminuir, designadamente os salários, as pensões e as reformas", sustenta o dirigente comunista.
Notícia aqui.
Era o que mais faltava! Já não bastavam as famigeradas "derrapagens" nas empreitadas de obras públicas, em que o Estado paga muitas vezes o preço de obras pelo dobro do seu valor inicial, num claro benefício ilícito para as empresas envolvidas (que muitas, senão todas as vezes, são empresas financiadoras do P.S.), para agora virem acrescentar mais esta forma aparentemente lícita de extorquir dinheiro pago pelos contribuintes para circular em sacos azuis. Se juntarmos os ajustes directos, começamos a ver claramente que há empresas que podem ser escandalosamente preferidas pelo Governo sem justificarem a sua eficácia, competitividade ou competência e sem que este tenha de dar a mínima explicação em nome da trasparência que deve pautar as funções públicas em geral. É fartar vilanagem! Ainda bem que o P.C.P. está atento e esperemos que acerte bem o passo a esta corja.
Sem comentários:
Enviar um comentário