29 de abril de 2009

Até dói...

Uma boa notícia!

Os projectos baseados na energia solar continuam a preencher o território do concelho de Moura, onde já se encontra em funcionamento a maior central fotovoltaica do mundo na freguesia da Amareleja, já denominada a "Meca do fotovoltaico" da Europa. Anteontem foi assinado em Moura por cinco entidades - Martifer Renewables SA, Câmara de Moura, Lógica EM, Martifer Energy Systems SA e Iskandar - um memorando de entendimento para a instalação de uma central termoeléctrica com 50 MW de potência. Aquele conjunto de entidades diz ser seu propósito sensibilizar o Governo para a necessidade de um enquadramento regulamentar mais favorável que permita a viabilidade de projectos desta natureza. Este tipo de projectos, segundo o município de Moura, tem tido uma aceitação crescente em vários países que estão a optar pela produção energética recorrendo a fontes renováveis. Existe um entendimento entre as partes que a localização desta central solar termoeléctrica beneficiará do abundante recurso natural e da conhecida receptividade do município a projectos de energias renováveis. Em Dezembro de 2008, a Câmara de Moura, a SKY Enegy, a TOM, Lda e a Lógica EM assinaram um outro memorando de entendimento para materializar a construção de uma central solar, com capacidade até 10 MW, que prevê um investimento de 40 milhões de euros. O aparecimento de novos projectos resulta da experiência adquirida em matéria de energias renováveis, área definida para o concelho como um dos suportes para o desenvolvimento da cidade e do município.
Artigo aqui.
Belo exemplo está a dar a Câmara Municipal de Moura a todo o país. Enquanto uns continuam obcecados e cegos com o imobiliário turístico de grandes dimensões e impactos, eis uma lufada de ar fresco presente na estratégia de um município que aposta num sector estratégico da economia nacional através de energias limpas e que são uma mais-valia daquele concelho. Nem todos andam a comer palha e cimento...

27 de abril de 2009

Tão revolucionários que eles eram...


Carta do Presidente do CDS ao Brigadeiro Vasco Gonçalves em 30 de Setembro de 1974.


(clicar na imagem para aumentar)

Esta é apenas uma curiosidade histórica, mas que serve bem para atestar a coerência intelectual de determinadas pessoas e respectivos grupos. Melhor do que isto só mesmo ver o Freitas do Amaral de braço dado, a cantar: "Força, força companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço!"

23 de abril de 2009

Black Power!


Rompendo completamente o protocolo, de resto como já tinha feito a Rainha de Inglaterra com Michelle Obama, Barack cumprimenta um seu irmão à entrada do Nº 10 de Downing Street. Um acto bonito de se ver tendo em conta a opressão secular sobre os negros nas sociedades ocidentais. Black Power!

Uma magnífica reflexão.

"Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas - virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. - em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal". Karl Marx escreveu isto em 1847 num livro intitulado "Miséria da Filosofia". Na realidade, o tempo em que tudo se pode vender e comprar, o tempo da corrupção geral, nunca chegou na maioria dos países. No entanto, como muito do que Marx escreveu, esta citação, que aos nossos olhos parece profética, tem o mérito de nos indicar uma das ameaças potenciais que pairam sobre o laço social em qualquer comunidade política: a arrogância expansiva que o dinheiro adquire, sobretudo quando está concentrado em poucas mãos, pode erodir as barreiras que protegem esferas da vida socioeconómica e política que não devem, que não podem, estar submetidas ao seu poder. João Cravinho, uma das figuras mais conhecedoras da actual situação e mais inconformadas com a persistente impotência pública, considera que a corrupção política não pára de crescer no nosso país. Muitos dizem que isto é o resultado do peso excessivo do Estado. Trata-se de um diagnóstico tão previsível quanto preguiçoso. Se estivesse correcto, outros países europeus, com os países escandinavos à cabeça, seriam os mais corruptos e os menos transparentes. Nada é mais errado, como o leitor bem sabe. A corrupção não se combate pelo esvaziamento do Estado, mas sim pelo encolhimento das possibilidades que o dinheiro tem de influenciar o processo democrático de definição das regras e da sua aplicação. A corrupção tem, entre outras, causas institucionais, intelectuais e morais complexas. Defendo que a neoliberalização do Estado português está hoje no seu centro. O ciclo, com mais de vinte anos, de liberalização predatória, feito de abertura irrestrita às forças de mercado, de privatizações sem fim de sectores monopolistas e estratégicos ou de complacência face à apropriação privada de mais-valias fundiárias ou face à desigualdade de rendimentos, aumentou o perigo de captura do poder político por um poder económico privado crescentemente rentista. A mais recente geração de políticas de entrega aos privados de áreas da provisão pública, por exemplo, através de ruinosas parcerias público-privadas, cria um pernicioso caldo político feito de opacas desorçamentações, de tráfico de influências e de subversão da lógica dos serviços públicos. Estradas, aeroportos, matas, prisões, hospitais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas. A lista de bens públicos em vias de serem capturados pelo sector privado não tem fim. As oportunidades para a corrupção também não. No país mais desigual da União Europeia, os mais ricos têm cada vez mais recursos e incentivos para contornar as regras e para influenciar o processo político a seu favor. Além disso, a desigualdade tende a corroer a crença de que as instituições fundamentais da sociedade são justas, a sabotar a legitimidade social das regras instituídas e a dificultar a participação de todos na definição dos destinos comuns. Sabemos que uma cidadania activa, mais robusta em sociedades europeias menos desiguais, é um dos antídotos para os comportamentos predatórios. A ética do serviço público, outro ingrediente imprescindível em qualquer sociedade decente, só pode florescer se tivermos funcionários públicos autónomos e motivados. É por estas e por outras que a política de fragilização dos vínculos contratuais na administração pública, a política que "tritura" funcionários, num contexto de hegemonia de um discurso governamental que tem subestimado e desprezado a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar, só irá acentuar a fraqueza e a submissão do Estado perante a insolência do dinheiro. Pelo contrário, as políticas socialistas de combate às desigualdades, de reafirmação do controlo público directo de sectores estratégicos, de combate à fraude e evasão fiscais, por exemplo, através da abolição do sigilo bancário, ou de apropriação pública das mais-valias fundiárias obtidas graças a investimentos de toda comunidade desenham linhas mais fortes entre o que pode ser comprado e vendido e o que é de todos e deve estar ao serviço de todos. Como sempre, só a justiça social e a ética do serviço público podem evitar que a afirmação de Marx se torne profética.
Artigo de João Rodrigues (Economista, doutorando na Universidade de Manchester e co-autor do blog "Ladrões de Bicicletas") aqui.

22 de abril de 2009

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Quarto Capítulo.

Uma Economia baseada nos recursos.

Este conceito de economia é muito diferente de qualquer outro avançado até hoje no mundo. De uma forma simplista, uma economia baseada nos recursos utiliza esses recursos em vez do dinheiro e as pessoas têm acesso ao que quer que seja que necessitem sem o uso de dinheiro, créditos ou qualquer outra forma de dívida ou servidão. Todos os recursos do mundo são considerados como herança comum de toda a população da Terra.

A verdadeira riqueza de uma nação não reside no seu dinheiro, mas nos desenvolvidos e potenciais recursos de que dispõe e nas pessoas que trabalham no sentido de eliminar a escassez para possibilitar uma sociedade mais humana.
Se este conceito ainda te parece confuso ou difuso, pensa no seguinte: se um grupo de pessoas fosse abandonada numa ilha com dinheiro, ouro e diamantes, mas se essa ilha não dispusesse de terra arável, peixe ou água potável, a sua riqueza seria irrelevante para a sua sobrevivência.
E se de repente todo o dinheiro do mundo desaparecesse? Enquanto tivéssemos terra arável, fábricas e outros recursos habitualmente disponíveis, manteríamos a nossa capacidade de construir o que fosse necessário e assim satisfazer as nossas necessidades básicas materiais. A ideia principal aqui é que tomemos consciência de que o dinheiro não é aquilo de que as pessoas realmente precisam, mas sim de ter acesso às necessidades próprias da vida.
Numa economia baseada nos recursos, estes são utilizados directamente para melhorar as vidas de toda a população mundial. Numa economia baseada nos recursos em vez do dinheiro, podemos facilmente produzir todas as necessidades inerentes à vida e fornecer um alto nível de vida para todos.

A indignação selectiva.

Foi preciso esperar que o G20 decretasse o fim da era do secretismo bancário para que fosse finalmente aprovada a possibilidade da administração fiscal ultrapassar o sigilo bancário, de modo a detectar riqueza injustificada e não declarada.
Como seria de esperar, este passo gerou muitas reacções indignadas. Paulo Rangel chegou mesmo a dizer que estávamos perante "um bárbaro ataque ao Estado de Direito". Sinceramente, custa-me a perceber tanta indignação selectiva. Pelo menos desde 1996 que há um grupo social em Portugal para o qual não existe sigilo bancário: os pobres. Claro, exigirmos aos pobres o que não é exigido a mais ninguém também pode ser considerado um bárbaro ataque ao Estado de Direito; com a diferença que ninguém se indigna com isso.
Para que nos entendamos, a atribuição do rendimento mínimo depende da apresentação dos extractos das contas bancárias do requerente. Esta opção, aliás, foi fazendo escola nas políticas de mínimos sociais. Mais recentemente, a atribuição do complemento solidário aos pensionistas ficou também sujeita à "violação" do sigilo bancário por parte da administração.
Num país com níveis de desigualdade social sem paralelo na Europa Ocidental, estas exigências exclusivas dos mais pobres podem ser vistas como um ultraje, a somar aos que já decorrem de viver com escassos rendimentos numa sociedade que já não é pobre. Contudo, podem também ser vistas como uma forma de promover a aceitação pública das medidas de combate à pobreza. Se formos exigentes na atribuição das prestações, é provável que a sua robustez política seja maior.
Do mesmo modo que os níveis de pobreza em Portugal são uma mancha que nos devia envergonhar como comunidade, a extensão da evasão fiscal limita a nossa capacidade redistributiva e reproduz desigualdades, desde logo entre os que pagam mesmo impostos e aqueles que recorrem a esquemas criativos de "planificação fiscal".
Permitir que um director-geral tenha acesso às contas bancárias dos contribuintes é um acto que carece de fundamentação precisa (e, na verdade, não se ficou a perceber os contornos do que foi aprovado na semana passada), mas convenhamos que este é um país com uma escala de prioridades estranha. Enquanto assistimos a uma grande indignação perante a compressão de direitos dos que, ganhando muito, fogem ao fisco, quando se trata de pobres, a única indignação é com a fraude no benefício de prestações. A lição a tirar é por isso só uma: se fores pobre e fingires que és muito pobre, já sabes, vamos estar de olho em ti; se fores muito rico e te fizeres passar por rico, já sabes, estaremos cá para proteger os teus direitos.

Pedro Adão e Silva, Professor universitário.
Artigo aqui.

Colapso económico: A "inundação de dólares" financia o crescimento militar global dos EUA.

(...) Por estranho e irracional que possa parecer, como seria num sistema de diplomacia mundial que fosse mais lógico, a "inundação de dólares" é o que financia o crescimento militar global da América. Ela força bancos centrais estrangeiros a arcarem com os custos da expansão militar do império americano, uma efectiva "tributação sem representação". Manter reservas internacionais em "dólares" significa reciclar seus influxos de dólares na compra de títulos dos Tesouro dos EUA, emitidos pelo governo dos EUA em grande medida para financiar o sector militar. Até à data, os países têm sido impotentes para se defenderem contra o facto de este financiamento compulsório dos gastos militares dos EUA estar embutido dentro do sistema financeiro global. Economistas neoliberais aplaudem isto como "equilíbrio", como se fosse parte da natureza económica e dos "mercados livres" ao invés de diplomacia claramente exercida com crescente agressividade por responsáveis dos EUA. Os "mass media" intrometem-se, pretendendo que reciclar a inundação de dólares para financiar os gastos militares estado-unidenses é "mostrar a sua fé na fortaleza económica dos EUA" com o envio dos "seus" dólares aqui para "investir". É como se houvesse nisto uma opção, não compulsão financeira e diplomática para simplesmente optar entre o "Sim" (da China, relutantemente), o "Sim, por favor" (do Japão e da União Europeia) e o "Sim, obrigado" (da Grã-Bretanha, Geórgia e Austrália). (...) Quando o défice de pagamentos dos EUA enche de dólares economias estrangeiras, esses bancos têm pouca opção além de comprar títulos do Tesouro dos EUA, os quais são gastos por este no financiamento de um crescimento militar enorme e hostil destinado a cercar os principais recicladores de dólares, China, Japão e produtores de petróleo árabes da OPEP. Mas estes governos são forçados a reciclar influxos de um modo tal que financia políticas militares dos EUA a cuja formulação eles são alheios e que os ameaça cada vez mais beligerantemente. Foi por isso que a China e a Rússia tomaram a iniciativa de formar a Organização de Cooperação de Shangai (SCO) há poucos anos atrás. (...) A sobrecarga militar é como uma sobrecarga de dívida, extracção de receita da economia. Neste caso é para pagar o complexo militar-industrial, não simplesmente os desaires dos bancos de Wall Street e outras instituições financeiras. O défice do orçamento federal interno não brota só do "estímulo" de distribuir enormes somas para criar uma nova oligarquia financeira. Ele contém uma enorme componente militar em crescimento rápido. De modo que europeus e asiáticos vêem companhias dos EUA a despejarem cada vez mais dólares para dentro das suas economias, não só para comprarem as suas exportações sem lhes proporcionar bens e serviços em retorno, e não só para comprarem as suas companhias e "postos de comando" de empresas públicas privatizadas sem lhes dar o direito recíproco de comprar companhias importantes nos EUA (de recordar que os EUA rejeitaram a tentativa da China de comprar negócios de distribuição de petróleo nos EUA), e não só para comprar acções, títulos e imobiliário estrangeiro. Os media dos EUA de certa forma "esquecem" de mencionar que o governo estado-unidense está a gastar centenas de milhares de milhões de dólares no exterior não só no Médio Oriente, no combate directo, mas também para construir enormes bases militares a fim de cercar o resto do mundo para instalar sistemas de radar, sistemas de mísseis tele-guiados e outras formas de coerção militar, incluindo as "revoluções coloridas" que tem sido financiadas e ainda o são em torno da antiga União Soviética. Paletes de notas de US$100 envolvidas em plástico, cada uma das quais soma dezenas de milhões de dólares, tornaram-se imagens familiares em algumas emissões de TV, mas não se faz a ligação com os gastos militares e diplomáticos dos EUA e com os haveres em dólares de bancos centrais estrangeiros, os quais são relatados simplesmente como a "maravilhosa fé da recuperação económica dos EUA" e presumivelmente na "mágica monetária" que está a ser montada no Tesouro por Tim Geithner de Wall Street e pelo "helicóptero" Ben Bernake na Federal Reserve. (...) Qualquer país que tentasse fazer o que os Estados Unidos tem feito durante os últimos 150 anos seria acusado de ser "socialista" e isto pela mais anti-socialista economia do mundo, excepto quando recorre a salvamentos para os seus bancos, "socialismo para o ricos", também conhecidos como oligarquia financeira. Esta retórica quase não deixa alternativa senão a nacionalização completa do crédito como um serviço público básico. Naturalmente, a palavra "nacionalização" tornou-se um sinónimo para o salvamento dos bancos maiores e mais temerários dos seus maus empréstimos, e para salvar "hedge funds" e contrapartes não bancárias por perdas no "capitalismo de casino", jogando com derivativos que a AIG e outras seguradoras ou actores no lado perdedor destes jogos são incapazes de pagar. Tais salvamentos não são nacionalização no sentido tradicional do termo, de devolver a criação de crédito e outras funções financeiras básicas ao domínio público. Trata-se do oposto. Ela imprime novos títulos governamentais para submetê-los, juntamente com poder auto-regulatório, ao sector financeiro, bloqueando a cidadania de assumir estas funções. Enquadrando a questão como uma escolha entre democracia e oligarquia, traz a questão de quem irá controlar o governo que faz a regulação e "nacionalização". Se for feita por um governo cujo banco central e os principais elementos do Comité do Congresso, que tratam das finanças, são dirigidos por Wall Street, isto não ajudará a dirigir o crédito para usos produtivos mas somente especulativos. Isto continuará meramente a era de Greenspan-Paulson-Geithner de mais e mais amplos almoços gratuitos para os seus clientes financeiros. (...) Apesar do anúncio do sr. Greenspan de que tinha chegado a ver a luz e percebera que a auto-regulação não funcionava, o Tesouro ainda é dirigido por um responsável de Wall Street e a Reserva Federal é dirigida por um lobbyista ligado a Wall Street. Para os lobbyistas, a preocupação real não é a ideologia como tal e sim o auto-interesse dos seus clientes. Eles podem procurar patetas com boas intenções, conduzidos como são pelos seguidores de Milton Friedman na Universidade de Chicago. Tais indivíduos são colocados no lugar como "porteiros" das principais publicações académicas a fim de impedir a entrada de ideias que não sirvam adequadamente os lobbyistas financeiros. O pretexto para excluir o governo da regulação significativa é que as finanças são tão técnicas que só alguém da "indústria" financeira é capaz de regulá-la. Para aumentar ainda mais a infâmia, é feita a afirmação adicional e contra-intuitiva de que uma marca da democracia é tornar o banco central "independente" do governo eleito. Na realidade, naturalmente, isso é exactamente o oposto de democracia. As finanças são o centro do sistema económico. Se não forem reguladas democraticamente no interesse público, então estão "livres" para serem dominadas pelos interesses especiais. Assim, isto torna-se a definição oligárquica de "liberdade de mercado". O perigo é que os governos mundiais deixem o sector financeiro determinar como serão aplicadas as "regulações". Os interesses especiais procuram ganhar dinheiro a partir da economia e o sector financeiro faz isto de um modo extractivo. Aqui está o seu plano de marketing desmascarado. Financiar hoje é actuar de um modo que desindustrialize economias, não que as construa. O "plano" é austeridade para o trabalho, na indústria e em todos os sectores fora das finanças, como nos programas do FMI impostos sobre infelizes países devedores do Terceiro Mundo. As experiências da Islândia, Letónia e outras economias "financiadas" deveriam ser examinadas como lições objectivas, mesmo porque eles estão no topo da classificação dos países, feita pelo Banco Mundial, quanto à "facilidade para fazer negócio". A única regulação significativa só pode vir de fora do sector financeiro. De outra forma, os países sofrerão o que os japoneses chamam "a descida do céu": os reguladores são seleccionados entre as fileiras dos banqueiros e dos seus "idiotas úteis". Ao saírem do governo eles retornam ao sector financeiro com empregos lucrativos, convites para conferências bem pagas e outros pagamentos afins. Sabendo disto, regulam em favor dos interesses financeiros especiais, não os do público em geral. (...) A implicação hoje é que o único meio com que um país pode bloquear movimentos de capital especulativo é retirar-se do FMI, do Banco Mundial e da Organização Mundial de Comércio (OMC). Pela primeira vez desde a década de 1950, isto parece uma possibilidade real graças à tomada de consciência à escala mundial de como a economia dos EUA está a inundar a economia global com um excesso de dólares "de papel" e à intransigência estado-unidense em travar este seu benefício gratuito à custa das outras nações. Na perspectiva privilegiada dos EUA, isto é nada mais nada menos do que uma tentativa de restringir o seu programa militar internacional.

Artigo completo de Michael Hudson (Professor de Teoria Económica na Universidade de Missouri – Kansas City) aqui.

Claro e cristalino este artigo sobre a prepotência e desonestidade dos Estados Unidos relativamente às outras nações, e mesmo potências, mundiais. E agora pergunto eu: estão a ver países europeus, por exemplo o nosso, com tomates para abandonar o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio? Eu não estou mesmo a ver como. O problema é que, mesmo contra os seus próprios interesses, temos já na Europa demasiados idiotas inúteis!

21 de abril de 2009

Estás mesmo a pedi-las Ção!


Direitos, liberdades e garantias pessoais.

"Artigo 40º. Direitos de antena, de resposta e de réplica política.
1. Os partidos políticos e as organizações sindicais, profissionais e representativas das actividades económicas, bem como outras organizações sociais de âmbito nacional, têm direito, de acordo com a sua relevância e representatividade e segundo critérios objectivos a definir por lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão.
2. Os partidos políticos representados na Assembleia da República, e que não façam parte do Governo, têm direito, nos termos da lei, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão, a ratear de acordo com a sua representatividade, bem como o direito de resposta ou de réplica política às declarações políticas do Governo, de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo, de iguais direitos gozando, no âmbito da respectiva região, os partidos representados nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas.
3. Nos períodos eleitorais os concorrentes têm direito a tempos de antena, regulares e equitativos, nas estações emissoras de rádio e de televisão de âmbito nacional e regional, nos termos da lei."

Tempos de antena de duração e relevo iguais aos dos tempos de antena e das declarações do Governo? Onde? Quando? Quem? Experimentem a contá-los! Só mesmo durante as campanhas eleitorais em que o relógio não permite o abuso...

17 de abril de 2009

Este Senhor vai dar que falar...

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi a grande ausência da tomada de posse do novo presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), João Palma, o magistrado que denunciou as pressões sobre os investigadores do processo Freeport. Apesar de não ter nada em agenda para ontem à tarde, e ao contrário do vice-PGR, que enviou uma mensagem, Pinto Monteiro ‘ignorou’ a cerimónia da passagem de testemunho de António Cluny a João Palma, que no seu discurso criticou fortemente o próprio Ministério Público. "Temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, limitando-se a acção penal a certos patamares, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes", afirmou João Palma que, sem fazer referências ao processo Freeport, prometeu combater a imagem de um MP "arquivador" e aqueles que pretendam fazer dos magistrados "um corpo amorfo de funcionários ou comissários políticos obedientes". (...) "Preocupa-nos aquilo a que chamamos de falta de energia investigatória do MP. O MP está hoje limitado nas suas capacidades de investigação." "Temos um MP e órgãos de polícia cuja acção penal se dirige para a investigação da grande massa, excluindo-se os mais poderosos e influentes." (...)
Artigo completo aqui.

As afirmações acima e entre aspas são de João Palma, novo Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Se a sua acção passar das palavras é de esperar que muita gente tenha de dar a mão à palmatória... Quanto a Pinto Monteiro, as atitudes ficam com quem as pratica e ele está a ficar muito mal na fotografia!

Estão a ver porque é que é curto?

Uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República disse, em tribunal, que é difícil provar a proveniência do dinheiro depositado na Suíça pelo autarca Isaltino Morais, por ter sido depositado em numerário. "Em geral todos estes numerários são valores para os quais nós não conseguimos encontrar explicações face às declarações fiscais", disse Lígia Silva no julgamento do "Caso Isaltino", no qual o presidente da Câmara de Oeiras é acusado de um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. A pedido do procurador do Ministério Público, Luís Eloy, a especialista explicou os dados que deram origem ao relatório do NAT - uma das principais bases da acusação e onde constam os resultados das investigações ao património e às contas do autarca -, referindo ter sido bastante difícil "conseguir com que fossem aceites as cartas rogatórias" para iniciar a investigação das contas bancárias na Suíça. (...)
Notícia completa aqui.
E isto é apenas um pequeno exemplo. Sem comentários...

É curto!

O governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros sem correspondência com os rendimentos das declarações fiscais. Além disso, aprovou também um regime de tributação agravada a uma taxa de 60%. Francisco Louçã considerou ontem "decisivo para a democracia" e condição essencial na luta contra a corrupção e evasão fiscal o levantamento do sigilo bancário.
Notícia aqui.
Já é um começo, mas muito tímido, muito frouxo... Para que houvesse um combate eficaz à corrupção, seria necessário melhorar os métodos e meios de investigação e instituir o crime de enriquecimento ilícito. Mas isso, claro está, não interessa ao P.S. que tudo controla dentro do Estado, aquele que já não podemos considerar uma pessoa de bem, chegando até mesmo à Justiça, como se tem visto nos últimos meses.

16 de abril de 2009

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Quarto Capítulo.

A próxima fase do desenvolvimento social.

Que temos nós todos em comum? Onde devem centrar-se as nossas prioridades? Todas as nações e pessoas, independentemente da sua filosofia política, crenças religiosas ou hábitos sociais, dependem dos recursos naturais. Todos necessitamos de ar e água limpos, terra arável para cultivar bens alimentícios e da tecnologia e recursos humanos indispensáveis à manutenção de um alto padrão de vida. Deveríamos assim actualizar a forma como a sociedade funciona para que todos os que habitam o planeta pudessem usufruir da nossa capacidade tecnológica de manter um ambiente limpo e o tal alto padrão de vida. Não existe dinheiro suficiente no mundo para iniciar o pagamento deste tipo de mudança, mas há mais do que recursos suficientes na Terra para a criar.

Recapitulando: a Terra dispõe de recursos em abundância, mas a nossa prática de racionar esses recursos através do uso do dinheiro é um método mais que ultrapassado que causa imenso sofrimento em todo o mundo.

Não é de dinheiro que realmente necessitamos, mas de uma gestão inteligente dos recursos da Terra para benefício de todos os que a habitam. A melhor forma de conseguir este objectivo seria através de uma economia baseada nos recursos, contrária à actual economia baseada no dinheiro.

15 de abril de 2009

Uma questão cada vez mais premente.

Não podemos esquecer que, de acordo com vários analistas internacionais, a próxima guerra mundial ocorrerá muito provavelmente por causa da disputa de água potável! E como de pequenino se faz o homenzinho, devemos preocupar-nos em educar desde cedo as nossas crianças para a realidade de um mundo (mais) sustentável, o que inclui poupança de água, de energia, aproveitar os bens de consumo até ao seu limite de vida, reciclar tudo o que possa ter nova utilização, reduzir o consumo de bens não essenciais, etc. O vídeo esse, é uma doçura...

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A roubalheira assume muitas formas...

O Grupo Parlamentar do PCP quer conhecer a posição do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins, sobre a confidencialidade de contratos entre o Estado e empresas, que os comunistas consideram "inadmissível". O PCP condenou a existência de um carácter secreto nos protocolos e acordos que envolvem investimentos públicos, durante as Jornadas Parlamentares, na semana passada. "Consideramos essencial que existam políticas e medidas de apoio à fixação de investimentos, de defesa da economia nacional e de preservação do emprego, mas não aceitamos que elas sejam envolvidas num regime de total secretismo que não permite analisar a sua eficácia, proporcionalidade e até legalidade", afirma o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na carta hoje enviada ao presidente do Tribunal de Contas, solicitando uma reunião. Pelo "controle da utilização dos recursos públicos", o PCP defende o fim da confidencialidade de "concessões, protocolos e contratos de apoio à instalação de unidades produtivas e importantes serviços, como acontece com diversas empresas, designadamente multinacionais", garantindo a "publicidade de todos os apoios e logo reforçando a exigência de ressarcimento do Estado nos frequentes casos de incumprimento". Os deputados comunistas pedem ainda o "acesso irrestrito do Tribunal de Contas" a estes dados, permitindo o "exercício pleno das suas atribuições". O encontro que o PCP pretende manter com Guilherme d' Oliveira Martins tem como objectivo conhecer a posição do presidente do Tribunal de Contas sobre esta matéria. Outra proposta da bancada do PCP, que é discutida esta manhã em conferência de líderes, é a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos com "pleno acesso às informações e capacidade de fiscalizar toda a utilização de dinheiros públicos". "É essencial a garantia do conhecimento e fiscalização pela Assembleia da República destes contratos, o que até agora não acontece, como se torna evidente pelas recusas por parte do Governo em fornecê-los, seja em resposta a solicitações de deputados, seja até de comissões parlamentares", defende o PCP. Bernardino Soares leva hoje também à conferência de líderes o pedido de realização de um debate de urgência com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre "As desigualdades na distribuição da riqueza", outra iniciativa anunciada nas Jornadas Parlamentares. "A crise em curso torna ainda mais evidentes as gritantes desigualdades na distribuição da riqueza produzida no país, cada vez mais concentrada nas mãos de poucos, enquanto a generalidade dos portugueses vêem os seus rendimentos a diminuir, designadamente os salários, as pensões e as reformas", sustenta o dirigente comunista.
Notícia aqui.
Era o que mais faltava! Já não bastavam as famigeradas "derrapagens" nas empreitadas de obras públicas, em que o Estado paga muitas vezes o preço de obras pelo dobro do seu valor inicial, num claro benefício ilícito para as empresas envolvidas (que muitas, senão todas as vezes, são empresas financiadoras do P.S.), para agora virem acrescentar mais esta forma aparentemente lícita de extorquir dinheiro pago pelos contribuintes para circular em sacos azuis. Se juntarmos os ajustes directos, começamos a ver claramente que há empresas que podem ser escandalosamente preferidas pelo Governo sem justificarem a sua eficácia, competitividade ou competência e sem que este tenha de dar a mínima explicação em nome da trasparência que deve pautar as funções públicas em geral. É fartar vilanagem! Ainda bem que o P.C.P. está atento e esperemos que acerte bem o passo a esta corja.

14 de abril de 2009

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Quarto Capítulo.

Analisando as condições que causam os problemas.

Pode também acontecer que o problema resida em qualquer outro lugar que não a promulgação de mais leis ou a designação de pessoas com valores éticos para os governos considerados acima. Talvez seja melhor analisarmos a forma como de momento obtemos e distribuímos os bens de que necessitamos para sobreviver.

O actual sistema baseia-se no dinheiro, seja pela troca do nosso tempo, aptidões profissionais e esforço pessoal, ou seja através de “investimento” no sistema financeiro com a finalidade de obter ainda mais dinheiro de volta, que depois se troca por bens e serviços. Este pode ter sido um bom método no passado, quando os bens que se podiam adquirir eram escassos e a tecnologia dava os seus primeiros passos mas, nos dias de hoje, com a tecnologia avançada de que dispomos, ela pode muito bem ser a ferramenta ideal para um cenário bem diferente.

Se olharmos para as coisas de modo científico, verificamos que há alimentos e bens materiais mais do que suficientes na Terra para todas as nossas necessidades, desde que geridas de forma correcta. Há, por exemplo, o suficiente para permitir a todos os habitantes do planeta um alto nível de vida com o uso inteligente da tecnologia, dos recursos e do pessoal técnico inerente à produção. Mas atenção, quando falamos aqui de tecnologia, referimo-nos sempre a tecnologia que não seja nociva nem para o ambiente nem para as pessoas e que não desperdice tempo ou energia.

Pensa nisto: quando há uma recessão económica e as pessoas têm pouco dinheiro para comprar coisas, não continua a Terra a ser o mesmo lugar? Não continua a haver bens de consumo nas prateleiras das lojas e terrenos para semear as colheitas? Sim! No fundo, são apenas as regras do jogo pelas quais somos obrigados a viver que estão obsoletas e que causam tanto sofrimento e privação.

A existência do dinheiro dificilmente é questionada ou sequer examinada, mas façamos agora essa análise. O dinheiro em si não tem qualquer valor, não passa de uma imagem num bocado de papel barato conjugado com um acordo tácito entre as pessoas sobre aquilo que ele pode comprar. Se amanhã chovessem notas de cem dólares toda a gente ficaria contente, excepto os banqueiros.

Existem muitas desvantagens no uso deste velho método de troca de dinheiro por bens e serviços. Iremos aqui considerar apenas alguns deles, ficando o resto da lista a teu cargo, imaginação e discernimento.

1. O dinheiro não passa de uma interferência entre aquilo de que realmente precisamos e aquilo que podemos obter. Não é de dinheiro que as pessoas precisam, mas sim de acesso a recursos.

2. O uso do dinheiro resulta em estratificação social e elitismo baseados à partida na disparidade económica.

3. As pessoas não são iguais sem igual poder de compra.

4. A maior parte das pessoas são escravas dos seus empregos, de que muitas vezes não gostam, apenas porque necessitam do dinheiro que eles podem trazer.

5. A necessidade do dinheiro apenas nos tem trazido ao longo dos séculos um aumento progressivo da corrupção, da ganância, do crime e das fraudes em grande escala.

6. A maior parte das leis são promulgadas para benefício directo das grandes corporações e multi-nacionais, as quais têm dinheiro mais do que suficiente para constituir poderosos lobbies, subornar, ou mesmo persuadir os membros dos governos a fazer leis que servem directamente os seus interesses.

7. Aqueles que controlam o poder de compra têm muito maior influência na sociedade.

8. O dinheiro é utilizado para controlar os comportamentos daqueles com um poder de compra mais limitado.

9. Os bens alimentares são por vezes destruídos nos chamados países desenvolvidos para manter os preços altos, uma vez que quando há escassez aumentam os preços.

10. Existe um tremendo desperdício de materiais e uma pressão enorme na exploração dos recursos existentes para responder a alterações, por vezes superficiais, de design em artigos que estão na moda, apenas para criar um mercado contínuo para os fabricantes. Os telemóveis são um exemplo paradigmático deste problema.

11. Enfrentamos uma degradação ambiental acelerada devido ao alto custo inerente a uma melhor gestão dos resíduos gerados pela indústria.

12. A Terra está a ser pilhada com o único objectivo do lucro puro.

13. Os benefícios da tecnologia apenas são distribuídos àqueles com poder de compra suficiente para a adquirir.

14. Mas, mais importante que tudo, quando o objectivo único das empresas é o lucro, as grandes decisões em todas as áreas não são tomadas para benefício das pessoas ou do ambiente, mas basicamente para a aquisição de mais riqueza, propriedade e poder.

A verdade é esta!

José Sócrates defende que só deve ser punido por enriquecimento ilícito quem for condenado em tribunal. No plano dos princípios, a posição do primeiro-ministro até parece razoável. Contudo, tanta garantia jurídica associada a um código do processo penal que até parece feito para complicar a investigação dos crimes de colarinho branco e evitar a condenação dos actos de corrupção não passa de pura retórica para evitar que os suspeitos de enriquecimento sem justa causa sejam obrigados a revelar a origem do dinheiro. A corrupção é um cancro que mina a nossa democracia e que é suportado duplamente pelos contribuintes que pagam serviços mais caros e de menor qualidade. Desde presidentes de câmara que fora da política tinham modestos salários e conseguiram a proeza de acumular patrimónios de milhões, a ex-ministros com níveis de enriquecimento dignos de ricos mandatários dos petrodólares de Angola, não faltam casos de enriquecimento mal explicados. Se a proposta apresentada em 2006 pelo PSD tivesse sido aprovada, que visava punir quem adquirisse 'um património ou um modo de vida que fosse manifestamente desproporcional ao seu rendimento', poderia haver já pessoas a ser julgadas e talvez houvesse mais vergonha de enriquecer à custa do dinheiro dos contribuintes.
Artigo aqui.
Bem pode Sócrates espumar à vontade que já não engana ninguém com a conversa da inversão do ónus da prova. A verdade é esta: o P.S. não está interessado em combater a corrupção porque muito desse dinheiro vai parar aos seus cofres. Não foi só a proposta do P.S.D. que foi recusada, foram todas as propostas, incluindo a bem estruturada e consequente proposta de João Cravinho (por sinal militante destacado do P.S.), que pudessem beliscar essa forma vil de enriquecimento ilícito. Agora que já ninguém votou neles, vão voltar a ter amnésia quando chegar o dia das eleições?!

9 de abril de 2009

Estás mesmo a pedi-las Ção!


Direitos, liberdades e garantias pessoais.

"Artigo 39º. Regulação da comunicação social.
1. Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social:
a) O direito à informação e a liberdade de imprensa;
b) A não concentração da titularidade dos meios de comunicação social;
c) A independência perante o poder político e o poder económico;
d) O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais;
e) O respeito pelas normas reguladoras das actividades de comunicação social;
f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;
g) O exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política.
2. A lei define a composição, as competências, a organização e o funcionamento da entidade referida no número anterior, bem como o estatuto dos respectivos membros, designados pela Assembleia da República e por cooptação destes."
Que linda é a nossa Constituição... O problema é que se esquecem permanentemente dela, como se fosse secundária no desenrolar das actividades diárias de um país. Exagero? Infelizmente não! Mas vejamos através de algumas reflexões a questão mais de perto:
Quando nos referimos aos conteúdos penso que prevalece uma hegemonia política; quando falamos de lógicas de funcionamento elas são condicionadas por uma lógica económica. Quando o mercado publicitário entrou em crise, por exemplo, os media ressentiram-se imediatamente. E existe actualmente um paradigma económico na comunicação social portuguesa, com alguns dos principais títulos da imprensa e canais de televisão a estarem concentrados nas mãos de grupos económicos, como são o caso, entre outros, do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, do Expresso e da Visão, ou dos canais por cabo associados à SIC. Se essas fusões podem ter um lado positivo, permitindo gerar sinergias, elas têm também um lado perverso, ao limitar o mercado e a margem de manobra dos jornalistas.
Em Portugal existem vários mecanismos que asseguram a salvaguarda desta independência. O Código Deontológico do Jornalista, o Estatuto do Jornalista, a Lei da Imprensa, da Rádio e da Televisão, a Alta Autoridade para a Comunicação Social e a «própria Constituição velam para que ela seja uma realidade». Porém, salienta que «uma coisa é a teoria que está consagrada na lei e, outra coisa, é a sua prática efectiva. E esta, está muito dependente da maior ou menor concentração das empresas de comunicação social. É preciso que a máquina da lei possibilite e conserve a independência dos profissionais e dos meios de comunicação. Mais, deve travar fenómenos como os que estão a acontecer em Itália com o caso Berlusconi, que através das suas empresas controla o poder político, económico e informativo». Num cenário destes «é complicado manter a independência».
A Lei da Rádio e todo o sistema fiscal são instrumentos que, se forem mal utilizados, “abanam” facilmente as frágeis estruturas empresariais da comunicação social local. As possibilidades de se “pegar” por alguma coisa são imensas e as coimas atiram com qualquer pequena empresa para a falência. Estes instrumentos, nem sempre são utilizados apenas pelo poder político, também são utilizados por outros agentes que estruturalmente detêm o poder de intervir, fiscalizando e aplicando coimas. É, aliás, mais provável o perigo vir por aqui do que de quem detêm o poder politico. O poder económico, através da publicidade, também dispõe de um perigoso instrumento de pressão. Se alguma noticia não agradar a determinada empresa ou empresário, pode sempre tirar a publicidade. Pior que a pressão e controle da comunicação social é a auto-censura que, não poucas vezes, muitos são obrigados a fazer. Portanto, a plena liberdade de informação é um mito.
A televisão pública é um paradigmático exemplo, como se tem verificado nos últimos tempos, com directores de informação a atraiçoarem-se, reciprocamente, na ânsia do «assalto» a esse próprio poder que interfere nos restantes poderes: político, judicial, científico, económico e social. Basta fixar os convidados «residentes», quer nas estações públicas quer privadas, nas colunas mediáticas dos maiores semanários e matutinos, nas rádios nacionais e/ou locais etc. E, se estes exemplos não bastarem, voltem-se as atenções para os assessores de imprensa dos titulares dos õrgãos de soberania, sejam governantes, sejam parlamentares, autarcas ou governos civis. Esta promiscuidade tem degenerado em excrescências democráticas, como os grandes grupos económicos do sector, como a lei de imprensa que foi congeminada em proveito desses grupos de pressão, como a recente Lei da televisão, como a Entidade Reguladora, enfim, uma infinidade de armadilhas à pureza original da arte de formar e de informar. (...) Ou seja: não se proclama a verdade assente na objectividade, na justiça e na razão, para se colocar ao serviço do que mais jeito dá aos proprietários dos grandes órgãos de informação, ou aos seus mandatários, políticos ou económicos. Em democracia exige-se verdade, transparência, objectividade. Em todas as frentes do bom combate, social, político, económico, científico. A verdade não pode ser conjugada com a conveniência. Muitas vezes podem, até, ser coincidentes. Mas por via de regra são antagónicas. E é por isso que muitos jornalistas, por conveniência, viram jornaleiros e trocam o «quarto poder» pelo quarto do poder. É que o poder seduz, fascina, deslumbra. Custa obtê-lo pela via da competência, da dignidade, do trabalho, da honradez. Mas torna-se fácil a sua obtenção por via do servilismo, da subserviência, da baixa rasteira. Estes truques nada têm a ver com a pureza democrática. Mas é, infelizmente, o que temos pela frente. Uma comunicação doentia, subserviente, cancerosa e, transmissível com idêntica perigosidade. (...) Apesar de todos os bons combates que alguns jornalistas teimam em travar, servindo com verdade e com isenção, cada vez mais nos confrontamos com aquela realidade que o recente Relatório da Entidade Reguladora revelou: «nos 4 meses que durou esse estudo, o Governo e os partidos políticos preencheram 18 a 20 por cento das peças emitidas em cada bloco informativo da televisão pública. E como também foi demonstrado por esse estudo, o governo e o partido que o suporta, foram privilegiados com a maioria absoluta desse tempo, reduzindo o maior partido da oposição a 17%. Por aqui se pode medir a incoerência, o facciosismo e o grau censório do poder democrático que nos rege e que recorre a todos os subterfúgios e desmandos para levar a água ao seu moinho.
Cada vez mais as políticas dos governos que se sucedem alternadamente, embora um seja de direita e o outro se diga de esquerda, são basicamente e essencialmente as mesmas, o que pode mudar são apenas e simplesmente as moscas. O poder político controla a comunicação social e outro poder ainda maior, que é o poder económico, controla o poder político. Resumindo: O poder económico é que controla tudo. Milito num partido político que está habituado a ser sistematicamente silenciado e até mesmo enxovalhado pela comunicação social nacional, por isso não foi grande o choque. Para aqueles que não querem ver a realidade, esses ficaram "chocados" e só agora viram uma realidade já com barbas brancas. Quando um governo silencia a voz de um seu militante, imaginem o que não fará com a voz da oposição mais cerrada! A comunicação social tem sobre as sociedades de hoje um poder extraordinário, e os grandes capitalistas ao investirem na comunicação social com "uma só cajadada matam dois coelhos", ganham dinheiro e fazem passar só a sua mensagem, eliminando tudo o que não lhes interessa. (...) Só há poucos dias vi os rostos da alta autoridade para a comunicação social. Esta entidade existe há muito, mas muito pouco tem feito ou mesmo nada. Como é que uma entidade destas, que certamente deveria de ser a entidade reguladora da qualidade da televisão em Portugal, se mantém silenciosa em relação a programas de baixo nível, em relação à sistemática repetição de filmes, telenovelas e mais recente até de notícias!. É um verdadeiro escândalo. Já que se investiga tanta coisa, também se deveria de investigar esta alta autoridade para a comunicação social. O problema que se põe, é que as investigações que se fazem em Portugal são quase sempre inconclusivas, quando nelas estão envolvidas "gente graúda".O problema já começa a ser do sistema. E quando isso acontece é bastante grave e não há solução aparente, só mesmo medidas drásticas podem mudar o sistema.
Onde anda a Entidade Reguladora e, será que tem os meios necessários para realizar plenamente os seus objectivos? Faz-me parecer que não interessa muito, nem ao poder económico nem ao político!

7 de abril de 2009

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Quarto Capítulo.

Mitos existentes.
A força da Lei.
Muita gente tem a crença de que é necessária a força da lei para eliminar ou resolver os nossos problemas. Mas será que é de mais leis que realmente necessitamos? Leis temos nós muitas – milhares sobre milhares delas – mas que são constantemente violadas.
Existem por exemplo milhares de leis que punem o roubo, mas se examinarmos esta questão mais de perto e olharmos para as estatísticas, descobrimos que um pequeno número de pessoas controla a maior parte dos recursos do planeta e a maior parte das pessoas não têm sequer dinheiro suficiente para adquirir os bens estritamente necessários. Como podemos então pensar que, sem alterar esta realidade de base, a aprovação de uma ou mais leis pode evitar o roubo? Já para não falar da dificuldade acrescida que advém da forma como a publicidade torna os produtos mais apetecidos. Quase sem se darem conta disso, as pessoas são expostas a mais de 2.500 anúncios publicitários por dia nos Estados Unidos.
Nem mesmo um tratado de paz, para perspectivarmos a questão das leis num contexto mundial, pode prevenir uma guerra futura se as causas subjacentes não forem igualmente tratadas. As leis para a cooperação internacional não levam em linha de conta as razões pelas quais necessitamos delas – limitam-se a conservar as coisas como estão. Independentemente dos tratados internacionais, a verdade é que as nações que conquistaram terras em todo o mundo pela força e pela violência ainda mantêm a sua vantagem territorial e de exploração de recursos, representando os referidos tratados panaceias temporárias para os problemas existentes e que apenas adiam o conflito por um curto espaço de tempo.
Talvez o necessário seja colocar pessoas diferentes nos governos, pessoas éticas com preocupações relativamente aos outros. Pode até ser que essas pessoas consigam erradicar a corrupção e trabalhar em prol do bem-estar de todos, mas mesmo que as mais éticas pessoas sejam eleitas para as mais altas posições e se nos esgotarem os recursos naturais, continuaríamos a ter o problema da mentira, do engano, do roubo e exploração e também da corrupção para conseguir esses recursos cada vez mais escassos. Não são pessoas éticas que são precisas mas sim uma maneira inteligente de gerir os recursos da Terra para o bem-estar de todos que a habitam.

Estás mesmo a pedi-las Ção!


Direitos, liberdades e garantias pessoais.

"Artigo 38º. Liberdade de imprensa e meios de comunicação social.
1. É garantida a liberdade de imprensa.
2. A liberdade de imprensa implica:
a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;
b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;
c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de
autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.
3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem
salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.
7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei."

A este artigo aplica-se, infelizmente, o que aqui foi dito relativamente ao artigo anterior...

Petição pela Reparação do Orgão de Tubos do Mosteiro de Lorvão.

A Freguesia de Lorvão – Concelho de Penacova, orgulha-se do seu imponente Mosteiro, cujas origens remontam ao Séc. VI. Trata-se de um Monumento Nacional, assim classificado desde 1910. O Mosteiro de Lorvão foi, ao longo da sua longa história, um reduto espiritual e o depositário de um vasto património artístico e cultural, de características únicas no panorama Nacional, inspirador, aliás, de uma singular maneira de viver das comunidades que se foram desenvolvendo fora da cerca monástica, e que aí têm o seu núcleo identitário. De todo o conjunto patrimonial, a par da harmoniosa Igreja, da belíssima grade do coro e do magnífico cadeiral, emerge o grandioso órgão de tubos, cujo restauro é uma das maiores aspirações dos habitantes da nossa Freguesia e Concelho. De facto, desde 1992, ano em que foi adjudicado o seu restauro ao organeiro conimbricense Sr. António Simões e levados de Lorvão grande parte dos seus componentes, muitas têm sido as situações impeditivas de que o restauro do órgão se concretize. O maior obstáculo surgiu com uma Acção Judicial que opôs o referido organeiro ao Estado, Acção que correu os seus trâmites nos Tribunais durante uns escandalosos 14 anos, tendo culminado, em 2006, com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que deu provimento às razões invocadas pelo então IPPAR. Terminado que foi o processo judicial, foram muitas as diligências levadas a cabo pela Junta de Freguesia de Lorvão, pela Câmara Municipal de Penacova e pela Associação Pró-Defesa do Mosteiro de Lorvão, para que tão valioso património artístico e cultural do nosso país fosse finalmente recuperado e colocado no seu local de origem, a fim de que a nossa comunidade e todos quantos nos visitam, nacionais e estrangeiros, o pudessem admirar. É com grande tristeza que constatamos, que nada foi feito. O Estado, através do Ministério da Cultura, parece ter ignorado a importância para o país, e em especial para esta Freguesia, deste elemento exuberante da nossa herança cultural colectiva (trata-se do único órgão de duas fachadas da Península Ibérica). Não compreendemos como, volvidos quase 16 anos, o nosso Mosteiro, símbolo maior da nossa identidade, continua despido de um dos seus mais ricos elementos! Assim, os abaixo signatários da presente petição, vêm exigir, em nome da preservação do património cultural nacional, o rápido restauro do órgão do Mosteiro de Lorvão.



Assinai aqui a petição irmãos!

6 de abril de 2009

Levante-se!

O Bloco de Esquerda vai apresentar dentro de 15 dias na Assembleia da República um diploma destinado a combater o enriquecimento ilícito que passará pelo levantamento do sigilo bancário, revelou este domingo Francisco Louçã. O líder do Bloco de Esquerda defendeu que «a informação plena permite comparar aquilo que são as declarações de IRS de cada pessoa com o que depositou na conta bancária», sendo que nos casos de existir um «desvio significativo há uma investigação».«Uma pessoa não pode declarar o salário mínimo nacional e comprar um Ferrari de 200 mil euros», exemplificou Francisco Louçã para destacar que diferenças como esta permitem «descobrir a corrupção, o enriquecimento ilícito e a criminalidade económica em Portugal». «Se estamos perante situações tão graves como a generalização da corrupção em Portugal tem vindo a indicar, é preciso medidas fortes para a combater» como o «levantamento do segredo bancário», defendeu.


Notícia aqui.
Era trigo limpo, farinha Amparo... O Bloco de Esquerda, cheio de boas intenções, vai apresentar a proposta. Não tenho é dúvidas absolutamente nenhumas do destino que o Partido Socialista lhe vai dar. Já estamos fartos de ver até onde esse grupo de aventesmas consegue descer. Quanto melhor e eficaz é a proposta, mais depressa é rejeitada.

Tenho andado calado...

Pois pudera, a merda é tanta que preferi remeter-me ao silêncio resultante de uma péssima digestão mental! E não é que tenha maus fígados, mas há coisas que dificilmente se conseguem digerir. Os apelidos Guerra e Névoa então, dão-me de imediato vómitos de jorro. Porquê? Eu faço um desenho:



Os magistrados que investigam o caso Freeport explicaram anteontem ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que as pressões para arquivarem o processo partiram do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que preside actualmente ao Eurojust, o organismo de cooperação em matéria penal entre países da UE, sedeado em Haia, na Holanda. (...) Antes de ingressar no Eurojust, Lopes da Mota foi secretário-geral da PGR, no mandado de Souto Moura, tendo antes ocupado o cargo de secretário de Estado da Justiça, durante o primeiro governo de António Guterres, onde coincidiu com José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente. Foi já no final do segundo governo de António Guterres que foi nomeado representante de Portugal no Eurojust, função em que seria confirmado pelo governo seguinte, presidido por Durão Barroso. Contactado ontem pelo PÚBLICO, o director do Eurojust diz que o seu papel neste caso se tem limitado a apoiar a cooperação entre as autoridades de Portugal e de Inglaterra, mas nos últimos dias o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fez eco de pressões junto dos dois procuradores titulares do inquérito sobre o caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, sugerindo o arquivamento na parte que respeita às suspeitas de corrupção que envolvem o actual primeiro-ministro, José Sócrates. Ontem, o SMMP reiterou a existência de pressões e congratulou-se com a decisão de Pinto Monteiro. (...) Ao que apurámos, Lopes da Mota não se terá limitado aos argumentos jurídicos e doutrinários, fazendo igualmente eco de alguns recados de índole política e das repercussões que a postura a assumir pelos dois procuradores poderia vir a ter na progressão das suas carreiras. (...)


E agora, lembram-se de quem está também destacado no Eurojust (gabinete de ligação entre órgãos de investigação dos Estados-membros da UE e por onde têm passado as trocas de informação entre autoridades portuguesas e inglesas sobre o caso Freeport...) ? Não têm ideia? Parece mentira não é? É isso mesmo, é o José Eduardo Guerra, irmão do Carlos Guerra (presidente do Instituto da Conservação da Natureza que viabilizou o projecto de outlet da Freeport em Alcochete) e do João Guerra (procurador do caso Casa Pia em que se safaram os meninos do P.S. que gostam de enrabar outros meninos). Que puta de coincidência, não é? Coincidência uma merda, deviam ter vergonha da "guerra" em que andam metidos! Para melhor esclarecimento consultem esta lenha onde está tudo mais ao pormenor sobre os manos Guerra, que são o exemplo acabado de como o aparelho partidário do P.S. controla impunemente o aparelho de Estado até em assuntos invioláveis e da maior importância como é a justiça.

Para João Cravinho, o facto de apenas o Bloco de Esquerda (BE) se ter manifestado contra a nomeação de Domingos Névoa para presidente da Braval, uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos, é «uma péssima indicação sobre a saúde» do sistema democrático português. O BE levantou voz contra a nomeação do actual administrador da Bragaparques, condenado por tentativa de corrupção ao vereador da Câmara Municipal de Lisboa (CML) José Sá Fernandes, para um cargo numa empresa de capitais públicos, que actua nos concelhos de Braga, Póvoa do Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho. Casos como este demonstram «a urgência de se fazer um novo enquadramento jurídico» sobre corrupção, defende Cravinho, que, enquanto deputado, chegou a propor um pacote de medidas anti-corrupção, que acabou por não avançar. «Há uma cultura política que é totalmente avessa à luta contra a corrupção», sublinhou. Para o responsável, que actualmente desempenha funções no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, os cargos públicos devem estar livres de condenados por corrupção e as empresas suspeitas de envolvimento em esquemas do género devem ficar excluídas de participar em concursos públicos. A deputada do BE Ana Drago, afirmou, entretanto, que «o PS deve-se pronunciar» sobre a nomeação de Domingos Névoa. «Não é aceitável que o PS não tenha uma palavra de condenação e que não responsabilize directamente os autarcas que aceitaram esta nomeação», considerou.

O cabrão foi nomeado para uma empresa de capitais públicos senhores! É preciso dizer mais? Bragaparques, Névoa, corrupção, financiamento partidário ilícito, Partido Socialista, tudo sinónimos.

2 de abril de 2009

Desigualdades do Tratado de Bolonha.

Os signatários vêm através do instrumento da petição solicitar à casa da democracia portuguesa, a Assembleia da Republica, enquanto órgão legislativo, e à Direcção Geral da Administração e do Emprego Público, entidade responsável pelo emprego público, que adopte as propostas aqui apresentadas relativamente ao funcionamento e aplicação dos graus académicos reconhecidos em âmbito de concursos públicos. Sendo do nosso conhecimento que o tratado de Bolonha introduziu alterações profundas na reestruturação dos cursos, os graus atribuídos são também diversos: se anteriormente com cinco anos de estudo universitário se podia obter um grau de Licenciado, actualmente o grau atribuído è de Mestre e o antigo “Bacharelato”, reestruturado, passou a “Licenciatura”. Assumindo que esta restruturação vem favorecer o intercâmbio com o estrangeiro e traz uma série de outras vantagens associadas, na sua essência não deve promover nem será objectivo da mesma a discriminação dos antigos Licenciados ou Mestres que vêem o seu grau académico desvalorizado com a sua aplicação. Perante grandes indefinições não foi claramente explicado no âmbito Privado qual a diferença entre os vários graus académicos e até que ponto são equivalentes: a Licenciatura obtida antes da entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março e o Mestrado Integrado obtido no âmbito do DL 74/2006, de 24 de Março e o Mestrado obtido antes da entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março, Infelizmente, no Público, assume-se que os graus académicos reconhecidos são por ordem decrescente doutoramento, mestrado, licenciatura, bacharelato etc. e são esses os graus que devem ser tidos em linha de conta nos procedimentos concursais, penalizando fortemente os licenciados em relação aos mestres. Um licenciado pré-Bolonha com uma pós-graduação está um nível abaixo de um mestre de Bolonha. Esta opção discrimina e desvaloriza claramente todos os licenciados e mestres que se formaram antes da aplicação do Processo de Bolonha (entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março). Compreendemos que este assunto é visto á luz dos graus académicos instituídos e reconhecidos no nosso País, não face á duração dos cursos, que de resto já existiam para diversas áreas de conhecimento com durações temporais diferentes, mas não é justo que um português que cumpriu com a escolaridade até um nível avançado (Licenciatura) fique agora em desvantagem nos procedimentos concursais públicos em relação aos recentemente formados Mestres, apenas por uma questão de datas (antes / depois de Bolonha). Porque acreditamos que todos os antigos licenciados se formariam como Mestres caso já estivesse em vigor o DL 74/2006, de 24 de Março. Os signatários consideram que a reestruturação do Ensino Superior, promoveu uma realidade injusta e defendem que devem ser tomadas as medidas necessárias para a não penalização dos antigos licenciados portugueses quer em Portugal, quer no Estrangeiro em relação aos portugueses formados actualmente. Assim, em nome de uma sociedade mais justa, equilibrada e competitiva, consideramos que face aos argumentos supracitados, os signatários solicitam à Assembleia da República e à Direcção Geral da Administração e do Emprego Público que positive as seguintes propostas: Pretendemos igualdade de direitos em relação a processos concursais públicos (equivalência nestes procedimentos entre graus pré e pós Bolonha, antes/depois da entrada em vigor do DL 74/2006, de 24 de Março) e a clarificação de toda a indefinição entre graus académicos publicamente, para que o Privado não desvalorize os antigos Licenciados em relação aos actuais Mestres. Se se pretende efectivamente manter esta diferenciação, assumindo-se que os antigos licenciados possuem menos capacidades técnicas ou intelectuais que os actuais mestres, deverão então garantir-se os meios que permitam que todos os antigos licenciados actualizem sua formação, sem o pagamento de propinas abusivas ou taxas de inscrição não reembolsáveis (afinal foram sujeitos a uma formação de qualidade inferior à actual e agora têm que pagar por erros que não foram seus) e com vagas em número suficiente para todos (e não as vagas abaixo da dezena actualmente existentes em cada curso e universidade), em horário pós-laboral ou de fim-de-semana, porque as pessoas não devem ter que prescindir dos seus empregos para obter uma equivalência académica que provém de uma restruturação do sistema de ensino.
O que acrescentar ao que foi aqui enunciado? Nada, resta-nos assinar a petição aqui!

1 de abril de 2009

A crise segundo Calvin...


(clicar na imagem para aumentar)


A verdade nua e crua que encerram estas vinhetas é desarmante. É que é precisamente isto que estão a fazer as grandes corporações e multinacionais no mercado mundial. Roubam até mais não poderem e depois ainda têm a distinta lata de vir pedir a todos os que são roubados ainda mais dinheiro! A crise revela-se terreno fértil para gatunos e especuladores.

Vamos a isso sem demora!

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre alertou ontem, no Porto, para a necessidade de mudança do ónus da prova nos casos de corrupção. Só assim, disse, é possível agilizar a justiça nestes casos, passando o suspeito a ter de explicar ao tribunal como obteve determinados rendimentos.
Carlos Alexandre foi ao encontro das palavras da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida que, anteontem, havia também defendido a criação do crime de enriquecimento ilícito, como forma de combater a actual necessidade de provar a relação de causa efeito no acto corruptivo.
O magistrado participou no seminário ‘A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas’ durante o qual traçou um quadro negro para a investigação e punição dos actos corruptos.
"O facto de em tribunal o arguido poder remeter-se ao silêncio ou ter amnésias selectivas faz com que este não possa ser confrontado com o que foi dito em inquérito e assim centenas de páginas de nada servirem", disse o magistrado.
"A minha experiência diz-me que sem alterações de fundo em matéria de valoração dos depoimento em inquérito, tarde ou nunca o combate à corrupção logrará sucesso visível", acrescentou.
O juiz do TCIC alertou para as dificuldades da recolha de prova na investigação. Na óptica do magistrado, faltam unidades especializadas no Ministério Público e na Polícia Judiciária, a que acrescem as dificuldades em recolher sons e imagens. "Não podemos trabalhar com agentes encobertos, o que em outros países se faz", referiu.
Carlos Alexandre disse ainda que a sua experiência no terreno lhe demonstrou as dificuldades na realização de buscas. "Os advogados apertam cada vez mais sobre o que se vai à procura: se de um papel ou de uma offshore. Tudo tem de estar escrito com precisão, senão ameaçam declarar o despacho nulo", afirmou.
Notícia aqui.
E levanta-se a voz de quem não gosta de exposição, e bem tendo em conta o cargo que ocupa, mas que se encontra bem por dentro da máquina que deixa escapar os corruptos literalmente entre os dedos das mãos de uma justiça que apenas é forte para com os fracos. É bom que sejam cada vez mais aqueles que, com conhecimento de causa, se insurjam contra um sistema penal que apenas favorece a corrupção, muitas vezes por omissão ou mera dificuldade de obtenção de provas.