10 de outubro de 2008

Ainda não acabei!


Não. Esta questão da zona económica exclusiva tem de ser esclarecida como deve ser.

Se por um lado Portugal parece não ter razão na questão do estatuto das Ilhas Selvagens, ou pelo menos mantém uma atitude no mínimo a roçar o ridículo, por outro e como já se viu, o mesmo não acontece relativamente a Olivença. Mas na questão da zona económica exclusiva voltamos a ser espoliados daquilo que nos pertence, resultado de imposição da União Europeia.

O Tratado de Lisboa, que tem sido alvo de fortes críticas em toda a Europa, foi em Portugal ratificado pelo Parlamento, de resto à semelhança de todos os estados membros da União Europeia, excepto a Irlanda. Este exercício de ratificação sem consulta ao povo português, já de si constitui um acto de desprezo pela Democracia por parte do Governo da República, mas o insulto vem juntar-se à injúria anti-democrática do Governo de Sócrates, porque segundo este desastroso tratado, Portugal perde a sua oberania sobre os recursos marinhos da zona económica exclusiva Portuguesa no Oceano Atlântico, passando esta para a jurisdição exclusiva da União Europeia.Trata-se de uma traição contra os interesses estratégicos mais importantes de Portugal, pela mão do Governo presidido pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e de um Parlamento aparentemente apático, sem que tenha havido a menor intenção de ninguém para fazer valer o mais essencial direito dos portugueses, o de se pronunciarem sobre questões que afectam gravemente a Soberania Portuguesa.

A Comissão Europeia, antecipando a ratificação do agora denominado tratado “de Lisboa", começa a tomar iniciativas que vão ao encontro dos objectivos políticos nele consagrados. Proposta de tratado que, recuperando o previsto na rejeitada "constituição europeia", alarga os domínios de competência exclusiva da "União”, onde se inclui, a "conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas". A atribuição de tal competência exclusiva às instituições da U.E. representaria uma violação da Constituição da República Portuguesa.
A competência exclusiva da U.E. neste âmbito e a intenção expressa da Comissão Europeia de introduzir um sistema de gestão baseado no comércio dos direitos da pesca, é uma questão da maior importância, que atinge o cerne da soberania dos Estados e da gestão e propriedade da exploração de um recurso natural que é de todos, isto é: a cedência a interesses privados dos direitos de acesso à exploração de um bem público, contra a soberania nacional, o sector das pescas, a pequena pesca costeira e artesanal, os pescadores e as comunidades piscatórias em Portugal.

Esta é que é a verdade, bem reveladora das relações de força existentes no seio da U.E. e das posições de quem nos desgoverna, ou seja, o clássico uuuuu BDCM OOOOO... Encontrei os textos já feitos, adaptei-os e subscrevo-os na íntegra.

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