Efeitos mundiais da corrupção contabilizados.

A estimativa das Nações Unidas sobre o custo anual da corrupção, aos governos de todo o mundo, ascende aos mil milhões de euros. A maior parte do dinheiro é perdida em bens públicos e na lavagem de dinheiro. A ONU e o Banco Mundial estão reunidos em Doha para conseguirem um guia de combate à corrupção e reforçar os poderes da instituição liderada por Ban-Ki-Moon nesta área, conta o Diário Económico. A China, o Irão e a Rússia são, no entanto, alguns dos países que estão relutantes em aderir a um sistema em que as finanças dos seus países são auditadas por uma entidade externa, o que está a dificultar o acordo.

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É uma pipa de massa carago! Quem é que está a dificultar o acordo? Ah, pensei que fosse o Alberto Costa ou o Lopes da Mota...

Olha a novidade...

Risco médio. É nesta situação que Portugal se encontra, actualmente, em termos de corrupção. A posição não é confortável e as consequências são determinantes, nomeadamente, no que diz respeito à captação de investimento estrangeiro para o país. "Na altura de fazer negócio, as multinacionais estrangeiras levam em conta a análise do risco", afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, Parra da Silva. "Se um país estiver em pé de igualdade com risco baixo e médio, o investimento vai para o que apresentar baixo risco", acrescentou. Uma realidade que "custa milhões à economia portuguesa". Numa altura em que Portugal precisa de atrair investimento estrangeiro (como se viu em estudo publicado na semana passada) e de criar postos de trabalho - com vista a dinamizar a economia - a prioridade, diz Parra da Silva, é mudar mentalidades: "O povo português não pune como deveria a corrupção e a mais prioritária de todas as áreas é fazer com que a justiça funcione mesmo". Além de travar o desenvolvimento da economia nacional, a corrupção - um dos maiores flagelos a nível mundial - bloqueia a criação de negócios em várias partes do mundo. "É mais fácil fazer negócio em países corruptos no primeiro ano, depois torna-se complicado, uma vez que há troca de relações, mudam-se os círculos de poder e não há dinheiro para pagar os subornos", explicou o mesmo responsável.

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Andam cá com umas novidades... E porque será que o combate à corrupção não é, novamente, uma prioridade do Governo? Mistério? Não pá, a máquina partidária já se confunde de tal maneira com a máquina do Estado que o melhor é mesmo não fazer nada e deixá-los mamar com fartura! Ora, isto não é porreiro pá?

Já é um começo!

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos manifestou-se ontem contra a presença de crucifixos nas salas de aula em Itália, na sequência de uma queixa apresentada por Solie Lautsi, uma finlandesa casada com um italiano e mãe de Dataico e Sami Albertin. De acordo com os sítios de internet da BBC e do Avvenire, o tribunal considerou que a presença de crucifixos numa sala de aula viola o direito dos pais “a educar os filhos segundo as suas convicções” e também a “liberdade religiosa dos alunos”. Solie Lautsi tinha apresentado o recurso junto do tribunal europeu em Julho de 2006, depois de o Tribunal Constitucional italiano ter considerado não ter jurisdição sobre o caso e de o Tribunal Administrativo do Veneto (nordeste de Itália) ter dito que o crucifixo é o símbolo da história e da cultura italiana – posição confirmada em Fevereiro de 2006 pelo Conselho de Estado. A sentença dos sete juízes (entre os quais o português Ireneu Cabral Barreto) é a primeira do género no tribunal europeu. E estabelece ainda que o Estado italiano deverá pagar cinco mil euros por danos morais, mas o Governo italiano anunciou já que irá recorrer da sentença, de acordo com o juiz Nicola Lettieri, que defende a Itália no tribunal de Estrasburgo. Um crucifixo na sala de aula pode ser “facilmente interpretado pelos estudantes de todas as idades como um símbolo religioso”. Os alunos estariam assim a ser educados num ambiente escolar com “as marcas de uma religião”, considera o tribunal. O que poderá ser “encorajador para os estudantes religiosos, mas incómodo para os alunos que praticam outras religiões, em particular se pertencem a minorias religiosas ou se são ateus”. O tribunal considera ainda que um símbolo “associado ao catolicismo” – mas que é utilizado também pelos cristãos ortodoxos e protestantes, neste caso, com menos carga simbólica – “possa servir o pluralismo educativo”. Numa nota divulgada pouco depois de conhecida a sentença, a Conferência Episcopal Italiana considerou que a decisão suscita “amargura e não pouca perplexidade”. E acrescentava ser necessário aprofundar as “motivações” do que aparenta ser uma visão “parcial e ideológica”. Os bispos acrescentavam que a sentença ignora também que, além de “símbolo religioso”, o crucifixo é também um “sinal cultural”. E não tem em conta, acusam, que a exposição do crucifixo em lugares públicos está de acordo com o reconhecimento dos princípios do catolicismo como parte do património histórico do povo italiano”.

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É também destes pequenos avanços que é construída a liberdade. Esperemos que esta imagem desapareça de vez das nossas escolas, pelo menos das públicas.

Impunidade à portuguesa.

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa. Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça. O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport. Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

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Mário Crespo ainda a opinar em liberdade, e bem. Qualquer dia cortam-lhe a palavra. É que isto de andar sempre a acertar no boneco, tipo barraca de tiros da feira, desespera qualquer feirante...

Empresa exemplar!

Um engenheiro da Câmara Municipal do Porto foi hoje suspenso de funções pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, depois de ontem ter sido detido pela Polícia Judiciária em flagrante delito a pedir mais de 300 mil euros a responsáveis de uma empresa que prometia beneficiar num concurso para a manutenção e instalação de semáforos da cidade. O funcionário prometia beneficiar uma empresa num concurso para a manutenção e instalação de semáforos da cidade. O funcionário é chefe da divisão de intervenção na via pública e segundo um comunicado da autarquia teria entrado nos quadros técnicos da câmara através de concurso público, há cerca de dois anos. A operação da PJ desencadeou-se na sequência de uma queixa da empresa ao presidente da câmara do Porto, Rui Rio, que por sua vez denunciou a situação ao director nacional desta força policial. “No mesmo dia em que tomou conhecimento da alegada tentativa do funcionário para obter dinheiro em benefício próprio, o presidente contactou o Director Nacional da PJ, que de imediato destacou uma equipa de inspectores para averiguar os factos”, lê-se na nota do município. Tal terá acontecido na segunda-feira seguinte às eleições autárquicas, ou seja, a 12 de Outubro. “Em praticamente duas semanas os investigadores desenvolveram uma operação que levou à confirmação das referidas suspeitas, e consequente detenção do denunciado”, nota a autarquia. O concurso público internacional em causa teria um valor superior a três milhões de euros, apurou o PÚBLICO junto de fonte da PJ. O funcionário em causa está indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e o juiz de instrução decidiu, além de suspendê-lo, que terá de se apresentar semanalmente às autoridades policiais até ao desfecho do inquérito ou à alteração da medida de coacção. Rui Rio já adiantou à Lusa que vai abrir um processo disciplinar ao funcionário: “Desde o primeiro dia que entrei na Câmara, qualquer situação idêntica de que eu tenha conhecimento terá um tratamento igual, será denunciada às autoridades”.

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Não esteve mal Rui Rio, mas quem esteve mesmo bem foi a empresa concorrente que, ao contrário do que é habitual, denunciou o "guloso" que não foi nada "manso" na sua exigência. É preciso que apareça mais gente assim, com sentido de ética, de responsabilidade e de verticalidade.

E o resultado de tanta roubalheira é este...

Cerca de 18 por cento dos portugueses estão em risco de pobreza. Um número que a Rede Europeia Anti-Pobreza destaca e que teme que se agrave com a actual conjuntura sócio-económica. Na véspera do Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, a Assistência Médica Internacional fez saber que há cada vez mais portugueses pobres: no primeiro semestre deste ano, 5.201 pessoas procuraram o seu apoio social, mais 506 do que no mesmo período do ano ano passado. “Em comparação com o primeiro semestre do ano anterior, verifica-se um aumento de cerca de 10 por cento. Estes valores demonstram uma nítida tendência para um crescente número de casos de pobreza persistente. A grande maioria destas pessoas encontra-se em plena idade activa, entre os 21 e os 59 anos de idade”, esclareceu a AMI em comunicado. No mesmo período foram 1.836 as pessoas que recorreram pela primeira vez ao apoio da AMI, ou seja mais 24 por cento do que no período homólogo. “Regista-se ainda que a maioria da população que recorreu aos centros Porta Amiga no primeiro semestre se encontra em situação de desemprego (80 por cento), tendo como principais recursos, os subsídios e apoios institucionais e o apoio de familiares ou amigos”, acrescentou a assistência.

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Com tanta gente a roubar recursos ao Estado é no que dá, falta de capacidade de resposta quando os cidadãos dele mais precisam. E o descalabro não acaba por aqui, uma vez que é já certo que os números do desemprego vão aumentar.

O resultado de demasiados anos no poder...

São cada vez mais os gestores ligados ao Partido Socialista implicados no processo «Face Oculta». À medida que vão sendo conhecidos os trabalhos da investigação, multiplicam-se os nomes do universo rosa neste esquema de corrupção e tráfico de influências junto do Governo e das empresas públicas. Rede tentacular. A imagem é dada pelo próprio Departamento de Investigação e Acção Penal do Baixo Vouga a propósito do esquema de relações do processo «Face Oculta», que permitiu ao empresário Manuel Godinho, presidente de uma empresa de resíduos, ganhar vários concursos. A rede pode começar a construir-se por Armando Vara e Lopes Barreira, amigos socialistas que se disponibilizaram a apresentar Manuel Godinho a outros amigos influentes capazes de gerar negócios. Lopes Barreira mostrou-se disponível para falar com Jorge Coelho, presidente da Mota-Engil, Mário Lino, então ministro das Obras Públicas E João Mira Gomes, secretário de Estado da Defesa. Já Armando Vara apresentou Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, que terá favorecido as empresas de Godinho em diversos concursos. Para fazer essa ponte, Vara terá cobrado alegadamente 10 mil euros em notas entregues no seu gabinete do BCP. E a rede continua. Através do gestor da EDP, que chegou a ser candidato pelo PS à Câmara de Sintra, Manuel Godinho chega a Paulo Costa, director de relações internacionais da Galp, e os dois recebem do empresário dos resíduos, dois veículos topo de gama que a PJ entende, segundo o «Sol», terem sido contrapartidas. Depois, o mesmo Paulo Costa apresentou Godinho a mais um ex-dirigente do PS, José António Contradanças, ex-administrador do Porto de Sines no tempo em que Jorge Coelho era ministro das Obras Públicas. Contradanças é hoje administrador da Empoderf, uma holding controlada pelo Ministério da Defesa, e segundo o o mandado de busca terá ligado a Manuel Godinho, dando-lhe conta que Paulo Costa lhe teria transmitido que estaria interessado em ser favorecido nos concursos e consultas públicas. A esta rede juntam-se ainda José Penedos, presidente da REN, o seu filho Paulo e Carlos Vasconcelos da Refer.

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É a rapaziada do P.S. no seu melhor, chafurdando alarvemente no masseiro do Estado. Nisto é que eles são bons! Investigue-se a fundo, por favor!

Mãos sujas, alma limpa. Por Manuel António Pina.

Como sucede habitualmente quando, como agora, vêm a público os negócios sujos que, um pouco por todo o país, envolvem lixo e tratamento de resíduos, os envolvidos são quase sempre gente (empresários, autarcas, políticos…) lavada e educada, da do género que não entra em casa sem limpar cuidadosamente os pés. O problema é não haver tapete de entrada onde se limpe a sujidade das mãos. De qualquer modo, quando os jornais conseguem enfim chegar à fala com eles, estão todos de consciência limpa. O lixo e o dinheiro são, com efeito, matérias com a singular propriedade de sujarem as mãos e raramente sujarem a consciência (e mais raramente ainda o cadastro, pelo menos entre nós, onde as leis penais e processuais penais lavam mais branco que em qualquer outra parte do mundo), de tal modo que o capítulo moral da democracia portuguesa que vier um dia a ser dedicado ao assunto não poderá deixar de levar o sugestivo título de "Mãos sujas, alma limpa". Não se percebe é que a PJ se dê a tanto trabalho para desvendar a "Face oculta" de tais negócios, se ela e o MP é que acabam sempre por sair sujos dos tribunais.

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Uma excelente reflexão esta sobre o estado da justiça em Portugal, que apenas peca por nos deixar sem esperança de que a investigação venha a chegar onde deve...

A paulatina continuação da Nakba.

Os palestinianos recebem apenas 20 litros por dia, o mínimo recomendado em situações de crise humanitária, contra os 70 litros diários que Israel alega fornecer por cabeça nos territórios ocupados. Esta é uma das conclusões de um relatório de 112 páginas que a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional acaba de publicar. A Amnistia Internacional denuncia aquilo que classifica como discriminação dos habitantes de Gaza sublinhando que o bloqueio feito por Israel levou "a um ponto crítico" os já deficientes sistemas de canalização e esgotos da zona. Os colonos israelitas têm direito a 300 litros de água por dia e vivem rodeados de jardins e piscinas. A Amnistia Internacional sustenta em oito pontos as provas da discriminação, entre as quais "a apropriação, por Israel, da parte do rio Jordão que pertence aos palestinianos"; a destruição dos reservatórios palestinianos de águas residuais pelos soldados israelitas; a proibição de fazer furos para buscar água sem autorização israelita, muitas vezes impossível de obter. "A água é um bem e um direito básico mas, para muitos palestinianos, obter água de má qualidade em quantidades de subsistência tornou-se um luxo a que poucos podem dar-se", afirma Donatella Rovera, da Amnistia Internacional.

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Continua a limpeza étnica que abordei aqui, com a total indiferença do mundo ocidental. O Estado de Israel não passa de um capricho territorial judaico, já que os judeus ricos, e são muitos, estão todos nos Estados Unidos. Assinem a petição carago!

Olha os porcos de volta do masseiro do Estado!

O Departamento de Investigação Criminal de Aveiro da Polícia Judiciária desencadeou hoje a operação “Face Oculta” que teve como alvos os domicílios e os locais de trabalho de cerca de três dezenas de quadros médios e superiores de grandes empresas, do sector público ou participadas, alegadamente envolvidos em esquemas de favorecimento de um grupo empresarial de Aveiro na adjudicação de obras. Na origem desta investigação estão suspeitas de corrupção activa por parte daquele grupo empresarial para obter contratos para tratamento de lixos e outros serviços com algumas das maiores empresas portuguesas, com a presumível conivência de decisores dessas sociedades. Segundo apurou o PÚBLICO, os quadros médios e superiores desempenharão funções em empresas tão diversas como a Refer, a Galp, ou a REN, entidades que não estão a ser alvo de qualquer investigação enquanto tais. A recolha de documentação está a decorrer nos domicílios e nos gabinetes de trabalho daqueles quadros de empresas públicas, os quais terão sido notificados para primeiro interrogatório de arguido a realizar nos próximos dias. Esta diligência visa definir as medidas de coacção.

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É um fartote. Sempre quero ver se vai haver desenvolvimento a sério das investigações. É por estas coisas que às vezes tenho vergonha de ser português. E onde são recrutados estes quadros superiores? Na pocilga em que se trasformaram os dois maiores partidos políticos que têm alternado no poder, claro!

Como funciona a Justiça num país civilizado.

O juiz espanhol Baltazar Garzón mandou esta semana deter oito responsáveis municipais, empresários e construtores de três municípios da região da Catalunha, por suspeita de envolvimento numa rede de corrupção urbanística de grandes dimensões. Entre os detidos encontram-se o presidente da câmara de Santa Coloma de Gramenet, Bartomeu Muñoz Calvet, e o seu vereador do Urbanismo, Manuel Dobarco Touriño. Foi ainda detido o ex-deputado regional socialista Luis García Sáez, considerado como o presumível cabecilha da trama. Segundo a polícia, Sáez convencia empresários da construção civil a comprar terrenos nas localidades de Santa Coloma, Sant Andreu de Llavaneres e Badalona, prometendo que valorizariam em breve. Depois, com a cumplicidade dos responsáveis municipais, os terrenos eram requalificados e posteriormente eram vendidos por um preço bastante superior ao inicial, recebendo Sáez e os outros implicados na trama avultadas comissões.

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Onde é que eu já vi disto? Ah, foi aqui ao lado em Espanha! Tudo o que vem descrito nesta notícia se passa em Portugal nos mesmíssimos moldes. Porque é que cá não há sequer investigação digna desse nome? Perguntem aos políticos que beneficiam desse esquema! A Maria José Morgado até já disse como era: autarquias, construtores e clubes de futebol...

A coisa não está a melhorar...

A desigualdade entre homens e mulheres em Portugal piorou este ano, o que levou o país a descer cinco lugares na tabela de 134 países, liderada pela Islândia, Finlândia e Noruega.O «Global Gender Gap», apresentado esta terça-feira, mostra que Portugal perdeu pontos em indicadores como a participação política, economia e as oportunidades de carreira dadas às mulheres.As desigualdades são ainda sentidas nos salários pagos aos homens e mulheres para o mesmo cargo, assim como nas dificuldades sentidas em aceder a cargos de topo nas empresas no sector da Justiça.Apesar da queda de cinco lugares, Portugal conseguiu ficar acima da média em três indicadores, esperança média de vida, acesso das mulheres às profissões técnicas e a possibilidade de frequentar o ensino secundário e superior.Na cauda da tabela encontram-se o Iémen, Chade, Paquistão e o Benim, onde as desigualdades entre géneros são muito acentuadas.

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A descriminação relativamente às mulheres que aqui foi relatada, ao invés de ser atenuada, aumentou. Retrocesso claro num país que tem a presunção de falar em paridade...

Estás mesmo a pedi-las Ção!

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 64º. Saúde.
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada."

Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde, através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, garantindo o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, é o que diz basicamente o texto deste artigo. Tem sido cumprido? É isto que se passa? É para este ideal que caminhamos? Infelizmente não! O caminho que está a ser trilhado, tal como na educação, pretende descredibilizar o sistema público para que o maior volume, que é também o mais lucrativo, das necessidades de assitência sejam canalizadas para as unidades privadas. Arrasam com o público e abrem as portas aos privados! Querem ver?

A falta de incentivos e remunerações nos serviços públicos de saúde está a originar a migração dos clínicos para os serviços privados, uma realidade que podia ser invertida através do estabelecimento de melhores condições para os profissionais de saúde.As conclusões surgem no relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) que sugere, ao mesmo tempo, a adopção de um sistema capaz de recompensar os médicos através «de indicadores de produção estabelecidos previamente» e da medição dos «níveis de saúde» das populações atendidas, à semelhança do que já se verifica nos casos de diabéticos e grávidas. O documento defende ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá estar «orientado para o cidadão», algo para o qual contribuirá uma melhor atenção dada aos próprios profissionais de saúde que se sentem, de momento, desmotivados.

Bernardino Soares, líder da bancada parlamentar do PCP, diz que as políticas dos últimos governos têm empurrado a saúde para os privados, e sublinha que quem esta doente e que paga esta factura. «O não combate às promiscuidades entre o sector público e privado no SNS, que é da responsabilidade de vários governos, tem sido um dos factores fundamentais do aumento dos custos da saúde», acusa o deputado comunista. Em determinadas especialidades, «as pessoas têm de recorrer ao sector privado porque as listas de espera são imensas, às vezes de anos e anos, e a perspectiva é que a situação se agrave se continuarem as políticas que este Governo está a seguir», sublinha Bernardino Soares. O comunista salienta ainda que o relatório indica que o Governo encara a Saúde «como um gasto e não como um investimento fundamental para o progresso do país, estando dependente do défice público». Por isso, os comunistas pedem que o ministro se desloque ao parlamento para explicar estas conclusões. Também o PSD, pela voz de Zita Seabra, insiste na presença do ministro e pede qe correia de campos envie o documento a todos os deputados, acusando o ministro de estar a esconder o estudo por apresentar conclusões inconvenientes ao Governo.

O serviço de Medicina II dos HUC confrontou-se esta semana com a falta de fraldas para doentes, situação denunciada pelo familiar de um paciente e que a administração considera ter sido pontual. Paulo Anacleto, dirigente do SEP, sustenta que a situação é “recorrente e não é única dos HUC”. “Sabemos, pelas queixas dos profissionais, que não é só nos HUC, mas também noutros hospitais que, de forma recorrente, falta material tão simples como luvas”, afirmou. Paulo Anacleto disse que o SEP tem apontado, nos últimos tempos, falhas no stock de consumíveis em outros hospitais, nomeadamente no Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), situação que é contestada pelo presidente do conselho de administração, Rui Pato. “No Hospital Pediátrico de Coimbra (que integra o CHC) chegou a faltar leite, nos HUC o papel higiénico, não estou a exagerar, é o confronto da realidade diária”, afirmou Paulo Anacleto. O dirigente sindical sustenta que na base das falhas de stock de material está a “asfixia financeira do Serviço Nacional de Saúde”. Denuncia, nomeadamente, a “falta de condições de trabalho e para os doentes do serviço de infecciosas do Hospital dos Covões (Hospital Central do CHC), onde não há quartos de isolamento”. “Os profissionais do CHC têm também, por exemplo, de lavar os uniformes em suas casas, o que é impensável, terrível em questão de infecções cruzadas”, disse, considerando tratar-se de uma questão de saúde.

Médicos defendem que a Saúde é o negócio do século XXI, dominada por “interesses económicos”.Os números falam por si. Quatro em cada doentes morre em Portugal no serviço de urgência, “mortes que seriam evitáveis se não houvesse congestionamento nos serviços”, defendeu, quinta-feira à noite o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva afirmou que é impossível trabalhar com qualidade quando os recursos humanos e técnicos são “claramente insuficientes”. O médico e professor na Universidade de Coimbra intervinha num debate sobre o “Direito à Saúde: Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e das Urgências”, promovido pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra. José Manuel Silva apontou uma série de falhas à reforma, entre elas a falta de uma rede pré-hospitalar, de ambulâncias e o facto de se apostar numa redução imediata de custos. “Para onde está a ir o dinheiro dos nossos impostos? No Sistema Nacional de Saúde(SNS) não está a ser bem gasto”, defendeu.

O encerramento de maternidades, o fecho de urgências, as falhas do INEM são situações que tem feito a manchete dos jornais nos últimos meses. É sabido que o Ministro da Saúde implementou uma estratégia de encerramento indiscriminado de serviços e estrangulamento financeiro de outros ao mesmo tempo que vai favorecendo a abertura de unidades privadas. Estas estratégias começam a produzir agora os seus primeiros efeitos. As condições de atendimento degradaram-se aceleradamente. No Centro Hospitalar de Lisboa Central a situação é de tal forma grave que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul depois de muitas queixas alertou a administração em carta, declinando a responsabilidade sobre problemas que venham a ocorrer. A missiva ilustra até que ponto as coisas chegaram «A necessidade de dispersão dos doentes da Urgência por vários pisos, o seu atendimento em compartimentos exíguos e sem adequada preservação de resguardo, a acumulação de doentes, a ausência de privacidade, mau arejamento e má iluminação são os aspectos que caracterizam as actuais condições de funcionamento deste serviço de urgência». Os doentes além de terem de suportar as más condições do atendimento são agora obrigados a andar com a bolsa na mão em situações criticas de doença. A administração está a forçar os médicos a não executarem os exames auxiliares de diagnóstico necessários (análises clínicas, electrocardiogramas, rx e ecografias) sem ter sido feito o seu pagamento prévio pelo doente. Isto é um escândalo uma vez que se trata de um atendimento de urgência onde os doentes que chegam são sempre graves. Outro dos resultados das políticas seguidas por Correia de Campos é a saída de médicos do sector público. Só no último ano o SNS perdeu perto de 500 médicos. O Presidente da Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar (APMCH) reagindo a noticias que dão conta desta sangria de quadros afirmou ao jornal Tempo Medicina «Não é, de modo algum de espantar que o sector público esteja a perder muitos dos seus melhores médicos para o privado. As instituições privadas multiplicam-se a olhos vistos, vindo ocupar o espaço deixado vazio pela recessão economicista imposta aos hospitais públicos. Por outro lado, o que se vai passando em muitos dos hospitais EPE não convida lá a trabalhar». Não convida porque as condições de trabalho e as pressões sobre os profissionais atingiram limites intoleráveis. Há administrações que estão a impor sobreposição de trabalhos aos médicos e a pressionar no sentido de alterar terapêuticas com o fim de reduzir custos. Veja-se o caso do Hospital de Santa Maria com o tratamento dos doentes com Esclerose Múltipla. Mas não fica por aqui a situação desgraçada que se vive no sector da saúde. As coisas poderão piorar ainda mais. Noticias vindas a lume nos últimos dias dão conta das intenções do ministro em entregar aos municípios a gestão de Hospitais e Centros de Saúde. Sabendo dos constrangimento financeiros com que eles se debatem é fácil de antever o que irá acontecer com a municipalização da saúde. A procissão ainda vai no adro mas a continuar este caminho o SNS será inevitavelmente desmantelado. Correia de Campos trabalha com afinco para que isso aconteça o mais rapidamente possível.

Uma auditoria do Tribunal de Contas sobre o acesso a cuidados de saúde conclui que os "princípios da equidade e da universalidade" continuam "a não ser cumpridos" na Lista de Inscritos para Cirurgia. A instituição refere utentes dirigidos para os sectores privado e social sem os "mesmos direitos e garantias" e aponta lacunas nos cuidados de saúde primários.

Para António Arnaut, os últimos 30 anos foram generosos em "ataques" ao SNS com responsabilidades especiais dos antigos ministros da Saúde de governos do PSD. Arlindo Carvalho e Luís Filipe Pereira foram nomes apontados por Arnaut, que não esquece uma "ajudinha de Correia de Campos", anterior titular da pasta da Saúde deste Governo PS. Alertando que não passa de uma mudança "por cálculo ou pudor em face da falência clamorosa do capitalismo ultraliberal, o criador do SNS considera que ultimamente "os grupos económico-financeiros ligados aos negócio da saúde, que já dominam cerca de 25 por cento do 'mercado', apenas morigeraram os seus ataques". "O objectivo desses grupos e dos seus serventuários, alguns dos quais foram ministros, é a privatização, pelo menos parcial ou indirecta, do SNS", refere na obra que lançou, uma colectânea de textos de fundo e intervenções públicas suas desde 1978.

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

A Energia.

Nestas e em outras cidades flutuantes ou plataformas, poderosas turbinas alimentadas pelo vento podem captar as brisas oceânicas para produzir energia. Os geradores alimentados pelo vento ou pelo Sol encontram-se geralmente localizados nos conveses superiores. Também a água fria encontrada nas profundezas dos oceanos pode ser bombeada para a superfície para, através da conversão de diferenças de temperatura, produzir mais energia eléctrica. Só este último processo de produção de energia seria suficiente para garantir as necessidades energéticas da respectiva cidade.


Aquacultura Marinha.

A aquacultura marinha, enquanto produção planificada de colheitas de espécies marinhas e de comunidades de peixes, pode ser concebida para acolher mais do que um tipo de vida marinha. Uma relação simbiótica mútua pode ser estabelecida ao mesmo tempo que se procuram simular as condições naturais com a maior proximidade possível. Uma grande variedade de plantas aquáticas pode ser cultivada em várias camadas suspensas por cabos em campos submersos junto às cidades marítimas. Em muitos dos casos pode haver colheita automática da parte superior dessas plantas, deixando as raízes e restante parte das plantas para novas colheitas que não necessitarão assim de nova plantação.

Estas plataformas oceânicas flutuantes seriam equipadas com unidades de dessalinização operadas através da energia solar, que extrairiam água doce para as culturas hidropónicas e outros usos que necessitassem dessa água. Também os nutrientes encontrados nas águas profundas podem ser aproveitados para alimentar a aquacultura marinha. Como decorre de todo o espírito do projecto, também as áreas de produção de aquacultura e aquacultura marinha seriam sujeitas a monitorização internacional interactiva.

Estas práticas tornariam possíveis os complexos de aquacultura marinha sustentáveis, introduzindo os mais avançados princípios de poli-cultura que garantem a manutenção da reprodução e do equilíbrio natural entre espécies. Todas as precauções seriam tomadas para prevenir a perturbação ou dano das áreas de desova que têm alimentado a raça humana durante séculos.


Transporte.

Estruturas flutuantes de grandes dimensões podem ser equipadas com instalações de carga e armazenamento aptas a receber navios e respectiva carga. Grandes navios que processam alimentos durante a sua marcha podem também transportar passageiros e carga para essas cidades no mar.

O convés superior das cidades marítimas disporia de uma zona de aterragem para helicópteros ou aeronaves de descolagem vertical, os DAV (Descolagem e Aterragem Vertical). Unidades de deslocação computorizadas garantiriam a movimentação vertical, horizontal e radial dentro destas instalações.


Empreendimento Conjunto.

Onde se considere a instalação de um projecto desta magnitude é imperativo que os benefícios daí resultantes sejam partilhados, como se verificará para todos os outros recursos, de igual forma por toda a comunidade global. A riqueza mineral dos oceanos, assim como todos os outros recursos do nosso planeta, devem ser partilhados por todas as nações como sendo a herança comum da humanidade.