16 de novembro de 2010

Agora já não há desculpa!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem, desde hoje, no seu site um serviço que permite aos cidadãos denunciar, online, actos de corrupção. As denúncias, que podem também referir-se a casos de fraude, podem ser feitas sob anonimato e serão analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo a PGR é importante que os cidadãos possam denunciar estes actos uma vez que «a corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional». Para além de permitir a apresentação de denúncias, a página apresenta indicadores referentes à incidência de actos de corrupção e de fraude no país. Para proceder a uma denúncia é necessário ao autor da mesma indicar o sector de actividade em que ocorreram os actos, descrevê-los, indicar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e referir como teve conhecimento dos mesmos. Para que o autor da denúncia possa seguir todo o processo é-lhe entregue uma password para aceder à comunicação e acompanhar a investigação.

Notícia aqui.

Manda brasa aqui!

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