22 de março de 2010

"Desenhando o Futuro" por Jacque Fresco. Nono Capítulo.

Cargueiro Modular e Cidades no Mar


O cargueiro modular da imagem acima, zarpando de uma cidade no mar, consiste num navio com secções destacáveis que podem ser rapidamente carregadas ou descarregadas. O número de secções é variável e depende da quantidade de carga que vai ser transportada. Na situação em que todos os módulos se encontram ligados entre si, eles são movidos como uma unidade e, quando a mercadoria chega ao seu destino, os módulos seleccionados podem ser destacados dessa unidade e rebocados para as respectivas docas.

Apartamentos nas Cidades no Mar


Através de janelas submarinas de grandes dimensões é permitido aos ocupantes visualizarem as maravilhas deste ambiente peculiar com absoluto conforto. Mediante uma cadeira computorizada podem ainda comunicar com golfinhos e outras formas de vida marinha.

Cúpulas Marinhas Flutuantes


Estas cúpulas marinhas flutuantes, impossíveis de afundar, são ideais para aqueles que preferem o ambiente único da vida ao largo da costa ou em ilhas. Na eventualidade de serem atingidas por condições atmosféricas especialmente adversas, podem facilmente ser rebocadas para a costa e montadas em estruturas elevadas relativamente à linha média das águas. Estão também equipadas com compartimentos retrácteis que podem cobrir e proteger o convés exterior.


Painéis Solares no Mar


Nas cidades flutuantes ou nas plataformas o vento é aproveitado por poderosas turbinas para produzir energia eléctrica. Os painéis solares, que complementam essas turbinas eólicas, encontram-se na maioria dos conveses superiores, mas também podem ser encontrados em pleno mar.

Aquacultura Marinha


A aquacultura marinha, entendida como a produção planificada de colheitas marinhas de plantas, assim como as comunidades de piscicultura, são estruturas concebidas para albergar mais do que um tipo de vida marinha. Muitas destas comunidades mantêm um equilíbrio entre espécies através de relações simbióticas, enquanto procuram, simultaneamente e tanto quanto possível, manter as condições naturais de vida dessas espécies.


Petição pelos elefantes e contra o tráfico ilegal de marfim.

Há mais de 20 anos, a Convenção do Comércio a Espécies em Extinção (CITES) estabeleceu uma proibição mundial ao comércio de marfim. A caça ilegal para fins comerciais foi abolida e os preços do marfim subiram. O pouco policiamento e a vontade de reverter essa lei por países como a Tanzania e a Zâmbia, fizeram com que o comércio ilegal desse material se tornasse lucrativo porque caçadores ilegais organizam esquemas para misturar o marfim com os produtos legais. Mesmo com a proibição mundial, mais de 30.000 elefantes são mortos todos os anos e os seus dentes arrancados com machados e motoserras por caçadores ilegais. Caso a Tanzânia e a Zâmbia consigam reverter esta lei, a situação ficar ainda pior.

Podem assinar a petição aqui.

Excelente campanha!

video

16 de março de 2010

Pura incompetência.

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que vai obrigar Portugal a devolver a Bruxelas cerca de 5 milhões de euros de despesas agrícolas irregulares, em dois casos já julgados pelo Tribunal de Justiça europeu. Divulgadas as “correcções financeiras” no quadro da política agrícola comum (PAC), o executivo comunitário informa que Portugal deve devolver 3,1 milhões de euros por ajudas irregulares à produção de linho e ainda 1,98 milhões de um caso de pagamentos directos. À semelhança do nosso País, também a Grécia e a Polónia, os Estados-membros mais penalizados, terão que devolver 105,5 milhões e 92 milhões de euros respectivamente, por aplicações irregulares que não respeitaram todas as regras da União Europeia.

Notícia aqui.

Como o dinheiro já é muito, este tipo de incompetência dos serviços do Estado vem mesmo a calhar!

É no que dá votar em mentirosos!

O i não se cansou de dizer: os impostos vão aumentar. Disse-o não por birra, mas porque estava à vista e a história o confirmava: sempre que o défice cresceu, Portugal tapou o buraco com o aumento dos impostos. Problema: o governo jurou que não iria acontecer. Mas vai. Para pensionistas e classe média, sobretudo. O resto, como ouvir o ministro insinuar que vai pôr os ricos a pagarem a crise (nova taxa de IRS para quem ganha mais de 150 mil euros por ano) é folclore. Vamos aos números.

Um: Nenhuma variável das finanças do Estado cresceu tanto desde 1985 como os impostos, que aumentaram mais depressa que a própria despesa pública. A preços correntes acumulados, enquanto a despesa subia 803%, os impostos cresciam 964%. São números incríveis. Por pessoa, cada contribuinte gastou anualmente em impostos mais 48% que no ano anterior nestes últimos 23 anos.

Dois: Quando o governo insinua que os mais ricos (os que têm rendimentos superiores a 150 mil euros) terão de ajudar a pagar a crise, não explica que existem cerca de 1% de portugueses com declarações de IRS assim. Grosso modo, é gente que ganha mais de 5 mil euros líquidos por mês. É bom dinheiro, sim: o salário médio em Portugal não chega a 900 euros/mês. Sucede que estes ricaços, gente séria que entrega (mesmo) a sua declaração de IRS, são pouco mais de 37 mil famílias, qualquer coisa como 100 mil pessoas entre pais, mães e filhos. Em 2005 já suportavam 18% da receita fiscal: em média, quase 30 mil euros de impostos pagos por ano - 2300 euros de riqueza redistribuída todos os meses. Isto para dizer que não são propriamente pessoas que fujam às responsabilidades sociais para merecerem que o ministro diga que devem pagar mais.

Três: Quem financia o Estado, portanto, é a célebre classe média. As famílias que ganham entre 40 e 100 mil euros/ano suportam quase 50% da receita fiscal. Ora é aí que este novo plano do governo vai novamente carregar, com todos aqueles que ganham mais de 60 mil euros ano a terem de pagar mais 700 euros de impostos por ano (segundo as contas ainda incipientes deste PEC). Não é gente rica: são famílias com rendimentos mensais brutos de pouco mais de 5 mil euros. Parece uma fortuna, mas subtraiam-se 600 euros de casa (juro baixo) e uns 170 euros de água, TV e electricidade. Escolas privadas, outros 700 euros por duas crianças, o que somado a 300 euros por um carro chega a 1770 euros mensais. Se os gastos de supermercado ficarem nos 500 euros, todas estas despesas valem 2270 euros/mês. O salário líquido da família é pouco mais de 3 mil euros/mês. Não sofrem tanto como os cerca de 2 milhões de portugueses que sobrevivem com 4 mil euros/ano. Mas também não merecem pagar mais impostos. No caso, reduzir quase 7% o seu rendimento anual.

Quatro: Este plano pode até satisfazer Bruxelas, ainda que pouco faça do lado da redução da despesa. O que não satisfaz é o país. É verdade: o i disse que os impostos subiriam porque sabia que outra solução era missão impossível. Grave, portanto, é o governo fingir que não. É pior ser enganado do que pagar mais impostos.


Notícia aqui.

Petição da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

A Sua Excelência
o Presidente da Assembleia da República

A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos constituiu-se em fins de 1969, com o objectivo de chamar a atenção do Governo e do País para os graves problemas ligados à situação dos presos políticos em Portugal, proclamar a necessidade de se pôr cobro a essa situação desumana e auxiliar por todas as formas legais os presos e suas famílias. A precária base legal que lhe serviu de cobertura – o artigo 199 do Código Civil, que previa a existência de “comissões constituídas para realizar qualquer plano de socorro ou beneficência, ou promover a execução de obras públicas, monumentos, festivais, exposições, festejos e actos semelhantes...” – sempre reivindicada com determinação perante as autoridades administrativas e policiais, possibilitou um trabalho persistente e, com frequência, difícil, de auxílio aos presos políticos e respectivas famílias. Para desenvolver esta relevante actividade cívica, integravam a CNSPP dezenas de personalidades, de sectores sociais, profissionais e áreas geográficas diversos, que sempre estiveram disponíveis para, activamente, participarem nas tomadas de posição perante as autoridades que superintendiam na repressão, desde o Presidente da República ao Presidente do Conselho, Ministros e Deputados à Assembleia Nacional, tal como, directamente, perante a PIDE/DGS. A denúncia pública da violação das liberdades e dos direitos fundamentais dos cidadãos – por leis arbitrárias, pela PIDE/DGS e pelos tribunais plenários – foi feita através de 23 circulares informativas, bimensais, nas quais, com todo o rigor possível, isenção e objectividade, foi dado conhecimento à opinião pública nacional e internacional da actividade repressiva do Estado, exercida por intermédio dos seus órgãos policiais e judiciais. As actividades da CNSPP só foram possíveis pela aceitação que mereceram, tanto no País como no estrangeiro, especialmente na Europa, sendo enormes o interesse e a solidariedade que o problema dos presos políticos em Portugal e nas colónias (campos de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, Machava, em Moçambique, e S. Nicolau, em Angola) despertou em organizações humanitárias, sindicais e mesmo políticas em diversos países, bem como em meios de comunicação social internacionais. Na passagem dos 40 anos sobre a data da sua constituição impõe-se o reconhecimento público e oficial do Estado democrático, pela Assembleia da República, da relevante intervenção cívica que protagonizou, na defesa de todos aqueles que pagaram com a sua própria liberdade a insubmissão aos ditames arbitrários do regime fascista a que a Revolução de Abril de 1974 pôs termo.

Lisboa, 31 de Dezembro de 2009

Podem assinar a petição aqui.

Voltando, mais uma vez, à Madeira.

Como está escrito abaixo, o texto do engenheiro silvicultor Cecílio Gomes da Silva, é de 11 de Dezembro de 1984 (!), e saiu no DN do Funchal a 13 de Janeiro de 1985!

Eu tive um sonho, por Cecílio Gomes da Silva*

“Traumatizado pelo estado de desertificação das serras do interior da Ilha da Madeira, muito especialmente da região a Norte do Funchal e que constitui as bacias hidrográficas das três ribeiras que confluem para o Funchal, dando-lhe aquela fisiografia de perfeito anfiteatro, aliado a recordações da infância passada junto à margem de uma das mais torrenciais dessas ribeiras – a de Santa Luzia – o mundo dos meus sonhos é frequentemente tomado por pesadelos sempre ligados às enxurradas invernais e infernais dessa ribeira.
Tive um sonho. Adormecendo ao som do vento e da chuva fustigando o arvoredo do exemplar Bairro dos Olivais Sul onde resido, subia a escadaria do Pico das Pedras, sobranceiro ao Funchal. Nuvens negras apareceram a Sudoeste da cidade, fazendo desaparecer o largo e profundo horizonte, ligando o mar ao céu. Acompanhavam-me dois dos meus irmãos – memórias do tempo da Juventude – em que nós, depois do almoço, íamos a pé, subindo a Ribeira de Santa Luzia e trepando até à Alegria por alturas da Fundoa, até ao Pico das Pedras, Esteias e Pico Escalvado. Mas no sonho, a meio da escadaria de lascas de pedra, o vento fez-nos parar, obrigando-nos a agarrarmo-nos a uns pinheiros que ladeavam a pequena levada que corria ao lado da escadaria. Lembro-me que corria água em supetões, devido ao grande declive, como nesses velhos tempos. De repente, tudo escureceu. Cordas de água desabaram sobre toda a paisagem que desaparecia rapidamente à nossa volta. O tempo passava e um ruído ensurdecedor, semelhante a uma trovoada, enchia todo o espaço. Quanto durou, é difícil calcular em sonhos. Repentinamente, como começou, tudo parou; as nuvens dissiparam-se, o vento amainou e a luz voltou. Só o ruído continuava cada vez mais cavo e assustador. Olhei para o Sul e qualquer coisa de terrível, dantesco e caótico se me deparou. A Ribeira de Santa Luzia, a Ribeira de S. João e a Ribeira de João Gomes eram três grandes rios, monstruosamente caudalosos e arrasadores. De onde me encontrava via-os transformarem-se numa só torrente de lama, pedras e detritos de toda a ordem. A Ribeira de Santa Luzia, bloqueada por alturas da Ponte Nova – um elevado monturo de pedras, plantas, arames e toda a ordem de entulho fez de tampão ao reduzido canal formado pelas muralhas da Rua 31 de Janeiro e da Rua 5 de Outubro – galgou para um e outro lado em ondas alterosas vermelho acastanhadas, arrasando todos os quarteirões entre a Rua dos Ferreiros na margem direita e a Rua das Hortas na margem esquerda. As águas efervescentes, engrossando cada vez mais em montanhas de vagas espessas, tudo cobriram até à Sé – único edifício de pé. Toda a velha baixa tinha desaparecido debaixo de um fervedouro de água e lama. A Ribeira de João Gomes quase não saiu do seu leito até alturas do Campo da Barca; aí, porém, chocando com as águas vindas da Ribeira de Santa Luzia, soltou pela margem esquerda formando um vasto leito que ia desaguar no Campo Almirante Reis junto ao Forte de S. Tiago. A Ribeira de S. João, interrompida por alturas da Cabouqueira fez da Rua da Carreira o seu novo leito que, transbordando, tudo arrasou até à Avenida Arriaga. Um tumultuoso lençol espumante de lama ia dos pés do Infante D. Henrique à muralha do Forte de S. Tiago. O mar em fúria disputava a terra com as ribeiras. Recordo-me de ver três ilhas no meio daquele turbilhão imenso: o Palácio de S. Lourenço, A torre da Sé e a fortaleza de S. Tiago. Tudo o mais tinha desaparecido – só água lamacenta em turbilhões devastadores. Acordei encharcado. Não era água, mas suor. Não consegui voltar a adormecer. Acordado o resto da noite por tremenda insónia, resolvi arborizar toda a serra que forma as bacias dessas ribeiras. Continuei a sonhar, desta vez acordado. Quase materializei a imaginação; via-me por aquelas chapas nuas e erosionadas, com batalhões de homens, mulheres e máquinas, semeando urze e louro, plantando castanheiros, nogueiras, pau-branco e vinháticos; corrigindo as barrocas com pequenas barragens de correcção torrencial, canalizando talvegues, desobstruindo canais. E vi a serra verdejante; a água cristalina deslizar lentamente pelos relvados, saltitando pelos córregos enchendo levadas. Voltei a ouvir os cantares dolentes dos regantes pelos socalcos ubérrimos das vertentes. Foram dois sonhos. Nenhum deles era real; felizmente para o primeiro; infelizmente para o segundo. Oxalá que nunca se diga que sou profeta. Mas as condições para a concretização do pesadelo existem em grau mais do que suficiente. Os grandes aluviões são cíclicos na Madeira. Basta lembrar o da Ribeira da Madalena e mais recentemente o da Ribeira de Machico. Aqui, porém, já não é uma ribeira, mas três, qualquer delas com bacias hidrográficas mais amplas e totalmente desarborizadas. Os canais de dejecção praticamente não existem nestas ribeiras e os cones de dejecção estão a níveis mais elevados do que a baixa da cidade. As margens estão obstruídas por vegetação e nalguns troços estão cobertas por arames e trepadeiras. Agradável à vista mas preocupante se as águas as atingirem. Estão criadas todas as condições, a montante e a jusante para uma tragédia de dimensões imprevisíveis (só em sonhos). Não sei como me classificaria Freud se ouvisse este sonho. Apenas posso afirmar sem necessidade de demonstrações matemáticas que 1 mais 1 são 2, com ou sem computador. O que me deprime, porém, é pensar que o segundo sonho é menos provável de acontecer do que o primeiro. Dei o alarme – pensem nele.”

Lisboa, 11 de Dezembro de 1984 *Engenheiro Silvicultor

Só para complementar estas lenhas, esta e esta, e para se perceber como o que aconteceu era uma tragédia anunciada há suficiente tempo.

Apesar do século XXI...

A diferença e a desigualdade entre os sexos, nomeadamente a nível de salários, deve ser resolvida, defende o Relatório da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económico (OCDE), divulgado esta segunda-feira. A diferença entre homens e mulheres na taxa de emprego varia muito entre os países. Em 2008, era maior nas regiões do Mediterrâneo, Japão, Coreia, México e Turquia e menor nos países nórdicos. No entanto, essa diferença é maior no que se refere ao emprego a tempo inteiro, já que, por exemplo, na Holanda empregos em regime de «part-time» são mais comuns entre as mulheres (60 por cento) do que nos homens (16 por cento). Os dados indicam que das 62 por cento de mulheres empregadas, ganham um menos 1/5 do que os homens. No Japão e na Coreia, os homens tendem a ter um salário 30 por cento superior ao das mulheres, enquanto na Bélgica e Nova Zelândia a diferença é inferior a 10 por cento. Os homens ganham mais 18 por cento, em média, nos países da OCDE. Portugal ultrapassa em pouco essa taxa na contabilização das diferenças. Uma das justificações para estas diferenças é que o sexo feminino está em maior número em profissões pior remuneradas. O número de mulheres empregadas (dos 15 aos 64 anos) passou de 45 por cento em 1970 para 58 por cento. Estes valores apresentam uma variação geográfica, já que nos países nórdicos essa taxa é de 70 por cento e na Grécia, Itália, México e Turquia é de menos 50 por cento. Portugal ultrapassa os 60 por cento. Japão, México e Turquia surgem como excepções no modelo cada vez mais comum de família em que os dois membros do casal estão empregados. Em todos os países, o sexo feminino tende a ser mais pobre, principalmente numa idade mais avançada: o risco de pobreza relativa é mais alto 1.2 vezes entre as mulheres na faixa etária dos 66 aos 75 anos e de 1.8 vezes naquelas com mais de 75 anos. Em contraste, os homens correm 1.2 vezes esse risco, em relação à restante população, quando têm mais de 75 anos. Também é lembrado que as mulheres passam mais tempo a realizar trabalho não remunerado, como tratar de crianças ou de outro adulto como actividade principal e que os homens têm mais tempo de lazer. As mulheres também passam mais tempo na reforma, dado o aumento da esperança de vida, mas também como trabalhadoras e alunas. Também se reafirma que as mulheres são mães cada vez mais tarde e que, segundo os dados disponíveis, tem diminuído o número de filhos na adolescência. Uma em cada seis crianças vive apenas com um dos pais, estando a maioria com as mães, indica ainda o documento, sublinhando o aumento dos divórcios e do número de primeiros filhos nascidos sem que os pais estejam casados. Refere também uma diminuição dos casamentos. Sobre a flexibilidade nas horas de trabalho, Portugal acompanha a Grécia nas menores taxas.

Notícia aqui.

15 de março de 2010

Petição pelos direitos das crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais.

A Sua Excelência
Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Excelência,

A recente publicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), alterando os pressupostos legais determinados pelo Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de Agosto. No entanto, estas alterações em nada favorecem o atendimento à maioria dos alunos com NEE, desrespeitando até os seus direitos e os das suas Famílias, conforme os pontos descritos nas alíneas seguintes:
1. O primeiro ponto prende-se com a condição restritiva e discriminatória da lei. Ao limitar o atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência (ler com atenção artigo 4º, pontos 1 a 4), está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes (mais de 90%), alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, dificuldades de aprendizagem não-verbais), com perturbações emocionais e do comportamento graves (ex., psicoses infantis, esquizofrenias) e com problemas de comunicação (ex., problemas específicos de linguagem).
2. O segundo ponto tem a ver com o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), da Organização Mundial de Saúde, (artigo 6º, ponto 3) para determinar a elegibilidade do aluno com NEE para os serviços de educação especial e subsequente elaboração do programa educativo individual, sem que a investigação assim o aconselhe. O mais caricato é que a CIF que a lei propõe é a versão para adultos e não a CIF-CA (Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) ainda em fase exploratória. E mesmo depois da discussão sobre a sua adaptação para crianças e adolescentes, em Veneza (Outubro de 2007), ainda não existe investigação que aconselhe o seu uso, nos termos que o Decreto-Lei propõe ou em quaisquer outros termos, constituindo-se, assim, como referimos, uma ameaça aos direitos dos alunos com NEE e das suas Famílias. Deste facto é testemunho o posicionamento de eminentes cientistas e investigadores estrangeiros e nacionais, alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, estando todos eles em desacordo quanto ao seu uso em educação no momento presente. Pensamos que estas duas questões, gravíssimas na sua moldura educacional, baseadas na falta de investigação credível e no facto de que aqueles que advogam o uso da CIF asseverarem que ainda não é o momento oportuno para que ela seja usada em educação, aconselhando muita prudência, são suficientes para que a lei seja repensada à luz do que devem ser as boas práticas educacionais para os alunos com NEE.
Nestes termos, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios e a intervenção de V. Exa. no sentido de contribuir para que a actual situação seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca que viabilize a resolução dos constrangimentos acima referidos, os quais afrontam os direitos das crianças com NEE e das suas Famílias.

Podem assinar a petição aqui.

Agora já podes denunciar à vontade!

A União Europeia (UE) lançou esta semana um “site” para receber denúncias anónimas de corrupção, fraude ou má gestão dos dinheiros comunitários. A iniciativa é do gabinete europeu de luta anti-fraude (OLAF, na sigla em inglês) e visa ultrapassar os constrangimentos de quem sabendo que algo vai mal não quer ou não pode dar a cara. O novo “sistema de notificação de fraudes”, como foi denominado, permite ainda a criação de uma conta email também anónima através da qual os investigadores europeus podem entrar em contacto com o denunciador, facilitando as investigações que, frequentemente, acabam por morrer na praia na ausência de pistas mais concretas. Durante uma fase experimental, o sistema estará apenas disponível em inglês, francês, alemã e neerlandês. Depois será alargado a todas as línguas oficiais da UE. Se sabe de algo que pode ajudar a melhorar o uso do dinheiro dos contribuintes europeus clique aqui.

Notícia aqui.

A ligação estará sempre disponível lá para o fim da página...

9 de março de 2010

7 de março de 2010

Direitos e deveres sociais.

"Artigo 66º. Ambiente e qualidade de vida.
1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;
e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;
f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e
qualidade de vida."

Todos têm direito... É uma expressão que aparece muito no texto constitucional, mas que não vemos cumprida. Basta pensarmos no número crescente de pessoas que vivem em bairros de lata sem abastecimento de água e sem esgotos. Não há ambiente que resista! Desenvolvimento sustentável é um chavão com que os sucessivos governos têm enchido a boca sem que façam a mais pálida ideia do que realmente significa. A correcta localização das actividades é bem patente nos centros comerciais construídos em áreas protegidas, nas suiniculturas localizadas junto aos cursos de água, nos projectos que pinam sobreiros a toque de motossera, na tentativa de acabar com a Reserva Ecológica Natural, na construção de infra-estruturas públicas em leito de cheias, etc. O mesmo se passa com a valorização da paisagem que é vista como um entrave. Solidariedade entre gerações é um conceito demasiadamente vago e distante para o discernimento de um político que gosta é de navegar à vista! Não estão a cumpri-la.

A estória única...


Sempre com a qualidade com que a TED já nos habituou.

2 de março de 2010

Cheiro a podridão. Por José Eduardo Moniz. Lapidar!

As ondas de choque resultantes da divulgação das escutas do caso ‘Face Oculta’ estão longe de dissipar-se. Já rolaram cabeças na PT e sabe-se lá o que mais acontecerá. Os depoimentos, na Comissão de Ética, de dois dos protagonistas de muitos dos telefonemas interceptados revelaram-se confrangedores no que respeita ao seu nível, bem como quanto a inteligência, competência e carácter. Rui Pedro Soares e Paulo Penedos não se limitaram a ser patéticos. Foram também exemplos claros da incompetência que por aí grassa, em organismos públicos e em empresas onde o Estado tem influência directa. Perante todo o País, demonstraram aquilo de que é feito o clientelismo político-partidário e os efeitos nefastos que vem acarretando. Gente que só por subscrever cartão partidário ascende a posições de relevo no mundo empresarial e nas estruturas estatais só fragiliza a sociedade e corrompe valores que lhe são fundamentais. Os ‘boys’ que pululam por todo o lado não são mais do que correias de transmissão e paus-mandados de quem lhes deu os ‘jobs’. Quando se lhes aponta o dedo, deve ter-se em mente quem, de facto, os nomeou ou agiu de forma a que fossem colocados nos lugares que acabaram por ocupar, sem preparação ou experiência, desconsiderando a necessidade de erradicar o seguidismo fácil, substituindo-o pela meritocracia e pela inteligência. As personagens referidas são bem o espelho daquilo em que este Portugal socrático se transformou. A percepção desse fenómeno de deterioração acontece em vários patamares, até mesmo no plano da Justiça. Nesse aspecto, é preocupante o estado a que chegou a imagem do PGR, abalada pelas contradições que têm manchado o seu mandato. Uma das figuras de proa do sistema judicial não pode ficar vulnerável ao ponto de sujeitar-se a proporcionar uma manchete como a que o semanário ‘Sol’ ontem publicou. Quando se deixa de acreditar na Justiça e se lança dúvidas sobre a seriedade dos procedimentos de investigação há que fazer alguma coisa. Se há muito Pinto Monteiro precisava de dar explicações, agora parece-me que isso se torna urgente. Será bom que não demore a esclarecer, convincentemente, os seus actos em todos os processos em que o nome do primeiro-ministro aparece envolvido e afaste as suspeitas de compadrio que sobre ele vêm incidindo já não apenas em surdina mas cada vez mais às claras. A última entrevista de Cândida Almeida, por exemplo, de tão seguidista e acrítica, não se me afigura que o tenha ajudado. Nem à restauração da confiança dos cidadãos na Justiça. Convém que os detentores de cargos públicos não se esqueçam de que o exemplo vem de cima e que, para quem quer ser respeitado, se revela fundamental começar por dar-se ao respeito... Agora e no futuro.

Artigo aqui.

Nunca gostei muito do José Eduardo Moniz, mas tenho de lhe fazer uma vénia por ter escrito este artigo.

Isso é que era!

O Estado português pode vir a responder no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) devido ao caso PT/TVI. Se o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, não abrir o inquérito solicitado por Manuela Moura Guedes contra o primeiro-ministro e se se esgotarem as instâncias nacionais, a jornalista pode recorrer para o TEDH. Questionado pelo DN, o advogado da jornalista admitiu vir a enveredar por este caminho mas, para já, prefere ir "passo a passo" e "esperar pela decisão do procurador-geral". Apesar de não excluir esta hipótese, Francisco Pimentel quer "recorrer primeiro às instâncias internas". Aliás, como explicou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados ao DN, Domingos Lopes, "a jornalista só pode recorrer ao TEDH quando se esgotarem todos os recursos institucionais". No entanto, Domingos Lopes admite que a acusação em questão - de um alegado atentado à liberdade de imprensa - "é uma das matérias que entra na jurisdição do TEDH". O jurista lembra ainda que "ultimamente bastantes acórdãos do TEDH se têm pronunciado sobre estas questões e normalmente dá uma amplitude muito grande à liberdade de expressão. Quando há um político que se chateia com um jornalista, o que é muito comum, o TEDH tem tendência para decidir a favor do jornalista". Porém, tal é influenciado pelo facto de a maioria dos casos que normalmente opõem jornalistas e Estado no TEDH estarem relacionados com abusos de liberdade de expressão. E aí, como explica Domingos Lopes, "o TEDH é extraordinariamente aberto e tolerante para com os críticos (jornalistas)". Já ontem, num artigo escrito no DN, o jurista Paulo Pinto de Albuquerque alertava para a opção "Estrasburgo", caso o PGR e outras instâncias internas (como o Tribunal Constitucional) não decidam a abertura do inquérito. O professor da Faculdade de Direito na Universidade Católica escreveu mesmo que "se o despacho do arquivamento da notícia do crime for a última palavra do Estado português neste caso, então estão exauridos os meios internos de tutela da liberdade de imprensa e fica o caminho aberto para suscitar a tutela do Tribunal de Estrasburgo". No dia 11 de Fevereiro, o advogado de Manuela Moura Guedes, Francisco Pimentel, enviou a Pinto Monteiro um requerimento em que solicita ao PGR abertura de um inquérito contra o primeiro- -ministro, José Sócrates, por suspeitas de atentado contra o Estado de direito. A queixa da jornalista tem por base as escutas divulgadas no semanário Sol, que revelam que Manuela Moura Guedes foi alegadamente afastada da apresentação do Jornal Nacional da TVI devido a interferência governamental que visava impedir a divulgação de conteúdos sobre o caso "Freeport".

Notícia aqui.

Já que a Justiça insiste em encobrir o Poder Político, era lindo que o mesmo fosse condenado internacionalmente.