9 de fevereiro de 2010

Esperemos que façam bem o trabalho...

Todas as empresas do sector empresarial do Estado vão ser este ano alvo de auditorias de controlo financeiro e de desempenho, segundo o plano de actividades da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), aprovado esta semana. Na linha dos objectivos do Governo para o combate à corrupção, "será dada prioridade aos institutos ligados ao licenciamento", disse ao DN o inspector-geral. Estas entidades estão "expostas a maior risco de corrupção", explicou Feliciano Martins. Em todo o caso, as metas traçadas no plano de actividades apontam para uma taxa de execução mínima de acções inspectivas de 80%. Algo que, segundo Feliciano Martins, "representa uma novidade", na medida em que até aqui "as acções inspectivas eram feitas de forma pouco sistemática, duas ou três por ano", disse. O dirigente assume que há uma mudança nas prioridades e na linha de actuação do IGOPTC, nomeadamente com a revelação de redes de corrupção envolvendo empresas públicas, como é o caso do processo "Face Oculta", cujo relatório do IGOPTC sobre o alegado envolvimento de funcionários públicos deverá ser revelado na próxima semana, estando já nas mãos do ministro. Contando com um corpo de 22 inspectores, o IGOPTC tem como missão "apreciar a legalidade e regularidade dos actos, bem como avaliar a gestão e os resultados dos serviços, organismos e empresas do universo do MOPTC. Das novas metas traçadas no plano de actividades constam a redução média de 15 dias no prazo de execução das acções inspectivas, o reforço das tecnologias de informação e a criação do "dossier permanente", referente a metade das entidades clientes do IGOPTC. Previsto está ainda um esforço acrescido na formação, assegurando 30 horas por funcionário. Por último, o organismo na dependência de António Mendonça pretende garantir a digitalização dos processos inspectivos anteriores a 2007 e a publicitação do resultado das acções inspectivas no relatório de actividades. Sob a alçada do ministro António Mendonça estão 28 empresas estatais e sete institutos com funções de licenciamento e regulação, entre outros.

Notícia aqui.

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