11 de outubro de 2011
A 15 de Outubro, tudo para a rua!
10 de outubro de 2011
30 de setembro de 2011
29 de setembro de 2011
Direitos e deveres culturais.
1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.
2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino."
Mais uma do Paulo Morais. Impostos estão a "derreter" em mecanismos de corrupção.
"Grande parte dos cerca de 80 mil milhões de euros que o Estado gasta por ano é derretido em mecanismos de perfeita corrupção, alguns dos quais são bem conhecidos", salientou Paulo Morais, em entrevista à agência Lusa.
Segundo Paulo Morais, "bastará focar o aspeto das parcerias público-privadas", nomeadamente a renegociação com as concessionárias das antigas SCUT, que fez com que os portugueses passassem a pagar duplamente mais: em portagens e em impostos para pagar autoestradas que vão ficar ainda mais caras.
O professor universitário de estatística e ex-vice-presidente da Câmara do Porto classificou o exemplo das SCUT "claramente um caso de prejuízo com dolo do Estado português por parte de um conluio entre quem negoceia em nome do Estado e os concessionários que obtiveram a concessão".
"Através de um mecanismo pomposa e eufemísticamente chamado de disponibilidade diária das estradas, garantir rentabilidades da ordem dos 14, 15 por cento dos concessionários sobre preços que, por sua vez, já eram elevados, independentemente do tráfego, é perfeitamente inadmissível", considerou.
Para Paulo Morais, a eventual cessação das novas condições acordadas para as ex-SCUT "é uma questão que tem de ser tratada com urgência, porque por cada mês que passa são milhões de euros que o povo português perde para pagar a uns senhores que conseguiram, à custa da conivência de pessoas no Estado, garantir rendas verdadeiramente obscenas".
20 de setembro de 2011
A criminosa destruição do Serviço Nacional de Saúde. Por Daniel Oliveira.
Temos, no entanto, assistido à sua destruição nos últimos anos com o objetivo de canalizar parte da população para a medicina privada. Quando o Estado faz, para os seus funcionários, acordos com hospitais privados, quando é o próprio banco público a deter um hospital privado, quando se aceita que estas unidades hospitalares usem os hospitais públicos como recurso para tudo o que lhes possa dar prejuízo, está, indiretamente, a promover-se a medicina privada. É interessante, aliás, que os que têm a irracionalidade da gestão de recursos por parte do Estado sempre na boca se esqueçam deste pequeno pormenor: 43 por cento do orçamento do SNS vai para operadores privados. Ou seja, o setor privado é largamente financiado por dinheiros públicos. Dinheiro que depois, como é natural, usa para ficar com os melhores recursos humanos.
Junta-se a tudo isto os cortes cegos no SNS de que o último exemplo é a redução em 50 por cento dos incentivos para a recolha de órgãos para transplantes, medida que poderá ser paga em vidas. O resultado mais imediato da sangria está à vista: incapaz de pagar salários concorrenciais aos médicos, os melhores fogem para a medicina privada. Durante muitos anos as pessoas apenas recorriam à medicina privada por uma questão de conforto. Mas não faltará muito para que quem queira um tratamento de qualidade tenha mesmo de se endividar. O SNS ficará para os pobres e os indigentes, prestando maus serviços a quem não tenha alternativa. E aí, uma das poucas áreas onde conseguimos garantir alguma igualdade social - nos indicadores de saúde - passará a ser aquela onde a desigualdade de condições mais se fará sentir.
Não vou estar com meias palavras: por lidar com o que de mais elementar existe nas nossas vidas, a medicina privada deve ter um papel estritamente complementar ao SNS público. Porque o Estado não tem como concorrer com o setor privado sem esvaziar os cofres públicos (os privados ficam com quem tem recursos financeiros, podendo pagar mais aos melhores profissionais), este deve ser fortemente regulado e condicionado. Dirão: onde fica a liberdade do mercado? A minha resposta é só esta: o direito à vida está à frente dela. E todos sabemos, através, por exemplo, da experiência dos Estados Unidos - com indicadores de saúde que se aproximam de alguns países do terceiro mundo - até onde nos leva o domínio do lucro sobre as políticas públicas de saúde.
27 de agosto de 2011
11 de agosto de 2011
Direitos e deveres culturais.
1. O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país.
2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica,
administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino."
As necessidades de quadros qualificados? E o excesso, também não deve ser tido em conta? Faltam médicos por pura teimosia e influência da Ordem dos Médicos, enquanto pululam sem emprego ou hipóteses de o obter na área, por exemplo, advogados e arquitectos. A elevação do nível educativo, cultural e científico do país começa na escola primária (1º Ciclo como agora lhe chamam) e sabemos bem o "estado" calamitoso em que muitos dos nossos jovens acabam o liceu. Muito trabalho ficou por fazer...
2 de agosto de 2011
David Christian no TED: a grande história do Universo.
Há que saber aproveitar o momento de viragem que vivemos...
29 de julho de 2011
Michael Pawin no TED: usando o génio da natureza na arquitectura.
Mais um bocado de biomimética, fascinante aliás, e aspectos técnicos que fazem parecer o Projecto Vénus já um bocado ultrapassado... Ainda bem! Nunca se pode pensar num processo com aquela complexidade como algo hermético e encerrado.
Van Jones no TED: como o ciclo do plástico afecta os mais pobres.
Aguardemos então o desenvolvimento da biomimética...
14 de julho de 2011
Direitos e deveres culturais.
1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.
2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei."
Espera aí que o Passos acaba-te com isso num instante...







