16 de novembro de 2011

Estupidificar o país para negar as evidências. Por Daniel Oliveira.

Já tenho a boca seca e os dedos gastos de dizer e escrever a mesma coisa: Portugal vai renegociar a sua divida. É só uma questão de tempo. E isso acontecerá em 2012 ou, o mais tardar, em 2013. Porque, nas atuais circunstâncias, esta dívida é impagável e a única coisa que os credores esperam é esmifrar o devedor até ele estar completamente seco. E preparam-se para o incumprimento, tal como fizeram com a Grécia. Não tenho nenhuma capacidade premonitória, apesar de, com mais algumas pessoas, incluindo alguns economistas marginalizados, sentir por vezes que ando a pregar no deserto. Apesar dos apelos para o fazer enquanto a nossa economia não entrou em colapso terem sido tantas vezes vistos como um apelo ao calote. Agora, a evidência entrou pelos olhos da opinião mainstream. E até já o primeiro-ministro o reconhece. E quando Passos Coelho compreende uma coisa, quer dizer que essa coisa pode ser entendida por toda a gente. E esta é uma das partes mais estranhas desta crise: a propaganda é de tal forma poderosa e o desnorte é de tal forma generalizado, que até aquilo que entra pelos olhos dentro de um leigo informado é tido como um absurdo até à vespera de se confirmar. E essa é uma das razões porque nos vamos enfiar num buraco sem fundo: negamos qualquer solução até ela deixar de o ser, por ser tarde de mais. Este processo de negação coletiva resulta, nuns casos, de cegueira, noutros de oportunismo. Oportunismo porque há quem queira aproveitar esta crise para, perante um ambiente de "estado de sitio", impor o seu programa ideológico: argumentando com uma suposta insustentabilidade do modelo social europeu, reduzir o papel social do Estado, privatizar quase tudo a preço de saldo e mudar as leis laborais. Vou então continuar a pregar no deserto: Portugal, se a Europa não arrepiar caminho (e não há qualquer sinal de que o fará), vai acabar por sair do euro. E se esse destino se confirmar, mais vale, antes de acabar o processo de destruição da nossa economia, preparar-se para isso. E sair a tempo de, no meio dessa tragédia social, económica e política (que é, apesar de tudo, reversível), tirar disso algum proveito. A única vantagem, no meio de tantas desvantagens, de sair do euro, é a de usar o instrumento da desvalorização monetária para competir em vez da desvalorização da economia. Mas de nada servirá se, quando chegarmos a esse ponto, já não houver nada para salvar. Nada do que aqui escrevo, sendo obviamente muito discutível, é escandaloso para quem, mesmo disscordando, esteja minimamente informado sobre o que se está a passar na Europa e em Portugal. Acontece que, mais do que uma suspensão da democracia e do contraditório, parece haver um acordo para a suspensão da inteligência. E quando é possível ouvir, da boca de uma pessoa com as responsabilidades de João Salgueiro, que basta olhar "para os carros que por aí andam" para perceber que os portugueses ainda não estão a fazer sacrifícios a sério, percebe-se até onde está a ir a poupança de neurónios. O debate político e económico não está a ser estupidificado por qualquer incapacidade congnitiva nacional. Manter a conversa ao nível do "taxista" (que me perdoe tão nobre classe profissional pela força de expressão) faz parte da lavagem aos cérebros a que estamos a assistir.


Artido aqui.

Estás mesmo a pedi-las Ção!



Direitos e deveres culturais.

"Artigo 78º. Fruição e criação cultural.
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;
b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
d) Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;
e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais."


Que todos podem "fabricar" cultura é inquestionável. Já a fruição, mormente no momento atual (sim, afinal aderi ao Acordo Ortográfico...), é manifestamente reservada àqueles que têm mais posses. E infelizmente já não estamos a falar da massa alargada a que se convencionou chamar classe média.

Por outro lado, nunca se viu o Estado tão demitido da questão cultural, vindo mesmo a inviabilizar a sua produção corrente como acontece já com muitas companhias de teatro pelo país fora. Se abordarmos as assimetrias regionais então, tudo piora em progressão geométrica. Aliás, quando o presente governo acabar a sua tarefa de limitação da ação do Estado, temo que pouco vai restar.

Finalmente, articulação foi assunto que os sucessivos governos nunca perceberam ou nunca quiseram perceber, o que fica provado pela atuação estanque de cada ministério, muitas vezes em contraciclo com os demais... Estamos longe dos objetivos acima emanados, muito longe.

24 de outubro de 2011

Com raiva estamos todos!

Nicolau Santos: Uma raiva a nascer-me nos dentes.


Sr. primeiro-ministro, depois das medidas que anunciou sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes, como diria o Sérgio Godinho. V.Exa. dirá que está a fazer o que é preciso. Eu direi que V.Exa. faz o que disse que não faria, faz mais do que deveria e faz sempre contra os mesmos. V.Exa. disse que era um disparate a ideia de cativar o subsídio de Natal. Quando o fez por metade disse que iria vigorar apenas em 2011. Agora cativa a 100% os subsídios de férias e de Natal, como o fará até 2013. Lançou o imposto de solidariedade. Nada disto está no acordo com a troika. A lista de malfeitorias contra os trabalhadores por conta de outrem é extensa, mas V.Exa. diz que as medidas são suas, mas o défice não. É verdade que o défice não é seu, embora já leve quatro meses de manifesta dificuldade em o controlar. Mas as medidas são suas e do seu ministro das Finanças, um holograma do sr. Otmar Issing, que o incita a lançar uma terrível punição sobre este povo ignaro e gastador, obrigando-o a sorver até à última gota a cicuta que o há de conduzir à redenção.
Não há alternativa? Há sempre alternativa mesmo com uma pistola encostada à cabeça. E o que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse, de forma incondicional, ao lado do povo que o elegeu e não dos credores que nos querem extrair até à última gota de sangue. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele estivesse a lutar ferozmente nas instâncias internacionais para minimizar os sacrifícios que teremos inevitavelmente de suportar. O que eu esperava do meu primeiro-ministro é que ele explicasse aos Césares que no conforto dos seus gabinetes decretam o sacrifício de povos centenários que Portugal cumprirá integralmente os seus compromissos - mas que precisa de mais tempo, melhores condições e mais algum dinheiro.
Mas V.Exa. e o seu ministro das Finanças comportam-se como diligentes diretores-gerais da troika; não têm a menor noção de como estão a destruir a delicada teia de relações que sustenta a nossa coesão social; não se preocupam com a emigração de milhares de quadros e estudantes altamente qualificados; e acreditam cegamente que a receita que tão mal está a provar na Grécia terá excelentes resultados por aqui. Não terá. Milhares de pessoas serão lançadas no desemprego e no desespero, o consumo recuará aos anos 70, o rendimento cairá 40%, o investimento vai evaporar-se e dentro de dois anos dir-nos-ão que não atingimos os resultados porque não aplicámos a receita na íntegra.
Senhor primeiro-ministro, talvez ainda possa arrepiar caminho. Até lá, sinto uma força a crescer-me nos dedos e uma raiva a nascer-me nos dentes.


Artigo aqui.

10 de outubro de 2011

30 de setembro de 2011

29 de setembro de 2011

Direitos e deveres culturais.

"Artigo 77º. Participação democrática no ensino.
1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.
2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino."


Muito bem!

Mais uma do Paulo Morais. Impostos estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, afirmou hoje que grande parte dos impostos que os portugueses pagam estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.
"Grande parte dos cerca de 80 mil milhões de euros que o Estado gasta por ano é derretido em mecanismos de perfeita corrupção, alguns dos quais são bem conhecidos", salientou Paulo Morais, em entrevista à agência Lusa.
Segundo Paulo Morais, "bastará focar o aspeto das parcerias público-privadas", nomeadamente a renegociação com as concessionárias das antigas SCUT, que fez com que os portugueses passassem a pagar duplamente mais: em portagens e em impostos para pagar autoestradas que vão ficar ainda mais caras.
O professor universitário de estatística e ex-vice-presidente da Câmara do Porto classificou o exemplo das SCUT "claramente um caso de prejuízo com dolo do Estado português por parte de um conluio entre quem negoceia em nome do Estado e os concessionários que obtiveram a concessão".
"Através de um mecanismo pomposa e eufemísticamente chamado de disponibilidade diária das estradas, garantir rentabilidades da ordem dos 14, 15 por cento dos concessionários sobre preços que, por sua vez, já eram elevados, independentemente do tráfego, é perfeitamente inadmissível", considerou.
Para Paulo Morais, a eventual cessação das novas condições acordadas para as ex-SCUT "é uma questão que tem de ser tratada com urgência, porque por cada mês que passa são milhões de euros que o povo português perde para pagar a uns senhores que conseguiram, à custa da conivência de pessoas no Estado, garantir rendas verdadeiramente obscenas".


Notícia aqui.

20 de setembro de 2011

A criminosa destruição do Serviço Nacional de Saúde. Por Daniel Oliveira.

Qualquer português razoavelmente informado saberá que, apesar das suas debilidades, das listas de espera em algumas especialidades e de uma política do medicamento que promove o desperdício, Portugal tem um bom Serviço Nacional de Saúde. Pode mesmo dizer-se que foi, no que toca aos serviços públicos, o mais bem sucedido empreendimento da nossa democracia. E para esse resultado terá contribuindo a universalidade da prestação de serviços de saúde públicos.
Temos, no entanto, assistido à sua destruição nos últimos anos com o objetivo de canalizar parte da população para a medicina privada. Quando o Estado faz, para os seus funcionários, acordos com hospitais privados, quando é o próprio banco público a deter um hospital privado, quando se aceita que estas unidades hospitalares usem os hospitais públicos como recurso para tudo o que lhes possa dar prejuízo, está, indiretamente, a promover-se a medicina privada. É interessante, aliás, que os que têm a irracionalidade da gestão de recursos por parte do Estado sempre na boca se esqueçam deste pequeno pormenor: 43 por cento do orçamento do SNS vai para operadores privados. Ou seja, o setor privado é largamente financiado por dinheiros públicos. Dinheiro que depois, como é natural, usa para ficar com os melhores recursos humanos.
Junta-se a tudo isto os cortes cegos no SNS de que o último exemplo é a redução em 50 por cento dos incentivos para a recolha de órgãos para transplantes, medida que poderá ser paga em vidas. O resultado mais imediato da sangria está à vista: incapaz de pagar salários concorrenciais aos médicos, os melhores fogem para a medicina privada. Durante muitos anos as pessoas apenas recorriam à medicina privada por uma questão de conforto. Mas não faltará muito para que quem queira um tratamento de qualidade tenha mesmo de se endividar. O SNS ficará para os pobres e os indigentes, prestando maus serviços a quem não tenha alternativa. E aí, uma das poucas áreas onde conseguimos garantir alguma igualdade social - nos indicadores de saúde - passará a ser aquela onde a desigualdade de condições mais se fará sentir.
Não vou estar com meias palavras: por lidar com o que de mais elementar existe nas nossas vidas, a medicina privada deve ter um papel estritamente complementar ao SNS público. Porque o Estado não tem como concorrer com o setor privado sem esvaziar os cofres públicos (os privados ficam com quem tem recursos financeiros, podendo pagar mais aos melhores profissionais), este deve ser fortemente regulado e condicionado. Dirão: onde fica a liberdade do mercado? A minha resposta é só esta: o direito à vida está à frente dela. E todos sabemos, através, por exemplo, da experiência dos Estados Unidos - com indicadores de saúde que se aproximam de alguns países do terceiro mundo - até onde nos leva o domínio do lucro sobre as políticas públicas de saúde.



Artigo aqui.