20 de janeiro de 2011

O PS não convive bem com juízes e tribunais. E com liberdade de informação também não!

"Há uma cultura em certos sectores políticos, nomeadamente no PS, de não conviverem bem com a independência dos juízes e dos tribunais, com a autonomia do Ministério Público", afirmou António Martins ao Correio da Manhã, acrescentando que na sua opinião houve um "completo erro de casting" na equipa do Ministério da Justiça "começando pelo ministro, mas continuando no secretário de Estado".

Olhando para 2010, António Martins diz que a Justiça chegou a um estado de "degradação". "Assistimos àquelas pequenas coisas que não podem deixar de funcionar: tribunais com água cortada, com luz cortada", referiu.

No mesmo depoimento, o presidente do sindicato dos juízes reitera a sua oposição à redução dos vencimentos dos funcionários públicos em 2011. "Sempre dissemos que não se devia pedir sacrifício só as 450 mil pessoas que trabalham no sector público. O professor que ganha dois mil euros vai ver reduzido o seu vencimento, mas estes ‘mexias' ou zeinais' que andam por aí não vêem reduzido rigorosamente nada", argumentou.

António Martins deixou ainda renovadas críticas à proposta do Governo para alterar o Estatuto dos juízes, sendo na sua opinião "inaceitável" que "parte do vencimento dos juízes dependa dos humores dos seus ministros".

O magistrado também fez votos para que se mudem as regras processuais, caso contrário continuará a ser muito difícil atacar o fenómeno da corrupção. "O crime de corrupção é de difícil prova e, enquanto continuarmos a ter paraísos fiscais, dificilmente conseguiremos ter êxito nestas investigações (...) Há pessoas a cometer crimes de corrupção e a ganhar milhares com os seus cargos", concluiu.

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