23 de dezembro de 2010

Mesmo a propósito. Dois terços da ajuda anticrise foram parar ao sector bancário!

Segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado desse ano, ontem divulgado, 61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros foram para a banca, 36 por cento para as empresas e um por cento para o apoio ao emprego. Contra a expectativa do Governo de que a crise na Europa - desencadeada em Setembro de 2008 com a falência da firma Lehman Brothers - não tocaria Portugal, a crise marcou o exercício orçamental de 2009. O défice saltou de 2,9 por cento do PIB em 2008 para 9,3 por cento no final de 2009. Mas, desse agravamento de 6,4 pontos percentuais, apenas 22,4 por cento se deveram à aplicação das ajudas. O maior contributo veio da quebra das receitas, em resultado de uma travagem da actividade económica às quatro rodas. Mas o Tribunal assinala, ainda assim, um conjunto de medidas com impacto na despesa e na receita. Foi o caso, entre outras, do aumento do funcionalismo em 2,9 por cento, a criação da taxa de 12,5 por cento em IRC para todas as empresas, a descida dos pagamentos por conta para as pequenas e médias empresas, o aumento de capital da CGD (mil milhões), incentivos às empresas (460 milhões), o empréstimo para as Estradas de Portugal (130 milhões) e o programa e-escolas (180 milhões). O parecer assinala que, "embora as consequências da crise financeira internacional fossem já previsíveis no segundo semestre de 2008, o OE de 2009 perspectivou para este ano um crescimento económico de 0,6 por cento", ou seja, "apenas uma ligeira desaceleração face ao valor estimado para 2008 e um desvio muito acentuado de 3,2 pontos percentuais face ao crescimento do PIB efectivamente verificado". Sublinha ainda que, das duas alterações ao OE feitas ao longo de 2009, apenas a realizada em Dezembro - após as eleições legislativas de Setembro - assumiu os valores mais reais da quebra das receitas. Neste parecer, o TC reitera recomendações já apresentadas em pareceres anteriores, relacionadas com a falta de rigor dos números da Direcção-Geral de Orçamento. "Não é possível confirmar o valor da receita inscrito na Conta Geral do Estado de 2009 como sendo o da receita efectivamente obtida", refere entre as principais conclusões do parecer. "A despesa fiscal continua a não ser integralmente quantificada e discriminada devido a limitações das fontes e dos sistemas de informação, pelo que o Tribunal mantém reservas quanto aos valores inscritos na Conta Geral do Estado". No final do ano, a dívida do Estado por fornecimentos de bens e serviços ascendia a 2.239,4 milhões de euros", dos quais 85 por cento no sector da Saúde. O extenso relatório revela ainda várias situações que são sintomáticas de uma gestão menos criteriosa dos dinheiros públicos. Mas a principal crítica foi para os atrasos na aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). "Em 2009, doze anos após a sua aprovação, o POCP continuou a não ser aplicado pela generalidade dos serviços integrados do Estado e por uma parte dos serviços e fundos autónomos, embora tenham continuado a ser dados alguns passos nesse sentido", escreve-se no relatório publicado ontem.A crítica é de tal forma recorrente que o presidente do Tribunal, Guilherme d"Oliveira Martins, afirmou ontem ao presidente do Parlamento, Jaime Gama, na entrega do parecer, que, "se necessário", o TC usará dos seus poderes legais "para contribuir para acelerar o processo de aplicação do POCP" e pressionar os serviços a aplicar aquele que é tido como um instrumento "indispensável" do controlo plurianual das despesas públicas. Ou seja, vai multar os serviços. Na verdade, o Tribunal tem condescendido com os serviços que aleguem falta de recursos ou de pessoal, como o reconheceu Oliveira Martins em conferência de imprensa. Por outro lado, a responsabilidade última dos atrasos é da empresa pública responsável pelos serviços partilhados do Estado, a GERAP, sobre a qual o Tribunal não possui qualquer jurisdição.

Notícia aqui.

Os bancos são os verdadeiros parasitas da sociedade!

A austeridade é perigosa - Por Mark Blyth.

Mais um excelente vídeo a explicar como estamos a ser roubados pelos ladrões que provocaram a crise financeira. Para complementar este...

video

E agora a tromba de mais alguns.


(clicar na imagem para aumentar)

Quanto ganham os "boys" do PS. Artigo da revista "Sábado" de 7 de Outubro de 2010.

Na semana passada, o Governo anunciou as medidas de austeridade mais duras dos últimos anos: cortes de 5% nos salários da função pública, redução dos apoios sociais, como o abono de família, congelamento das pensões na função pública e aumentos de impostos, entre os quais 2% no IVA. No dia 23 de Julho passado, o Governo anunciou mais uma nomeação para uma empresa pública: trata-se de Ana Tomaz, 35 anos, administradora da Estradas de Portugal, com um salário anual bruto de 151.200 euros, mais carro de serviço, combustível e telemóvel. Na véspera da sua nomeação, esta engenheira civil sem qualquer experiência de gestão era adjunta do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, no Governo. Este é só um dos exemplos de figuras próximas do PS colocadas pelo Governo em institutos públicos, fundações, entidades reguladoras ou empresas do Estado, mesmo durante a crise. A SÁBADO foi ver onde estão, quanto ganham, que regalias têm e qual o seu currículo na área.

Os cortes agora anunciados nos salários da função pública afectarão algumas destas remunerações, até um máximo de 10% (o escalonamento ainda não foi anunciado), com excepção da Galp e da Cimpor, que são empresas privadas com capitais públicos minoritários, onde estão Fernando Gomes e António Castro Guerra, e da FIAD, que é uma fundação de direito privado, onde foi colocada Maria de Lurdes Rodrigues.

ADMINISTRADOR DA ANACOM - FILIPE BAPTISTA €198.772
Filipe Baptista foi durante muitos anos um dos colaboradores mais próximos de José Sócrates: primeiro como seu chefe de gabinete ainda no Ministério do Ambiente (1999 a 2002), depois como seu secretário de Estado adjunto (até 26 Outubro de 2009). No dia 12 de Novembro do mesmo ano, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da Anacom, a entidade reguladora para a área das comunicações. Passou apenas 17 dias desempregado. Triplicou o ordenado que recebia como membro do Governo — de cerca de 644oo euros anuais, mais despesas de representação, para 198.772 euros por ano. Tem ainda direito a viatura de serviço, sem motorista. Durante os últimos anos, foi o único membro do Governo com gabinete na residência oficial do primeiro-ministro e teve sempre assento no Conselho de Ministros. Fazia parte da equipa restrita que preparava os debates de Sócrates no Parlamento. Antes, na oposição, nunca deixou de ter influência junto de José Sócrates: era uma das quatro pessoas que ajudavam o actual líder do PS a preparar os frente-a-frente com Santana Lopes na RTP. O que lhe sobra em experiência política falta-lhe em currículo na área das comunicações - para a qual foi nomeado. O seu currículo oficial praticamente só tem referências a cargos no sector público e a uma experiência como professor de Direito. O próprio defende: “Não acredito que para alguém de boa fé eu tenha passado a ‘incapacitado’ pelo facto de ter pertencido — com muita honra e orgulho - ao XVII Governo Constitucional.”

ADMINISTRADORA DA ESTRADAS DE PORTUGAL - ANA TOMAZ €151.200
Há três anos, Ana Sofia Côrte-Real Tomaz era um quadro médio da Estradas de Portugal, coordenadora de Estudos e Projectos. Hoje, aos 35 anos, é vogal do Conselho de Administração da empresa pública, responsável, entre outras, pela importante direcção de concessões, e com um salário bruto mensal de 10.800 euros (151.zoo por ano), mais viatura de serviço, combustível e telemóvel. Pelo meio, há um detalhe importante no seu currículo: foi assessora do secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e Comunicações Paulo Campos, durante três anos. “Faz parte do círculo estrito de confiança dele”, conta uma fonte do sector. Ana Tomaz foi nomeada para a administração da Estradas de Portugal (EP) no dia 23 de Julho deste ano, já depois do aumento de impostos anunciado no PEC 11 e pouco antes das novas medidas de austeridade previstas no orçamento. “A nomeação causou enorme surpresa na EP, quase constrangimento, porque Ana Tomaz não tem experiência de gestão e não é normal uma antiga técnica passar assim para o Conselho de Administração”, admite uma fonte do próprio Ministério das Obras Públicas. Em Setembro de 2008, foi ainda nomeada para administradora da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), gestora dos programas e.escola, que incluem os contratos e encomendas dos computadores Magalhães. Mas na primeira reunião demitiu-se. No Conselho de Administração da FCM está agora Daniel Adrião, ex-jornalista, também ele membro do gabinete de Paulo Campos. Adrião explica assim o seu percurso até lá: “Fui jornalista 10 anos. No Semanário e depois como colaborador da Visão. Fiz assessoria de comunicação em vários sítios. Em 2006 surgiu o convite para trabalhar com o secretário de Estado Paulo Campos e foi em função do meu trabalho no gabinete que fui para a FCM.” Adrião, que iniciou a militância política na JS (chegou a candidatar-se a líder), foi alguns anos responsável pela organização do Carnaval de Alcobaça e candidato à câmara local pelo PS. Na FCM, garante que não tem vencimento — receberá apenas senhas de presença, de 100 euros cada. Jorge Costa. deputado do PSD que esteve na comissão parlamentar que investigou a FCM, põe em causa a ausência de regalias: “O anterior presidente do Conselho de Administração reconheceu à comissão que houve pagamentos aos administradores.” A SÁBADO tentou voltara falar com Adrião para confirmara informação, mas o militante do PS não atendeu o telefone nem respondeu a mensagens. O gabinete de Paulo Campos limitou-se a explicar à SÁBADO que as nomeações se “baseiam no escrupuloso cumprimento da lei e recaem na escolha de pessoas com o perfil mais adequado para cada cargo.”

PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA NAV - AUGUSTO JOSÉ PEREIRA LUÍS €109.531 e CARLOS BEJA € 99.710
Em Julho de 2007, Augusto José Pereira Luís era um dos nomes de destaque na comissão de honra da candidatura do socialista António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Em Outubro de 2007, Augusto José Pereira Luís foi nomeado presidente da empresa pública NAV (Navegação Aérea de Portugal) pelo ministério do socialista Paulo Campos. Segundo o seu currículo oficial, Pereira Luís não conhece o sector da gestão do tráfego aéreo — mas conhece o secretário de Estado das Obras Públicas. Entre 1999 e 2002, Pereira Luís foi administrador da EPAL enquanto Paulo Campos foi administrador da holding Águas de Portugal. Antes da EPAL, esteve ligado ao sector mineiro. Recebe, na NAV, 7.500 euros por mês. mais carro com motorista, combustível (1.755 euros). telefone (604 euros) e despesas de representação (2.172 euros), num total anual de 109.531 euros. É ainda reformado pelo Centro Nacional de Pensões (reforma flexível). Na mesma empresa está ainda Carlos Beja, 6i anos, formado em Direito, um ex-deputado do PS (1995- 1999) de segunda linha, discreto, mais conhecido em São Bento pela boa disposição do que pela intervenção política. Profissionalmente, passou pela Sociedade Grande Hotel do Luso e pela companhia de seguros Sagres. Hoje, recebe 6.750 euros por mês, mais carro com motorista, combustível (3.129 euros em 2009), telefone (881 euros) e despesas de representação (1.200 euros), num total anual de 99.710.

PRESIDENTE DO TURISMO DE PORTUGAL - LUÍS PATRÃO €83.170
Luís Patrão, 55 anos, preside ao Turismo de Portugal desde Maio de 2006. Saiu directamente de São Bento, onde era chefe de gabinete de José Sócrates. depois de já ter desempenhado o mesmo cargo com António Guterres (de 1995 a 1999). Durante os governos de Guterres, foi ainda deputado e secretário de Estado da Administração Interna, mas saiu envolvido em polémica, juntamente com Armando Vara, por causa da criação da Fundação para a Prevenção e Segurança. Natural da Covilhã. Luís Patrão e, com o irmão, Jorge, amigo de Sócrates desde a juventude. A sua carreira foi praticamente só política. Profissionalmente, foi chefe de divisão e director de serviços do Instituto do Consumidor (1986-1989 e 2001-2004). Até 2009, Patrão acumulou o salário do Turismo com o de membro do Conselho Geral e de Supervisão da TAP, onde, segundo dados de 2008, recebeu 7 mil euros mensais. Este salário tinha uma componente fixa, de 4 mil euros, a que acrescia uma parcela complementar de 3 mil euros por ser membro da comissão de sustentabilidade e governo societário. Em 2008, a comissão realizou 10 reuniões. Só a revelação pública desta acumulação de funções nos jornais o levou a abdicar em 2009 do ordenado na TAP, mantendo o do Turismo de Portugal.

COMITÉ DE ESTRATÉGIA DOS CTT - LUÍS NAZARÉ €49.000
O primeiro cargo próximo do poder que Luís Nazaré desempenhou foi em 1995 como assessor de António Guterres para as áreas da indústria, comércio e turismo. Antes, estivera seis anos em França na Eutelsat, uma organização intergovernamental europeia de gestão de satélites. De 1998 a 2002, foi presidente da Anacom, por nomeação do PS. Nesse ano pertenceu à direcção de Ferro Rodrigues no partido. E em 2005 foi escolhido por Sócrates para liderara administração dos CTT, mas só quis fazer um mandato: “Quando sal, o Estado fez muita questão de criar um novo órgão que eu acompanhasse, por uma questão de continuidade”, explica. Chama-se Comité de Estratégia e foi formado propositadamente depois da saída de Nazaré. No último ano teve como actividades 23 reuniões, menos de duas por mês. E por essas reuniões, Luís Nazaré recebeu 3.500 euros vezes 14 meses. Ao mesmo tempo, é consultor da Deloitte, uma multinacional à qual os CTT encomendaram um plano de reestruturação da empresa. Apesar da sua ligação ao PS, do seu currículo no Estado, de o Governo ter criado um órgão nos CTT para que ele pudesse ocupar depois de deixara presidência da empresa, recusa ser considerado um boy: “Não andei nas JS [Juventude Socialista] da vida. Nunca vivida política. Sou do PS. mas tenho tido a minha vida prejudicada por isso.”

ADMINISTRADOR DA ERSE - ASCENSO SIMÕES € 188.839
Quem andou pela JS foi o ex-secretário de Estado da Administração Interna e da Agricultura. Ascenso Simões foi nomeado pelo Governo para vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a 7 de Maio último. A ligação ao PS é antiga - aos 22 anos concorreu a deputado e aos 25 era secretário nacional da Juventude Socialista. Licenciado em Ciências Empresariais, foi vereador da Câmara de Vila Real e presidente da distrital do PS entre 2000 e 2004. A sua distrital apoiou a candidatura interna de José Sócrates. A ligação à energia ocupa menos espaço no seu currículo: foi administrador de duas pequeníssimas empresas, a Luzfisa (Caldas da Rainha) e a Tecaprod (Vila Real) — como exemplo, a primeira teve em 2009 proveitos de 49 mil euros. Ascenso ganha hoje, na ERSE, 13.488 euros por mês. Foi acusado, quando tomou posse, de não ter distanciamento para poder ser independente do Governo, o que uma entidade reguladora exige. O próprio contesta: “O melhor remédio para qualquer suspeição é o exercício cabal das funções no respeito pela ética republicana e pela lei.”

CHAIRMAN DA CIMPOR - ANTÓNIO CASTRO GUERRA €285.384
Ex-secretário de Estado da Economia, está como presidente da Cimpor por indicação Caixa Geral de Depósitos, que tem 9,6% da empresa. Castro Guerra é professor de Economia no ISEG e foi presidente do IAPMEI no governo de António Guterres. Esteve no IPIPE — Investimentos e Participações. Passou ainda pela Brisa e pelo Taguspark. A Cimpor recusou divulgar o valor da sua remuneração, só admitindo fazê-lo no fim do ano, no Relatório e Contas, como a lei obriga. Mas, em 2009, o antecessor de Castro Guerra, Bayão Horta, recebeu 285.384 euros anuais, cerca de 20 mil euros por mês.

PRESIDENTE DA FLAD - MARIA DE LURDES RODRIGUES € Não revela
José Sócrates não reconduziu Mana de Lurdes Rodrigues no Ministério da Educação, mas nomeou-a para a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento(FLAD). Pelo meio, a ex-ministra só precisou de fazer um curso de inglês para se preparar para as novas funções. Até então, a fundação (que apesar de ser privada vê o seu presidente ser nomeado pelo primeiro-ministro) tivera apenas um presidente, Rui Machete. A carreira de Maria de Lurdes Rodrigues resume-se em poucas linhas: começou a dar aulas no ISCTE em 1986 e foi ministra da Educação durante quatro anos. A sua nomeação foi criticada até por nomes do PS. O ex-ministro Medeiros Ferreira escreveu no seu blogue que “por um simples critério de precedência e mérito, muito mérito”, Mário Mesquita, que já pertencia à anterior administração, devia ser o sucessor de Machete. A FLAD não revela a remuneração dos membros da direcção.

CONSELHO FISCAL DA CAIXA SEGUROS - MÁRIO LINO €26.821
Vai apenas a algumas reuniões por ano e nem tem gabinete na Caixa Geral de Depósitos. Em compensação, Mario Lino recebe 26.821 euros por ano (este foi o valor recebido pelo seu antecessor, dado que, apesar de ser um banco público, a CGD recusa divulgar a remuneração do ex-ministro do PS). Lino não tem qualquer currículo na banca nem nos seguros, mas preside aos Conselhos Fiscais da Caixa Seguros, Fidelidade e Império (todas do grupo Caixa Geral de Depósitos). A CGD argumenta que é difícil encontrar candidatos para o Conselho Fiscal, porque isso impede qualquer outra ligação ao grupo CGD.

ADMINISTRADOR DA GALP - FERNANDO GOMES €529.000
Foi presidente da Câmara do Porto, foi ministro da Administração Interna, foi deputado e, de repente, tornou-se administrador de empresas. Fernando Comes passou directamente do Parlamento para o Conselho de Administração da Galp, com um salário base de 349 mil euros, mais 30 mil euros de prémios, 88 mil euros em PPR e 62 mil euros em subsídios de renda de casa e deslocação, num total de 529 mil euros anuais. Foi nomeado já por José Sócrates e a proximidade entre os dois parece manter-se. De acordo com o Correio da Manhã, jantaram juntos em Agosto, ao lado de Joaquim Oliveira (dono da Controlinveste), no restaurante Veneza, em Paderne, Algarve. Sócrates escolheu uma mesa reservada e deu ordens para que as mesas ao lado não fossem ocupadas.

PRESIDENTE E ADMINISTRADORA DA ANA - GUILHERMINO RODRIGUES €184.877 e ALDA BORGES COELHO € 109.486
Chama-se Alda Borges Coelho e passou automaticamente de directora da Federação Portuguesa de Rugby para vogal do Conselho de Administração da ANA, Aeroportos de Portugal. No currículo, tem uma particularidade: foi colega do secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Além do râguebi, Alda Coelho tem experiência em supermercados (Feira Nova e Jerónimo Martins) e na área do retalho (Gestiretalho) — mas não em Conselhos de Administração. Na ANA, não é a única administradora sem carreira na área dos aeroportos. António Guilhermino Rodrigues é militante socialista, amigo de Jorge Coelho, passou pela Carris, pelo Metro de Lisboa e foi secretário de Estado dos Transportes entre 1996 e 200i, nos Governos de António Guterres. Mas nunca trabalhou no sector da aviação. Até 2005. Quando o PS chegou ao poder, Guilhermino chegou a presidente da ANA. Hoje é ainda presidente da ANAM (aeroportos da Madeira), presidente não executivo da NAER (novo aeroporto) e administrador da ADA (administração de aeroportos). Na ANA, recebe salário, carro e telemóvel. Na ANAM, tem cartão de crédito (253 euros) e subsídio de deslocação (633 euros em 2009).

ADMINISTRADOR DA REN - FERNANDO ROCHA ANDRADE €48.000
Fernando Rocha Andrade tem 39 anos, é assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, administrador não executivo e membro da Comissão de Auditoria da REN - Rede Eléctrica Nacional. Os cargos que ocupa na empresa do Estado implicam a deslocação aos escritórios duas vezes por més para participar noutras tantas reuniões fixas e a disponibilidade para participar em eventuais encontros que a Comissão de Auditoria marque com entidades com ou sem ligação à empresa. Não é uma função a tempo inteiro, mas implica urna remuneração de 48 mil euros brutos anuais. Rocha Andrade foi subsecretário de Estado da Administração Interna (2005-2007) e militou activamente na IS durante a liderança de Sérgio Sousa Pinto, onde também se tomou próximo de Marcos Perestrello, actual secretário de Estado da Defesa. Não tem currículo na área da energia, mas encontra uma justificação para ocupar o cargo que tem: “Na comissão de auditoria alguns conhecimentos de finanças públicas [cadeira de que é assistente] são úteis.” De resto, não vê que a sua militância no PS tenha ajudado à nomeação. “Não partilho da opinião de que quem desempenhou cargos políticos seja incompetente, anormal ou sujeito a especiais medidas de segurança. Acho que ninguém fica diminuído por ter desempenhado essas funções. Se o primeiro-ministro entende que uma pessoa tem capacidades para integrar o governo é porque não fará mau juízo dela. É normal que também não faça mau juízo dela para outras funções.”

PROFESSOR NA COLUMBIA UNIVERSITY - MANUEL PINHO € Não revela
Na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Manuel Pinho dá a cadeira de Politica de Energia Internacional num mestrado patrocinado pela EDP, empresa de que o Estado é accionista, O ex-ministro da Economia é responsável por quatro horas semanais de aulas. No entanto, tem direito a um gabinete no oitavo andar do edifício, com vista para a parte norte de Manhattan, e a urna remuneração que recusa revelar. Pinho assegura que o convite de Columbia foi anterior ao patrocínio da EDP ao mestrado, contudo a sua relação com a empresa sempre foi especial: em Fevereiro de 2009, quando ainda era ministro da Economia, anunciou no fim de um jogo de futebol do Mineiro Aljustrense: “Arranjámos um patrocínio para compra de equipamentos para apoiar a equipa.” O patrocínio era da EDP.

ADMINISTRADOR DOS ENVC - JOSÉ LUÍS SERRA € Não revela
Quando José Luís Serra, de 43 anos, surgiu como hipótese para a administração dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo (ENVC), em Maio, foi um outro socialista, Defensor Moura, a dizer-se “seriamente preocupado”, já que não lhe era “conhecida qualquer experiência no sector da grande indústria naval”. Defensor Moura, ex-presidente da Câmara de Viana do Castelo e deputado, dirigiu mesmo um requerimento ao ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, que tem a tutela da empresa (detida a 100% pelo Estado), em que se lia: “Especialmente neste período tão complexo da empresa e do País, não me parece conveniente afundar ainda mais o prestígio dos ENVC nem, por outro lado, sujeitar desnecessariamente a tutela e o Governo à acusação de nomear mais um boy para um cargo de tanta responsabilidade.” Serra foi presidente da Câmara de Valença de 2002 a 2009. Perdeu a autarquia em 2009 para o PSD. Não tem qualquer experiência profissional na área. Recusou, apesar de inúmeras insistências, revelar o seu ordenado.

ALEXANDRE ROSA €79.140
Começou a carreira como funcionário do Ministério da Educação, foi investigador no Instituto de Ciências Sociais, chefe de gabinete da secretária de Estado da Educação e Inovação (1995-1996) e de Jorge Coelho quando este foi ministro adjunto de Guterres. Chegou ao Governo como secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Quando o PS deixou o poder, tornou-se chefe de gabinete do grupo parlamentar. E quando o PS voltou ao poder foi colocado no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Não tinha experiência anterior na área do emprego. “Estes lugares são de nomeação política, é normal que se escolham pessoas em quem se tem confiança política! Eu executo políticas do Governo. Não nasci ontem, comecei a trabalhar aos 15 anos e fiz muita coisa.” Recebe 79.140 euros por ano e tem carro de serviço com motorista.

Podem ser nomeados por José Sócrates ou vir do aparelho ou da Juventude Socialista. Veja quem são e quanto ganham:

Filipe Baptista
Administrador da Anacom
• 198.772 euros anuais
• Carro sem motorista

António Castro Guerra
• Presidente do Conselho de Administração da Cimpor
• 285.384 euros - valor ganho pelo antecessor
• Não disponibilizado

Luís Nazaré
• Presidente do Comité de Estratégia dos CTT
• 49.000 euros anuais
• Acesso a um telefone

Luís Patrão
• Presidente do Turismo de Portugal e membro do conselho geral da TAP
• 83.170 euros anuais no Turismo de Portugal. Até Maio de 2009 acumulou com mais 98.000 euros anuais na TAP
• No Turismo de Portugal tem direito a telemóvel, carro de serviço com motorista, despesas de representação e de refeição

Maria de Lurdes Rodrigues
• Presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
• Não disponibilizado
• Não disponibilizado

Manuel Pinho
• Professor convidado da Universidade de Columbia
• Não disponibilizado
• Não disponibilirado

Ascenso Simões
• Administrador da ERSE
• 188.839 euros anuais
• Tem carro de serviço, mas não tem motorista atribuído

Daniel Adrião
• Administração da Fundação para as Comunicações Moveis
• Cargo não remunerado
• Senhas de presença de 100 euros cada

Ana Tomaz
• Administradora da Estradas de Portugal
• 151.200 euros anuais
• Carro de serviço, combustível e telemóvel

Alda Borges Coelho
• Administradora da ANA e da ANAM
• 109.485 euros anuais
• Despesas de deslocação, remuneração variável, carro e telemóvel

Augusto José Pereira Luis
• Presidente da NAV
• 109.531 euros por ano
• Cairo com motorista, combustível, telefones e despesas de representação

António Guilhermino Radrigues
• Presidente da ANA, da ANAM e da NAER e administrador da ADA
• 184.887 euros anuais (ANA), nas Outras não recebe
• Cartão de crédito, subsídio de deslocação e remuneração variável

Fernando Gomes
• Administrador da Galp
• 529 mil euros anuais
• Prémios, PPR, subsídios de renda de casa e deslocação

Fernando Rocha Andrade
• Administrador não executivo da REN e vogal da Comissão de Auditoria
• 48 mil euros anuais em 2009
• Não tem regalias

José Luís Serra
• Membro do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
• Não disponibilizado
• Não disponibilizado

Carlos Beja
• Administrador da Nav
• 99.710 euros anuais
• Telefone, combustível, carro com motorista e despesas de representação

Alexandre Rosa
• Vice-presidente do IEFP
• 79.140 euros anuais
• Despesas de representação, carro com motorista e telefone

Recebido por e-mail.

Uma enxada nas mãos era o que estes estropícios precisavam!

A opinião esclarecida de Baptista Bastos sobre Cavaco Silva.

Na terça-feira, 26 de Outubro, p.p., assistimos, estupefactos, a um espectáculo deprimente. O dr. Cavaco consumiu vinte minutos, no Centro Cultural de Belém, a esclarecer os portugueses que não havia português como ele. Os portugueses, diminuídos com a presunção e esmagados pela soberba, escutaram a criatura de olhos arregalados. Elogio em boca própria é vitupério, mas o dr. Cavaco ignora essa verdade axiomática, como, aliás, ignora um número quase infindável de coisas. O discurso, além de tolo, era um arrazoado de banalidades, redigido num idioma de eguariço. São conhecidas as amargas dificuldades que aquele senhor demonstra em expressar-se com exactidão. Mas, desta vez, o assunto atingiu as raias da nossa indignação. Segundo ele de si próprio diz, tem sido um estadista exemplar, repleto de êxitos políticos e de realizações ímpares. E acrescentou que, moralmente, é inatacável. O passado dele não o recomenda. Infelizmente. Foi um dos piores primeiros-ministros, depois do 25 de Abril. Recebeu, de Bruxelas, oceanos de dinheiro e esbanjou-os nas futilidades de regime que, habitualmente, são para "encher o olho" e cuja utilidade é duvidosa. Preferiu o betão ao desenvolvimento harmonioso do nosso estrato educacional; desprezou a memória colectiva como projecto ideológico, nisso associando-se ao ideário da senhora Tatcher e do senhor Regan; incentivou, desbragadamente, o culto da juventude pela juventude, característica das doutrinas fascistas; crispou a sociedade portuguesa com uma cultura de espeque e atrabiliária e, não o esqueçamos nunca, recusou a pensão de sangue à viúva de Salgueiro Maia, um dos mais abnegados heróis de Abril, atribuindo outras a agentes da PIDE, "por serviços relevantes à pátria." A lista de anomalias é medonha. Como Presidente é um homem indeciso, cheio de fragilidades e de ressentimentos, com a ausência de grandeza exigida pela função. O caso, sinistro, das "escutas a Belém" é um dos episódios mais vis da história da II República. Sobre o caso escrevi, no Negócios, o que tinha de escrever. Mas não esqueço o manobrismo nem a desvergonha, minimizados por uma Imprensa minada por simpatizantes de jornalismos e por estipendiados inquietantes. Em qualquer país do mundo, seriamente democrático, o dr. Cavaco teria sido corrido a sete pés. O lastro de opróbrio, de fiasco e de humilhação que tem deixado atrás de si, chega para acreditar que as forças que o sustentam, a manipulação a que os cidadãos têm sido sujeitos, é da ordem da mancha histórica. E os panegíricos que lhe tecem são ultrajantes para aqueles que o antecederam em Belém e ferem a nossa elementar decência. É este homem de poucas qualidades que, no Centro Cultural de Belém, teve o descoco de se apresentar como símbolo de virtudes e sinónimo de impolutabilidade. É este homem, que as circunstâncias determinadas pelas torções da História alisaram um caminho sem pedras e empurraram para um destino que não merece - é este homem sem jeito de estar com as mãos, de sorriso hediondo e de embaraços múltiplos, que quer, pela segunda vez, ser Presidente da nossa República. Triste República, nas mãos de gente que a não ama, que a não desenvolve, que a não resguarda e a não protege! Estamos a assistir ao fim de muitas esperanças, de muitos sonhos acalentados, e à traição imposta a gerações de homens e de mulheres. É gente deste jaez e estilo que corrói os alicerces intelectuais, políticos e morais de uma democracia que, cada vez mais, existe, apenas, na superfície. O estado a que chegámos é, substancialmente, da responsabilidade deste cavalheiro e de outros como ele. Como é possível que, estando o País de pantanas, o homem que se apresenta como candidato ao mais alto emprego do Estado, não tenha, nem agora nem antes, actuado com o poder de que dispõe? Como é possível? Há outros problemas que se põem: foi o dr. Cavaco que escreveu o discurso? Se foi, a sua conhecida mediocridade pode ser atenuante. Se não foi, há alguém, em Belém, que o quer tramar. Um amigo meu, fundador de PSD, antigo companheiro de Sá Carneiro e leitor omnívoro de literatura de todos os géneros e projecções, que me dizia: "Como é que você quer que isto se endireite se o dr. Cavaco e a maioria dos políticos no activo diz 'competividade' em vez de 'competitividade' e julga que o Padre António Vieira é um pároco de qualquer igreja?" Pessoalmente, não quero nada. Mas desejava, ardentemente desejava, ter um Presidente da República que, pelo menos, soubesse quantos cantos tem "Os Lusíadas."

Recebido por e-mail.

Pessoalmente sinto-me envergonhado por ter o mais alto cargo da nação ocupado por uma pessoa como o Cavaco. Pura e simplesmente não tem dimensão humana ou cultural para ser Presidente da República. Para além disso é um dos grandes responsáveis pelo estado a que o país chegou. E onde estaria ele no 25 de Abril?

20 de dezembro de 2010

Morrer pelos bancos? Não, obrigado.

Entre outubro de 2008 e outubro de 2010, a Comissão Europeia aprovou ajudas aos bancos num montante de 4589 mil milhões de euros, ou seja, o PIB da Roménia durante 45 anos. Não se sabe quantas destas ajudas estatais passaram despercebidas, porque a Comissão foi (demasiado) generosa com este tipo de financiamento. Foram gastos 1000 milhares de milhões de euros para salvar os bancos em 2008 e 250 milhões em 2009. Para todos os outros setores económicos reunidos, as ajudas aprovadas, no mesmo período, ascenderam a 73 mil milhões de euros - ou seja, 60 vezes menos. As ajudas estatais representam um apoio atribuído às empresas pelas autoridades públicas com dinheiro público. São concedidas por decisões administrativas, decisões fundamentalmente anticoncorrenciais e discriminatórias, e para as quais os cidadãos não são consultados. Sem saber, o contribuinte europeu é implicado neste esforço de salvamento dos bancos da falência, de legitimidade duvidosa. O contribuinte não se limita a pagar impostos, é igualmente um cidadão. E o cidadão tem direitos, não apenas obrigações. Antes de ser tornado solidário com os bancos endividados até à beira da falência e antes de ser associado aos riscos que comportam as suas negociatas, o cidadão tem de ter a certeza de que os seus direitos são acautelados, ou pelo menos ter a legítima esperança de que assim será.

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Mais uma achega para se perceber que andamos a pagar o que os bancos andaram a roubar.

Mas ainda há quem não o veja.

Diariamente são anunciados milhares de novos casos de pobreza extrema e pedidos de ajuda desesperados. Mas por vezes são precisas mais do que meras palavras para constatarmos que de facto o país está a mudar. E começa na porta ao lado da nossa. Na nossa rua. Na cidade, vila ou aldeia que habitamos. Tive oportunidade de observar a crise de forma quase "impressionista", como um quadro a prender-me de forma violenta, cujas pinceladas fortes e cores agressivas transmitiram uma mensagem que me fez colar literalmente ao chão. Entrei numa realidade que julgava sobredimensionada, pintada com outras cores por quem nos governa, com tonalidades bem mais suaves. Entretidos que estamos na nossa vida diária, alheados e mergulhados em problemas muitas vezes comezinhos, esquecemo-nos de ver. Olhamos, mas não vemos. Mas eu vi. Pouco deveria passar das 23h30. Passeava o cão no jardim fronteiro ao prédio quando um automóvel parou junto ao parqueamento. As pessoas que saíram da viatura não me conseguiam ver. A rua estava deserta. Um casal e um rapaz, não deveria ter mais do que 6 anos. Uma família como qualquer outra. Aproximaram-se a medo dos caixotes. Um a um, foram recolhendo lixo alheio. Lixo que para esta família parecia servir. O rapaz colocou vários sacos na bagageira até que algo o fez parar, saltando apressado para o banco traseiro da viatura. Espreitou pelo vidro. Estavam os três a olhar para mim. Senti a vergonha deles por terem sido avistados e a minha por não saber reagir. Fiquei sem chão. Senhor primeiro-ministro: quando o ouço falar em energias renováveis tenho vontade de regurgitar. Quando ouço Vexa falar de progresso, de crescimento e desenvolvimento, de um Estado Social e de solidariedade: regurgito mesmo. Quando o voltar a ouvir falar em sacrifícios vou-me lembrar sempre do que vi nos olhos de um garoto, que é certamente muito mais homem do que muitos homens. E não me vou esquecer de si, do mal que tem feito ao país e que continua a fazer impunemente. O tempo o julgará, já que a Justiça está visto que não pode fazê-lo.
PS: as traseiras dos hipermercados deste país são nos tempos que correm, em alguns dias da semana, quase tão movimentadas como o interior dos mesmos. Sugiro ao Senhor primeiro-ministro uma visita a estes locais em vez de andar por aí a visitar fábricas que exportam rolhas para a China e portáteis para a Venezuela. Ou será que não quer ver o país real? O país que o senhor ajudou a construir. Ou devo dizer destruir?

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17 de dezembro de 2010

Camorra global. Por Daniel Oliveira...

Há dois anos, quando rebentou a crise do subprime, sucederam-se as promessas de regulação dos mercados financeiros. Os bancos, as seguradoras e os especuladores iam ser postos na ordem. A falência da Lehman Brothers, da Enron e de bancos por essa Europa fora; o colapso da Islândia, depois de um processo de privatização da banca; a quase falência da AIG, um gigante que segurava o lixo que por aí se vendia; os erros grosseiros das agências de rating, que vendiam com AAA o que não valia um cêntimo, revelavam o bordel em que se transformara Wall Street. Os colossos financeiros seriam salvos com o dinheiro dos contribuintes mas nada ficaria na mesma. Os culpados seriam punidos. As leis seriam alteradas. O neoliberalismo falhara e seria enterrado sem direito a exéquias. Não foi preciso esperar um ano para que tudo fosse esquecido. De repente o problema era o modelo social que sugava os investidores para distribuir dinheiro por pobres e preguiçosos. Veio mais uma leva de 'reformas' para catar as migalhas que ainda sobravam para os que não têm que chegue para jogar na roleta das finanças. Alguém tinha de pagar a fatura do resgate da banca. E para que tal fosse possível, o jornalistas e académicos fizeram o seu trabalho: reconverteu-se uma crise do modelo económico que nos oferece ciclos cada vez mais curtos de normalidade numa crise do modelo social que protegeu durante meio século os menos afortunados. E assim se canalizaram os recursos públicos e os custos do trabalho para a reconstrução dos arruinados grupos financeiros. Nenhuma lei foi alterada, nenhuma medida política relevante foi tomada, ninguém foi julgado e condenado, os reguladores que fecharam os olhos a tudo foram reconduzidos nos seus lugares, os jogadores foram salvos e voltaram a atacar, desta vez brincando as dívidas soberanas dos países, e tudo voltou à anormalidade de antes. A bomba-relógio começou de novo a sua contagem decrescente até à próxima crise. Como conseguiram estes eternos sobreviventes transformar a sua irresponsabilidade em novas oportunidades de negócio? No intervalo da avalancha de economistas, especialistas e académicos avençados, que repetem um guião que já se transformou em conversa de autocarro, vale a pena ver "Inside Job", um documentário que nos recorda uma história demasiado recente. Ele revela-nos, com a frieza indesmentível dos factos, um mundo onde tudo se compra: os políticos que recebem donativos, os burocratas que arranjam lugares nas instituições financeiras, os economistas que vivem de pareceres bem pagos. Um mundo onde a Sicília foi finalmente globalizada. Ao contrário da Camorra, não manda eliminar os delatores. Não precisa. Ninguém os consegue ouvir. A crise chegou a Pedro Passos Coelho. E ele divide a sua vida difícil com os portugueses. Contou ao "Correio da Manhã" que, no próximo Natal, só a filha mais nova é que vai receber um presente. As outras duas, já adolescentes, não levam nada. E a mulher ainda menos. Além do apelo para um peditório nacional que salve o Natal da família Coelho, fica a dúvida: devemos confiar os nossos destinos a um homem que, recebendo o equivalente a um ministro, não arranja uns trocos para comprar umas lembranças para a mulher e para as filhas?

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Mais um do Daniel Oliveira. A isto se chama três sem tirar... O homem escreve e pensa bem!

Em Atenas, a oitava greve geral degenerou numa guerra campal com centenas de feridos e ataques nas ruas a ex-ministros com responsabilidades na situação actual. De plano de austeridade em plano de austeridade assiste-se à destruição impiedosa de um país. E o desespero toma conta das ruas. Em Roma, a reacção nas ruas ao chumbo da moção de censura da Berlusconi também foi violenta e custou dois milhões de euros em danos materiais. No Parlamento, a arruaça não foi muito diferente. O aumento das propinas e das matriculas nas universidades inglesas levou a impressionantes manifestações que acabaram em violência. O resultado político já se fez sentir: os liberais-democratas, no governo com os conservadores, passaram de 23 por cento nas últimas eleições para oito por cento nas sondagens. Em Espanha e na Irlanda poderemos vir a assistir a cenas semelhantes. E tal só não acontecerá em Portugal porque ou somos dados a brandos costumes ou a uma obediência resignada, dependendo do ponto de vista. Independentemente das considerações éticas que cada um resolva fazer sobre protestos violentos, é bom perceber o que se está a passar. Há dois anos, quando rebentou a crise do subprime, fizeram-se promessas de moralização dos mercados financeiros. Jurou-se mudar leis e condenar os culpados. Depois avançaram-se com planos de dinamizarão da economia. A União Europeia incentivou os estados membros a investir e a gastar. Mas de repente tudo mudou. Foi preciso salvar a banca europeia com dinheiros públicos e os especuladores tiveram de transferir as suas apostas do mercado imobiliário para as dívidas soberanas. Os interesses de sempre aproveitaram a boleia para vender o emagrecimento do Estado e dos salários e alterações das leis laborais. Começou então um processo quase revolucionário de destruição do modelo social europeu e um ataque como não há memória em décadas aos direitos sociais. Alguém teria de pagar esta crise e seguramente não seria quem a causou. Aproveitando a inexistência de liderança política europeia, o domínio da direita na maioria dos governos da Europa e o estado pré-comatoso em que se encontra a social-democracia, começou um processo de engenharia social que promete ser longo e deixar um rasto de destruição no seu caminho. Perante a violência deste ataque, a fragilidade do movimento sindical - que a crescente precariedade das relações de trabalho ajuda a explicar - e a anemia das oposições de esquerda, os próximos anos prometem ser politicamente perigosos para a Europa. As instituições democráticas de Estados nacionais sem poder e a falta de legitimidade democrática das instituições europeias, associadas à crise, são uma bomba-relógio. Onde há democracia não há soberania, onde há soberania não há democracia. Ou seja, é fora das instituições que o combate acontece porque dentro delas não parece haver solução. Não vivemos apenas uma crise económica e social. Vivemos uma crise da democracia. Não é apenas o desespero que explica a multiplicação de protestos violentos. É a ausência de respostas democráticas a este atoleiro. Em Portugal, em Espanha, na Irlanda ou na Grécia o cenário é o mesmo: as elites políticas impõem soluções sem as conseguir justificar. Até porque, do ponto de vista económico, político, social e moral, elas são injustificáveis. E escudam-se na inevitabilidade, ditada por factores externos. A elite eurocrata navega na sua própria irresponsabilidade, mas ninguém a pode punir, porque ela não depende do voto. E é essa nebulosa a que se chama de "mercados" que dita as escolhas políticas. Quando o poder que determina as nossas vidas não tem rosto e não pode ser combatido com os instrumentos democráticos está criado o caldo para a revolta na rua. Ou isso ou a ascensão ao poder de movimentos xenófobos que escolham a Europa como inimigo a abater. Os próximos anos vão ser perigosos. Ou as decrépitas elites políticas europeias percebem o aviso que têm recebido nos últimos dias ou serão a próxima vítima. Ou acordam para o caos social que estão a criar ou terão de vir a lidar com o caos político que geralmente lhe sucede. E aí pode ser tarde demais.

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Robin Hood de pernas para o ar. Mais um belo artigo de opinião do Daniel Oliveira.

A Irlanda foi obrigada pela União a pedir ajuda ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e ao FMI. Na realidade, o Estado irlandês não precisava de dinheiro. Apenas teria de recorrer aos mercados da dívida em Abril de 2011, mês até ao qual tinha os seus problemas de financiamento resolvidos. Só que o mesmo que o levou a um défice público astronómico repete-se: é preciso salvar a banca em apuros. Este pedido de ajuda, que enterra definitivamente a possibilidade de recuperação da economia irlandesa, pode vir a ter um efeito arrastamento para países como Portugal. E a Irlanda continuará o seu caminho para o abismo porque a Europa, apesar da sua generosidade com os especuladores, não muda uma vírgula nas draconianas imposições aos Estados-membros. Não se importa de ver afundar as economias periféricas da Europa para salvar a banca sem que, no entanto, tenha a coragem de dar qualquer passo para responsabilizar os culpados por este desastre e disciplinar o comportamento patológico das instituições financeiras. O governo irlandês quer tentar o impossível: reduzir o défice público, causado por esta ajuda à banca, em 15 mil milhões de euros até 2014. E tentará que isso aconteça através do aumento de impostos e redução das prestações sociais. Trata-se de um desvio de fundos dos cidadãos e das empresas produtivas para as instituições financeiras. As mesmas instituições que não hesitam em cobrar juros usurários aos Estados para os salvar da situação em que ficaram por causa ajuda que lhe deram. Ou seja, a banca rouba duas vezes: é salva por dinheiro públicos e agradece cobrando juros astronómicos por um risco que ela própria provocou. Aquilo a que estamos a assistir na Europa é a um roubo sem precedentes. E este roubo não resulta apenas da impossibilidade de deixar cair instituições financeiras que se transformaram em monstros inimputáveis. Resulta de uma geração de líderes políticos cobardes que se recusam a decidir que a política tem de voltar a comandar a economia. O que está a acontecer na Irlanda é apenas mais um episódio de um assalto aos cofres públicos. E ele continuará até os europeus mudarem de governantes.

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Clarinho como água. Agora não se esqueçam de continuar a votar nas mesmas bestas...

Oh pá, vá lá!

Como sabemos, o sector bancário foi o único que realmente se salvou do sacrifício geral. Empresas, desempregados, pobres, trabalhadores, classe média, todos levaram pela medida grande. Para os bancos, com enormes responsabilidades na situação em que estamos (recordo que o nosso principal problema é, comparativamente com os restantes países europeus, o endividamento externo privado), ficaram as medidas simbólicas. Os mesmos deputados que, na altura de elaborar um orçamento demolidor, acharam que não deviam incluir os bancos nos sacrifícios, resolveram dar um ar da sua graça. Um grupo de parlamentares do PS defendeu um aumento da taxa efectiva de IRC para a banca. Para defenderem o seu ponto de vista recordaram, e bem, que em 2008 e 2009, quando "as instituições financeiras se defrontavam com grandes dificuldades de financiamento externo", o Governo "avançou com a concessão de garantias do Estado para o reforço da estabilidade financeira do mercado português, assumindo responsabilidades até 20 mil milhões de euros". E que a nacionalização do BPN, "operação destinada a evitar uma catástrofe do sistema financeiro" obrigou a uma assistência estatal de 4600 milhões de euros. Perante isto, os corajosos deputados fizeram uma proposta ao governo para obrigar a banca a pagar os mesmo que as outras empresas? Não. Isso seria um sinal inaceitável de radicalismo. Uma irresponsabilidade. Ela que autoproponha um aumento da taxa. Em quanto? "Até poderia ser o valor pago pelas empresas normais, mas também pode ser um pouco abaixo. A banca saberá até onde pode ir." Sim, leram bem: os cândidos (antes fosse isso) "socialistas" querem que os banqueiros tenham a amabilidade de aumentar os seus próprios impostos. E é à vontade do freguês. Mandem aí um valor que o governo aceita. O que espanta já não é a falta de espinha destes senhores. É a falta de sentido do ridículo. Antes a direita, que por não ter vergonha do que defende, não se presta a estas figuras.

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É preciso dizer mais alguma coisa? Patético.

Combate à crise financeira vai levar à confrontação social. Quem o diz é Boaventura Sousa Santos, pelo que a propriedade é inquestionável.

O sociólogo Boaventura Sousa Santos previu hoje que Portugal assista a confrontação social caso se agravem as medidas de restrição de direitos das pessoas em nome do combate à crise financeira que ameaça a zona euro. "Esta política convida à confrontação social. Estamos a assistir a roubo de direitos, a roubo de dinheiro que as pessoas pagaram. Quando se fazem cortes nas pensões, o dinheiro não é do Estado. Em grande parte, foi dinheiro que as pessoas investiram nas suas pensões", salientou, em declarações à agência Lusa. Na sua ótica, "se as pensões não são garantidas isso é furto, é uma ilegalidade, e as pessoas sentem isso".

Portugal não vai ser exceção
"O mesmo se passa quando os direitos laborais não são respeitados", frisou Boaventura de Sousa Santos, referindo que nos EUA, onde atualmente se encontra a lecionar numa universidade, se fala em "furto de salários". São as horas extraordinárias que não são pagas, as declarações de falência e "os últimos cheques que nunca são pagos", os subsídios de férias que não são pagos, enumerou, acrescentando que isso mesmo acontece em Portugal, de "direitos ajustados legalmente que os patrões não cumprem". Boaventura de Sousa Santos entende que a confrontação social vai intensificar-se, lembrando os confrontos em Londres e em França, e vaticinando que outros países vão seguir-se. "Portugal não pode ser exceção. Se as medidas acordadas neste Orçamento não puderem ser suficientes, e elas já são graves, é de esperar que haja contestação social e confrontação", concluiu.

FMI não é solução
O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirmou hoje que o recurso ao Fundo Monetário Internacional (FMI) seria "uma desgraça" porque a instituição funciona "segundo a lógica dos credores" e salientou que as melhores recuperações económicas vieram dos países que rejeitaram ajuda. O FMI (Fundo Monetário Internacional) não é a solução adequada para Portugal, porque quando entra num país, "é a desgraça para esse país", disse o sociólogo, acrescentando que a tese está comprovada. "Só os nossos comentaristas trauliteiros e ignorantes e conservadores, que infelizmente dominam os nossos meios de comunicação, alguns deles pessoas que deviam ter mais vergonha na cara, é que podem vir a sugerir que isso é uma boa solução para o país", sublinhou. Em declarações à agência Lusa, o cientista social frisou que o FMI, pela sua política, "tem uma obsessão, [que é] cortar nas despesas sociais do Estado. Significa pobreza, miséria, mais desequilíbrio social numa sociedade que já é a sociedade com mais desigualdade social na Europa".

Pobreza no horizonte
"É a miséria, é a pobreza que estará no horizonte. O FMI funciona segundo a lógica dos credores, não funciona segundo a lógica dos devedores. Acima de tudo procura impor políticas que garantam aos credores o pagamento das dívidas. Não é nunca uma solução", sustentou. Boaventura de Sousa Santos recorda que os países que rejeitaram a intervenção do FMI, ou que desrespeitaram as suas regras, "são aqueles que fizeram melhores recuperações económicas". Citou o caso da Argentina, hoje elogiada pelo FMI, que "no princípio da década disse ao FMI: não pagamos". "O FMI não é, de maneira nenhuma, solução para Portugal. A solução há-de ser encontrada no contexto europeu neste momento, a menos que os líderes do norte da Europa continuem a assumir que realmente podem estar a acicatar os mercados contra Portugal, a Grécia, a Irlanda, a Espanha, e que o fazem impunemente", concluiu.

Notícia aqui.

Se este Senhor o diz, é de ficar atento.

9 de dezembro de 2010

Petição em defesa do direito à cultura.

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.

3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.

7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.


Podem assinar a petição aqui.