Direitos, liberdades e garantias pessoais.

"Artigo 26º. Outros direitos pessoais.

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.

3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.

4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos."

Pois, mas que se mete com o P.S., leva! E de que maneira! Vamos avivar a memória?

Na entrevista Margarida Moreira, ex-dirigente sindical e filiada no PS, recusou a ideia de «perseguição política» a Fernando Charrua, que foi deputado eleito pelo PSD, afirmando que a filiação partidária não é importante para si. «Porque, se tiver que afastar alguém socialista, também o afasto sem hesitações. E o PS sabe isso».

Durante a sessão de Assembleia Municipal do Barreiro desta quinta-feira, Bruno Vitorino, do PSD, acusou o PS de “maltratar, perseguir e mudar de serviços” funcionários da autarquia por “não servirem a cor política” da câmara. Uma situação “digna de regimes totalitários” que o deputado social-democrata diz também acontecer em algumas juntas de freguesia. O presidente do Executivo camarário nega as acusações. Emídio Xavier garante que “não há perseguições políticas nesta autarquia” e lembra que “numa fase como esta, não vale a pena adulterar as coisas”.

À pressão pública sobre os funcionários, apresentados como os suspeitos do costume, junta-se agora uma forma bem mais insidiosa de fazer política: a coacção à divergência e a quem ousa protestar. Um bom exemplo disso mesmo é o despacho interno emitido pelo Ministério das Finanças obrigando os serviços a proceder à identificação do pessoal que faça greve. Diz o Governo que estas listagens não terão nenhum efeito e que não será feita "nenhuma identificação do trabalhador". Pois, o mesmo Governo que nomeia zelosos defensores do culto do chefe que, à primeira piada ou critica ao primeiro-ministro, suspendem o funcionário, vem agora fazer-nos crer que, na hora da promoção, as chefias não vão levar em consideração as bases de dados de que dispõem com os registos dos grevistas. Só engana mesmo quem quer ser enganado.

Três enfermeiros e dois médicos do centro de saúde de Alfândega da Fé queixam-se de estar a ser alvo de «perseguição política» por parte da coordenadora da sub-região, Berta Nunes. Os cinco profissionais de saúde, todos próximos do PSD, acusam a coordenadora da sub-região e ex-candidata do PS à Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, de lhes ter movido um total de 12 processos disciplinares por actos relacionados com as eleições autárquicas de 2005.

Há cerca de três semanas, o colectivo da JCP produziu e distribuiu no portão, aos alunos que passavam, um panfleto sobre os problemas da escola e do ensino secundário em geral. No dia seguinte, Ana Areias foi acusada pelo conselho executivo de fazer a distribuição dentro do recinto escolar e alvo de um processo disciplinar. «O director de turma chamou a minha mãe para justificar umas faltas, mas afinal era para falar sobre isso. Tive aulas com ele de manhã e não me disse nada, só à minha mãe é que contou que eu tinha um processo disciplinar. Eu soube por ela», lembra Ana. Só depois é que foi chamada ao Conselho Executivo. «Quase que nem me deixaram explicar o que se tinha, de facto, passado. Simplesmente não me ouviram», afirma. Ana foi pressionada para dizer os nomes dos outros estudantes que participaram na distribuição, mas recusou.

O histórico parlamentar Paulo Martins, primeiro ligado à UDP e agora ao BE, considera que não é fácil fazer política na Madeira. Chega mesmo a denunciar as condenações por alegado delito de opinião, situações que "fazem lembrar o velho tribunal da Boa Hora, que funcionou até 25 de Abril de 1974".

“Há um clima de chantagem e de perseguição política dentro do PS Cartaxo que eu não posso admitir”, garantiu Pedro Magalhães Ribeiro na apresentação da lista que o acompanha na corrida à presidência da comissão política concelhia. O vereador, que perdeu a vice-presidência da autarquia quando anunciou publicamente a sua candidatura ao órgão ainda liderado pelo presidente Paulo Caldas, foi mais longe e garantiu ainda que houve “chantagem sobre Presidentes de Junta” para que não o apoiassem publicamente.

Um grupo de funcionários do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) denunciou ao Ministério da Saúde a existência de um clima "de intimidação e perseguição" no organismo e pediu a substituição da direcção que responsabiliza por despedimentos e "contratações milionárias". A denúncia foi feita através de um carta enviada à ministra da Saúde, Ana Jorge, no passado dia 27 de Agosto. A autoria da missiva, anónima, é atribuída a um conjunto de funcionários do INEM que não se identificam devido ao "clima insuportável de intimidação e perseguição aos funcionários".

O Jornal do Centro, de 11 de Agosto publicou a informação de que a Provedoria de Justiça arquivara o caso da perseguição alegadamente movida pela Câmara Municipal de Sernancelhe, de maioria PSD, a funcionários por terem ligações ao PS. Argumenta aquela entidade que o processo foi arquivado “em face do quadro factual e documental apresentado “.De facto, a Provedoria de Justiça, pese o papel prestigiado que habitualmente se lhe reconhece, parece ultimamente estar acorrentada ou a visões parcelares de jaez político (como insinuou recentemente a Ministra da Educação) ou a análises muito pela rama das queixas apresentadas.

Pereira Coelho acusa presidente da Câmara de “perseguição política” O vereador do PSD na autarquia da Figueira da Foz Pereira Coelho acusou na passada segunda-feira o presidente da Câmara de “perseguição política” no despedimento de um funcionário, relacionando a decisão com as eleições locais no partido, às quais concorria. Os vereadores Pereira Coelho e Lídio Lopes – de cujos serviços o funcionário despedido dependia – defrontaram-se sexta-feira passada nas eleições para a concelhia do PSD da Figueira da Foz, acto eleitoral que acabou anulado por irregularidades com os cadernos eleitorais e deverá ser repetido.

E depois não podemos esquecer (o autor da frase "Quem se mete com o P.S. leva" foi Jorge Coelho, agora administrador da Mota-Engil) aquilo que aconteceu ao Miguel Sousa Tavares (também levou...), muito provavelmente por ter liderado a oposição à negociata do projecto Nova Alcântara:

Miguel Sousa Tavares sentiu um «golpe no coração» quando percebeu que o seu computador portátil, onde tinha dois livros iniciados, resultado de um ano de trabalho, se encontrava na lista de objectos roubados da sua casa da Lapa, em Lisboa, noticia o 24 horas. O jornalista e escritor, autor do bestseller «Equador», disse ao jornal não ter cópias completas dos livros que se encontravam no computador. «Perdi mais de um ano de trabalho. Tinha um livro que já ia a meio e outro que ia a cerca de um quinto», declarou. Sousa Tavares estranha o roubo e conta que, quando entrou em casa, regressado de um fim-de-semana no Porto, nada estava fora do sítio. Apenas quando se dirigiu ao escritório é que deu conta que lhe faltava o portátil e a secretária estava desarrumada. Levaram ainda «uma pasta com documentação pessoal e um estojo com papéis». Os assaltantes terão entrado pelo telhado. O comentador da TVI fez queixa contra desconhecidos na PSP e estranha o assalto: «Não me convenço com o facto de terem desprezado outros objectos que tenho em casa e que tenham direccionado todas as energias para levarem um computador onde tenho o meu trabalho literário», disse ao jornal.

É estranho, não é? A casa de uma pessoa com posses é assaltada e não roubam coisas de real valor, dirigindo-se ao portátil... Acham que o Coelhone não era homem para isso? Oh meus amigos, infelizmente, para isso e muito mais.