Vale a pena ser corrupto em Portugal, 2ª parte!

Mais 15 mil metros quadrados e perto de o triplo dos lugares para automóveis. Estas foram duas principais modificações entre o previsto para o parque do Campo da Vinha e aquilo que viria a ser construído, pela Bragaparques. Segundo o relatório da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), anexo ao processo-crime recentemente arquivado por falta de provas contra Mesquita Machado, as alterações tiveram lugar a 15 de Fevereiro de 1996. No entanto, as autoridades não conseguiram encontrar o documento que ditaria as mudanças, nem tão-pouco outros elementos que seriam fundamentais para perceber as alterações ao projecto. Tal como as que dizem respeito à fortuna pessoal de Mesquita Mesquita, também as investigações a esse negócio acabaram arquivadas. O projecto para o Campo da Vinha (praça do Conde de Agrolongo) tinha sido sujeito a um concurso de ideias, em 1989, arrecadado pelo arquitecto Rafael Gaspar. Este definiu como preferível a construção de 500 lugares de estacionamento, mas o IGAL não encontrou acta de aprovação do concurso e diz que não foi realizado nenhum contrato formal entre Gaspar e a Câmara. Não há sequer registo de pagamentos ao arquitecto bracarense. Face à ausência de interessados na exploração do Campo da Vinha, Mesquista Machado partiu para a venda a privados. O concurso de 2 de Abril de 1993 foi disputado pela Bragaparques, consórcio espanhol, e a Rodrigues e Névoa, empresa que hoje detém a Bragaparques. De acordo com as actas, a maior licitação, de 1,160 milhões de euros, pertenceu aos espanhóis, que, um ano depois, cederam a posição gratuitamente à Rodrigues e Névoa. Em 1996, a reunião da Câmara sobe a área para 35 806 m2 e os lugares de aparcamento passam a ser 1380. O lucro para Rodrigues e Névoa disparou.
A construção do parque de estacionamento do Campo da Vinha, pela Bragaparques começou oito meses antes de a autarquia bracarense ter emitido o necessário alvará de licença de construção.
A conclusão consta de um relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), anexado à investigação da PJ, que tece duras críticas à actuação da autarquia liderada por Mesquita Machado relativamente à empresa de Rodrigues e Névoa. "É, pois, inaceitável que a Câmara ‘assuma’ como seu o entendimento do dono da obra – Empresa Bragaparques –, a qual entendeu que não se tornava necessário qualquer tipo de licenciamento." Mais, o IGAT sublinha que, quando o serviço de fiscalização da Câmara constatou que a obra estava a ser executada sem licença, "não procedeu à instauração do correspondente processo de contra-ordenação que se impunha". Mais uma vez, o caso já tinha prescrito quando foi analisado pelo IGAT que concluiu que a instauração do processo de multas "já não é mais possível". Verba que os cofres da autarquia deixaram de encaixar.

Notícia aqui.

É espantoso, não é? Comentários para quê? São "artistas" portugueses e o que aqui disse aplica-se inteiramente. Ou há moral ou comem todos, não é? Em relação à Bragaparques, parece que não consegue fazer um negócio que seja lícito. Tem sempre de constar violação de P.D.M., suborno e obras ilegais. Chiça que é demais!

A ignomínia não tem fim!

De acordo com a SIC Notícias, Ricardo Sá Fernandes recebeu a acusação na terça-feira, que considera uma "traição moral". O advogado disse à estação que gravou uma primeira conversa sem autorização judicial e que, ao mostrá-la ao MP, lhe foi pedido que repetisse a mesma conversa com autorização e utilizando os meios de gravação da Polícia Judiciária.

Nessa conversa, Domingos Névoa terá tentado facilitar a permuta de terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, com os da Feira Popular, da Câmara Municipal de Lisboa, onde o irmão de Ricardo Sá Fernandes, José Sá Fernandes, é vereador. Domingos Névoa terá dito que pagaria 200 mil euros ao irmão do advogado para que este desistisse das acções que tinha interposto contra a permuta.

Domingos Névoa foi condenado em primeira instância pelo crime de corrupção activa e a gravação constituiu prova; no entanto, o empresário acabaria por ser absolvido pelo Tribunal da Relação, que considerou que o crime não se verificou, pois o negócio da permuta de terrenos iniciou-se num momento anterior à tomada de posse do vereador.

Apesar de o Ministério Público ter utilizado a gravação como prova para iniciar o processo contra Domingos Névoa, o advogado Ricardo Sá Fernandes é agora acusado de ter feito uma "gravação ilícita".

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Isto não é surreal, surreais eram os quadros de Dali... Isto é pura filha-de-putice para assustar quem não se cala ante a corrupção generalizada. E já vem daqui!

Não podia ser pior...

O empresário Domingos Névoa foi esta quinta-feira absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa do crime de tentativa de corrupção do vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes. O colectivo de juízes considerou que «os actos que o arguido (Névoa) queria que o assistente (Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente». A Relação considera, portanto, que «não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político». O Tribunal da Relação considerou ainda improcedente o recurso do Ministério Público interposto após a condenação em primeira instância de Domingos Névoa a pagar uma multa de cinco mil euros. Domingos Névoa estava acusado do crime de tentativa de corrupção por alegadamente ter tentado subornar o vereador para que este desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta entre a Câmara e a empresa Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

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Isto não é um país, é uma anedota! Depois disto, absolvem o corrupto! Eu quero ser cidadão dos Camarões!

Tenho andado calado...

Pois pudera, a merda é tanta que preferi remeter-me ao silêncio resultante de uma péssima digestão mental! E não é que tenha maus fígados, mas há coisas que dificilmente se conseguem digerir. Os apelidos Guerra e Névoa então, dão-me de imediato vómitos de jorro. Porquê? Eu faço um desenho:

Os magistrados que investigam o caso Freeport explicaram anteontem ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que as pressões para arquivarem o processo partiram do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que preside actualmente ao Eurojust, o organismo de cooperação em matéria penal entre países da UE, sedeado em Haia, na Holanda. (...) Antes de ingressar no Eurojust, Lopes da Mota foi secretário-geral da PGR, no mandado de Souto Moura, tendo antes ocupado o cargo de secretário de Estado da Justiça, durante o primeiro governo de António Guterres, onde coincidiu com José Sócrates, então secretário de Estado do Ambiente. Foi já no final do segundo governo de António Guterres que foi nomeado representante de Portugal no Eurojust, função em que seria confirmado pelo governo seguinte, presidido por Durão Barroso. Contactado ontem pelo PÚBLICO, o director do Eurojust diz que o seu papel neste caso se tem limitado a apoiar a cooperação entre as autoridades de Portugal e de Inglaterra, mas nos últimos dias o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fez eco de pressões junto dos dois procuradores titulares do inquérito sobre o caso Freeport, Vítor Magalhães e Paes Faria, sugerindo o arquivamento na parte que respeita às suspeitas de corrupção que envolvem o actual primeiro-ministro, José Sócrates. Ontem, o SMMP reiterou a existência de pressões e congratulou-se com a decisão de Pinto Monteiro. (...) Ao que apurámos, Lopes da Mota não se terá limitado aos argumentos jurídicos e doutrinários, fazendo igualmente eco de alguns recados de índole política e das repercussões que a postura a assumir pelos dois procuradores poderia vir a ter na progressão das suas carreiras. (...)

E agora, lembram-se de quem está também destacado no Eurojust (gabinete de ligação entre órgãos de investigação dos Estados-membros da UE e por onde têm passado as trocas de informação entre autoridades portuguesas e inglesas sobre o caso Freeport...) ? Não têm ideia? Parece mentira não é? É isso mesmo, é o José Eduardo Guerra, irmão do Carlos Guerra (presidente do Instituto da Conservação da Natureza que viabilizou o projecto de outlet da Freeport em Alcochete) e do João Guerra (procurador do caso Casa Pia em que se safaram os meninos do P.S. que gostam de enrabar outros meninos). Que puta de coincidência, não é? Coincidência uma merda, deviam ter vergonha da "guerra" em que andam metidos! Para melhor esclarecimento consultem esta lenha onde está tudo mais ao pormenor sobre os manos Guerra, que são o exemplo acabado de como o aparelho partidário do P.S. controla impunemente o aparelho de Estado até em assuntos invioláveis e da maior importância como é a justiça.

Para João Cravinho, o facto de apenas o Bloco de Esquerda (BE) se ter manifestado contra a nomeação de Domingos Névoa para presidente da Braval, uma empresa intermunicipal de tratamento de resíduos, é «uma péssima indicação sobre a saúde» do sistema democrático português. O BE levantou voz contra a nomeação do actual administrador da Bragaparques, condenado por tentativa de corrupção ao vereador da Câmara Municipal de Lisboa (CML) José Sá Fernandes, para um cargo numa empresa de capitais públicos, que actua nos concelhos de Braga, Póvoa do Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras de Bouro e Vieira do Minho. Casos como este demonstram «a urgência de se fazer um novo enquadramento jurídico» sobre corrupção, defende Cravinho, que, enquanto deputado, chegou a propor um pacote de medidas anti-corrupção, que acabou por não avançar. «Há uma cultura política que é totalmente avessa à luta contra a corrupção», sublinhou. Para o responsável, que actualmente desempenha funções no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, os cargos públicos devem estar livres de condenados por corrupção e as empresas suspeitas de envolvimento em esquemas do género devem ficar excluídas de participar em concursos públicos. A deputada do BE Ana Drago, afirmou, entretanto, que «o PS deve-se pronunciar» sobre a nomeação de Domingos Névoa. «Não é aceitável que o PS não tenha uma palavra de condenação e que não responsabilize directamente os autarcas que aceitaram esta nomeação», considerou.

O cabrão foi nomeado para uma empresa de capitais públicos senhores! É preciso dizer mais? Bragaparques, Névoa, corrupção, financiamento partidário ilícito, Partido Socialista, tudo sinónimos.

Já é um começo...

Luís Vilar, vereador socialista na Câmara Municipal de Coimbra, vai começar a ser julgado a 22 de Maio pela alegada prática de cinco crimes, entre os quais um em que é indiciado por corrupção Domingos Névoa, dono da Bragaparques. O crime mais grave pelo qual Luís Vilar foi pronunciado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra refere-se a um alegado caso de corrupção passiva. Em causa esta a participação do vereador socialista em votação do executivo camarário, com mais cinco vereadores, que viabilizou a junção de duas parcelas de terreno numa zona central da cidade, no Bota-Abaixo, onde a Bragaparques construiu um parque de estacionamento subterrâneo e edifícios de serviços à superfície. Neste caso, Domingos Névoa é acusado da prática do crime de corrupção activa. Luís Vilar recebeu do dono da Bragaparques, em Março e Abril de 2002, dois cheques de 25 mil euros cada um, que alegou tratar-se de um empréstimo não remunerado cujo montante devolveu mais tarde, uma explicação que não convenceu o TIC. Luís Vilar é ainda indiciado dos crimes de abuso de poder, pelo facto de em 2002 passar a exercer funções de consultor de uma empresa, a Certoma, na área do ambiente, área que integrava um pelouro que exercera anteriormente na Câmara Municipal de Coimbra, e de tráfico de influências, por ter alegadamente recebido um financiamento eleitoral de um empreiteiro num processo de corrupção com o presidente da Académica.

Notícia aqui.

Vamos ver o que vai dar este julgamento... O Névoa, como já vimos aqui, deve safar-se novamente com uma multa irrisória e prosseguir o seu caminho de corromper para reinar. A empresa Bragaparques deveria mesmo ser obrigada a mudar de nome para Corromparques, Ilimitada! É uma festa! Pena é que os muitos outros que fazem exactamente o mesmo não sejam apanhados, ou não se faça mais para os apanhar... Seja como for, não podemos baixar os braços a esta gente. Lutemos contra este cancro social que lesa a pátria, o ambiente, a economia e o estado de direito em geral. Segue-se uma oportunidade para dar voz ao nosso descontentamento.

Tribunais aliados da corrupção. Por Daniel Oliveira.

Apesar de provado o crime de corrupção no processo de Isaltino Morais referente às contas na Suíça ele não será condenado. Usando todas as manobras processuais possíveis, que apenas estão disponíveis a cidadãos com capacidade financeira e bons advogados, o autarca conseguiu que um crime provado e repetidamente confirmado por todas as instâncias prescrevesse. Isaltino não está, obviamente, preocupado com a sua imagem pública. Percebe-se porquê. Já depois de ter sido condenado foi reeleito pelos munícipes que ele próprio roubou. Interessa-lhe apenas não ser preso. Não será.

Num dos poucos casos em que um cidadão resolveu fazer alguma coisa contra a corrupção a história tive um fim bem diferente. Ricardo Sá Fernandes gravou uma tentativa de suborno. Gravou-a para se defender de qualquer acusação futura que, de facto, veio a surgir. A pedido do Ministério Público voltou a encontrar-se com Domingos Névoa. E, no início, conseguiu uma condenação: Domingos Névoa tentou subornar o irmão do advogado para este se calar em relação ao processo de compra dos terrenos da Feira Popular. No fim tudo se tornou mais difícil e Névoa conseguiu da justiça o mesmo tratamento que foi dado a Isaltino Morais.

Mas a história estava só no princípio. Quando chegou ao fim, Ricardo Sá Fernandes foi condenado. Para ser condenado por gravação ilícita (contrariando decisões anteriores), os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa até alteraram matéria de facto dada como assente. E consideraram que foi Ricardo Sá Fernandes que, indo ao encontro, criou o perigo de corrupção.

A justiça envia mensagens, nas suas decisões, a toda a sociedade. Ela foi recebida com estes dois desfechos judiciais. A corrupção não só é legal em Portugal como é incentivada pelos tribunais. Mais: quem se atreva a combate-la corre o risco de sentir sobre si a mão pesada dos juízes.

Com a candura do costume, a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida disse, sobre o caso Isaltino Morais: "O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Um sistema de justiça que aceita sistematicamente ser vítima de abuso até pode ser teoricamente excelente. Mas é, objetivamente, um aliado do crime. Acontece que, como se viu no caso de Sá Fernandes, o sistema lá encontra formas de ser imaginativo para chegar a condenações. Infelizmente, fá-lo contra os que tentam combater o abuso de que se diz vítima.

Artigo aqui.

Um sério aviso para as pessoas sérias...

O Ministério Público pediu a condenação do advogado Ricardo Sá Fernandes por crime de difamação agravada a Domingos Névoa. Ao que parece, o advogado chamou "corruptor" ao empresário de Braga. E porque lhe chamou tal coisa? Porque, veja-se bem, o dito empresário foi condenado por corrupção. E como foi condenado? Porque Ricardo Sá Fernandes, em colaboração com o Ministério Público, ajudou a recolher as provas que condenaram, pela primeira vez na nossa democracia, uma tentativa de corrupção de um político. E qual foi a condenação do corruptor que não é corruptor? A fortuna de cinco mil euros. Agora, sentado no banco dos réus, está um homem que cometeu a asneira de não fazer o que quase todos os portugueses fazem perante a corrupção: vista grossa. E que cometeu a asneira ainda maior de ajudar a Justiça a apanhar o senhor com a boca na botija. No fim, se for condenado, não será de estranhar que pague mais a Domingos Névoa do que este teve de pagar à Justiça. A coisa ainda vai dar lucro. Moral da história: se souber ou presenciar um caso de corrupção, finja que não viu nada. Sobretudo, nunca colabore com a Justiça para apanhar o sujeito. Nunca! Além de se meter em trabalhos, a punição para o sujeito em causa será simbólica e você está proibido de dizer que ele fez o que se provou que ele fez. E no fim, é a si que a Justiça acabará a pedir contas. Sendo que um dos seus acusadores será aquele que o meu caro leitor andou a ajudar. Da próxima vez que alguém lhe disser que confia na Justiça portuguesa, sorria. Da próxima vez que alguém da Justiça lhe disser que o combate à corrupção é uma prioridade, pode mesmo soltar uma gargalhada sonora. Talvez assim, com bom humor, percebam o crédito que merecem.

Artigo aqui.

Princípios fundamentais da Constituição.

"Artigo 10º. Sufrágio universal e partidos políticos.

1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
2. Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política."

Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular? Haverá frase mais violada nos 34 anos da democracia recente? O que temos assistido não é antes o afastamento deliberado do povo das suas naturais e justas aspirações a uma vida melhor, a uma sociedade mais justa? Sempre ao lado do povo! Eu de um lado, o povo do outro! Não tem sido o nosso percurso uma soma de casos de corrupção e enriquecimento ilícito, ora dos partidos, ora dos seus membros de topo? Tem! Não se tenha dúvidas rigorosamente nenhumas disso. Muitas empresas nacionais vivem muitas vezes de incentivos públicos e das benesses obscuras dos seus administradores, enquanto membros do Governo ou de Institutos e Serviços Públicos, não se descortinando uma estratégia nacional coesa, estruturada e direccionada, oscilando as iniciativas dos vários executivos entre os interesses a premiar e compensar no momento e o lançamento de novas e muitas vezes faraónicas empreitadas deagarradas umas das outras. O que de facto se passa é que o assalto ao poder, generosamente financiado até limites escandalosos para uma nação com escassos recursos económicos, apenas tem servido para alimentar um clientelismo cujo objectivo é sempre outro que não o progresso social e a evolução humana da população em geral. E quanto mais comprometidos com os EUA estamos, tanto maior é essa involução. Se Ferro Rodrigues se está cagando para o segredo de justiça, os partidos que têm alternado no poder estão-se cagando para o povo português.
Vejamos alguns exemplos, não necessariamente por ordem cronológica ou nível de importância:

Ainda não havia passado um ano que estava à frente da CML e já a comunicação social dava conta que as práticas de corrupção, peculato e o tráfico de influências dominavam a autarquia. Os negócios da troca de terrenos entre Parque Mayer e Feira Popular envolvendo a Bragaparques e o próprio Carmona Rodrigues suscitam uma investigação policial (2006), e motivam uma tentativa de corrupção de um vereador da Oposição (José Sá Fernandes). Os gabinetes, serviços e empresas municipais estavam repletos de militantes do PSD e do CDS-PP sem funções definidas, nem trabalho atribuído. A CML estava a financiar descaradamente estes partidos. A Polícia Judiciária (PJ) foi chamada a intervir e entre os dirigentes municipais constituídos como arguidos em processos de corrupção, peculato e tráfico de influências, conta-se o próprio Vice-Presidente da CML. Em princípios de 2007 as dividas da autarquia eram de tal monta que já não havia recursos financeiros suficientes para assegurar o pagamento de salários dos funcionários. Em Abril de 2007, a CML teve que contrair um novo empréstimo para poder garantir o pagamento dos subsídios de férias. O descalabro era total. Não há memória de alguma vez ter ocorrido semelhante na História da Câmara Municipal de Lisboa.

O vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes denunciou ontem o que considera serem suspeitas de "tráfico de influências, gestão danosa e incompetência", ligadas à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). As denúncias vêm na sequência do caso ligado aos prémios atribuídos a administradores da empresa municipal, que também são administradores de duas empresas participadas pela EPUL, e que foram devolvidos por quatro administradores, levantando então a polémica sobre o caso. No entanto, na reunião camarária de ontem, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, confirmou que os prémios foram devolvidos de forma definitiva, tal como a oposição já tinha defendido. Fontão de Carvalho adiantou ainda que, fora a EPUL, não há prémios em qualquer empresa municipal e o inquérito em curso do Tribunal de Contas visa todas as empresas municipais.

Dias Loureiro e Jorge Coelho são accionistas de uma sociedade anónima que administra um fundo de investimento constituído com imóveis adquiridos com o produto de «reembolsos ilícitos de IVA», no montante de 4,5 milhões de euros. A notícia é avançada pela edição online do Público, que afirma que a empresa em causa, a Valor Alternativo, gere o Fundo Valor Alcântara, cujos bens «já foram apreendidos à ordem de um inquérito em que a Polícia Judiciária e a administração fiscal investigam uma fraude fiscal superior a cem milhões de euros». Segundo o diário, «o fundo de investimento foi constituído por três participantes, alegadamente envolvidos num esquema de fraude fiscal do sector das sucatas que tem como objectivo exigir do Estado a devolução indevida de montantes de IVA». Dias Loureiro, Conselheiro de Estado e ex-administrador de empresas do grupo BPN, possui «30,5 por cento do capital da sociedade», através da DL Gestão e Consultores. Jorge Coelho, antigo ministro das Obras Pública e ex-dirigente do PS, detém «7,5%» do capital através da Congetmark. Ao Público, o antigo ministro socialista afirma «desconhecer» tudo o que acontece na empresa visada, enquanto Dias Loureiro ainda não reagiu à notícia.

O Estado está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro. O inquérito, motivado por suspeitas de tráfico de influências e participação económica em negócio na adjudicação do SIRESP a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), foi arquivado em Março deste ano. O relatório final do grupo de trabalho de Almiro de Oliveira também consta do "dossier", mas ninguém lhe deu importância. Nem os relatórios da Polícia Judiciária nem o despacho de arquivamento, assinado pelo inspector do MP Azevedo Maia, fazem qualquer referência ao documento. Nenhum dos membros que fizeram parte do grupo foi ouvido. No despacho de arquivamento, Azevedo Maia admite que não se esgotou a produção de prova, mas considerou que mais não seria necessário para a sua decisão. Quanto ao comportamento do ex-ministro Daniel Sanches, o inspector descreve os vários cargos que este tinha no grupo SLN antes de entrar para o Governo, mas remata dizendo: "Não resulta porém dos autos que, ao proferir o despacho de adjudicação do concurso para a criação e implementação do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas ligações àquelas empresas do grupo SLN", a quem o sistema seria então adjudicado por 538,2 milhões de euros. O ministro António Costa veio depois decretar a nulidade da adjudicação com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu voltar a renegociar o contrato com o mesmo consórcio liderado pela SLN (onde também entraram a PT Venture, a Motorola e a Esegur). Retirando algumas funcionalidades ao sistema, Costa acabaria por adjudicá-lo por 485,5 milhões de euros...

Ao fim de sete meses, o Tribunal Constitucional decidiu manter em funções o juiz do processo Portucale (cujo afastamento foi pedido pelo ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, arguido no caso). Sendo assim, o Tribunal Central de Instrução Criminal vai dar início à fase de instrução do processo. Uma etapa que ficará marcarda por um desfile de notáveis que irá falar sobre os sobreiros da Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Ricardo Salgado, presidente do BES, Jorge Coelho, José Sócrates e Manuel Pinho estão numa lista de nomes para prestarem depoimento como testemunhas. Os casos mais complicados são, porém, os de Miguel Relvas (ex-secretário-geral do PSD), Paulo Portas, Luís Nobre Guedes e Carlos Costa Neves (ex-ministros). Sobre estes há um requerimento - apresentado por um professor de Coimbra que se constituiu como assistente - que pede a constituição como arguidos dos quatro. Caberá ao juiz Carlos Alexandre (o mesmo do caso BPN) decidir. Sendo certo que Luís Nobre Guedes e Carlos Costa Neves tinham sido constituídos arguidos pelo Ministério, mas as suspeitas acabaram por ser arquivadas.Este caso versa sobre um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) dias antes das eleições legislativas de 2005. O despacho permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, derrubar sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, permitindo o avanço de um projecto turístico.Escutas telefónicas a Abel Pinheiro revelaram, entretanto, uma série de contactos prévios à eleboração do despacho que o Ministério Público (MP) classificou como tráfico de influências. Por outro lado, a investigação detectou a entrada, nos últimos dias de Dezembro de 2004, de um milhão de euros numa conta do CDS. Depositados em numerário.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) chamou "para consulta" o processo relacionado com a construção do Freeport de Alcochete, que investiga eventuais práticas de corrupção e tráfico de influências. Nesta investigação está em causa uma alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um Decreto-lei assinado, entre outros, pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, na altura ministro do Ambiente. A alteração terá sido fundamental para a construção do Freeport de Alcochete. O caso veio a público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal "O Independente", poucos dias antes das legislativas, revelou um documento da Polícia Judiciária que mencionava os nomes de José Sócrates e da sua mãe como suspeitos no processo. Porém, quer a Polícia Judiciária quer a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso.

Contra “a partidarização” dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACS) que vão entrar em funcionamento em Janeiro do próximo ano, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), denunciou hoje a existência de “pressões externas” e de “tráfico de influências” na escolha dos futuros directores executivos destes serviços de saúde.Em comunicado, a FNAM pede explicações quanto ao “perfil, experiência, nível de conhecimento, competências demonstradas e currículo exigido. Por outras palavras, que critérios fundamentam as escolhas”. “Parece que ninguém sabe ou pelo menos não revela, muito embora essa fundamentação seja uma exigência determinada através do Decreto-Lei 28/2008 que cria os ACES”, lê-se no comunicado, no qual a Federação dos Médicos alerta para a “importância e delicadeza do actual momento no quadro da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”.

Santana Lopes e Carmona Rodrigues, ex-presidentes da Câmara Municipal de Lisboa, estão a ser alvos de investigação da unidade especial da Procuradoria Geral da República, coordenada por Maria José Morgado. Segundo notícia avançada hoje pelo «Diário de Notícias», em causa estão suspeitas de «corrupção passiva e activa e tráfico de influências» relacionados com dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa e violação de PDM que envolvem os executivos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.Os processos foram aprovados em 2006 pelo executivo de Carmona Rodrigues e surgem na sequência de uma alteração do Plano Director Municipal (PDM) aprovada pela presidência de Santana Lopes.Um dos casos refere-se a uma aprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, relativa a uma operação urbanística de loteamento de uma área de terreno na zona oriental de Lisboa. Segundo a procuradora do processo, existem suspeitas de «corrupção passiva e activa e tráfico de influências».

Depois do processo da máfia dos bingos, o Partido Socialista está a braços com mais um caso de corrupção e financiamento ilegal. Luís Vilar, líder do PS/Coimbra e membro da Comissão Nacional do Partido pela mão de José Sócrates, torna-se na primeira pessoa acusada de crime de financiamento ilícito de partidos. Luís Vilar, que diz ter a solidariedade do PS, foi também acusado de crimes de tráfico de influências, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito. Esta última acusação envolve também Domingos Névoa, administrador da Bragaparques, que "emprestou" 50 mil euros a Luís Vilar em troca de favores. Luís Vilar - líder da concelhia do PS de Coimbra e membro da Comissão Nacional do partido - foi acusado pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, tráfico de influências, abuso de poder e de financiamento partidário ilícito. Segundo a acusação, Luís Vilar solicitou e recebeu 10 mil euros em numerário do promotor imobiliário Emídio Mendes, destinados à campanha do PS nas eleições autárquicas de 2005. Vilar é acusado pelo MP de «ocultar a proveniência» do donativo. Além de não ter passado o correspondente recibo ao empresário, omitiu o financiamento ao mandatário financeiro do partido na campanha e utilizou 5.000 desses 10.000 euros para fazer um donativo pessoal para as contas da candidatura do PS à câmara de Coimbra, então encabeçada por Vítor Baptista. Luís Vilar é assim a primeira pessoa no país a ser acusada de crime de financiamento ilegal de partidos, ao abrigo da nova lei que passou a criminalizar este tipo de ilícito. Mas este não é o único crime de que é acusado o dirigente do Partido Socialista. Na origem da acusação de corrupção feita pelo Ministério Público estão os 50 mil euros que o sócio-gerente da Bragaparques, Domingos Névoa, emprestou a Luís Vilar, que deu como contrapartida o voto favorável à construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por ‘Bota Abaixo'. Naturalmente, Domingos Névoa está também acusado neste caso.

A história de Dias Loureiro é um puzzle que ajuda a explicar muito do que tem sido Portugal desde 1985, data da sua ascensão ao poder. Um homem com um percurso de luzes e sombras, que se confunde, por vezes, com as zonas cinzentas de um regime...

E depois há que não esquecer os pormenores do polvo vistos através de uma das suas vertentes predilectas dos últimos anos, a construção civil e a imobiliária... Para tal parece-me mais do que oportuno o artigo de José Carlos Guinote* retirado aqui e que segmentarei em várias lenhas para não enfastiar demais quem os leia... Os toros andam um bocado para o grandes, mas há coisas que têm de ser ditas de uma vez. Ui, e a Ção? Coitada!

*Engenheiro Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST-UTL), mestre em Planeamento Regional e Urbano pela UTL com a tese «A Formação do Preço do Imobiliário e o Sistema de Planeamento Territorial». Co-autor do blogue Pedra do Homem.

Eu diria mesmo que é um ultraje para a democracia!

Para o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes a pena aplicada ao empresário Domingos Névoa por corrupção activa, no âmbito do caso Bragaparques, é “ridícula e desmotivadora, para todos os que se empenham no combate à corrupção”. Por isso, enviou hoje uma carta ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, onde explica que recorrerá da sentença na qualidade de assistente do processo e pede igual procedimento por parte do Ministério Público. “Foi a primeira vez na história da democracia portuguesa que um eleito local denunciou e entregou às autoridades quem o queria corromper e a sanção deve ser exemplar para que outras denúncias se sigam. Não pode permanecer a ideia de que, afinal, a corrupção até compensa”, lê-se num comunicado enviado pelo vereador ao PÚBLICO. Na carta enviada a Pinto Monteiro, Sá Fernandes enumera vários factos que o tribunal deu como provados e questiona: “Perante tais factos, e atendendo a que o primeiro dos deveres legais dos eleitos locais é o de actuarem de acordo com os princípios da justiça, da lealdade, da imparcialidade e da diligência, como é possível que a sentença recorrida tenha entendido que não me foram solicitado actos e omissões flagrantemente incompatíveis com os meus deveres de vereador eleito pelo povo de Lisboa?” O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda afirma que lhe parece “manifesto que o tribunal enquadrou de forma errónea o crime praticado, que deve ser qualificado como corrupção para acto ilícito, com uma sanção proporcional à gravidade do que ocorreu”. E acrescenta: “Tendo presente as funções que exerço de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e atendendo à extrema gravidade do que se passou, entendo dever apelar a V. Exa no sentido de que o Ministério Público não deixe de recorrer e tomar uma posição firma relativamente à errónea qualificação jurídica do crime praticado, como eu, de resto, na minha qualidade de assistente, não deixarei de fazer”. (...)

Notícia aqui.

Ainda bem que o Vereador não ficou calado, nem no início nem agora que já foi conhecida a sentença ridícula aplicada ao administrador corrupto da Bragaparques. Ao que parece, vale mesmo a pena ser corrupto em Portugal!

Fazer do preto branco.

A sentença do Tribunal da Relação que ilibou Domingos Névoa do crime de corrupção é incompreensível. Os argumentos jurídicos podem suceder-se e sabemos que haverá quem - com um vago encolher de ombros - olhe esta opinião como uma prova da falta de conhecimento jurídico e dos interstícios da lei. Mas a verdade é que, em democracia, a lei é exercida em nome do povo, que é soberano. E não deve contrariar o bom senso, preceito que, aliás, nos vem dos códigos mais remotos da antiguidade. Ora, um tribunal que entende e sentencia que um homem que comprovadamente ofereceu 200 mil euros a outro, para que este retirasse um processo e facilitasse um negócio, não cometeu o crime de corrupção porque o recebedor não tinha influência directa na aprovação do negócio é um tribunal que decide ao arrepio da reconhecida necessidade de combater a corrupção. Doravante, e se esta sentença não for imediatamente contrariada, quem quiser corromper um juiz, um político ou um funcionário sente-se autorizado a oferecer dinheiro a alguém que prive com eles todos os dias, seja activo no assunto em causa mas nele não interfira directamente. A decisão dos juízes da Relação que ilibou o dono da empresa Bragaparques não ajuda a combater a corrupção. Podem dizer que é a lei que limita os magistrados, mas estes teriam então o dever de chamar a atenção para a lei iníqua que os rege. Podem escudar-se nas complexas teias do Direito, mas nesse caso não sabem que julgar é também ser exemplar - são como máquinas nas quais se coloca um problema para que elas o resolvam de acordo com parâmetros fechados e predeterminados. Os juízes em causa podem não ter essa consciência, mas o que fizeram será para sempre um exemplo de injustiça.

O director do "Jornal de Negócios" descreveu de forma eficaz a situação portuguesa como a de um corpo doente, já rodeado de abutres. O corpo doente é a nossa economia e os abutres as agências internacionais que pairam à sua volta. Esta semana, em que as taxas de juro e os seguros de crédito da dívida pública aumentaram, os abutres aproximaram-se. É tempo de o Governo reconhecer a doença e atacá-la a fundo e a sério. Pode ser que assim os abutres se vão.

O que Rui Pedro Soares fez no Parlamento é indigno para a democracia. Claro que ele tem o direito de não se auto-incriminar num processo no qual é arguido. Mas, para o exercer, deveria primeiro ouvir as perguntas que lhe iam fazer e não recusar toda e qualquer uma. Sobretudo, depois de ter aproveitado a altura para ilibar Sócrates, pedindo desculpa por ter usado 'abusivamente' o seu nome. O desprezo pelo Parlamento, o despudor e a arrogância continuam presentes. Alguém devia dizer a estes boys que o país já mudou.

Notícia aqui.

Doravante, ninguém pode afirmar que o preto, é preto! Esta sentença é um convite à corrupção.